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Exploração do trabalho na era digital, por Fernando Nogueira da Costa

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 A Terra é Redonda, 12/01/2024 O trabalho digital e a automação reconfiguraram as relações capitalistas, mas o sistema, em última instância, ainda depende da exploração do trabalho humano, seja ele digital, manual ou intermediário Karl Marx argumentava, talvez inadequadamente diante a evolução posterior do sistema capitalista, o trabalho improdutivo – contratado por capital improdutivo em atividades sem gerar mercadorias tangíveis e, em consequência, sem participar do processo de produção de mais-valia –, ao contrário do trabalho produtivo, não gerar riqueza real para a sociedade. Ele sim extrairia riqueza da “verdadeira” classe trabalhadora. Ele via essa distinção como parte da exploração inerente ao sistema capitalista. Nele, a classe dominante se apropriaria do trabalho excedente dos trabalhadores produtivos por meio de diversas atividades consideradas improdutivas. Naturalmente, veio à minha mente a seguinte questão: como se sustenta sua Teoria do Valor-Trabalho diante a 4ª. Revolução Tecnológica? Agora, os robôs, a automação e as plataformas não estão dando adeus ao proletariado industrial? Para responder, Luiz Gonzaga Belluzzo, meu professor no mestrado da Unicamp, sugeriu-me reler os Grundrisse por meio do Apêndice 2, “Conhecimento, Tecnologia e o Intelecto Geral em seu Fragmento sobre Máquinas”, do livro Reading Marx in The Information Age. Explora a relevância das ideias de Marx na Era Digital. O estudioso marxista Christian Fuchs auxilia os leitores a entenderem se a obra de Karl Marx é adequada à Era da informação. Para ele, o “Fragmento sobre Máquinas” antecipou o papel crucial do conhecimento, da ciência e da tecnologia na produção, particularmente na Era Digital, onde plataformas como Google, Facebook, YouTube etc. dependem do trabalho digital dos usuários. O autor usa o conceito de Marx de trabalho produtivo, porque o trabalho dos usuários nessas plataformas, embora não assalariado, contribui para a acumulação de capital. Os usuários geram dados vendidos como mercadoria para anunciantes, tornando-se parte do trabalho produtivo na economia digital. Christian Fuchs discute como os custos de transporte, incluindo o transporte de ideologias comercializadas através da mídia, são parte do processo de produção. A mídia comercial “transporta” ideologias para os consumidores, e nas mídias sociais, o trabalho dos usuários sustenta a entrega direcionada de anúncios. Ele analisa a seção “Capital e o Desenvolvimento das Forças Produtivas da Sociedade” dos Grundrisse. Nesta seção, Marx descreve a tecnologia como capital constante fixo, representando o “intelecto geral” da sociedade. Teria, então, antecipado a importância crescente da ciência e do conhecimento na produção, mais tarde chamada de “revolução científica e tecnológica” da Era Digital. Uma divisão internacional do trabalho digital envolve trabalhadores em diferentes partes do mundo. A produção de dispositivos digitais, a criação de conteúdo e a coleta de dados são parte dessa divisão internacional do trabalho digital. Conclui os Grundrisse de Marx serem fundamentais para entender o trabalho digital e o capitalismo digital. Destaca o papel do trabalho do usuário na economia digital, o conceito de “intelecto geral” e a relevância da teoria do valor de Marx. A questão de se a Teoria do valor-trabalho de Marx ainda se aplica na Era Digital, especialmente considerando o trabalho digital não remunerado por assalariamento, realizado por trabalhadores autônomos, é complexa e central para o debate sobre a obra marxista. Embora Christian Fuchs defenda a continuidade de sua relevância, a resposta não é um “sim” categórico. Há nuances nessa relação. Esse autor argumenta o trabalho digital, mesmo não remunerado, ser produtivo no sentido marxista, pois contribui para a acumulação de capital por empresas como Facebook e Google. A criação de dados e conteúdos pelos usuários se torna uma mercadoria vendida a anunciantes, gerando valor e lucro para essas plataformas. Isso o sugere a lógica da exploração do trabalho como fonte de valor continuar operante, mesmo em contextos digitais e com formas de trabalho não tradicionais. Apesar disso, o próprio autor reconhece a relevância do debate em torno da validade da teoria do valor-trabalho na era digital, pois autores com argumentos racionais questionam sua aplicabilidade. Entre eles, está a dificuldade