Antonio Martins – OUTRAS PALAVRAS – 19/11/2025

A disputa eleitoral de 2026 promete eletrizar o país. O ano nem começou e o debate sobre as táticas políticas e eleitorais já está aquecido. No movimento mais recente, figuras destacadas entre a esquerda passaram a argumentar em favor da centralidade de um programa de Segurança Pública para Lula. Em vídeo, o ex-ministro José Dirceu alertou tanto para a urgência de ações contra o crime organizado quanto para a necessidade de elas respeitarem o Estado de direito, diferenciando-se das posições puramente repressoras do bolsonarismo.

Renato Rovai, diretor da revista Fórum, foi além. Para ele, Lula deve criar uma secretaria de Segurança Pública diretamente vinculada à Presidência (portanto, autônoma em relação ao Ministério da Justiça) e colocá-la sob o comando de Ricardo Cappelli, ex-interventor da área no Distrito Federal (após a tentativa de golpe de 2023). Por sua vez, Cappelli, embora à frente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, tem comparecido às redes sociais para falar… de Segurança. Numa série de textos e vídeos, ele sustenta que, ao tratar do tema, a esquerda precisa combinar inteligência e planejamento com uso efetivo da força; que é preciso superar as “visões românticas” e recuperar os territórios hoje controlados por facções criminosas e milícias; e, finalmente, que “este é o último flanco que pode ameaçar 2026”.

Há bases reais para esse frisson em torno da Segurança. Em toda a América Latina, do México ao Chile, a ultradireita identificou no tema um novo filão político e eleitoral — riquíssimo — a explorar. No Brasil, a tendência preencheu um vazio criado pelo declínio de Bolsonaro.

Escancarou-se no final de outubro, quando o governo do Rio de Janeiro planejou e praticou um massacre contra as comunidades do Alemão e da Penha. Apesar das mais de 120 mortes e dos múltiplos sinais de selvageria da polícia, a chacina teve apoio majoritário da população, oprimida pelo controle que grupos armados exercem sobre vastas áreas das metrópoles. Por fim, há de fato entre a esquerda imensas lacunas teóricas e práticas a respeito do tema, visto em geral com preconceito e desenvolvido solitariamente por um pequeno grupo de pesquisadores. Superar este déficit é necessário e urgente.

No entanto, esta ausência não será solucionada no curto espaço de tempo até as eleições. As tentativas de manipulação da ultradireita devem e podem ser neutralizadas. Mas transformar este movimento na estratégia principal da esquerda rumo às eleições seria cair numa cilada. Primeiro, porque significaria transferir o combate para o campo mais favorável ao adversário. Segundo, porque desviaria a atenção das enormes tarefas que ainda estão pendentes para que a candidatura Lula torne-se vencedora e — mais que isso — proponha um horizonte e um caminho para a reconstrução do país em novas bases.

Desviar para a Segurança o centro da atividade e da reflexão política colocaria em grave risco a recuperação vivida pelo governo Lula nos últimos seis meses. A partir de junho, o Palácio do Planalto rompeu com a passividade diante das forças conservadoras, que havia adotado nos primeiros dois anos e meio de mandato. Emparedado no Congresso, retomou a bandeira da justiça tributária. Associou as resistências dos parlamentares à defesa dos privilégios das elites. Pouco mais tarde, pressionado pelo tarifaço de Donald Trump, respondeu altivamente, diferenciando-se das posturas submissas adotadas pelos governantes de blocos e países mais poderosos, como União Europeia e Japão.

Os resultados foram rápidos e notáveis. A curva de popularidade do governo, que era negativa e piorava, inverteu-se. Lula 3 recuperou apoio dos setores que serão decisivos para dar-lhe impulso em 2026: as mulheres, os nordestinos, os mais pobres. Como consequência, a própria correlação de forças no Congresso inverteu-se, com o governo conquistando vitórias decisivas. Uma primeira mudança real no Imposto de Renda, que se arrastava há muitos anos na poeira dos escaninhos parlamentares e terá resultados sensíveis na renda da grande maioria das famílias, foi aprovada por unanimidade. Ao final de outubro, o cenário político e eleitoral para 2026 parecia invertido.

Todas as pesquisas de opinião sinalizavam vitória relativamente folgada de Lula diante de qualquer um de seus adversários.

Ocorre que o giro do governo limitou-se essencialmente, até o momento, ao plano da retórica — e aí está seu calcanhar-de-aquiles. Para que o novo ânimo social se consolide, o discurso que remete às injustiças históricas precisa materializar-se em mudanças sensíveis nas condições de vida e, mais adiante, na imagem de outro país possível. Isso não ocorreu. O desemprego é o mais baixo em muitos anos, mas as ocupações disponíveis são precárias, mal remuneradas e sem direitos.

As calçadas estão coalhadas de sem-teto. A fila de espera por uma aposentadoria é maior do que foi no governo Bolsonaro. A reforma agrária está estancada. Não há sinais de reverter a regressão produtiva que, há 40 anos, reprimariza a economia e mantém o país cada vez mais distante das grandes transformações tecnológicas do século. Falta dinheiro para tudo: o novo discurso não demoveu nem Fernando Haddad, nem Lula, de seu compromisso com um “ajuste fiscal” e um “déficit zero” anacrônicos. No plano externo, o governo cogita oferecer, em troca de redução das tarifas de Trump, acesso dos EUA às terras raras brasileiras e parcerias com as big techs norte-americanas.

É nessa brecha entre a retórica combativa e as condições de vida estagnadas no presente e no futuro que a direita pôde penetrar, com a pauta da Segurança. Seu discurso tem duas dimensões. Primeiro, apoderar-se do desejo de mudanças, apequenando-o (“Se a vida não muda, que pelo menos seja possível circular sem risco de vida e — principalmente — que a morte dos ‘malfeitores’ alivie a nossa dor”). Segundo, mudar a pauta. O imaginário coletivo precisa estar voltado para o medo, não para a luta contra as injustiças.

Vistas as coisas em sua real dimensão, fica clara a arapuca de aceitar o combate nos termos propostos pela ultradireita. A resposta principal ao discurso do medo não pode ser tentar dirigi-lo, mas abrir as cortinas de outro país possível. O esforço pode começar pelas pautas que o próprio governo já diz ter encampado — mas hesita em concretizar. O fim da escala 6×1 e o passe livre nacional não podem se reduzir a jogadas de marketing pré-eleições. Precisam converter-se em metas de mobilização concreta. Movimentos da sociedade civil (onde se originaram) e governo (que parece disposto a abraçá-los) deveriam atuar juntos para promover manifestações, espalhar comitês pelo país, incluir as propostas na agenda do Congresso. Tensionar a agenda política em nome dos direitos sociais. Expor a diferença entre projetos.

Fatos recentes, como a eleição de Zohran Mamdani à prefeitura de Nova York — com um programa avançado e milhares de ativistas nas ruas — mostram haver espaço para sacudir conjunturas adversas. É possível romper o marasmo de mobilizações, mesmo quando se apresentam propostas de mudança que contrariam a lógica neoliberal. Elas passam a ser vistas como viáveis pelo próprio senso comum, quando há algum esforço de politização — e não se teme contrariar interesses poderosos. Temas como o endividamento sufocante da população, os aluguéis submetidos à especulação imobiliária ou as contas de consumo escorchantes dos serviços públicos privatizados pedem para entrar na agenda de uma esquerda que não se conforme com os limites de uma vida submetida aos mercados.

