Paulo Kliass – GGN – 08/07/2025

Em dezembro de 1995, o então Presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) sancionou a Lei n® 9249. Na origem, tratava-se de um Projeto de Lei (PL 913/95) encaminhado por ele mesmo ao Congresso Nacional tratando de modificações na legislação relativa ao Imposto de Renda sobre Pessoas Jurídicas (IRPJ), em meio a outros assuntos. Dentre um conjunto amplo de facilidades oferecidas ao capital pela equipe do então Ministro da Fazenda, Pedro Malan, destaca-se a imensa generosidade proporcionada pelo dispositivo que isentava os lucros e dividendos do pagamento do tributo sobre a renda. O art. 10 da lei é muito claro a esse respeito:

(…) “Art. 10. Os lucros ou dividendos calculados com base nos resultados apurados a partir do mês de janeiro de 1996, pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado, não ficarão sujeitos à incidência do imposto de renda na fonte, nem integrarão a base de cálculo do imposto de renda do beneficiário, pessoa física ou jurídica, domiciliado no País ou no exterior.” (…)

No final do presente ano serão completadas três décadas de vigência desta verdadeira excrescência tributária. Neste quesito, o Brasil está acompanhado tão somente de outros dois países: Letônia e Estônia. A oferta de tamanha benesse ao capital representa um absurdo em termos de aumento do já elevado grau estrutural da regressividade do sistema tributário brasileiro. Contando com um modelo de impostos baseado essencialmente no consumo, nosso País quase não tributa o patrimônio e as rendas elevadas. No entanto, tal distorção que acompanha a regime de arrecadação desde sempre e foi ainda mais agravada quando o Congresso Nacional decidiu por isentar também os lucros e os dividendos.

Generosidade de FHC existe desde 1995.

Para além da injustiça tributária flagrante e da perda de capacidade arrecadatória evidente, a novidade provocou um profundo rearranjo perverso no interior das próprias relações trabalhistas. As empresas passaram a estimular parte de seus assalariados a criarem pessoas jurídicas (PJs) de fachada para burlar a contratação formal via carteira de trabalho. Com isso, em especial os contratados de maior remuneração passaram a não mais pagar imposto de renda, que até então era recolhido na fonte. Seus ganhos derivados da relação de trabalho converteram-se em lucros apurados nas respectivas PJs. Daí o termo generalizado de “processo de pejotização” para caracterizar a nova realidade de segmentos do mercado laboral.

Os analistas que acompanhamos esse debate há muito tempo talvez não ficássemos tão surpresos quando a medida veio de um governo marcadamente neoliberal e que orientava suas ações em prol daquilo que hoje chamamos de “povo da Faria Lima”. Afinal, era a época de FHC no Palácio do Planalto.  No entanto, o mais intrigante é que depois de quase 17 anos de governos dirigidos pelo Partido dos Trabalhadores (PT) nada foi feito a esse respeito. Na verdade, bastaria uma Medida Provisória para corrigir esta enorme distorção, mas ao que tudo indica isto nunca foi considerado como prioridade de política pública para Lula ou Dilma.

A ironia da História é que o primeiro governo a enviar alguma alteração da matéria foi justamente o de Jair Bolsonaro, uma gestão de extrema direita e marcada por uma profunda influência do neoliberalismo e dos interesses do sistema financeiro em sua pauta para a economia. O superministro Paulo Guedes apresentou um Projeto de Lei, o PL 2337 de 2021, tratando de vários aspectos da tributação, mas também eliminando a referida isenção e propondo uma alíquota considerada por muitos como bastante elevada (20%) com a volta de incidência de IRPJ.

(…) “Art. 10-A. A partir de 1º de janeiro de 2022, os lucros ou dividendos pagos ou creditados sob qualquer forma pelas pessoas jurídicas ficarão sujeitos à incidência do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza retido na fonte à alíquota de vinte por cento na forma prevista neste artigo.” (…)

Ao longo da tramitação, no entanto, a própria base parlamentar do governo conservador considerou um exagero a proposta inicial e o Relator da matéria na Câmara dos Deputados apresentou um texto substitutivo incorporando uma das emendas que reduzia a alíquota do tributo para 15%. O texto foi aprovado em setembro daquele ano na primeira casa legislativa que o apreciou, mas terminou abandonado nas gavetas da tramitação quando chegou ao Senado Federal.

(…) “Art. 10-A. A partir de 1º de janeiro de 2022, os lucros ou dividendos pagos ou creditados sob qualquer forma, inclusive a pessoas físicas ou jurídicas isentas, […] ficarão sujeitos à incidência do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza retido na fonte à alíquota de 15% (quinze por cento) na forma prevista neste artigo.” (…)

O interessante é que naquele período a Câmara dos Deputados estava sendo presidida por Arthur Lira, que havia sido eleito para o cargo em fevereiro de 2021. O parlamentar considerava a matéria da reforma dos tributos como uma questão de honra para sua gestão, mas a chamada “câmara alta” não colaborou para seu intento. Pois agora, quatro anos depois, ele retorna ao centro da cena política e consegue ser nomeado como Relator do Projeto do governo Lula de isenção de IR para os assalariados que recebem até R$ 5 mil mensais. Trata-se do PL 1.087/25.

10% é uma alíquota muito baixa!

            O Relator já deu declarações de que poderia recuperar o projeto original de Paulo Guedes e que foi aprovado pela Câmara em 2021 como forma de garantir recursos para compensar a perda tributária decorrente da elevação do piso para isenção do IR para assalariados até R$ 5000,00.

A proposta original do governo Lula para efetuar essa compensação é a aplicação de uma alíquota de apenas 10% sobre a distribuição de lucros e dividendos, em uma versão bem mais restritiva de tais operações. O texto elaborado por Fernando Haddad prevê a aplicação do tributo apenas para transferências superiores a R$ 50.000 mensais e somente para casos de transferência de lucros e dividendos para pessoas físicas.

