Proposta na Câmara corta 30 minutos por dia de acesso ao conhecimento

Fernando Cássio, Professor da Faculdade de Educação da USP, integra a Rede Escola Pública e Universidade (Repu) e o comitê diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Daniel Cara, Professor da Faculdade de Educação da USP, é coordenador honorário da Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Folha de São Paulo, 11/12/2023

Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei 5.230/2023 que pretende corrigir a reforma do ensino médio.

Elaborado pela equipe do MEC como resultado de uma consulta pública, o texto do PL precisa ser aperfeiçoado, mas expressa o incontestável: o novo ensino aprovado a toque de caixa no governo Temer era pior do que se imaginava.

Além de amplificar desigualdades escolares, a reforma se mostrou administrativamente inviável, com escolas e redes de ensino tendo que planejar a oferta e a alocação de professores em dezenas (e até centenas) de disciplinas com pouco conteúdo científico. Maltratou a saúde física e mental do professorado e sabotou os sonhos de muitos jovens.

Milhões de estudantes que há pouco fizeram as provas do Enem não tiveram aulas durante metade do ensino médio. Eles próprios afirmam que um itinerário formativo sobre sustentabilidade envolvendo empreendedorismo com sucata ou a fabricação de tijolos não pode ser chamado de “aula”.

Entre avanços e tropeços do PL de agora, há uma disputa em torno da carga horária da chamada “formação geral básica” (FGB). A proposta do MEC é reservar, dentro das 3.000 horas letivas totais do ensino médio, uma carga horária mínima de 2.400 horas para a FGB (as 13 disciplinas escolares), que a atual reforma havia minguado para 1.800 horas.

Na Câmara, o relator designado para o PL — Mendonça Filho (União-PE)— é o ex-ministro da Educação de Michel Temer que aprovou a reforma de 2017 e já se declarou mobilizado na defesa do “legado” do ex-presidente. Ele tem o apoio de secretários estaduais de Educação para cortar 300 horas da formação científica dos estudantes. O objetivo é driblar a necessidade de contratação de professores nas redes estaduais —simplificar o currículo para baratear a educação dos mais pobres.

Uma nota técnica produzida por pesquisadores que estudam políticas de ensino médio, que também analisaram as 79 emendas apresentadas ao PL 5.230/2023, mostrou que essa redução para 2.100 horas significa retirar dos estudantes 30 minutos por dia de acesso ao conhecimento. É como se o ensino médio durasse apenas 2,7 anos nas escolas públicas, em comparação aos três anos das particulares.

Antes de defenderem o encurtamento da formação escolar nas escolas públicas, parlamentares e secretários de Educação deveriam responder quantas das aulas de física ou história eles trocariam por oficinas de “brigadeiro gourmet” nas escolas privadas de seus filhos e netos.

Dificuldade em lidar com conceitos filosóficos ou antipatia pelas aulas de biologia são comuns para jovens que ainda estão por perceber que o conhecimento que parece inútil nos torna pessoas pensantes e capazes de dar sentidos inéditos às coisas do mundo. Sim, precisamos conhecer os estados de oxidação do carbono para entender a enrascada climática em que nos encontramos. E, sim, precisamos de aulas de sociologia para problematizar mazelas que se perpetuam na mesma proporção do enriquecimento das elites nacionais.

Elites que, representadas por especialistas em educação fabricados por institutos e fundações empresariais, propuseram e defenderam a atual reforma do ensino médio, e seguem convencidas de que é preciso surrupiar horas-aula da formação científica de estudantes da escola pública para “modernizar” o currículo.

Cesar Sanson, A Terra é Redonda, 09/12/2023

Dois séculos e meio depois assistimos ao retorno das origens do capitalismo nas relações de trabalho

O capitalismo (re)descobriu uma nova forma de organizar o trabalho sem precisar se responsabilizar com os direitos e ainda por cima com uma vantagem, transfere aos próprios trabalhadores os custos de financiamento de direitos básicos, como por exemplo a previdência social.