Num horizonte um pouco mais distante, o das transformações estruturais, pode-se suscitar a proposta muito contemporânea de garantia, pelo Estado, de trabalho digno para quem o reivindique.

É um caminho tanto para reverter na prática as contrarreformas trabalhistas quanto para realizar as obras de infraestrutura necessárias para modernizar o país. Permite iniciar, por exemplo, a transformação urbanística das periferias, a construção de redes de transporte público que reduzam as horas perdidas nos deslocamentos nas metrópoles, a reconstrução da rede ferroviária brasileira ou a despoluição dos rios urbanos.

A garantia de Segurança Pública aparece, neste contexto, como mais um direito indispensável, numa lógica de reconstrução nacional. Não se trata de postergar o debate do tema, nem de reduzir sua importância. Suas especificidades têm, é claro, de ser tratadas desde já. Pensadores como Luís Eduardo Soares têm construído há muitos anos, com base em experiências concretas de gestão, caminhos para agir. São abordagens orgânicas. Nelas, a Segurança surge como parte de um programa de transformações que pode conquistar o apoio das maiorias. Vão muito além de propor, como receita mágica para 2026, Lula 3 + Pulso Firme.

A política brasileira reduziu-se tanto a marketing, nas últimas décadas, que a disputa de projetos parece às vezes nostálgica. O problema é agravado pela necessidade de derrotar a ultradireita. Ela se repetirá em 2026 e exigirá de novo a formação de uma frente ampla nas eleições majoritárias.

Esta contingência não precisa paralisar quem enxerga os limites do jogo eleitoral existente. As eleições parlamentares oferecem uma brecha possível. Delas participarão centenas de candidatas e candidatos comprometidos com a transformação mais profunda do país. No momento, estão atomizados. Submetidos à lógica institucional, restringem-se a disputar os votos de seu eleitorado.

O cenário mudará caso seja possível articular a tempo algo como uma Plataforma Popular. Se construída coletivamente, ela poderá apresentar à sociedade uma visão comum dos dramas do país e das transformações necessárias. Dará dimensão nacional a candidaturas que, de outra forma, poderiam passar despercebidas. Permitirá a elas participar da disputa contra a ultradireita sem se dissolver nas generalidades da Frente Amplíssima.

Uma das piores características da nova cena política criada pelo pensamento único e pelas redes sociais é o apagamento das ideias de “projeto”, “futuro” e “horizonte”. Agora, cada última emergência (e elas não param de se suceder umas às outras) aparece como o único incêndio a apagar, aquilo a que todas as demais pautas devem se submeter — não importa a relevância estratégica que tenha. É possível reverter esta sentença — mesmo em termos tão urgentes como a Segurança Pública.

Folha de São Paulo, 15/11/2025

A Câmara dos Deputados ofereceu nesta semana mais um espetáculo de irresponsabilidade política e desprezo pelo destino de milhões de brasileiros submetidos cotidianamente à tirania do crime organizado.

O despreparo do deputado indicado para a tarefa de relatar a proposta do chamado Marco Legal do Combate ao Crime Organizado ficou patente pelas sucessivas e contraditórias versões dos relatórios apresentadas ao longo da semana. Até restringir a competência da Polícia Federal para investigar o crime organizado aventou-se, sabe-se lá com que objetivo.

Um dos paradoxos das políticas de segurança, como destacado por Theo Dias e Carolina Ricardo em recente artigo nesta Folha, é que a ineficácia de políticas estritamente repressivas apenas aumenta a demanda por mais repressão, criando um enorme mercado para o populismo penal.

A experiência do Rio de Janeiro é uma expressão desse ciclo vicioso, que precisa ser rapidamente interrompido. A repressão, quando praticada à margem da lei, apenas agrava o problema. Quando devidamente conduzida, em conformidade com os princípios do Estado de Direito e associada a outras políticas públicas, é parte essencial do enfrentamento de organizações criminosas.

Nas últimas décadas, diversas experiências na Itália e na Colômbia, bem como nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Pernambuco e Minas Gerais e em cidades como Nova York, nos oferecem um importante repertório de políticas exitosas de combate ao crime organizado e controle da criminalidade violenta.

Em vez de respostas legislativas meramente simbólicas ou espetáculos sangrentos e ineficazes, precisamos capacitar e fortalecer as instituições de aplicação das leis, coordenar melhor suas ações e integrar as políticas de segurança às demais políticas públicas que dificultem ao crime se espraiar pelo tecido social e se alojar no poder político e no sistema econômico.

Três são os pilares dessas políticas exitosas que deveriam estar ocupando os esforços daqueles efetivamente preocupados em enfrentar o crime e não apenas em se beneficiar eleitoralmente do medo por ele criado.

Recuperação dos territórios dominados pelo crime organizado, que devem ser imediatamente ocupados pelo Estado. Os criminosos precisam ser presos. Como as experiências de Bogotá e Medellín indicam, a reurbanização e revitalização das áreas dominadas pelo crime são indispensáveis para devolver dignidade e expectativa de desenvolvimento para as comunidades. O Estado precisa se fazer presente para prover ordem, justiça e bem-estar.

Profissionalização e qualificação do sistema de Justiça e das diversas agências de aplicação da lei, com ênfase para mecanismos de inteligência. Não apenas inteligência policial, mas também financeira. É o que foi feito na Itália por meio da criação de uma Agência Nacional Anticrime. É necessário seguir o dinheiro no espaço digital. O Brasil precisa rever sua obtusa regra de sigilo bancário, que apenas favorece a infiltração do crime no sistema financeiro e em outros setores da economia formal. Combater a corrupção é uma pré-condição para combater o crime organizado.

Por fim, é necessário integrar e coordenar todas essas atividades. Esse é um trabalho politicamente desafiador e administrativamente complexo, especialmente num país com estrutura federativa e imerso em forte polarização política. Talvez Geraldo Alckmin seja a pessoa talhada para a tarefa. Político com perfil mais conservador, num governo progressista, protagonizou, ao lado de Mário Covas, a mais bem-sucedida redução de homicídios na história no Brasil.

O fracasso comprovado do modelo neoliberal na América Latina projeta a região como o epicentro da disputa hegemônica do século XXI, redefinindo os parâmetros políticos e ideológicos globais

1.
O modelo neoliberal fracassou na América Latina. O único país que o mantem, ainda assim promovendo uma crise social nunca vista no pais, com concentração de renda e exclusão social enormes, é a Argentina de Javier Milei.

Nos outros países a recessão que provocou favoreceu a eleição de governos anti-neoliberais em grande parte dos outros países do continente, entre eles o Brasil, o México, a Colômbia, a Venezuela, o Uruguai, Honduras.

No entanto, o neoliberalismo continua sendo predominante no mundo, marcando o período histórico atual. Mesmo em países com governos anti-neoliberais, a presença do capital financeiro, sob sua modalidade especulativa, continua predominante.

A América Latina á a única região do mundo com governos anti-neoliberais, tornando-se assim o epicentro das principais lutas no mundo contemporâneo. Não por acaso então é o continente que projetou os mais importantes lideres políticos do século XXI, entre eles Lula, Hugo Chavez, Rafael Correa, Nestor e Cristina Kirchner, Lopes Obrador e Claudia Sheinbaum, Evo Morales, Pepe Mujica entre outros.