de mensuração do valor em atividades imateriais e a crescente importância do trabalho cooperativo, de natureza colaborativa, e do conhecimento social. Problematizam a centralidade do tempo de trabalho individual como medida de valor. Essa contraposição destaca a necessidade de um debate aprofundado sobre como (e se) a teoria do valor-trabalho é possível de ser adaptada ou reinterpretada para abarcar as complexidades do trabalho digital. O conceito de trabalho imaterial tem sido alvo de críticas especialmente por adeptos da tradição marxista. Uma das principais críticas reside na acusação desse conceito incorrer em um idealismo filosófico. Opondo-se a uma ontologia dualista de separação do mundo em substâncias material e imaterial, os críticos defendem todo trabalho, incluindo o digital, possuir uma base material ao depender de corpos, infraestruturas físicas e consumo de energia. A ênfase na imaterialidade obscureceria a materialidade do trabalho e das relações de produção. Outra crítica aponta para o risco de determinismo tecnológico presente na noção de trabalho imaterial. Ao enfatizar a importância do intelecto geral e da tecnologia, o conceito levaria a uma visão com superestimativa do papel das forças produtivas na superação do capitalismo com uma re-evolução sistêmica e negligenciaria a importância da ação política consciente e das lutas sociais. A crítica marxista dogmática defende a transição utópica para o comunismo não ser um resultado automático do desenvolvimento tecnológico, mas sim exigir a organização e a luta dos trabalhadores. Além disso, os marxistas criticam a noção de trabalho imaterial por se concentrar em trabalhadores privilegiados do setor de alta tecnologia e ignorar a exploração de trabalhadores em condições precárias, como trabalhadores domésticos e até mesmo trabalhadores escravizados. Imaginam a revolução vir da superexploração ao invés da organização política. A crítica visa ampliar a compreensão do trabalho na Era Digital para além de uma perspectiva restrita aos países desenvolvidos e ao trabalho intelectualizado. A questão inicial era se a lei do valor se torna inaplicável em face do trabalho imaterial. Os marxistas dizem a dificuldade em mensurar o valor do trabalho imaterial não implicar na sua inexistência ou irrelevância. A lógica da exploração, da extração de valor a partir do trabalho, permanece operante, mesmo quando os mecanismos de mensuração precisam ser repensados. Christian Fuchs reconhece a importância dessas críticas. Ele defende uma concepção materialista do trabalho cultural e digital, capaz de reconhecer a necessidade de infraestruturas e de trabalho físico, a exploração presente em diferentes setores da produção digital e a importância da luta política para a superação da exploração. A proposta de Christian Fuchs busca integrar as dimensões materiais e imateriais do trabalho na Era Digital, sem negligenciar as relações de poder e exploração por ainda permearem a produção e a circulação de informação. No entanto, não escapa da crítica de haver determinismo histórico na obra de Marx. O determinismo aparece por um argumento de tipo negativo – no proletariado se concentra a máxima alienação, miséria e degradação. Portanto, fazer a revolução seria a única saída possível, para quem não tem nada a perder. É o caso hoje? Mas aparece também por um argumento de tipo positivo. Apenas o proletariado era, para Marx, inteiramente ligado à organização da produção moderna. Portanto, era o único organizado para iniciar uma possível sociedade futura. Sem sindicatos? Afinal, não houve o “adeus ao proletariado” nas complexas relações entre trabalho, tecnologia e capital no século XXI? A ideia do “adeus ao proletariado”, popularizada por André Gorz, refere-se à tese de as transformações tecnológicas, especialmente a automação e a digitalização, reduzirem ou eliminarem o papel central da classe trabalhadora (proletariado) na produção capitalista. Contudo, no século XXI, a análise das relações entre trabalho digital, tecnologia e capital revela esse “adeus” ainda não ter ocorrido plenamente. O proletariado não desapareceu, mas passou por transformações profundas. O trabalho digital e a automação reconfiguraram as relações capitalistas, mas o sistema, em última instância, ainda depende da exploração do trabalho humano, seja ele digital, manual ou intermediário. Quem viver verá até quando… *Fernando Nogueira da Costa é professor titular do Instituto de Economia da Unicamp. Autor, entre outros livros, de Brasil dos bancos (EDUSP).  