Ao menos dois exemplos evidenciam esta nova realidade, o primeiro é a uberização em que trabalhadores exercem o seu trabalho desvinculados da garantia de direitos; o segundo, é o contrato entre empregador e trabalhador utilizando-se do recurso do microempreendedor individual (MEI). Essa modalidade é também conhecida como pejotização. As mudanças na regulação da terceirização que não distingue meios e fins da atividade laboral e a Reforma Trabalhista, fez explodir a contratação via MEI. Em ambas as formas, o capital não assume o pagamento de direitos.

Vemos agora milhares de trabalhadores trabalhando sem direito nenhum ou tendo que financiar seus próprios direitos. A pergunta é porque os trabalhadores aceitam esta condição. Para além dos problemas estruturais do mercado de trabalho brasileiro caracterizado pela informalidade em que a falta de alternativas empurra as pessoas para a aceitação desta situação, há outras razões nem sempre tão explícitas.

Uma delas, é que estas mudanças vêm acompanhadas e sustentadas pela ideologia do empreendedorismo que parte do pressuposto que o sucesso de uma pessoa, particularmente na vida laboral, depende apenas dos seus esforços, da sua perfomance, da sua vontade, de sua perseverança e de suas intuições visionárias. Muitos creditam o crescimento das modalidades de trabalho por conta própria a esta ideologia.

Engana-se, porém, quem acha que estes trabalhadores se consideram empreendedores. Há evidências que uma porção significativa é seduzida para o labor sem direitos menos em função do discurso ideológico e mais pela pretensa autonomia que a modalidade uberização e pejotização promete.

Foi-se o tempo em que trabalho com carteira assinada e jornada de 8 horas era o emprego sonhado.

A resistência ao emprego fordista se deve a jornada de trabalho padronizada em que o trabalhador precisa estar num mesmo local pela mesma quantidade de horas diariamente e muitas vezes subordinado a um chefe ou supervisor autoritário. Este tipo de emprego garante direitos – salário regular e mínimo, férias, adicional de férias, 13º, previdência social – porém nele a autonomia é tolhida.

Há outro problema com o emprego de padrão fordista, paga-se muito pouco.
Colocado tudo na balança, entre um emprego com carteira assinada engessado e um “emprego” do tipo Uber, muitos optam pela segunda alternativa. Não é incomum em conversas com trabalhadores uberizados os mesmos afirmarem que largaram o emprego porque agora se sentem mais autônomos e ganham o mesmo ou até mais.

A adesão de milhares a uberização e pejotização do trabalho se encaixa unicamente a partir das explicações acima? É evidente que não. Assim como é evidente – as pesquisas revelam – que os trabalhadores uberizados querem direitos, porém, preservando a sua autonomia. Vem daí a resistência a “celetização” – contrato CLT – da regulação do trabalho. É crescente o número de trabalhadores que não aceitam e não querem mais trabalhar de forma subordinada.

Trata-se de uma mudança significativa no mundo do trabalho porque dessa vez o discurso do capitalismo, de que você pode ganhar dinheiro organizando a sua própria vida, encontra forte adesão entre os trabalhadores.

A luta de classes permanece, mais se tornou mais complexa.

*Cesar Sanson é professor de sociologia do trabalho do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), autor de O Trabalho nos Clássicos da Sociologia, o – Marx, Durkheim e Weber (Expressão Popular, 2021).

Luiz Carlos Bresser Pereira – A Terra é Redonda – 19/07/2023

Apresentação do livro recém-lançado de André Nassif

O livro que você está começando a ler é uma notável análise e discussão da teoria do desenvolvimento econômico e das causas da estagnação econômica. É um livro teórico que nos auxilia a compreender por que os países tendem a se desenvolver e por que países como o Brasil, que cresceram de maneira extraordinária após a Segunda Guerra Mundial e estavam alcançando o nível de padrão de vida dos países ricos, nos anos 1980 entraram em um interminável período de estagnação econômica. Passaram então a crescer lentamente e ficaram para trás dos países ricos.
Este não é um livro sobre a economia brasileira, nem um livro com uma única teoria do desenvolvimento, mas um livro no qual vemos como evoluíram as teorias heterodoxas, keynesiano-desenvolvimentistas, e como essas teorias se comparam com a teoria neoliberal neoclássica – a teoria dominante ensinada nas universidades dos países centrais, que desde os anos 1980 as adotam e praticamente as impõem aos países da periferia do capitalismo.