Assim, a disputa hegemônica no século XXI se dá entre o neoliberalismo e o antineoliberalismo. O neoliberalismo continua dando os parâmetros gerais políticos e ideológicos no novo século.
Depois da ultima década do século XX, eminentemente neoliberal, o novo século trouxe o protagonismo das forças anti-neoliberais. Na segunda década do século XXI, o Brasil e o México aparecem como os governos mais consolidados na nova perspectiva, enquanto a Argentina, isolada, busca resgatar politicas neoliberais.

Uma disputa que marca toda a primeira metade do século XXI, de cujo desenlace dependerá o futuro da América Latina, o epicentro das lutas antineoliberais. É também por essa razão que um líder brasileiro como Lula pode se projetar como o principal personagem político da esquerda em escala mundial. Porque ele pode apresentar uma alternativa concreta e vitoriosa frente ao neoliberalismo.

2.
Enquanto a outra característica marcante deste século é o declínio da hegemonia norte-americana, depois de ter reinado, de forma soberana, no século XX. Uma decadência que se estende para a Europa, aliada estratégica dos Estados Unidos. Um continente que, depois de dar os contornos ideológicos para grande parte do mundo, ficou prisioneira do seu eurocentrismo, no momento em que a Ásia, especialmente a China, reapareciam com força.

Por essa razão também que eu considero Peter Frankopan, inglês, como o primeiro grande historiador do século XXI. Sua obra se inicia justamente com a crítica do eurocentrismo, reivindicando o papel especial da China, que havia sido a potência mais importante do mundo, até que a Inglaterra introduziu o consumo do ópio naquele pais, levando-o à decadência.

Um processo do qual a China renasce, de novo, como a maior potência econômica do mundo no século XXI. E protagoniza, junto ao poderio militar da Rússia e a presença de outros países emergentes, como o Brasil, a África do Sul, a Indonésia, entre tantos outros hoje, os Brics, que se tornou o fenômeno político mais importante do século XXI.

A disputa hegemônica no plano político se dá então, neste século, entre a hegemonia declinante do bloco liderado pelos Estados Unidos, e a aliança entre a China, a Rússia, o Brasil e outros aliados. Dessa disputa e de seu desfecho depende o futuro da humanidade ao longo de todo o século XXI.

Emir Sader é professor aposentado do departamento de sociologia da USP. Autor, entre outros livros, de A nova toupeira: os caminhos da esquerda latino-americana (Boitempo).

A chamada Reforma Administrativa — a PEC 32 de 2020 — chega ao Brasil como eco tardio de um projeto global iniciado nos anos 1980, quando o neoliberalismo converteu o Estado social em Estado gerencial, servil às finanças. Aqui, a modernização chega deformada: enquanto o mundo revê o dogma neoliberal, o país o abraça como se fosse novo. Reformamos não para libertar o Estado, mas para aperfeiçoar sua servidão.

A Constituição de 1988 havia prometido um Estado social; a PEC 32 rompe esse pacto, convertendo o fundo público em ativo financeiro. Sob o pretexto da eficiência, instala-se a lógica da rentabilidade: o servidor torna-se custo, o cidadão, cliente. Como observa Leda Paulani (2017), “a financeirização transforma o fundo público no mais importante meio de sustentação do capital fictício.” A reforma é, portanto, o instrumento jurídico da financeirização — o Estado transformado em gestor do rentismo.

A estabilidade e a função pública cedem lugar a contratos precários e métricas empresariais. O “servidor” é substituído pelo “colaborador”. O Estado republicano se desfaz, e o serviço público torna-se empresa. Eleutério Prado (2021) descreve essa mutação como “subsunção real do Estado ao capital”: o poder público torna-se engrenagem do lucro. Em vez de planejar o futuro, o Estado curva-se ao curto prazo da valorização financeira.

O resultado é um Estado contábil que silencia a linguagem da justiça. Em nome da moralidade administrativa, sacrifica-se o sentido público. A reforma não combate privilégios — combate a própria ideia de política como mediação coletiva. Maria Lúcia Fattorelli (2020) adverte: “não é contra privilégios, é contra o Estado público e contra a democracia.” Ao flexibilizar vínculos e dissolver a estabilidade, a PEC 32 reabre as portas do patrimonialismo sob a máscara da eficiência.

A temporalidade é também perversa: enquanto os centros capitalistas enfrentam a crise de suas reformas, o Brasil as imita com atraso. Reformar-se tardiamente é repetir a história como caricatura. A modernização nunca significou emancipação — sempre significou ajuste. É o que Aníbal Quijano (1992) chamaria de colonialidade do poder: a reprodução da dependência sob o discurso da racionalidade moderna. Assim, o Brasil reforma o que nunca completou — um Estado social — e conserva, com nova linguagem, a velha subordinação.

A reforma administrativa é o rosto burocrático da desesperança. Desmonta-se o Estado democrático de 1988 e instala-se o Estado planilha. O servidor é número; o orçamento, ativo; o cidadão, consumidor. Quando a política se transforma em contabilidade, o futuro se reduz à perpetuação da crise.

O contexto político e a perda da palavra

A reforma administrativa amadurece num Brasil de crise prolongada, onde a democracia se esvazia sob o peso de uma racionalidade fiscal que se apresenta como neutra. Desde 2016, o país atravessa uma sequência de rupturas silenciosas: o impeachment sem crime, o avanço do ultraliberalismo, a militarização da política e a captura das instituições pela austeridade. É nesse ambiente que a PEC 32 surge — travestida de técnica, mas portando um programa de poder: transformar o Estado em empresa e o cidadão em cliente. Não se trata de corrigir excessos, mas de consolidar um regime novo — o da administração sem política.

O discurso da eficiência converteu-se em dogma. Fala-se em enxugar, otimizar, profissionalizar — mas sem dizer a serviço de quem. O verbo público da democracia é substituído pela gramática contábil do mercado. O Estado deixa de falar em direitos, justiça ou igualdade; fala em metas, custos e resultados. Essa mutação da linguagem é o primeiro sinal da perda da política: quando o poder fala o idioma das finanças, o povo deixa de compreender o que o Estado diz. A comunicação republicana é substituída por slogans gerenciais, e o espaço público se converte em vitrine de desempenho. A reforma administrativa é o sintoma desse empobrecimento da palavra pública — um Estado que já não articula o “nós”, apenas administra o “eles”.

Nas palavras de Eleutério Prado, o Estado curvado ao capital não apenas serve às finanças — internaliza sua moral. Essa submissão é também simbólica. As instituições passam a reproduzir a lógica do lucro, naturalizando a desigualdade como preço da estabilidade. A democracia, reduzida a ritual eleitoral, perde substância: os orçamentos são decididos por índices de confiança, as políticas públicas por agências de rating, e a soberania nacional por planilhas de investimento. O Estado deixa de mediar conflitos e passa a zelar pela dívida.

Perde-se a palavra — e com ela, a esperança. A política, esvaziada de conteúdo, é substituída pela gestão. A promessa de 1988, que unia cidadania e justiça social, dissolve-se no pragmatismo fiscal. O Estado deixa de projetar o futuro e se limita a administrar o presente. Como lembra David Harvey (2010), o neoliberalismo “não apenas transforma a economia, mas a própria imaginação do possível.” O Brasil vive essa redução do imaginável: o futuro foi hipotecado. O servidor torna-se descartável; o serviço público, custo; o Estado, operador do curto prazo.

