Juros altos e câmbio apreciado desestimulam investimentos, privilegiam rentistas e limitam o desenvolvimento do país

Luiz Carlos Bresser Pereira, Professor emérito da Fundação Getulio Vargas, ex-ministro da Fazenda (1987, governo Sarney), da Administração e da Reforma do Estado e da Ciência e Tecnologia (1995-1998 e 1999, governo FHC).

Folha de São Paulo, 10/12/2024

[RESUMO] Apesar de concessões e privatizações desde os anos 1970, os investimentos privados no país se mantêm em patamar muito baixo, desestimulados pelos juros exorbitantes que, junto à taxa de câmbio valorizada movem o círculo vicioso da quase estagnação que caracteriza a economia brasileira há 30 anos.

Um dia desses, um dos meus filhos me perguntou por que o governo Lula estava privatizando estradas de rodagem que são monopolistas e, por isso, não devem ser privatizadas. Não seria esse governo neoliberal? Ou neoliberal progressista, acrescentei parafraseando a filosofia americana Nancy Fraser.

Não, o presente governo é social-progressista e desenvolvimentista: defende uma diminuição da desigualdade e a intervenção do Estado na economia para aumentar o investimento público e promover o investimento privado. Não obstante, esse governo não tem alternativa senão privatizar as rodovias que exigem investimentos para os quais não tem recursos. O Brasil está preso no círculo vicioso da quase estagnação.

Entendo por quase estagnação o fato de um país não realizar o “catch-up” —o fato de seu crescimento per capita ser quase sempre inferior aos dos Estados Unidos, de forma que o padrão médio de vida dos brasileiros se afasta cada vez mais do padrão americano. Apesar de um desempenho econômico razoável neste ano e nos dois últimos anos, nada aconteceu de novo na economia brasileira que nos permita afirmar que escapamos da quase estagnação, inclusive porque a taxa de investimento continua muito baixa.

A economia brasileira está quase estagnada desde 1980. Hoje, a distância em relação aos Estados Unidos é maior do que era em 1980. A causa direta dessa quase estagnação é a taxa de investimento muito baixa. Tanto o investimento privado quanto o público é sistematicamente inferior a 17% quando deveria girar em torno de 25% do PIB. Oito pontos percentuais é uma diferença muito grande.

Se compararmos a presente situação com meados dos anos 1970 (a última década em que o Brasil cresceu satisfatoriamente e estava realizando o “catch-up”), veremos que o investimento privado, que naquela década estava em torno de 15% do PIB, se manteve nesse nível, embora devesse ter crescido devido às privatizações —deveria ter crescido para pelo menos 20% do PIB.

Já o investimento público, que deveria ter caído um pouco devido às mesmas privatizações, caiu muito; correspondia a aproximadamente 8% do PIB, agora está em torno de 2,5%. Em consequência, o investimento total caiu de 23% para aproximadamente 16% do PIB, e a taxa de crescimento caiu correspondentemente.

A primeira razão para isso é a taxa de juros exorbitante que existe no Brasil desde a abertura financeira (1992). A taxa de juros real vem sendo desde então em média cerca de 6% a 7% ao ano, quando deveria se manter em torno de 3% ao ano, ou seja, igual à taxa de juros real internacional mais um adicional que dê conta do risco dos brasileiros em investir no Brasil (não dos estrangeiros), que eu estimo ser de aproximadamente 1%.

Duas vezes menor, portanto, que a taxa real que o Banco Central pratica e, portanto, uma taxa que desestimula o investimento. Eu falei em risco dos brasileiros, que deve ser menor que o risco Brasil, calculado pelos mercados internacionais para potenciais investidores de fora do país, de cerca de 2,5%.

A segunda razão é a tendência de apreciação da taxa de câmbio no Brasil, que tem por trás quatro motivos: (1) porque a taxa de juros é alta para poder atrair capitais; (2) porque o Brasil incorre sistematicamente em déficits na conta corrente de aproximadamente 2% do PIB, quando deveria mantê-los em torno em zero; (3) porque o Brasil não reconhece e não neutraliza a doença holandesa, não tendo, portanto, uma política que evite que a taxa de câmbio se torne valorizada para as empresas industriais, a qual reduz a competitividade internacional dessas companhias; e (4) porque a taxa de poupança no Brasil é muito baixa, não sendo por isso compensada pelo recurso a financiamento interno ou externo.

Os atores

Para sabermos o porquê das três primeiras razões, precisamos considerar os atores que causam a baixa taxa de investimento e o círculo vicioso da quase estagnação. São eles os capitalistas rentistas e seus financistas, o agronegócio, o Norte Global ao qual os dois primeiros grupos estão associados, os empresários industriais, os eleitores e os políticos. Todos são responsáveis pela taxa de câmbio apreciada, a baixa taxa de investimento e a quase estagnação do Brasil.

Os rentistas e financistas, dominantes, querem uma taxa de juros real (descontada a inflação) alta e uma taxa de inflação baixa (para garantir o objetivo anterior). Os dois grupos são liberais: não querem que o Estado invista ou intervenha na economia; não querem, por exemplo, que o Estado tenha uma política cambial que estabilize a taxa de câmbio e evite que ela seja apreciada.

Assim, estão felizes com um déficit na conta corrente em torno de 2% do PIB e não querem saber da doença holandesa, embora esta surja quando o preço das commodities exportadas pelo Brasil sobe e torna as empresas industriais não competitivas, ainda que sejam competitivas no plano técnico.

Rentistas e financistas estão satisfeitos. Eles têm poder suficiente sobre a sociedade brasileira para capturar indevidamente cerca de 3% do PIB graças à diferença entre a taxa de juros média razoável (de 3% ao ano, como vimos acima) para a taxa praticada de 6% ao ano. Esses juros altos naturalmente desestimulam o investimento, a não ser que a taxa de lucro esperada seja alta e a desigualdade econômica, acentuada.

O agronegócio, embora recebendo altos subsídios do Estado, se afirma liberal e, como os dois grupos anteriores, não quer saber de uma política de neutralização da doença holandesa; quer realizar lucros extraordinários quando há um boom de commodities.

A doença holandesa é uma apreciação de longo prazo e cíclica da taxa de câmbio para a indústria causada por um substancial aumento de preços das commodities exportadas pelo país, que causa uma apreciação da taxa de câmbio geral ou corrente. Enquanto, para o setor exportador de bens primários (agronegócio e exportador de minérios e petróleo), essa taxa de câmbio mais apreciada é satisfatória porque o aumento de seus preços compensa a valorização da moeda nacional, para a indústria essa apreciação é desastrosa. É papel do Estado garantir uma taxa de câmbio competitiva para a indústria.

Nos países exportadores de commodities, a taxa de câmbio é cíclica porque os preços das commodities também tendem a ser cíclicos: ela se deprecia fortemente quando há uma crise financeira e depois se aprecia, chega à taxa de equilíbrio geral (que equilibra a conta corrente do país) e afinal se torna mais apreciada à medida que o déficit na conta corrente aumenta devido à política que os países adotam equivocadamente de incorrer em déficits na conta corrente (“poupança externa”). Começa então o endividamento externo que, afinal, levará o país a nova crise de balanço de pagamentos e a nova depreciação violenta da taxa de câmbio, encerrando-se assim o ciclo.

O Norte Global (o conjunto dos países ricos liderados pelos Estados Unidos) não tem qualquer interesse em uma taxa de investimento alta na sua periferia. Pelo contrário, visa evitar que os países em desenvolvimento se industrializem, porque não querem concorrência no futuro.

Para isso, além de nos recomendarem que tenhamos déficits na conta corrente desde que esses não levem o país a uma crise de balanço de pagamentos, buscam manter economicamente abertos os países em desenvolvimento para a exportar capitais (investimentos diretos e empréstimos) e para manter a troca desigual —a troca entre bens tecnologicamente sofisticados, que pagam bons salários e lucros, e bens pouco sofisticados que se caracterizam por baixo valor adicionado per capita.

