Quando se fala de novo em soberania e projeto nacional, vale examinar nossa condição subordinada e periférica. Que padrões ela assumiu, ao longo do tempo, para perdurar. Por que, sem rompê-la, não haverá nem democracia, nem nação

Luiz Filgueiras – OUTRAS PALAVRAS – 06/08/2025

Introdução

A atual condição dependente dos países periféricos, no contexto do sistema capitalista mundial, é resultado de um processo histórico que remete a três circunstâncias: 1. Esses países foram colônias no período mercantilista (séculos XVI-XVIII), quando a chamada “acumulação primitiva” criou as pré-condições para a constituição do capitalismo na Europa; 2. Posteriormente, no século XIX (pós-1ª Revolução Industrial), já como países politicamente independentes, passaram a fazer parte, de forma subordinada, da divisão internacional do trabalho configurada pelo capital e sob a dominação da Inglaterra; e 3. Nessa condição, constituíram-se, a partir de então, como um capitalismo singular, distinto do capitalismo dos países centrais (imperialistas), mas a ele articulado e dele dependente – evidenciando a natureza desigual e combinada do desenvolvimento do capitalismo.

Por outro lado, essa singularidade expressa a circunstância de que as leis gerais (tendenciais) de desenvolvimento do capitalismo (em geral) se realizam de formas distintas no centro e na periferia, pois sofrem mediações histórico-sociais diferentes, levando à constituição de duas espécies de capitalismo, que se diferenciam em suas respectivas estruturas e dinâmicas. O confronto entre essas formações econômico sociais distintas, marcado por relações internacionais assimétricas entre elas, opõe Estados nacionais (dominantes e dominados) com diferentes níveis de desenvolvimento capitalista e poder econômico, político e militar.

A contemporaneidade defasada, que caracteriza os países periféricos, manteve o caráter dependente de seu capitalismo. Expressa-se em uma assimetria estrutural nas relações estabelecidas com os países centrais. Embora se modifique ao longo do tempo, permanece sob o comando e a hegemonia desses. Ou seja, mudam-se as formas de dependência e das relações internacionais, conforme a fase (etapa) de desenvolvimento do sistema capitalista mundial – associada ao desenvolvimento do capitalismo dos países pioneiros e, posteriormente, imperialistas. Mas a condição subordinada da periferia, mesmo daquela parte que conseguiu se industrializar, mantém-se e até se aprofunda.

Sob a ótica da Teoria Marxista da Dependência, o capitalismo dependente dos países periféricos, cujo desenvolvimento subordina-se à acumulação capitalista mundial, é marcado por duas desigualdades:

1. Na esfera internacional, de forma estrutural, há uma “troca desigual” no comércio de mercadorias entre países periféricos (produtores-exportadores de produtos, primários ou manufaturados, de menor intensidade tecnológica,) e países imperialistas (produtores-exportadores de produtos com maior intensidade tecnológica), que beneficia estes últimos em termos de valor. Com isso, verifica-se, de forma ininterrupta, uma transferência de excedente, dos países de capitalismo dependente para os países imperialistas. Mais especificamente, as burguesias dos primeiros cedem às burguesias dos segundos parte do mais-valor extraído de sua classe trabalhadora.
2. Para compensar a perda de mais-valor para o imperialismo, as burguesias periféricas, no âmbito interno de seus respectivos Estados e economias nacionais, viabilizam-se lucrativamente através da superexploração do trabalhador, possibilitada por outra troca desigual; desta feita a que ocorre na compra e venda da força de trabalho. Mais claramente, os capitalistas na periferia não pagam ao trabalhador o valor de sua força de trabalho, tal como definido por Marx, isto é, o valor correspondente a todos os bens e serviços necessários à sua subsistência e de sua família. E/ou prolongam a jornada de trabalho e/ou intensificam o processo de trabalho, comprometendo a vida útil da força produtiva do trabalho e reduzindo o tempo de vida do trabalhador.

Em suma, a superexploração da força de trabalho na periferia do capitalismo se viabiliza diretamente pelo não pagamento do real valor da força de trabalho e/ou pelo maior desgaste de seu uso – seja através do prolongamento da jornada de trabalho, seja pela maior intensidade no ritmo do processo de trabalho.

Ao longo do tempo, o desenvolvimento do sistema capitalista mundial manteve, na essência, essas duas desigualdades que caracterizam o capitalismo dependente – em que pese o extraordinário avanço científico-tecnológico alcançado. Mas as formas de superexploração passaram a se expressar em novos tipos de relações capital-trabalho (terceirização, uberização etc.), o mesmo ocorrendo com as formas de transferência de excedentes para além da troca desigual no comércio (remessas de lucros e dividendos de investimentos estrangeiros diretos, pagamentos de juros derivados do capital fictício e variados tipos de renda associadas a patentes, ao conhecimento etc.)

Dependência e Padrões de Desenvolvimento Capitalista

As distintas formas de superexploração da força de trabalho e de transferência de excedentes (da periferia para o centro) definiram, em cada momento histórico do desenvolvimento do sistema capitalista mundial, a natureza da dependência dos países periféricos e, portanto, a estrutura e dinâmica do capitalismo dependente em cada período. No Brasil, em particular, pode-se identificar, a partir da segunda metade do século XIX, a prevalência de três formas de dependência sucessivas, associadas a distintos Padrões de Desenvolvimento Capitalista (PDC)¹.

1. Padrão Primário-Exportador

Entre 1850 e 1930, o período do Padrão Primário-Exportador, caracterizou-se pela dependência comercial-financeira. A transferência de excedentes era realizada através da troca desigual e do pagamento de empréstimos tomados ao capital financeiro inglês (juros e amortizações) – relacionados à infraestrutura da produção-beneficiamento-exportação de café (máquinas, equipamentos e transporte) e ao processo de modernização dos dois centros urbanos principais (Rio de Janeiro e São Paulo).

Nesse período, o bloco no poder foi constituído sob a hegemonia política da grande burguesia cafeeira, tendo também como participantes as demais oligarquias regionais, a burguesia comercial (importadora-exportadora) e o capital financeiro e de serviço inglês. Essa composição configurou um Estado que, ao longo do desenvolvimento desse padrão – primeiro alicerçado no trabalho escravo e no pequeno produtor rural (proprietário ou não, subordinado ao latifúndio e ao capital comercial) e depois com base no trabalho assalariado desregulado – cumpriu duas funções fundamentais: defesa e garantia da propriedade privada (terra e escravo) e execução de uma política cambial e de estoques reguladores de defesa dos preços do café e dos lucros dos cafeicultores. Adicionalmente, o seu financiamento se fazia através da tributação das exportações de café e de empréstimos tomados ao capital financeiro inglês.

O grande capital cafeeiro (produtor-exportador-financiador) estruturava esse padrão de desenvolvimento, caracterizado pela produção-exportação de produtos primários e a importação de produtos manufaturados, estabelecendo e conduzindo suas relações com os pequenos e médios produtores de café, o capital comercial importador e o capital financeiro e empresas de serviço público inglês. A dinâmica econômica do país era determinada de fora para dentro, dependente da demanda das economias centrais e das flutuações dos preços no mercado mundial. Desse modo, o mercado interno, de reduzida dimensão, tinha a sua dinâmica determinada pelas rendas das atividades exportadoras.

A segunda crise geral do capitalismo (1929-33) inviabilizou a continuação desse padrão de desenvolvimento insustentável, que já estava em seu momento terminal, sofrendo com a reiterada superprodução cafeeira, cujo excesso o mercado mundial já não absorvia, exigindo do Estado ações cada vez mais custosas de defesa dos lucros do grande capital cafeeiro: empréstimos e desvalorizações cambiais que encareciam as importações, elevavam os preços internos e fragilizavam as finanças públicas. A Revolução de 1930 expressou, do ponto de vista político, a impossibilidade de continuação dessa ordem e começou a encaminhar o país para um novo padrão de desenvolvimento que, aos poucos, trouxe para o centro da dinâmica econômica a industrialização.