Democracia em disputa, por Lara Mesquita

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Certificação de Trump, posse de Maduro e atos do 8 de janeiro remetem a ameaças de forças retrógradas Folha de São Paulo, 13/01/2025 Lara Mesquita, É professora na Escola de Economia de São Paulo e pesquisadora do FGV CEPESP. Doutora em ciência política pelo IESP-UERJ Adam Przeworski, em artigo intitulado “Quem decide o que é democrático?”, discute o conceito de democracia. Em resumo, existem dois grupos: os minimalistas, com abordagem mais procedimental, definem a democracia como um regime em que os cidadãos são livres para escolher e remover governos livremente; e os maximalistas, que a veem como um método para realizar certos valores extrínsecos que consideram desejáveis. A questão colocada pelo autor é que, enquanto a definição minimalista possa parecer insuficiente para muitos, permite a convivência com forças retrógradas e que até defendam o fim da democracia, os maximalistas não conseguem chegar a um consenso sobre quais são os valores essenciais da vida democrática. Não existe uma vontade geral que contemple a todos, não podemos ser reduzidos a um interesse singular: somos muitos e diversos, com valores e prioridades diferentes. Em uma vida política democrática, aceitamos as derrotas ou que os valores dos grupos que estão nos governando sejam diferentes dos nossos porque os governos são passageiros. Como destaca Przeworski, “as derrotas são sempre temporárias”, apenas até a próxima eleição. As oposições aos governos retrógrados e antidemocráticos precisam se unir para serem bem-sucedidas. Isso só é possível na medida em que considerem o método democrático eficiente para processar os conflitos sobre os valores que a democracia deve perseguir. Apenas quando os brasileiros entenderam a magnitude da ameaça representada pela reeleição de Jair Bolsonaro e se uniram em torno da candidatura de Lula foi possível superar o retrocesso. A chapa Lula-Alckimin e os apoios de Tebet e Marina no segundo turno exemplificam essa aliança pragmática. Já na Polônia, em 2023, forças políticas diversas deixaram de lado temas polêmicos, como a descriminalização do aborto, para formar uma coalizão capaz de enfrentar o PiS. O debate sobre a democracia e a importância de defendê-la frente às ameaças de forças retrógradas e antidemocráticas parecem especialmente relevantes neste início de 2025. Três eventos significativos remetem a esse tema. A certificação da vitória eleitoral de Donald Trump ocorreu pacificamente e sem intercorrências, um contraste marcante com o que aconteceu quatro anos antes. Kamala Harris, adversária de Trump na disputa de 2024 e atual vice-presidente, presidiu a sessão do Congresso que formalizou a certificação de seu adversário. Os atos que marcaram os dois anos dos atentados de 8 de janeiro, quando Congresso, STF e Palácio do Planalto foram invadidos e vandalizados por simpatizantes de Jair Bolsonaro inconformados com sua derrota eleitoral, foram marcados por um esvaziamento político preocupante. Os presidentes da Câmara, do Senado e do STF não estiveram presentes, o que arrisca reduzir uma celebração que deveria ser de todas as forças democráticas do país a um marco apenas da esquerda. Por fim, a posse de Nicolás Maduro na Venezuela ocorreu após um processo eleitoral marcado por irregularidades e pela ausência das atas que comprovassem a autenticidade da apuração. Esses eventos reforçam a relevância do debate sobre o que é democrático e sobre o papel das alianças políticas para salvaguardar a democracia em tempos de incertezas.  

Os riscos da ditadura da liberdade, por Carol Tilkian.

