Leonardo Boff – A Terra é Redonda – 21/12/2024

A vida visível, assim como a conhecemos, corre risco de desaparecer, à semelhança das grandes dizimações do passado

Considerando os pronunciamentos do Secretário Geral da ONU, António Gutérrez, percebemos que em todos os grandes encontros com autoridades estatais e empresários, está mais e mais agravando os tons sombrios de suas advertências: chama atenção de que ou assumimos todos a nossa responsabilidade comum, face à degradação ecológica do planeta ou então conheceremos um suicídio coletivo.

Suas palavras carregam especial peso, pois, por sua função diante de um organismo mundial, acompanha o dia a dia do curso do mundo e a gravidade dos problemas. Dá-se conta, com clara consciência, de que não estamos, como coletividade, fazendo o suficiente e o necessário para enfrentarmos as mudanças que estão ocorrendo no planeta Terra. Como nunca antes na história, o destino está em nossas mãos. Não que a Terra vai acabar. Poderá acabar ou ser letalmente afetado o milagre maior da evolução, a vida em sua imensa diversidade, a nossa incluída.

A vida visível, assim como a conhecemos, corre risco de desaparecer, à semelhança das grandes dizimações do passado quando entre 75-90% da carga biótica desapareceu. Mas nós não estávamos lá. Somente milhões de anos após entramos no cenário da história evolutiva. Agora a crise é planetária. Estamos profundamente metidos na extinção em massa de organismos vivos, nós incluídos. Fala-se de uma nova era geológica, a do antropoceno, do necroceno e, por fim, do piroceno.

A mim impressionam os testemunhos de duas figuras da maior seriedade científica. O primeiro é de Max Weber (1864-1920) pouco tempo antes de sua morte. Exímio conhecedor de como funcionam as sociedades, por fim, ao confrontar-se com o conjunto de sua obra e com algumas intuições do marxismo (em fim), nos advertiu: “O que nos aguarda não é o florescimento do outono, nos aguarda uma noite polar, gélida, sombria e árdua”.^[1] Ele cunhou a expressão forte que atinge o coração do capitalismo: ele esta encerrado numa “jaula de ferro”(Stahlhartes Gehäuse) que ele mesmo não consegue romper e, por isso, nos pode levar a uma grande catástrofe.^[2]

O outro testemunho nos vem de um dos maiores historiadores do século XX. Eric Hobsbawn (1917-2012) em seu conhecido livro-síntese A Era dos Extremos concluindo suas reflexões pondera: “O futuro não pode ser a continuação do passado… Nosso mundo corre o risco de explosão e implosão… Não sabemos para onde estamos indo. Contudo uma coisa é clara. Se a humanidade quer ter um futuro que vale a pena, não pode ser pelo prolongamento do passado ou do presente. Se tentarmos construir o terceiro milênio sobre esta base iremos fracassar. E o preço do fracasso ou seja, a alternativa para a mudança da sociedade é a escuridão” (p.562). Não estamos operando nenhuma mudança paradigmática da sociedade.

Convenhamos: tais juízos de pessoas altamente responsáveis devem ser ouvidas. Com acerto asseverou o Papa Francisco em sua encíclica dirigida a toda a humanidade e não só aos cristãos, Sobre o cuidado da Casa Comum (2015): “as previsões catastróficas já não se podem olhar com desprezo e ironia. Às próximas gerações, poderemos deixar demasiadas ruínas, desertos e lixo… nosso estilo de vida atual, por ser insustentável, pode desembocar em catástrofes” (n.161). Na encíclica Fratelli tutti (2020) radicaliza sua advertência ao afirmar: “estamos todos no mesmo barco; ou nos salvamos todos ou ninguém se salva” (n.34). E não há um barco paralelo para o qual pular e nos salvar.

Neste contexto sinistro foram elaborados, entre outros menores, três documentos que procuram, no meio da obscuridade, nos infundir uma luz de esperança: a Carta da Terra (2000), as encíclicas do Papa Francisco Sobre o cuidado da Casa Comum (2015) e a outra Fratelli tutti (2020).

A Carta da Terra, fruto de uma ampla consulta mundial, sobre valores e princípios, capazes de nos garantir a vida no futuro, afirma com esperança: “Nossos desafios ambientais, econômicos, políticos, sociais e espirituais estão interligados e juntos podemos forjar soluções includentes (Preâmbulo d). E aponta caminhos e meios de salvamento.

Na encíclica Sobre o cuidado da Casa Comum o Papa nos lembra que somos Terra (n.2), com o imperativo ético de ouvir simultaneamente o grito da Terra e o grito do pobre (n.49); nossa obrigação é comprometermo-nos na preservação e na regeneração do planeta, pois “tudo está relacionado e todos nós, seres humanos, caminhamos juntos como irmãos e irmãs numa peregrinação maravilhosa que nos une também com terna afeição ao irmão sol, à irmã lua, ao irmão rio e à Mãe Terra” (n,92). Nossa missão é guardar e cuidar desta herança sagrada, hoje ameaçada.

Na encíclica Fratelli tutti confronta dois paradigmas, o do dominus (dono) com o do frater (irmão/irmã). Pelo dominus, o ser humano, se entende fora e acima da natureza, como senhor e dono dela; usando o poder da tecno-ciência tornou mais confortável a vida, mas ao mesmo tempo, levou à atual crise devastadora dos ecossistemas e ao princípio de autodestruição com armas, capazes de liquidar a vida na Terra.

