Políticas Públicas

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A pandemia está gerando grandes transformações para a sociedade brasileira, criando novos desafios e oportunidades que exigem comportamentos variados, diagnósticos precisos, capital humano altamente qualificado, políticas públicas universais, investimentos maciços em ciência e tecnologia, construção de consensos políticos, investimentos estatais e planejamentos públicos. Sem estas agendas, o país tende a amargar mais um período de baixo crescimento econômico com piora dos indicadores sociais e os custos sanitários tendem a disseminar para toda a coletividade, impactando sobre os grupos mais fragilizados, perpetuando as desigualdades que assolam a sociedade nacional.

Neste momento, precisamos repensar as políticas públicas implantadas na sociedade, analisando os custos e os benefícios destas políticas, reestruturando-as quando os objetivos não forem alcançadas, tributando de forma mais equitativa os agentes produtivos, revendo as isenções de tributos para setores que pouco contribuem para o crescimento da coletividade e revendo todos os instrumentos de regulação da economia, evitando os grupos de lobbies que auferem rendas sobre os setores mais degradados da sociedade.

A pandemia nos mostrou a importância das políticas públicas para o desenvolvimento da sociedade, onde destacamos o Sistema Único de Saúde, o SUS, modelo de atendimento universal criado nos anos 1980, cujos desafios são gigantescos, diante disso, fica a pergunta: como seria o país sem este sistema de saúde pública universal num momento de destruição e devastação gerado pela pandemia? Sabemos que o SUS tem muitas dificuldades e limitações, mas deve ser reformulado e melhorado continuadamente, atualizando os serviços, ampliando os atendimentos, remunerando melhor os atores integrados e desenvolvendo novos instrumentos de gestão centrados na eficiência, na transparência e na satisfação da população.

Embora muitas pessoas não conheçam o potencial do SUS, precisamos compreender a dimensão desta política pública, que não se restringe às consultas, exames e atendimentos, o Sistema Único de Saúde é muito mais complexo, abrangendo desde emergência, pesquisa, ensino, pesquisa científica, doação de sangue, pandemia, vacinação, transplantes, SAMU, saúde da família, centro de atenção psicossocial (CAPs), Anvisa, dentre outros. A dimensão do Sistema Único de Saúde é uma política exitosa e de grande relevância para a sociedade brasileira, responsável por atendimentos variados e dotados de profissionais de grande competência técnica que devem ser exaltados, respeitados e valorizados.

Outra política pública relevante para a sociedade brasileira é o Programa Bolsa Família, cujos objetivos devem ser exaltados, melhorados e fortalecidos, que contribuíram para auxiliar na retirada de milhões de famílias do mapa da pobreza, criando novas oportunidades de sobrevivência para grupos sociais vistos como invisíveis, relegados ao esquecimento de uma parte substancial da sociedade. Embora saibamos que essa política apresenta deficiências que devem ser superadas, o modelo é exitoso e deve ser consolidado e aperfeiçoado, ainda mais quando percebemos que este modelo de combate da miséria recebeu elogios de reputadas instituições internacionais que foram recomendadas para inúmeras nações por pesquisadores independentes e com vinculações ideológicas variadas.

A pandemia exige a consolidação de políticas públicas exitosas e reconhecidas nacional e internacionalmente, como as duas citadas anteriormente, ambas foram aprovadas pela sociedade brasileira e devem ser fortalecidas, como forma de capacitar a população para superar os desafios contemporâneos. A pandemia exige o retorno do Estado planejador e empreendedor, como está acontecendo em todas as regiões do mundo, desde os países desenvolvidos como os EUA, a Europa, a China, a Coréia, dentre outros. Infelizmente, o complexo de vira lata persiste na sociedade brasileira, continua insistindo num liberalismo ortodoxo e atrasado, onde mesmo os defensores destas ideias e teorias já evoluíram e abandonaram estes preceitos atrasados e reacionários.

Ary Ramos da Silva Júnior, Economista, Mestre, Doutor em Sociologia e Professor Universitário. Artigo publicado no Jornal Diário da Região, Caderno Economia, 08/12/2021.

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