Tem dinheiro sobrando no Tesouro?, por Marcos Mendes.

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Ilusão de cofre cheio e governabilidade corroída podem terminar em crise institucional

Marcos Mendes, Pesquisador associado do Insper, é autor de ‘Por que É Difícil Fazer Reformas Econômicas no Brasil?’

Folha de São Paulo – 25/03/2022

A arrecadação do governo federal tem batido recordes, e isso leva os políticos a achar que há dinheiro sobrando. Nada mais enganoso.

A previsão do Ministério da Economia é de um déficit de R$ 67 bilhões (0,7% do PIB) em 2022. Para que a dívida pública pare de subir, precisamos, em um cenário muito otimista, de um superávit de, pelo menos, 1,5% do PIB. Isso significa um ajuste fiscal de, no mínimo, 2,2 pontos percentuais do PIB (1,5+0,7) ou R$ 212 bilhões.

Esse ajuste é necessário, embora não suficiente, para a economia ter chances de voltar a crescer.

As decisões políticas, contudo, seguem na contramão. As reduções de impostos já implementadas têm custo anual aproximado de R$ 40 bilhões. Há propostas de aumento de gastos com alta probabilidade de aprovação que, em uma conta conservadora, somam R$ 30 bilhões por ano, o que não inclui o custo da eventual criação de um fundo de estabilização de preços de combustíveis, aprovado no Senado, mas travado na Câmara. Se aprovado, esse fundo será uma conta em aberto, de custo elevado, como argumentei em coluna anterior.

A dissonância entre a frágil situação fiscal e a sensação de dinheiro sobrando decorre do aumento dos preços das commodities, com os quais a receita tributária federal é fortemente correlacionada.

Quando sobem os preços das commodities exportadas pelo Brasil, lucram as empresas ligadas ao setor, pagando mais impostos, royalties e, no caso de estatais, dividendos. Há, também, impacto inflacionário, pelo aumento do preço daqueles bens no mercado interno, que se transfere rapidamente à arrecadação do governo.

Dados da Receita para os 12 meses encerrados em janeiro mostram que, entre os setores econômicos que mais aumentaram o pagamento de impostos, predominam os ligados à exportação de commodities: minerais metálicos (261% de aumento), petróleo e gás (193%), agropecuária (100%). O aumento médio da arrecadação foi de 22%.

Em relatório divulgado na terça (22), o Ministério da Economia mostra que, na comparação com os valores que constam do Orçamento, a expectativa de arrecadação com royalties, dividendos e bônus de assinatura ligados à indústria do petróleo aumentou 50%, representando R$ 60 bilhões a mais.

Esse é o típico aumento de receita que está fora do controle do governo. Se o preço das commodities despencar no mercado internacional, a arrecadação tributária cairá junto. Se usarmos esse ganho temporário de receita para conceder benefícios fiscais e aumentos de gastos duradouros, quando a maré das commodities virar, nossa delicada situação fiscal se agravará ainda mais.

Foi o que aconteceu entre 2004 e 2012: houve um longo ciclo positivo de preços de commodities, e o governo expandiu despesas e benefícios fiscais. Com a queda dos preços das nossas exportações, a arrecadação caiu, mas as despesas continuaram altas e os benefícios fiscais se perpetuaram. Abriu-se grande déficit primário, o Brasil perdeu o grau de investimento, e ingressamos na recessão de 2014.

Parece que rumamos, de novo, na mesma direção. O que tem segurado a expansão de despesas é o teto de gastos. Embora ferido pelas diversas flexibilizações da regra, ele ainda está sendo capaz de segurar muitas pressões.

Por outro lado, a captura do Orçamento e da coordenação política do governo pelo centrão, somado às pretensões eleitorais do presidente, e a infiltração de interesses privados nos ministérios têm criado espaço para todo tipo de gasto e benefício fiscal paroquial e populista. Vetos presidenciais a leis que propõem mais gastos caem como moscas, atropelando cotidianamente a Lei de Responsabilidade.

Isso faz antever novas pressões contra o teto. Se houver novas flexibilizações, ou até mesmo a sua revogação por um novo presidente simultaneamente a uma queda dos preços das commodities, a deterioração fiscal se acentuará.
Uma nova crise fiscal, em um contexto de economia que não cresce há anos, governabilidade comprometida, orçamento capturado e polarização política, coloca no radar o risco de crise institucional.

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