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Decisão da Meta atravessa nossos votos de amor e paz para 2025 Carol Tilkian, É psicanalista, pesquisadora de relacionamentos e escritora. Fundadora do podcast e do canal Amores Possíveis e colunista da CBN Folha de São Paulo, 13/01/2025 Mal tivemos tempo de digerir os votos de amor e paz para 2025 e já somos atravessados por mudanças coletivas que nos presenteiam com um cavalo de Troia. Sob a justificativa de priorizar a liberdade de expressão, Zuckerberg anunciou que a Meta encerrará programas de checagem de fatos e reduzirá filtros para conteúdos sobre identidade de gênero, xenofobia e misoginia. Embora a decisão tenha sido tomada nos EUA, ela reverbera globalmente entre os mais de 6 bilhões de usuários de Instagram e Facebook. O resultado? Uma liberdade que embala discurso de ódio e polarização. Vivemos a era da “ditadura da liberdade”. Percebo na clínica e na sociedade um aumento de pessoas angustiadas, solitárias e perdidas. Somos, segundo a OMS, a população mais ansiosa do mundo e a mais deprimida da América Latina. Nesse contexto, a vivência do desamparo estrutural apontado por Freud se dá de forma aguda. Mas, em vez de encararmos nossas faltas, buscamos o colo das “grandes mães digitais” —grupos que pensam como nós, oferecem soluções simplistas e apontam o outro como causa de todo mal. Direcionamos nosso mal-estar à civilização, achando que estamos nos defendendo, mas estamos definhando coletivamente. No radicalismo e nas fake news – compartilhadas 70% mais que as verdadeiras – encontramos validação imediata, que nos protege da angústia e incerteza. Essa lógica reforça um mundo dividido entre o absolutamente bom e o absolutamente mau, como descreveu Melanie Klein na posição esquizoparanoide. Julgamos, punimos e banalizamos diagnósticos, sustentados pela crença de que “o inferno são os outros”, como dizia Sartre. Nunca falamos tanto em mães narcisistas, parceiros tóxicos e chefes obsessivos. Livres para emitir opiniões ao mundo, eliminamos ambivalências e criamos guerras pessoais que parecem nossa única defesa. Será? “Faça amor, não faça guerra”, lema dos anos 60, soa utópico hoje. Mas talvez lutar por uma “democracia do afeto” seja revolucionário. Antes de vilanizar o namorado, a amiga ou a mãe, se dê o tempo para um diálogo construtivo. Em vez de julgar e punir pelo “eu não faria assim”, já tentou compartilhar como se sente, o que é importante para você, e ouvir o outro com abertura genuína? Se discursos de ódio nascem do desejo de pertencimento, o amor precisa despertar em nós o desejo de compreender. A alteridade é parte constitutiva da experiência humana assim como a falta. Precisamos voltar a desenvolver formas mais saudáveis de lidar com elas. Como diz Winnicott, é no espaço potencial —entre o eu e o outro— que florescem a criatividade e a verdadeira liberdade. Esse é o lugar do diálogo, onde menos certezas e mais dúvidas, menos ódio e mais curiosidade podem abrir caminho para uma convivência mais humana.  

Judiciário

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O Judiciário brasileiro é fundamental para a construção da democracia nacional, seu poder é imprescindível para melhorar as relações sociais, econômicas e políticas no mundo contemporâneo. No caso brasileiro, o Judiciário tem um papel fundamental numa sociedade como a nossa, marcada por grandes injustiças sociais, uma nação construída diretamente na exploração, na escravização e na degradação dos trabalhadores mais precarizados, diante disso, faz-se necessário algumas reflexões para compreendermos a sociedade nacional. O Judiciário brasileiro é oriundo, na grande maioria, de setores mais aquinhoados na sociedade brasileira, indivíduos que detém recursos materiais para garantir acesso as melhores escolas, os mais caros e consistentes cursos preparatórios, as mais disputadas faculdades ou universidades, etc… garantindo aprovação nos concursos mais disputados para a carreira jurídica, perpetuando pouca diversidade na carreira, que, na sua maioria é marcada por pessoas de classe média, média alta ou de alta renda, pessoas ou famílias que possuem condições monetárias e financeiras para um investimento em seus filhos ou seus descendentes, garantindo um espaço interessante, com grandes privilégios e a manutenção do status quo. Observando e refletindo sobre o judiciário nacional e, com alguma experiência como professor de sociologia nos cursos de Direito, percebo que muitos dos alunos que entram nas faculdades e vislumbram, futuramente, uma carreira na magistratura ou no Ministério Público, são indivíduos dotados de grande poder monetário, pessoas oriundas de famílias mais enriquecidas da sociedade local e regional. São bons alunos, estudiosos e bem-nascidos, que tem acesso a estudo de qualidade, professores mais qualificados, detentores de títulos de mestre e doutorado, recursos financeiros para livros, fluência em línguas estrangeiras, detentores de carro próprio e materiais didáticos de qualidade, que garantem a estes estudantes grande sucesso profissional no decorrer da universidade, são aqueles que não tem dificuldades para conseguir a aprovação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além disso, são estudantes que apresentam facilidades de conseguirem os melhores estágios e contam, ainda, com