As empresas industriais, que não precisam de proteção com base no argumento da indústria infante, precisam dramaticamente de proteção contra a doença holandesa que, em boom de commodities, as tornam não competitivas. Não obstante, seus dirigentes ou empresários não sabem ou não querem saber o que é a doença holandesa, que pode ser mortal para eles.

O setor interno de serviços, muito amplo e diversificado, quer que a taxa de juros seja baixa, mas seus dirigentes não têm poder político capaz de influenciar o Banco Central. Ao contrário, eles acabam sendo corresponsáveis pelos altos juros porque as associações que os representam são ocupadas por economistas neoliberais.

Os eleitores, principalmente a classe trabalhadora e de empregados, criticam a taxa de juros elevada, mas estão satisfeitos com uma taxa de câmbio apreciada que aumenta o poder aquisitivo de seus salários e demais rendimentos.

Os políticos, finalmente, acompanham seus eleitores e estão felizes com uma taxa de câmbio apreciada que facilita sua reeleição.

Os déficits na conta corrente e os investimentos privados

Os liberais afirmam que o principal problema da economia brasileira é o déficit público que causa aumento da dívida pública em relação ao PIB e causaria inflação. De fato, manter o equilíbrio fiscal é importante, mas mais importante é manter a conta corrente do país (a conta externa comercial mais os serviços) equilibrada, algo que só acontece raramente.

Na verdade, rentistas, financistas, agronegócio, interesses estrangeiros, eleitores e os políticos estão todos satisfeitos com um déficit na conta corrente moderado, porque esses déficits aumentam o poder aquisitivo dos seus rendimentos e mantêm tudo como está, inclusive a quase estagnação.

Ora, uma das características do populismo é procurar dar rendimentos artificiais aos eleitores que são, afinal, prejudiciais ao país. Ao aceitarem como bons os déficits na conta corrente (porque implicam acesso à poupança externa), nossos atores são todos populistas. Mas não teriam eles razão? Afinal, seria mais que natural que os países ricos em capitais transfiram seus capitais para países pobres em capitais como é o Brasil.

Não, a política de crescimento com poupança externa ou de déficits na conta corrente é uma política que contém a causa do seu fracasso). Ao incorrer em déficit na conta corrente, as entradas de capitais são maiores que as saídas, a taxa de câmbio se aprecia e, além de estimular indevidamente o consumo, desencoraja o investimento.

Esse caráter autofracassante da política de crescimento com endividamento externo deixa de sê-lo se o país adota uma política cambial capaz de compensar o excesso de entradas de capitais. Tudo, portanto, parece desestimular o investimento privado que, por isso, não aumentou sua participação no PIB como seria de se esperar.

Finalmente, é preciso considerar que a poupança brasileira é muito baixa e, ainda que esse fato possa ser superado pelo recurso ao financiamento interno (por isso keynes e Kalecki disseram nos anos 1930 que o investimento precede a poupança), ela precisa ser considerada. A poupança deveria ser, em princípio, quase igual aos lucros, os quais, para os empresários industriais, são necessariamente baixos, dada a taxa de juros alta e a taxa de câmbio apreciada.

Eles, portanto, não têm recursos necessários para financiar os investimentos de modernização de suas fábricas e de expandir sua produção, o que leva à desindustrialização. Além disso, ao não investirem, ficam atrasados tecnologicamente e a produtividade da economia permanece estagnada.

Já o agronegócio realiza lucros elevados, mas seus empresários investem na própria agricultura e pecuária e se opõem a qualquer política industrial e de neutralização da doença holandesa. Os rentistas e financistas, por sua vez, recebem juros e aluguéis elevados, mas não investem na indústria porque ela não dá o retorno que desejam. Preferem investir seu dinheiro no mercado financeiro e seus altos juros ou em imóveis que rendem bons aluguéis e se valorizam.

Em síntese, a taxa de investimento na indústria em relação ao PIB não aumentou apesar das privatizações que ocorreram desde os anos 1970. Em todo o período, os investimentos foram fortemente desestimulados porque apresentaram uma taxa esperada de lucro insatisfatória, incapaz de motivar os investimentos, dada a taxa elevada de juros que desde 1992 caracteriza a economia brasileira. Foram, portanto, claramente insuficientes para que o país retome o desenvolvimento e volte a realizar o “catch-up”.

A cultura dos juros altos

Além de rentistas e financistas defenderem juros altos e estes serem necessários para atrair capitais que financiem um déficit na conta corrente que não deveria existir, há uma causa subjacente para os juros serem altos: a cultura de juros altos, a acomodação de todos com os juros altos, que decorre do poder estrutural do capital e de um hábito cultural existente há muitos anos.

Duas indicações desse fato. Em 1964, já no quadro do regime militar, garantiu-se para as cadernetas de poupança, além da correção monetária, uma taxa de juros real de 6% ao ano. Em 1988, a nova Constituição limitou a 12% a taxa de juros real. Um limite muito alto, mas foi tanta a pressão do capital contra esse dispositivo que o STF decidiu depender de lei complementar do sistema financeiro internacional. Assim, a Constituição se tornou letra-morta nesse ponto, enquanto o Congresso não se move para discutir a lei necessária.

A falta de poupança pública e o investimento público

Voltando à comparação entre os anos 1970 (a última década em que o crescimento foi satisfatório no Brasil) e o presente, foram os investimentos do setor público que mais sofreram na virada dos anos 1970 para os anos 1980. A poupança pública que girava em torno de 4% do PIB caiu de repente para -2%, uma diferença de seis pontos percentuais.

Dois fatores foram determinantes da queda da poupança pública e do investimento público: a crise da dívida externa e a crise fiscal do Estado, que estudei bastante naquela época. Pergunto agora: seria possível o Estado voltar a realizar uma poupança pública e recuperar pelo menos uma parte daqueles seis pontos percentuais? Isto não parece provável. O Brasil continua com uma poupança pública negativa e a possibilidade de voltar a ter uma poupança pública positiva parece impossível.

Para aumentar a poupança pública, a maneira mais óbvia seria aumentar impostos para, assim, compensar o excesso de juros que são pagos aos rentistas locais e aos do Norte Global. Como vimos que esse excesso é de 3% do PIB, a carga tributária em relação ao PIB deveria aumentar na mesma proporção, mas ninguém quer pagar mais impostos.

A solução dada por rentistas e financistas ou, mais amplamente pelos, neoliberais é reduzir as despesas do Estado exceto os juros. Vimos que os investimentos públicos já foram reduzidos ao mínimo. Quanto às despesas sociais, é impossível reduzi-las. Seria, sim, possível reduzir os penduricalhos que a burocracia pública logra incluir em seus salários. O atual governo vem tentando fazer alguma coisa em relação a esse problema.

Seria também possível reduzir os incríveis e absurdos subsídios e isenções de impostos, como vem tentando o atual ministro da Fazenda, mas além de ter de neutralizar o lobby dos interessados nos subsídios e nas isenções, o Ministério da Fazenda tem que convencer muitos dos próprios membros do governo, que se julgam representantes dos interesses de suas áreas, e o próprio presidente da República que deve ser reeleito. Nessa área, como na dos juros, há bilhões a ser economizados, mas os interesses contrários são poderosos.

Demitir funcionários? No plano federal, não há excesso de servidores públicos. Nos governos estaduais e municipais, o excesso deve ser pequeno e o problema precisa ser enfrentado, mas não fará grande diferença. Onde faria uma grande diferença seria a redução da despesa com juros, que se obteria com a baixa da taxa para um nível civilizado e perfeitamente compatível com o controle da inflação. Mas quem será capaz de dobrar os rentistas e os financistas?

