Democracia foi dilapidada. Reconstruí-la exige punir os crimes de Bolsonaro, as chantagens dos militares e a politização das políticas. Primeiros meses do novo governo serão essenciais para isso. Senão estaremos fadados a repetir o passado…

Vladimir Safatle – Comissão Arns – OUTRA MÍDIAS – 01/12/2022

Muitas vozes alertam o Brasil sobre os custos impagáveis de cometer um erro similar àquele feito há 40 anos. No final da ditadura militar, setores da sociedade e do governo impuseram o silêncio duradouro sobre crimes contra a humanidade perpetrados durante os vinte anos de governo autoritário. Vendia-se a ilusão de que se tratava de astúcia política. Um país “que tem pressa”, diziam, não poderia desperdiçar tempo acertando contas com o passado, elaborando a memória de seus crimes, procurando responsáveis pelo uso do aparato do Estado para prática de tortura, assassinato, estupro e sequestro. Impôs-se a narrativa de que o dever de memória seria mero exercício de “revanchismo” – mesmo que o continente latino-americano inteiro acabasse por compreender que quem deixasse impunes os crimes do passado iria vê-los se repetirem.

Para tentar silenciar de vez as demandas de justiça e de verdade, vários setores da sociedade brasileira, desde os militares até a imprensa hegemônica, não temeram utilizar a chamada “teoria dos dois demônios”. Segundo ela, toda a violência estatal teria sido resultado de uma “guerra”, com “excessos” dos dois lados. Ignorava-se, assim, que um dos direitos humanos fundamentais na democracia é o direito de resistência contra a tirania. Já no século 18, o filósofo John Locke, fundador do liberalismo, defendia o direito de todo cidadão e de toda cidadã matar o tirano.

Pois toda ação contra um estado ilegal é uma ação legal. Note-se: estamos a falar da tradição liberal.

Os liberais latino-americanos, porém, têm essa capacidade de estar sempre abaixo dos seus próprios princípios. Por isso, não é surpresa alguma ouvir um ministro do Supremo Tribunal Federal, como Dias Toffoli, declarar, em pleno 2022, pós-Bolsonaro: “Não podemos nos deixar levar pelo que aconteceu na Argentina, uma sociedade que ficou presa no passado, na vingança, no ódio e olhando para trás, para o retrovisor, sem conseguir se superar (…) o Brasil é muito mais forte do que isso”.

Afora o desrespeito a um dos países mais importantes para a diplomacia brasileira, um magistrado que confunde exigência de justiça com clamor de ódio, que vê na punição a torturadores e a perpetradores de golpes de estado apenas vingança, é a expressão mais bem acabada de um país, esse sim, que nunca deixou de olhar para o retrovisor. Um país submetido a um governo que, durante quatro anos, fez de torturadores heróis nacionais, fez de seu aparato policial uma máquina de extermínio de pobres.

Alguns deveriam pensar melhor sobre a experiência social de “elaborar o passado” como condição para preservação do presente. Não existe “superação” onde acordos são extorquidos e silenciamentos são impostos. A prova é que, até segunda ordem, a Argentina nunca mais passou por nenhuma espécie de ameaça à ordem institucional. Nós, ao contrário, enfrentamos tais ataques quase todos os dias dos últimos quatro anos. Nada do que aconteceu conosco nos últimos anos teria ocorrido se houvéssemos instaurado uma efetiva justiça de transição, capaz de impedir que integrantes de governos autoritários se auto-anistiassem. Pois dessa forma acabou-se por permitir discursos e práticas de um país que “ficou preso no passado”. Ocultar cadáveres, por exemplo, não foi algo que os militares fizeram apenas na ditadura. Eles fizeram isso agora, quando gerenciavam o combate à pandemia, escondendo números, negando informações, impondo a indiferença às mortes como afeto social, impedindo o luto coletivo.

É importante que tudo isso seja lembrado neste momento. Porque conhecemos a tendência brasileira ao esquecimento. Este foi um país feito por séculos de crimes sem imagens, de mortes sem lágrimas, de apagamento. Essa é sua tendência natural, seja qual for o governante e seu discurso. As forças seculares do apagamento são como espectros que rondam os vivos. Moldam não apenas o corpo social, mas a vida psíquica dos sujeitos.

