Auxílio Brasil é um retrocesso que corrói rede de proteção social, por Denise De Sordi.

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Versão piorada do Bolsa Família, programa responsabiliza pessoas pela pobreza

Folha de São Paulo, 24/10/2021

Denise De Sordi Historiadora, pesquisadora do programa de pós-doutorado do Departamento de Sociologia da USP
[resumo] Pesquisadora argumenta que o Auxílio Brasil, programa de transferência de renda proposto pelo governo Bolsonaro, é um retrocesso que desmancha a rede de proteção social articulada pelo Bolsa Família nos últimos anos, uma vez que moraliza o debate sobre desigualdade, legitimando a ideia de que os trabalhadores empobrecidos são responsáveis pela pobreza, ao mesmo tempo em que isenta as políticas governamentais em relação ao quadro atual

No dia 9 de agosto de 2021, a Medida Provisória (MP) 1.061 instituiu o Programa Auxílio Brasil e anunciou o fim do Programa Bolsa Família.

As implicações ligadas a esse fato não se resumem aos cambaleantes experimentos em torno do valor da transferência de dinheiro às famílias atendidas pelo novo programa. Com o objetivo de enxugar o custo social, o Auxílio Brasil é a síntese dos esforços pelo colapso da rede de proteção social brasileira.

Fincada nas ações do Sistema Único de Assistência Social (Suas), a rede de proteção social, que vinha sendo sistematicamente paralisada, agora atinge o ponto de ruptura.

São inúmeros os exemplos de esforços empreendidos desde o início de 2019 para que isso fosse possível — os mais simbólicos são a desativação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), o desincentivo dos programas de produção de alimentos pela agricultura familiar, o desmantelamento dos conselhos gestores dos programas sociais e o completo desmanche do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Com o Auxílio Brasil, isso se concretiza na medida em que programas e conselhos citados acima foram transformados em meros instrumentos técnicos de gestão e de fiscalização das famílias atendidas. Rompeu-se a cadeia de ações que articula as políticas públicas sociais e transferiu-se a responsabilidade do Estado para o “incentivo ao esforço individual”, tal como previsto no artigo 1º da MP.

Resumir a discussão dos programas sociais ao dinheiro que será transferido às famílias de trabalhadores é esquecer que a saída do Brasil do Mapa da Fome, em 2014, e a existência de alguma expectativa de mobilidade social só foram possíveis mediante a articulação de programas que sustentavam a rede de proteção social brasileira, de forma relacionada com políticas sociais consistentes, como a valorização do salário mínimo e a geração de empregos formais.

O alerta é claro: o retorno do país ao Mapa da Fome está relacionado ao colapso da rede de proteção social e à diminuição das políticas sociais. Não há “esforço individual” suficiente em meio ao desemprego, à carestia e à pobreza provocados sistematicamente por escolhas político-econômicas que minam o acesso aos direitos sociais.

O Bolsa Família só atingiu o êxito amplamente conhecido por todos nós porque esteve articulado a uma série de ações que o apoiavam no objetivo de minorar a pobreza e a extrema pobreza. A virada que o Auxílio Brasil representa para o horizonte social de agora e dos próximos anos é brusca e violenta.

Os resultados já são evidentes nas filas que compõem o “garimpo dos ossos” nas portas de supermercados e açougues, no aumento de furtos famélicos e nos despejos de famílias inteiras de trabalhadores, jogadas para viver nas ruas.

Em meio a este cenário, o Auxílio Brasil evoca a ideia de promoção da “emancipação cidadã” — evidentemente, uma ideia vazia, sem sustentação prática, porque se fia no caminho das ações individuais como expressão da autorresponsabilização pelas baixas rendas, intuindo a compreensão de que a pobreza independe de ações e escolhas políticas governamentais.

O Auxílio Brasil é um retrocesso em todos os sentidos, pois (re) moraliza a discussão sobre a pobreza, reduzindo-a a uma dimensão da vida em sociedade que aparece individualizada, e traz de volta para a cena pública de ações socioassistenciais a possibilidade de transferência indireta de renda, o que significa o retorno dos programas de “vales” gás, leite e cestas básicas.

A resposta à pergunta sobre quem o retorno dos vales vai beneficiar ainda está em aberto, mas para termos um vislumbre de seus efeitos basta lembrar que esta era uma prática comum em fins dos anos 1980 e ao longo de 1990, sempre conectada a escândalos de desvios de verbas e falta de controle da qualidade dos itens distribuídos.

