Manuel Domingos Neto – A Terra é Redonda – 23/08/2023

Resumo das teses apresentadas no livro recém-lançado “O que fazer com o militar”

O militar fracassou em sua missão precípua. Em que pese o Brasil deter capacidade científica e industrial e dispor de um dos maiores orçamentos de Defesa do mundo, o militar não consegue negar os espaços territorial, marítimo, aéreo e cibernético ao desafiante medianamente preparado.

As mudanças no jeito de guerrear, a dinâmica social e o cuidado com a democracia impõem uma reforma militar. Cabe revisar o papel, a organização e a cultura das Forças Armadas porque o Brasil precisa inserir-se dignamente na ordem internacional e as novas gerações devem ser poupadas das exorbitâncias do quartel.

O brasileiro não se envolve na Defesa Nacional por ser impatriota, mas porque lhe é reiteradamente passada a ideia de que essa política pública cabe exclusivamente ao militar e também porque é escaldado pelo terrorismo de Estado praticado pelos comandos militares.

Muitos admitem que as corporações devem estar subordinadas ao poder político, mas isso é impossível devido à inexistência de um corpo civil especializado e de um acervo de estudos atualizado. O Brasil precisa de uma Universidade da Defesa Nacional dirigida por um civil.

A sociedade e o Estado devem destituir o militar da condição auto-outorgada de apóstolo do patriotismo e do civismo, que afronta a cidadania, anula o espírito republicano, prepara a tirania e deixa o Brasil indefeso.

O valor do soldado não encerra “toda a esperança que um povo alcança”, como diz a canção do Exército. A reforma militar é necessária para que o soldado respeite a sociedade.

O político não pode reconhecer as corporações armadas como interlocutoras. Soldado é treinado para obedecer e mandar, não para dialogar. Comandantes precisam ser consultados sobre a Defesa, mas a sua concepção e condução cabem ao político.

Há generais e tropas em demasia. A distribuição espacial de efetivos e equipamentos é perdulária e inócua para a Defesa.

É necessário rever o serviço militar obrigatório porque a composição da tropa reproduz a iniquidade da estrutura social: aos mais pobres são reservadas as posições hierárquicas inferiores. O serviço militar, como está organizado, reproduz o legado colonial.

Cabem estudos aprofundados e planejamento para a revisão do serviço militar, que implica redimensionamento do tamanho, da estrutura, do funcionamento das corporações e em revisão da carreira militar.

A reforma militar deve atenuar o isolamento do castro. A “família militar” é uma excrescência.

Perturba a coesão dos brasileiros. O militar não pode ficar à margem da sociedade. Os deslocamentos constantes pelas guarnições não lhe permitem inserção social. A endogenia precisa ser contida. Os colégios militares representam despesas desnecessárias para a Defesa.

Adolescentes devem ser socializados em estabelecimentos civis.

É possível imprimir novos rumos às fileiras sem rupturas institucionais: cabe compatibilizá-las com a Constituição. O militar tem que respeitar o pluralismo político que fundamenta a República. Ao diabolizar a esquerda, pisa na Carta e empobrece o intercâmbio de ideias. A reforma deve eliminar seu pavor às mudanças sociais e comportamentais.

As corporações são importantes para o desenvolvimento socioeconômico. Devem ser equipadas com produtos nacionais. A proposta de Política de Defesa Nacional que tramita no Congresso Nacional propõe parcerias com potências detentoras de tecnologia avançada. É a mesma orientação nociva que prevaleceu durante o século passado e que deixou o país desprotegido.

Não há explicações aceitáveis para a elevada dependência externa do Brasil em material bélico.

Os escritórios das Forças Armadas nos Estados Unidos e na Europa precisam ser desmontados. A subalternidade ao estrangeiro poderoso esvazia a retórica da incolumidade territorial.

Sem reforma militar, não haverá Segurança Pública aceitável. Cumpre distinguir o militar do policial. Manter a ordem e combater criminalidade são missões distintas da luta contra o estrangeiro hostil.

A ideia de combate ao “inimigo interno” precisa ser extinta: alimenta o transtorno de personalidade funcional do militar e do policial. Quando o policial age como militar e o militar como policial, a sociedade fica indefesa e o potencial agressor estrangeiro beneficiado.

A noção de “inimigo interno” pressupõe a guerra civil permanente. Entre inimigos não há generosidade, mas ódio cego. Admitir a existência desse “inimigo” é excluir propensões ao agasalho, à tolerância e ao convencimento, fundamentos da comunidade nacional.

O militar deve ser liberado de tarefas que não lhe cabem. Reposições da lei e da ordem devem ser entregues à Segurança Pública. A utilização das corporações para atender demandas crônicas sugere à sociedade noção enganosa do papel do militar e impede o preparo para a Defesa Nacional.

Quem comanda os instrumentos estatais de força, controla o Estado e a sociedade. O ativismo político do militar foi reforçado pelo uso combinado de instrumento letais e não letais, configurando a “guerra híbrida”, da qual a “guerra jurídica” e as “manobras informacionais” são expedientes.