Assim, sem poder reduzir significativamente as despesas e sem conseguir aumentar os impostos para financiar essas despesas, o Estado não consegue realizar a poupança pública que seria necessária para financiar os investimentos públicos, que compensariam o não aumento do investimento do setor privado. Na verdade, o país não consegue zerar seu déficit público, que lhe permitiria realizar alguma poupança pública, a qual permanece negativa.

Os rentistas e financistas, porém, estão satisfeitos, porque não querem que o Estado invista —o que eles denominam “estatização”. Os rentistas e financistas (o “mercado financeiro”) querem que o Estado realize o superávit primário, uma métrica que lhes agrada porque exclui (esconde) os juros e, não obstante, garante que a dívida pública em relação ao PIB não aumente. Mas mesmo esse superávit o governo tem grande dificuldade de conseguir.

O círculo vicioso se fecha

Em consequência de tudo isso, o Brasil está preso no círculo vicioso da quase estagnação. Um círculo que tem alguma semelhança com o fluxo secular de Schumpeter, definido em 1911. Nesse fluxo circular, que decorre da lógica da teoria econômica neoclássica ou ortodoxa e do seu ideal de concorrência perfeita, não há lucros (existe apenas o lucro normal, igual à taxa de juros), os investimentos são iguais à depreciação efetivamente ocorrida e não há crescimento.

Já no caso do círculo vicioso da quase estagnação brasileira, há lucros, mas são baixos para a indústria de transformação; há investimentos e há crescimento porque setores do agronegócio, da indústria e o setor de serviços investem, mas esses são poucos, insuficientes para que o país saia da quase estagnação em que está mergulhado desde os anos 1980.

Por outro lado, o Estado não tem recursos para complementar o setor privado. Nos anos 1970, investia cerca de 8% do PIB. Hoje, investe apenas cerca de 2%. Não consegue nem sequer financiar os investimentos públicos em infraestrutura que são necessários para o país crescer. A solução proposta pela ortodoxia liberal é privatizar. Os governos vêm seguindo essa trilha, mas os resultados são parcos. O apetite e as possibilidades do setor privado são restritos.

Entretanto, alguns investimentos em infraestrutura, cujos lucros são certos, como nas concessões de rodovias, atraem muitos os rentistas e financistas e são relativamente necessários. O governo Lula, portanto, avança nas concessões por falta de alternativa.

Já outros investimentos muito necessários em infraestrutura não atraem o setor privado, a não ser que o Estado subsidie seus investimentos (parcerias públicas privadas). A potencialidade dessas parcerias, porém, é limitada porque envolve gastos do Estado, o qual é mantido no nível de subsistência.

Há 20 anos, afirmo que a economia brasileira está presa na armadilha dos juros altos e do câmbio apreciado. Hoje, apoiado na teoria novo-desenvolvimentista, posso acrescentar que o Brasil está preso ao círculo vicioso da quase estagnação. Um círculo que se fecha com a impotência do Estado de rompê-la.

Ao apresentar o Brasil, sua economia e sua política de uma maneira nova, na qual podemos ver como os diversos atores tratam de manter a economia brasileira presa a esse círculo, sou obrigado a me mostrar pessimista quanto ao futuro do Brasil e do seu povo.

Trump do segundo mandato é muito mais radical do que o do primeiro

Maria Hermínia Tavares, Professora emérita da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, é pesquisadora do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap)

Folha de São Paula, 10/04/2025

Notável pensador alemão do século 19 fraseou que, na história, a tragédia só se repetia como farsa. No caso dos governos populistas de extrema direita dá-se o oposto: seu primeiro mandato é farsa; o segundo, tragédia.

Donald Trump é prova acabada disso. Desde que voltou à Casa Branca tem produzido destruição inigualável. Na mesma semana em que a imposição de tarifas arbitrárias a uma lista enorme de países virou de ponta-cabeça o sistema de comércio mundial, agentes do Doge (sigla em inglês para Departamento de Eficiência Governamental), comandado por Elon Musk, invadiram o Woodrow Wilson Center.

Seu diretor foi forçado a renunciar e no seu lugar foi instalada uma jovem líder da torcida organizada de Trump; chefias e altos executivos foram demitidos; seus funcionários federais colocados em disponibilidade; o reputado programa internacional de pesquisadores visitantes, desativado.

O Wilson Center, como é conhecido, foi criado pelo Congresso dos EUA —e, até a semana passada, era o mais respeitado think thank de política exterior do país. O ataque ao centro de excelência é mais um episódio da investida trumpista para garrotear as instituições que produzem conhecimento, ou financiam a sua produção, ou promovem o debate livre de ideias —universidades, agências públicas de financiamento da ciência, além dos citados think thanks.

Não há dúvida alguma: o Trump do segundo mandato é muito mais radical do que o do primeiro; tem mais clareza sobre os inimigos que quer destruir; forjou instrumentos mais afiados e cevou novos apoios para fazê-lo. E, até agora, seus desígnios não tiveram de se haver com a resistência das instituições democráticas que poderiam freá-los.

A volta da extrema direita a Washington põe em dúvida teorias caras aos cientistas políticos. A primeira sustenta que a participação no jogo democrático tende a moderar partidos e líderes extremados. A segunda supõe que instituições políticas sólidas —e robustecidas com o passar do tempo— criam freios e contrapesos eficazes à ambição de poder dos governantes. Nada disso parece estar acontecendo nos EUA. Até agora, diria um otimista.

São poucos os casos de populistas de extrema direita bem-sucedidos a ponto de se reeleger ou voltar ao governo em pouco tempo. Assim, são escassos os casos que permitam aceitar ou rejeitar aquelas teorias. Por via das dúvidas, é melhor tentar evitar que o retorno ocorra. Para tanto, levem-se a sério tanto as propostas extremistas como a intenção dos proponentes de cumpri-las.

No Brasil, as instituições democráticas formaram barreira eficaz aos intentos golpistas de Jair Bolsonaro. Mas convém não apostar só nelas. Isolar politicamente o ex-capitão é medida necessária —e urgente— nesta quadra que antecede seu julgamento por crimes contra o Estado de Direito e quando, segundo Datafolha, 52% dos brasileiros acham que deveria ser preso por cometê-los.

Eis porque chega a assustar que no último domingo (6), na avenida Paulista, todos os pré-candidatos da direita tenham decidido, pouco importa se por convicção ou cálculo eleitoral, curvar-se à liderança de quem tem Trump como ídolo e o autoritarismo como propósito.

Em vez de fazer uma batalha dos EUA contra o mundo todo, Trump deveria ter unido todas as democracias industriais, lideradas por Washington, contra Pequim

Thomas Friedman, Editorialista de política internacional do New York Times desde 1995, foi ganhador do prêmio Pulitzer em três oportunidades

Folha de São Paulo/The New York Times – 08/04/2025

Após duas viagens à China nos últimos quatro meses, tenho tentado dizer isso de todas as formas que posso: pessoal, vocês simplesmente não entendem.

A Covid teve efeitos terríveis na saúde humana e na mortalidade, mas também teve um efeito devastador na nossa capacidade de entender os chineses. Executivos americanos e europeus saíram da China em massa no início da pandemia. Muito, muito poucos deles voltaram depois. Eles confiaram seus negócios na China a gerentes locais. Enquanto estavam ausentes, Pequim deu um grande salto à frente na manufatura avançada que o mundo não tinha. Criou um motor de manufatura como talvez nunca foi visto na história.

A China já controla um terço de toda a manufatura global (em 2000, eram 6%) e, quer se fale de carros, robôs ou telefones, o que está saindo da China hoje não é apenas mais barato e rápido. É mais barato, mais rápido, melhor e mais inteligente — e tudo isso está prestes a ser dramaticamente potencializado pela corrida desenfreada de Pequim para colocar inteligência artificial em tudo o que fabrica.