Ao invés de complicar a teoria econômica, este livro a simplifica. Mostra que, no fundo, há duas
estratégias, ou duas formas de organização econômica do capitalismo – a forma desenvolvimentista, que supõe uma intervenção moderada do Estado na economia e o nacionalismo econômico, e uma forma liberal, que limita a ação do Estado à garantia da propriedade e dos contratos e à responsabilidade pelo equilíbrio fiscal, enquanto rejeita o nacionalismo econômico quando este é praticado pelos países periféricos.

Tanto para os economistas desenvolvimentistas como para os liberais, o desenvolvimento econômico depende do investimento e este, da taxa de lucro esperada. A diferença está no fato de que os liberais acreditam que, havendo liberdade de mercado, a taxa de lucro será satisfatória, a taxa de investimento será elevada e a alocação dos fatores será eficiente, de forma que “viveremos no melhor dos mundos possíveis”. Os desenvolvimentistas pensam de forma diferente. Defendem a liberdade de mercado, mas não esperam dele mais do que ele pode dar.

A teoria econômica é a ciência que estuda a coordenação das economias pelo mercado e pelo Estado. Portanto, estuda o capitalismo de um ponto de vista econômico. Nessa forma de organização social é importante distinguir o centro da periferia do capitalismo. No capitalismo, não são apenas as empresas, mas também os estados-nação que competem entre si. Por isso, é necessário que cada país, sem negar a importância da cooperação internacional, defenda seus interesses, seja nacionalista econômico.

Em segundo lugar, é preciso compreender que, ao contrário do que pensam os liberais, os setores econômicos não são equivalentes. O desenvolvimento econômico está associado ao aumento da produtividade que, por sua vez, aumenta não apenas conforme aumenta a capacidade produtiva de cada trabalhador, mas também com a transformação de mão de obra de setores com baixo valor adicionado por pessoa, que são pouco sofisticados e pagam salários baixos, para setores com alto valor adicionado por pessoa, que são mais sofisticados e pagam salários mais altos. Por isso, os desenvolvimentistas dizem que desenvolvimento econômico é industrialização, ou, mais amplamente, é sofisticação produtiva.

Para os países centrais, não interessa que os países da periferia do capitalismo se industrializem. Não querem ter mais competição do que já têm. Por isso, procuram impedir sua industrialização, e usam como instrumento de dominação o liberalismo econômico – mais especificamente, a lei das vantagens comparativas do comércio internacional. Essa é uma lei absurda, que ignora que os países podem aprender e, assim, as vantagens se modificam.

No século XIX, os ingleses diziam aos alemães que seu país era “essencialmente agrícola”, mas a Alemanha se tornou uma potência industrial. Essa lei supõe ainda o pleno emprego – o que permite aos economistas liberais afirmarem que, para se industrializar, os países da periferia precisam diminuir sua produção agrícola ou mineral – não obstante, o pleno emprego seja a exceção, não a regra.

Para discutir as teorias desenvolvimentistas, André Nassif dividiu seu livro em duas partes. Na primeira, discute as teorias desenvolvimentistas estruturalistas; na segunda, trata da teoria liberal neoclássica. E dedicou sete capítulos às teorias desenvolvimentistas, com as quais se identifica, incluindo um capítulo sobre as raízes conceituais e outro sobre as implicações de políticas públicas.

