A sorte visita quem arruma a casa!, por André Roncaglia

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Com parcos recursos institucionais e políticos, o governo lidou com numerosas frentes de batalha

André Roncaglia, Professor de economia da Unifesp e doutor em economia do desenvolvimento pela FEA-USP

Folha de São Paulo, 29/12/2023

Ao avaliar as “Possibilidades econômicas do governo Lula”, destaquei que Lula inaugurara um governo sitiado, enfrentando um Congress arredio e pronto para desidratar suas propostas.

O governo passou pela “ponte do rio que cai”, equilibrando-se na “pinguela para o futuro” deixada por Temer e Bolsonaro, enquanto as forças armadas —e o sindicato do rentismo na imprensa e no Bacen— torpedeavam o governo de uma posição privilegiada e segura.

Com parcos recursos institucionais e políticos, o governo lidou com numerosas frentes de batalha. A priorização da agenda econômica trouxe custos políticos e institucionais, tais como a hipertrofia das emendas parlamentares (R$ 53 bilhões).

Logo após a vitória, o governo Lula, ainda não empossado, aprovação a PEC da Transição, abrindo necessário espaço fiscal para “arrumar a casa” em 2023.

Com efeito, manutenção e reforço do Bolsa Família, elevação real do salário mínimo, dos salários do funcionalismo e do limite de isenção do Imposto de Renda, reativação da Farmácia Popular, reajuste das bolsas de estudo e pesquisa, alívio do endividamento das famílias (Desenrola), dentre outras medidas, produziram efeitos macroeconômicos benignos.

O PIB deve crescer 3%, surpreendendo as previsões —eleitoralmente ressentidas— do mercado (0,8% no início do ano). Haja sorte!

Lula concentrou sua crítica na Selic que subiu a jato até a estratosfera e, agora, cai de paraquedas, asfixiando os investimentos produtivos. Fernando Haddad teve vitórias marcantes contra a vergonhosa injustiça tributária: o fim da isenção de fundos exclusivos e offshore, regularização das importações via e-commerce e a eliminação de distorções tributárias (como o impacto das subvenções do ICMS sobre gastos em custeio nos impostos federais).

O marco fiscal sustentável substituiu o disfuncional teto de gastos, oferecendo uma trajetória dura (e previsível) de ajuste fiscal que acalmou os mercados e viabilizou a queda da Selic a partir de agosto. Com a melhora do cenário externo (e a ajuda do Fed), a bolsa de valores bateu máxima histórica (134 mil pontos e 26% de valorização no ano); os juros longos e a taxa de câmbio despencaram.

A desinflação global da energia e dos alimentos se aliou à apreciação cambial, derrubando a inflação —que deve fechar o ano em 4,7%— e aumentando o apoio a cortes maiores na taxa Selic (hoje em 11,75%).

O saldo recorde da balança comercial (cerca de US$ 90 bilhões) gerou o mais baixo déficit em conta corrente em mais de uma década (US$ 0,2 bilhão). As exportações da agropecuária e do setor extrativo-mineral foram importantes motores do crescimento, mas representam uma fatia irrisória dos quase 2 milhões de empregos criados em 2023.

Foi o setor de serviços que puxou a elevação robusta da renda real do trabalho até o terceiro trimestre deste ano (3,9% na comparação interanual). A manutenção deste ritmo é um dos grandes desafios para 2024, assim como a ampliação dos investimentos públicos.

A reforma tributária aprovada em dezembro coroou o esforço fiscal e consolidou a boa imagem do governo fora do país, aproximando-nos do grau de investimento. Resta avançar na reforma tributária da renda, do patrimônio e da folha de pagamentos.

A neoindustrialização ganha corpo com a restauração do foco industrial e na inovação do BNDES, a folga da política de preços da Petrobras e a reativação da CEITEC (estatal dos chips), medidas de suporte ao Novo PAC. Falta ainda coerência nas políticas externa e energética (ingresso na OPEP+ na COP28 e a paralisia no caso Eletrobras).

Com a melhoria do cenário externo, as reformas de longo prazo efetivadas podem ampliar o horizonte do cálculo econômico e repetir, em 2024, parte desta “sorte” que visita quem deixa a casa arrumada.

Analisarei os desafios no novo ano.

Que venha 2024!