2. Padrão de Substituição de Importações

O período seguinte (1930-1990), de vigência do Padrão de Substituição de Importações, caracterizou-se pela dependência comercial-tecnológica-financeira, associada a uma industrialização inicialmente de caráter nacional (capitais privados e estatais) mas que, na sequência (a partir da 2ª metade da década de 1950), passou a ter como centro dinâmico o capital estrangeiro, através dos investimentos diretos das multinacionais dos países centrais, em especial no setor de bens de consumo duráveis. À transferência de excedentes através da troca desigual, vieram somar-se, assumindo papel principal, a remessa de lucros, royalties e dividendos das multinacionais e o pagamento de juros e amortizações de empréstimos estrangeiros relacionados ao financiamento do processo de industrialização dependente.

Nesse novo Padrão de Desenvolvimento, o bloco no poder se modificou, com a grande burguesia industrial (em especial aquela associada ao capital estrangeiro) assumindo a posição hegemônica na condução do Estado – que passou a estar no centro da acumulação, através do planejamento e financiamento, da constituição de empresas estatais, da criação de infraestrutura e na execução de políticas industrial e agrícola, além da regulação do mercado de trabalho. Essas novas funções do Estado determinaram, e ao mesmo tempo expressaram, uma condição de certa autonomia relativa frente aos conflitos imediatos entre as classes sociais e suas frações.

Mas essa nova situação não significou uma ruptura total com a ordem anterior; os grandes proprietários e produtores rurais continuaram a fazer parte do bloco no poder agora sob nova direção, o que consolidou a estrutura agrária anterior e inviabilizou qualquer tentativa de realização de uma reforma agrária – ou, mesmo, a extensão da legislação trabalhista à agropecuária (até a Constituição de 1988). Em contrapartida, a política de modernização conservadora executada pelo Estado, após o golpe de Estado de 1964 e implantação da Ditadura Militar, difundiu as relações capitalistas na agricultura, levando à constituição dos complexos agroindustriais – o que soldou, cada vez mais, os interesses do grande capital (industrial e financeiro) e da propriedade fundiária.

Nesse novo cenário, a natureza da dependência se modificou: a relação orgânica da burguesia brasileira com o capital internacional (situado no centro da acumulação) trouxe para dentro da dinâmica econômico social e política do país os interesses desse capital, que se fundiram às instituições do Estado (parlamento, judiciário e executivo) e da sociedade civil (destacadamente a grande mídia corporativa).

O aprofundamento da industrialização tardia, elemento fundamental do novo padrão, alterou a dinâmica econômica, ao internalizar a indústria de bens de consumo duráveis e parte do setor de bens de capital. O mercado interno se expandiu e foi unificado nacionalmente, passando a ocupar papel central no processo de acumulação e implicando uma relativa autonomia em relação à dinâmica econômica internacional. Mas o processo de industrialização, associado ao capital estrangeiro, transferiu o centro de decisão (tecnologia e financiamento) para fora do país.

Esse padrão, que teve o seu auge na década de 1970, entrou em colapso a partir da década de 1980, com a conhecida crise da dívida externa, que alcançou todos os países da periferia do capitalismo. O novo regime mundial de acumulação sob dominação financeira, constituído a partir dos países centrais, e a nova estratégia das multinacionais de operar através das cadeias produtivas de valor, inviabilizaram o financiamento externo da acumulação interna e bloquearam a continuação da industrialização do país em direção a setores de maior intensidade tecnológica – contemporâneos da 3ª Revolução Tecnológica. A disputa entre as distintas frações da burguesia abriu uma crise de hegemonia, que só foi se resolver ao final da década com a vitória da burguesia associada e a incorporação do país (o último na América Latina) à nova ordem neoliberal sob o domínio das finanças.

3. Padrão Liberal-Periférico

A partir dos anos 1990, com a constituição do Padrão Liberal-Periférico, a dependência assumiu a sua forma atual, tecnológica-financeira-de conhecimento: que abarca todas as formas de transferências de excedentes anteriores, acrescentando duas novas formas, que passaram a ser predominantes desde então: os rendimentos do capital financeiro internacional derivados das aplicações em títulos da dívida pública e da compra e venda de ações na Bolsa de Valores, e o pagamento de rendas associados ao uso das mercadorias-conhecimento produzidas e monopolizadas pelas Big Techs dos EUA.

O bloco no poder sofreu uma mudança decisiva. A burguesia industrial tradicional foi deslocada pelo capital financeiro (nacional e internacional), que passou a ocupar a condição de liderança na condução do Estado, coadjuvado pelo agronegócio e os grandes grupos econômicos nacionais produtores/exportadores de commodities agrícolas e industriais. A importância dessas frações do capital se explicitou principalmente a partir da crise cambial que eclodiu no início de 1999, com o fim da âncora cambial do Plano Real e o início de um novo Regime de Política Macroeconômica (metas de inflação, superávits fiscais primários e câmbio flutuante).

Posteriormente, durante os governos Lula, esse tripé macroeconômico foi flexibilizado, em um contexto de forte melhoria das contas externas do país (balanço de pagamentos), propiciada pela demanda da China por commodities. Como resultado, mesmo dando-se continuação ao Padrão Liberal-Periférico, obteve-se maior crescimento da economia, redução do desemprego e da pobreza, pequena melhora na distribuição de renda (dos rendimentos do trabalho), acúmulo de reservas cambiais e redução da dívida externa líquida, diminuição da relação dívida pública/PIB etc.

No entanto, independentemente do Regime de Política Macroeconômica vigente (âncora cambial, tripé macroeconômico rígido ou flexibilizado), o Padrão Liberal-Periférico se manteve, determinando e condicionando, desde o início dos anos 1990, as políticas públicas (econômicas e sociais) adotadas pelos sucessivos governos – conforme os interesses do capital financeiro e do agronegócio. Destacando-se, especialmente, as reformas neoliberais (Previdência e Trabalhista), as privatizações, a abertura comercial-financeira, as políticas monetárias (taxas de juros elevadas e sempre acima dos padrões internacionais, garantidas por um Banco Central “independente”) e fiscal (ajustes fiscais reiterados e, mais recentemente, com o “teto de gastos” e o “arcabouço fiscal”, de forma permanente).

Nesse novo padrão, sob a dominância financeira, o país vem sofrendo um processo de reprimarização e desindustrialização precoce, com a indústria manufatureira perdendo participação no PIB e no total de empregos existentes. Essa situação se refletiu na inserção do país na divisão internacional do trabalho: as exportações de commodities agrícolas e industriais assumiram a liderança do comércio exterior, enquanto as importações passaram a se concentrar em produtos da 3ª e 4ª revoluções tecnológicas – em particular as tecnologias de informação e comunicação. Além disso, a abertura financeira articulou a dívida pública com o mercado financeiro internacional, transformando-se em um instrumento de chantagem permanente das finanças contra os sucessivos governos. Nessas circunstâncias, o país aumentou estruturalmente a sua vulnerabilidade externa (comercial e financeira), que pode variar conjunturalmente com o ciclo econômico mundial.

A hegemonia financeira impactou fortemente o Estado e as relações capital-trabalho. A articulação do primeiro com o processo de acumulação foi redefinida, com a redução drástica de sua participação na esfera produtiva e na oferta dos serviços públicos, em virtude das privatizações. O mesmo ocorrendo com a sua capacidade de planejar e executar políticas macroeconômicas e setoriais. O mercado de trabalho sofreu um processo continuado de desestruturação, tendo o trabalho assalariado (explícito ou disfarçado) crescentemente desregulado/precarizado, com a criação de novos tipos de relação (“uberização do trabalho”) e a informalidade em permanente expansão (agora rebatizada ideologicamente como “empreendedorismo).