O militar não pode conduzir a Defesa porque forças de terra, ar e mar não se entendem quanto aos seus papeis. O desentrosamento é oneroso: enseja sobreposição de estruturas, em particular no ensino, pesquisa, assistência médica e produção de armas e equipamentos.

Em mãos castrenses, a formulação da Defesa Nacional será limitada em decorrência da unidade política e ideológica dos oficiais. Essa unidade nega a democracia, que tem como fundamento o pluralismo político. É uma forma de corrupção institucional.

A unidade doutrinária é necessidade para a organização, o preparo e o emprego das Forças, mas a unidade ideológica deixa o militar em confronto com a sociedade, cuja coesão passa pelo embate de ideias.

Se o leque de convicções políticas e ideológicas presente na sociedade não se refletir nas corporações, prevalecerá seu uso instrumental por uma corrente política.

O conceito “poder nacional”, disseminado pelo Pentágono e absorvido pelo militar brasileiro, mantém viva a ideologia que orientou a ditadura. Nos Estados Unidos, esse conceito remete ao exercício do mando planetário. No Brasil, ampara o autoritarismo doméstico.

Cumpre ao político deliberar sem pressão castrense sobre gastos militares. Assessorias legislativas, em matéria de Defesa, devem ser entregues ao corpo civil especializado.

Cabe suprimir a cooptação de agentes públicos e privados pelo militar por meio de concessão de medalhas corporativas.

A propaganda das Forças Armadas nos veículos de comunicação é nociva. Quando o militar disputa a simpatia popular, se confunde com o político.

Reformas sociais são indispensáveis a uma Defesa que tenha como viga mestra a coesão nacional. Disparidades de renda e de oportunidades, bem como desigualdades de desenvolvimento entre as regiões desprotegem o Brasil.

A Constituição ordena a mudança social, mas as corporações rejeitam avanços que contrariem os propósitos de suas existências, condicionem sua forma de ser e agridem as convicções ideológicas de seus integrantes.

O combate à mitologia da “união das três raças”, que tenta encobrir o extermínio dos povos originários e esconde a desumanidade da escravidão, é indispensável à uma Defesa consistente.

Vendo-se herdeiro do colonizador, o militar repele Tiradentes porque participou de seu martírio.

Proclamando-se pacificador da sociedade escravocrata, declina do papel de defensor da nacionalidade. Quem ama o colonizador odeia a pátria e semeia a desavença porque dela se abastece. Quem ama o povo brasileiro quer a inclusão de todos.

Passo decisivo da reforma militar é a reverência aos heróis brasileiros. A exaltação da brutalidade do Estado contra a sociedade expõe as Forças Armadas ao desapreço. Não faz sentido o militar glorificar a repressão enquanto a sociedade reverencia suas vítimas.

Tiradentes deve ser o farol da reforma militar. Quando o enfileirado sentir-se um vingador do mártir, a base estruturante das mudanças corporativas estará constituída. O transtorno de personalidade funcional do militar estará sendo vencido.

O Brasil não logrará desenvolvimento econômico sustentável sem abraçar os vizinhos. Não conseguirá controle sanitário nem proteção ambiental. A proteção da Amazônia será uma quimera.

As ilicitudes nas fronteiras persistirão. A Defesa brasileira será dispendiosa e frágil. O subcontinente patinará na busca de futuro promissor.

A coesão dos brasileiros, sendo a viga mestra da Defesa Nacional, a amizade com os vizinhos representa sua primeira grande escora. O militar brasileiro evita a integração sul-americana para não desagradar Washington.

Não obstante Lula ser favorável à integração sul-americana, a Política Nacional de Defesa em análise no Congresso prioriza alianças estratégicas com potências imperialistas. Os Estados Unidos não largam mão do controle do material de guerra produzido no Ocidente. A busca de cooperação com “nações mais avançadas” revela os fundamentos arcaicos da Defesa Nacional.

O Brasil é um dos poucos países em condições de dissuadir potenciais agressores a partir da construção de um sólido bloco capaz de impor respeito no tabuleiro internacional. O Brasil precisa liderar a integração sul-americana.

O militar foge da discussão sobre a Defesa Nacional. Pede mais recursos públicos com argumentos inconsistentes. As dimensões territoriais do país, o tamanho de sua população e de seu PIB não são motivos para engrossar fileiras: a capacidade de uma corporação militar pode ser inversa ao seu tamanho. Diante de mísseis hipersônicos e drones furtivos, pouco valem homens preparados para a luta corpo-a-corpo.

As premissas do planejamento do Exército brasileiro, “agilidade”, “força” e “presença” são insustentáveis e contrárias a uma Defesa Nacional consistente. Precisam ser revisadas.

A “agilidade”, pressupõe o monitoramento de potenciais ofensores, o uso da aviação de combate e de mísseis de grande alcance e velocidade. O deslocamento rápido de tropas faria sentido diante de uma ocupação territorial difícil de imaginar, por supérflua e desarrazoada.