A este paradigma o Papa apresenta na encíclica Fratelli tutti, o da “fraternidade universal”: com todos os seres da natureza, criados pela Mãe Terra e entre nós seres humanos, irmãos e irmãs junto com os da natureza e no meio dela, cuidando-a e garantido sua regeneração e perpetuidade em benefício das presentes e futuras gerações. Essa fraternidade universal se constrói de forma sustentável a partir do território (bioregionalismo), portanto, debaixo para cima, garantindo algo novo e alternativo ao sistema dominante que, a partir de cima, impõe uma dupla injustiça, contra a natureza devastando-a e contra os seres humanos, relegando-os em sua grande maioria na pobreza e na miséria.

Isso garante um lugar para a esperança? É o que cremos e esperamos. Mas o fato doloroso é que, como dizia Hegel (1770-1831), aprendemos da história que não aprendemos nada da história, mas aprendemos tudo do sofrimento.

Prefiro a sabedoria do africano Santo Agostinho (354-430): a vida nos dá duas lições: uma severa, do sofrimento e outra agraciada, do amor que nos leva fazer atos criativos e inusitados. Provavelmente iremos aprender do sofrimento que virá, mas muito mais do amor que “move o céu e todas as estrelas” (Dante Alignieri) e nossos corações. A esperança não nos defraudará assim nos prometeu São Paulo (Rom 5,5).

*Leonardo Boff é ecoteólogo, filósofo e escritor. Autor, entre outros livros, de Cuidar da Casa comum: pistas para protelar o fim do mundo (Vozes).

Notas

[1] Le savant et le politique, p. 194.

[2] Cf. a pertinente análise de M.Löwy, La jaula de hierro: Max Weber y el marxismo weberiana, México, 2017.

 Luiz Carlos Bresser Pereira – A Terra é Redonda – 19/12/2024

A economia brasileira está presa em círculo vicioso da quase estagnação

Um dia desses, um dos meus filhos me perguntou por que o governo Lula estava privatizando estradas de rodagem que são monopolistas e, por isso, não devem ser privatizadas. Não seria esse governo neoliberal? Ou neoliberal progressista, acrescentei parafraseando a filósofa americana Nancy Fraser.

Não, o presente governo é social-progressista e desenvolvimentista: defende uma diminuição da desigualdade e a intervenção do Estado na economia para aumentar o investimento público e promover o investimento privado. Não obstante, esse governo não tem alternativa senão privatizar as rodovias que exigem investimentos para os quais não tem recursos. O Brasil está preso no círculo vicioso da quase estagnação.

Entendo por quase estagnação o fato de um país não realizar o “catch-up” – o fato de seu crescimento per capita ser quase sempre inferior aos dos Estados Unidos, de forma que o padrão médio de vida dos brasileiros se afasta cada vez mais do padrão americano. Apesar de um desempenho econômico razoável neste ano e nos dois últimos anos, nada aconteceu de novo na economia brasileira que nos permita afirmar que escapamos da quase estagnação, inclusive porque a taxa de investimento continua muito baixa.

A economia brasileira está quase estagnada desde 1980. Hoje, a distância em relação aos Estados Unidos é maior do que era em 1980. A causa direta dessa quase estagnação é a taxa de investimento muito baixa. Tanto o investimento privado quanto o público é sistematicamente inferior a 17% quando deveria girar em torno de 25% do PIB. Sete pontos percentuais é uma diferença muito grande.

Se compararmos a presente situação com meados dos anos 1970 (a última década em que o Brasil cresceu satisfatoriamente e estava realizando o “catch-up“), veremos que o investimento privado, que naquela década estava em torno de 15% do PIB, se manteve nesse nível, embora devesse ter crescido devido às privatizações – deveria ter crescido para pelo menos 20% do PIB.

Já o investimento público, que deveria ter caído um pouco devido às mesmas privatizações, caiu muito; correspondia a aproximadamente 8% do PIB, agora está em torno de 2,5%. Em consequência, o investimento total caiu de 23% para aproximadamente 16% do PIB, e a taxa de crescimento caiu correspondentemente.

A primeira razão para isso é a taxa de juros exorbitante que existe no Brasil desde a abertura financeira (1992). A taxa de juros real vem sendo desde então em média cerca de 6% a 7% ao ano, quando deveria se manter em torno de 3% ao ano, ou seja, igual a taxa de juros real internacional mais um adicional que dê conta do risco dos brasileiros em investir no Brasil (não dos estrangeiros), que eu estimo ser de aproximadamente 1%.

Duas vezes menor, portanto, que a taxa real que o Banco Central tem praticado e, portanto, uma taxa que desestimula o investimento. Eu falei em risco dos brasileiros, que deve ser menor que o risco Brasil, calculado pelos mercados internacionais para investidores fora do país aqui investirem, que é maior de cerca de 2,5%.

A segunda razão é a tendência de apreciação da taxa de câmbio no Brasil, que tem por trás quatro motivos: (i) porque a taxa de juros é alta para poder atrair capitais; (ii) porque o Brasil incorre sistematicamente em déficits na conta corrente de aproximadamente 2% do PIB, quando deveria mantê-los em torno de zero; (iii) porque o Brasil não reconhece e não neutraliza a doença holandesa, não tendo, portanto, uma política que evite que a taxa de câmbio se torne valorizada para as empresas industriais, a qual reduz a competitividade internacional dessas empresas; e (iv) porque a taxa de poupança no Brasil é muito baixa, não sendo por isso compensada pelo recurso a financiamento interno ou externo.

Os atores

Para sabermos o porquê das três primeiras razões, precisamos considerar os atores que causam a baixa taxa de investimento e o círculo vicioso da quase estagnação. São eles os capitalistas rentistas e seus financistas, o agronegócio, o Norte Global ao qual os dois primeiros grupos estão associados, os empresários industriais, os eleitores e os políticos. Todos são responsáveis pela taxa de câmbio apreciada, a baixa taxa de investimento e a quase estagnação do Brasil.