Isso é produto de décadas de investimentos maciços do governo em educação, infraestrutura e pesquisa, por trás de muros de proteção — em uma sociedade onde as pessoas estão prontas para trabalhar das 9h às 21 horas sete dias por semana. Enquanto a China estava construindo isso, a maior nova indústria dos EUA era a polarização política e viciar seus filhos no TikTok e Instagram.

“Dados recentes do banco central da China mostram que bancos controlados pelo Estado emprestaram um adicional de US$ 1,9 trilhão a mutuários industriais nos últimos quatro anos. Nas periferias de cidades por toda a China, novas fábricas estão sendo construídas dia e noite, e fábricas existentes estão sendo atualizadas com robôs e automação. Os investimentos e avanços da China na manufatura estão produzindo uma onda de exportações que ameaça causar fechamentos de fábricas e demissões não apenas nos Estados Unidos, mas também ao redor do mundo. “O tsunami está vindo para todos”, disse Katherine Tai, que foi representante de Comércio dos Estados Unidos para o ex-presidente Joseph R. Biden Jr.”

É por isso que a estratégia do presidente Trump é tão insensata. Em vez de impor tarifas ao mundo inteiro, deveríamos estar buscando alinhar todos os nossos aliados industriais em uma frente unida para dizer à China: você não pode fazer tudo para todos. Enquanto a China é um terço da produção manufatureira global, ela representa apenas 13% do consumo global. Isso não é sustentável — e não está apenas assustando os EUA e a Europa, mas também o Brasil, a Indonésia, a Índia e outros; até mesmo a Rússia, de repente, reduziu as importações de automóveis da China.

Em vez de fazer nossa estratégia ser os EUA contra o mundo inteiro em tarifas, Trump deveria ter feito com que todas as democracias industriais, lideradas por Washington, se unissem contra Pequim. O objetivo seria negociar efetivamente um caminho a seguir que obrigasse a China a redirecionar suas energias para dentro — investindo em sua escassa rede de segurança social e sistema de saúde, estimulando sua demanda doméstica — enquanto convida a China a construir novas fábricas não em Hanói, mas em Hamtramck (Michigan), e a transferir suas tecnologias e cadeias de suprimentos para nós em joint ventures 50/50.

Infelizmente, nosso presidente e vice-presidente estavam tão ocupados exibindo seus músculos na Groenlândia, demitindo nossos principais generais por não serem suficientemente submissos ao nosso Querido Líder e insultando nossos aliados europeus por serem muito progressistas, que desperdiçaram a alavancagem de que precisávamos para lidar efetivamente com esse formidável mecanismo chinês.

Mas aqui está o que os líderes empresariais americanos realmente não entendem: Trump e J. D. Vance assustaram a China e a UE com seu comportamento errático. Quando veem um presidente dos EUA simplesmente ignorar um acordo comercial com o México e o Canadá que ele mesmo negociou, eles se perguntam: como podemos confiar em qualquer acordo que fizermos com ele? Isso pode aproximar a China e a União Europeia.

Ouço meus compatriotas americanos dizerem: só precisamos chegar às eleições de meio de mandato e fazer os democratas recuperarem a Câmara, e estaremos bem. Desculpem, pessoal, não podemos esperar tanto tempo. Mais 20 meses ou mais dessa liderança errática e nosso país estará irremediavelmente quebrado. Precisamos de um punhado de republicanos na Câmara e no Senado — agora mesmo — para cruzar o corredor e pôr fim a esse devastador desastre econômico feito pelo homem.

Em crise profunda, os neoliberais contorcem-se, mordem o próprio rabo e adotam um protecionismo tacanho. Nos EUA, os magnatas já exercem o poder diretamente. Mas, em seu impulso de integração, talvez a humanidade já tenha encontrado uma alternativa

Paulo Fleury Teixeira, Médico e Filósofo – OUTRAS PALAVRAS – 28/03/2025

Os bilionários no poder nos EUA e o sentido desta mudança

No curso da grande crise econômica em que estamos mergulhados, era previsto que a ideologia liberal se radicalizasse em sua origem e condição de classe, e que redobrasse suas apostas na concentração de riqueza nas mãos dos capitalistas, em detrimento da população trabalhadora em geral. A ideologia, neste momento, apela ainda mais para “o espírito animal” do empresário, aumentando a ideia de valor e poder dos líderes empresariais vitoriosos na competição do mercado. Nada pode ter mais valor ideológico para o capitalismo do que a visão do vitorioso, os líderes empresariais, vistos como condutores natos da produção e, portanto, da vida social. Isso parece natural, no sentido de que, seja como for, tiveram o suposto mérito de vencer no cenário da mais intensa competição.

Existem muitas razões para que seja assim. Estamos em processo de socialização da produção e da vida social como um todo. Todas as grandes certezas do liberalismo ou, mais objetivamente, do capitalismo liberal, foram derrotadas na história. Porém os processos históricos não são lineares – mas desenvolvem-se em ondas. Podemos, portanto, reconhecer um processo histórico de socialização no sistema que, no entanto, tome, em alguns momentos, o sentido oposto: o da acentuação do liberalismo na economia, na vida real, no mundo todo. Estamos justamente no fim de um destes momentos de acentuação do capitalismo em sua essência.

Neste momento, os capitalistas e seus representantes, no que toca à distribuição da riqueza e do poder, redobram a aposta na liberdade e poder ilimitados do mercado, dos capitalistas e de seus líderes. É realmente peculiar que agora sejam os próprios capitalistas a exercer diretamente o poder nos EUA. Nada mais evidente. Estamos no ápice da crise e os atores principais não podem e não querem mais deixar o poder nas mãos de seus representantes profissionais. Acumularam tanto poder e estão tão ligados ao Estado americano que não precisam e não querem mais ocultá-lo.

A crise já se arrasta pelo menos desde 2007 – e o que fazem? Apostam em maior concentração de riqueza e poder para dar solução à crise que foi causada por maior acúmulo e concentração de riqueza e poder. Correlativamente, produzem empobrecimento, relativo e até mesmo absoluto, das massas trabalhadoras nos grandes países da economia ocidental, da Europa e dos EUA.

A necessidade econômica, por seu lado, indica que teremos que superar esta onda, que promoveu a intensa concentração das riquezas, no mundo todo, dos EUA à China. E, de fato, já estamos andando neste sentido. A desigualdade parou de crescer desde 2014 na China. E, recentemente, tínhamos alguma tendência positiva nos próprios EUA. No entanto, agora, Washington optou por guinada liberal extrema. Estão dispostos a fazer a massa trabalhadora aceitar, temporariamente, ainda mais perda de serviços e de renda, de recursos e de dignidade. Vão tomar recursos das classes médias e das já empobrecidas, enxugando ainda mais os serviços públicos e adotando medidas de proteção à indústria local, em detrimento da competição e da integração produtiva mundial. Isto, com certeza, aumenta as pressões inflacionárias e de desaceleramento da economia, nos EUA e mundo afora.

A guerra comercial que os EUA lançaram contra a China e que agora se intensifica, com grandes aumentos de tarifas de importação, é característica deste período de grande crise econômica e de grande mudança na hegemonia, no centro de poder capitalista mundial.

Em qualquer outra situação teríamos justamente o inverso, o centro do poder no sistema capitalista mundial deve ser expansivo e liberalizante; deve fazer o que for necessário, incluindo levar adiante guerras, em favor da liberdade de comércio e empreendimento, mas não impor-lhes barreiras e restrições. As guerras do ópio do século XIX foram realizadas para liberalizar o mercado da China para o comércio inglês. Já a guerra do ópio atual, a guerra do fentanil, que por enquanto ainda é apenas comercial, está sendo realizada para fechar o mercado americano para os produtos chineses. É um longo ciclo que se fecha. Em ambos os casos o ópio era e é apenas uma marca, um pretexto emblemático, para se abrir ou fechar mercados.