Caso a ocupação de parte do território brasileiro seja tentada, seria inviabilizada pela interrupção de transporte aéreo e marítimo do invasor. O combatente da “selva” formado pelo

Exército passa ao contribuinte a impressão de capacidade para defender a Amazônia, mas serve essencialmente para combater brasileiros insatisfeitos e alimentar propaganda enganosa.

A premissa “força” é negada pelo emprego dos recursos destinados a Defesa. Se as Forças Armadas pretendessem demonstrar “força”, reduziriam seus gastos com pessoal em benefício da produção autônoma de armas e equipamentos avançados.

Quanto à terceira premissa, “presença”, muitos quartéis e extensas fileiras não dissuadem agressor estrangeiro. O militar precisa chegar em qualquer lugar e a qualquer hora, mas para isso precisa priorizar a Força Aérea.

Por deter grande território e extenso mar, o Estado brasileiro deveria ter menos soldados e grande capacidade aeronaval. A supremacia da Força Terrestre serve para o combate ao “inimigo interno”, não para dissuadir estrangeiro hostil.

Espero que meu livro O que fazer com o militar (Gabinete de Leitura) estimule um debate que não pode ser postergado.

*Manuel Domingos Neto é professor aposentado da UFC, ex-presidente da Associação Brasileira de Estudos de Defesa (ABED) e ex-vice-presidente do CNPq.

Ricardo Antunes

A Terra é Redonda – 14/08/2023

Trechos de artigo do livro recém-publicado

As plataformas digitais e suas origens

Há algumas décadas, o capitalismo, sob condução financeira, vem se desenvolvendo de forma que a produtividade do capital se valorize sempre em seu ponto de ápice. Ao proceder desse modo, as corporações globais ampliam seus lucros e exasperam a competitividade entre elas, introduzindo cada vez mais um maquinário informacional-digital altamente avançado, capaz de potencializar exponencialmente a utilização da força de trabalho.

Para as grandes corporações, a ampliação e intensificação dos tempos de trabalho geradores de lucro e de mais-valor tornaram-se ainda mais vitais frente à intensa competição que travam entre si para ampliar seu domínio no mercado, tanto na indústria, agricultura e serviços, como em suas interconexões conhecidas (agroindústria, serviços industriais e indústria de serviços) e presentes nas novas cadeias produtivas de valor.

Foi central para esta reorganização dos capitais a expressiva expansão do setor de serviços, cada vez mais subordinado à forma-mercadoria. Essa configuração, além de desmoronar o mito de que a “sociedade de serviços, pós-industrial” eliminaria a classe trabalhadora, fez deslanchar uma significativa expansão do novo proletariado de serviços na era digital. Tal processualidade, contrariamente ao que foi propugnado nas últimas décadas, não levou à perda de relevância da teoria do valor, mas à ampliação de novas formas geradoras do mais-valor, ainda que frequentemente assumindo a aparência do não-valor.

E o capitalismo vem demonstrando uma enorme capacidade de articular as atividades materiais, que têm grande prevalência na indústria de transformação e na agroindústria, àquelas nas quais se ampliam também as atividades imateriais, como as desenvolvidas na indústria de serviços e nas grandes plataformas digitais. Esses arranjos contribuem para que possamos melhor compreender o papel vital que a informação, convertida em nova mercadoria, passa a assumir no processo de valorização e geração de mais valor que, é imperioso acrescentar, se encontra sob comando do capital financeiro, a quem cabe impulsionar e dirigir econômica, política e ideologicamente a totalidade da produção e reprodução do valor. [I]

Com a ampliação do universo digital, através das tecnologias de informação e comunicação presentes cada vez mais na produção (em sentido amplo), encontramos novos componentes que merecem uma análise cuidadosa, de modo a melhor captar qual o papel que essas tecnologias vêm desempenhando nas formas de acumulação presentes no capitalismo financeiro atual. [II] Isso porque estes novos espaços produtivos, cada vez mais conectados com as plataformas digitais e com o mundo dos algoritmos, vêm tendo enorme destaque na geração de lucros e de mais valor, obrigando-nos a melhor compreender como as grandes plataformas digitais – que de fato são verdadeiras corporações globais – vêm participando do que Srnicek denominou como “capitalismo de plataforma”. [III] São empresas que, além de detentoras de informação, são cada vez mais proprietárias da infraestrutura da sociedade, com forte potencial monopolista e concentracionista no conjunto da economia global.

Mesmo sabendo que a conceitualização capitalismo de plataforma pode e deve ser problematizada, aqui a utilizamos mais no sentido descritivo, qual seja, em referência a uma fase informacional-digital-financeira do capitalismo na qual o sistema depende cada vez mais do uso intensificado das plataformas digitais. Sempre reiterando que as plataformas, enquanto instrumental tecno-digital, são cada vez mais utilizadas por uma gama imensa de empresas e corporações que tem finalidades as mais distintas, tendo em comum, entretanto, a recorrência a este artefato informacional.

