Quando as diferenças aparecem, por Silvio Almeida.

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Será em debates como a reforma trabalhista que as diferenças entre os presidenciáveis começarão a aparecer

Silvio Almeida Advogado, professor visitante da Universidade de Columbia, em Nova York, e presidente do Instituto Luiz Gama.

Folha de São Paulo – 07/01/2022

Até o presente momento, o desastroso governo de Bolsonaro tem permitido alguma unidade, ainda que superficial, entre diferentes setores da política brasileira. As possíveis práticas criminosas e a incapacidade do governo de gerir questões cotidianas têm produzido um certo consenso sobre a necessidade de derrotar o atual presidente nas próximas eleições.

Entretanto, à medida que se aproximam as eleições, as alternativas ao atual governo se veem forçadas a se apresentar com mais nitidez, e é então que as diferenças aparecem. Não se reergue um país arrasado apenas com o slogan “Fora Bolsonaro”. Começa a não ser mais possível aos presidenciáveis se esconder no amaranhado de frases feitas como “pacificar o Brasil”, “desenvolver a economia”, “modernizar o país”, “respeitar os direitos humanos”, “valorizar a democracia”.

Aproxima-se a hora de dizer o que seria um país pós-Bolsonaro para além da falação. E só quando as diferenças se apresentarem é que ficará evidente quem quer de fato romper com as mazelas que levaram ao bolsonarismo ou quem quer simplesmente dar sequencia à destruição que o atual governo não conseguiu ultimar, seja pela força da contingência histórica, seja por pura incompetência.

Um exemplo de como estas diferenças estão aparecendo no debate público pré-eleitoral é na discussão sobre a reforma trabalhista, esta iniciada no governo Temer e aprofundada pelo governo Bolsonaro. Sejamos diretos: a reforma trabalhista é uma tragédia. Não criou empregos, não modernizou o país (seja lá o que for isso) e só fez prejudicar trabalhadores, sindicatos e pequenos empresários; deprimiu ainda mais a economia, fragilizou o sistema de proteção social, criou medo e insegurança, além de ter aumentado a desigualdade, quesito no qual tradicionalmente estamos entre os campeões mundiais.

Nesta semana, quando os pré-candidatos se viram instados a tratar de questões econômicas de modo mais objetivo, o tema da reforma trabalhista voltou à baila. Em entrevista a esta Folha, o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia criticou a sinalização dada pelo Partido dos Trabalhadores de que iria seguir os rumos da Espanha e propor a revogação da reforma trabalhista. Para Maia, o resultado da revogação seria o “engessamento” do mercado de trabalho.

Assim, a solução para o desemprego, nas palavras do deputado, estaria em “uma melhor qualificação dos trabalhadores”. E ao final diz que o foco deveria ser a igualdade de gênero no mercado de trabalho e a qualificação formal da população negra, de tal sorte que o problema do Brasil não está no que ele considera a “boa reforma” trabalhista, mas “na questão estrutural”.

Maia, um opositor ao governo Bolsonaro é, ao mesmo tempo, um defensor de uma das reformas mais caras ao núcleo que dá suporte ao atual governo. Sua defesa da reforma tenta driblar dados de pesquisa que demonstram uma progressiva degradação das condições de trabalho e emprego no Brasil, e ainda apela a termos retoricamente vazios como “engessamento” e “falta de qualificação”, este último usado estrategicamente para colocar na conta do trabalhador o seu próprio desemprego. Porém, a parte mais curiosa da fala do deputado é a que propõe um olhar atento às minorias a fim de resolver o problema do desemprego.

Se de fato negros e mulheres forem levados em consideração no campo econômico, a fala do deputado Rodrigo Maia perde totalmente o sentido. A inegável dimensão racial e de gênero da economia política não é um problema que se resolve com compaixão. O que mais dificulta a vida de negros e mulheres no mercado de trabalho é justamente a precarização, a informalidade e o desemprego, tudo que a reforma potencializou.

Negros e mulheres formam o grande contingente de trabalhadores desempregados, informais, terceirizados e sem proteção social neste país. Se há de fato uma preocupação com a situação “estrutural” da economia, como disse o deputado, este grande monumento ao fracasso nacional denominado reforma trabalhista precisa ser revisto. É por aí que será possível ver quem de fato quer se diferenciar da arquitetura da destruição bolsonarista não apenas na aparência, mas especialmente no conteúdo.

Ary Ramos
Ary Ramos
Doutor em Sociologia (Unesp)

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