(…) “Art. 6º-A A partir do mês de janeiro do ano-calendário de 2026, o pagamento, o creditamento, o emprego ou a entrega de lucros e dividendos por uma mesma pessoa jurídica a uma mesma pessoa física residente no Brasil em montante superior a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em um mesmo mês fica sujeito à retenção na fonte do imposto sobre a renda das pessoas físicas mínimo – IRPFM à alíquota de 10% (dez por cento) sobre o total do valor pago, creditado ou entregue.” (…)

Ora, em pleno momento de aceitação popular do movimento para taxação dos super ricos, caberia a oportunidade para avançar ainda mais nos projetos que apontem para tal caminho. Ainda que cause estranheza o fato de Haddad ter enviado uma proposta inicial mais tímida do que a apresentada por Paulo Guedes e a que foi aprovada pela Câmara dos Deputados, o fato é que o governo conta com a opinião pública a seu favor no assunto. Assim, é perfeitamente plausível imaginarmos que Lula poderia orientar sua base aliada no Parlamento a elevar a alíquota de 10% e aceitar a sugestão de Arthur Lira para que seja adotada 15% ou 20% de IRPJ como a nova regra tributária para lucros e dividendos.

Trata-se de uma medida tributária mais do que justa e necessária. Apesar das três décadas de atraso, o fim da isenção de lucros e dividendos viria a corrigir essa enorme regressividade em nosso modelo de arrecadação. A campanha “BBB” prevê a imposição de tributos sobre bilionários, bancos e bets. Ainda que o retorno da imposição de IRPJ sobre lucros e dividendos seja uma proposta correta, ela não chega nem a fazer coceguinhas sobre o topo da nossa pirâmide da desigualdade. Ainda são aguardadas medidas de tributação efetiva do patrimônio e o estabelecimento de alíquotas mais elevadas de imposto de renda para os ganhos de milionários e bilionários. Afinal, pelas regras atuais, a maior alíquota é de apenas 27,5% e se aplica a todos os que recebem mais de R$ 4.668 mensais.

Paulo Kliass é doutor em economia e membro da carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental do governo federal.

 

Como os tucanos, depois de voo alto nos anos 90, sofreram queda brusca e hoje lutam contra extinção

Marcio Aith, Advogado e jornalista, foi secretário de comunicação do Supremo Tribunal Federal e do Estado de São Paulo (governo Alckmin). Foi também correspondente da Folha em Tóquio e Washington

Folha de São Paulo, 06/07/2025

[RESUMO] Partido do Real e da modernização do Estado brasileiro, o PSDB por duas décadas protagonizou com o PT os rumos da política nacional, vangloriando-se de possuir os mais bem preparados quadros políticos e técnicos do país. Com o mesmo esmero, suas lideranças dedicavam-se nos bastidores a sucessivas traições e sabotagens. Denúncias de corrupção e o surgimento de Bolsonaro acentuaram a crise e rasgaram a superfície de polida competência do partido, que hoje depende de fusão ou federação com outras siglas para sobreviver.

Era uma manhã de março de 2016 quando o destino tocou a campainha do Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista. Aécio Neves, então senador, recém-desembarcado em Congonhas, atravessava a cidade com uma comitiva de repórteres. Não vinha para conversar. Queria arrastar o governador Geraldo Alckmin até a avenida Paulista, onde fervilhava a maior manifestação pró-impeachment de Dilma Rousseff.

“Isso é uma armadilha”, murmurou o governador, seco, a dois assessores. Sabia que, se não fosse, os jornais do dia seguinte o carimbariam como o responsável pelo racha tucano. Suspirou, entrou na van e partiu. No trajeto, os dois homens, que um dia representaram o futuro do país, viajaram lado a lado, calados, como estranhos no mesmo velório.

Na Paulista, antes do cheiro de fritura dos ambulantes, vieram as vaias. Cartazes pediam cadeia. Um manifestante gritou “corrupto” diretamente a Aécio. Para quem conhecia o ninho tucano por dentro, era o início do fim de um projeto que prometera civilizar a política nacional —e acabava linchado no meio da rua.

Alckmin via nas pedaladas fiscais atribuídas ao governo Dilma não um crime mas uma farsa.  Dizia aos próximos que, sob aquele microscópio ideológico, nenhum prefeito passaria sem arranhões. Para ele, o impeachment era juridicamente frágil e politicamente perigoso, um precedente que poderia ser usado contra qualquer governante.

A irritação do governador não era só jurídica. O PSDB começava a flertar com um terreno que jamais fora o seu: polarização sem freios, rua ensandecida, populismo do ódio. “Já não era um movimento que nos cabia bem”, admite hoje Aécio Neves, em entrevista à Folha. “Era uma coisa esquisita, radicalizada.”

Quem também enxergou o erro, tarde demais, foi Aloysio Nunes Ferreira, vice na chapa de Aécio em 2014. “Naquele processo de impeachment, estávamos misturados com gente da extrema direita. Quando surgiu um líder de extrema direita, o eleitorado foi embora.”

Da queda de Fernando Collor (1992) à chegada de Jair Bolsonaro ao Planalto (2019), o Brasil deslizou para a direita nos costumes, mas não gerou um líder conservador à altura do palco nacional. O PSDB ocupou esse vácuo como figurante de luxo. Colheu votos, mas perdeu a alma. Quando Bolsonaro enfim surgiu, o público voltou ao seu “galinheiro ideológico”.

A travessia do impeachment à pandemia foi uma sangria lenta. O partido definhou em discurso, quadros e votos. Alckmin filiou-se ao PSB e virou vice de Lula. Fernando Henrique Cardoso e José Serra recolheram-se. Aloysio saltou do barco, assim como os governadores Eduardo Leite e Raquel Lyra. Sobrou Aécio, condômino solitário de uma legenda vazia.

