Não há enigma para o baixo crescimento econômico do país, por Silvia Mattos.

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E o mundo pós-pandemia demandará ainda mais políticas sociais

Silvia Matos, Economista e pesquisadora do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV-Ibre).

Folha de São Paulo, 23/02/2022

A pandemia do coronavírus deixou cicatrizes profundas. Além dos milhões de vidas perdidas, o choque sobre a economia foi muito desigual, afetando muito mais os setores intensivos em trabalho e de baixa produtividade, atingindo mais os trabalhadores informais e pouco escolarizados, como destacado nos estudos divulgados pelo Observatório da Produtividade Regis Bonelli.

Nesse contexto, o mundo que emerge após a fase aguda da pandemia é um mundo que demanda ainda mais políticas sociais e uma atuação mais efetiva do Estado para minimizar essas cicatrizes.

No entanto, no Brasil, esse processo tem sido ineficaz. De fato, este é um dos nossos problemas estruturais: a fragilidade institucional em defesa do interesse de toda sociedade, também conhecido na literatura como interesse difuso. O Estado é muito suscetível aos diversos grupos de interesse, que capturam uma parcela significativa do orçamento público. Há diversos exemplos, como os 4% do PIB em gastos tributários, as emendas parlamentares etc.

E há inúmeras consequências negativas. Em primeiro lugar, há crises fiscais recorrentes. Quando precisamos adotar políticas públicas necessárias e justas do ponto de vista social, como não há espaço no Orçamento, a saída é alterar as regras fiscais. E quando reduzimos as restrições fiscais, sempre ampliamos o espaço das políticas públicas ruins, tornando o cenário fiscal insustentável.

E sempre é bom lembrar que crises fiscais geram uma piora do quadro macroeconômico, com efeitos deletérios sobre o crescimento econômico e o mercado de trabalho. É um círculo vicioso e muito negativo do ponto de vista social.

Em segundo lugar, há um outro efeito colateral muito negativo para a nossa economia. Os estudos mostram que essas políticas de incentivo, na grande maioria das vezes, não geram o resultado esperado e contribuem para a má alocação de recursos e a baixa produtividade da economia. As políticas de incentivo, além de custar muito do ponto de vista fiscal, contribuem para a estagnação do crescimento econômico.

Esse tema e outros relacionados à agenda de crescimento econômico foram amplamente documentados nos livros publicados pelo FGV-Ibre, com destaque para “Anatomia da Produtividade no Brasil”. O livro serviu de base para a elaboração do relatório final da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado com propostas de uma agenda microeconômica para o Brasil, durante o governo Temer.

Não há enigma para o baixo crescimento econômico. O diagnóstico já é mais do que conhecido, o receituário também.

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