Cometer novamente o erro do esquecimento, repetir a covardia política que instaurou a Nova República e selou seu fim, seria a maneira mais segura de fragilizar o novo governo. Não há porque deleitar-se no pensamento mágico de que tudo o que vimos foi um “pesadelo” que passará mais rapidamente quanto menos falarmos dele. O que vimos, com toda sua violência, foi o resultado direto das políticas de esquecimento no Brasil. Foi resultado direto de nossa anistia.

A sociedade civil precisa exigir do governo que se inicia a responsabilização pelos crimes cometidos por Bolsonaro e seus gerentes. Isso só poderá ser feito nos primeiros meses do novo governo, quando há ainda força para tanto. Quando falamos em crimes, falamos tanto da responsabilidade direta pela gestão da pandemia, quanto pelos crimes cometidos no processo eleitoral.

O Tribunal Penal Internacional aceitou analisar a abertura de processo contra Bolsonaro por genocídio indígena na gestão da pandemia. Há farto material levantado pela CPI da Covid, demonstrando os crimes de responsabilidade do governo que redundaram em um país com 3% da população mundial contaminada e 15% das mortes na pandemia. Punir os responsáveis não tem nada a ver com vingança, mas com respeito à população. Essa é a única maneira de fornecer ao estado nacional balizas para ações futuras relacionadas a crises sanitárias similares, que certamente ocorrerão.

Por outro lado, o Brasil conheceu duas formas de crimes eleitorais. Primeiro, o crime mais explícito, como o uso do aparato policial para impedir eleitores de votar, para dar suporte a manifestações golpistas pós-eleições. A polícia brasileira é hoje um partido político. Segundo, o pior de todos os crimes contra a democracia: a chantagem contínua das Forças Armadas contra a população. Forças que hoje atuam como um estado dentro do estado, um poder à parte.

Espera-se do governo duas atitudes enérgicas: que coloque na reserva o alto comando das Forças Armadas que chantageou a República; e que responsabilize os policiais que atentaram contra eleitores brasileiros, modificando a estrutura arcaica e militar da força policial. Se isso não for feito, veremos as cenas que nos assombraram se repetirem por tempo indefinido.

Não há nada parecido a uma democracia sem uma renovação total do comando das Forças Armadas e sem o combate à polícia como partido político. A polícia pode agir dessa forma porque sempre atuou como uma força exterior, como uma força militar a submeter a sociedade. Se errarmos mais uma vez e não compreendermos o caráter urgente e decisivo de tais ações, continuaremos a história terrível de um país fundado no esquecimento e que preserva de forma compulsiva os núcleos autoritários de quem comanda a violência do Estado. Mobilizar a sociedade para a memória coletiva e suas exigências de justiça sempre foi e continua sendo a única forma de efetivamente construir um país.

Por IGOR GRABOIS* – A Terra é redonda – 27/11/2022

Considerações sobre a captura pelo neoliberalismo da máquina pública
Impressionante o que o neoliberalismo fez com a máquina pública brasileira. O presidente eleito tem, na prática, de pedir para governar. E não estou falando de aprovação de leis no Congresso e que tais. Estou falando das atribuições do Poder Executivo.

Uma série de órgãos públicos tem “mandato”, que blindam seus dirigentes do voto popular. O Banco Central independente – deve ser do pai e da mãe, porque é dependente do mercado – é o caso mais gritante. Bob Fields Neto, parça do sinistro Paulo Guedes, tem dois anos ainda para sabotar a política econômica do governo.

A Aneel, a agência capturadíssima pelos regulados, as empresas do setor elétrico, avisa o governo de transição que a energia vai aumentar 5,3%, em algumas distribuidores mais de 10%. Por cálculos que ninguém sabe quais. Bastaria trocar os dirigentes da Aneel e implantar a modicidade tarifária. Só que não. A Aneel tem “mandato”. O setor está todo privatizado e é necessário “respeitar os contratos”. Danem-se os consumidores residenciais e empresariais.

A situação se repete em um monte de outros setores como aeroportos, telefonia, portos. Até a Embratur tem “mandato”. Bozo nomeou o Sanfoneiro Gilson para quatro anos (!) de mandato. O próximo governo está impedido, de fato, de implantar uma política para o turismo. O Sanfoneiro Gilson, é de conhecimento geral, acha que turismo é jogo e turismo sexual.