As implicações sociais e políticas do capitalismo dependente²

A observação da história da América Latina evidencia, de forma inequívoca, a natureza limitada e frágil da democracia nos países dependentes, nos quais as classes dominantes estão articuladas organicamente ao imperialismo e com este presente e atuando no interior de suas respectivas sociedades e instituições (Executivo, Legislativo, Judiciário, grande mídia corporativa etc.). A oposição entre democracia e desigualdade/superexploração do trabalho sempre está no centro da disputa política, marcando, de um modo ou de outro, as sucessivas conjunturas. A ampliação e o avanço da democracia necessitam da redução da desigualdade, e essa redução demanda o aprofundamento da democracia; ambas se condicionando mutuamente.

A América Latina, tal como a aldeia de Macondo do romance de Gabriel Garcia Marques, Cem anos de Solidão, sofre de uma espécie de “eterno retorno”, mas este não se faz sempre nas mesmas circunstâncias e de modo exatamente igual. As formas de dependência, e seus respectivos padrões de desenvolvimento, alteraram-se ao longo do tempo, condicionados pelas mudanças estruturais do capitalismo no plano mundial – impulsionadas desde os países imperialistas. O “eterno retorno” se expressa, em todos os seus países, na incapacidade de superação da dependência, na existência de burguesias antinacionais associadas ao imperialismo, na inserção subordinada na divisão internacional do trabalho, na reprodução de velhas e novas formas de superexploração do trabalho, na manutenção de enormes desigualdades e concentração de renda, de riqueza e da propriedade e, por fim, em uma grande instabilidade política administrada por uma democracia com grandes limitações e que, no limite, desemboca em regimes ditatoriais.

No Brasil, em particular, essas desigualdades remetem a uma formação econômico-social assentada por quase quatro séculos na violência do trabalho escravo e, posteriormente, a partir do final do século XIX, na superexploração do trabalhador livre – facilitada pela concentração da propriedade fundiária (rural e urbana), pela existência permanente de um enorme exército industrial de reserva, por uma grande informalidade do mercado de trabalho e por uma cultura fortemente autoritária-paternalista na relação capital-trabalho.

Nessas circunstâncias, a enorme concentração de renda e da riqueza tornou-se uma marca histórica, estrutural, do capitalismo dependente brasileiro, assim como a existência de uma burguesia que, ao longo de seu desenvolvimento, foi aprofundando e estreitando a sua articulação, de forma subordinada, com o imperialismo – cujos interesses, ao longo do processo de desenvolvimento do capitalismo, foram cada vez mais internalizando-se no país. Uma burguesia que não conseguiu construir uma “nação completa” e que, por isso, se vê obrigada pelos seus interesses e os do imperialismo a recorrer reiteradamente a governos autoritários e, no limite, a ditaduras – com a implementação de sucessivos golpes de Estado. Em suma, uma burguesia incapaz de construir uma hegemonia política (dominação-consentimento), em razão da contradição permanente (estrutural) presente em todas as sociedades capitalistas, mas aguçada na periferia do capitalismo, entre desigualdade e democracia. O resultado dessa contradição se expressa na existência de uma democracia sempre instável, restrita e desidratada.

Na história do país, o golpe civil-militar de 1964, com a instalação de uma ditadura que durou 21 anos, e, mais recentemente, o novo tipo de golpe parlamentar-jurídico-midiático de 2016, que depôs a Presidente Dilma Rousseff³, ocorreram ambos quando da tentativa de as forças populares enfrentarem a concentração de renda e da riqueza – apesar de suas circunstâncias históricas terem sido muito diferentes. Agora, no terceiro Governo Lula, como nos seus dois governos anteriores e nos de Dilma, as tensões entre democracia e desigualdade voltam a se manifestar de forma aguda – colocando em xeque, de novo, a capacidade de implementar o seu programa, em especial o combate às desigualdades no plano estrutural.

Para a Teoria Marxista da Dependência, a questão central dos países de capitalismo dependente é de que eles não conseguiram constituir burguesias nacionais autônomas em relação ao imperialismo, que fossem condutoras de projetos de nação e incorporassem de fato, mesmo que parcialmente, as classes dominadas. Daí a constatação de Caio Prado Jr., especificamente para o Brasil, mas que penso valer para toda a América Latina: estamos diante de “nações incompletas”. A necessidade de superexploração, com a concentração da renda e da riqueza em níveis elevadíssimos, que garanta as remessas de excedentes para o imperialismo e, ao mesmo tempo, a acumulação de capital para as burguesias nativas, não permite levar a cabo um projeto nacional capitalista soberano – tal como fizeram os atuais países imperialistas nos séculos XVIII e XIX, nos momentos iniciais do desenvolvimento capitalista e, mais recentemente, de forma retardatária, a Coreia do Sul e a China.

Essa é a base objetiva da incapacidade, ou enorme dificuldade, das burguesias periféricas exercerem sua hegemonia (dominação e consentimento) e, por isso, terem de apelar para regimes e governos autoritários, no limite ditaduras. E até, em última instância, requisitarem a interferência político-militar direta do imperialismo. A instabilidade política e a fragilidade das democracias são marcas incontestáveis dos países periféricos, em particular os latino-americanos.

1 O conceito de PDC aqui considerado, diferentemente do conceito de Modelo Econômico, abarca todas as dimensões do desenvolvimento: econômica, social e política, tendo no conceito de “bloco no poder” o seu determinante fundamental, pois este unifica todas essas dimensões. Uma explicação detalhada de sua definição e significado pode ser encontrada, entre outros trabalhos, em FILGUEIRAS, L.  A natureza do atual padrão de desenvolvimento brasileiro e o processo de desindustrialização. In: CASTRO, I. S. B. Novas interpretações desenvolvimentistas. Rio de Janeiro: E-papers: Centro Internacional Celso Furtado, 2013, p. 371-450.

2 Essa última seção foi retirada, de forma resumida, do texto “Capitalismo Dependente e o Terceiro Governo Lula” (Filgueiras, 2023).

3 Para uma discussão sobre a natureza do “novo tipo de golpe” ver o livro de 2016 organizado por Jinkings, Doria e Cleto: Porque gritamos golpe: para entender o impeachment e a crise. E para a relação entre Estado de Exceção e neoliberalismo consultar Valim (2017).

Luiz Marques – A Terra é Redonda – 05/08/2025

Enquanto o nacionalismo latino-americano celebra liberdade e natureza, o europeu e norte-americano alimentam monarquias e caça a “inimigos internos”. No Brasil, a extrema direita sequestra símbolos pátrios para mascarar sua vassalagem colonial — transformando o verde-amarelo em cortina de fumaça para o entreguismo e o fascismo

Houve época em que os intelectuais cosmopolitas do velho continente viam o nacionalismo como uma patologia, por estar enraizado no medo e no ódio do Outro. As Grandes Guerras da primeira metade do século XX, na Europa, deixaram cicatrizes e lições. Nações que flertam com os ideais nacionalistas tendem à beligerância expansionista. O treinador Felipão descobriu que brincava com fogo ao propor que a população desfraldasse o estandarte nacional na frente de casa, em apoio à seleção de futebol de Portugal; a proposta foi enterrada pela opinião pública para sua surpresa.

Além das razões econômico-financeiras, a União Europeia serve de antídoto aos conflitos hoje. Mas na América Latina o nacionalismo valoriza a independência em face da dominação colonialista, sem a tentação de um expansionismo embora algumas escaramuças em fronteiras. Entre nós, símbolos pátrios não têm conotação bélica. Preparam o espírito para exibições festivas, em vez de invasões.