O discurso da responsabilidade fiscal encobre a irresponsabilidade social. O Estado que se curva às finanças renuncia à escuta da sociedade. A reforma administrativa, mais do que um arranjo técnico, é o sintoma de uma democracia que perdeu a voz: fala em eficiência, mas silencia sobre justiça. A política se converte em contabilidade, e o cidadão é reduzido a usuário. Quando o Estado não fala em nome de todos, torna-se apenas administrador da desigualdade.

O peso da história do Estado brasileiro

A atual reforma administrativa é o capítulo mais recente de uma longa história de subordinação. Desde a Primeira República, o Estado brasileiro não se ergueu como expressão da soberania popular, mas como instrumento de conciliação entre elites. A política nasceu tutelada, e a administração pública foi extensão das relações de mando herdadas do escravismo e do patriarcalismo colonial. A burocracia moderna, quando surgiu, não apagou essas marcas — apenas as racionalizou.

Ao longo do século XX, cada reforma do Estado serviu menos à democracia e mais adaptação do capital. A República Velha atendeu às oligarquias cafeeiras; o Estado Novo, à industrialização autoritária; a ditadura militar, ao capital internacional que financiou o chamado milagre econômico. Reformas sempre vieram de cima, em nome da modernização — e essa modernização sempre foi excludente. Ampliou o aparato técnico, mas reduziu a participação popular. A reforma administrativa atual repete o padrão: reforma-se para submeter-se, agora sob a lógica das finanças globais.

A Constituição de 1988 representou um breve respiro: tentou erguer um Estado social num país desigual, reconhecendo o trabalho, a saúde e a educação como direitos universais. Mas as bases econômicas permaneceram intocadas. Nos anos 1990, a abertura financeira e a dependência de capitais externos corroeram a autonomia do Estado e limitaram a promessa democrática. As reformas seguintes, sob o manto da estabilidade, esvaziaram lentamente o pacto social. A reforma administrativa é o desfecho lógico desse percurso: retira do Estado o pouco que restava de seu conteúdo republicano.

Essa continuidade revela o peso da dependência. O Estado brasileiro nasceu subordinado e continua a reformar-se segundo receitas externas. Se antes havia tutela política das potências, hoje há tutela dos mercados. O FMI, o Banco Mundial e as agências de rating exercem a autoridade que antes cabia aos diplomatas e militares estrangeiros. A soberania, aqui, é exercício vigiado. Cada modernização promete autonomia, mas reforça o ajuste permanente à racionalidade do centro.

Essa é a modernização como servidão: o gesto de reformar-se para caber na ordem global. A colonialidade, como definiu Aníbal Quijano, persiste sob novas formas. Já não é o domínio militar, mas o domínio epistêmico e econômico — a convicção de que o progresso virá de fora. Por isso, o Brasil nunca completou o ciclo de construção de um Estado público e democrático. A cada avanço, uma contraofensiva restaura a função original: administrar a desigualdade.

As palavras de Quijano ecoam: a América Latina é o espaço em que o capitalismo mundial se forma como dependente e colonial. O Estado brasileiro, ao reformar-se, confirma essa condição. O discurso da eficiência substitui o da justiça; a modernização, o outro nome da servidão. Reformar é obedecer — e a obediência tornou-se nossa forma de modernidade.

Relações internacionais e a erosão do trabalho

A reforma administrativa brasileira não é um evento isolado, mas parte de uma reestruturação global que ajusta os Estados nacionais às exigências do capital financeiro. Desde a crise de 2008, a austeridade tornou-se linguagem universal, e o trabalho, um obstáculo à rentabilidade. Nos países centrais, desmontaram-se direitos; nas periferias, consolidou-se a dependência. O Brasil insere-se nessa lógica como executor tardio de um mesmo roteiro: o desmonte do público e a conversão da cidadania em risco fiscal.

A América Latina é o laboratório dessa política. A Argentina ilustra o ciclo: endividamento, cortes, deterioração do trabalho, sob o jugo do FMI. O Estado torna-se administrador da crise, e o orçamento, instrumento de punição. Em Portugal, sob a troika europeia, a administração pública foi reformada à imagem dos credores. O resultado é sempre o mesmo: redução dos direitos sociais e precarização do trabalho. O Brasil segue a receita, mas sem amortecedores sociais — aqui, o ajuste é direto e sem anestesia.

A reforma administrativa prolonga o efeito corrosivo das reformas trabalhistas de 2017. Ao flexibilizar vínculos e permitir terceirizações, leva ao setor público a mesma precariedade que já domina o privado. O servidor, antes símbolo da continuidade institucional, converte-se em trabalhador intermitente, sujeito às oscilações do orçamento e à vontade dos governos. O serviço público, antes expressão do coletivo, torna-se prestação eventual. A eficiência, nesse vocabulário, significa desproteção institucional. O Estado abandona a linguagem do direito para adotar a da produtividade.

Essa erosão do trabalho público é também erosão da soberania. O Brasil internaliza as reformas ditadas por organismos multilaterais e agências de risco, adotando o discurso da modernização como espelho burocrático da dependência. Reformar o Estado é, na prática, obedecer. O que em outros países é política doméstica, aqui é destino. A colonialidade reaparece não mais sob a espada, mas sob a forma financeira e epistêmica. O país deixa de pensar — imita. A dependência, agora, é modo de governar.

Ao alinhar-se à austeridade global, o Brasil renuncia ao futuro. A reforma administrativa, ao precarizar o trabalho e desmontar o público, aprofunda a subordinação e consolida a posição periférica no capitalismo mundial. A política perde o gesto emancipador e torna-se técnica de gestão da escassez. O servidor financeirizado — endividado, vulnerável, sem estabilidade — encarna a tragédia nacional: um país que se reforma não para mudar, mas para permanecer dependente.

Dependência para além da economia: Aníbal Quijano e a colonialidade do poder

O pensamento de Aníbal Quijano oferece a chave para compreender o que a teoria da dependência deixou em aberto: a subordinação latino-americana não é apenas econômica — é civilizatória. A modernidade, lembra ele, nasce da colonização da América. A América Latina não é o espaço atrasado da modernidade, mas seu ponto de origem e laboratório. O capitalismo mundial formou-se como sistema colonial, articulando exploração econômica e dominação epistêmica. As independências nacionais não romperam esse vínculo; apenas o traduziram em novas formas. A essa continuidade invisível, Quijano deu o nome de colonialidade do poder.

A colonialidade é o lado escuro e permanente da modernidade: o modo como as hierarquias raciais, de gênero, de saber e de trabalho se naturalizam dentro da ordem global. O trabalho forçado, a expropriação dos povos originários, o patriarcado e o eurocentrismo não são resquícios do passado — são mecanismos ativos do capitalismo mundial. O Brasil é exemplo eloquente dessa persistência. Sua modernização econômica nunca significou ruptura com a lógica colonial, mas sua atualização. A reforma administrativa, vista por essa lente, traduz em linguagem jurídica a subordinação histórica: transforma o Estado em aparelho de reprodução da dependência.

Em Quijano, a dependência deixa de ser mero vínculo externo e torna-se estrutura interna de poder, que organiza as formas de pensar, agir e governar. No Brasil, ela se manifesta em múltiplas dimensões: o Estado que precariza o trabalho é o mesmo que perpetua desigualdades raciais e regionais, e o mesmo que marginaliza os saberes populares. A racionalidade da eficiência administrativa é, no fundo, uma racionalidade colonial, que desqualifica o conhecimento local e exalta o modelo europeu de gestão como o único legítimo. O discurso técnico da reforma é, assim, a nova face do eurocentrismo.