O liberalismo, chegado neste extremo da crise, vai negar de bom grado todos os seus dogmas, como já fez antes, vai defender o protecionismo, vai defender as restrições ao livre comércio e a expansão da integração econômica mundial, vai se tornar nacionalista e vai, ao fim, buscar a guerra como solução. Só um dogma não pode ser contestado pelo liberal, o ideal do livre exercício do poder econômico capitalista. Até o limite de tentar tomar, diretamente em suas mãos, o poder político do estado, como está acontecendo agora nos EUA.

A demonstração de que o planejamento precisa se impor à cegueira dos mercados

Mais empobrecimento, mais imperialismo e mais guerra ou desenvolvimento humano global?

Tudo isto já aconteceu antes na história do sistema capitalista contemporâneo.

A onda liberal atual, iniciada na transição dos anos 1970 para os 80, chegou ao seu limite e está em crise desde a segunda metade da primeira década deste século. A resposta é, como foi antes, redobrar a concentração de riqueza e poder nas mãos dos capitalistas e numa correspondente visão e atuação imperialista mais explícita no cenário mundial.

O sentido de paz com que os EUA acenam hoje para o caso da Ucrânia é circunstancial. O direcionamento dos EUA para a guerra será inevitável, na medida que a crise se aprofunde e ela só pode se aprofundar com o aprofundamento da receita liberal.

É até curioso e realmente absurdo que hoje sejam a Inglaterra, a França e outros países da Europa (os que mais perderam economicamente com o conflito, depois da própria Ucrânia) que defendam aguerridamente a continuidade da guerra. Mas basta olhar para os índices de crescimento econômico destas economias para termos uma pista de por que estão tomando decisões tão enlouquecidas. A crise econômica está atrás destas sandices, assim como na resposta muito disfuncional à pandemia, no mundo ocidental. Quando nada mais anda, fazer andar a economia da guerra, da destruição e da morte pode parecer um ótimo negócio para políticos e setores empresariais. É assim que pensam hoje os poderes nos grandes países da Europa, acreditando que vão pelo menos manter, pelo terror, parte do seu poder imperial no mundo, que, obviamente, decai a cada dia.

Não podemos tomar qualquer estágio da evolução histórica como um parâmetro preciso para os períodos seguintes, mas podemos reconhecer, na estrutura de um sistema, em sua dinâmica histórica, as ondulações que se repetem com certa regularidade. Do contrário, não poderíamos analisar os processos históricos, apenas narrá-los.

Pode-se reconhecer pelo menos duas tendências expansionistas evidentes, dentro do desenvolvimento histórico do sistema capitalista mundial. A tendência à expansão dos empreendimentos e do mercado; à mundialização do comércio, da finança e da produção e, reciprocamente, do consumo, da cultura, a integração mundial e, por conseguinte, a mundialização das pessoas e do próprio mundo. E a tendência ao desenvolvimento da produção em massa e da ciência produtiva em todas as áreas, sempre revolucionando a si mesma.

Obviamente, estas e outras grandes tendências estão interligadas e são interdependentes. É razoável dizer que a partir da revolução industrial estas características e tendências se mostraram tão vitoriosas, tão dominantes no mundo em geral, que vivemos todos, desde então, em um sistema capitalista mundial.

Estas forças são maiores que todas as contratendências do próprio capitalismo. A história mostrou, até agora, que não existe limite econômico absoluto para a reprodução da economia capitalista; e também parece ter mostrado que o proletariado industrial não é o condutor histórico da superação do sistema capitalista. Ao ponto, nas últimas décadas, ele ter perdido boa parte do seu grande papel político anterior, com o desenvolvimento inevitável e progressivo dos sistemas automatizados de produção.

O mundo anda por caminhos surpreendentes, o desenvolvimento tecnológico e a integração mundial continuarão. Isto está no cerne da lógica “cega” do sistema capitalista e também no cerne da evolução consciente, planejada, do socialismo. Estamos em uma encruzilhada extrema, onde o principal país socialista do mundo tem a economia de mercado mais florescente do mundo, enquanto aqueles que defendiam a liberalização da economia mundial voltam-se para a visão regressiva, imperialista e fascista, de defesa da economia e do Estado nacional autárquico

Seria inteligente que os anarquistas, os comunistas, os socialistas até mesmo os social-democratas assumíssemos fortemente estas duas tendências expansionistas como nossas bandeiras, nossos ideais imediatos e diretos, corrigindo assim alguns erros históricos. Quem quer o contínuo desenvolvimento e a expansão da ciência e da tecnologia, a integração da produção e da vida social em todo o mundo somos nós. Capitalismo e capitalistas podem apenas serem instrumentos, relativamente cegos, relativamente estúpidos e perversos, destes desígnios e escolhas.

Essa é a condição e a situação atual do socialismo na China. Dos anos 1980 para cá o país viveu um desenvolvimento econômico e social acelerado. Este desenvolvimento foi acompanhado por algo pouco conhecido: lá surgiram mais bilionários que em qualquer outro país nas últimas décadas. Mas, ao mesmo tempo, a China foi o país que mais prendeu, ou colocou em reformatórios, os seus bilionários. O sistema financeiro continua sob controle direto do governo e o desenvolvimento da economia atende a um “planejamento estratégico” público e não apenas às forças do mercado e ao poder dos ricos. Houve desenvolvimento social intenso, porque o desenvolvimento econômico foi acelerado e porque o poder público dirigiu a economia no sentido da melhora consistente da qualidade de vida das massas.

Na Europa em geral, e nos EUA, o aumento da desigualdade progrediu apesar da crise e continuou crescendo desde 2007, até pelo menos o período da pandemia. De lá para cá não existe uma tendência consistente ainda, mas podemos antever uma nova rodada de perda para os trabalhadores locais, com as ações protecionistas atuais dos EUA e com aumento dos gastos militares na Europa.

A grande crise econômica do sistema capitalista no século passado começou em 1913 e só foi se resolver a partir de 1945. Neste período ocorreu uma grande depressão econômica mundial e, também, duas grandes guerras “mundiais” e uma pandemia que resultaram em mais de 150 milhões de mortes, em uma população de 2 bilhões. A melhora, absoluta e relativa, da renda, dos recursos e serviços, em geral, nas mãos das classes trabalhadoras e médias marcou o fim dos anos 1940 e das três décadas seguintes. A social-democracia emergiu como a principal força política e ideológica do pós-guerra, até encontrar seus limites e ser superada pela nova onda liberal no começo dos anos 1980 do século passado.

A crise atual começou em 2007 e, até agora, só não se manifestou com o mesmo terror do século passado porque foi sabiamente contida com os recursos contracíclicos largamente utilizados, com trilhões e trilhões de dólares jogados nos mercados e nas mãos da população, para manter a economia em funcionamento. Mas, sem a redistribuição da riqueza esta crise está condenada a persistir, protraída, controlada, mas sempre aí, mordendo os calcanhares e os bolsos das classes médias e pobres.

Estamos no ápice da crise. Ainda teremos algumas décadas nesta etapa derradeira da onda neoliberal. Neste período a tendência à solução pela guerra, absurda e alucinante, jamais estará ausente ou distante. Continuará na ordem do dia por longos anos.

Uma grande depressão econômica e guerras mundiais são inevitáveis?

A grande crise econômica do sistema capitalista mundial está sendo controlada por mecanismos anticíclicos limitados e sob constante pressão. Esta crise coincide com o fim de uma grande hegemonia no sistema capitalista mundial. Em função da ascensão chinesa, estamos no fim do império e da grande aliança mundial de poder estabelecida pelos EUA.