Os rentistas e financistas, que são dominantes, querem uma taxa de juros real (descontada a inflação) alta e uma taxa de inflação baixa (para garantir o objetivo anterior). Os dois grupos são liberais: não querem que o Estado invista ou intervenha na economia; não querem, por exemplo, que o Estado tenha uma política cambial que estabilize a taxa de câmbio e evite que ela seja apreciada.

Assim, estão felizes com um déficit na conta corrente em torno de 2% do PIB e não querem saber da doença holandesa, embora esta surja quando o preço das commodities exportadas pelo Brasil sobe e torna as empresas industriais não competitivas, ainda que sejam competitivas no plano técnico.

Rentistas e financistas estão satisfeitos. Eles têm poder suficiente sobre a sociedade brasileira para capturar indevidamente cerca de 3% do PIB graças à diferença entre a taxa de juros média razoável (de 3% ao ano, como vimos acima) para a taxa praticada de 6% ao ano. Esses juros altos naturalmente desestimulam o investimento, a não ser que a taxa de lucro esperada seja alta e a desigualdade econômica, acentuada.

O agronegócio, embora recebendo altos subsídios do Estado, se afirma liberal e, como os dois grupos anteriores, não quer saber de uma política de neutralização da doença holandesa; quer realizar lucros extraordinários quando há um boom de commodities.

A doença holandesa é uma apreciação de longo prazo e cíclica da taxa de câmbio para a indústria causada por um substancial aumento de preços das commodities exportadas pelo país, que causa uma apreciação da taxa de câmbio geral ou corrente. Enquanto, para o setor exportador de bens primários (agronegócio e exportador de minérios e petróleo), essa taxa de câmbio mais apreciada é satisfatória porque o aumento de seus preços compensa a valorização da moeda nacional, para a indústria essa apreciação é desastrosa. É papel do Estado garantir uma taxa de câmbio competitiva para a indústria.

Nos países exportadores de commodities, a taxa de câmbio é cíclica porque os preços das commodities também tendem a ser cíclicos: ela se deprecia fortemente quando há uma crise financeira e depois se aprecia, chega à taxa de equilíbrio geral (que equilibra a conta corrente do país) e afinal se torna mais apreciada à medida que o déficit na conta corrente aumenta devido à política que os países adotam equivocadamente de incorrer em déficits na conta corrente (“poupança externa”). Começa então o endividamento externo que, afinal, levará o país a nova crise de balanço de pagamentos e a nova depreciação violenta da taxa de câmbio, encerrando-se assim o ciclo.

O Norte Global (o conjunto dos países ricos liderados pelos Estados Unidos) não tem qualquer interesse em uma taxa de investimento alta na sua periferia. Pelo contrário, visa evitar que os países em desenvolvimento se industrializem, porque não querem concorrência no futuro.

Para isso, além de nos recomendarem que tenhamos déficits na conta corrente desde que esses não levem o país a uma crise de balanço de pagamentos, buscam manter economicamente abertos os países em desenvolvimento para a exportar capitais (investimentos diretos e empréstimos) e para manter a troca desigual – a troca entre bens tecnologicamente sofisticados, que pagam bons salários e lucros, e bens pouco sofisticados que se caracterizam por baixo valor adicionado per capita.

As empresas industriais, que não precisam de proteção com base no argumento da indústria infante, precisam dramaticamente de proteção contra a doença holandesa que, em boom de commodities, as tornam não competitivas. Não obstante, seus dirigentes ou empresários não sabem ou não querem saber o que é a doença holandesa, que pode ser mortal para eles.

O setor interno de serviços, muito amplo e diversificado, quer que a taxa de juros seja baixa, mas seus dirigentes não têm poder político capaz de influenciar o Banco Central. Ao contrário, eles acabam sendo corresponsáveis pelos altos juros porque as associações que os representam são ocupadas por economistas neoliberais.

Os eleitores, principalmente a classe trabalhadora e de empregados, criticam a taxa de juros elevada, mas estão satisfeitos com uma taxa de câmbio apreciada que aumenta o poder aquisitivo de seus salários e demais rendimentos.

Os políticos, finalmente, acompanham seus eleitores e estão felizes com uma taxa de câmbio apreciada que facilita sua reeleição.

Os déficits na conta corrente e os investimentos privados

Os liberais afirmam que o principal problema da economia brasileira é o déficit público que causa aumento da dívida pública em relação ao PIB e causaria inflação. De fato, manter o equilíbrio fiscal é importante, mas mais importante é manter a conta corrente do país (a conta externa comercial mais os serviços) equilibrada, algo que só acontece raramente.

Na verdade, rentistas, financistas, agronegócio, interesses estrangeiros, eleitores e os políticos estão todos satisfeitos com um déficit na conta corrente moderado, porque esses déficits aumentam o poder aquisitivo dos seus rendimentos e mantêm tudo como está, inclusive a quase estagnação.

Ora, uma das características do populismo é procurar dar rendimentos artificiais aos eleitores que são, afinal, prejudiciais ao país. Ao aceitarem como bons os déficits na conta corrente (porque implicam acesso à poupança externa), nossos atores são todos populistas. Mas não teriam eles razão? Afinal, seria mais que natural que os países ricos em capitais transfiram seus capitais para países pobres em capitais como é o Brasil.

Não, a política de crescimento com poupança externa ou de déficits na conta corrente é uma política que contém a causa do seu fracasso). Ao incorrer em déficit na conta corrente, as entradas de capitais são maiores que as saídas, a taxa de câmbio se aprecia e, além de estimular indevidamente o consumo, desencoraja o investimento.