O desastre estourou nas urnas: 59 deputados federais eleitos em 2002; 43 em 2006; 53 em 2010; 54 em 2014; 29 em 2018; míseros 13 em 2022. Testemunhei essa derrocada de perto, mais especificamente de 2010 a 2018, nas campanhas presidenciais de Serra em 2010 e de Alckmin em 2018. Entre essas duas datas, fui secretário de comunicação de Alckmin no governo do Estado de São Paulo.

Hoje o PSDB vaga como um zumbi institucional, respira por aparelhos fornecidos pela cláusula de barreira e só se mantém de pé graças à esperança de uma fusão ou federação que lhe garanta tempo de TV e verba do fundo partidário.

A contradição de origem

O PSDB já foi o partido do Plano Real e dos quadros mais bem preparados da política brasileira. Durante duas décadas, encarnou o espírito do diálogo e do consenso. Entre 1994 e 2014, o Brasil viveu sob um duopólio imperfeito. Os tucanos sustentaram seu lado da equação com técnica, compostura institucional e ambição modernizante.

Esse foi o retrato traçado, com certa nostalgia contida, pelo vice-presidente da República. Fundador do PSDB, Alckmin disse à Folha que o partido foi “promotor de grandes avanços sociais e econômicos”, defensor intransigente da democracia. Falava como quem olha para trás com gratidão. Sem ressentimento, sem deslealdade. Talvez apenas com uma ponta de melancolia.

Atrás da superfície polida da competência, o PSDB carregava, desde a origem, uma contradição estrutural. Nunca foi exatamente um partido. Era mais uma federação de caciques, amarrados por conveniências eleitorais e antipetismo comum. Uma social-democracia sem sindicatos. Um clube de notáveis que confundia excelência técnica com legitimidade popular. Seu maior trunfo, o rigor gerencial, foi também seu limite. Sobraram planilhas, mas faltou povo.

Em 2015, FHC parecia ter compreendido o impasse com a clareza dos que já não disputam o poder. Essa lucidez se manifestava nas sessões de pôquer que promovia em seu apartamento, ou no de João Rodarte, jornalista e parceiro de cartas, das quais eu participava.

As apostas eram modestas: quem vencia saía, no máximo, com R$ 200. FHC não blefava. Seu hobby era desmascarar os blefadores —como se aquele jogo lhe oferecesse um simulacro controlado da política real, onde tudo era engano, mas ao menos havia regras.

À volta da mesa, copos d’água e silêncios longos acompanhavam alguns dos cérebros mais afiados da vida intelectual brasileira —o sociólogo Leôncio Martins Rodrigues, o historiador Boris Fausto.

Em meio às rodadas, FHC deixava escapar, entre ironias e desabafos, seus diagnósticos sobre o partido que fundara. “A maternidade do PSDB encerrou suas atividades”, dizia, meio rindo, meio resignado. “Não nasce mais ninguém. São os mesmos desde 1994. Vão todos ficando velhos. O único que não envelhece aqui sou eu.”

Em outra conversa, o ex-presidente confessaria: “Se voltasse no tempo, teria me dedicado muito mais ao PSDB”. Soava como um pecado venial, mas ecoava como um epitáfio precoce de um projeto que envelheceu antes de aprender a se renovar.

A ironia era afiada: o sucesso do Plano Real destruiu qualquer senso de urgência pela construção partidária. Com FHC no Planalto e os tucanos distribuídos por governos estaduais e prefeituras, quem precisava de diretórios fortes, convenções vibrantes ou quadros novos? O poder embriagava. A gestão deslumbrava. Mas não deixava descendência.

2004 e 2008: A traição paulistana

A sequência de autossabotagens selou o destino tucano. Das punhaladas internas aos predadores externos, o PSDB construiu sua própria erosão com esmero.

Uma das primeiras emboscadas ocorreu em 2004, com a traição paulistana. Houve um telefonema que poderia ter mudado o rumo da política brasileira.

No apartamento do velejador Lars Grael, filiado ao então PFL, o aparelho tocou. Do outro lado, José Serra fazia um convite improvável: queria o medalhista olímpico como seu vice na disputa pela Prefeitura de São Paulo. Gestor competente, com passagem pelo Ministério do Esporte no governo FHC, Lars era, para Serra, o tipo ideal de político: alguém que ainda não era político.

A base reagiu com instinto feroz. Tucanos e pefelistas, unificados como raramente se viu, lançaram o ultimato: “Se o vice não for Kassab, a candidatura não vai pra rua”. Serra, pragmático como sempre, cedeu. E Gilberto Kassab, então deputado federal pelo PFL, virou o vice e um dos mais fiéis parceiros do tucano.

Serra foi eleito prefeito naquela eleição de 2004. Quinze meses depois, em março de 2006, quebrou a promessa de cumprir o mandato e renunciou ao cargo para disputar o governo do Estado. Deixou a prefeitura nas mãos de Kassab, que mais tarde construiria o PSD.

Em 2008, o PSDB expôs à luz do dia sua primeira grande fissura. Serra, governador de São Paulo, jogou todas as fichas na reeleição de Kassab na prefeitura da capital, ignorando sem cerimônia a candidatura de seu correligionário Geraldo Alckmin. Kassab venceu. Alckimin nem chegou ao segundo turno. Mais que uma derrota eleitoral, foi uma humilhação moral para o PSDB.

A ironia histórica foi dessas que a política arquiva com gosto. Se Lars Grael tivesse sido vice de Serra em 2004, Kassab jamais teria herdado a Prefeitura de São Paulo. Sem essa vitrine, talvez não tivesse construído o partido que hoje comanda como uma orquestra regida por pragmatismo implacável: o PSD.

