No mote do governo Lula, falta ‘retirar o rico do Orçamento’, por Sérgio Firpo

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Políticas públicas, por mais bem intencionadas, podem ser ineficazes na redução de desigualdades

Sérgio Firpo, Professor de economia e coordenador do Centro de Ciência de Dados do Insper

Folha de São Paulo, 07/01/2023

Há diversos fatores estruturais para a manutenção da desigualdade de renda no Brasil em níveis extremamente elevados. São causas conhecidas e reconhecidas há tempos, como o acesso limitado à educação básica de qualidade; discriminação no mercado de trabalho por gênero, raça e idade; e acesso desigual a transferências governamentais implícitas ou explícitas.

Entre essas transferências destacam-se, entre outras aqui não listadas, os benefícios previdenciários para além das contribuições individuais; as isenções e desonerações tributárias como as do IR (Imposto de Renda) sobre gastos privados com saúde e educação, e as regionais ou setoriais, como nos regimes especiais de tributação; e os subsídios financiados pelo Tesouro (ainda que camuflados sob diversos disfarces) a empresas como nos empréstimos indexados pela antiga TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo).

A desigualdade de renda se alimenta e se fortalece tanto da forma como o Estado brasileiro arrecada tributos, quanto da forma como gasta e investe. O Estado brasileiro, em vez de desfazer desigualdades de oportunidades, as cristaliza e as amplifica.

O mote do novo governo de “colocar o pobre no orçamento e o rico no imposto de renda” aponta na direta correção de rumos do papel do Estado brasileiro. Mas dificilmente o fará sem “retirar o rico do orçamento”. O papel amplificador da desigualdade de renda que o Estado brasileiro tem desempenhado não se alterará com uma transitória inclusão de grupos socialmente vulneráveis no orçamento.

A luta por fatias no orçamento tem tradicionalmente beneficiado grupos politicamente mais fortes, ainda que não necessariamente mais representativos do tecido social. O resultado tem sido a acomodação de demandas particulares, que até a criação do teto de gastos, fazia com que as despesas governamentais crescessem continuamente como proporção do PIB (Produto Interno Bruto) nas últimas três décadas.

Crescem as despesas, mas a desigualdade não necessariamente cai junto. A queda da desigualdade de renda entre o fim dos anos 1990 e começo dos anos 2010 foi puxada pelas mudanças no mercado de trabalho. Pode-se argumentar que o principal mecanismo pelo qual o aumento do orçamento público afetou a queda na desigualdade nesse período tenha sido via aumento da cobertura educação básica.

A inclusão no sistema educacional de parte da população tradicionalmente excluída, que se refletiu no aumento do investimento em educação pública desde o fim dos anos 1980, colaborou com a redução nos prêmios educacionais e, portanto, com a queda da desigualdade da renda do trabalho.

Programas focalizados e bem desenhados de transferência de renda, como o Bolsa Família, são ótimos para redução da pobreza extrema, mas não têm capacidade de reduzir desigualdade de renda. Transferências diretas só afetam a desigualdade extraordinariamente, como foi o caso do ano 2020, num arcabouço de mercado de trabalho paralisado pela pandemia.

Há pouco espaço para aumento da carga tributária. Pode-se e deve-se “colocar o rico no imposto de renda”, sobretudo ao se extinguirem as diversas desonerações e isenções tributárias. Mas o Estado brasileiro deve ter permanentemente o foco de seus investimentos e gastos nos mais vulneráveis.

Não será com distribuição de subsídios nas taxas de juros para projetos economicamente inviáveis ou com falta de focalização nas despesas sociais, entre elas a previdenciária, que se conseguirá, finalmente e permanentemente, “colocar os pobres no orçamento”.

A escolha de políticas públicas precisa de orientação, não apenas política, mas técnica. A eficácia das políticas na redução da desigualdade pode ser mensurada com base nas experiências prévias e nas técnicas disponíveis para avaliação de impacto. Ao não fazermos escolhas e tentarmos incluir quem precisa sem excluir quem não precisa, apenas adiamos o enfrentamento sério de nossas iniquidades sociais.

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