Foi nesta contextualidade que o capitalismo de plataforma pôde se expandir a tal ponto que hoje as corporações do ramo de tecnologia se encontram entre as empresas mais valorizadas do mundo, desbancando aquelas que ocupavam o topo do capital no período anterior a explosão informacional-digital.

Mas é importante indicar também que a digitalização do trabalho não foi uma “revolução surpreendente. De fato, a digitalização do trabalho introduziu (ou favoreceu) múltiplas, profundas e rápidas mudanças nas estruturas e nos processos produtivos; na organização do trabalho e no mercado de trabalho”. Essas alterações resultaram “em uma forte fragmentação do processo produtivo; uma aceleração igualmente forte do ciclo de valorização das mercadorias (na produção, na gestão das cadeias de abastecimento, nas vendas); uma significativa decomposição da força de trabalho (reduzindo sua concentração física); uma intensa individualização das relações e dos contratos de trabalho”. E esta grande transformação da economia “foi baseada em um alto grau de informatização, automação e robotização, sob a égide das tecnologias digitais”. [IV]

Se nos anos 1980/90 tivemos a informatização e automação do setor industrial, através da externalização de atividades nos países do Sul do mundo, nas primeiras duas décadas do século XXI assistimos ao “advento da conectividade total, do cloud work, da digitalização da Indústria 4.0, dos serviços e de setores específicos como o dos cuidados”. E foi assim que o trabalho digital, que hoje se amplia em grande parte do mundo, encontrou grande impulso no contexto da pandemia.

Como consequência do que anteriormente indicamos, vamos apresentar as três teses críticas que talvez possam nos ajudar na compreensão do tamanho, significado, riscos e profundidade das metamorfoses em curso no mundo do trabalho.

Os novos laboratórios de experimentação do trabalho

A primeira tese – os novos laboratórios de experimentação do trabalho – pode ser assim sintetizada: durante a pandemia, foram desenvolvidos novos laboratórios de experimentação do trabalho, dos quais o trabalho vinculado e subordinado às plataformas de serviços, o home office e o teletrabalho (com suas similitudes e diferenciações) são exemplares. Se estas práticas já eram utilizadas antes da crise pandêmica, durante sua vigência elas se ampliaram ainda mais significativamente.

Resultado de um complexo movimento, cujas origens remontam à crise estrutural do capital, as grandes corporações vêm se utilizando simultaneamente de uma enorme massa de desempregados que passam a trabalhar sob o comando das tecnologias digitais e seus algoritmos. Essa simbiose também vem permitindo o incentivo à individualização do trabalho (o “empreendedorismo” a “autonomia” e mistificações assemelhadas) e assim procedendo, conseguem burlar a legislação protetora do trabalho, tendência que tem enorme potencial de expansão para um conjunto de atividades que se desenvolvem na indústria de serviços, isto é, nos serviços comoditizados ou mercadorizados.

Os resultados são visíveis: jornadas de trabalho extenuantes, frequentemente sem folga semanal; os salários reduzidos; demissões sumárias e sem qualquer explicação; custeamento da compra ou locação de veículos, motocicletas, bicicletas, celulares, internet, dentre tantas outras aberrações, que compreendem o trabalho uberizado, no qual exploração/espoliação/expropriação se mesclam e se intensificam. Não é por outro motivo que, além da pandemia do COVID-19, estamos vivenciando também a pandemia da uberização. [V]

Assim, o receituário empresarial da fase pós-pandemia já se encontra desenhado e delineado: mais flexibilização, mais informalidade, ampliação das formas de terceirização, com a consequente explosão do trabalho intermitente e uberizado, tudo sob o comando dos algoritmos com sua só aparente neutralidade.

Desse modo, em meio à pandemia do coronavírus, as plataformas corporativas globais criaram, com engenhosidade que parece ilimitada, novos laboratórios de experimentação do capital, ampliando e intensificando o mundo laborativo, envolvendo-o em uma nova realidade caracterizada pela pandemia da uberização. É por isso que, em todos os espaços, particularmente dos serviços privatizados, impulsiona-se cada vez mais a uma “nova” modalidade de trabalho na qual o assalariamento se transfigura e assume a aparência de “empreendimento” e “autonomia”.

Esse processo, que tem suas raízes fincadas em uma processualidade estrutural de crise, acentuou-se particularmente depois de 2008/2009. É nesse contexto que, por suas repercussões socioeconômicas singulares, a pandemia converte-se em momento que impulsionou novos laboratórios de experimentação do capital, aparentemente contingenciais, mas que incidiram nas mais distintas atividades, sejam elas produtivas ou reprodutivas, abrindo caminho para a acentuação significativa da precarização do trabalho no período pós-pandemia. A única forma de travá-lo dependerá da capacidade de resistência da classe trabalhadora, impondo limites à exploração do trabalho e exigindo novos direitos.

