A pandemia e seus efeitos na informalidade trabalhista

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South America map 3d illustration

Para enfrentar desemprego e pobreza, países devem manter e ampliar políticas de assistência social

LatinoAmerica21 – FSP, 23/04/2021

Mais de um ano após o início da crise sanitária, o equilíbrio em termos sociais para a região mostra um cenário complexo. De acordo com estimativas do Fundo Monetário Internacional, a América Latina e o Caribe é a região mais atingida pela pandemia, pois sua economia se contraiu em aproximadamente 7,4% em 2020. Esta deterioração se refletiu num aumento do desemprego, tanto formal quanto informal, o que levou a um aumento drástico da pobreza.

No mercado de trabalho, um importante retrocesso é evidente em toda a região. De acordo com a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), quase 3 milhões de empresas fecharam durante a pandemia. Isto levou ao desemprego, que afetava 8 de cada 100 pessoas antes da crise sanitária, e em 2020 passaram a afetar quase 11.

Mas o desemprego não afetava apenas os trabalhadores formais. Nos meses de maior confinamento e paralisação da atividade econômica, entre abril e junho do ano passado, um importante segmento de trabalhadores informais ficou desempregado ou inativo. Os dados da Cepal mostram uma redução anual para o segundo trimestre de 2020 no emprego informal de 35% no Chile, 20% no Brasil e 31% na Costa Rica.

Esta redução do trabalho não declarado afetou principalmente o setor rural, devido à precariedade do trabalho agrícola na região. Além disso, as mulheres no trabalho informal foram mais afetadas do que os homens devido a sua maior participação em setores mais afetados, como hotéis e turismo, serviços domésticos e comércio.

Com a reativação gradual da produção, as taxas de emprego informal na região estão aumentando. No México, por exemplo, este indicador foi de 48% para 55% entre abril e agosto de 2020. E espera-se que quando a situação voltar ao normal e os latino-americanos retornarem à procura de trabalho, o caminho mais direto será a informalidade, com empregos de menor qualidade e salários em queda.

De acordo com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), aproximadamente 7,5 milhões de pessoas se juntarão ao enorme grupo de latino-americanos que trabalham sem seguridade social este ano. E, nos próximos anos, a porcentagem de pessoas trabalhando informalmente aumentará de 56% antes da pandemia para 62%.

Embora a medida da informalidade varie de país para país, este tipo de emprego é um fenômeno latente e constante nas economias da América Latina e do Caribe.

Além disso, o trabalho não declarado é distribuído desigualmente com uma presença desproporcional de mulheres, jovens, pessoas com baixos níveis de educação e moradores rurais.

O QUE É TRABALHO INFORMAL E POR QUE É INFORMAL?
De acordo com a OIT (Organização Internacional do Trabalho), este tipo de emprego é caracterizado pelo fato de não proporcionar acesso a contratos, licenças, férias, compensações, bonificações e, principalmente, acesso à seguridade social. E seu caráter estrutural na região se deve à incapacidade das economias de gerar empregos em condições adequadas e formais, fraqueza institucional, corrupção, amplas lacunas educacionais e sociais, e até mesmo discriminação, seja por etnia, gênero ou condição socioeconômica.

Portanto, a incidência deste fenômeno, tanto antes como durante a pandemia, varia drasticamente entre os países.

Enquanto no Uruguai a informalidade afeta 1 em cada 4 pessoas ou no Chile 3 em cada 10, em países como Honduras, Guatemala ou Bolívia ela afeta cerca de 8 em cada 10 trabalhadores. Em outras palavras, ter um contrato é algo para os privilegiados.

OS DESAFIOS DA RECUPERAÇÃO
Um aumento dos níveis de informalidade implica, a nível social, em um aumento da população em situação de pobreza, da desigualdade e uma deterioração geral das condições de vida. No nível macroeconômico, a consequência é uma redução na demanda e no consumo doméstico e, portanto, na atividade econômica em geral.

A fim de enfrentar o aumento da informalidade, desemprego, pobreza e a recuperação econômica, é essencial que, a curto prazo, os países mantenham e, se possível, ampliem as políticas de assistência social adotadas em 2020.
Também é necessário implementar medidas destinadas a gerar emprego formal e reativar pequenas empresas.

A médio e longo prazos, a América Latina e o Caribe enfrentam o desafio de fortalecer suas instituições, melhorar a produtividade, corrigir desigualdades estruturais, fechar brechas sociais e ampliar seus sistemas de proteção social e previdência social. Somente desta forma eles serão capazes de mitigar tanto as causas quanto as consequências da informalidade trabalhista.

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