Os hinos das nações latino-americanas exaltam a liberdade, no idioma legado pelos colonizadores: Oíd, mortales, el grito sagrado / Libertad! Libertad! Libertad! / Oíd el ruido de rotas cadenas / Ved en trono a la noble igualdad // Y los libres del mundo responden / al grand pueblo argentino, salud! (“Ouçam, mortais, o grito sagrado / Liberdade! Liberdade! Liberdade! / Ouçam o som das correntes quebradas / Vejam a nobre igualdade no trono / E os livres do mundo respondem / ao grande povo argentino, um brinde!”). A luta para a fundação da república independente é motivo de admiração.

Ao lado da liberdade e igualdade, também são enaltecidas as belezas naturais que inspiram paixão: “Do que a terra mais garrida / teus risonhos, lindos campos têm mais flores / Nossos bosques têm mais vida / Nossa vida no teu seio mais amores // Brasil, de amor eterno seja símbolo”. O temor e a abominação não costumam figurar nos produtos culturais (poesia, música) das antigas colônias, que reforçam a identidade territorial e a autodeterminação. O patriotismo sinaliza para a maioridade.

O hino britânico foca a figura do monarca. God save our gracious King // Send him victorious / Happy and glorious / Long to reign over us // Oh, Lord, our God arise / Scatter his enemies / And make them fall // Confoud their politics / Frustrate their knavish trics / On Thee our hopes we fix / God save us all (“Deus salve nosso bondoso Rei // Que o faça vitorioso / Feliz e glorioso / Que tenha um longo reinado sobre nós // Oh, Senhor, nosso Deus venha / Dispersar seus inimigos / E fazê-los cair // Confunda sua política / Frustre seus truques fraudulentos / Em Ti depositamos nossa esperança / Deus salve a todos nós”. Não há referência à nação e o povo aparece de coadjuvante.

Já o hino dos Estados Unidos aponta o dedo para inimigos intrínsecos. When our land is illumined / With Liberty’s smile / If a foe from within / Strike a blow at her glory // Down, down with the traitor / That dares to defile / The flag of her stars / And the page of her story (“Quando nossa terra é iluminada / Com o sorriso da Liberdade / Se um inimigo de dentro / Golpear a sua glória // Abaixo, Abaixo o traidor / Que ousa contaminar / A bandeira das estrelas dela / E a página de sua história”). O campo sempre esteve fértil ao macartismo e ao trumpismo. Não importa que as emoções hínicas nasçam de versos medíocres: nos hemisférios Norte e Sul, ser patriota implica doses de sacrifício.

Conforme Benedict Anderson, em Comunidades imaginadas, obra que prioriza o tema da formação do sentimento nacional na criação de Estados nacionais, “hinos são cantados em grandes situações” para estimular a sensação de pertença. Indivíduos compartilham, pela imagem e pela unissonância, a experiência subjetiva da “realização física com o eco da comunidade imaginada”. A nação desse modo passa a ser não apenas uma simples fatalidade histórica, mas o imaginário comum a partir de uma língua que, para impor-se, teve de destruir as línguas originárias ou impingir-lhes o silêncio.

Os falsos patriotas

O bolsonarismo, na alegoria do gesto da arminha, ameaça de morte os opositores de esquerda, “a começar por Fernando Henrique Cardoso”, e também extirpa do vocabulário cotidiano os termos identificados com as batalhas épicas por direitos humanos, justiça social, fraternidade, igualdade, trabalho, sindicato, movimento, feminismo, antirracismo, etc. Estigmas surgem durante o processo de fascistização onde a liberdade perde o sentido público para justificar o desfile do livre mercado, atrás do trio elétrico de falsos patriotas em prol de um status submisso ao Consenso de Washington.

O imaginário comum é reduzido ao desejo dos mais fortes economicamente; não remete à vontade geral de construção dos meios de socialização da liberdade para o conjunto da cidadania. Este é um direito válido somente para os que exercitam o mando nas relações sociais de desigualdade, como o policial numa blitz na periferia, o patrão com o empregado, o motorista de caminhão na estrada ou o cafetão com as prostitutas nas ruas. Liberdade de expressão vira liberdade aos abusos de autoridade.

O ex-presidente adula o setor econômico mais nefasto ao meio ambiente (o agronegócio); se fosse ainda mandatário não aprovaria a demarcação do solo indígena. Políticas impúblicas se convertem em pseudopolíticas públicas. A terra antes garrida abriga agora soja para exportação. Os bosques têm mais mortes de trabalhadores rurais sem posses; do seio mater escorre a mercadoria, não o humanismo. A agricultura familiar que alimenta os conterrâneos é maltratada. Uma lógica colonial-escravista mantém o país na condição subalterna do prosaico posto comercial de conveniências.

O meliante ao descrever que “pintou um clima” ao abordar meninas venezuelanas acompanhado de seguranças, em Brasília, reatualiza o racismo do senhor da casa grande prestes a estuprar a escrava na cozinha, como no romance Viva o povo brasileiro, de João Ubaldo Ribeiro. Ao alegar que não violenta uma mulher “porque é feia” reitera a tradição sexista do patriarcado. Ao furtar as joias da União reproduz a primitiva ação extrativista da colonização. O antipatriotismo do atraso continua a marcha a ré do neocolonialismo que afasta o Brasil de si mesmo, no mapa-múndi civilizacional.

A falta de empatia com o sofrimento dos humildes; a misoginia; a agressão ao conhecimento e à ciência condensada no estrangulamento financeiro das universidades; a composição ministerial com personagens que odiavam as áreas às quais eram indicadas – educação, saúde, meio ambiente, relações exteriores; não eram um acaso. Eram parte do desmonte do Estado de bem-estar social iniciado em 2003, e interrompido com o impeachment de 2016. A obrigatoriedade do hino nacional em partidas do Brasileirão deve-se à lei de 2016, do golpista Michel Temer. O criminoso volta à cena do crime, para banalizar a realização da cerimônia e arrefecer a indignação cívica que protege a democracia.

A extrema direita sequestra o hino nacional e faz refém o amarelo nas manifestações em favor do regime de exceção autoritário, em substituição do Estado de direito democrático; enquanto uma corrupta CBF vende camisas à classe média forjada na Rede Globo. O nacionalismo carnavalesco não propõe o desenvolvimento autóctone da nação e nem a participação popular como método de governo. Ao contrário, o líder bate continência à bandeira dos EUA. O ridículo só não é maior do que a ignomínia do sabujo do rentismo e do trumpismo que fez da política a negociata da famiglia.

Eduardo Bolsonaro imita o nonsense do chefe do clã, catapultado do esgoto parlamentar a líder do fascismo nativo. Mas a pantomima ruiu com os aspirantes (Tarcísio, Caiado, Ratinho Jr, Zema) à posição de Kingfish (Peixe-rei). A quinta coluna quebrou a cara. A adesão ao tarifaço de Donald Trump teve efeito reverso. Deu visibilidade ao presidente Lula – o defensor da soberania nacional, empresas, empregos contra a arrogância da metrópole imperial. Aumentou o apoio governamental. Escancarou-se a vassalagem antipatriótica do nacionalismo ultradireitista. A demagogia nas redes sociais cedeu à verdade e o cortejo necropolítico flopou na avenida. “Abaixo, abaixo os traidores!”.

Luiz Marques é professor de ciência política na UFRGS. Foi secretário estadual de cultura do Rio Grande do Sul no governo Olívio Dutra.

Por Eleutério F. S. Prado – A Terra é Redonda – 04/08/2025

O fascismo substitui a ordem econômica individualista e concorrencial por uma ordem corporativa e cooperativa integral: ao invés de uma ditadura do proletariado, o fascismo cria uma ditadura explícita do capital em que o comando da acumulação está centralizado politicamente

1.

A questão é bem controversa. Segundo Nancy Fraser, o neoliberalismo não morreu; contudo, passou da fase progressista para uma fase reacionária (veja-se a nota Depois do neoliberalismo). Já para Branko Milanovic o mundo está entrando em uma nova era, mas o neoliberalismo não chegou ao fim. Segundo ele, os países ricos adotam agora uma política com dupla face: abandonam a globalização neoliberal internacionalmente, mas continuam a promover um projeto neoliberal internamente (veja-se a nota O que vem depois da globalização?).

