Privatizações, abertura e liberalismo: a nova agenda nacional

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Depois de uma forte recessão e um aumento do desemprego com graves implicações econômicas e políticas, a economia brasileira ensaia um lento movimento de recuperação econômica, neste ambiente de preocupações constantes as ideias de privatização de empresas estatais e de abertura econômica surgem como forma de dinamizar o sistema produtivo, atrair novos investimentos e alterar, de forma estrutural, o modelo do capitalismo nacional, marcado pelo alto intervencionismo do Estado na economia e em toda estrutura produtiva.

Inicialmente as propostas privatizantes dos governos anteriores eram ainda muito tímidas, os governantes demonstravam desejos de desestatização do grande estoque de empresas estatais, mas desistiam de levar a frente estas políticas de privatização quando percebiam uma rejeição da população, que temiam demissões em massa e enxugamento de empresas, medidas que seriam implementadas pelos gestores privados logo que efetivassem a compra e todos os trâmites burocráticos fossem encerrados.

A privatização de empresas estatais deve ser encarada como uma política bastante importante, a desestatização do patrimônio público deve ser feita com muito cuidado e transparência, caso contrário muitos questionamentos serão feitos e muitas dificuldades podem advir destas medidas. Devemos destacar ainda, que mesmo acreditando e defendendo a desestatização, devemos observar quem serão os compradores destas empresas, as suas origens e analisar a idoneidade dos grupos compradores, para que, posteriormente, não tenhamos problemas em setores essenciais para a economia do século XXI.

Os defensores da desestatização se apoiam na tese de que estas empresas são marcadas por grandes ineficiências e são responsáveis por grande parte da corrupção que envolve a sociedade brasileira, esta visão destaca ainda, que muitos dos funcionários públicos são verdadeiros marajás, cujos rendimentos e benefícios são bastante elevados e sua produtividade é bastante reduzida, diante disso, associa-se o setor público a ineficiência, ao desperdício e a corrupção. Diante desta visão, faz-se importante destacar que, embora acreditemos que exista muita ineficiência no setor público brasileiro, esta ineficiência não se restringe aos órgãos públicos, encontramos também no setor privado grande ineficiência e desperdício, que devem ser combatidos com uma melhora na produtividade do trabalhador brasileiro, só possível com maiores investimentos em educação, capacitação, qualificação e maiores oportunidades profissionais.

Temos setores no Estado brasileiro marcados por alta produtividade e eficiência, instituições como o Banco Central, a Receita Federal, a Polícia Federal, o Itamaraty, entre outras são descritas como órgãos de excelência e dotados de grande credibilidade no mercado internacional. Mas o que estas instituições apresentam de diferencial é a reduzida influência política, são instituições de Estado caracterizadas por uma legislação rígida que seleciona funcionários de excelência, bem treinados e altamente capacitados, com remuneração digna e carreiras sólidas e consistentes, distantes da influência de setores políticos tradicionais, este sim o grande responsável por parte considerável da ineficiência de muitos órgãos e empresas estatais.

Muito da ineficiência de empresas estatais está na gestão pouco profissional que sofrem cotidianamente, muitos cargos técnicos são preenchidos por comparsas de políticos sem a qualificação mínima exigida para o cargo, gerando um rastro de ineficiência e desperdício de recursos públicos, levando estas instituições ao descrédito perante a opinião pública. Embora acreditamos que existem muitas instituições e setores nas mãos do governo federal, é importante destacar que a forma como são geridas levam muitas delas ao descrédito, uma gestão séria e eficiente, sem a interferência da classe política traria resultados muito interessantes e contribuiria para uma melhora na reputação destas empresas, que historicamente foram importantes para o crescimento do capitalismo nacional, vistas na atualidade como a causa de todos os males da sociedade brasileira.

As empresas estatais brasileiras apresentam uma história bastante interessante, foram construídas em um ambiente de estímulo e intervencionismo do Estado na economia visando o desenvolvimento industrial, neste momento foram investidos elevados recursos públicos para que muitos setores estratégicos contribuíssem para a construção da indústria nacional, num cenário marcado por um modelo baseado na substituição de importações. Neste momento foram criadas centenas de empresas, como Petrobrás, Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), Eletrobrás, BNDE, Telebrás, Eletrobrás, além de estradas, portos, aeroportos…uma infinidade de empresas e uma ampla regulação em vários setores da economia, contribuindo diretamente para a construção do capitalismo nacional, fortemente centrado no poder estatal.

Outro ponto importante a se destacar, sobre o processo de estatização da economia brasileira é que, para construir estas empresas e seus instrumentos regulatórios, o Estado nacional foi fortemente pressionado pelos governos estrangeiros que queriam que os governo brasileiros abandonassem estas ideias, isto porque temiam uma maior competição das empresas brasileiras no cenário internacional e uma maior autonomia do país nos fóruns internacionais, além de perderem um amplo mercado consumidor de seus produtos, como era o mercado nacional. Mesmo tendo acumulado muitas críticas e até desavenças, o Estado brasileiro foi decisivo no processo de construção do capitalismo nacional, no início dos anos 80, relatórios do Banco Mundial destacavam que a estrutura industrial brasileira era a mais avançada e sofisticada dentre os países em desenvolvimento, uma vitória das políticas intervencionistas do governo federal, marcadas pelo planejamento econômico e medidas estratégicas em vários setores da economia.