uma ampla rede de contatos de seus familiares, os chamados networks, que abrem portas para as melhores formações e, posteriormente, garantem uma formação sólida e consistente. São bons profissionais, mas conhecem pouco a realidade nacional, são pessoas que conhecem uma teoria conservadora e tradicional, não conhecem as novas realidades da sociedade e da comunidade local, desconhecem os desafios dos trabalhadores contemporâneos e não compreendem as transformações dos modelos econômicos e produtivos que passam por grandes mudanças desde o advento da chamada globalização da economia e o incremento das tecnologias da informação, que criaram uma nova realidade, trazendo novos anseios e novos desafios. Outro ponto de destaque, que muitos dos profissionais da área jurídica, neste momento estamos nos referindo aos juízes e procuradores, servidores públicos de elite, vivem em condomínios de luxo e possuem, ao seu lado, como vizinhos, empresários ricos e poderosos, dotados de grande poder financeiro e forte influência política, essas pessoas angariaram fortunas e passam a se aproximar, a frequentar sua residência, criando vínculos afetivos e, muitas vezes, familiares. Para estes profissionais, que na verdade são servidores públicos de elite, que ganham salários elevados e somam a isso, grandes penduricalhos que garantem grandes somas salariais, mesmo assim, ao compararem com seus vizinhos, empresários, empreendedores, ricos e abastados, seus recursos salariais são modestos. Lembro-os que modestos salários quando comparamos aos rendimentos dos seus vizinhos que possuem grande soma de recursos monetários. Se compararmos a todas as categorias de servidores públicos, seus proventos são muito maiores, seus benefícios são muito melhores e atraentes, além de contar com uma estrutura maior e mais consistente, centrada nas benesses da categoria e protegida por um grande aparato de poder corporativista. Neste ambiente, percebemos que os servidores de elite se sentem atraídos por um estilo de vida superior a seus ganhos mensais, convivendo cotidianamente com grupos sociais mais aquinhoados, mais influentes e dotados de grande poder material. Desta forma, tais servidores públicos de elite se acreditam, cotidianamente, merecedores de incremento de seus rendimentos, defendendo penduricalhos e acabam criando uma casta de privilegiados, fortemente corporativista, demandando mais benefícios, mais penduricalhos e se esquecem de que fazem parte de um seleto grupo de servidores públicos que ganham muito mais de que todas as outras categorias de servidores do Estado. Estes profissionais preferem férias no exterior, notadamente nos Estados Unidos e atualmente em Miami, um local mais aprazível, dotado de ares de civilização mais evoluída e requintada. Décadas anteriores, as férias eram na Europa, notadamente Londres e Paris, mas na contemporaneidade, estas cidades vêm perdendo espaço para cidades norte-americanas, desenvolvidas economicamente, destacadas como um verdadeiro centro da tecnologia, do conhecimento e valorização do status social. Ao viajar mais para o exterior e menos para o interior do Brasil, essa elite consolida um desconhecimento da realidade local, pouco compreendendo os anseios da comunidade, os desafios mais imediatos e, infelizmente, nos afasta dos sentimentos mais íntimos da coletividade. O Brasil, na contemporaneidade, mantém, um judiciário caro, lento e ineficiente, marcado por um imenso conservadorismo, com faculdades de direito atrasadas e muitas vezes, responsável por um ensino reacionário e fascista, afastando-o da sociedade brasileira e responsável pela perpetuação de um status quo para poucos privilegiados em detrimento da comunidade nacional. Dentre as grandes transformações demandadas pela sociedade brasileira, destacamos uma verdadeira reforma no judiciário nacional, investindo fortemente em cursos mais humanistas, introduzindo uma grade de disciplinas de áreas como a filosofia, sociologia, economia, direitos humanos, meio ambiente, metodologia, dentre outras disciplinas presenciais. Muitos dizem que estas disciplinas já existem, uma verdade, mas a grande maioria das faculdades colocam estas disciplinas em um modelo à distância (EAD), distanciando as discussões mais urgentes e criando um processo de mecanização do ensino e uma verdadeira mercantilização do ensino jurídico. A formação do profissional deve ser marcada por maior diversidade, trazendo para a magistratura e para o ministério público pessoas oriundas de grupos sociais mais empobrecidos, pessoas originárias de grupos diversos, arejando o ensino jurídico. São muitas as mudanças que a sociedade brasileira contemporânea demandam, estas mudanças envolvem transformações de mentalidade para todos os setores da comunidade, analisando intimamente os poderes da sociedade, vislumbrando um judiciário mais inclusivo, mais diversificado, mais eficiente, menos dispendioso, mais rápido e marcado por salários dignos e decentes para todos os seus funcionários, não apenas para um pequeno grupo de iluminados que garantem seus ganhos adicionais, seus penduricalhos, seus benesses e seus benefícios exagerados. Ary Ramos da Silva Júnior, Bacharel em Ciências Econômicas e Administração, Gestor Financeiro e de Investimento, Mestre, Doutor em Sociologia e professor universitário.              