Assim, os “novos” traços que caracterizam o trabalho uberizado são por demais evidentes: não há mais limites nem de tempo, nem de jornada de trabalho; a separação entre tempo de labor e tempo de vida está em desaparição; as práticas laborativas são cada vez mais desregulamentadas; os direitos do trabalho sofrem um processo de corrosão cotidiano e a justiça do trabalho, quando acerta, se vê tolhida pelas decisões supremas. A intensidade e os ritmos de trabalho são exercitados ao limite, sendo que as mistificações subjacentes ao trabalho que deixou de ser trabalho, ao assalariamento que milagrosamente se converteu em “empreendedorismo”, em “autonomia”, são por demais evidentes.

Como a expansão do trabalho uberizado encontra o solo fértil em uma gama quase ilimitada de atividades nos serviços, seria um verdadeiro milagre que tal ordem destrutiva não produzisse mais acidentes, adoecimentos e padecimentos no trabalho, com ênfase nos adoecimentos psíquicos, mais subjetivos, mais interiorizados.

Burnout, depressão, suplício e suicídio, tudo isso passa a ser mais a regra do que a exceção. Turbinado pelo nefasto “sistema de metas” que se tornou o novo cronômetro na era da acumulação flexível, sistemática que se converteu em uma poderosa criação do capital, em sua empreitada voltada para a desconstrução do trabalho. Intensificou-se, então, nos laboratórios de experimentação do trabalho, a era de devastação do trabalho. Cenário que, provocativamente, nos leva à segunda tese: o capitalismo de plataforma parece ter algo em comum com a protoforma do capitalismo.

O capitalismo de plataforma e a protoforma do capitalismo

Indicamos que o capitalismo de plataforma, plasmado por relações sociais do capital, acaba por subsumir o arsenal informacional-digital prioritariamente às necessidades de sua autoexpansão e valorização. E, ao assim proceder, recorre cada vez mais às formas pretéritas de exploração, expropriação e espoliação do trabalho que o século XX já se encarregara, em alguma medida, de eliminar, ou pelo menos restringir, ao menos em partes do mundo.

Sabemos que a protoforma do capitalismo foi marcada pela enorme exploração do trabalho, nos primórdios do universo fabril em Manchester, berço da Revolução Industrial no século XVIII, cujas jornadas de homens, mulheres e crianças ultrapassavam 12, 14, 16 horas por dia, além de recorrer ao putting–out system e outsourcing, formas de externalização do trabalho frequentemente baseadas no pagamento por peça. Assim, nossa tese indica uma esdrúxula (mas não paradoxal) aproximação entre estas distintas fases históricas do capitalismo, a pretérita e a presente.

Isso ocorre porque, em plena era digital, intensificam-se as modalidades de sucção do excedente de trabalho (intelectual e manual) em todos os espaços onde o capital se reproduz, exatamente no período em que, dado o enorme avanço tecnológico, a jornada de trabalho poderia ser significativamente reduzida. A ininterrupta competição entre as corporações globais, converte a devastação e a corrosão do trabalho em um imperativo indiscutível para o capital.

É por isso que estamos presenciando uma variante de acumulação ao mesmo tempo muito digital e abusivamente primitiva. Um capitalismo de plataforma que parece ter algo em comum com a protoforma do capitalismo. Isto porque, uma vez mais o sistema de metabolismo antissocial do capital [VI] impõe seu curso, articulando o moderno, que se encontra, por exemplo, na inteligência artificial, com o arcaico, intensificando o binômio exploração e espoliação.

E, além das formas de exploração do trabalho, ampliam-se também as formas de expropriação e espoliação, uma vez que, além de fornecer sua força de trabalho, os trabalhadores e as trabalhadoras são responsáveis pelos custos de compra ou alocação dos veículos, celulares, equipamentos (como as mochilas dos entregadores), ampliando a sua dependência financeira para pagar pelos instrumentos de trabalho de deveriam ser fornecidos pelas empresas. Assim, para que esse processo se efetivasse, foi preciso também expropriar a classe trabalhadora que, uma vez desprovida de instrumentos de trabalho e endividada, não possa ter outra escolha senão aceitar “qualquer” labor.

É por isso que o trabalho que se expande na “base produtiva” da Amazon (e Amazon Mechanical Turk), Uber (e Uber Eats), 99, Cabify, Lyft, Ifood, Rappi, Glovo, Deliveroo, Airbnb, Workana, GetNinjas, dentre tantos outros exemplos, vem cada vez mais se assemelhando a uma modalidade de trabalho que, apesar de suas tantas diferenças, pode ser denominado como trabalho uberizado.

Em uma quadra histórica na qual a uberização do trabalho e a Indústria 4.0 são dotadas de enorme dimensão destrutiva em relação à força de trabalho, nossa terceira tese finaliza com um desenho crítico de grande intensidade e profundidade.

Uma nova era de desantropomorfização do trabalho

É dentro dessa processualidade capitalista que, simultaneamente ao crescimento do trabalho uberizado, vemos a expansão global da Indústria 4.0, propositura que nasceu na Alemanha e foi concebida para propiciar um novo salto tecnológico no mundo produtivo (em sentido amplo) a partir da ampliação da robótica e das novas tecnologias de informação e comunicação.