Com o endividamento externo e o incremento na inflação, a economia brasileira passa a sofrer com a desaceleração econômica e com a perda de centralidade de sua estrutura industrial no mundo, levando muitos economistas a defenderem medidas liberalizantes em vários setores econômicos, estas medidas sofreram grandes resistências entre empresários que viam nelas uma forma de desnacionalizar as empresas privadas nacionais, isto porque, com a elevada proteção dada pelo Estado nacional, desde o início da industrialização, as empresas nacionais apresentavam grandes dificuldades para competir no cenário global. Dentre os grupos econômicos contrários a abertura destacamos as federações de defesa dos interesses do setor industrial e, principalmente, a mais expressiva delas, a Federação das Industrias do Estado de São Paulo (FIESP).

Depois de quatorze anos de governos de centro esquerda, cujos resultados econômicos foram bastante contestados, com redução da pobreza e políticas sociais progressistas e exitosas, mas cujos resultados fiscais foram bastante negativos, gerando graves distorções que culminaram numa recessão elevada e grandes dificuldades de retomar o crescimento econômico, além de denúncias de corrupção e desvios de recursos públicos e a condenação de dirigentes e pessoas de grande poder em seus governos.

Com a ascensão de um governo sabidamente de direita, capitaneado pelo atual presidente Jair Bolsonaro, pela primeira vez um presidente é eleito prometendo medidas fortemente liberais no campo econômico e conservadorismo no campo dos costumes. A ascensão de governantes de perfil de direita deve ser vista como um fenômeno em curso em inúmeros países da comunidade internacional, as políticas liberalizantes, privatização, abertura econômica, desregulação, concessão pública, estas políticas estão voltando à tona e gerando novas discussões e debates no ambiente econômico, cujos grupos financeiros dominantes apoiam diretamente e levam as Bolsas de Valores a recordes de rentabilidade quando o governo anuncia a proximidade do programa de desestatização.

Neste momento as propostas de privatização são mais ambiciosas, envolvendo um universo de dezenove empresas, dentre elas destacamos: Correios, Ceagesp, Telebrás, Ceitec, Dataprev, Casa da Moeda, Serpro, Emgea, Codesp, dentre outras. Este anúncio agitou o mercado financeiro brasileiro e animou os investidores estrangeiros, levando a Bolsa de Valores a recordes de otimismo, gerando nos grupos financeiros momentos intensos de euforia e ansiedade, afinal, depois de muitos anos, a tão sonhada desestatização dá sinais claros de se efetivação.

Os mercados financeiros se entusiasmaram mais ainda com a possibilidade de privatização das chamadas “jóias da coroa”, dentre elas destaque para as cobiçadas Petrobrás e Banco do Brasil, mas para isso serão necessários grandes projetos políticos, fortes negociações econômicas e um bem elaborado estudo sobre o melhor modelo de desestatização, priorizando não apenas uma sólida arrecadação monetária e financeira, mas a construção de um novo modelo de regulação destes setores cuja importância para o país são indiscutíveis.

Segundo boletim oficial divulgado recentemente pelo governo brasileiro, o país apresenta um portfólio de 133 empresas estatais, das quais 87 subsidiárias de Petrobrás (34), Eletrobrás (30), Banco do Brasil (16), BNDES (3), Caixa Econômica Federal (3) e Correios e Telégrafos (1). Dentre estas empresas citadas, algumas estão sendo repassadas para a iniciativa privada através do plano de desinvestimentos da Petrobrás, sendo muito bem aceitas pelo mercado, devido ao potencial de ganhos futuros, vislumbrando boas perspectivas para um futuro muito próximo, enquanto outras devem ainda demorar algum tempo, pois exigem mudanças institucionais e regulatórias que devem ser produzidas pelo governo federal, através de uma legislação específica a ser enviada ao Congresso Nacional.

A ascensão do governo Bolsonaro à presidência do Brasil levou ao governo um conservadorismo nos costumes e um liberalismo na economia, além de uma forte ascensão dos grupos religiosos de perfil evangélico, fortes apoiadores do atual governo, uma fórmula que apresenta características explosivas, podendo, em algum momento levar a conflitos e gerar vários constrangimentos sociais, podendo culminar em rupturas políticas e fragilização da democracia, movimento este em curso em muitos países da comunidade internacional com a ascensão de governos com tendências xenofóbicas e excessivamente conservadores.

