Julgamento põe em uso lei que dota a democracia de proteção contra seus inimigos radicais
Maria Hermínia Tavares, Professora emérita da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, é pesquisadora do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap).
Folha de São Paulo, 04/09/2025
Às vezes é necessário um observador externo para nos dar a exata dimensão de acontecimentos que, mesmo quando os sabemos importantes, tendemos a tratar como assunto doméstico. Disso é exemplo o texto de capa da revista britânica “The Economist” sobre o julgamento de Bolsonaro, “Brazil offers America a lesson in democratic maturity” (Brasil fornece à América uma lição de maturidade democrática), publicada na edição de 28/8.
Concorde-se ou não com a interpretação ali oferecida, a publicação em si mostra a importância internacional da responsabilização judicial de autoridades acusadas de atentar contra a ordem democrática.
De fato, em muitos países do Ocidente, o sistema representativo está sob pressão do populismo autoritário. Ali onde este se apropriou das alavancas do governo e nele foi capaz de permanecer –ou regressar pelo voto–, vem corroendo por dentro as instituições que alicerçam o sistema de liberdades. Os Estados Unidos sob Trump são o mais recente e calamitoso exemplo, pela crueza e rapidez da destruição promovida. Por isso mesmo, o que aqui se decidir terá repercussões além-fronteiras: servirá de exemplo.
Os crimes em julgamento no Supremo fazem parte de um conjunto particular de atentados à democracia: os autogolpes, ou seja, aqueles que têm por objetivo manter, pela força, o incumbente no poder. Desde 1945 há registros de perto de 50 tentativas ao redor do mundo. Dadas as muitas vantagens de quem arquiteta a permanência, são maioria os autogolpes que dão certo. Incumbentes tem mais informação, recursos políticos e, não menos importante, tropas. No Brasil republicano, fértil em quarteladas, tivemos apenas dois exemplos: um bem-sucedido e outro, agora, fracassado.
Êxito teve o autogolpe de 10 de novembro de 1937, com o qual Getúlio Vargas, com apoio militar, estabeleceu o Estado Novo e mudou para sempre a história do país, na economia e na política. O tempo e os acontecimentos posteriores se encarregaram de amenizar a imagem daqueles quase oito anos cruéis.
Para lembrar os maus tempos em que o Brasil flertou com o fascismo, vale a leitura, com dor e sabor, de “Trincheira Tropical”, livro recente do colega colunista Ruy Castro.
A fracassada tentativa tupiniquim de autogolpe começou a ser julgada pela Primeira Turma do STF. O rito legal, que certamente não seria concedido aos democratas se os conspiradores houvessem vencido, põe em uso a Lei de Defesa do Estado Democrático Direito, nascida em 2021 da ideia de dotar a democracia representativa de proteção institucional contra seus inimigos.
Assim, o julgamento da trama golpista é um passo importante para delimitar o campo da disputa política legítima, punindo aqueles que tentaram ostensivamente quebrar suas regras. Além do mais, julgar os golpistas ajuda a enfrentar o desafio bem mais complicado de isolar politicamente a extrema direita que apostou e apoiou a quebra da ordem. Minoria importante na opinião pública, chegou onde chegou pela legitimidade que, desde 2018, lhe conferiram outras forças que compõem o campo antipetista.
Circunscrevê-la a seu tamanho real seria mais um exemplo de inspiradora maturidade democrática.