Ao rastrear a formação da modernidade, Quijano mostra que o capitalismo mundial é, desde o início, um sistema global de hierarquias. A reforma administrativa brasileira, ao importar modelos de gestão e racionalidade fiscal, reatualiza essa hierarquia. É o mesmo gesto histórico: acreditar que o progresso virá de fora, que a modernidade é um produto de importação. Essa crença é o núcleo ideológico da colonialidade. Por isso, a reforma administrativa é regressiva e subalterna: copia o discurso da eficiência para perpetuar a dependência.

A crítica de Quijano vai além da economia: propõe uma descolonização do saber. Romper o monopólio epistemológico do Norte é condição para repensar o Estado e suas formas de racionalidade. Aplicada à administração pública, essa crítica exige recuperar o sentido de justiça social e a pluralidade dos saberes. Um Estado descolonizado não seria apenas eficiente — seria capaz de reconhecer a diversidade como fundamento. No Brasil, isso implicaria reconstruir o sentido do público a partir das experiências populares, e não das planilhas do mercado.

A colonialidade do poder, porém, sobrevive justamente por neutralizar essas possibilidades. A reforma administrativa é sua forma contemporânea: uma política de Estado que reafirma, sob o pretexto da modernidade, a velha servidão colonial. Sob a linguagem da gestão, reintroduz a hierarquia; sob a aparência do mérito, legitima a exclusão. O Brasil, ao reformar-se, reafirma a crença de que modernizar-se é imitar — e que pensar por conta própria seria atraso. É o triunfo silencioso da colonialidade epistêmica. Assim, a reforma administrativa não é apenas um programa técnico, mas um gesto de submissão intelectual: revela que a dependência deixou de ser relação econômica e tornou-se forma de consciência. A modernização, nesse contexto, é rito de fé — uma liturgia em que o país oferece seu futuro em troca da aprovação dos mercados.

Estado dependente e financeirizado: Jaime Osorio e Eleutério Prado

As reflexões de Jaime Osorio e Eleutério Prado revelam o ponto de chegada dessa longa trajetória. Ambos concordam que o Estado contemporâneo, especialmente nas economias dependentes, já não é mediador neutro entre capital e trabalho: é parte ativa da acumulação. O Estado financeirizado tornou-se operador da valorização fictícia do capital; seu orçamento, um campo de disputa entre a reprodução da vida e a reprodução do lucro.

Osorio, retomando a tradição marxista latino-americana, entende a dependência como relação estrutural e ativa, forma própria de existência do capitalismo periférico. Nela, o Estado é nacional apenas na forma; em sua função, é estrangeiro, ajustado à lógica da valorização global. O discurso da eficiência, que legitima a reforma administrativa, é o idioma técnico dessa submissão. O Estado atua para garantir a rentabilidade do capital mundializado, não para sustentar a cidadania.

Para Eleutério Prado, a financeirização desloca o centro da acumulação para as finanças. O capital fictício domina a reprodução social, subordinando produção e Estado à lógica rentista. No Brasil, a política fiscal, as reformas e até a linguagem da administração pública refletem essa hegemonia. O fundo público vira ativo, o servidor torna-se custo, o cidadão, variável contábil. O Estado deixa de mediar o conflito e passa a administrar a desigualdade. O que se apresenta como técnica é, na verdade, submissão política: o Estado age como engrenagem da valorização financeira.

Entre Osorio e Prado delineia-se uma convergência: o Estado dependente e financeirizado institucionaliza a servidão sob o disfarce da racionalidade. Se antes o Estado legitimava-se pela promessa de desenvolvimento, agora o faz pela obediência ao mercado. A cidadania cede lugar à confiança dos investidores; a democracia, ao ajuste permanente. A gestão substitui o governo; o cálculo substitui o juízo. O Estado financeirizado é, assim, a forma política da colonialidade econômica — um Estado que governa para fora e administra para dentro.

Essa metamorfose encerra o ciclo da modernização como projeto emancipador. O Estado já não promete progresso; promete estabilidade. O orçamento deixa de ser instrumento de redistribuição e torna-se mecanismo de acumulação financeira. O fundo público, antes pensado como base da universalização dos direitos, é capturado pelo rentismo. A financeirização transforma o Estado em operador da dívida, e a democracia em ritual de legitimação do poder dos mercados.

A convergência entre Osorio e Prado revela o conteúdo da reforma administrativa: ela é o código jurídico da dependência em sua forma financeira. O Estado brasileiro, que um dia se legitimou pela ideia de desenvolvimento, agora o faz pela austeridade. Modernizar, aqui, significa adaptar-se ao império das finanças. O gestor substitui o cidadão; o orçamento substitui o projeto; o ajuste substitui a imaginação. O Estado financeirizado é o espelho da dependência: reflete o capital global e apaga a sociedade que o sustenta.

Como advertia Quijano, a modernidade latino-americana é inseparável de sua colonialidade. Osorio e Prado completam essa crítica, mostrando que, no século XXI, essa colonialidade assume a forma da racionalidade financeira. O Brasil reforma-se sem projeto, racionaliza-se sem justiça e moderniza-se sem autonomia. O Estado converte-se em administrador da escassez, e a política em contabilidade. O futuro se reduz a uma equação fiscal. Enquanto o fundo público for tratado como ativo e o cidadão como passivo, a emancipação continuará adiada.

Conclusão

A reforma administrativa brasileira expressa mais que uma reorganização institucional: é o sintoma final de um ciclo histórico e da persistência de um padrão de subordinação que se reinventa a cada modernização. Sob o discurso da eficiência e da moralidade fiscal, o Estado se desfaz como espaço público e se consolida como instrumento de valorização financeira. A política cede lugar à gestão; a cidadania, à contabilidade; o futuro, à administração da crise.

Desde a República, o Brasil acostumou-se a reformar-se de fora para dentro. O Estado sempre se modernizou segundo as exigências do capital — nacional ou estrangeiro —, raramente a partir das demandas da sociedade. A reforma atual é a versão financeirizada dessa tradição: reconfigura o Estado como empresa, esvazia o sentido do serviço público e transforma o servidor em peça fiscal. O Estado, que deveria mediar o comum, passa a gerenciar a escassez.

A dependência, que antes se explicava pela economia, agora se reproduz pela linguagem. Como ensinou Aníbal Quijano, a colonialidade do poder não desapareceu: apenas trocou de vocabulário. Hoje, a submissão se expressa em jargões de gestão, planilhas de eficiência e dogmas de austeridade. O Brasil importa racionalidades e as toma como destino. Reformar é crer que a obediência técnica substitui o pensamento político.

Jaime Osorio e Eleutério Prado mostram que o Estado contemporâneo, especialmente nas economias dependentes, tornou-se parte do circuito de acumulação financeira. O Estado financeirizado é aquele que perdeu o poder de decidir sobre si e passou a operar como agente da valorização fictícia do capital. No Brasil, ele é dependente duas vezes: financeiramente, das exigências do mercado global; epistemicamente, das ideias que o convencem de que essa dependência é inevitável.

Reformar-se, nesse contexto, significa ajustar-se ao império das finanças. O fundo público, que poderia sustentar a vida, é capturado pelo rentismo. O servidor, que deveria garantir continuidade institucional, é transformado em custo. A democracia, privada de conteúdo social, torna-se rito. A reforma administrativa, ao consolidar esse processo, marca o ponto em que o Estado abdica da promessa de universalidade e se curva definitivamente ao cálculo do mercado.