Esse caráter auto fracassante da política de crescimento com endividamento externo deixa de sê-lo se o país adota uma política cambial capaz de compensar o excesso de entradas de capitais. Tudo, portanto parece desestimular o investimento privado que, por isso, não aumentou sua participação no PIB como seria de se esperar.

Finalmente, é preciso considerar que a poupança brasileira é muito baixa e, ainda que esse fato possa ser superado pelo recurso ao financiamento interno (por isso Keynes e Kalecki disseram nos anos 1930 que o investimento precede a poupança), ela precisa ser considerada. A poupança deveria ser, em princípio, quase igual aos lucros, os quais, para os empresários industriais, são necessariamente baixos, dada a taxa de juros alta e a taxa de câmbio apreciada.

Eles, portanto, não têm recursos necessários para financiar os investimentos de modernização de suas fábricas e de expandir sua produção, o que leva à desindustrialização. Além disso, ao não investirem, ficam atrasados tecnologicamente e a produtividade da economia permanece estagnada.

Já o agronegócio realiza lucros elevados, mas seus empresários investem na própria agricultura e pecuária e se opõem a qualquer política industrial e de neutralização da doença holandesa. Os rentistas e financistas, por sua vez, recebem juros e aluguéis elevados, mas não investem na indústria porque ela não dá o retorno que desejam. Preferem investir seu dinheiro no mercado financeiro e seus altos juros ou em imóveis que rendem bons aluguéis e se valorizam.

Em síntese, a taxa de investimento na indústria em relação ao PIB não aumentou apesar das privatizações que ocorreram desde os anos 1970. Em todo o período, os investimentos foram fortemente desestimulados porque apresentaram uma taxa esperada de lucro insatisfatória, incapaz de motivar os investimentos, dada a taxa elevada de juros que desde 1992 caracteriza a economia brasileira. Foram, portanto, claramente insuficientes para que o país retome o desenvolvimento e volte a realizar o “catch-up“.

A cultura dos juros altos

Além de rentistas e financistas defenderem juros altos e estes serem necessários para atrair capitais que financiem um déficit na conta corrente que não deveria existir, há uma causa subjacente para os juros serem altos: a cultura de juros altos, a acomodação de todos com os juros altos, que decorre do poder estrutural do capital e de um hábito cultural existente há muitos anos.

Duas indicações desse fato. Em 1964, já no quadro do regime militar, garantiu-se para as cadernetas de poupança, além da correção monetária, uma taxa de juros real de 6% ao ano. Em 1988, a nova Constituição limitou a 12% a taxa de juros real. Um limite muito alto, mas foi tanta a pressão do capital contra esse dispositivo que o STF decidiu depender de lei complementar do sistema financeiro internacional. Assim, a Constituição se tornou letra-morta nesse ponto, enquanto o Congresso não se move para discutir a lei necessária.

A falta de poupança pública e o investimento público

Voltando à comparação entre os anos 1970 (a última década em que o crescimento foi satisfatório no Brasil) e o presente, foram os investimentos do setor público que mais sofreram na virada dos anos 1970 para os anos 1980. A poupança pública que girava em torno de 4% do PIB caiu de repente para -2%, uma diferença de seis pontos percentuais.

Dois fatores foram determinantes da queda da poupança pública e do investimento público: a crise da dívida externa e a crise fiscal do Estado, que estudei bastante naquela época. Pergunto agora: seria possível o Estado voltar a realizar uma poupança pública e recuperar pelo menos uma parte daqueles seis pontos percentuais? Isto não parece provável. O Brasil continua com uma poupança pública negativa e a possibilidade de voltar a ter uma poupança pública positiva parece impossível.

Para aumentar a poupança pública, a maneira mais óbvia seria aumentar impostos para, assim, compensar o excesso de juros que são pagos aos rentistas locais e aos do Norte Global. Como vimos que esse excesso é de 3% do PIB, a carga tributária em relação ao PIB deveria aumentar na mesma proporção, mas ninguém quer pagar mais impostos.

A solução dada por rentistas e financistas ou, mais amplamente pelos, neoliberais é reduzir as despesas do Estado exceto os juros. Vimos que os investimentos públicos já foram reduzidos ao mínimo. Quanto às despesas sociais, é impossível reduzi-las. Seria, sim, possível reduzir os penduricalhos que a burocracia pública logra incluir em seus salários. O atual governo vem tentando fazer alguma coisa em relação a esse problema.

Seria também possível reduzir os incríveis e absurdos subsídios e isenções de impostos, como vem tentando o atual ministro da Fazenda, mas além de ter de neutralizar o lobby dos interessados nos subsídios e nas isenções, o Ministério da Fazenda tem que convencer muitos dos próprios membros do governo, que se julgam representantes dos interesses de suas áreas, e o próprio presidente da República que deve ser reeleito. Nessa área, como na dos juros, há bilhões a ser economizados, mas os interesses contrários são poderosos.

Demitir funcionários? No plano federal, não há excesso de servidores públicos. Nos governos estaduais e municipais, o excesso deve ser pequeno e o problema precisa ser enfrentado, mas não fará grande diferença. Onde faria uma grande diferença seria a redução da despesa com juros, que se obteria com a baixa da taxa para um nível civilizado e perfeitamente compatível com o controle da inflação. Mas quem será capaz de dobrar os rentistas e os financistas?

Assim, sem poder reduzir significativamente as despesas e sem conseguir aumentar os impostos para financiar essas despesas, o Estado não consegue realizar a poupança pública que seria necessária para financiar os investimentos públicos, que compensariam o não aumento do investimento do setor privado. Na verdade, o país não consegue zerar seu déficit público, que lhe permitiria realizar alguma poupança pública, a qual permanece negativa.