Sua implantação vem acarretando a intensificação ainda maior dos processos produtivos automatizados em toda a cadeia produtiva de valor, de modo que toda a produção e logística empresarial se torna cada vez mais controlada e comandada digitalmente. [VII]

É neste contexto que aflora nossa terceira tese: além da precarização intensificada que vem conformando o trabalho uberizado, na outra ponta desta mesma processualidade, onde se expande a Indústria 4.0, estamos presenciado uma expressiva ampliação do trabalho morto, tendo o maquinário digital como dominante e condutor de todo processo produtivo, com a consequente redução do trabalho vivo, através da substituição das atividades que se tornam supérfluas, por conta do ingresso de novas máquinas automatizadas e robotizadas, sob o comando dos algoritmos.

Mais robôs e máquinas digitais invadem a produção, o que nos leva a indicar que estamos adentrando em uma nova fase qualitativamente superior de subsunção real do trabalho ao capital.

Agora com a presença da internet das coisas-IoT, inteligência artificial, nuvem, big data, impressão 3D, internet 5G, celulares, tablets, smartphones e assemelhados, o mundo informacional-digital passou a controlar, supervisionar e comandar esta nova fase da cyber indústria do século XXI.

É por conta desses elementos socialmente destrutivos que estamos às vésperas de um novo processo de desantropomorfização do trabalho (para recordar Lukács [VIII]), uma vez que se acentua expressivamente a tendência de eliminação (e/ou sujeição) de nossos contingentes de trabalho vivo e sua substituição (e/ou subordinação) pelo trabalho morto, resultante deste novo empreendimento empresarial que visa a consolidar a nova fábrica digital, nos mais distintos ramos e setores econômicos.

Estamos adentrando, então, em um novo patamar de subsunção real do trabalho, que aprofunda sua condição de apêndice da máquina informacional, digital e algorítmica, ampliando a desantropomorfização de amplos contingentes de trabalho vivo, numa dimensão ainda mais profunda do que aquela que ocorreu com a introdução da maquinaria durante a Primeira Revolução Industrial.

Isso porque, se durante o ciclo artesanal e manufatureiro o trabalho tinha o comando e o controle do instrumental de trabalho (das ferramentas) e de seus movimentos (sendo, por isso parte ativa e condutora de um mecanismo vivo), na grande indústria deu-se uma completa inversão: o comando transferiu-se para um mecanismo morto, independente do trabalho vivo que, desse modo, tornou-se apêndice da máquina. Transformou-se, como assinalou Marx, em um autômato, dada a subsunção real do trabalho vivo ao capital, ao trabalho morto. [IX]

Assim, ao definir a desantropomorfização do trabalho, estamos aludindo não somente a uma dimensão quantitativa, mas também à perda qualitativa do trabalho vivo e sua subsunção ao trabalho morto. No capitalismo atual, comandado pelo capital financeiro, sob a névoa dos algoritmos, inteligência artificial e da internet das coisas, com sua aparência de neutralidade, nossa tese é de que a subsunção real que se forja na cyber indústria, que se encontra em reestruturação produtiva permanente, torna-se ainda mais complexa e profunda, tanto no universo da objetividade, quanto da subjetividade da classe trabalhadora.

Ainda mais coisificado e fetichizado, sem deter sequer minimamente o controle dos movimentos do novo maquinário informacional-digital, o trabalho vivo, quando não desaparecesse pela via do desemprego, se subsume ainda mais intensamente ao capital, uma vez que sequer conhece as engrenagens que estão em movimento na nova fábrica digital sob o comando dos algoritmos, da internet das coisas, inteligência artificial etc.

Uma nova era de revoltas

Foi este cenário de precarização estrutural do trabalho presente no trabalho uberizado que em 1º e em 25 de julho de 2020, em plena pandemia, o Brasil se encontrou frente a duas greves importantes – denominadas #brequedosapps – que sinalizavam um novo cenário de lutas e resistências dos trabalhadores-entregadores de plataformas digitais, movimento que se expandiu para vários países da América Latina e em várias partes do mundo, como demonstram a experiência britânica e de outros países europeus.

Junto com inúmeras paralisações que se seguiram no Brasil, na América Latina e em várias partes do mundo, somadas a outras tantas greves de trabalhadores e trabalhadoras, vêm expressando um mosaico e uma multiplicidade de formas de ação e resistência deflagradas pelo novo proletariado de serviços, segmento que não para de se expandir, indicando claros sinais de descontentamentos que devem se ampliar nessa era de derrelição e corrosão dos direitos da classe trabalhadora na era informacional-digital. [X]

Fica, então, o convite para a leitura dos 28 capítulos presentes no livro “Iceberg à deriva”.
*Ricardo Antunes é professor titular de sociologia na Unicamp. Autor, entre outros livros, de O capitalismo pandêmico (Boitempo).