PEC da Segurança, encampada por Lula, é projeto de extrema direita, por Paes de Souza & Feltran.

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Governo mostra não ter capacidade de controlar polícias que matam e grupos que lucram com inferno da violência Adilson Paes de Souza, Doutor em psicologia escolar e do desenvolvimento humano e pós-doutorando em psicologia social pela USP Gabriel Feltran, Professor titular da Sciences Po (Instituto de Estudos Políticos de Paris) e diretor de pesquisa no CNRS (Centro Nacional da Pesquisa Científica da França). Autor, entre outros livros, de “Stolen Cars: a Journey Through São Paulo’s Urban Conflict” Folha de São Paulo, 12/01/2024 [RESUMO] Imersa em corrupção, degradação institucional e letalidade, a segurança pública do Brasil é pior que o inferno de Dante, sustentam autores. A execução de um homem no aeroporto de Guarulhos, a prisão de militares suspeitos de planejar o assassinato do presidente e a PEC da Segurança Pública, proposta pelo governo Lula (PT), expressam a falência da política de segurança do país. Dante Alighieri, protegido pelo poeta Virgílio, visitou o inferno e nos contou seu périplo pelos nove círculos. O elevado grau de degradação da sociedade da sua época, instituições inclusas, se mostrou por inteiro. Nada de mau lhe aconteceu. A segurança pública do Brasil é bem pior que o inferno de Dante. Nela, fazemos os mesmos périplos por círculos infernais e repetitivos há décadas, mas não temos nem a proteção do poeta nem, muito menos, a da Constituição. Estamos entregues à nossa própria sorte, assistindo a casos sequenciais de violência e de destruição rápida das instituições, governados agora por aqueles que deveriam ser objeto de investigação. Vale relembrar aqui três episódios recentes. No primeiro, uma organização criminosa —não sabemos ainda se o PCC ou se formada por policiais— executa um homem com tiros de fuzil, à luz do dia, no desembarque do aeroporto de Guarulhos. O homem assassinado colaborava com o Estado em investigações sobre crimes bilionários da principal facção do país, que também denunciava a participação de policiais, e não tinha nenhuma escolta estatal. Ou tinha? Não sabemos o que pensar, porque quem o escoltaria seriam policiais militares contratados por ele mesmo, a título privado. Esses seguranças privados (ou policiais?) haviam sido recrutados por outro policial da ativa, empresário de segurança privada e, ao mesmo tempo, investigado pela Corregedoria da PM. É ainda mais difícil entender por que essa escolta não estava presente na chegada do seu protegido ao aeroporto. Pura incompetência? Não surpreenderia. Ou será que o que ele dizia em sua delação já não interessava nem à facção, nem a parte das polícias, nem mesmo aos seus seguranças? Não sabemos, dadas as tantas camadas de absurdo do caso. Tampouco sabemos por que as investigações não avançam, bloqueadas por disputas sórdidas dentro da própria instituição policial. Inocentes foram baleados durante o atentado, e um deles, motorista de aplicativo, morreu no dia seguinte. Muito mais que um “acerto de contas” entre bandidos, a ação dá um recado para todos nós: a racionalidade que define quem deve viver ou morrer não emana, no Brasil, da lei. O que interessa são as cifras, os números, o dinheiro. A força do regime de acumulação criminal, atuando em relação direta com agentes do Estado, supera de longe a força republicana das instituições. Como poderia ser diferente se a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo é dirigida por um policial expulso da Rota por matar demais, que construiu carreira política demonstrando seu orgulho por ter matado demais e agora frequenta festas em hotéis de luxo na Europa? Mal termina o primeiro episódio e, no segundo, temos