Há, contudo, autores que contestam essas teses e que afirmam do neoliberalismo que ele já faleceu. Para eles, o passamento dessa ideologia indutora de práticas políticas em prol do capital, que dominou e moldou o capitalismo a partir dos anos 1980 do século passado, já aconteceu.

Veja-se o que diz, por exemplo, Stavros Mavroudeas num artigo recém-publicado [1]: “Existe ainda hoje uma presunção generalizada de que o neoliberalismo continua sendo o paradigma político-econômico dominante no Ocidente, mas também na maior parte do mundo. Este artigo argumenta que isso não é verdade e que, desde o início do século XXI, ele caiu em desgraça e foi substituído pelo igualmente conservador neokeynesianismo, o qual adota um novo consenso macroeconômico. O sinal fundamental dessa transição é o amplo e crescente intervencionismo econômico estatal, o qual está pontificando até mesmo nos países que eram considerados bastiões do paradigma anterior”.

Como ele chega a essa conclusão? Ora, é preciso prestar atenção ao modo específico como define o neoliberalismo. Como se pode deduzir de sua tese, para ele, o neoliberalismo caracteriza-se por uma crença na eficiência e na eficácia dos mercados e, assim, por uma rejeição in limine da intervenção estatal como forma corrigir e de suplementar o modo – supostamente espontâneo – como funcionam.

Eis como ele adianta essa abordagem: “A tese fundamental [do neoliberalismo] é que os mercados livres alocam recursos de forma eficiente, autocorrigem os seus eventuais desequilíbrios e, assim, tendem a alcançar o bem-estar social ideal. Em contraste, a intervenção e a regulação estatais são encaradas geralmente como disruptivas porque a regulação desfigura os mercados e corrompe a sinalização de preços, porque o investimento público desloca o investimento privado e porque as empresas públicas são tecnologicamente ineficientes”.

2.

O paradigma que tomou o lugar do neoliberalismo vem a ser o neokeynesianismo, que, segundo ele, é ainda conservador e se pauta por políticas que prejudicam os trabalhadores. Se o primeiro se inspirava em doutrinas libertárias propagadas pelas teorias neoclássica e neo-austríaca, o segundo se inspira numa doutrina que denomina de social-liberalismo.

Para justificar a sua tese, Stavros Mavroudeas indica que os governos, a partir da virada do século XX para o XXI e mais especificamente após a crise de 2008, passaram a se utilizar da política fiscal para tentar tirar o sistema econômico do estado de estagnação. Implementaram, ademais, outros modos de intervenção como as políticas industriais e de subsídios a setores específicos. Distribuíram dinheiro para os cidadãos carentes na crise provocada pela pandemia do coronavírus.

Em particular, empregaram de modo intenso uma política monetária ativa que ficou conhecida como relaxamento monetário. Ora, todas essas políticas foram utilizadas sem remorso nos EUA, na China, assim como na Europa, mesmo se elas contrariavam a doutrina neoliberal. Ademais, com a eclosão da crise de 2008 e com o fim do avanço da globalização, as relações interestatais mudaram de padrão: ao invés de serem meramente competitivas, elas se tornaram amplamente conflitantes.

“O esmorecimento da acumulação capitalista em quase todas as principais economias capitalistas levou ao agravamento das rivalidades imperialistas. E isso veio junto com políticas ainda mais intervencionistas. Tanto o primeiro governo Trump, quanto o governo Biden se empenharam em fazer a política industrial (…) visando manter a liderança tecnológica. Não menos importante, o protecionismo voltou com tudo nesse governos (…) já que ele é uma arma importante na condução desses conflitos”.

Se a tese de Stavros Mavroudeas for correta – mais a frente se mostrará como se pode contestá-la – torna-se necessário explicar por que muitos autores sustentam que o neoliberalismo não morreu, que ele se transformou, mas que sua essência persiste sob uma nova aparência.

Ora, ele próprio fornece uma resposta para essa indagação hiperbólica:

“Tem-se de fato uma questão intrigante. Apesar das volumosas evidências em contrário, por que persiste essa visão errônea sobre a persistência da hegemonia neoliberal? (…) Esse fato pode ser atribuído a dois fatores. O primeiro deles diz que o termo é frequentemente usado como leitmotiv [2] e que, por isso, é mal definido, está sujeito a entendimentos muito vagos e problemáticos. O segundo fator (relacionado ao primeiro) vem do abandono da política de classe pela esquerda e de sua subserviência aos conflitos internos da burguesia. Isso produziu amplas coalizões antineoliberais de natureza interclasse e sob hegemonia burguesa, o que essencialmente ajudou a ascensão do neokeynesianismo conservador”.

Veja-se agora que conclusão a que chega esse autor advém do modo como ele próprio define o neoliberalismo e da maneira como raciocina a partir dessa definição. É bem patente que ele pensa ao modo do entendimento e que parte de um fundamento primeiro para construir a sua argumentação.

É de se notar, também, que ele escolhe uma definição estritamente econômica do neoliberalismo; eis que, para ele, essa forma política intervém no sistema econômico estritamente para promover o mercado. Contra essa tese, argumenta-se já aqui que as formas de intervencionismo apontadas não estão em contradição com o neoliberalismo quando este é entendido na perspectiva da apresentação de O capital.

Se pensa assim, é porque julga que a mudança pode ser apreendida apenas política econômica, ou seja, como uma mudança gestada na arena intelectual que se convencionou chamar de “economics”: “O neoliberalismo” – segundo ele – “destronou o keynesianismo após a crise dos anos 1990 e restaurou a teoria neoclássica como a ortodoxia na economia burguesa”.

Ora, a teoria neoclássica em sua versão walrasiana, como ele mesmo também observa, serviu também de base para criar uma versão domesticada do keynesianismo, a qual dominou o pensamento econômico no pós-guerra. A intervenção estatal se tornou uma constante após o fim do liberalismo.

3.

Logo, o fulcro da questão não se encontra aí, ou seja, no modo como se articula e se dispõe a retórica dos economistas que trabalham para a prosperidade – e para as crises – do modo de produção capitalista. O neoliberalismo não pode ser compreendido da perspectiva da política econômica em sentido estrito. Na verdade, ele, assim como o keynesianismo que o precedeu, precisa ser enxergado como política do Estado.

Mais especificamente, é preciso compreender como o Estado se esforçou para “suprimir” a luta de classes nas condições históricas do período que se seguiu ao fim da II Guerra Mundial, após a crise de lucratividade dos anos 1970 e após a crise financeira que eclodiu em 2007-8. Para tanto, é preciso pensar o Estado como uma instância do modo de produção capitalista.

Ora, as classes e o Estado devem ser compreendidos por meio de uma extensão da apresentação dialética do modo de evolver do sistema capitalista tal como está posto sobretudo em O capital. Marx pensa as classes como componentes da estrutura social contraditória do modo de produção. Contudo, elas não aparecem como tais, em seus antagonismos, na circulação de mercadorias. Aí, aparecem disfarçadas pelo modo como se apropriam de parte do valor produzido pelo trabalhador assalariado.

No final do livro III de O capital, ele distingue três grandes classes, a dos proprietários de terra que recebem renda da terra, os proprietários do capital que recebem lucros ou juros, e os proprietários da força de trabalho que recebem salários.

Como se sabe, Marx previu a necessidade de explicar o Estado a partir das relações sociais contraditórias que definem as classes. Na verdade, mostrou-se necessário explicá-lo a partir da contradição entre a aparência e a essência do modo de produção. Na essência desse sistema, tem-se classes e elas se dispõem estruturalmente por meio das contradições que as definem como tais.

