Entenda o fim da escravidão no Brasil e as consequências do 13 de maio de 1888

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Há 133 anos, Lei Áurea oficializou abolição, mas não criou mecanismos de inserção dos ex-escravos na sociedade; movimento negro critica a data

Tayguara Ribeiro, Folha de São Paulo, 13/05/2021.

Em 13 de maio de 1888, há 133 anos, o Brasil oficializava o fim da escravidão no país, com a assinatura da Lei Áurea. A data, entretanto, não é celebrada pelo movimento negro. Um dos motivos alegados é que, apesar da lei, a situação dos que se tornaram ex-escravos quase nada mudou à época.

O governo brasileiro, seja o então Império, seja a República proclamada no ano seguinte, não realizou projetos de inserção dos ex-escravos na sociedade, tampouco indenizou-os após gerações permanecerem escravizadas por mais de 300 anos.

As mazelas desse período apresentam reflexos em desigualdades sociais que ocorrem até os dias de hoje, outro dos motivos pelos quais o movimento negro não celebra a data. O processo também é chamado de “abolição não concluída”.
O tráfico de negros para o país começou no século 16. Estima-se que mais de 12 milhões de africanos cruzaram o Atlântico, trazidos à força, e desembarcaram em terras do continente americano durante o período. A maior parte deles, mais de 5 milhões, foram trazidos para o Brasil.

Confira alguns aspectos do processo de abolição da escravatura brasileira.

Como foi a escravidão no Brasil? Milhões de pessoas foram escravizadas no Brasil pelos portugueses após a chegada dos europeus, em 1500.

Em um primeiro momento, os índios —nativos do território— eram usados como mão de obra para o trabalho forçado. Depois de algumas décadas, os negros começaram a ser trazidos à força para o país, vindos da África.

Entre as principais atividades que utilizavam pessoas escravizadas estavam o cultivo da cana-de-açúcar e a mineração. Além de trabalhos forçados, os africanos e seus descendentes eram comercializados e recebiam punições físicas.

Quanto tempo durou a escravidão no Brasil? Mais de três séculos. O tráfico de negros ao Brasil começou nas primeiras décadas do século 16 e a escravidão terminou somente em 1888, com a assinatura da Lei Áurea.

Os escravos eram trazidos nos porões de navios, em condições sub-humanas e com alimentação e higiene precárias. Milhares de pessoas morreram durante as viagens.

Segundo Kleber Amâncio, professor de história da UFRB (Universidade Federal do Recôncavo da Bahia), a maioria das pessoas escravizadas chegaram ao Brasil no século 19, inclusive, no momento em que o tráfico de escravos já estava proibido.

Quantas pessoas foram trazidas da África para o Brasil à força? O Brasil recebeu a maior parte dos cerca de 12 milhões de africanos trazidos à força para as Américas. O país abrigou também o maior porto de receptação de escravos da história, no Rio de Janeiro. Ao todo, mais 5 milhões de pessoas foram traficadas da África para o Brasil, ao longo do período, sendo que mais de 600 mil morreram durante a viagem.

Quando foi oficializado pelo governo brasileiro o fim da escravidão? Em 13 de maio de 1888, a princesa Isabel, filha do imperador dom Pedro 2º, assinou a Lei Áurea, que marcou o fim da escravidão no país.

Como foi o processo de abolição? A abolição está longe de ter sido uma consequência da benevolência da monarquia que governava o Brasil à época.

O fim da escravidão foi resultado de um processo complexo e longo que envolveu diversos fatores, como o crescimento das adesões ao movimento abolicionista, pressões políticas externas e as revoltas e fugas organizadas pela população negra.

Em 1850, o tráfico de escravos foi proibido. Apesar disso, a escravidão prosseguiu. Alguns anos depois, foi decretada a liberdade das crianças negras nascidas no Brasil, embora seus pais continuassem a ser escravos, em sua maioria.

Pouco depois, foi implantada a liberdade para os escravos sexagenários, embora a expectativa de vida de uma pessoa negra que exercia trabalho forçado fosse muito menor do que 60 anos.

Além disso, o Brasil foi pressionado pela Inglaterra, que desejava expandir o mercado consumidor de seus produtos. Esse foi um dos fatores que impulsionou o debate sobre o fim do trabalho escravo na primeira metade do século 19.

Pressionados pela expectativa de um fim total da escravidão, agricultores de várias províncias começaram a buscar alternativas, e a fuga de pessoas negras se intensificou.

