As cotas raciais e o Brasil: dez anos depois, por Silvio Almeida.

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Uma das mais bem-sucedidas políticas públicas da história do país e que mudou o Brasil

Silvio Almeida, Advogado, professor visitante da Universidade de Columbia, em Nova York, e presidente do Instituto Luiz Gama.

Folha de São Paulo, 02/09/2022.

No último dia 29 de agosto completaram-se dez anos da promulgação da lei 12.711/2012, a chamada “lei das cotas”, que institui a reserva de vagas para estudantes pobres, negros e indígenas em instituições federais de educação
superior e de ensino técnico de nível médio.

A lei de cotas raciais fez bem mais do que abrir as portas das universidades públicas para pessoas pobres, negras e indígenas. As batalhas por sua implementação revelaram, ao mesmo tempo, o poder transformador das políticas públicas, mas também o quanto este país é atravessado pelo racismo e pelo ódio de classes.

Para quem acompanha o cotidiano nas universidades, o impacto das cotas raciais foi nítido. E não me refiro apenas a mudanças quantitativas, mas também às transformações qualitativas deflagradas na educação superior do Brasil.

Uma das dimensões de reprodução do racismo se dá na cultura, o que significa que a discriminação contra pessoas negras e indígenas manifesta-se no rebaixamento ou no apagamento cultural dessas populações. A educação, portanto, ocupa um lugar central na continuidade dos processos discriminatórios, com destaque especial para o ensino superior, cuja função é oferecer à sociedade parâmetros do conhecimento científico e formar técnicos, professores e pesquisadores.

Isso faz da universidade um lugar de legitimação de certos grupos sociais cujos membros, ao passarem pelo ensino superior e por certas instituições de prestígio, são “autorizados” a participar de espaços de poder e decisão. Não seria exagero dizer que a universidade brasileira sempre foi um sistema de validação racial e de classe.

Se as cotas não eliminaram essa lógica, certamente conseguiram subvertê-la. Ficou mais difícil com as cotas considerar natural a ideia de que ser médico é “ser branco”. Ficou mais difícil considerar natural que a filha da empregada seja herdeira da mesma profissão da mãe, já que se abriu a possibilidade desta mesma filha ser médica, advogada ou engenheira.

Por certo que o deslocamento do imaginário social provocado pelas cotas raciais gerou reações que, como dito antes, mostraram a pior face do Brasil. Tornou-se evidente que parte da sociedade se recusa a aceitar que pobres, negros e indígenas possam fazer mais do que servir e limpar.

Dez anos depois, ao contrário do que diziam alguns, a política de cotas não destruiu a universidade e nem “humilhou os negros cotistas” (este argumento é o mais interessante, pois é uma mistura passivo-agressiva de racismo e condescendência). O que vem destruindo a universidade é outra coisa.

No caso, as políticas neoliberais de cortes orçamentário na educação e em ciência e tecnologia. Vale ressaltar que a demolição da universidade brasileira tem sido arquitetada por pessoas brancas que, em sua grande maioria, estudaram em universidades públicas ou que tiveram bolsa paga pelo governo para estudar no exterior.

A verdade é que a política de cotas raciais é uma das mais bem-sucedidas da história do Brasil. Dadas as condições específicas da formação social brasileira, as cotas tiveram um impacto estrutural expressivo, pois atacou o racismo, que é um dos pilares do atraso social e econômico brasileiro.

Para os negacionistas que acham que não existem dados que possam comprovar a importância e o sucesso da política de cotas raciais, deixo como indicação o relatório de pesquisa sobre a implementação da política de cotas raciais nas Universidades Federais de autoria da Defensoria Pública da União e da ABPN (Associação Brasileira de Pesquisadores Negros).

O relatório, lançado no aniversário da política de cotas raciais, revela a extrema relevância das cotas raciais para o aperfeiçoamento da educação brasileira. Com informações colhidas das 69 universidades federais existentes no Brasil, o relatório mostra os avanços e os problemas que precisam ser corrigidos, dentro os quais os relativos ao controle e prevenção de fraudes; à fiscalização e monitoramento; às políticas de permanência dos estudantes; e à ampliação das cotas para os programas de pós-graduação.

Dez anos deveriam ter nos ensinado que as políticas de ação afirmativa não se referem apenas aos grupos discriminados. As cotas raciais referem-se a algo que muito aparece em discursos, mas que muito poucos querem verdadeiramente para o Brasil: democracia.

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