No Capítulo I estão as ideias básicas sobre o desenvolvimento econômico – as ideias de Adam Smith, Karl Marx, Joseph Schumpeter e, em algumas passagens, John Maynard Keynes. Smith explicou a riqueza das nações pelo investimento e a divisão do trabalho; Marx deu ênfase à taxa de lucro esperada, à taxa de juros, e à acumulação de capital. Schumpeter mostrou que, na competição perfeita suposta pelos liberais, a taxa de lucro é muito baixa; só a inovação pode criar uma vantagem competitiva que cria demanda para a empresa, aumenta sua taxa de lucro esperada, e a leva a investir; Keynes, finalmente, criticou a liberal teoria neoclássica ao mostrar que a oferta não cria automaticamente a demanda, mostrou que nas economias capitalistas os capitalistas podem entesourar dinheiro, em vez de investir, e argumentou que só a administração da demanda agregada pode assegurar às empresas competentes taxas de juros baixas e taxas de lucro satisfatórias que as levem a investir.

No Capítulo II, André Nassif discute a corrente estruturalista-desenvolvimentista, ou teoria desenvolvimentista clássica, que surge conjuntamente com os primeiros economistas desenvolvimentistas. É uma teoria crítica do liberalismo neoclássico, uma teoria abstrata e a-histórica. Com os desenvolvimentistas clássicos, o desenvolvimento econômico passa a ser visto como um fenômeno histórico que se identifica com a industrialização.

E surgem os primeiros modelos críticos da teoria liberal neoclássica: o modelo do big-push de Rosenstein-Rodan, o modelo centro-periferia e o modelo da restrição externa de Raúl Prebisch, o modelo do deslocamento de mão de obra para a indústria de Arthur Lewis e o modelo dos rendimentos crescentes de Nicholas Kaldor. Todos foram economistas keynesianos, que salientaram o papel da demanda. André salienta que, nos anos 1960, Kaldor formulou as “leis do crescimento”, entre as quais a mais importante, ou original, foi a defesa da industrialização, devido ao fato de que na economia existem rendimentos crescentes de escala.

No Capítulo III, temos as ideias cepalinas, a versão latino-americana, estruturalista, do desenvolvimentismo clássico. Raúl Prebisch foi o principal economista dessa corrente, que ele construiu no âmbito da Cepal – a Comissão Econômica para a América Latina das Nações Unidas – com a ajuda de muitos economistas, particularmente, de Celso Furtado. Como dirigia uma agência internacional, Raúl Prebisch não falou em imperialismo, mas em centro e periferia. Mostrou que desenvolvimento econômico era mudança estrutural ou industrialização e criticou o centro por defender uma troca desigual – uma troca de bens sofisticados por bens simples.

Mostrou, por outro lado, como os países em desenvolvimento estão sujeitos a uma restrição externa – a permanente “falta” de dólares: enquanto nos países ricos a elasticidades-renda das importações é menor do que um, nos países periféricos a elasticidade-renda das importações de bens manufaturados é maior do que um. Um problema para o qual só há uma solução: a industrialização.

No Capítulo IV, o foco é a contribuição de Celso Furtado, que pensou o desenvolvimento e o subdesenvolvimento como expressões do centro e da periferia. O subdesenvolvimento não é um estágio anterior à industrialização e ao desenvolvimento, mas é uma configuração histórica criada pelo centro ao se impor à periferia, é uma forma que assume a divisão internacional do trabalho, na qual o centro se industrializa enquanto cabe à periferia produzir bens agrícolas e minerais. Furtado usou sempre o método histórico-estrutural ou histórico-dedutivo para construir sua teoria do desenvolvimento e a localizou sempre no quadro da interdependência entre as nações. No capítulo sobre Celso Furtado, André Nassif lembra que, ainda nos anos 1950, o grande economista brasileiro praticamente identificou a doença holandesa ao analisar a economia da Venezuela. Pena que depois não tenha levado adiante essa ideia.

André Nassif define o Capítulo V como “um prólogo ao novo desenvolvimentismo: notas sobre o regime de metas de inflação e austeridade fiscal”. Nesse capítulo, ele comenta que o desenvolvimentismo clássico deu relativamente pouca importância à teoria macroeconômica e afirma que Bresser-Pereira, com sua teoria novo-desenvolvimentista, procurou preencher essa lacuna.