A gestão centralizada do Bolsa Família buscou combater esses problemas, atribuindo funções e metas específicas aos Estados e municípios para que a transferência de renda com condicionalidades pudesse ocorrer.

No Auxílio Brasil, as condicionalidades referentes à saúde e à educação, antes existentes no Bolsa Família com função de porta de acesso a esses direitos sociais, agora servem ao intuito de punir imediatamente as famílias atendidas.

No Bolsa Família, fatores como frequência escolar de crianças e adolescentes, vacinação e acompanhamento nutricional pelo SUS eram condições para o recebimento do benefício.

Caso a família deixasse de cumprir algumas dessas condições, havia a possibilidade de acompanhamento por meio de serviços socioassistenciais, que buscavam entender as causas do não cumprimento e evitar desligamentos punitivos do programa.

Já o Auxílio Brasil parece ser uma versão piorada, pois desconsidera a integração das ações socioassistenciais para a promoção de algum tipo de horizonte de cidadania, de tal modo que o acompanhamento das famílias parece incerto no novo programa.

Outra novidade apresentada pelo Auxílio Brasil quanto a este novo formato de condicionalidades: o beneficiário que participar de um curso de educação financeira poderá solicitar um empréstimo consignado de até 30% do valor que recebe, com o desconto direto no pagamento dos benefícios.

Pairam, contudo, incertezas a respeito desse ponto. Não há previsões sobre como, por quem, ou onde esse tipo de curso seria oferecido, o que inviabilizaria a própria possibilidade de consignação.

Soma-se a isso outro elemento um pouco mais imperceptível, mas que gera danos na forma como interpretamos a pobreza: uma certa percepção moral de que os sujeitos empobrecidos vivenciam essa condição material por não saberem gerir seus parcos orçamentos domésticos.

A ideia de fundo é que os trabalhadores empobrecidos poderão sair da pobreza se forem educados sobre finanças, desconsiderando a conjuntura econômica e política do país na manutenção do quadro atual. Em resumo, no Auxílio Brasil as condicionalidades estão esvaziadas de seu conteúdo e propósito sociais.

Não se pode esquecer também da importância da previsão de consignação na definição do valor do benefício. Há um elemento de retirada da autonomia das famílias no uso do dinheiro que reverte o intuito do acesso à rede bancária, que também foi amplamente beneficiada pelo processo de monetização do Bolsa Família.

O verniz de responsabilidade fiscal atribuído pela indefinição do valor do benefício atrelado ao teto de gastos falseia o fato de que o próprio teto não permite a ampliação do programa.

Esse é um terreno que vem sendo preparado desde os primeiros cortes mediados por “pentes finos” nos beneficiários, ainda em 2016. O engodo é que encerrar o Bolsa Família é também uma oportunidade de concretizar o enxugamento do “custo social”, colocando em seu lugar um programa que está fincado em areia movediça.

Não se trata apenas de irresponsabilidade governamental, mas de um projeto de sociedade restrita e financeirizada, ao custo do desemprego, da pobreza e da fome. Há certo consenso em torno da compreensão de que o sucesso do Bolsa Família adveio do fato de que provocou a conciliação entre interesses inconciliáveis: os dos trabalhadores empobrecidos e os dos setores econômicos dominantes.

Nesse processo, contudo, não houve alteração nas formas pelas quais compreendemos, enquanto sociedade, os fatores que geram a pobreza. Avançamos socialmente, mas sem discutir os mecanismos que permitem o avanço subterrâneo do desemprego, da pobreza e da fome.

O Auxílio Brasil está fincado nessa brecha. Mais do que uma disputa pela quantidade de dinheiro a ser transferida às famílias, esse programa impulsiona o rompimento do acordo social que existia até pelo menos 2016, o qual interpretava a pobreza como uma questão política e coletiva. Com o Auxílio Brasil, promove-se e legitima-se a compreensão de que a autorresponsabilização pela pobreza é a saída, quando não é.

Chamemos os atos pelos nomes que lhes foram atribuídos: o Auxílio Brasil não é um “novo Bolsa Família”. Em realidade, não poderia estar mais longe dos objetivos desse programa que havia estabilizado uma ponte para nossa passagem por cima do abismo social brasileiro.

O nome do novo programa é Auxílio Brasil — e ele é responsável por desmanchar a rede de proteção social e queimar essa ponte.

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