Os rentistas e financistas, porém, estão satisfeitos, porque não querem que o Estado invista – o que eles denominam “estatização”. Os rentistas e financistas (o “mercado financeiro”) querem que o Estado realize o superávit primário, uma métrica que lhes agrada porque exclui (esconde) os juros e, não obstante, garante que a dívida pública em relação ao PIB não aumente. Mas mesmo esse superávit o governo tem grande dificuldade de conseguir.

O círculo vicioso se fecha

Em consequência de tudo isso, o Brasil está preso no círculo vicioso da quase estagnação. Um círculo que tem alguma semelhança com o fluxo secular de Joseph Schumpeter, definido em 1911. Nesse fluxo circular, que decorre da lógica da teoria econômica neoclássica ou ortodoxa e do seu ideal de concorrência perfeita, não há lucros (existe apenas o lucro normal, igual à taxa de juros), os investimentos são iguais à depreciação efetivamente ocorrida e não há crescimento.

Já no caso do círculo vicioso da quase estagnação brasileira, há lucros, mas são baixos para a indústria de transformação; há investimentos e há crescimento porque setores do agronegócio, da indústria e o setor de serviços investem, mas esses são poucos, insuficientes para que o país saia da quase estagnação em que está mergulhado desde os anos 1980.

Por outro lado, o Estado não tem recursos para complementar o setor privado. Nos anos 1970, investia cerca de 8% do PIB. Hoje, investe apenas cerca de 2%. Não consegue nem sequer financiar os investimentos públicos em infraestrutura que são necessários para o país crescer. A solução proposta pela ortodoxia liberal é privatizar. Os governos vêm seguindo essa trilha, mas os resultados são parcos. O apetite e as possibilidades do setor privado são restritos.

Entretanto, alguns investimentos em infraestrutura, cujos lucros são certos, como nas concessões de rodovias, atraem muitos os rentistas e financistas e são relativamente necessários. O governo Lula, portanto, avança nas concessões por falta de alternativa.

Já outros investimentos muito necessários em infraestrutura não atraem o setor privado, a não ser que o Estado subsidie seus investimentos (parcerias público-privadas). A potencialidade dessas parcerias, porém, é limitada porque envolve gastos do Estado, o qual é mantido no nível de subsistência.

Há 20 anos, afirmo que a economia brasileira está presa na armadilha dos juros altos e do câmbio apreciado. Hoje, apoiado na teoria novo-desenvolvimentista, posso acrescentar que o Brasil está preso ao círculo vicioso da quase estagnação. Um círculo que se fecha com a impotência do Estado de rompê-la.

Ao apresentar o Brasil, sua economia e sua política de uma maneira nova, na qual podemos ver como os diversos atores tratam de manter a economia brasileira presa a esse círculo, sou obrigado a me mostrar pessimista quanto ao futuro do Brasil e do seu povo.

*Luiz Carlos Bresser-Pereira é professor Emérito da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP). Autor, entre outros livros, de Em busca do desenvolvimento perdido: um projeto novo-desenvolvimentista para o Brasil (Editora FGV) 

Para afetar a desigualdade, é necessário mudar a alta concentração de riqueza entre poucos

Laura Muller Machado, Mestre em Economia Aplicada pela USP, é professora do Insper e foi secretária de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo

Folha de São Paulo – 14/12/2024

O dicionário diz que pobreza é falta, em especial, falta daquilo  é necessário à subsistência. Pobreza significa pouco, carência. Desigual, também segundo o dicionário, significa um estado de coisas que não são iguais entre si, é uma comparação.

Muitas são as memórias de fatias de bolos divididas desigualmente entre irmãos na infância. Enquanto pobreza é uma forma de se referir à escassez de algo, a desigualdade é uma forma de se referir à comparação de algo entre pessoas. Pobre é quem tem um pedaço pequeno do bolo, desigualdade é a comparação dos tamanhos dos pedaços entre as pessoas.

Internacionalmente falando, o bolo brasileiro está muito mal distribuído. De acordo com o Relatório de Desenvolvimento Humano 2021/2022, publicado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o Brasil é um dos países de renda mais desigual do mundo: ocupa o 14º lugar e divide a posição com o Congo.

No entanto, quando se trata de países mais pobres, o Brasil não está listado pelo Banco Mundial entre as situações mais graves e que serão foco dos fundos internacionais de pobreza nos próximos anos. Não somos destaque internacional em pobreza, somos em desigualdade.

Essa realidade novamente apareceu na Síntese de Indicadores Sociais de 2023 do IBGE: a pobreza foi a menor já registrada na nossa história e a desigualdade ficou estagnada. Qual é a característica do Brasil que nos coloca nesta situação? De acordo com o World Development Indicators, os 20% mais pobres do Brasil detêm 4% da renda total do país, enquanto os 20% mais ricos detém 57%.

A anatomia da desigualdade do país é de alta concentração de renda entre os mais ricos. Portanto, mudanças na alocação de renda entre os mais pobres não reverberam facilmente na desigualdade brasileira por conta da altíssima concentração nos super-ricos. Isso quer dizer que a redução de pobreza irá afetar pouco ou nada a desigualdade, como ficou claro nos dados do IBGE de 2023.

Para afetar a desigualdade, é necessário mudar a alta concentração de riqueza entre poucos. Quais são as implicações para a política pública?