2010: O teatro de Belo Horizonte

A partir de São Paulo, o PSDB se especializou em fazer oposição a si mesmo. Em 2010, foi a vez de Minas Gerais entrar no palco. O teatro da harmonia entre Aécio e Serra encenado em Belo Horizonte escondia, nos bastidores, a disputa mais silenciosa —e mais venenosa— do partido.

Era 4 de março. A insegurança da Cidade Administrativa parecia o que de fato era: o lançamento não declarado de uma candidatura presidencial, Serra, convidado de honra, sorria para as câmeras em sincronia com Aécio, então governador de Minas, como quem sabe que está num jogo, mas finge que não decidiu se quer jogá-lo.

Ambos conheciam o roteiro: 2010 parecia um beco sem saída. Lula, no final de seu segundo mandato, batia recordes de aprovação; Dilma Rousseff carregava o carisma transferido pelo padrinho.

Aécio, favorito natural das prévias tucanas, já havia deixado, discretamente, a disputa. Queria que o provável sacrifício ficasse com Serra, a quem tratava com juras de lealdade, incentivando-o a embarcar na disputa e prometendo o apoio de Minas. O mineiro sabia que a provável derrota do paulista deixaria o campo livre em 2014, quando, calculava, o ciclo do PT no Planalto chegaria ao fim.

O golpe colou, mas Serra e Aécio jamais confiaram um no outro. Viviam mergulhados em clima de paranoia mútua. Aécio suspeitava que Serra espalhava rumores sobre seu suposto uso de drogas. Serra, por sua vez, culpava Aécio por matérias publicadas na imprensa sobre supostos esquemas de corrupção do PSDB paulista.

Na campanha de 2010, levantamentos encomendados sob sigilo por Serra ao cientista político Antônio Lavareda davam sinais dúbios. Apontavam o governador de São Paulo na frente, mas também indicavam que Dilma teria grandes chances de vitória em um eventual segundo turno. Não era o que Serra queria ouvir. O diagnóstico o incomodou tanto que Lavareda foi temporariamente posto na geladeira, sem novas pesquisas encomendadas a ele por um tempo.

Meses depois, Serra voava de Belo Horizonte para São Paulo quando ouviu de um assessor irreverente a pergunta dissonante: “Você já assistiu a ‘O Show de Truman?” Fazia uma comparação entre o filme de 1998, no qual o ator Jim Carrey é um homem que desconhece que sua vida é uma realidade simulada por um programa de TV, e a campanha presidencial tucana.

Nas imagens, viam-se quarteirões tomados por militantes, bandeiras tremulando, aplausos esfuziantes. Tudo parecia apontar para a vitória. Bastava, contudo, andar dois quarteirões além do palanque para ver o que as lentes não mostravam: ruas desertas, ônibus fretados discretamente estacionados, motoristas confessando que os passageiros haviam vindo em troca de um lanche e algum trocado. Era uma encenação meticulosa. Um “Show de Truman” tucano.

As urnas confirmaram a profecia de Lavareda. Dilma venceu Serra no segundo turno. E pior: mesmo com Aécio oficialmente “ao seu lado”, o tucano foi atropelado pela petista em Minas Gerais: 58,45% contra 41,55%. O estado em que o PSDB dominava o governo tornava-se, ironicamente, seu território mais ingrato.

2014: A última chance

Quatro anos depois, seria a vez de Aécio testar o próprio nome nas urnas. Na noite de 26 de outubro, no início da apuração dos votos, o mineiro estava na frente. O ciclo tucano, adormecido desde FHC, parecia prestes a ser religado.

A reviravolta começou pelo Nordeste. Urna após urna, Dilma virou o jogo e consolidou a vitória apertada, 51,64% contra 48,36%, à menor margem já registrada em uma eleição presidencial brasileira até então. O fantasma de Minas assombrou os tucanos de forma ainda mais intensa: Aécio perdeu em sua própria base eleitoral. Para o PSDB, foi ao mesmo tempo a maior chance de voltar ao Planalto em 12 anos e o último suspiro de relevância nacional.

Quatro dias depois do segundo turno, o partido protocolou no TSE um pedido de auditoria especial nos resultados da votação. Era o início de um novo paradigma: difundiu-se a ideia de que eleições poderiam ser colocadas sob suspeita quando o resultado desagradasse.

Aécio, até hoje, rejeita essa leitura com veemência. “Essa versão foi espalhada pelo PT, e muita gente comprou”, afirma. “Nunca contestamos o resultado. Às 20h30 do domingo da eleição, liguei para a presidente Dilma e a cumprimentei pela vitória.”

Segundo ele, o pedido de auditoria nasceu de pressões externas. Inundado por mensagens relatando falhas em urnas, o partido se sentiu compelido a dar uma resposta institucional. “Eu, pessoalmente, não duvido do resultado da eleição. Mas acho que uma parcela razoável da população tem dúvidas. E defendo, muito antes de o Bolsonaro existir, um sistema que possa eliminá-las.”

Para Aécio, o problema não está nas urnas eletrônicas, mas na falta de transparência percebida pelo eleitorado. “Isso alimenta o processo contínuo de contestação, principalmente por parte da direita mais radical.”

2016: O usurpador do tucanato

A entrada de João Doria no PSDB foi o atestado de óbito da última tentativa orgânica de reconstrução tucana. Nos bastidores das prévias para a Prefeitura de São Paulo, o governador Alckmin oscilava entre a indecisão e o controle. Andrea Matarazzo era o nome natural do partido, respaldado por FHC, Serra e outras lideranças históricas.

Uma reunião pró-Matarazzo aconteceu na casa de José Gregori, ministro da Justiça no governo tucano. A alta cúpula do partido estava presente, incluindo Serra e FHC.