Observa também que eu me dei conta de que as políticas industriais e tecnológicas, necessárias para o desenvolvimento, tornavam-se inefetivas se não fossem acompanhadas por políticas macroeconômicas, principalmente política cambial e política monetária que criem o ambiente para que aquelas políticas microeconômicas tenham efeito.

André Nassif discute então a política de metas de inflação, que os bancos centrais adotaram quando, ainda nos anos 1980, viram que as políticas monetaristas propostas por Milton Friedman, que foram por um breve momento dominantes, não os ajudavam a controlar a inflação. E nesse capítulo ele ressalta a importância da teoria da inflação inercial, que, em São Paulo, Yoshiaki Nakano e eu, e no Rio de Janeiro, os economistas da PUC (Pontifícia Universidade Católica) desenvolveram.

Acho interessante André Nassif ter visto a teoria da inflação como um prólogo para o novo desenvolvimentismo, porque, para mim, essa teoria, e particularmente o “paper” “Fatores aceleradores, mantenedores e sancionadores da inflação”, teve tal papel.

Depois desse prólogo, André Nassif dedica o Capítulo VI à teoria novo-desenvolvimentista – que um grupo de economistas brasileiros e eu vêm construindo desde os anos 2000. Naturalmente, me senti muito lisonjeado e feliz ao ser colocado ao lado dos pioneiros do desenvolvimento. Até o final dos anos 1990, eu era um macroeconomista pós-keynesiano e um desenvolvimentista clássico.

Entretanto, no final dessa década, depois de 20 anos de quase-estagnação dos países latino-americanos, me dei conta de que eram necessários modelos teóricos adicionais para compreender o problema do desenvolvimento e da estagnação.

Começamos pela crítica da taxa de juros alta e da taxa de câmbio apreciada no longo prazo. Embora os economistas liberais nos governos afirmassem que os preços eram determinados pelo mercado, vimos que a taxa de juros era muito mais alta do que a taxa de juros internacional mais o risco Brasil, e que a taxa de câmbio se mantinha tendencialmente apreciada no longo prazo. Em consequência, as empresas capazes deixavam de ser competitivas e não investiam, enquanto o poder aquisitivo e o consumo de trabalhadores e de rentistas eram artificialmente elevados. Vimos também que, ao contrário do que afirma a teoria convencional, a taxa de câmbio é uma variável determinante do investimento.

Podíamos afirmar isto porque também afirmávamos que a taxa de câmbio não é meramente volátil em torno do equilíbrio corrente, mas tende a permanecer apreciada no longo prazo. Por duas razões: porque a política de crescimento com endividamento externo aprecia a moeda nacional no longo prazo e porque uma doença holandesa não neutralizada mantém a taxa de câmbio apreciada para a indústria, não para as “commodities”.

Finalmente, afirmamos que a macroeconomia que interessa é uma macroeconomia e uma política macroeconômica do desenvolvimento na qual o Estado deve ser responsável por cerca de 20 por cento do investimento total e o governo deve garantir as condições gerais da acumulação de capital, ou seja, investir em educação, ciência e tecnologia, investir na infraestrutura, manter instituições que garantam o bom funcionamento do mercado, garantir a existência de um sistema financeiro local capaz de financiar os investimentos e manter os cinco preços macroeconômicos no lugar certo: a taxa de juros real deve ser relativamente baixa; a taxa de câmbio real, competitiva; a taxa de lucro, satisfatória para as empresas industriais investirem; a taxa de salários crescendo com o aumento da produtividade, e a taxa de inflação em um nível baixo.

André Nassif discute o novo desenvolvimentismo com grande competência, porque ele é um dos mais notáveis economistas desenvolvimentistas brasileiros. Quando, porém, eu o conheci, em 2008, ele acabara de publicar na revista que edito, Brazilian Journal of Political Economy, um artigo em que negava a tese que eu então estava começando a defender, a partir da teoria que estava desenvolvendo, de que o Brasil estava sofrendo um grave processo de desindustrialização.