Referência
Ricardo Antunes (org.). Icebergs à deriva: o trabalho nas plataformas digitais. São Paulo, Boitempo, 2023, 552 págs.

[1] François Chesnais, A mundialização do capital (São Paulo, Xamã, 1996).

[2] Para um panorama amplo e crítico destas tendências, contemplando vários países, ver Ricardo Antunes, Fabio Perocco e Pietro Basso, (orgs.), Il lavoro digitale: Maggiore autonomia o nuovoasservimentodel lavoro, em Socioscapes International Journal of Societies, Politics and Cultures II, (Special issue, Itália, 2021.

[III] Nick Srnicek, Platform capitalism (Cambridge, Polity, 2017). p. 86.

[IV] Ricardo Antunes, Fabio Perocco e Pietro Basso (org.), Il lavoro digitale, cit., p. 10-11.

[V] Ver Ricardo Antunes, Capitalismo Pandêmico (São Paulo, Boitempo, 2022)

[VI] István Mészáros, Para Além do Capital (São Paulo, Boitempo, 2020).

[VII] Ver, em relação ao avanço da Indústria 4.0 no Brasil: Geraldo Augusto Pinto, A indústria 4.0 na cadeia automotiva. Em: Ricardo Antunes (Org.). Uberização, Trabalho Digital e Indústria 4.0 (São Paulo, Boitempo, 2020).

[VIII] György Lukács, Para Uma Ontologia do Ser Social, Livro II, (São Paulo, Boitempo, 2013).

[IX] Karl Marx, O capital, livro I (São Paulo, Boitempo, 2013), p. 494-95.

[X] Este artigo resume algumas ideias centrais presentes no capítulo 1 do livro que organizamos, com o título Icebergs à deriva: O Trabalho nas Plataformas digitais, que traz a pesquisa realizada pelo Grupo Mundo do Trabalho e suas Metamorfoses, do IFCH/UNICAMP, e tem a participação de autores/as do país e também do exterior (Itália, Inglaterra e Portugal).

Se há algo que não existe nas obras didáticas brasileiras é superficialidade

Folha de São Paulo, 14/08/2023

Edilson Adão Cândido da Silva

Autor de livros educativos, é mestre em ciências (USP) e doutorando em geografia (Unicamp)

O mundo da educação assiste consternado a algo que até então parecia improvável: um secretário da Educação combater livros didáticos. Para justificar o injustificável, Renato Feder, de São Paulo, declarou nesta Folha sobre os livros do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD): “(…)

Perderam qualidade, profundidade e conteúdo. Estão superficiais” (“Secretário de Educação de SP diz que livros didáticos escolhidos pelo MEC são superficiais”, 2/8).

Ora, só nos resta uma constatação: o secretário Feder fala com propriedade sobre aquilo que desconhece. Ele não é do mundo da educação; seu negócio é outro. Senão, vejamos.

O PNLD é um programa educativo criado em 1985 e sucessor do Conselho Nacional de Livro Didático, instituído em 1938 durante o governo Getúlio Vargas. Atualmente, antes de chegarem às salas de aula, os livros didáticos do PNLD passam por um rigorosíssimo processo de avaliação, permanecendo em produção, em média, por três anos: cumprem um edital estabelecido pelo Ministério da Educação, este por sua vez ancorado em regras normativas baseadas na Lei de Diretrizes e Base, Diretrizes Curriculares Nacionais e no mais novo documento normativo da educação brasileira, a Base Nacional Curricular Comum, de 2017.

Após a produção, as obras são submetidas a uma competente banca avaliadora formada por acadêmicos das principais universidades brasileiras e professores da educação básica. Em seguida a esse trâmite, são aprovadas ou reprovadas. Professores de escolas públicas de todo o país recebem, então, um guia com os livros aprovados. Somente após esse filtro é que são escolhidos e, enfim, encaminhados aos alunos.

Toda essa trajetória hercúlea faz o livro didático brasileiro situar-se entre os melhores do mundo. A sociedade precisa ser esclarecida sobre esse fato para refutar mentiras —os livros didáticos são de altíssima qualidade. Não são escritos à revelia, ao léu. Há um longo percurso pautado por solidez conceitual, respeito à relação ensino-aprendizagem e rigor editorial.

O secretário afirma: “Estão superficiais”. Ora, se há algo que não existe nos livros didáticos brasileiros é superficialidade. Está claro: o senhor Feder não leu os livros. Para além do ritual avaliativo ao qual são submetidas, as obras didáticas são construídas a partir de embasamento científico e em fina sintonia com pesquisas científicas. Suas fontes são primárias, balizadas em relatórios dos principais organismos nacionais e internacionais. E são atualizadas. Não percebeu isso, senhor secretário? Talvez, por descuido, tenha aberto uma das apostilas produzidas pelo governo de São Paulo, cujas fontes precárias poderiam até ser cômicas se não fossem trágicas.