A simples afirmação de que estes são processos capitalistas, do sistema capitalista mundial, já significa que são, inerentemente, muito violentos e irracionais. Isto é parte da própria lógica do sistema econômico operado pelo mercado.

O processo de socialização chinês mantém os capitais privados sob planejamento e controle públicos fortes. Define a distribuição dos recursos sociais, financeiros e materiais entre os diversos setores e classes da economia, permitindo que a empresa privada funcione “livremente” apenas dentro de marcos e limites estruturais socializados.

Se os indicadores atuais se mantiverem, tudo indica que a China já colocou foco no aumento do consumo das massas, com ganho relativo de renda para estas. E não parece haver qualquer questionamento ao sistema de planejamento estratégico público da economia socialista no país. Contudo, a ideologia liberal tem penetração na sociedade chinesa atual e o conflito em torno do controle do sistema financeiro e produtivo estará sempre em jogo nos próximos anos e décadas – tanto lá como aqui.

No entanto, continuaremos, por tempo relativamente longo, sob alto risco de grandes guerras mundiais, por estarmos na confluência de dois grandes movimentos histórico-sociais no sistema capitalista mundial – a crise de fim da onda neoliberal e a crise do fim da hegemonia norte-americana. Ambosmovimentos são costumeiramente acompanhados de grandes guerras e crises sociais no interior das nações.

O simples, no entanto, de se tratar de um sistema mundializado e muito mais integrado do que há 100 anos, nos protege da fatalidade de termos que repetir os mesmos processos da crise anterior, ainda que estejamos sob as mesmas pressões.

A integração da economia mundial torna mais difíceis e irracionais as grandes guerras. Sua absurda destrutividade mostra-se tanto mais inaceitável quanto mais o mundo estiver integrado produtiva socialmente. Parece mais irrazoável, agora, destruir o sistema mundial para não ceder parcelas do poder econômico e político, nacional e empresarial. Vamos ser levados, contudo, ao limite.

O fato da grande potência emergente ser a China socialista é ao mesmo tempo um resultado e uma providência dos processos históricos. A China tem sido seguramente, entre os países poderosos, o mais disciplinado e aderente às decisões e ao sentido geral do sistema ONU; e o que mais tem investido na transição energética. Não é de se estranhar, dada a convergência de princípios do socialismo com o internacionalismo e o desenvolvimento da consciência, da inteligência, da segurança e da governança mundiais. Isto é tranquilizador, quando sabemos que ela será a nação mais provocada e atacada pela aliança norte-americana nos próximos anos e décadas.

É improvável que o aprendizado histórico seja completamente inútil agora, permitindo que as grandes catástrofes econômicas e sociais das crises passadas se repitam. Ainda que muitos sinais e tendências neste sentido estejam presentes, eles parecem ser, ao fim, mais fracos do que os mecanismos regulatórios e de proteção social que já foram postos em movimento.

A solução será socializante, como no século passado. No cenário mundial, novas estruturas de decisão, organização e governança terão que ser desenvolvidas mais intensamente do que no século passado, correspondendo ao nível mais desenvolvido da economia mundial e da sociedade mundiais. Certamente precisaremos avançar muito além dos limites e das contradições do sistema das Nações Unidas e de Bretton Woods, rumo a uma verdadeira governança global.

Os EUA mostram reconhecer sua perda relativa de poder e reagem a isto violentamente, tentando resgatar seu império. Tudo isto ocorre tardiamente, quando um movimento econômico e social real já solapou as bases da hegemonia decadente. Tudo o que então se faça, em nome de preservar e restabelecer esta hegemonia, termina por ajudar a conduzir ao seu fim. Toda tentativa de demonstração de força por parte do império termina por revelar a sua verdadeira fraqueza. Exemplos categóricos são a derrota da OTAN na guerra da Ucrânia e o resultado, nulo, ou inverso, das sanções impostas à Rússia e à China. Certamente estão acelerando a superação do poder da aliança constituída em torno dos EUA, em vez de fortalecê-la. As forças econômicas e sociais já se desenvolveram e transformaram neste sentido, a ponto de não ter mais retorno. A hegemonia e o imperialismo dos EUA no sistema capitalista mundial terminará e levará junto consigo os resquícios coloniais do imperialismo europeu que persistem ainda hoje.

Algo central neste processo de aprendizado e desenvolvimento histórico é que as medidas, as ações, as intervenções sociais que anteriormente foram adotadas apenas depois do pior, agora devem ser tomadas antes. Antes das grandes crises catastróficas, como foi a depressão mundial dos anos 1930, as medidas anticíclicas e de proteção social já estão, em parte ao menos, em jogo. Precisamos avançar, ainda mais decidida e intensivamente, no sentido da socialização do sistema econômico mundial. E, antes das grandes guerras mundiais, precisamos da reconstituição e desenvolvimento dos sistemas de decisão e governança mundiais.

É um processo que demorará tempo e se realizará com grande dificuldade. Imagine, por um minuto, como será custoso eliminar todas as bases militares internacionais dos EUA. São mais de 800 e continuam aumentando. O mundo é ocupado militarmente pelos EUA. Isso terá que ser eliminado ou submetido a uma verdadeira governança mundial. Será um processo longo e difícil. Enquanto isto, podemos reivindicar a ideia de cidadania mundial. Ainda que ela esteja, do mesmo modo, distante no horizonte atual, é certamente o que nos interessa, correspondendo à integração do sistema produtivo social mundial. Somos mundiais e queremos ser mundiais.

Marcos Paulo Pereira Filho – A Terra é Redonda – 27/03/2025

Com a ascensão dos movimentos de extrema direita, estamos diante de uma crise civilizacional que expressa o fracasso da Nova República de instaurar uma modernização com inclusão social

“Oito horas e danço de blusa amarela / Minha cabeça talvez faça as pazes assim / Quando ouvi a cidade de noite batendo as panelas / Eu pensei que era ela voltando pra / Minha cabeça de noite batendo panelas / Provavelmente não deixa a cidade dormir / Quando vi um bocado de gente descendo as favelas / Eu achei que era o povo que vinha pedir / A cabeça dum homem que olhava as favelas / Minha cabeça rolando no Maracanã / Quando vi a galera aplaudindo de pé as tabelas / Eu jurei que era ela que vinha chegando” (Chico Buarque, Pelas Tabelas).

Introdução

No meio da ebulição dos movimentos autoritários de extrema direita que buscam ejetar o sistema democrático da sociedade brasileira, a Nova República e, portanto, a redemocratização, fizeram seu quadragésimo aniversário nesse mês de março.

Em inúmeros jornais físicos e virtuais, a celebração do período democrático mais longo que o país já conheceu vem carimbado com as análises dos “avanços”, “retrocessos” e “desafios” que o Brasil enfrentou desde a posse de José Sarney. Para além de qualquer compreensão maniqueísta do processo social, é significativo para um país constituído pelo trabalho escravo a organização de uma sociedade de classes lastreada no voto popular.

Do jeitão brasileiro, seus arcaísmos continuaram a se combinar com seus aspectos modernos. Que venha a democracia! Mas parcelada, com anistia aos torturadores “do passado”; Que o povo trabalhe! Mas parcialmente, com metade da força de trabalho afundada na informalidade e nos ilegalismos do cotidiano.

A construção da Nova República, apesar de seus significativos avanços políticos e sociais, se caracteriza, no geral, pelo fracasso da tentativa de resolver os problemas da formação nacional de um país na periferia do capitalismo. A busca pela organização de um Estado nacional fundado na democracia de massas, característico dos países centrais no pós-guerra, foi suspenso pelo arranjo entre proprietários nacionais e as novas lógicas de reprodução do capitalismo globalizado.

O problema da formação nacional

Durante a segunda metade do século XX, parte importante da intelectualidade nacional estava preocupada em buscar compreender as particularidades da formação nacional na periferia do capitalismo. Partindo de um método de comparação com o desenvolvimento das forças produtivas nos países centrais, a dúvida girava em torno do por que não atingimos o nível de sociabilidade capitalista característico desses.