Na Petrobras, com um estatuto que favorece os acionistas minoritários, o presidente da empresa, ex-secretário de Paulo Guedes, anuncia que ficará até abril de 2023, até a nova Assembleia de acionistas. Vai aproveitar para vender mais alguns pedaços da companhia.

O vice-presidente Geraldo Alkmin negocia com o Sebrae para que adie a eleição de sua direção para fevereiro. O Sebrae faz parte do sistema S, mas recebe caminhões de dinheiro público para não apoiar, com medidas concretas, a micro e pequena empresa.

A maioria do povo não sabe disso. O aumento da energia elétrica vai para o colo do novo presidente. O aumento de juros e política monetária contracionista vão fazer o Tesouro e a política fiscal enxugar gelo, com efeitos devastadores nos preços e nos empregos. A conta também será paga por Lula.

O tal mercado tem as agências, o Banco Central e os tais “contratos” que só beneficiam as empresas. E ainda querem impor um nome de seu agrado no Ministério da Fazenda e ditar a política fiscal. A política fiscal é a única que o presidente, no momento, pode implementar, já que a monetária e a cambial estão a cargo do Banco Central “independente”.

Para implantar o programa escolhido pelas urnas é mandatório que os arranjos institucionais implantados desde o governo FHC sejam rediscutidos, com o retorno para os ministérios o poder usurpado pela miríade de agências regulatórias que trabalham a favor dos regulados privados.

Até manuais ortodoxos de economia pregam investimentos públicos para combater crises. Mas elites brasileiras se aferram à responsabilidade fiscal para enquadrar Lula – e sabotar PEC da Transição, primeiro passo para reconstruir o país

Paulo Kliass – PUTRAS PALAVRAS – 22/11/2022

Não existe nenhum exagero em se afirmar que boa parte dos problemas econômicos e sociais que o Brasil tem vivido ao longo dos últimos anos encontram no chamado “Novo Regime Fiscal” (NRF) uma de suas causas principais. Esse eufemismo foi concebido por Henrique Meirelles e sua equipe logo depois da consumação do “golpeachment” perpetrado contra Dilma Rousseff em 2016. Com o afastamento da presidenta, Michel Temer aboletou-se rapidamente para ocupar o cargo – usurpado ao arrepio da legalidade e da constitucionalidade – no Palácio do Planalto.

Assim, no apagar das luzes daquele ano, no dia 13 de dezembro, o Senado Federal aprovou em segundo turno a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 55, concluindo a tramitação que já havia sido iniciada anteriormente na Câmara dos Deputados. A partir de então, o texto da nossa Carta Magna passava a incluir a Emenda Constitucional (EC) n 95. O NRF nada mais é do que uma forma mais “elegante” de tratar da política do teto de gastos. De acordo com o texto, aprovado no mesmo dia em que a ditadura militar havia promulgado o AI-5 em 1968, o governo federal fica proibido de promover qualquer elevação no nível das despesas orçamentárias observadas no exercício de 2016 durante vinte longos anos. Uma loucura!

Pelo disposto no texto, a única correção possível de ser efetuada nos gastos primários seria a aplicação do índice de inflação relativo ao período anterior. Assim, não importaria se houvesse aumento da arrecadação ou se surgisse alguma necessidade emergencial a ser atendida. Os únicos itens de gastos que não estavam sob essa restrição de crescimento eram as rubricas financeiras.

Ou seja, os valores atribuídos a pagamento de juros da dívida pública poderiam aumentar sem nenhum problema. Já as despesas com previdência, saúde, assistência social, pessoal, saneamento e outras estariam congeladas por duas décadas.

Teto de gastos: Brasil na contramão
Essa proposta veio se somar ao elenco das jabuticabas que o Brasil tem a oferecer ao resto do mundo. É impressionante como nossas elites não sentem a menor vergonha em apresentar esse tipo de desastre como sendo um arremedo de solução para nossos problemas econômicos. Afinal, não faz o menor sentido impedir que o Estado seja chamado a recuperar seu protagonismo na esfera da economia, em especial nos momentos de crise. Essa havia sido, aliás, a linha adotada pelos governos dos países mais desenvolvidos do capitalismo a partir da eclosão da crise financeira de 2008/9. Ao invés do Estado mínimo, por lá o caminho foi o da expansão dos gastos públicos e do aumento da presença governamental na seara da economia.