Como foi a luta pela abolição? Entre as formas de resistência, estavam debates, manifestações artísticas, revoltas e fugas de escravos.

Ao longo de séculos de escravidão, ocorreram diversos momentos de luta protagonizados pelos negros como a Revolta dos Malês, a Rebelião de Santana e a Revolta de Carrancas.

Os negros também organizaram quilombos, locais nos quais os escravos fugidos recebiam abrigo e que serviam como simbolo de resistência, sendo o mais famoso deles o Quilombo dos Palmares, liderado por Zumbi (1655-1695).

Em 1884, quatro anos antes do governo brasileiro, a província do Ceará decretou o fim da escravidão, impulsionada por movimentos locais.

A mobilização seguiu mesmo após a libertação oficial. A luta passou a ser pela implantação de políticas de inserção, distribuição de terras para os ex-escravos e indenizações. Entretanto, nenhuma dessas medidas foi
implementada pelos governos brasileiros.

QUEM ERAM ALGUNS DOS PRINCIPAIS ABOLICIONISTAS?
Luiz Gama
Ex-escravo, virou advogado e ativista. Entrou com processos para conseguir a libertação de escravos na Justiça. A estimativa é que ele tenha conseguido libertar centenas de pessoas.

André Rebouças
Engenheiro, nascido em uma família negra livre. A partir da década de 1870, ele intensificou sua participação nas manifestações pelo fim da escravidão, se tornando um dos principais articuladores do movimento abolicionista. Ele defendia o fim da escravidão, acesso à terra e integração à sociedade.

Francisco José do Nascimento, o Dragão do Mar
Participou do movimento abolicionista no Ceará. Na década de 1880, ele liderou uma greve entre os jangadeiros que levavam os negros escravizados para navios que os transportavam a outras províncias.

Maria Firmina dos Reis
Maranhense, negra e livre, ela se tornou professora e publicou no ano de 1859 o romance “Úrsula”, que tratava de questões ligadas à abolição. Maria Firmina também publicava poemas e textos contrários à escravidão na imprensa do Nordeste.

A Lei Áurea foi a única lei relacionada ao fim da escravidão? O Brasil teve algumas leis antes de oficializar o fim da escravidão, entre as mais famosas estão a Lei do Ventre Livre e a Lei dos Sexagenários.

Em 1850, a Lei Eusébio de Queirós proibiu o tráfico de escravos no país e está relacionada às pressões britânicas sobre o governo brasileiro para o fim da escravidão.

Em 1871, foi decretada a Lei do Ventre Livre, que dava liberdade a todos os negros nascidos no país a partir daquela data. Embora na prática não funcionasse muito bem, já que os pais das crianças seguiam escravizados, a lei é considerada um dos primeiros passos concretos para a oficialização do fim da escravidão no Brasil.

Em 1885, foi instituída a Lei dos Sexagenários, que concedia liberdade aos escravos com mais de 60 anos de idade. Finalmente, no dia 13 de maio de 1888, a princesa Isabel, que substituía seu pai, d. Pedro 2º, no governo, assinou a Lei Áurea.

O Brasil demorou para abolir a escravidão? O Brasil foi o último país independente das Américas a abolir completamente a escravatura.

Por que os negros não comemoram o 13 de maio? Embora a data marque oficialmente o fim da escravidão no Brasil, ela não é celebrada pelo movimento negro. Um dos motivos alegados é o tratamento dispensado aos ex-escravos.

É criticada a falta de políticas públicas para que a população negra fosse inserida na sociedade brasileira. Após mais de três séculos como escravos, essa população não recebeu nenhum tipo de indenização ou ajuda.
Historiadores apontam este como uma das origens para problemas sociais enfrentados até hoje, como a profunda desigualdade social no Brasil.

Qual a diferença entre as datas de 20 de novembro e 13 de maio? O dia 13 de maio está associado à assinatura da Lei Áurea pela princesa Isabel. O episódio costuma ser retratado como um ato de generosidade da elite branca da época, o que ofuscaria o papel dos próprios negros no processo de conquista da liberdade.

Por isso, o dia 20 de novembro, que faz referência à morte do líder negro Zumbi dos Palmares, foi escolhido como o Dia da Consciência Negra para simbolizar a resistência dos próprios negros contra a escravidão, com a formação de quilombos, por exemplo.

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