André Nassif, porém, é um economista que pensa com autonomia e clareza. Com o passar do tempo, ele mudou sua opinião sobre a desindustrialização e se tornou um dos economistas que mais têm feito contribuições para o novo-desenvolvimentismo.

O Capítulo VII é uma conclusão da análise realizada. Nela, André Nassif enfatiza que o desenvolvimento econômico só é bem-sucedido quando resulta de um projeto nacional. E aproveita para falar de contribuições recentes para a teoria do desenvolvimento. Cita, então, autores como Ha-Joon Chang, Erik Reinert e Mariana Mazzucato, que mostraram que todos os países exitosos no processo de catching up se guiaram pelos princípios desenvolvimentistas, e não pelos preceitos neoclássicos (herdados de David Ricardo) de adesão incondicional a práticas de laissez–faire e livre comércio; Alice Amsden e Robert Wade, desenvolvimentistas voltados para os países do Leste da Ásia; autores neoschumpeterianos, como Mario Cimoli, Giovanni Dosi e Gabriel Porcile; e autores neoclássicos, mas desenvolvimentistas, como Dani Rodrik.

A segunda parte do livro é dedicada à teoria liberal neoclássica do desenvolvimento. No Capítulo VIII, André discute as teorias liberais de comércio internacional; no Capítulo IX, a teoria neoclássica do crescimento; e no Capítulo X, o Consenso de Washington e a ideologia neoliberal.

São capítulos muito interessantes, mas confesso não ter paciência com o que os liberais neoclássicos chamam de teoria do desenvolvimento. Como dizia Celso Furtado, não passa de ideologia. Ideologia que aparece não disfarçada de teoria no Capítulo X. O Capítulo XI é a crítica de André Nassif a essas teorias.

Temos, assim, um belo livro. Uma brilhante análise das teorias do desenvolvimento de um economista desenvolvimentista engajado na luta pelo desenvolvimento – uma luta difícil, que só será vencida quando o desenvolvimentismo voltar a ser a forma de organização econômica do capitalismo dominante no Brasil e na América Latina e soubermos rejeitar a política de crescimento com endividamento externo, decidirmos neutralizar a doença holandesa e devolvermos ao Estado o papel de investir em setores estratégicos da economia.

*Luiz Carlos Bresser-Pereira é professor Emérito da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP). Autor, entre outros livros, de Em busca do desenvolvimento perdido: um projeto novo-desenvolvimentista para o Brasil (Ed. FGV).
Referência
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André Nassif. Desenvolvimento e estagnação: O debate entre desenvolvimentistas e liberais neoclássicos. São Paulo, Contracorrente, 2023, 560 págs.

Fernando Nogueira da Costa – A Terra é Redonda – 21/11/2023

A direita considera as desigualdades naturais, enquanto a esquerda se define pela busca da igualdade social por não a considerar natural

As ideias de esquerda e direita são termos referentes a posições no espectro político. Ideias de esquerda se definem pela busca da igualdade social por não a considerar natural. A “sorte do berço”, para alguns, com qualidade de vida e herança parruda, impõe política compensatória para os demais.

Sua preocupação principal, então, é a promoção da igualdade social e econômica. A esquerda busca reduzir as disparidades de renda e proporcionar igualdade de oportunidades. Para tanto, acredita em uma intervenção mais ativa do Estado na economia para corrigir desigualdades e garantir serviços sociais, como saúde e educação, para todos.

Seu foco está na proteção dos direitos sociais: defende os direitos civis, igualdade de gênero, direitos LGBTQ+, e outros direitos sociais como parte fundamental da justiça social. Para a mudança social, apoia políticas progressistas, como o casamento igualitário, políticas ambientais, e medidas de inclusão social. Busca criar uma sociedade mais justa, onde os benefícios e ônus sejam compartilhados de maneira mais equitativa.