Na aparência não existe nem contradição nem antagonismo entre as classes; há apenas contratantes iguais que diferem entre si pelo modo como se inserem nos mercados para “ganhar a vida”, ou seja, para se apropriarem de parte do produto social.

Assim, a luta de classes aparece em primeiro lugar, não como tal, mas como disputa pelo ganho de renda, pela apropriação da porção maior possível do valor gerado na produção capitalista. Se, por exemplo, o salário real aumenta por causa da luta dos trabalhadores, isso diminuirá necessariamente a lucratividade do capital.

Mas ela se mostra plenamente apenas quando a classe trabalhadora passa a contestar a propriedade privada dos meios de produção. Ora, a dinâmica competitiva inerente ao capitalismo, mesmo em sua forma meramente econômica, geraria imediatamente o caos se não fosse contida dentro de certos limites pela atuação do Estado.

O Estado em sua forma clássica, ou seja, liberal, diz Ruy Fausto, “guarda o momento da igualdade dos contratantes”, ou seja, aquilo que se apresenta imediatamente na circulação de mercadorias. Afirma, assim, aquilo que está na aparência do modo de produção, “negando [em consequência] a desigualdade das classes”, ou seja, a sua essência, a verdadeira natureza do modo de produção capitalista. [3]

Assim, o Estado como tal, contraditoriamente, afirma igualdade dos contratantes para que a desigualdade subjacente das posições sociais contraditórias continue existindo.

As formas do Estado e, assim, de sua atuação econômica, social e política – liberalismo, keynesianismo, neoliberalismo, fascismo, iliberalismo etc. – devem ser compreendidas, portanto, nessa perspectiva. Para fazê-lo, é preciso perguntar: como cada uma desses modos de atuação do Estado põe a unidade do sistema – ou seja, dá forma à comunidade ilusória ou nação –, ocultando assim as contradições de classe que, assim, podem subsistir e prosperar levando adiante o próprio modo de produção.

4.

O liberalismo toma o sistema econômico como uma ordem natural, ou seja, como uma ordem instituída que fora criada espontaneamente (ou seja, sem propósito) e que se impõe aos homens como se fosse natureza, para em sequência afirmar a igualdade dos contratantes, zelar pela liberdade econômica e garantir a propriedade privada.

Se o pensamento prático e político liberal está fundado numa suposta igualdade dos contratantes, aqueles que vem depois dele estarão fundados nas meras diferenças entre as classes sociais, tal como aparecem na esfera da circulação de mercadorias.

A social-democracia e o keynesianismo tomam o sistema econômico como uma ordem instituída que pode ser devidamente reformada para conter as crises econômicas e políticas. Reconhecem, assim, as diferenças de classe tal como aparecem, julgando que o Estado precisa regular as relações entre os capitalistas e os trabalhadores para evitar, em última análise, que esses últimos se revoltem e abalem o sistema. Tomando ciência da gravidade das crises e de seu caráter disruptivo, ponderam que o Estado deve minorar o desemprego, acelerar o crescimento econômico evitando as flutuações econômicas.

Já o neoliberalismo toma o sistema econômico como uma ordem moral, [4] ou seja, como uma ordem espontânea criada pelos homens não intencionalmente que deve ser, que precisa continuar existindo. Não a considera, no entanto, como natural tal como o faz o liberalismo já que, em princípio, pode ser regulada, alterada e até mesmo suprimida.

Como julga que essa ordem está na origem da civilização e do progresso alcançado na época moderna, considera que o Estado deve atuar para conservá-la frente aos projetos construtivistas, sejam eles reformistas ou revolucionários que supostamente a corrompem e a destroem. Para os neoliberais é dever do Estado promover a concorrência em todos os âmbitos da sociedade, privatizar os bens públicos, fomentar o empreendedorismo.

Frente a esse quadro, como pensar os extremismos do século XX e do século XXI, os quais tem pelo menos um atributo em comum, o desprezo pela democracia liberal. [5]. Ora, o fascismo histórico surge da falência do liberalismo e da ameaça da revolução socialista.

Para garantir a sobrevivência do capitalismo, substitui a ordem econômica individualista e concorrencial, mas também classista, por uma ordem corporativa e cooperativa integral em que os indivíduos e as classes estão subsumidos como membros de uma comunidade mística formada pelo Estado. Ao invés de uma ditadura do proletariado, o fascismo cria uma ditadura explícita do capital em que o comando da acumulação está centralizado politicamente.

5.

Já o extremismo no século XXI surge da crise do neoliberalismo que se mostra como estagnação econômica e niilismo político generalizado e, assim, como uma deslegitimação implícita do próprio capitalismo. No entanto, ao contrário do fascismo, ele não contraria a racionalidade normativa que se expressa como individualismo, império da forma mercadoria e concorrência, ou seja, ele não deixa de ser neoliberal.

Contudo, mesmo se promove a racionalidade econômica mantendo-se na tradição liberal, ele não se conforma às normas da democracia liberal e se assume às vezes francamente como politicamente iliberal. Por isso, apesar de ser reacionário, não é fascista ou neofascista. [6]

Ora, o neoliberalismo, que ascendeu a partir dos anos 1980 do século passado, buscava legitimidade garantindo prosperidade econômica em geral, mas também acolhendo as demandas progressistas não classistas, tais como aquelas vindas do gênero, da cor da pele, cultura e da nacionalidade.

Ora, essas promessas se frustraram porque as políticas do neoliberalismo são inerentemente viesadas e favoráveis aos capitalistas em geral. Ora, aquele que o sucederá não divergirá dele nas grandes questões de política econômica interna, mesmo se na externa ele vai optar pelo nacionalismo e pelo protecionismo.

Conforme o neoliberalismo progressista perdeu legitimidade, ele abriu espaço para uma forma mais reacionária de neoliberalismo. Eis que o extremismo que vem tentando suceder o primeiro busca se associar à tradição conservadora que se caracteriza pela defesa de uma ordem social hierárquica que consolida formas de desigualdade, não se acanha de restringir a liberdade e de santificar a propriedade.

Daí que busque se legitimar por meio do patriarcalismo, da homofobia, do racismo e da religiosidade reacionária – e até mesmo do supremacismo racial aberto ou disfarçado.

Em suma, ao invés da tese de Stavros Mouvradeas antes apresentada e julgada falsa, fica-se aqui com a tese de Nancy Fraser que distingue um neoliberalismo progressista em crise e um neoliberalismo conservador ou reacionário em ascensão. [7]

Endossa-se aqui, também, a sua avaliação política: em ambos os casos, segundo ela, está-se diante de formas de organização social contraditórias, profundamente predatórias e instáveis.

*Eleutério F. S. Prado é professor titular e sênior do Departamento de Economia da USP. Autor, entre outros livros, de Da lógica da crítica da economia política (Lutas Anticapital).

Notas

1 Mavroudeas, Stavros – Is neoliberalism still the dominant economic paradigm in the west today? World Marxist Review, 2025, vol. 2, nº 2, pp. 99−110.

2 Leitmotiv é uma palavra do idioma alemão que expressa uma ideia ou fórmula que reaparece de modo constante em obra literária, discurso publicitário ou político, com valor simbólico e para expressar uma preocupação dominante.

3 Fausto, Ruy – Sobre o Estado. In: Marx: Lógica e Política, tomo II. Editora Brasiliense, 1987.

4 Ver Prado, Eleutério F. S. – “(Neo)liberalismo: da ordem natural à ordem moral. Outubro, 2009, nº 18, pp. 149-174.

5 Veja-se esse artigo bem esclarecedor: Cox, Lloyd e O’Connor, Brendon – Trumpism, fascism and neoliberalism. Journal of Social Theory, 2025 (open access journal).

6 Aqueles que usam esses termos não são rigorosos; eis que raciocinam por analogia a partir das relações externas entre os fenômenos e, assim, caem no que Marx denominou de economia vulgar.