Mas o financismo tupiniquim pensa diferente e tem outras estratégias para viabilizar o crescimento de seus ganhos fáceis e parasitas, de forma absolutamente desconectada de qualquer atividade produtiva. Ao martelar de forma insistente na necessidade de se apertar ainda mais o ferrolho da austeridade fiscal irresponsável, o sistema financeiro ocupa todos os espaços nos grandes meios de comunicação para criar o clima de catástrofe anunciada, caso não seja reduzido o volume de gastos públicos no país. Esse mantra criminoso contra toda e qualquer elevação no sacrossanto “índice de endividamento” ignora as reais necessidades da maioria da população. A necessidade de arregimentar recursos para combater a pandemia de covid-19, o retorno do Brasil ao Mapa do Fome, a explosão dos indicadores de miséria e outros aspectos dramáticos da nossa profunda crise social pouco importam para esse pessoal.

No entanto, o financismo jamais deixa de revelar de forma escancarada suas preferências políticas e ideológicas. Caso seja necessário introduzir alguma pitada de pragmatismo em sua cruzada em prol da redução do Estado e em defesa de um fiscalismo extremado, então seus escribas favoritos são chamados a elencarem argumentos oportunistas e casuístas em defesa de alguma flexibilização observada. No entanto, que isso fique bem claro, essa desculpa toda só é válida se o comando da economia estiver nas mãos de algum aliado e pessoa de sua total confiança. Esse é o caso, obviamente, da dupla Paulo Guedes & Bolsonaro, grandes responsáveis pelo quadro da desgraça generalizada em que nos encontramos nos tempos atuais.

Financismo não reclamou de Guedes
É interessante registrar que em nenhum momento ao longo dos quatro anos deste desgoverno houve qualquer manifestação mais dura do povo do financismo para “denunciar” as tentativas do superministro da Economia de passar ao largo do teto de gastos. Mas vamos lembrar aqui que, em todos os exercícios do mandato que se encerra no final do ano, Guedes deu um jeitinho de executar despesas acima do que era previsto nas regras rígidas do NRF. No total, esse valor chegou a quase R$ 800 bilhões ao longo do quadriênio. Foram R$ 54 bi em 2019, R$ 508 bi em 2020, R$ 117 bi em 2021 e R$ 116 bilhões neste ano. Em cada caso havia uma justificativa para burlar o disposto na determinação contracionista introduzida na Constituição. Mas ninguém se levantou para acusar qualquer “licença para gastar” ou ameaça de quebra do país em cada uma destas iniciativas sugeridas por Guedes.

Mas quando se trata de aprovar uma autorização para que o governo eleito consiga realizar alguns pontos mais emergenciais de seu programa de governo, aí tudo muda de figura. A chamada “PEC da transição” ainda nem foi apresentada ao Congresso Nacional em sua forma definitiva. Mas a berraria do financismo em favor de reforçar a austeridade não perde tempo nem espaço. A equipe de Lula aponta a correta e compreensível necessidade de retirar itens como elevação dos valores do auxílio emergencial, retorno do programa Farmácia Popular e previsão de aumento do salário mínimo do cálculo do teto. Nada mais justo e adequado, tanto em termos da urgência social como do impacto macroeconômico positivo. Mas como o governo não é de sua confiança, agora o financismo volta a recuperar o conceito da responsabilidade fiscal de forma despropositada, exatamente como não o fez em nenhum momento durante o reinado de Bolsonaro.

Austeridade: cobrança só vale para Lula
Segundo o conceito de austeridade do financismo a ser aplicado ao período de Guedes, o fato de ele ter comandado o furo ao teto por quatro anos consecutivos não é relevante. Segundo os especialistas de plantão, não havia ali nenhum sinal de irresponsabilidade fiscal ou gastança irresponsável. Talvez pelo fato de Paulo Guedes ser um cupincha da plena confiança do povo do sistema financeiro, tudo era justificado por necessidades imprevistas anteriormente. Até mesmo em favor da “PEC do Desespero” houve argumento encomendado sob medida, ainda que estivesse ali escancarado o objetivo oportunista e eleitoreiro de último minuto. Há quem diga que essa cara de paisagem do povo da finança tenha alguma relação com o seu desejo de que Guedes continuasse à frente da economia, com a reeleição de capitão.