Primeiro, as estratégias de combate à pobreza e à desigualdade para o Brasil precisam ser absolutamente diferentes. Todo o esforço de combate à fome e pobreza de renda terão impacto pequeno sobre a desigualdade pois ela decorre da grande concentração nos mais ricos. Apesar de frustrante, é importante lembrar que existe uma vantagem. Considerando que os ricos geram arrecadação e não demandam política pública e os mais vulneráveis precisam de política social, ter ricos é bom. No cenário de ausência de ricos que geram arrecadação, a situação ficaria ainda mais complicada.

Segundo, considerando que o governo brasileiro arrecadou de fato, com mais ou menos justiça tributária, R$ 11 trilhões em 2023, um enorme bolo, nos falta gastar com qualidade em prol dos mais vulneráveis o que já temos. Há recurso suficiente não para reduzir como em 2023, mas para zerar a pobreza.

Não nos falta volume, nos falta gastar bem, nos falta qualidade do gasto. Por fim, apesar de ser uma vantagem, não existe combate à desigualdade sem repensar a tributação dos mais ricos no Brasil. No entanto, seria justo ter imediatamente uma qualidade de gasto mais adequada, arrecadar mais para gastar de maneira ineficiente não é o que queremos.

 Caique Oliveira de Carvalho – A Terra é Redonda – 13/12/2024

O caminho que a direita brasileira pavimentou nos últimos anos foi o de um debate moralizador de pautas das minorias sociais vocalizadas pela esquerda

Quantas vezes já vimos, na altura dos trinta minutos do segundo tempo, aquelas estatísticas aterrorizantes afirmando 60, 70% de posse para aquele time moroso de toques horizontais? Em um jogo de poucas emoções e riscos, é ele quem parece ter o domínio do campo. Contudo, quando menos se espera… gol. Gol daquele que soube o caminho certo e arriscou na hora correta. Pelo menos no futebol, sabemos disso: posse de bola não ganha jogo. Contudo, a tática política é distinta, e ao menos nela, ter a bola é fator de extrema relevância. Deixarei de lado a metáfora futebolística, à qual voltarei um pouco à frente, para desmembrar alguns elementos do atual estado de coisas que vivemos para cá dos trópicos.

O caminho que a direita brasileira pavimentou nos últimos anos foi o de um debate moralizador de pautas das minorias sociais vocalizadas pela esquerda. Ao absorvê-las, rearticulou-as de forma negativa, centralizando no outro – negro, indígena, gay, mulher etc. – os problemas nacionais. Já foi suficientemente discutido como esse modus operandi não se limita apenas ao Brasil, na medida em que é um movimento internacional cuja estratégia é o deslocamento de problemas estruturais de âmbito econômico, político e cultural para a esfera da moral. Os problemas passam, então, a ser discutidos através de pautas animadas pelo racismo, machismo e lgbtfobia: o desemprego é um problema do migrante ou do Bolsa Família; a corrupção, uma degeneração midiaticamente centralizada nos partidos de esquerda; a diversidade, uma imposição de normas comportamentais às crianças e jovens.

Quando Donald Trump brada uma América great again, sabemos perfeitamente do que se trata: é uma imaginação que estimula o desejo de reavivamento econômico e garantia de emprego, amalgamada a um país racialmente homogêneo e hierarquicamente estruturado em desigualdades de níveis diversos. Já o “Brasil acima de tudo e Deus acima de todos”, que se repetiu como farsa na nossa história, promove um mesmo movimento.

O Brasil nunca foi grande como os Estados Unidos, mas “sempre foi brasileiro e cristão”, ao menos é isto que pensam os ideólogos da direita brasileira. Embora não tenhamos, neste país, um dilema migratório como as nações do centro do capitalismo, temos fricções históricas que rasuram a bandeira verde e amarela e parodiam o hino nacional, tornando-o peça cômica de um país inexistente. Falo de quilombolas e ribeirinhos, yanomamis e pataxós, negros e candomblecistas, dentre tantas outras formas de existência presentes à margem da nossa sociedade. Já o “Deus acima de todos”, não é preciso se alongar, dada a nitidez de sua falsidade.

Nesse panorama, as últimas eleições demonstram que há uma gradativa mobilidade da população – esmagada na atual estrutura social capitalista que exige mais trabalho e impõe menos direitos – às pautas e discursos neoliberais. Uma sociedade tensionada como essa precisa imaginar saídas, que têm sido dadas pela direita: o empreendedorismo articulado à moralização da política. Não à toa, Pablo Marçal repetia diversas vezes a “prosperidade” – termo vinculado às versões do neopentecostalismo – como finalidade da prática empreendedora.

Contudo, as rotas da direita não levam a classe trabalhadora a lugar algum, senão a uma rua sem saída, e eles sabem disso. A estratégia, no entanto, é bem tramada. O capitalismo neoliberal propõe a dinamitação da sociedade – lembremos da icônica fala de Margaret Thatcher, para quem havia apenas indivíduos e famílias – e, uma vez fragilizados os laços coletivos, ataca-se os direitos sociais conquistados.

O Estado neoliberal – distinto das bravatas ideológicas que o fantasiam com a máscara do mítico Estado mínimo – é grande, e sua atuação é mobilizada pela classe dominante para garantir a ordem social (intensificação das práticas de segurança e coerção) e a exploração do trabalho – reformas administrativas, da previdência, trabalhistas etc. – ao mesmo tempo em que funciona como impulsionador dos lucros da classe dominante, a partir da manutenção de taxas de juros exorbitantes e incentivos fiscais.

Uma vez alçada ao estresse com o aumento do desemprego e da violência, articula-se como saída milagrosa as pautas imediatistas já disseminadas no senso comum – principalmente pela grande mídia –, vocalizadas pelos políticos de direita: desemprego? Empreendedorismo. Violência? Pena de morte, prisão. O fato é que essas políticas tendem a gerar um ciclo de tensividade social, no qual os problemas que elas prometem resolver são, na verdade, intensificados.