Alckmin foi convidado por e-mail. Na verdade, ninguém o queria lá, o que o deixou extremamente irritado. Leu a articulação como um ato de traição. O fato é que chamou Doria no dia seguinte e disse: “Agora vá lá e ganhe essa convenção”, contou uma testemunha do episódio.

Uma das leituras é que o apoio de Alckmin a Doria foi também um acerto de contas. Afinal, a lembrança de 2008, quando foi derrotado por um Kassab apoiado por Serra, ainda doía.

Eleito nas prévias tucanas com gastos próprios até então nunca vistos pelo partido, Dória demoliu nas urnas o petista Fernando Haddad, que buscava a reeleição.

A boa relação de criador e criatura, contudo, durou pouco. Pouco após assumir a Prefeitura de São Paulo, Doria embarcou com Alckmin rumo a Nova York para participar de um roadshow com investidores.

No palco, vendiam o mesmo Estado. O governador fez a defesa burocrática do modelo paulista. O prefeito veio em seguida e apresentou-se como o gestor de que o Brasil precisava. Não fez nenhuma menção a seu padrinho político. Nenhum gesto de deferência.

Na mesa ao lado, o secretário estadual Saulo de Castro cochichou no ouvido do governador: “Viu, Geraldo? Ele acabou de se lançar candidato à Presidência”. No íntimo, Alckmin esperava que Doria o consagrasse como o próximo presidente do Brasil. Começou ali um processo rápido e irreversível de arrependimento e ódio.

Em 2018, Doria repetiu a tática de Serra. Rompeu a promessa feita ao eleitor e candidatou-se ao governo estadual, vencendo no segundo turno. Em 2022, venceu as prévias para concorrer ao Planalto, mas depois desistiu da corrida, alegando sabotagem do partido. Pela primeira vez desde sua fundação, o PSDB ficou sem candidato à Presidência do Brasil.

O ex-deputado tucano José Aníbal assim classifica a introdução de Doria no partido: “Eu disse desde o início. Ele seria o cupim do PSDB”. Aécio Neves concorda: “A entrada do Doria foi o episódio mais trágico da história recente do partido.”

A reportagem procurou João Doria. O ex-governador preferiu não conceder entrevista. Enviou, por escrito, uma mensagem com pedido explícito de publicação na íntegra.

“Venci as três prévias do PSDB que disputei com bons candidatos do partido. Na sequência, venci as eleições para prefeito de São Paulo no primeiro turno, em 2016 —fato único na história política da cidade até hoje. Depois, venci as eleições para governador do Estado, com mais de 11 milhões de votos, em 2018. Já em 2022, venci novamente as prévias do PSDB para presidente da República, disputando com expressivos candidatos do partido. Embora tenha sido vitorioso, o PSDB não honrou o resultado das prévias nem a vontade dos seus filiados. Tomei, então, a decisão de desligar-me do partido. Não tenho mágoas nem ressentimentos de ninguém. E desejo boa sorte ao PSDB.”

2017: A fuga pela garagem

Quando viram que havia imprensa do lado de fora, as pessoas fugiram pela garagem. Era maio de 2017, e a cena, na residência de Aécio Neves em Brasília, tinha todos os elementos de uma tragédia política.

Dias antes, gravações da JBS encaminhadas à Procuradoria-Geral da República, como tentativa de um acordo de delação premiada, mostravam Aécio pedindo R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista. O diálogo rapidamente se tornou símbolo da degradação política nacional.

Aécio convocou uma reunião de emergência com a cúpula partidária para explicar-se e pedir respaldo. A cena beirava o surreal. Ele disse que pediu o dinheiro como um empréstimo pessoal, e não em um ato de corrupção, para pagar honorários advocatícios decorrentes da eleição de 2014.

Contou que tentou vender seu apartamento no Rio, mas ninguém quis. Estava desesperado. Teria acertado com Joesley Batista a entrega do imóvel como forma de pagamento.

Aécio convocou a imprensa acreditando que, ao fim da reunião, os colegas sairiam em sua defesa. Não saíram. Ou melhor, saíram pela garagem, uma fuga em massa, ao verem jornalistas na porta. Nenhuma palavra foi dada em favor do companheiro em apuros.

“A solidariedade nunca foi mesmo matéria-prima do PSDB”, reconhece Aécio em tom amargo. Acusado de corrupção passiva, ele foi depois absolvido pela Justiça.

2018: o partido nu

O PSDB chegou a 2018 fragilizado, sem o voto antipetista que antes o cobria e com a imagem de lisura arranhada pela Lava Jato. Em acordos de delação premiada firmados com a Procuradoria-Geral da República, executivos da Odebrecht disseram ter repassado milhões de reais em caixa dois para as campanhas eleitorais de Serra, Alckmin e Aécio, entre outros figurões do partido.

Ao longo dos anos também acumularam-se denúncias sobre supostos pagamentos de propina e formação de conluios para a elaboração de projetos e construção das linhas do Metrô e da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) nas gestões tucanas de São Paulo.

Em 2018 Alckmin partiu para sua segunda candidatura presidencial. A despeito de tudo, havia algum motivo para confiança, pois sua gestão como governador seguia bem avaliada.

A realidade, contudo, impôs outro roteiro. Em São Paulo, reduto histórico do tucanato, estado no qual foi o político que por mais tempo ocupou o cargo de governador após a ditadura, Alckmin ficou em quarto lugar, atrás de Bolsonaro, Haddad e Ciro Gomes.

Mais que um tropeço, foi uma humilhação histórica. Alckmin, apoiado por oito partidos e dono de 44% do tempo total de TV, terminou o primeiro turno também em quarto lugar no país. Obteve apenas 4,76% dos votos válidos, o pior desempenho presidencial do PSDB desde sua fundação.

A tragédia tucana foi intensificada pelo abandono. Ao perceber o fracasso iminente, João Dória incentivou nos bastidores o voto BolsoDoria, aprofundando a cisão interna.