O problema da formação estava posto como resposta ao problema nacional. Desde sua criação como colônia, o país se estabelece pelo uso do trabalho escravo em uma economia agrário-exportadora associada ao desenvolvimento do capitalismo em escala mundial, servindo como produtora de valor que seria realizado externamente, nas metrópoles europeias. Aí, Caio Prado Jr., com seu sentido da colonização, e, posteriormente, Fernando Novais, complementando sua leitura, apresenta as origens do “atraso” brasileiro.

O uso do trabalho cativo no período colonial dificultava a formação de um mercado interno nos moldes clássicos de cisão entre campo e cidade. Se na realidade europeia a utilização do trabalho livre forjou uma sociedade baseada nos princípios da divisão social do trabalho industrial, com a substituição gradual da mais-valia absoluta pela mais-valia relativa, aqui a mão de obra escravizada condenava o país às suas características agrícolas fundamentadas na baixa mecanização do trabalho.

Com as transformações na acumulação capitalista mundial a partir do século XIX e sobretudo durante a primeira metade do século XX, a formação social brasileira passou por transformações que reorganizaram seu tecido produtivo. Se até meados da década de 1930 a produção agrícola voltada para exportação servia para formação das divisas internacionais que realizaria o pagamento das manufaturas importadas, a partir das transformações políticas ocorridas na época, o país inicia um processo modernizador que buscava, ao estimular a produção industrial interna, alcançar os padrões de consumo e infraestrutura da Europa e Estados Unidos.

O desenvolvimentismo, versão latino-americana do desenvolvimento capitalista fordista-keynesiano, foi a chave que impulsionou a modernização periférica no Brasil que buscava superar sua condição de subordinado para administrador do sistema mundial produtor de mercadorias.

Francisco de Oliveira, na década de 1970, no seu ensaio Crítica à razão dualista, entretanto, apresentou como esse período de modernização conservou o caráter periférico da sociedade brasileira. Para ele, o regime de acumulação determinado pela indústria, que intensificou a produção manufatureira no Brasil, pode se realizar exatamente pela associação do “atraso” com o “moderno”, com esse estruturalmente repondo aquele e vice-versa. A reprodução capitalista brasileira se determinaria por uma altíssima concentração de renda e por particularidades em relação ao modelo clássico, europeu, de desenvolvimento capitalista.

Aqui, a regulação dos fatores de produção, notadamente a formação do trabalho assalariado, seriam induzidos pelo Estado ditatorial varguista que buscava impulsionar uma acumulação industrial, formalizando os trabalhadores dentro de uma carta trabalhista e dessa maneira regulando o exército de reserva que permitiria uma dada acumulação. Para além disso, a associação entre produções realizadas pelos trabalhadores para seu autoconsumo levariam a diminuição dos custos da reprodução da sua força de trabalho.

Dentre elas, se caracterizaria a autoconstrução, na qual os operários, mediante mutirões, construíram suas próprias casas, retirando dos custos do salário a necessidade de se acessar a moradia urbana. O padrão de acumulação da indústria também demandava uma agricultura extensiva, que permitiria o rebaixamento dos salários urbanos, pelos custos baixíssimos de reprodução da força de trabalho na agricultura, proporcionando alimentos baratos que seriam consumidos pelos novos proletários. A agricultura, também, serviria como constante exército de reserva, pelas levas de migrantes que se amontoavam na cidade buscando acessar o trabalho industrial. Nesse sentido, para o sociólogo, o capitalismo no Brasil se reproduziria de forma anômala, seria um ornitorrinco, aquele que é moderno, mas não possui as qualidades deste.

A retomada da democracia

Com o esgotamento do modelo desenvolvimentista no começo da década de 1980 e as transformações na economia mundial, o regime ditatorial militar foi substituído, de maneira gradual e tutelada, pelo regime democrático que tinha sido suspenso pelos militares em 1964. Com as mobilizações populares das Diretas Já! e depois dos movimentos sociais durante a escrita da Constituição Cidadã promulgada em 1988, houve uma animação em torno da construção de um Estado de Bem-estar na periferia do capitalismo. Passados quarenta anos desde esse período, o estágio atual que se encontra os arranjos sociais e econômicos do país nos traz reflexões sobre as dificuldades da tentativa de formar uma sociedade coesa em torno dos princípios democráticos e cidadãos.

A Nova República surgiu com políticas adotadas durante o regime civil-militar brasileiro que foram intensificadas nos últimos anos e atualmente se apresentam na forma de crise. Durante a década de 1970, por exemplo, os militares possuíam um projeto de ocupação autoritário da região Norte do país que se revelava estar despreocupada com os processos ecológicos próprios do bioma amazônico e que nos trazem atualmente diversos conflitos fundiários e ecológicos que transformaram a Amazônia em uma região de ilegalidades de todos os tipos: garimpo ilegal, grilagem de terras, extração ilegal de madeira e rota para o tráfico de drogas.

Podemos pensar também nos projetos de transformação do Centro-oeste em uma grande extensão de lavouras de soja que contou com apoio de companhias de colonização, isenções fiscais e pesquisas públicas que serviram para o quadro de reprimarização da economia que nos encontramos atualmente. Nesse sentido, alguns setores de nossa crise atual estão relacionados com a administração territorial, econômica e política dos militares brasileiros.

Mas para além da herança dos militares, existe um cruzamento entre as transformações no capitalismo globalizado e as políticas adotadas durante os governos democráticos que generalizaram o caráter de crise e colapso na qual se encontra o Brasil atualmente.

A crise do trabalho no mundo ocidental, ocasionada pelo processo de desindustrialização causado tanto pela transferência de fábricas para Ásia quanto pela substituição do capital constante pelo capital variável, fez com que parte do trabalho assalariado passasse a transitar entre exército de reserva e população supérflua. Os novos sujeitos monetizados sem dinheiro que começaram a se enclavar nas periferias dos centros urbanos mundiais passaram a ter uma nova socialização que deixou de ser pautada pelos processos de valorização característicos da sociedade industrial – que agora está em crise – para novas formas de trabalho pautados pela desregulamentação dos direitos trabalhistas e sujeitos autônomos.

No caso brasileiro, o processo de desindustrialização alicerçado com a reprimarização da sua economia levou para uma organização produtiva pautada pelo consumo interno e não mais pelas inovações tecnológicas que permitiriam o aumento da capacidade produtiva instalada no país. O crescimento da economia brasileira não se dá a partir do aumento da produtividade da força de trabalho, mas pelos estímulos fiscais que fazem com que se aumente o consumo sem estar combinado com a complexificação produtiva.

As cifras bilionárias advindas das exportações de commodities servem para que o país tenha uma balança comercial superavitária com reservas internacionais que permitam o aumento da importação de certos produtos manufaturados que são demandados pelo aumento do consumo das famílias brasileiras. No tecido produtivo interno, entretanto, não se enxerga a qualificação da força de trabalho como força motriz para o desenvolvimento das suas forças produtivas.

Os governos democráticos percebendo a impossibilidade da superação da crise do trabalho, fizeram um acordo nacional que buscasse impedir com que houvesse uma explosão da miséria ao longo do território nacional. A criação de inúmeros programas de transferência de renda, apesar de sua inegável importância na possibilidade que milhões de brasileiros tenham a mínima dignidade, serviram como administradores da pobreza que mantiveram o caráter periférico da formação social brasileira.

Junto com isso, aqueles que continuaram regularmente no mercado formal de trabalho tem em sua grande maioria no horizonte apenas o setor de vendas que suscita no país quando existe um aumento dos valores dos programas de transferência de renda ou aumento real do salário-mínimo.