Assim, cada volta do ciclo abre caminho para propostas mobilizadas pela direita, cada vez mais exorbitantes quanto ineficazes (Pablo Marçal falava, por exemplo, de mudanças de mentalidades para enfrentar problemas como a miséria e a fome). Nesse cenário, a esquerda é acuada, tendo que se defender das pautas neoliberais agressivas à população e das fake news, numa posição reativa próxima do time que tenta sair da linha alta de marcação do adversário.

A ruptura de uma noção cíclica, portanto, progressiva e regressivamente evolutiva, só pode se dar pela mobilização social. Somos nós os atores da nossa história já dizia Marx, e se eximir dela significa deixar-se levar por quem nela atua. É esse o sentido da provocação feita por Vladimir Safatle acerca da morte da esquerda. A pauta da escala 6×1, antes de contestar a tese, a confirma. A posição a que ficamos nos últimos anos, de responder às pautas da direita – seja às de destituição dos direitos sociais ou aquelas moralizadas –, fez retroagir não apenas a esquerda, mas a própria sociedade, que migrou cada vez mais para o campo da direita. A proposta do fim da escala 6×1 e da redução da carga horária semanal de trabalho irrompe, portanto, no cenário, como um momento de reencontro da esquerda com o povo.

Após as últimas eleições municipais, muito se falou da necessidade de a esquerda falar com os públicos hostis a ela, como a comunidade evangélica. Essa proposta inclui não apenas uma desmistificação das fake news perpetradas nos últimos anos (kit gay e fechamento de igrejas pelos governos Haddad e Lula), como uma aproximação no âmbito do discurso.

A discussão da 6×1 demonstra, contudo, que a estratégia a se seguir para solucionar o problema do diálogo não é a de uma performance evangelizadora por parte da esquerda, que passaria a incluir nos seus discursos termos como “prosperidade” e “bênção”. O fato é que, através dessa estratégia, continuaremos sendo sempre mais à esquerda, aos olhos do eleitorado, do que a direita, que há muito conjecturou à sua identidade política o neopentecostalismo.

Pior: as igrejas continuarão monopolizadas pelos grupos religiosos-empresariais que a comandam, transformando o púlpito eclesiástico em balcão de negócios e seus fiéis em potenciais consumidores. E mesmo que, em circunstâncias específicas – por exemplo, uma eleição acirrada e polarizada –, possa parecer eficiente a migração do discurso e da política à direita, isto só pode funcionar (e não é uma jogada segura) a curto prazo. No médio e longo prazo, significa, na verdade, um processo de intensificação da direita pela esquerda, que passa a reiterar seu glossário e política.

A pauta atual é unificadora porque, através do debate do trabalho, atinge a maior parte da população, significando ganhos reais que gays, negros, mulheres, mas também evangélicos e homens, se beneficiam. Aqui é o ponto em que retornamos à posse da bola; o momento é ímpar e instrutivo. A proposta protocolada pela deputada federal Erika Hilton obrigou a direita a jogar recuada, no seu campo, tendo que lidar com a pressão social.

O ponto nodal é que sabemos o quanto seus interesses classistas – ocultados nas pautas moralizadas que aprenderam a flamular aos quatro ventos – entram em conflito com o público que o elegeu. A pressão sobre o Nikolas Ferreira explicita, justamente, as incoerências da política de direita quando observada pelos de baixo. Tais inconsistências só podem ser abordadas se a esquerda atuar na promoção de pautas radicalizadas, pois tais propostas, ao mesmo tempo que significam a melhoria efetiva da vida da população, levam a direita a conflitar com seus eleitores, esmagadoramente pobres.

É isso que estamos presenciando: deputados de partidos como PT, PSOL, PCdoB, REDE e PV apoiam integralmente a proposta, seguidos do PSB e PDT, com índices positivos, respectivamente, de 92,8% e 83,3%. Algo que contrasta com o pífio apoio de partidos como União Brasil, MDB, PP e PL, com os respectivos apoios: 54,2%, 36,3%, 31,8% e 5,3%.^[ii] Se verificarmos as bancadas temáticas, que são predominantemente de direita, como a evangélica, temos os seguintes dados: do total de 219 membros, 65 assinaram, perfazendo apenas 29,6% da bancada. Os números ficam ainda mais dramáticos se observarmos a frente parlamentar do agronegócio, em que, de 251, apenas 38 membros (15,1%) apoiaram a proposta até o momento.

Nesse cenário, a direita busca retomar a posse da bola, e, para isso, surgem no seu horizonte dois principais movimentos. O primeiro, para aqueles partidos e grupos que não assinaram o projeto, é a disseminação de mentiras e fake news. Por exemplo, parte das inverdades difundidas buscou apresentar a PEC como irresponsável e “não técnica”, como o corte de um vídeo da deputada Erika Hilton em entrevista à Globonews, dando a indicar que a proposta foi feita sem levar em conta estudos científicos.

Para além das mentiras acerca da PEC, há também as futurologias apocalípticas, cuja finalidade é espalhar medo e impedir que a população reconheça no projeto avanços sociais e trabalhistas dos quais precisa. Daí disseminam-se ideias como a de que, uma vez aprovada, aumentará a informalidade no mundo do trabalho e destruiria empregos.

Um segundo movimento é o sequestro da pauta, que pode acontecer através dos apoiadores e dos seus detratores. Dentre os detratores, há os que afirmam ser contra o fim da escala 6×1, como o deputado Kim Kataguiri, mas se negam a assinar e, portanto, a negociar os termos ou reescrever o projeto na votação da Câmara. O que o líder do MBL busca, na verdade, é cooptar a indignação popular para reforçar projetos contrários à classe trabalhadora, como, por exemplo, sua defesa pela implantação de um modelo de trabalho próximo ao dos Estados Unidos, buscando convencer sua base eleitoral de que o trabalhador teria escolhas e possibilidade de negociar com o patrão.