Naquela eleição as pessoas viraram as costas para a televisão e passaram a ser bombardeadas por WhatsApp e redes sociais. Bolsonaro, com apenas 8 segundos de tempo de TV, soube explorar esse novo ambiente. O PSDB não percebeu que o jogo havia mudado.

Pela primeira vez em quase três décadas, disputou sem contar com o voto antipetista de direita, que passou a ter dono. Ao contrário, fez uma campanha de centro-esquerda, poupando o PT e criticando duramente Bolsonaro. Revelou-se o que era: um partido dúbio, esvaziado, órfão de base social, de narrativa e ambição.

O diagnóstico e o plot twist

O PSDB contratou recentemente o instituto Quaest para avaliar a opinião da população sobre o partido. O diagnóstico foi brutal. O principal problema constatado tem nome e sobrenome: Aécio Neves. A rejeição do mineiro, segundo a pesquisa, contamina toda a legenda.

Numa reviravolta digna da política brasileira, o PSDB negocia hoje a volta de Ciro Gomes depois de 28 anos. Nesse período, Ciro transformou em esporte ataques cruéis a FHC. Desde as eleições de 2018, porém, tem caminhado para a direita, enquanto seu atual partido, o PDT, insiste em participar do governo Lula. Estariam ambos, Ciro e o PSDB, na centro-direita do espectro político.

Desde que deixou os tucanos, Ciro peregrinou por vários partidos: PPS (hoje Cidadania), PSB, PROS e, desde 2015, PDT. Hoje vê na legenda tucana o espaço para reafirmar seu projeto de oposição ao PT.

O movimento ganhou força após revelações de fraudes no INSS, descobertas na gestão petista. Apesar de atuar para o desembarque dos pedetistas da base aliada de Lula, Ciro foi voto vencido, e o PDT optou por seguir no governo.

Epitáfio de uma era

Na década de 1990, o PSDB foi o partido da modernização. Nos anos 2000, representou a imagem anti-PT. Em 2010, ainda parecia competitivo. Em 2014, chegou perto com Aécio. Em 2018, tornou-se irrelevante. Em 2022, saiu de cena. Passou da glória do Plano Real ao próprio funeral.

Em São Paulo, berço tucano, está fora do governo estadual, posto que ocupou de 1995 a 2022, e da prefeitura da capital.

Aécio, que restou como guardião das ruínas, ainda cultiva ambições mais nobres. “Nosso objetivo não pode ser só superar a cláusula de desempenho. Queremos dar musculatura a um projeto de centro, mesmo que não seja para vencer as próximas eleições.”

É o que resta: um projeto de centro. Depois do fracasso nas negociações com o Podemos, o partido agora aposta numa federação com MDB e Republicanos. “Há um interesse grande. A questão é que o MDB está muito no governo”, diz Aécio.

Aloysio Nunes observa o esforço de longe, com a lucidez dos que assistem ao próprio epitáfio ainda sendo rabiscado. “Acho que o PSDB está fazendo um movimento correto na luta pela sobrevivência. Só espero que consigam se livrar da hipoteca do bolsonarismo e caminhem para um centro democrático.” E arremata: “Aliás, é onde o Kassab soube perfeitamente posicionar o PSD”.

Com a morte do PSDB, não morre só um partido —morre uma forma de fazer política. A política da expertise, do debate racional, da moderação como princípio. A política que acreditava que bastava estar certo para convencer, ser competente para vencer, ter boas intenções para ser perdoado.

Morre também uma geração. A geração que fez a transição democrática, criou o Plano Real, inseriu o Brasil na modernidade. Homens que, com todos os defeitos, praticavam uma política mais civilizada, mais institucional, mais respeitosa.

Serra, afastado da vida pública devido à doença de Parkinson recebeu a Folha em sua casa. Disse uma frase que resume mais do que a situação de seu partido. “Tínhamos os melhores administradores e líderes do país. Obviamente, cometemos equívocos, mas isso talvez não tenha mais importância. A política vive hoje tempos de terra arrasada.”

A democracia brasileira ficou mais pobre. Não porque o PSDB seja insubstituível, mas porque a diversidade partidária é um valor democrático. Um país com dois polos —esquerda e direita populista— é um país com menos possibilidades, menos nuances, mais riscos.

 

O conservadorismo do Congresso não é o efeito espúrio do sistema eleitoral

Maria Hermínia Tavares, Professora emérita da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, é pesquisadora do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap).

Folha de São Paulo, 03/07/2025

O conflito entre o Executivo e o Congresso sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) põe a nu tensões de várias origens.

De um lado, trata-se de um capítulo do rearranjo das relações entre os dois Poderes, requerido pelas mudanças nas respectivas forças relativas.

Como se sabe, a Presidência perdeu em parte sua capacidade de controlar a agenda legislativa e o Parlamento ganhou mais protagonismo, por força de mudanças institucionais que se sucederam ao longo dos anos. Entre elas, a regulamentação das medidas provisórias; o crescimento, em tipo e valor, das emendas impositivas; e o aumento do fundo partidário, que fortaleceu as lideranças das legendas representadas na Câmara e no Senado.

A principal consequência disso tudo foi a diminuição do controle que o governo exercia sobre a parte do Orçamento da União não destinada a despesas obrigatórias —aquela que permitia ao governo de turno fazer suas políticas e dar marca própria à sua gestão. Os efeitos dessa mudança estão detalhados no artigo da cientista política Lara Mesquita, também colunista desta Folha.

A outra fonte de tensão é propriamente política e vem do fato de o presidente Lula, de centro-esquerda, ser minoritário do Congresso e, em consequência, depender de uma coalizão de governo com grande participação de partidos da direita mais pragmática. Esse descompasso não é incomum no país. O grande economista Celso Furtado já apontara o conflito entre presidente progressista e Congresso conservador no artigo “Os obstáculos políticos ao desenvolvimento econômico”, de 1965, que se tornou um clássico. E perdurará enquanto as escolhas do eleitorado continuarem produzindo esse desacerto.