Porém, já de acordo com o conceito de austeridade a ser aplicado ao presidente eleito, bom aí a coisa toda muda de figura. A gritaria patrocinada pelo financismo se esgoela antes mesmo da posse de Lula e o valor previsto de R$ 200 bi para tornar exequíveis algumas promessas básicas de campanha é objeto de bombardeio permanente na grande imprensa. Convenhamos que coerência não é propriamente um atributo que possa ser aplicado a quem se move na lâmina entre defender seus interesses imediatos e militar em favor de um Brasil ainda mais desindustrializado, dependente,
inanceirizado e empobrecido.

Qualquer manual básico de macroeconomia, ainda que de viés conservador, nos ensina a respeito da importância de medidas anticíclicas, a serem adotadas pelos governos para se contrapor a situações de crise, desemprego e recessão. Estes seriam os momentos em que o Estado deveria, ao contrário do que prega o senso comum, aumentar os seus gastos. Pois o teto de gatos impede qualquer iniciativa neste sentido. Ou seja, o NRF é um fator que permite a perpetuação da condição estagnacionista. Mas para o financismo, o que é importa é exigir sempre mais e mais austeridade. Em especial de um governo que promete “heresias”, tais como a recuperação do protagonismo do Estado, o fim do ciclo de privatizações, a retomada de um programa desenvolvimentista e a adoção de políticas de redução da desigualdade social e econômica.

Entra em cena a atmosfera lúgubre do delírio, marcada por transe e possessão

Joel Birman, Psiquiatra e psicanalista, é professor titular do Instituto de Psicologia da UFRJ

Folha de São Paulo, 21/11/2022

No dia seguinte à eleição presidencial, bolsonaristas derrotados deram início ao “Capitólio brasileiro” parando as
estradas do país, com a colaboração ativa da Polícia Rodoviária Federal. Em seguida, as massas se aglutinaram em
frente aos quartéis, demandando intervenção militar para a manutenção de Lair Bolsonaro (PL) no poder.

A característica e o estilo uniforme das ocupações ilegais do espaço público, nos dois cenários, evidenciam de forma eloquente que são ações programadas e financiadas por empresários da extrema direita, já que a massa reunida não pode parar de trabalhar e tem sido alimentada pelos organizadores dos atos.

Além disso, o fervor religioso permeia os discursos registrados em ambos os cenários, marca saliente da extrema direita do país que não se encontra em nenhum outro lugar do mundo, pois a eleição brasileira foi transformada numa luta do bem contra o mal.

Destacam-se, assim, certas cenas de “Apocalypse Now”, com pneus transformados em altares para o exorcismo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), imagens evocando o Muro das Lamentações como santuário e mulheres em roda, cobertas com a bandeira brasileira, orando como um corifeu grego que o “diabólico STF” não vai calá-las. A retórica religiosa se espalha, portanto, como a litania dos fiéis, com a “defesa” grotesca da liberdade de expressão, apesar das palavras de ordem antidemocráticas. Enfim, entra definitivamente em cena a atmosfera lúgubre do delírio (místico), marcado pelo transe e pela possessão entre os arruaceiros operísticos.

A questão que se impõe de forma inequívoca, contudo, é como chegamos a esse ponto teológico-político após quatro anos de Bolsonaro no poder. O que ocorreu conosco nesse tempo nefasto foi a tortura diária por meio das falas do presidente nas redes sociais e na televisão, numa pregação antidemocrática contra o Poder Judiciário, com a cumplicidade remunerada do Congresso Nacional (orçamento secreto), do Ministério Público e da Polícia Federal, buscando tornar viável o mito do presidente “imbrochável” e as práticas sistemáticas da necropolítica nos menores detalhes, indo da destruição da Amazônia à política armamentista da população, sem esquecer o genocídio perpetrado na pandemia de Covid-19.

É claro que os laços sociais fundantes da política passaram decididamente a se inscrever nas redes sociais, num país campeão de consumo de smartphones, de forma que a realidade virtual passou a se impor de forma clandestina, incidindo sobre corações e mentes de maneira maligna.

Com isso, as informações apuradas pela grande imprensa não foram mais ouvidas. A massa bolsonarista passou a alimentar as suas convicções e crenças num sistema perverso de informação que bloqueava e não queria saber de nada que colocasse em questão as versões propaladas pelos seus redutos, disseminando a céu aberto a dissonância cognitiva (Festinger), que promoveu estragos consideráveis no espírito dos brasileiros.