O desafio, portanto, é epistemológico e político. Repensar o Estado exige descolonizar o pensamento, romper com a naturalização da dependência e recuperar a centralidade do trabalho e da vida. Enquanto a eficiência substituir a justiça e a gestão ocupar o lugar do cuidado, o Estado continuará a reproduzir a dominação que o funda. A verdadeira reforma não será administrativa, mas histórica: aquela que devolva à palavra pública o poder de nomear o comum e à política a capacidade de criar futuros.

O Brasil que um dia sonhou com o desenvolvimento agora administra a própria impotência. O desafio é reaprender a sonhar — não com o progresso ditado de fora, mas com a emancipação que nasce do próprio povo.

João dos Reis Silva Júnior é professor titular do Departamento de Educação da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Autor, entre outros livros, de Educação, sociedade de classes e reformas universitárias (Autores Associados).

Referências

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CHESNAIS, François. Financeirização e crise do capital fictício. São Paulo: Boitempo, 2016.
DARDOT, Pierre; LAVAL, Christian. A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. São Paulo: Boitempo, 2016.
FATTORELLI, Maria Lúcia. Reforma administrativa: a destruição do serviço público e o aumento do poder financeiro. Brasília: Auditoria Cidadã da Dívida, 2020.
HARVEY, David. O enigma do capital e as crises do capitalismo. São Paulo: Boitempo, 2011.
MARINI, Ruy Mauro. Dialética da dependência. 2. ed. Petrópolis: Vozes, 1973.
OSORIO, Jaime. Estado, classes e questão nacional: ensaios sobre a teoria marxista do Estado e a América Latina. São Paulo: Boitempo, 2019.
PAULANI, Leda Maria. Brasil Delivery: servidão financeira e estado de emergência econômico. São Paulo: Boitempo, 2017.
PRADO, Eleutério F. S. Da lógica da crítica da economia política. São Paulo: Lutas Anticapital, 2021.
PRADO, Eleutério F. S. Economia e complexidade. Blog do autor. Disponível em:  Acesso em: 30 out. 2025.
QUIJANO, Aníbal. Modernidad, identidad y utopía en América Latina. Quito: Ediciones El Conejo, 1988.
QUIJANO, Aníbal. Colonialidad del poder, eurocentrismo y América Latina. Revista Internacional de Ciencias Sociales, n. 134, p. 533–580, 1992.
QUIJANO, Aníbal. La americanidad como concepto. Revista Casa de las Américas, n. 216, p. 88–99, 1999.
QUIJANO, Aníbal. Cuestiones y horizontes: de la dependencia histórico-estructural a la colonialidad/descolonialidad del poder. Buenos Aires: CLACSO, 2014.

O que se anuncia como a modernidade do trabalho por aplicativos é, na verdade, a legalização de um arcaísmo social, onde a flexibilidade significa a morte lenta de direitos e, literalmente, a morte de trabalhadores

Da fraude da “empregabilidade” ao contorcionismo do “empreendedorismo”, estamos presenciando uma fase de profunda derrelição dos direitos e das condições de trabalho no Brasil.

Podemos recordar o engodo da falta de “empregabilidade” como pretexto para as demissões no passado recente. Quem perdia seu emprego recebia esta justificativa: não havia empregabilidade! Nem o dicionário do mestre Aurélio conhecia esta inusitada palavra, inventada pelo ideário desprezível dos CEOs.

Para eliminar trabalho, era preciso ter uma “explicação”. Esperar que as grandes corporações exibissem coágulos de sinceridade é como imaginar que no deserto do Saara se possa ter gelo o ano inteiro! É por isso que, mesmo quando trabalhadores e trabalhadoras faziam cursos de todo tipo, das especializações às pós-graduações, não tinha jeito: sem “empregabilidade”, uma hora vinha a demissão!

Mas a classe trabalhadora percebeu, algum tempo depois, que seu emprego estava de fato sendo eliminado pelos novos inventos tecnológicos, que são preferencialmente programados para eliminar trabalho vivo. Era preciso, então, “culpar” a classe trabalhadora e responsabilizá-la pelo desemprego, na passagem do taylorismo-fordismo para o toyotismo e sua empresa flexível e enxuta (lean production).

Adentramos, então, uma nova era de financeirização do capital (do arcabouço fiscal que tem a face de calabouço social) impondo a demolição do trabalho regulamentado. Fenômeno global, basta recordar o trabalho contingente e dos jovens que compreendem os cyber-refugiados no Japão, sem esquecer os imigrantes nos Estados Unidos, as maquiladoras no México, o “trabalho atípico” na Itália ou os recibos verdes em Portugal, só para dar alguns exemplos.

No Brasil, vimos esparramarem-se as “falsas” cooperativas, depois a terceirização, inicialmente das atividades-meio e depois das atividades-fim. Todas concebidas, moldadas e calibradas pelo mundo do capital, visando à sistemática corrosão dos direitos do trabalho, que dilapidou ainda mais as condições de trabalho e de remuneração da classe trabalhadora, intensificando os níveis de exploração e de precarização da força de trabalho, da qual cerca de 40% trabalha na informalidade.

Com o neoliberalismo entrelaçado à financeirização, impôs-se também a privatização dos serviços públicos, turbinada pelas novas tecnologias digitais. Os objetivos e os resultados se evidenciam: quanto mais trabalho morto, com algoritmos e inteligência artificial, melhor. Mas como é impossível a eliminação completa do trabalho humano – e este é o calcanhar de Aquiles do capital – urge devastá-lo e depauperá-lo ao limite, eliminando tudo que um dia significou algum direito real.

Para que tal empreitada fosse efetivada, o léxico do capital ganhou uma impulsão frenética: era preciso adulterar profundamente o sentido etimológico original das palavras pelo novo dicionário empresarial: trabalhadores(as) tornaram-se “parceiros(as)”, “colaboradores(as)”; assalariados(as) converteram-se em “empreendedores(as)”.

A cada nova onda corporativa, a enxurrada de adulterações ganhava mais lustre catártico: “líder”, “times”, “metas”, “gestão de pessoas”, “inovação”, “sinergia”, “resiliência”.

Assim, proliferou-se o “novo” palavrório obrigatório da desmedida empresarial. Tudo cuidadosamente concebido para obliterar o assalariamento, como se vê na pejotização e no trabalho uberizado, de modo a recuperar modalidades de trabalhos vigentes nos séculos XVIII e XIX, agora recheadas com sabor algorítmico e digital e, “coincidentemente”, cada vez mais com menos direitos do trabalho.

O resultado é explosivo: mais informalidade, precarização, subemprego, desemprego, trabalho intermitente etc. A terceirização – que no fordismo se restringia à setores como limpeza, segurança, transporte, alimentação –, de exceção, vem se tornando regra (até mesmo no trabalho público) e se amplificando na era da inteligência artificial, “abrindo a porteira” para formas de contratação como PJ, MEI, microtrabalhos, crowdwork, à margem da legislação protetora do trabalho.