Quando analisamos as pesquisas mensais do Novo CAGED podemos observar esse fenômeno de perto. Durante os meses de janeiro e junho de 2024, dos 1,300,065 empregos formais gerados, 716,909 foram no setor de serviços não complexos, isto é, ligados às vendas, com salários que giram em torno de 2,230 reais e que demandam apenas o ensino médio completo.^[i] Enquanto que cada mês, na média, 100 mil empregos com apenas o ensino médio completo eram gerados, apenas 5.000 tinham algum curso de graduação. Esses dados mostram como o tecido produtivo brasileiro está organizado em torno do trabalho precarizado que amplia as desigualdades sociais brasileiras.

Castelos de papel

A sociedade brasileira atual apresenta um caráter de crise que pode ser observado de qualquer ângulo econômico, social ou político. A crise do trabalho na sociedade mundial produtora de mercadorias modificou as estruturas produtivas e intensificaram o apartheid social nos países capitalistas. No nosso caso, a tentativa da construção de um Estado social veio de encontro com a petrificação das nossas condições periféricas, agora atualizadas para nova lógica globalizadora que busca desregulamentar qualquer tentativa de mínima proteção social dos trabalhadores e da classe média.

Se durante os governos tucanos e petistas houve uma tentativa frustrada de integração nacional^[ii] que ocultaram a lógica de colapso presente em nosso país-ornitorrinco, atualmente, com a ascensão dos movimentos de extrema direita, estamos diante de uma crise civilizacional que expressa o fracasso da Nova República de instaurar uma modernização com inclusão social. Criamos castelos de papel que estão sendo tragados pelos movimentos autoritários que buscam mobilizar a sociedade para a barbárie.

Marcos Paulo Pereira Filho é graduado em geografia pela USP.

Governo acerta ao mudar Imposto de Renda mas país sofre, na mesma semana, três choques em sentido contrário: a nova alta da taxa Selic, a informação de que a despsa de juros cresceu 32% em um ano e um empréstimo consignado a gosto dos banqueiros;

Paulo Kliass, Doutor em Economia e membro da carreira de Especialistas em Políticas e Gestão Governamental do governo federal.

OUTRS PALAVRAS – 25/03/2025

As notícias divulgadas ao longo do mês de março a respeito da política econômica infelizmente confirmam uma tendência que já vinha se manifestando antes mesmo da posse de Lula, em 1º de janeiro de 2023. Caminhando na direção contrária das expectativas geradas pela importante vitória em outubro de 2022 na disputa eleitoral contra Jair Bolsonaro, a delegação conferida a Fernando Haddad para conduzir a economia tem se revelado um desastre.

O Ministro da Fazenda parece ter incorporado o espírito do bom mocismo desde o início de sua missão, sempre em articulação com os interesses da Febraban e das instituições do sistema financeiro. Assim foi com a sugestão de que não fosse simplesmente revogado o teto de gastos, que havia sido introduzido por Michel Temer lá atrás em 2016. Haddad propôs a Lula que a emenda constitucional da austeridade absoluta só tivesse sua vigência interrompida quando o Congresso Nacional aprovasse uma lei complementar tratando do Novo Arcabouço Fiscal. E aí estamos sofrendo com as amarras da Lei Complementar nº 200/2023.

Além disso, Haddad conseguiu transformar sua obsessão com a redução das despesas orçamentárias em estratégia central do governo, colocando obstáculos para a retomada de políticas públicas nos níveis necessários para a maioria da população e impedindo a construção de um programa de desenvolvimento social, econômico e ambiental para o País. A meta de zerar o déficit primário e a tentativa de obter até mesmo saldo positivo nas contas públicas compromete qualquer projeto de mudar a qualidade do processo de crescimento da economia.

No que se refere à política monetária, a segunda reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) sob a presidência de Gabriel Galípolo sacramentou um novo aumento de 1% na SELIC. Sob a desculpa de ser obrigado a obedecer a “guidance” recomendada por Roberto Campos Neto em sua despedida do cargo, a nova direção do Banco Central (BC) nada mais faz do que dar continuidade ao arrocho da gestão anterior. O ex-Secretário Executivo de Haddad mantém, no comando do BC, o ritmo de elevação da taxa oficial de juros. Com a elevação para 14,25%, o país segue oferecendo aos operadores do financismo global uma das maiores rentabilidades reais no planeta.

Juros na estratosfera!

A decisão do Copom nada mais significa do que referendar os desejos da elite do sistema financeiro, que se manifesta semanalmente por meio da pesquisa Focus realizada pelo próprio BC. A enquete é realizada junto a pouco mais de uma centena de dirigentes de instituições do universo das finanças e funciona como uma espécie de profecia autorrealizada. O Copom sempre justifica suas decisões de promover elevações descabidas na Selic com base na necessidade de atender às expectativas do chamado “mercado”. Ocorre que tais informações são obtidas neste seleto grupo de empresários, cujo perfil pertence exclusivamente ao universo do parasitismo rentista.

Outra informação divulgada pelo BC refere-se ao volume de despesas realizadas pelo governo com o pagamento de juros da dívida pública. Por se tratar de gasto financeiro, ele é classificado como “não primário”. Assim não existe limite, corte ou contingenciamento para tais despesas. Ao contrário do esforço fiscal para reduzir as rubricas orçamentárias que recebem o carimbo de primárias, o dispêndio com o pagamento de juros tem crescido de forma sistemática e em valores e percentagens muito acima das demais despesas.

O ano de 2024 foi encerrado com um volume de gastos de R$ 950 bilhões a esse título. Com a divulgação dos dados relativos a janeiro de 2025, o total dos últimos 12 meses sofreu uma pequena redução para R$ 910 bi. De qualquer maneira, o total dos juros pagos cresceu 32% na comparação com 2023. Trata-se da rubrica do Orçamento que recebeu o maior aumento de um exercício para outro. Curiosamente, em nenhum momento se menciona nas declarações oficiais a necessidade de reduzir esse tipo de gasto para ajudar na responsabilidade fiscal. Todo o foco do ajuste permanece sobre contas de natureza social, a exemplo de saúde, previdência social, educação, assistência social, salários de servidores, segurança pública e outras.

Outro aspecto que confirma a hipótese de que o financismo segue no comando da agenda política econômica do governo pode ser identificado na recente divulgação do modelo de crédito consignado para os trabalhadores com carteira assinada. Ao se inspirar na prática já existente para os aposentados e pensionistas do INSS e para os servidores públicos, a equipe de Haddad construiu uma proposta também para os assalariados no regime da CLT. Com a desculpa de um elevado grau de endividamento existente no interior da maioria das famílias brasileiras, o sistema mantém o grau de dependência e vinculação dos indivíduos em relação ao sistema bancário e financeiro.

Crédito consignado: armadilha do financismo.

De acordo com o modelo proposto, será possível que os endividados deste novo universo negociem novos empréstimos com taxas de juros de juros mais baixas. Afinal, a proposta do Ministério da Fazenda oferece como garantia de eventual inadimplência os recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Assim, trata-se da mais completa deturpação dos propósitos iniciais do referido fundo. Ele foi concebido para operar como financiador da habitação para população de baixa renda e para atuar como refúgio temporário para os trabalhadores que tenham sido demitidos de seus empregos.

Apesar do flagrante baixo risco envolvido, o governo se recusou em estabelecer um teto para os juros a serem aplicados aos empréstimos desta nova modalidade. Assim, segue-se o mesmo modelito de favorecimento dos bancos, uma vez que a prática espoliadora também se verifica em empréstimo de risco ainda mais reduzido, quase inexistente. Esse é o caso de aposentados e servidores públicos, quando os bancos cobram um spread injustificável para tais modalidade.

Enfim, trata-se apenas de três exemplos recentes que comprovam a importância que o governo confere para as demandas do sistema financeiro quando da definição das políticas públicas no domínio da economia.