Racionalidade econômica, Liberalismo e Reformas do Estado Nacional  

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Muito se discute na sociedade brasileira as medidas que estão sendo propostas pelo governo com o intuito de tirar a economia da letargia e iniciar um novo ciclo de crescimento econômico, deixando para trás um período de caos e degradação da estrutura produtiva, marcado pelo incremento do desemprego, redução na renda e no salário agregados e uma piora considerável nos indicadores macroeconômicos, como juros, inflação e investimentos.

Nesta discussão encontramos uma miríade imensa de visões e pensamentos econômicos se alternando com o intuito de defender ou de criticar as medidas e as propostas que embalam o atual governo, muitas opiniões estão baseadas em um achismo que nos parece estrutural, onde os liberais defendem uma redução sistemática do Estado como forma de encontrarmos o crescimento da economia e, de outro lado, os grupos de economistas e pensadores da heterodoxia, ou algo parecido com o pensamento descrito como de esquerda, onde este último detona as medidas e destaca sua ineficiência, um embate infantil e muito mais ideológico e partidário do que científico e racionalizado.

Neste debate marcado por muita desinformação e desconhecimento, encontramos equívocos de ambos os lados, uns acreditando que os grandes e estruturais problemas nacionais não serão resolvidos sem uma participação ativa do Estado Nacional, enquanto de outro lado, encontramos teóricos acreditando que o mercado será o grande condutor da economia, o responsável pelos investimentos e pela condução da sociedade, visões antagônicas baseadas em ideologias e pouco centrada em racionalidade econômica e em experiências práticas, isto porque ambos os modelos não passam de experiências teóricas e experimentais, nenhuma delas existe no mundo real, este sim baseado em grandes organizações que dominam o mercado e controlam os governos nacionais, muitas vezes fragilizando-os e colocando em xeque o sistema democrático.

Os grupos à esquerda querem nos fazer crer, que os desequilíbrios econômicos recentes foram inteiramente gerados pelos governos posteriores, julgam ser os donos da verdade, os grandes defensores da população brasileira mais humilde e terem as formas para melhorar as condições e os indicadores macroeconômicos e os desequilíbrios sociais e políticos, mais Estado e incremento nos investimentos governamentais, sem estas medidas o país tende a chafurdar na lama da degradação econômica.

Depois de um período de forte crescimento econômico e grandes investimentos nos chamados campeões nacionais, a herança deixada por governos descritos como de esquerda são bastante controversos em toda região, crescimento econômico acelerado num primeiro momento com fortes repasses para todos os grupos sociais, gerando um grande contingente de ganhadores, euforia e uma suposta exuberância, numa equação que, claramente, não se sustentaria num período de tempo maior, obrigando os governos a escolhas complexas que impactariam sobre a popularidade, levando muitos governantes a optarem por políticas populistas com repasses financeiros elevados e endividamento num futuro próximo. Os grupos de esquerda brasileiros se esquecem facilmente de que, na crise atual vivida pela sociedade brasileira o DNA esquerdista se faz presente de forma evidente, foram políticas públicas generalizadas para os grupos mais vulneráveis e políticas de isenção fiscal para os mais aquinhoados que levaram o país a esta degradação econômica, nos momentos de abundância os gastos foram excessivos e a prudência, fundamental na gestão pública e na iniciativa privada, foram deixadas de lado, com isso, o endividamento público cresceu e a atividade econômica se degradou, levando o país a uma recessão sem precedentes em décadas recentes, com mais de 28 milhões de trabalhadores desempregados, subempregados e na informalidade, além de uma quebradeira generalizada em empresas privadas, desde micro, pequenas, médias e grandes conglomerados.

De outro lado encontramos governos imbuídos de pensamentos descritos como liberais, defendem firmemente políticas de abertura econômica, menos intervencionismo estatal, privatização e uma forte desregulamentação do sistema produtivo, reduzindo benefícios trabalhistas e estimulando um empreendedorismo que nunca fez parte do ideário social brasileiro, nesta visão o Estado é o grande responsável pelo caos econômico e a suposta esquerda é comparada a um comunismo que nunca se instalou com ênfase da sociedade brasileira, discurso confuso, elitista e altamente ideologizado.

Neste embate poucos estão preocupados com os reais problemas da sociedade brasileira, restringem a discussão a questões apenas de ordem econômica, nos discursos defendem que primeiro precisamos arrumar os indicadores destruídos pelos governos de esquerda e depois vamos criar as bases para um crescimento sólido e consistente, elevando a economia brasileira a um novo patamar com investimentos externos crescentes e Bolsas de Valores batendo recordes de exuberância, enquanto isto o lado real da economia, o lado do emprego e da sobrevivência vai ficando para segundo plano, afinal a prioridade é a economia.