Em oposição, as ideias de direita se pautam por considerar as desigualdades individuais serem naturais. O individualismo enfatiza a responsabilidade individual e a autonomia, argumentando os indivíduos necessitarem de liberdade para buscar seus interesses sem interferência excessiva do Estado.

Daí sua preocupação principal é defender o livre-mercado ao impor um papel limitado do Estado na economia. Pressupõe as livres iniciativas serem os meios eficientes de alocação social de recursos escassos, ou seja, “os competentes se estabelecem”. Isso preservaria a liberdade individual dos empreendedores. O liberalismo econômico acredita na eficácia do mercado livre para o crescimento econômico e a inovação.

Para controlar revoltas e proteger a propriedade privada de poucos, a direita se pauta na manutenção da ordem social e a segurança. Enfatiza a importância da lei dura e do autoritarismo político para manter a estabilidade social. Seu conservadorismo social leva à manutenção de valores tradicionais. Está associada à preservação de valores morais antigos, incluindo questões como família e religião.

Quando a esquerda no governo analisa as principais políticas para diminuir a desigualdade social, percebe ser um desafio muito complexo, requerendo uma abordagem multifacetada dos seus múltiplos componentes interativos. Para promover maior equidade e justiça social costuma pregar a redistribuição dos fluxos de renda, quando desconhece a desigualdade dos estoques de riqueza (financeira e imobiliária) ser muito maior – e mais difícil e arriscado de serem ameaçados.

Para se ter uma ideia da distribuição de renda no Brasil: metade dos trabalhadores tem rendimentos abaixo da mediana em torno de um salário-mínimo, a renda média de todos está em R$ 2.921, um graduado em Ensino Superior em boa Universidade pública recebe inicialmente cerca de 5 salários-mínimos (R$ 6.600) e entra no decil dos 10% mais ricos. Com mestrado ganha em torno de R$ 9 mil e com doutorado R$ 13.200 (10 salários-mínimos), entrando no grupo dos 5% mais ricos. No fim da carreira (já idoso), atinge 30 salários-mínimos (R$ 39.600) e se situa no centésimo do 1% mais rico.

Vale observar, 70% dos servidores públicos recebem menos de R$ 5 mil, 20% daí até R$ 10 mil, 5% daí até R$ 15 mil, 4% daí até R$ 27 mil e o 1% restante chega até R$ 41.650. Os CEOs de empresas, por sua vez, recebem uma remuneração média anual de R$ 15,3 milhões, incluindo, além dos “salários”, os bônus. Esse valor é 2,9 vezes o montante recebido pelos demais membros da Diretoria, os quais alcançam em média R$ 334 mil mensais, ou seja, um salário anual de R$ 4 milhões, sem considerar os bônus.

Os dados do Global Wealth Report 2022 apontam, no ano anterior, o Brasil tinha 266 mil milionários. O estoque de riqueza médio dos brasileiros mais ricos era o seguinte: 1% tinha R$ 4,6 milhões, 0,1% em torno de R$ 26,3 milhões – e 0,01% só R$ 151,5 milhões!

A ANBIMA, em meados de 2023, registrou 157 mil contas do Private Banking com média R$ 12,8 milhões; no segmento do Varejo Tradicional, eram 133 milhões contas com estoque médio de R$ 13.272 (um salário-mínimo). O Varejo de Alta Renda eram 15 milhões de contas com média R$ 100 mil.

Evidentemente, essa média per capita é enganadora, pois muitos idosos da Classe Média Alta se tornam milionários em reais sem atingir a faixa do Private Banking de milionários em dólares.

Embora a influência dos movimentos sociais possam se expandir com a democracia, isso raramente acontece em detrimento de grupos de interesses poderosos. Na verdade, esses grupos organizados em lobbies se beneficiam mais com a democracia em comparação a grupos maiores sem organização política para ações coletivas.

Governos democratas gastam em programas sociais destinados aos necessitados da população. Ao mesmo tempo, mantém os interesses de grupos numericamente pequenos, mas com grande poder político. Essa contradição se aguça em Frente Ampla.