Já entre os deputados que assinaram e apoiaram o projeto, o sequestro pode vir a partir do seu rebaixamento, aceitando o fim da jornada 6×1, porém tensionando para manter a carga horária exploratória em vigência.

Para resguardar a posse da bola, a esquerda deve continuar pressionando e reafirmando a necessidade do fim da escala e da diminuição da carga horária de trabalho, como proposto na PEC, além de radicalizar em novas propostas que mobilizem e garantam direitos à sociedade, o que levará, cada vez mais, a direita ao atrito com parte dos seus eleitores expondo seus interesses classistas.

*Caique Oliveira de Carvalho é doutorando em ciências sociais na Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Otaviano Helene – A Terra é Redonda – 12/12/2024

O corte promovido na educação pelo governo paulista é a garantia do atraso futuro, de regressão para o setor e para o desenvolvimento do estado

O governo paulista promoveu uma mudança na Constituição Estadual que reduz as despesas mínimas com manutenção e desenvolvimento do ensino de 30% para 25% da receita de impostos e transferências, um corte de quase 17% nos valores destinados ao setor. Isso corresponde a mais do que R$ 10 bilhões a cada ano (valor, evidentemente, crescente com o tempo, seja por causa da inflação, seja por causa do crescimento econômico). O que isso significa para a educação básica e as universidades?

O investimento mensal por aluno da rede estadual de educação básica, correspondente à remuneração de professores e demais trabalhadores e todas as demais despesas de investimento e custeio, é inferior a R$ 700 por mês. Se fossem excluídas as despesas da Secretaria da Educação não diretamente voltadas aos estudantes da rede estadual, os valores seriam ainda menores. Se as condições de trabalho e estudo nas escolas estaduais não são ainda mais limitadas é graças à eficiência do setor público: o mesmo investimento por estudante feito por meio de instituições privadas jamais conseguiria o mesmo resultado.

Um critério adequado para comparar aqueles R$ 700 por mês com o investimento em diversos países e termos uma ideia de quanto estamos longe de uma situação aceitável, é usar o PIB per capita como referência. Tal critério permite relativizar os valores considerando tanto a capacidade econômica de países, pobres ou ricos, como os custos locais. A comparação com o PIB per capita indica o esforço que cada país dedica à escolarização de suas crianças e seus jovens hoje e de sua população adulta no futuro.

Usando esse critério como regra, vemos que países pobres ou ricos que mantêm bons sistemas escolares investem cerca de 25% ou mais de suas rendas per capita por estudante. Aqueles menos do que R$ 700 por mês correspondem a cerca de 15% da renda per capita estadual paulista. Ou seja, para se aproximar de uma situação mais adequada seria necessário aumentar tais investimentos. É impossível construir um bom sistema educacional com tão parcos recursos; é por isso que não o temos.

Ainda não foi definido como a redução ocorrerá, havendo algumas pontas soltas que devem ser completadas por propostas orçamentárias ou legislação complementar. Entretanto, caso a redução ocorra em todos os segmentos educacionais nas mesmas proporções de seus orçamentos atuais, o Estado de São Paulo passará a investir por aluno a cada ano alguma coisa perto de 12% ou 13% do seu PIB per capita. Caso as universidades sejam poupadas desse corte e ele caia exclusivamente na educação básica, o investimento por estudante será reduzido para valores inferiores a 10% da renda per capita ao ano.

Caso as universidades vejam seus recursos cortados em 17%, sofreremos uma combinação de fatores que incluem reduções salariais, redução do número de docentes e de funcionários técnico- administrativos, redução da pesquisa, redução do número de estudantes, sobrecarga de docentes e redução dos serviços prestados à sociedade (como manutenção de hospitais, museus, rádios, teatros, orquestras, editoras, cinemas e centros culturais, oferecimento de cursos e outras atividades de extensão, colaboração na produção de medicamentos etc.); 17% da USP corresponde, em números aproximados, a R$ 1,3 bilhão ao ano, perto de 900 docentes e cerca de 2 mil funcionários não docentes, mais do que 10 mil estudantes de graduação e pós-graduação, perto de 40 leitos hospitalares. É isso que o governador pretende cortar?

Qualquer que seja a forma como o corte será distribuído, teremos um processo de disputa entre os diversos segmentos do setor educacional e mesmo entre as universidades.

A justificativa encaminhada pelo governador à Assembleia Legislativa para o corte é estranha. Ela não argumenta, em nenhum local, que há espaços para redução dos investimentos em educação, pois, claro, não podia fazê-lo. A justificativa dada no encaminhamento da proposta de emenda à Constituição faz referência ao uso desses recursos cortados da educação no setor de saúde. Para tal, reconhece a falta de recursos para esse setor.

Esse tipo de raciocínio parece não ser muito bom do ponto de vista lógico: o reconhecimento de falta de recursos para um setor, saúde, ser usado como argumento para reduzir os recursos de outro setor também carente, a educação. Essa forma estranha de raciocínio foi aceita pela base legislativa do governador na Assembleia Legislativa.

Um bom sistema educacional é necessário para o desenvolvimento social e cultural e para o crescimento econômico. Um mau sistema educacional é suficiente para inviabilizar tal avanço. O que está sendo feito hoje no Estado de São Paulo é a garantia do atraso futuro.

*Otaviano Helene é professor sênior do Instituto de Física da USP.