Apesar de vermos com bons olhos a privatização destas empresas, muitas questões devem ser discutidas na sociedade e no universo político, evitando que monopólios estatais em alguns setores sejam substituídos por monopólios privados, cujos prejuízos para a comunidade são visíveis e devem ser evitados no momento da construção dos melhores modelos de desestatização. Outro ponto a se destacar, com a privatização as agências reguladoras devem ser fortalecidas e protegidas das influências de lobbies organizados e poderosos, que atuam ativamente na capital federal e em outras localidades do país, visando o fortalecimento de interesses próprios e ganhos imediatos, uma característica inerente ao sistema capitalista brasileiro.

Outro ponto que deve ser ressaltado quando discutimos questões ligadas a privatização de empresas estatais é que, na economia brasileira atual, marcada por graves desequilíbrios fiscais e financeiros, a venda de empresas públicas não deve visar apenas os ganhos monetários, mais do que este objetivo, deve mirar um novo modelo econômico, com empresas mais consistentes, menos dependentes do Estado, com redução dos subsídios e das políticas protecionistas, com capital humano mais qualificado e perspectivas mais favoráveis de desenvolvimento, levando o país a uma posição de destaque no cenário internacional.

Além disso, faz-se importante evitar modelos de desestatização que gerem privilégios a grupos ou setores específicos, como nos mostra muitas das privatizações anteriores quando, para estimular a competição, muitos consórcios foram criados de forma equivocada, com grupos sem experiência nenhuma na área, este modelos gerou alguns constrangimentos para a economia brasileira que nos perseguem até os dias de hoje, como no caso da empresa OI, cujos imbróglio deve ser resolvido com urgência pelo governo atual depois de um pedido de recuperação judicial e dívidas alegadas de mais de 60 bilhões de reais.

Os projetos ora em curso na sociedade brasileira são bastante interessantes, embora alguns deles sejam ainda questionáveis e inoportunos, muitos deles trarão, no longo prazo, benefícios para a estrutura produtiva, a privatização de estatais e a abertura econômica devem ser estimuladas, as novas legislações que estão sendo criadas para aumentar o empreendedorismo também devem ser bem analisadas, encontramos ideias e teses sensatas que visam diminuir a burocracia e melhorar o ambiente de negócios para incrementar o investimento, fundamental para impulsionar o crescimento econômico. Embora muitas das medidas sejam sensatas, devemos destacar que todas elas se voltam para p lado da oferta, neste momento de insuficiência da demanda, faz-se necessário que o governo também adote políticas para impulsionar a demanda, deixar esta função apenas para a liberação do FGTS e do PIS/PASEP, nos parece uma medida limitada que não vai garantir os benefícios esperados pela equipe econômica, ainda mais quando temos um estoque de mais de 13 milhões de desempregados e uma recuperação lenta que dura mais de cinco anos com resultados medíocres.

No ambiente econômico global, países como Alemanha, Estados Unidos e China, estão adotando políticas intervencionistas, injetando dinheiro na economia, adotando políticas protecionistas, erguendo barreiras e alíquotas de importação, todas estas medidas são contrárias ao liberalismo apregoado por estes mesmos países em momentos anteriores, neste ambiente, devemos tomar cuidado com aberturas indiscriminadas e privatizações aceleradas que podem garantir grandes benefícios a grupos endinheirados e dotados de grande poder político e financeiro, estes grupos, na maioria estrangeiros vão levar empresas privatizadas e conduzir a economia a uma intensa desnacionalização, onde os poderes de planejamento e estratégia de grupos nacionais vão passar para as mãos de grupos estrangeiros, como no caso da Embraer, uma das poucas empresas brasileira de destaque no cenário internacional, vendida recentemente ao conglomerado norte-americano Boieng.

Na economia brasileira contemporânea, as políticas econômicas liberais vem ganhando adeptos e empolgando incautos, suas teses são claras e muito convincentes na teoria e podem trazer benefícios a muitos setores e grupos sociais, diante disso, é importante implementá-las com cautela e tomar consciência de que não resolverão todos problemas do país, devem agradar aos donos do capital, ao mercado financeiro e aos barões da Faria Lima agora, se este benefício vai chegar aos grupos menos favorecidos, só o tempo vai mostrar, pelos estudos do capitalismo contemporâneo, o liberalismo, apesar de sedutor, não está garantindo as melhoras apregoadas, quem sabe aqui os sábios governantes brasileiros tenham descoberto as fórmulas do sucesso da liberalização e da concorrência, vamos aguardar para ver o resultado desta sandice.

Neste momento atual, está na hora da sociedade brasileira procurar seu caminho na economia mundial, entender suas peculiaridades e características inerentes, analisar sua história, sua trajetória e necessidades, está na hora de entendermos as demandas de sua população, copiar modelos de outras nações mostra claramente nosso subdesenvolvimento e nossa subserviência, nosso atraso e nossa incapacidade de construirmos um nação verdadeira, que esteja consciente de suas potencialidades e tenha claro na consciência que tipo de país queremos construir.

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