República dos acionistas, por Tabata Amaral.

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Para um país justo e desenvolvido, precisamos rever a isenção dos dividendos e acabar com as distorções do sistema tributário

Tabata Amaral, Cientista política, astrofísica e deputada federal por São Paulo. Formada em Harvard, criou o Mapa Educação e é cofundadora do Movimento Acredito.

Folha de São Paulo, 24/07/2021

Em 2020, a maior declaração feita por um brasileiro à Receita Federal foi de R$ 1,4 bilhão. No entanto, R$ 1,3 bilhão dessa renda não foi tributado. Isso porque, enquanto o 1% mais rico tem grande parte de sua renda isenta, a isenção para os outros 99% é de apenas 25%.

As diferentes taxas cobradas de proprietários de imóveis deixam evidentes essa distorção. Quem declara o aluguel de um apartamento pode pagar até 27,5% de impostos, enquanto quem tem alguns imóveis em uma empresa de lucro presumido paga menos da metade desse valor. O maior absurdo, no entanto, é que aqueles que têm seus muitos imóveis em um Fundo de Investimento Imobiliário têm isenção completa.

O nosso sistema tributário é extremamente injusto, e buscar apenas a sua simplificação, apesar de importante para o nosso desenvolvimento econômico, é ignorar a raiz do problema. Precisamos também garantir uma maior progressividade.

Uma das principais distorções do nosso sistema é a isenção de lucros e dividendos distribuídos, regra que coloca o Brasil na contramão do mundo —entre os países da OCDE, somente a Letônia tem essa isenção. Por isso, o governo acerta ao propor uma revisão dessa isenção, mas, novamente, erra na forma.

A proposta do governo é isentar os primeiros R$ 20 mil mensais de pequenos negócios, o que continuaria incentivando a “pejotização”, com profissionais contratados constituindo empresas para escapar de encargos trabalhistas. Além disso, essa proposta não vem acompanhada de uma redução proporcional do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica nem da correção de suas distorções, medidas estas que contribuiriam para um maior investimento na geração de empregos e em inovação. Precisamos enfrentar o nosso sistema regressivo sem onerar ainda mais o setor produtivo, especialmente em um momento de grave crise econômica.

Eu e o deputado Felipe Rigoni apresentamos uma emenda à PEC 45/2019, do deputado Baleia Rossi, durante a sua discussão no Congresso, propondo justamente a tributação de lucros e dividendos de acordo com a tabela de alíquotas do Imposto de Renda de Pessoa Física. Defendemos ainda a tributação de embarcações e jatinhos —que hoje não pagam IPVA—, o aumento do imposto sobre herança e a devolução do imposto sobre consumo à população de baixa renda.

Não há como alcançarmos o objetivo de sermos um país socialmente justo e economicamente desenvolvido sem que os mais ricos abram mão de seus privilégios, quer queiram, quer não. Essa é a visão que deve guiar a construção de qualquer reforma tributária. Pode não ser o caminho mais fácil, mas é o certo.

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