Coalizões congressuais heterogêneas são mais difíceis de disciplinar. Especialmente quando o governo deixa de contar com alguns dos instrumentos para ganhar o apoio de parlamentares dispostos a deixar de lado convicções conservadoras em troca de seja lá o que lhes aumente o cacife para a reeleição.

De toda forma, apesar das importantes derrotas sofridas pelo governo no Congresso, produzidas por sua base indisciplinada, levantamento publicado por O Estado de S. Paulo, no domingo (29), mostra que os partidos na Câmara merecedores de ministérios apoiaram o governo em 72% das votações por ele orientadas. Um percentual e tanto, mesmo ao se levar em conta que o índice ficou 18 pontos aquém dos 90% das gestões anteriores do presidente Lula.

Além disso, é inegável que uma base congressual que inclua a direita pragmática limita o alcance de políticas de mudança ao gosto da esquerda. A discussão sobre o ajuste fiscal e uma reforma progressiva do Imposto de Renda bem o demonstram.

De toda forma, convém ter em mente duas realidades: uma é que o conservadorismo do Congresso não é o efeito espúrio de um sistema eleitoral que perverta a representação —mas das inclinações do eleitorado. A outra é que o presidencialismo de coalizão, a forma possível de governar por aqui, passa por mudanças sem volta no seu modus operandi, requerendo ainda mais negociação entre os jogadores.

No Brasil real, não há soluções mágicas nem instituições ótimas.

 

Luis Felipe Miguel – A Terra é Redonda – 27/06/2025

Congresso corrupto cresce diante de governo apático

1.

A derrota de ontem confirmou, de maneira cabal, o que já sabíamos. O eixo do poder mudou no Brasil. A presidência da República está enfraquecida e mergulhamos em um parlamentarismo sui generis, em que o Congresso manda, mas não assume responsabilidades. É o pior dos mundos.

Lula e o PT sempre atuaram partindo da premissa de que a presidência era tudo o que importava. A política brasileira era como o quadribol, o jogo dos livros de Harry Potter, em que as equipes podem fazer pontos à vontade, mas ganha quem captura o pomo de ouro.

Câmara, Senado, governos estaduais, nada disso tinha peso diante da presidência. Por isso, os petistas se coligavam com qualquer partido, dando votos para ampliar suas bancadas, e cediam governos para os Sérgios Cabrais da vida, desde que garantissem a eleição do presidente.

Isto mudou, está claro que mudou, não é de hoje – vem do segundo mandato de Dilma Rousseff, aprofundou-se com Jair Bolsonaro. Mas Lula e o PT continuam desnorteados.

Os gângsteres que comandaram a derrota dos três decretos sobre o IOF, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, chegaram aos seus cargos com apoio do governo. No entanto, estão prontos a inviabilizar este mesmo governo, sem ligar para as consequências para o país.

Davi Alcolumbre depois deu entrevista dizendo que os parlamentares “estão há dois anos e meio” ajudando Lula. E que o problema foi que o decreto do IOF “começou mal” e “foi rapidamente rechaçado pela sociedade brasileira”. Uma aula de cinismo.

O rentismo não é “a sociedade brasileira”. Os incentivos fiscais de R$ 197 bilhões, que os consumidores pagarão na energia elétrica, estes certamente são rechaçados pela sociedade brasileira, o que não impediu o Congresso de derrubar os vetos presidenciais (incluindo os votos da ampla maioria do PT). Uma medida com as implicações do aumento do IOF não é descartada sem discussão e sem negociação, como ocorreu agora. O Congresso não ajuda o governo, muito menos ajuda a sociedade: ele achaca o governo e vira as costas para o povo.

2.

Não é “polarização política”, que ocorre quando a oposição tenta bloquear as ações do presidente a fim de desgastá-lo, como os republicanos tentaram fazer com Joe Biden, por exemplo. Aqui, o caso é outro. O Congresso, quer dizer, o Centrão, que é sua espinha dorsal, quer simplesmente garantir seu domínio. Quer controlar o dinheiro e não sofrer as consequências de suas próprias decisões.

É claro que cortar um aumento de imposto que atingiria o topo da pirâmide satisfaz os patrocinadores dos nossos egrégios representantes. A possibilidade de usar o “desequilíbrio fiscal” para mexer no piso constitucional de Educação e Saúde é outro bônus. Mas a retaliação veio mesmo porque o governo Lula teve a ousadia de responsabilizar os parlamentares pela decisão que eles mesmos tomaram, relativa à conta de luz.

Como o governo vai reagir? Pelo que se lê na imprensa, nem vai reagir.

Embora a decisão seja provavelmente inconstitucional, já que o decreto era relativo a uma atribuição clara do Executivo, o Planalto reluta em levar a questão ao Supremo. Não quer “piorar a relação com o Legislativo”, não quer melindrar Hugo Motta e Davi Alcolumbre.

É um governo que apanha e não reage, que está sempre esperando a boa-fé, a compreensão, o cumprimento de acordos, quem sabe o sentido cívico do Centrão.

Demitir os ministros dos partidos de direita que votaram de forma praticamente unânime contra o governo? Certamente não.

Na Câmara, o PP, do ministério dos Esportes votou unanimemente pela derrubada dos decretos. No União Brasil, do ministério do Turismo, foram 97% – dois deputados não registraram voto. Mesma coisa nos Republicanos, do ministério dos Portos, em que o índice chegou a 95%; no MDB, dos ministérios das Cidades, dos Transportes e do Planejamento, foram 93%.

