Aborto, Estado mínimo e liberalismo de ocasião, por Glezer e Kignel.

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Nenhum liberal, ainda que de perfil conservador, deve celebrar decisão nos EUA

Rubens Glezer, Professor de direito constitucional da FGV Direito SP e coordenador do Supremo em Pauta
Daniel Kignel, Advogado criminalista, é sócio de Oliveira Lima e Dall’Acqua Advogados

Folha de São Paulo, 28/06/2022

É especialmente difícil construir consensos quando o assunto é a criminalização do aborto. Há muitos motivos para tal dificuldade, mas um deles é a confusão entre a questão moral e a questão política do aborto. Para qualquer pessoa que valoriza as liberdades individuais, é preciso separar esses dois pontos.

Na dimensão política, a dúvida é sobre os limites da intervenção do Estado na vida das pessoas. É um debate sobre o controle que uma comunidade pode impor, legitimamente, sobre as ações moralmente controversas de seus membros. Uma teoria popular para lidar com esse tipo de problema é o chamado liberalismo político; seus seguidores são liberais.

Para quem se diz liberal, a pergunta “isto é proibido?” é completamente diferente da pergunta “isto é imoral?”. O Estado não pode proibir uma conduta somente por sua moralidade contestável. Isso porque a premissa básica do liberalismo político é que o Estado deve promover a igualdade de oportunidades entre cidadãos, enquanto preserva ao máximo a autonomia e as liberdades individuais. No geral, o Estado só deve impedir que a liberdade de um indivíduo ou grupo seja utilizada para mitigar a liberdade ou autonomia de outros indivíduos ou grupos. Por isso, o Estado não poderia encampar uma ideologia moral.

Nesse sentido, o debate político sobre o aborto testa ao extremo a efetiva lealdade dos interlocutores ao valor da liberdade. Quem se diz liberal não pode ser a favor da criminalização do aborto só por reprová-lo como imoral ou pecaminoso.

Foi justamente com base nestes ideais que a Suprema Corte dos Estados Unidos julgou em 1973 o caso Roe versus Wade. Naquela oportunidade, se estabeleceu que levar a sério o valor da liberdade constitucional implicaria reconhecer o direito de cada mulher decidir se deve encerrar, de forma voluntária, sua gestação. O tribunal entendeu que os direitos reprodutivos da mulher, bem como os direitos sobre o seu próprio corpo, seriam inerentes à sua liberdade de decidir o seu futuro. Por esse motivo, a decisão era considerada um verdadeiro pilar do liberalismo no país. Roe vs. Wade é, e sempre será, um marco histórico.

Contudo, o precedente foi derrubado pela Suprema Corte dos EUA na semana passada. Agora, o tribunal considera que o valor da liberdade não protege o indivíduo da intervenção estatal sobre sua intimidade, escolhas e projeto de vida. A Suprema Corte dos EUA derrubou o direito ao aborto por considerá-lo, sobretudo, imoral. Na decisão consta que a criminalização do aborto deve ser pensada na sua condição de “questão moral crítica” incomparável.

Nenhum liberal, ainda que de perfil conservador, deveria celebrar esse novo entendimento. É um cheque em branco para que a moralidade estatal possa atropelar as liberdades individuais. Afinal, agora é constitucional nos EUA que o Estado prenda um motorista de táxi que conduza uma mulher para uma clínica de aborto, mesmo que não tenha a menor ideia do que está acontecendo. É constitucional naquele país prender e punir os cidadãos que não vigiem de forma policialesca outros cidadãos. Nada mais autoritário.

Porém, muita gente que se diz liberal no Brasil irá comemorar. Mas isso é porque são apenas liberais de ocasião. São os defensores da legislação antiaborto, mas que pregam a liberdade econômica e de expressão sem quaisquer amarras, e bradam pela intervenção mínima do poder público na vida privada.

São os mesmos que aplaudiram os esforços de uma juíza para impedir que uma menima de 11 anos, grávida após um estupro, pudesse abortar. Definem-se como “pró-vida”, mas fecham os olhos para os incontáveis óbitos que ocorrem todos os anos, em geral de meninas pobres e desamparadas, decorrentes de abortos clandestinos.

Os liberais de ocasião são autoritários moralistas, que defendem a intervenção do Estado sobre seus adversários, mas clamam pela máxima liberdade para si e para os seus. A vitória dos liberais de ocasião será sempre uma derrota para a liberdade de todos.

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