O indisfarçado desejo de desqualificar os livros didáticos é o mote para o secretário apresentar sua solução mágica para a salvação da educação paulista: colocá-los em seu lugar um conteúdo digital. A secretaria da Educação paulista age assim exatamente no momento em que a Unesco acaba de desaconselhar o uso maciço de tecnologias digitais na educação. Tecnologia, sim, mas na dosagem adequada. Países com avançados índices educacionais estão procedendo dessa forma, pisando no freio da educação digital, que não se mostrou tão eficiente quanto se pensava.

Para a combinação correta entre educação e cultura digital, o ideal é exatamente como propõe o PNLD, que em seus editais equaciona o uso do livro impresso como protagonista e a tecnologia digital subsidiando as coleções didáticas. Combinação correta. A proposta irresponsável apresentada em São Paulo conduz ao uso excessivo de tela entre crianças e adolescentes. Estudiosos das áreas de oftalmologia e oftalmopediatria devem ter ficado estarrecidos com tal despropósito.

Sabe-se do infeliz estágio de desigualdade em que se encontra o Brasil e São Paulo. Fazemos nos valer aqui de um alerta dado no relatório “Monitoramento Global da Educação”, divulgado pela Unesco recentemente: “Tecnologia a serviço de quem?”. Na atual conjuntura e da forma estapafúrdia como se propõe em São Paulo, não temos dúvidas: do acirramento da injustiça. Haja atenção!

Exigências ambientais para acordo com o Mercosul inclui metas quase incumpríveis e cascas de banana

Sylvia Colombo, Historiadora e jornalista especializada em América Latina, foi correspondente da Folha em Buenos Aires. É autora de ‘O Ano da Cólera’

Folha de São Paulo, 06/08/2023

Em passagem pelo Brasil há duas semanas, o presidente eleito do Paraguai o, Santiago Peña,
afirmou que compartilhava a irritação demonstrada por Luiz Inácio Lula da Silva em sua visita mais recente à Roma. O assunto esteve na pauta do encontro de ambos em Brasília.

Na ocasião, o brasileiro disse serem “inaceitáveis” alguns pontos da chamada “side letter”, ou “anexo ambiental”, enviado pela União Europeia como requisito para seguir adiante com o que seria a etapa final do acordo com o Mercosul —ainda que já houvesse um texto pré-aprovado em 2019.

“Também fiquei irritado com isso, tenho simpatia pela posição de Lula, e porque muitas vezes no exterior se fala de nossos problemas sem conhecerem bem a situação”, afirmou Peña. E acrescentou: “Acontece o mesmo quando sempre se associa o Paraguai com o contrabando e o narcotráfico na Tríplice Fronteira. Só que a região não é só do Paraguai, são três países. E há muito o que dizer sobre os intercâmbios comerciais legais e positivos que passam por ali.”

A coluna teve acesso, em colaboração com o jornal paraguaio ABC Color, à “side letter” que até agora não havia sido divulgada e circulava apenas entre os negociadores.

O texto, de tom duro, exige que o Acordo de Paris seja cumprido, sob risco de punição em caso contrário — algo que não constava do texto original e meta que nem sequer foi alcançada por vários países europeus.

Outro requisito é “interromper e reverter a perda florestal e a degradação da terra até 2030, ao mesmo tempo que se promova o desenvolvimento sustentável e se impulsione uma transformação rural inclusiva”. Para isso, diz o texto, haverá uma “meta intermediária de redução do desmatamento de pelo menos 50% em relação aos níveis atuais até 2025”. Ou seja, um prazo curtíssimo para solucionar questões históricas dos países.

Também em um tom de exigência, a União Europeia diz que o acordo implicará que os países não possam “reduzir seus padrões ambientais ou trabalhistas com a intenção de atrair comércio ou investimento estrangeiro”. O documento também fala de compartilhamento de informações sobre metas nacionais e monitoramento sobre o cumprimento delas.

Uma fonte do governo paraguaio afirmou que se trata de um documento de cumprimento quase impossível, com muitas cascas de banana; que é preciso ainda trabalhar muito, porque contempla convenções ou disposições que não competem ou não contemplam o Mercosul, nem mesmo a muitos Estados-membros da União Europeia.

Outra fonte, do lado brasileiro, afirmou que a avaliação é de que o novo documento não dá espaço para que o Mercosul discuta o que a União Europeia quer e coloca o bloco sul-americano como mero acompanhante dessas exigências. O Brasil pedirá que o acordo se dê mais na base da colaboração mútua do que na de exigências.

As negociações para tentar fechar o acordo UE-Mercosul se arrastam há mais de 20 anos. Mesmo com um texto aprovado em 2019, não entrou ainda em vigor porque precisa ser ratificado pelos Parlamentos de todos os 31 países. Há uma resistência crescente com relação a produtores agrícolas em alguns países, como a França.

O adendo contém finalidades nobres e temas de fato urgentes ante a mudança climática e com relação à preservação do meio ambiente. Por outro lado, tem um tom quase hostil que sugere que, na verdade, o que a União Europeia deseja mesmo é adiar uma decisão.

Seria o protecionismo de sempre, só que agora disfarçado de preocupação verde.