A esquerda luta pela implantação de políticas fiscais progressivas para tributar mais os indivíduos de maior renda e fornecer benefícios fiscais para os de renda mais baixa. Mas o Congresso Nacional barra ou não a implementa com celeridade, por exemplo, a tributação de lucros e dividendos e a mudança da estrutura tributária regressiva.

Programas de transferência de renda direcionados a grupos mais vulneráveis também desempenham um papel importante para diminuição da pobreza, bem como de acesso à educação de qualidade com investimento em sistemas educacionais abrangentes e acessíveis. Isso inclui garantir educação pré-escolar de qualidade, acesso a escolas bem equipadas em todas as comunidades e programas de bolsas de estudo para estudantes de baixa renda. A política de cotas em Universidades públicas é um excelente exemplo.

A implantação de sistemas de saúde universalmente acessíveis (como o SUS) deve ser acompanhada de qualidade igual para todos. O acesso universal a cuidados de saúde, medicamentos e serviços preventivos contribui para reduzir as disparidades de saúde e, por extensão, obter as condições físicas para ter oportunidades de trabalho.

O mercado de trabalho deve ser inclusivo, com promoção de políticas em combate à discriminação no local de trabalho e garantidoras da igualdade de oportunidades. Iniciativas para reduzir as disparidades salariais de gênero e minorias são exemplos.

Quanto ao trabalhismo, o fortalecimento dos sindicatos para a negociação coletiva busca garantir condições de trabalho justas, benéficas e benefícios adequados. Isso contribui para equilibrar o poder entre executivos da cúpula e trabalhadores da base.

O desenvolvimento de políticas habitacionais, para garantir moradia acessível para todos, talvez seja o meio mais eficaz para aumento da riqueza (“casa própria”) das famílias de baixa renda. Isso inclui programas de habitação social, regulamentações para evitar a especulação imobiliária e de incentivos para a construção de moradias a preços acessíveis.

Deve ser acompanhado da facilitação do acesso a crédito e capital para empreendedores de comunidades de baixa renda. Iniciativas para promover o empreendedorismo e o desenvolvimento de pequenos negócios podem contribuir para a criação de riqueza em comunidades desfavorecidas. Não soluciona, socialmente, mas ajuda a muitos. A implementação de programas de inclusão social, abordando questões específicas enfrentadas por grupos marginalizados, como pessoas com deficiência, minorias étnicas e LGBTQ+, a direita não aprecia. Mas é uma questão civilizatória!

Os programas de combate à pobreza fornecem assistência direta a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade. Isso pode incluir programas de assistência alimentar, habitação subsidiada e serviços de cuidados infantis.

Por fim, a garantia de equidade ambiental, para comunidades de baixa renda, evita a poluição ambiental e promove o acesso a ambientes saudáveis com saneamento. Geralmente, a combinação de todas essas abordagens é necessária para alcançar resultados significativos na redução da pobreza e/ou da desigualdade social.

Posso ainda citar a empregabilidade e o treinamento profissional para atender às demandas do mercado de trabalho; o salário mínimo adequado; segurança social e redes de proteção para famílias de baixa renda; seguro-desemprego e pensões para um suporte financeiro essencial; promoção da inclusão financeira por meio do acesso a serviços bancários e microcrédito; apoio ao desenvolvimento de pequenos negócios e empreendedorismo por meio de programas de treinamento, acesso a crédito e incentivos fiscais; implantação de políticas para o desenvolvimento rural sustentável, incluindo investimentos em infraestrutura e diversificação da economia local; garantia de acesso à tecnologia e conectividade com a promoção da inclusão digital.

Embora tenha inviabilidade política de ser aprovada no Congresso Nacional uma explícita política da desconcentração de renda e riqueza, essas políticas públicas do Poder Executivo eleito estão adaptadas às especificidades do atual contexto. Implicitamente, afetando diversos componentes, levam a alcançar a meta estratégica.

*Fernando Nogueira da Costa é professor titular do Instituto de Economia da Unicamp. Autor, entre outros livros, de Brasil dos bancos (EDUSP).