Suas consequências são profundas: como as “metas” são interiorizadas cotidianamente na subjetividade da classe trabalhadora (em substituição ao também nefasto cronômetro taylorista), aflora um resultado assustador: aproximadamente 30% da força de trabalho ocupada no Brasil sofre de burnout, doença que se caracteriza “pelo esgotamento físico e mental relacionado ao trabalho” (conforme dados da Associação Nacional de Medicina do Trabalho – ANAMT), o que nos coloca em segundo lugar no ranking mundial desta doença, que tristemente singulariza nosso tempo.

Adoecimentos mentais, assédios, depressões, suicídios, então, não podem ser efetivamente compreendidos se não se considera a realidade do trabalho precarizado no Brasil atual. O exemplo do trabalho em plataformas é também desolador: na cidade de São Paulo, em média, mais de um entregador por aplicativo morre por dia por acidente de trabalho. E a pesquisa recém-divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 17 de outubro de 2025, mostra que a jornada de trabalho realizada pelos trabalhadores de plataformas vem se ampliando: em 2024 ela foi, em média, 5,5 h mais extensa que a dos demais trabalhadores. É essa a dura realidade do trabalho “moderno” no Brasil.

É nesse cipoal que o STF terá que refletir e decidir, seja ao tratar do Tema 1389, sobre a pejotização, seja ao julgar as demandas do IFood e da Uber que pretendem legitimar essa modalidade de trabalho uberizado e sem direitos no Brasil, desconsiderando tanto as decisões do TST, como o princípio protetor do trabalho que consta do artigo 7º da Constituição de 1988. [1]

Como procederá o Supremo? Será seu nome escrito em maiúsculo, como tem feito na luta contra o golpismo em nosso país, ou será escrito em minúsculo, tornando-se diretamente responsável por uma irreversível regressão na legislação protetora do trabalho no Brasil?

Ricardo Antunes é professor titular de sociologia na Unicamp. Autor, entre outros livros, de O capitalismo pandêmico (Boitempo).

[1] Sobre os direitos dos trabalhadores em plataformas digitais, ver o recém-publicado Direitos de verdade: essa história também é sobre você. São Paulo: Boitempo, 2025, distribuição gratuita. Sobre as decisões de tribunais europeus e os processos de regulamentação no Brasil ver Trabalho em plataformas: regulamentação ou desregulamentação? São Paulo: Boitempo, 2024, distribuição gratuita. Ver também a campanha pública informativa do Ministério Público do Trabalho-15ª. Região, resultado de Projeto conjunto com o Grupo Mundo do Trabalho e suas Metamorfoses, do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Unicamp.

Folha de São Paulo, 20/10/2025

A pobreza não é um fracasso pessoal, é uma falha sistêmica, uma negação da dignidade e dos direitos humanos. A afirmação feita pelo secretário-geral da ONU, Antônio Guterres, no Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza (17/10), diz muito sobre a realidade do povo brasileiro.

Pessoas negras (pretos e pardos) representam a maioria dos que se encontram em situação de pobreza no nosso país. Para se ter uma ideia, entre 2012 e 2023, mais de 60% dos negros tinham renda de no máximo um salário-mínimo. Nesse período, a renda média nos domicílios com pretos e pardos foi menos da metade da auferida nos domicílios sem negros (Cedra).

No Brasil, a expectativa de vida de mulheres e homens negros chega a ser seis anos menor do que a dos brancos em razão de fatores decorrentes da pobreza, que expõe os mais pobres a doenças ligadas à falta de saneamento básico, à alimentação inadequada e à violência urbana.

Quem vive em situação de pobreza experimenta múltiplas privações que se conectam reforçando as carências e dificultando o acesso efetivo a direitos e garantias constitucionais. Um rol exemplificativo inclui o direito à moradia digna, nutrição adequada, trabalho decente, inclusão social, educação de qualidade e saúde.

Verdade que o país entrou num ciclo de redução da pobreza e da desigualdade nos últimos quatro anos, o que permitiu que quase 9 milhões de pessoas deixassem a chamada linha da pobreza (IBGE). Mas é muito importante lembrar que a pobreza é dinâmica, ou seja, as famílias muitas vezes entram e saem dessa condição de maneira cíclica

Nesse sentido, impedir que as pessoas voltem para a pobreza é tão importante quanto tirá-las dessa condição.

E é aí que entram programas sociais de transferência de renda e políticas públicas de redução das desigualdades. O combate à pobreza abrange a promoção da equidade racial, o acesso à justiça e a inclusão racial. Afinal de contas, pobreza não é um fracasso pessoal.

Folha de São Paulo, 11/10/2025

São mais de 44 mil assassinatos, o mais grave dos crimes, em 2024. O número está em queda desde pelo menos 2012, mas não há motivo para comemorar. O problema brasileiro é gigantesco.

Monitoramento do Instituto da Paz registra uma média estável, entre 35% e 44%, de casos esclarecidos nos últimos nove anos. A média mundial é 63%.

A divulgação da pesquisa “Onde Mora a Impunidade” (em 2023, 36% dos homicídios foram esclarecidos) coincidiu com mais um intrigante assassinato em novelinha da Globo, e não faltaram referências. Quem matou Odete Roitman? “Na vida real”, diz o Sou da Paz, “as chances de essa pergunta ser respondida são bem pequenas”.

O desfecho da trama sem a identificação do autor e do motivo do crime poderia frustrar os telespectadores, mas não estaria distante da realidade.

Matar premeditadamente sempre foi complexo. Antigamente, locais ermos. Agora, lugares sem vigilância de smart cam. A esperteza sempre foi capaz de proteger assassinos, transferir culpas, incriminar falsamente bandidos ou inocentes, confundir autoridades. Com a inteligência artificial, a capacidade de enganar e despistar parece infinita.

O impacto do crime de morte no meio social é dramático. O assassinato é instrumento de poder no âmbito do crime organizado. Assim como o sentimento de impunidade, o efeito colateral do homicídio praticado por agentes policiais (6.243 em 2024) corrói gravemente a credibilidade do poder público.

Sucateamento da Polícia Civil por governadores de todos as linhas ideológicas, despreparo dos agentes, corrupção, falta de vontade política, falta de meios e recursos, falta de inteligência, falta de acesso a banco de dados, desrespeito a protocolos, ineficiência processual, tudo ajuda a explicar os números desalentadores.

O Atlas da Violência revela que entre 2013 e 2023 mais de 135 mil mortes não tiveram a intencionalidade identificada. Os “homicídios ocultos” nas estatísticas proliferam em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia —responsáveis por 66,4% das chamadas MVCI (Mortes Violentas por Causa Indeterminada).

O Brasil ainda não tem um indicador nacional de esclarecimento de homicídios. O Sou da Paz criou o seu indicador para estimular a criação de uma métrica oficial. Os dados que recolhe do Ministério Público e dos Tribunais de Justiça, via Lei de Acesso à Informação, afetados pela falta de padronização, são incompletos e insuficientes, sobretudo em relação a marcadores de gênero, raça e faixa etária de vítimas.

O indicador nacional de esclarecimento de homicídio é ferramenta inestimável para o conhecimento da realidade e para políticas de prevenção e punição de atentados que atingem a vida de famílias e comunidades.

O recente crime contra Luiz Fernando Pacheco, advogado querido e notável, é uma exceção porque, filmados os suspeitos, identificados por reconhecimento facial, a repercussão do caso faz a polícia trabalhar.

O sentimento de segurança conspira contra a privacidade, a intimidade, a liberdade de ir e de estar. Se a erosão dos direitos da personalidade é irreversível, retirar o manto escuro que encobre assassinatos é uma contrapartida obrigatória para o espírito de vigilância extrema que se instala em nossas cidades.