7 Fraser, Nancy – Do neoliberalismo progressista a Trump – e além. Política & Sociedade, vol. 17 (40), set. e dez. de 2018.

Famílias e oligarquias se apossam do poder da Casa Branca para defender seus interesses e negócios particulares

Vinícius Mota, Secretário de Redação da Folha, foi editor de Opinião. É mestre em sociologia pela USP,

Folha de São Paulo, 02/08/2025

A liberdade invocada pelos representantes dos vândalos que destruíram palácios em Washington e Brasília é praticada no Brasil há séculos. Trata-se da escassez de limites para infligir danos e sofrimento aos outros em nome da autenticidade e da sacralidade do interesse e do desejo próprio.

Se é possível extrair uma teoria desse emaranhado, ela opera sob o pressuposto de que os grupos humanos são diferentes nas suas capacidades materiais e intelectuais —por uma condição natural ou histórica ou porque apenas alguns teriam sido abençoados pela graça divina— e predica que não deve haver barreiras psicológicas, sociais nem legais para obstar o atropelo dos mais fracos pelos mais fortes.

Seria como colocar Hobbes do avesso, tirar o Leviatã da sala e deixar o couro comer, mas nem tanto. O Estado tem essa característica de servir como porrete e aspirador de renda nas mãos de alguns e desse elemento não se abre mão. O poder político se torna um meio para proteger e enriquecer quem o conquista e para cooptar, perseguir e enfraquecer adversários. Eis o Brasil de anteontem, ontem e hoje.

Sobre o aspecto de deixar o couro comer, poucos fatores são mais típicos de uma sociedade civilizada do que a proteção da esfera íntima, a começar do corpo. Abster-se de ferir alguém cristaliza-se numa interdição tão enraizada como as regras que inibem o incesto em comunidades tribais. Era dessa fronteira invisível e impenetrável que Sérgio Buarque de Holanda se ressentia ao identificar e criticar a “cordialidade” brasileira. Cordialidade também quer dizer violência.

O cotidiano brasileiro é violento. A polícia mata, os civis matam e os motoristas matam. Comemora-se a tendência de queda generalizada dos crimes violentos no país, o que é um fato. Ainda assim foram assassinadas mais de 45 mil pessoas no Brasil em 2025 e outras quase 35 mil morreram no trânsito. São mais de 80 mil em 12 meses, cerca de 40 mortes violentas para cada grupo de 100 mil habitantes e 1 milhão de óbitos de 2013 a 2023. Ucrânia, Síria e Gaza são aqui.

Sociedades civilizadas também instruem a totalidade das crianças e dos jovens como se educação fosse alimento vital. Outras coisas podem faltar, mas não aluno na sala aprendendo com a aula mais eficiente, o horário marcado, o professor preparado, durante vários milhares de horas desde a primeira infância. Aqui isso funciona apenas para os filhos da elite e olhe lá. Nove milhões de jovens de 15 a 29 anos nem sequer completaram o ensino básico. O que deveria ser denunciado como crime contra o futuro da população mais vulnerável passa como elemento da paisagem.

A “liberdade” de extrair renda dos outros à custa do bem-estar da maioria também é longeva e disseminada. Não há saneamento, tecnologia do século 19, para todos por causa disso. A conta de energia de mansões com placas solares é subsidiada pelos mais pobres, grupos profissionais têm privilégios na aposentadoria, na tributação e nos salários custeados pela camada mal remediada da população, mercadorias e serviços encarecem porque a lei atende a lobbies influentes. O descontrole dos orçamentos públicos compromete programas sociais e eleva os juros que remuneram o andar de cima.

Vem do ex-ministro Rubens Ricupero uma profecia incômoda sobre a aspiração civilizatória no Brasil, onde décadas e gerações se sucedem sem nenhuma hecatombe bélica ou natural, mas também sem que o país alcance o bem-estar material e espiritual das nações ricas. É o que ele chamou de suave fracasso.

A novidade que agora vem do norte é a elite política que conquistou a Casa Branca pretender transformar os EUA num grande Brasil. Famílias e oligarquias se apossam do poder de Estado para defender seus interesses e negócios particulares, proscrevem adversários, desmontam burocracias de mediação, sabotam o cânone acadêmico e educacional, fecham a economia e desestabilizam as relações internacionais motivadas pelo próprio fígado e pelo próprio bolso.

Mundo deve ficar menos globalizado, mais desigual e bem mais produtivo

Álvaro Machado Dias, Neurocientista, professor livre-docente da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) e sócio do Instituto Locomotiva e da WeMind.

Folha de São Paulo, 28/07/2025

Em quatro anos, a inteligência artificial foi das palavras regurgitadas às simulações de raciocínio usando táticas de jogos e à aplicação dessas para realizar tarefas na internet, solucionando o mistério dos impactos efetivos na produtividade, de forma ainda hipotética: o êxito atual dessas IAs, chamadas agênticas, é de cerca de 75%, o que significa que um pedido para que reserve uma passagem, um carro e um quarto dará certo em apenas 42% dos casos.

A elevação da taxa de completude dos agentes deverá ser o principal fator de pressão sobre o modus operandi dos escritórios. É provável que, em mais quatro anos, a competição se intensifique, levando ao achatamento dos salários de cargos como secretário e assistente administrativo e os das áreas técnicas, incluindo operações, finanças e contábeis, que serão dominadas por um fordismo atencional de alto nível, voltado à identificação e correção dos erros das IAs.

Técnicos mais ambiciosos irão se reposicionar como gestores de “pessoas e agentes” (HAI), redefinindo o marketing e o RH e achatando seus salários também. Já os executivos capazes de criar novas linhas de receita com IA irão se tornar ainda mais importantes e bem pagos.

A disparidade salarial vai aumentar, mas o que moldará essa nova fase é que a “IA irá ampliar o fosso entre capital e trabalho” (Acemoglu, 2024), sendo o capital intelectual na forma de novas propriedades intelectuais parte central desse arranjo. A sociedade da inteligência artificial é a da prosperidade empresarial baseada na capacidade de ganhar mais com menos calorias, limitada setorialmente pela redução do poder aquisitivo da classe média.

A conclusão parece ser que o brasileiro precisa mudar de foco e empreender —assim como os americanos. Porém, o índice que mede a atividade empresarial total (TEA, 2025) coloca o Brasil quase em pé de igualdade com os Estados Unidos. A razão é simples: tanto lá quanto aqui, mais de dois terços dos que empreendem o fazem por necessidade e, na prática, apenas embalam e vendem o próprio suor.

Em contraste, a trilha da prosperidade empresarial passa pela alteração na distribuição dos custos operacionais (Opex), com mais gastos com executivos visionários e tokens de IAs agênticas e menos com salários em geral.

Esses tokens são créditos conversíveis em trabalho que as organizações de todo o mundo adquirem das big techs. Como esse fluxo aquisitivo é essencial sob o novo paradigma produtivo, as empresas de tecnologia tornam-se sócias “de facto” de praticamente todas as firmas do mundo, na linha das bandeiras e adquirentes, que, ao cobrarem entre 2 e 3% nas vendas de cada loja, tornam-se sócias ocultas em 6 a 9% do varejo global. É isso que explica o comportamento hiperbólico dos fundos de investimento e as aquisições bilionárias para ficar com as pessoas, como no caso de Alexandr Wang, que custou US$ 14,3 bilhões.

A IA será responsável por uma das maiores transferências espontâneas de valor de todos os tempos, enriquecendo os Estados Unidos, a China e alguns outros países, como Holanda e Israel, mas não a América Latina, que sofrerá ainda com a redução do “offshoring” industrial por razões não tributárias, algo bem mais difícil de reverter. No cômputo geral, o mundo ficará menos globalizado, mais desigual, interna e externamente, e bem mais produtivo.