Reduzir o tamanho do Estado é uma necessidade urgente e imediata, olhar para os indicadores de solidez fiscal é fundamental, aumentar a produtividade da economia é condição sine qua non para alcançarmos um melhor patamar nesta economia globalizada, altamente oligopolizada, dominada pelas finanças e centrada em novas tecnologias disruptivas e revolucionárias, onde os menos adaptados tendem a se frustrar em um futuro imediato, sem emprego, sem Estado e sem perspectivas. Neste ambiente de conflitos econômicos e desafios crescentes, os grupos políticos precisam se conscientizar, que todos os países que conseguiram se tornar desenvolvidos e deixar para trás a armadilha da renda média o fizeram com uma forte e consistente parceria entre os governos de plantão e os setores empresariais e de mercado, o desenvolvimento é fruto desta união destes agentes econômicos e produtivos, superar esta dicotomia é urgente e extremamente necessário para retomarmos os rumos que perdemos desde as crises externas dos anos oitenta.

Neste momento estamos tomando contato com reformas importantes para a retomada do crescimento econômico, depois da exitosa Reforma da Previdência, outras medidas urgentes estão entrando na pauta do governo, dentre elas destacamos as reformas Tributária, Administrativa e do Estado Nacional, todas elas essenciais para reencontrarmos o crescimento econômico, sem elas a bancarrota total estará cada dia mais próxima e seus impactos serão mais ameaçadores, com fortes tendências de sublevação social, como estamos visualizando em várias regiões do mundo, desde os vizinhos Chile, Bolívia e Peru, até sociedades consideradas mais desenvolvidas, como Hong Kong e Barcelona.

Reformar o Estado Nacional é um dos maiores desafios dos governos, neste momento o Ministro da Economia, Paulo Guedes, enviou para apreciação dos congressistas, algumas medidas que se forem adotadas tendem a revolucionar os órgão públicas, desde transformações efetivas no funcionalismo público, com flexibilização da estabilidade até redução de salário em momentos de crise econômica, além de medidas concretas para reduzir o número excessivo de municípios no país, muitos deles criados em momentos de euforia financeira, com pouco ou nenhuma sustentação econômica e produtiva, transformando-os em mais espaço para gastos públicos exagerados e poucos resultados efetivos para a população, degradando ainda mais os serviços prestados por este ente federativo.

Muitas destas propostas são vistas como importantes e imprescindíveis para estimular a solidez fiscal do Estado Brasileiro, embora muitas delas sejam vistas como ambiciosas, acreditamos que estas só seriam propostas por governos mais sintonizados com o pensamento da direita, isto porque afetam diretamente grupos políticos fortemente atrelados ao pensamento da esquerda, embora ambiciosas estas medidas são importantes e devem suscitar o debate sobre qual país queremos e imaginamos para um futuro imediato.

Em um ambiente de grandes instabilidades, fazem-se necessário a adoção de inúmeras medidas de impacto, dentre elas, destacamos uma forte reversão de muitas isenções fiscais e tributárias, calculadas em mais de 330 bilhões de reais, que beneficiam grandes grupos organizados que extraem do Estado Nacional altas somas de recursos públicos para suas próprias benesses, levando o governo a fortes desequilíbrios em suas contas, com isso, os serviços públicos se degradam rapidamente e os mais prejudicados são as classes menos favorecidas que mais utilizam os serviços públicos. Mudar esta equação insana não deve ser uma tarefa para um ou outro grupo político, mas para todos aqueles que pensam a sociedade brasileira e vislumbram um futuro mais consistente, com serviços públicos melhores, mais eficientes e contas públicas equilibradas.

Vivemos em um país dual, com realidades contraditórias e crescentes, de um lado estamos discutindo sobre os desafios da Quarta Revolução Industrial, estimulando as start-up, propondo práticas educativas empreendedoras e inovadoras, debatendo sobre desafios dos recursos humanos, da inteligência artificial, da internet das coisas e da qualificação para o século XXI e, ao mesmo tempo, nos encontramos um país marcado por um contingente de 100 milhões de casa sem saneamento básico, onde crianças e jovens crescem com esgoto a céu aberto, sujeito a doenças primárias e alimentação precária, vivemos em duas ou mais sociedade, uma no século atual enquanto outra se rasteja nas trevas da degradação, da marginalidade e na corrupção generalizadas.

As transformações da sociedade mundial estão num ritmo muito acelerado, os governos devem adotar políticas efetivas e atuam mais na regulação, consolidando as instituições e capacitando a mão de obra, fortalecendo as empresas nacionais e investindo recursos em pesquisa, ciência e tecnologia, todas estas ações devem ser concatenadas com a iniciativa privada visando uma melhora na produtividade da economia e uma maior empregabilidade dos trabalhadores nacionais, deixando de lado o Estado gigante, lento e ineficiente, marcado pelo excesso de atribuições econômicas e caracterizado por serviços públicos de péssima qualidade, a economia do século XXI se caracteriza pelo conhecimento e pela inovação, estamos muito atrasados mas temos, internamente, as energias necessárias para nos consolidarmos como um dos eixos deste sistema global de inovações e conhecimento, desde que nos libertemos de uma visão medíocre e patrimonialista que está na raiz da sociedade brasileira. A Reforma do Estado é fundamental e deve ser feita de uma forma efetiva e abrangente, mas não podemos deixar que os esforços destas reformas recaiam apenas sobre os trabalhadores das classes sociais mais aviltadas e degradadas, a reforma deve ser feita e todos os grupos sociais, tantos os mais aquinhoados e a classe média, devem dar seu quinhão de contribuição para a melhoria do Estado e para o desenvolvimento inclusivo e estruturado da sociedade brasileira.

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