No PSD, que controla Minas e Energia, Agricultura e também Pesca, o percentual contra o governo foi menor, de 60% (ainda assim majoritário). Mesmo escore do PSB, que tem a vice-presidência e os ministérios da Indústria e Comércio e do Empreendedorismo. No PDT, que controla os ministérios do Desenvolvimento Regional e da Previdência, mantendo este último mesmo depois do escândalo que desgastou o governo, 94% dos deputados votaram pela derrubada dos decretos (um único deixou de votar).

Os ministros podem ficar tranquilos. O cargo é deles, não importa que não entreguem ao governo nada, nem em apoio político, nem em capacidade de gestão.

Lula insiste em cortejar a elite – ou talvez o termo correto seja escória – parlamentar, embora já esteja mais do que claro de que não receberá em troca nenhum tipo de compromisso ou de lealdade. Abriu as torneiras para liberar emendas parlamentares nos últimos dias e o resultado foi o que vimos.

Seria, talvez, o caso de partir para uma estratégia de maior confronto. Exigir algo em troca do que dá. Demitir ocupantes de cargos públicos, cortar a liberação de verbas. Fazer com que exista algum ônus em trair os acordos com o governo.

3.

Por que Lula não convoca uma cadeia de rádio e televisão para explicar ao povo brasileiro o que está acontecendo, para explicar o sentido político da tributação sobre os mais ricos e para responsabilizar o Congresso pela parte que lhe cabe na sua paralisia?

Mas é claro que não vai fazer isso. Tudo que ele faz é ceder mais, mesmo sem nenhum resultado. E cada vez que cede se enfraquece mais e mais.

Lula 3 é a Dilma 2. Desvaloriza seus recursos aos entregá-los a troco de nada.

O governo não tem rumo. Não conseguiu realizar quase nada do pouco que se propunha, nas condições particularmente desafiadoras em que assumiu. E, como dizia Sêneca, “não há vento favorável para quem não sabe para onde vai”.

Lula tem medo de quê? De sofrer um impeachment? Os senhores do Congresso não parecem muito interessados nesta saída. Para eles, é mais interessante ter um governo nas cordas, assumindo o desgaste e entregando tudo para eles.

E Lula quer se arrastar por mais um ano e meio, como um presidente que não preside, que nem sequer luta com os recursos que o cargo ainda lhe dá, para depois, com sorte, se reeleger e termos mais quatro anos deste martírio? Este é o projeto?

A paralisia governativa é, em parte, fruto da captura do orçamento pelo poder legislativo. Em parte, fruto da heterogeneidade da coalizão que o presidente tenta pilotar. Em parte, fruto do despreparo de muitos gestores, colocados nos cargos para satisfazer pressões de grupos ou para simbolizar visibilidades identitárias.

Mas a paralisia política, esta é inequivocamente de responsabilidade de Lula e da cúpula de seu governo.

Que me desculpem os incondicionais do lulismo: o presidente que elegemos em 2022 (e que, tudo indica, teremos que lutar para reeleger ano que vem) não está à altura do momento histórico.

A situação que vivemos é descrita pelo vocabulário científico com a expressão “no mato sem cachorro”.

Uma parte da Ciência política brasileira insiste em dizer que está tudo indo bem, muito bem. O mandato de Jair Bolsonaro, dizem alguns, foi a prova da “resiliência” de nossas instituições. Mesmo um pesquisador sério como Fernando Limongi vem a público reclamar que “há uma tendência de desrespeitar o Legislativo como uma expressão da sociedade”. Segundo ele, “nosso sistema permite, pelo Congresso, que a sociedade seja ouvida”.

É o formalismo que equivale voto a representação. Sim, todo mundo que está no parlamento foi eleito. Mas isto não impede que eleitos se distanciem de eleitores, que expressem pouquíssimo os interesses da base, que os manipulem, que sirvam apenas aos lobbies poderosos e a seus próprios apetites.

O sistema está funcionando, sim, mas para garantir a continuidade desse estado de coisas – uma sociedade desigual e atrasada, uma população desprovida de poder, uma democracia de fachada em que as vontades das maiorias podem ser desprezadas impunemente. A destruição do presidencialismo foi a pá de cal na esperança de uma mudança por dentro.

Como escreveu elegantemente Wanderley Guilherme dos Santos, logo depois que o golpe de 2016 acelerou este processo, o projeto é edificar uma “ordem de dominação nua de propósitos conciliatórios com os segmentos dominados”.

E o povo brasileiro assiste bestializado (para usar a expressão imortal de Aristides Lobo) a mais um capítulo da derrocada de seu país, narcotizado por fake news, bets, rede sociais, igrejas, empreendedorismo, o diabo a quatro.

Um Executivo débil, um Legislativo corrupto, um Judiciário negocista, umas Forças Armadas golpistas, uma classe dominante predatória. Uma grande parte da pequena esquerda envolvida em quizílias secundárias, incapaz de definir prioridades, ou então empolgada com as migalhas de poder, com os cargos que sobram para ela. É difícil vislumbrar qualquer solução dentro das instituições. É difícil ver alguma saída que não passe por uma revolução.

Claro que, da mesma maneira como os golpes de hoje podem prescindir de protagonistas fardados e de tanques na rua, a revolução de que estou falando não precisa passar por alguma tomada do Palácio de Inverno. Mas é necessária uma transformação “revolucionária” do padrão histórico de relacionamento do Estado brasileiro com as elites e com as classes populares. Uma transformação que é implausível no contexto atual, em que os sistemas de freios e contrapesos servem, na prática, para frear qualquer contestação ao açambarcamento do poder pela minoria que o detém.

Precisamos de uma revolução, mas não há quem a faça. Este, em poucas palavras, é o drama do Brasil de hoje.

Luis Felipe Miguel é professor do Instituto de Ciência Política da UnB. Autor, entre outros livros, de Democracia na periferia capitalista: impasses do Brasil (Autêntica)