Paulo Kliass – GGN – 08/07/2025

Em dezembro de 1995, o então Presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) sancionou a Lei n® 9249. Na origem, tratava-se de um Projeto de Lei (PL 913/95) encaminhado por ele mesmo ao Congresso Nacional tratando de modificações na legislação relativa ao Imposto de Renda sobre Pessoas Jurídicas (IRPJ), em meio a outros assuntos. Dentre um conjunto amplo de facilidades oferecidas ao capital pela equipe do então Ministro da Fazenda, Pedro Malan, destaca-se a imensa generosidade proporcionada pelo dispositivo que isentava os lucros e dividendos do pagamento do tributo sobre a renda. O art. 10 da lei é muito claro a esse respeito:

(…) “Art. 10. Os lucros ou dividendos calculados com base nos resultados apurados a partir do mês de janeiro de 1996, pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado, não ficarão sujeitos à incidência do imposto de renda na fonte, nem integrarão a base de cálculo do imposto de renda do beneficiário, pessoa física ou jurídica, domiciliado no País ou no exterior.” (…)

No final do presente ano serão completadas três décadas de vigência desta verdadeira excrescência tributária. Neste quesito, o Brasil está acompanhado tão somente de outros dois países: Letônia e Estônia. A oferta de tamanha benesse ao capital representa um absurdo em termos de aumento do já elevado grau estrutural da regressividade do sistema tributário brasileiro. Contando com um modelo de impostos baseado essencialmente no consumo, nosso País quase não tributa o patrimônio e as rendas elevadas. No entanto, tal distorção que acompanha a regime de arrecadação desde sempre e foi ainda mais agravada quando o Congresso Nacional decidiu por isentar também os lucros e os dividendos.

Generosidade de FHC existe desde 1995.

Para além da injustiça tributária flagrante e da perda de capacidade arrecadatória evidente, a novidade provocou um profundo rearranjo perverso no interior das próprias relações trabalhistas. As empresas passaram a estimular parte de seus assalariados a criarem pessoas jurídicas (PJs) de fachada para burlar a contratação formal via carteira de trabalho. Com isso, em especial os contratados de maior remuneração passaram a não mais pagar imposto de renda, que até então era recolhido na fonte. Seus ganhos derivados da relação de trabalho converteram-se em lucros apurados nas respectivas PJs. Daí o termo generalizado de “processo de pejotização” para caracterizar a nova realidade de segmentos do mercado laboral.

Os analistas que acompanhamos esse debate há muito tempo talvez não ficássemos tão surpresos quando a medida veio de um governo marcadamente neoliberal e que orientava suas ações em prol daquilo que hoje chamamos de “povo da Faria Lima”. Afinal, era a época de FHC no Palácio do Planalto.  No entanto, o mais intrigante é que depois de quase 17 anos de governos dirigidos pelo Partido dos Trabalhadores (PT) nada foi feito a esse respeito. Na verdade, bastaria uma Medida Provisória para corrigir esta enorme distorção, mas ao que tudo indica isto nunca foi considerado como prioridade de política pública para Lula ou Dilma.

A ironia da História é que o primeiro governo a enviar alguma alteração da matéria foi justamente o de Jair Bolsonaro, uma gestão de extrema direita e marcada por uma profunda influência do neoliberalismo e dos interesses do sistema financeiro em sua pauta para a economia. O superministro Paulo Guedes apresentou um Projeto de Lei, o PL 2337 de 2021, tratando de vários aspectos da tributação, mas também eliminando a referida isenção e propondo uma alíquota considerada por muitos como bastante elevada (20%) com a volta de incidência de IRPJ.

(…) “Art. 10-A. A partir de 1º de janeiro de 2022, os lucros ou dividendos pagos ou creditados sob qualquer forma pelas pessoas jurídicas ficarão sujeitos à incidência do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza retido na fonte à alíquota de vinte por cento na forma prevista neste artigo.” (…)

Ao longo da tramitação, no entanto, a própria base parlamentar do governo conservador considerou um exagero a proposta inicial e o Relator da matéria na Câmara dos Deputados apresentou um texto substitutivo incorporando uma das emendas que reduzia a alíquota do tributo para 15%. O texto foi aprovado em setembro daquele ano na primeira casa legislativa que o apreciou, mas terminou abandonado nas gavetas da tramitação quando chegou ao Senado Federal.

(…) “Art. 10-A. A partir de 1º de janeiro de 2022, os lucros ou dividendos pagos ou creditados sob qualquer forma, inclusive a pessoas físicas ou jurídicas isentas, […] ficarão sujeitos à incidência do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza retido na fonte à alíquota de 15% (quinze por cento) na forma prevista neste artigo.” (…)

O interessante é que naquele período a Câmara dos Deputados estava sendo presidida por Arthur Lira, que havia sido eleito para o cargo em fevereiro de 2021. O parlamentar considerava a matéria da reforma dos tributos como uma questão de honra para sua gestão, mas a chamada “câmara alta” não colaborou para seu intento. Pois agora, quatro anos depois, ele retorna ao centro da cena política e consegue ser nomeado como Relator do Projeto do governo Lula de isenção de IR para os assalariados que recebem até R$ 5 mil mensais. Trata-se do PL 1.087/25.

10% é uma alíquota muito baixa!

            O Relator já deu declarações de que poderia recuperar o projeto original de Paulo Guedes e que foi aprovado pela Câmara em 2021 como forma de garantir recursos para compensar a perda tributária decorrente da elevação do piso para isenção do IR para assalariados até R$ 5000,00.

A proposta original do governo Lula para efetuar essa compensação é a aplicação de uma alíquota de apenas 10% sobre a distribuição de lucros e dividendos, em uma versão bem mais restritiva de tais operações. O texto elaborado por Fernando Haddad prevê a aplicação do tributo apenas para transferências superiores a R$ 50.000 mensais e somente para casos de transferência de lucros e dividendos para pessoas físicas.

(…) “Art. 6º-A A partir do mês de janeiro do ano-calendário de 2026, o pagamento, o creditamento, o emprego ou a entrega de lucros e dividendos por uma mesma pessoa jurídica a uma mesma pessoa física residente no Brasil em montante superior a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em um mesmo mês fica sujeito à retenção na fonte do imposto sobre a renda das pessoas físicas mínimo – IRPFM à alíquota de 10% (dez por cento) sobre o total do valor pago, creditado ou entregue.” (…)

Ora, em pleno momento de aceitação popular do movimento para taxação dos super ricos, caberia a oportunidade para avançar ainda mais nos projetos que apontem para tal caminho. Ainda que cause estranheza o fato de Haddad ter enviado uma proposta inicial mais tímida do que a apresentada por Paulo Guedes e a que foi aprovada pela Câmara dos Deputados, o fato é que o governo conta com a opinião pública a seu favor no assunto. Assim, é perfeitamente plausível imaginarmos que Lula poderia orientar sua base aliada no Parlamento a elevar a alíquota de 10% e aceitar a sugestão de Arthur Lira para que seja adotada 15% ou 20% de IRPJ como a nova regra tributária para lucros e dividendos.

Trata-se de uma medida tributária mais do que justa e necessária. Apesar das três décadas de atraso, o fim da isenção de lucros e dividendos viria a corrigir essa enorme regressividade em nosso modelo de arrecadação. A campanha “BBB” prevê a imposição de tributos sobre bilionários, bancos e bets. Ainda que o retorno da imposição de IRPJ sobre lucros e dividendos seja uma proposta correta, ela não chega nem a fazer coceguinhas sobre o topo da nossa pirâmide da desigualdade. Ainda são aguardadas medidas de tributação efetiva do patrimônio e o estabelecimento de alíquotas mais elevadas de imposto de renda para os ganhos de milionários e bilionários. Afinal, pelas regras atuais, a maior alíquota é de apenas 27,5% e se aplica a todos os que recebem mais de R$ 4.668 mensais.

Paulo Kliass é doutor em economia e membro da carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental do governo federal.