Além disso, dois outros mecanismos psíquicos nos acometeram de forma devastadora: a dupla mensagem (Bateson) —quando alguém fala algo e tem ao mesmo tempo uma atitude oposta, como ocorre com as mães esquizofrenogênicas— e o desmentido (Ferenczi) —quando alguém é abusado por um Outro que não reconhece e não admite o que faz.

A dívida pública não explodiu e a hiperinflação não veio quando Paulo Guedes explodiu o teto

André Roncaglia, Professor de economia da Unifesp

Folha de São Paulo – 19/11/2022

O primeiro teste de fogo do novo presidente eleito ocorre antes mesmo de sua posse em janeiro de 2023. A equipe de transição apresentou ao Congresso no último dia 16 uma minuta pedindo uma licença (waiver) para efetuar gastos sociais fora do teto para 2023.

A fatura total deste pedido beira R$ 200 bilhões por ano, de forma permanente. A negociação com o Congresso Nacional provavelmente limitará o valor e o prazo de vigência deste waiver.

Para 2023, a aprovação da PEC implicará aumento de 2% do PIB em gastos públicos e abrirá um espaço de R$ 105 bilhões no orçamento de 2023. Com este valor, o novo governo pretende recompor verbas de programas essenciais e ampliar investimentos públicos em áreas sensíveis, como saúde, educação e infraestrutura.

Como esperado, o mercado financeiro reagiu mal. Engana-se, todavia, quem acredita que o mau humor se deve ao risco de hiperinflação e a carga de juros que acompanharia a estabilização dos preços. Isto está fora de questão, ao menos nos meios acadêmicos especializados.

Já a alta finança brasileira equiparou seu conceito de responsabilidade fiscal a mera apologia ao teto de gastos. Esta quimera tecnocrática é a raiz de uma profunda dissonância cognitiva. Vejamos.

Paulo Guedes admitiu ter violado o teto, e o fez pelo menos uma vez… por ano, somando R$ 795 bilhões em gastos extrateto ao longo dos quatro anos. O mercado chiou algumas vezes, mas com leniência beneditina.

A dívida pública não explodiu, a hiperinflação não veio e até se observou um superávit primário em 2022, fruto de receitas não recorrentes. O mercado aplaudiu a gambiarra fiscal-eleitoral de Guedes –afinal, há enorme distância entre o teto e o descontrole inflacionário– e agora transfere o ônus da irresponsabilidade fiscal do atual governo para o governo eleito.

A despeito do empurra-empurra, a reforma do marco fiscal pode melhorar a qualidade tanto do gasto quanto da tributação, equilibrando respeito aos contratos e responsabilidade social. Este é o caminho para uma responsabilidade fiscal que atenda a toda a população.

Se aprovada no valor atual, a PEC da transição elevará as despesas primárias do governo em 2023 para 19,5% do PIB, um pequeno acréscimo sobre os 19% em 2022 (podem guardar as imaginárias impressoras de dinheiro!).

A PEC reorganiza o orçamento e viabiliza gastos que estimulam a economia (ganhos reais ao salário mínimo), aliviam a pobreza (Bolsa Família), reforçam a cidadania (creches e farmácia popular etc.), reduzem custo Brasil (infraestrutura) e podem atrair recursos de bancos multilaterais (programas de recuperação e defesa do meio ambiente).

As transferências de renda podem estimular a economia, que hoje flerta com a estagnação em 2023, com expressiva ociosidade na indústria. Neste ínterim, a definição de um novo marco fiscal pode ajudar a estabilizar a economia em 2024 em bases mais promissoras, a partir de uma reforma tributária que reduza a ineficiência alocativa e a regressividade na tributação da renda pessoal.

É fundamental que a negociação da PEC seja transparente e observe a estabilização das contas públicas de forma gradual e com previsibilidade. Com isso, o mercado financeiro não verá motivos para estressar as taxas de juro de longo prazo, encarecendo o crédito ao setor produtivo e a rolagem dos títulos longos da dívida do Tesouro.

Um governo ainda não empossado não pode praticar política pública; tudo que pode fazer é apresentar um conjunto de princípios. Cabe ao Congresso estabelecer os meios.

Por isso, é preciso um pouco mais calma e, certamente, um pouco mais de alma.