Folha de São Paulo, 09/10/2025

Não foram poucos os analistas a vaticinar que o governo Lula fracassaria, travado pelo “pior Congresso da história do país”. A aprovação na Câmara da reforma do Imposto de Renda — agora a caminho do mesmo Senado que acaba de enterrar a chamada PEC da Blindagem — é um bom momento para avaliar o que tem resultado das relações entre um Executivo em mãos de presidente de centro-esquerda governando com amplíssima coalizão e um Legislativo dominado pela encrencada família das direitas.

Inimagináveis para todos quantos previam o pior, ambas as decisões ensejam repensar as visões dominantes tanto sobre a capacidade do Executivo de implementar sua agenda quanto sobre o Congresso de maioria direitista e empoderado por emendas ao Orçamento e Fundo Partidário.

Não foi pouco, nem desimportante, o que o governo Lula logrou aprovar em pouco mais de dois anos e meio: o novo arcabouço fiscal; a reforma tributária; a taxação de fundos exclusivos; a política de valorização do salário-mínimo; a reoneração parcial dos combustíveis; o novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento); a retomada do Minha Casa, Minha Vida; a política de igualdade salarial entre homens e mulheres; o novo Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais); e o Pé de Meia, que apoia a permanência de estudantes no ensino médio. Todas medidas de inequívoco pedigree progressista.

Continuam em apreciação nas casas legislativas dois projetos de peso: a reforma administrativa e a constitucionalização do Sistema Nacional de Segurança Pública.

É certo que, sob Lula, o Executivo teve menos êxito em aprovar propostas e teve mais vetos derrubados do que em gestões anteriores. Mas nada do obtido teria sido possível se este fosse um governo sem rumo, sem projetos, sem coalizão de governo e sem capacidade de negociar cada proposta com os legisladores, cedendo aqui, perdendo acolá, como é próprio nas democracias.

Da mesma forma, nada seria factível se, como pensa a maioria dos analistas e formadores de opinião, o Congresso —robustecido pelas emendas parlamentares e pelo Fundo Partidário— não passasse de um aglomerado de partidos povoados por picaretas, clientelistas, patrimonialistas ou corruptos em geral, os quais, mesmo quando pareçam acertar, estariam fazendo apenas um jogo de aparências para esconder seus verdadeiros fins.

Essa é uma visão caricatural do Congresso. Os poucos estudos de fôlego sobre a destinação das emendas parlamentares chegam a conclusões mais matizadas sobre seus efeitos: alguns positivos, outros perversos. Por outro lado, não há evidências sólidas de que ministérios e outros órgãos de governo se pautem sempre ­—e apenas— por critérios técnicos não contaminados pelo raciocínio político.

Que a distribuição dos recursos de emendas, a disputa por cargos e o apoio a propostas do governo sejam influenciados por cálculo eleitoral é apenas o esperado nas democracias, onde a competição pelo poder depende das urnas. Aqueles objetivos não impedem —antes esclarecem— as condições para cooperação entre os Poderes. Eis o que permitiu, na contramão das previsões, que a agenda do governo prosperasse.

Folha de São Paulo, 08/10/2025

Se você se preocupa com sua saúde mental, não está sozinho. Virou o nosso check-up diário. Dormiu mal? Ansiedade. Não rendeu? Burnout. Mas o que parece modismo é, na verdade, um diagnóstico coletivo, uma questão que segue como o principal temor no país, superando câncer e outras doenças. Em 2024, 54% dos brasileiros já apontavam o tema no topo, tendência que se mantém na nova leva de dados da Ipsos —a média global é de 45%.

O salto é vertiginoso: de 18% em 2018 para o patamar atual. O ponto de virada veio com a pandemia —não só pelo vírus, mas por uma nova realidade: o trabalho invadiu a casa, a solidão virou rotina, empreender é a palavra da década, o sofrimento é o status normal. No meu círculo de amizades, estranho é quem não enfrenta algum grau de depressão, pânico, distúrbios, transtornos. Não deixa de ser sinal de loucura que a conversa sobre medicações, crises e tratamentos seja natural.

O tabu diminuiu porque as doenças mentais são democráticas. As mulheres declaram mais angústia; os homens, ironicamente, aparecem com maior frequência nas estatísticas fatais. E, de lá para cá, nasceu uma nova paisagem emocional: gerações mais jovens chegam à vida adulta mais alertas para o próprio despencar. Talvez por isso, estejam mais dispostas a nomear o que dói.

E o cotidiano só aduba o mal-estar: trabalho que invade a madrugada, renda incerta, boletos em fila, comparação infinita no feed. A conta fecha no corpo: insônia, palpitação, cansaço que não descansa.

Enfrentar essa epidemia de sofrimento exige pactos miúdos (sono, rotina, conversa, menos tela) e pactos coletivos (proteção social, escola que acolhe, empresa que não transforma gente em meta). Para atravessar, menos heroísmo solitário e mais rede: pedir ajuda sem culpa, oferecer ajuda sem julgamento.

Para alguém que, como eu, trata uma depressão há 11 anos, é um alento ver que os transtornos mentais saíram da margem e ganharam nomes, rostos, identificação. Mas, sem política e cuidado, tudo vira uma conversa solitária, um pedido de socorro que fica sem resposta.

Folha de São Paulo, 04/10/2025

O agro não é pop. É blindado à custa do contribuinte brasileiro. A blindagem só tem aumentado graças à poderosa bancada do agronegócio no Congresso, que se agiganta num círculo vicioso em prejuízo a outros setores da economia. Quanto mais forte fica, mais consegue benesses e menos paga impostos.

O último bote ocorreu na votação na Câmara do projeto que isenta totalmente do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5.000 mensais e cria um imposto mínimo de 10% para as altas rendas.

O texto aprovado garante que os grandes produtores rurais, que hoje já têm a renda isenta do pagamento do IR da pessoa física, também não serão alcançados pelo imposto dos milionários. Uma emenda ao projeto de lei excluiu a parcela isenta relativa à atividade rural do valor que será tributado. O privilégio foi garantido pelo relator do projeto, o alagoano e pecuarista Arthur Lima (PP).

Nunca é demais lembrar que produtores rurais já têm R$ 110 bilhões da renda isenta por ano. Metade desse dinheiro fica nas mãos de produtores que ganham mais de R$ 1 milhão por ano. Ou seja, não é pequeno produtor, pobrezinho, mas gente de alta renda mesmo.

O relator da MP do IOF (1303), o petista Carlos Zarattini (SP), também vai dar uma ajuda extra para manter a isenção do IRPF para as LCAs (Letras do Crédito do Agronegócio), títulos de renda fixa que se transformaram numa farra fiscal com o efeito colateral de distorcer as condições do mercado de outras aplicações.

Com esses novos privilégios, a blindagem está perfeita: juros subsidiados; seguro contra quebra de safra; subsídios tributários gigantescos; isenção do IBS e CBS na reforma tributária; imposto mínimo zero, que é usado para comprar LCA com zero de tributação. Se ainda assim o produtor quebrar, a indústria da recuperação judicial também está aí para ajudar.

Em tempos de Plano Brasil Soberano, temos a blindagem soberana do agro. Quando o Estado desonera um setor, outros acabam pagando mais. O que os demais setores da economia estão esperando para reagir?

É uma farsa o slogan de que o agro é pop.