quatro oficiais de alta patente do Exército e um policial federal presos suspeitos de planejar o assassinato do presidente da República, do vice-presidente e de um ministro do STF. Apenas isso, no bojo de um plano de golpe militar. Essa trama, que envolve a alta patente do Exército, comprova a falta de controle republicano sobre as Forças Armadas e sobre as polícias, especialmente as militares. Se as cinco pessoas presas arquitetaram o plano, agiam em nome de quem e de que projeto de poder? Quem seriam os executores? Os nomes dessas pessoas precisam ser revelados e todas devem ser julgadas. Se condenadas, devem ser expulsas das Forças Armadas sem direito aos salários vitalícios garantidos pela aberração do instituto da “morte fictícia”. Vale notar que essas prisões aconteceram alguns dias depois de um novo atentado terrorista em plena praça dos Três Poderes, em Brasília.  Não foi o primeiro nem o segundo dos últimos tempos, mas tudo se passa como se fosse mais um caso isolado. Haveria uma ideologia unificando esses atentados às instituições? Seria ela a normalizada ideologia de extrema direita que prega “assassinar bandido”, que chama opositores políticos de bandidos e que embala o secretário de Segurança Pública de Tarcísio de Freitas (Republicanos), cuja gestão dobrou a letalidade policial em São Paulo? Tampouco sabemos, infelizmente, por que não há investigações oficiais que relacionem esses casos e suas motivações ideológicas, econômicas e político-institucionais. O terceiro episódio dantesco está consubstanciado na tramitação da chamada PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança Pública.  Engana-se muito quem acredita na medida, divulgada com alarde e pompa, como uma boa iniciativa do governo federal para garantir melhor governança da segurança pública no Brasil. De cara, vejamos que a PEC não toca em nenhum dos quatro pontos centrais que estão na origem do nosso desastre securitário, segundo o consenso entre especialistas: mercados ilegais em expansão; polícias corrompidas, politizadas e autônomas frente a qualquer controle; sistema prisional dominado por facções e, assim como elas, em expansão; incapacidade de garantir soberania estatal sobre territórios e de esclarecer crimes letais. Além disso, a PEC mantém a mesma estrutura falida de duas polícias existente nos estados e no Distrito Federal. Corporações que não apenas não conversam e cooperam entre si como disputam recursos públicos e privados, em uma espiral de militarização. A PEC também silencia sobre o papel das Forças Armadas nas atividades de segurança pública. Há receio em tocar nesse tema? A PEC ainda acirra a desconfiança e a competição entre os órgãos, agora em nível federal, atacando indiretamente a PF (Polícia Federal), o único órgão que se destaca por ações contra corrupção policial, ao propor a transformação da PRF (Polícia Rodoviária Federal) a mais politizada à extrema direita das polícias, em polícia ostensiva federal. O recado é que a ênfase na investigação não bastaria, seria preciso militarizar. Espera-se mesmo que, com isso, a proposta republicana do Susp (Sistema Único de Segurança Pública) será fortalecida? Ou será mais provável a indução federal da autonomia definitiva das polícias? No final de 2023, o governo federal já havia perdido uma ótima oportunidade de mexer no sistema, quando preferiu a conveniência política de se aliar à bancada da bala para aprovar a Lei Orgânica dos PMs, que já foi objeto da nossa crítica nesta Folha. Tal medida exacerbou a militarização das forças de segurança e induziu a militarização e a privatização da ordem pública no plano municipal, notadas nas eleições do ano seguinte. A nova norma também afrouxou ainda mais o controle, com a consequente ampliação da autonomia e da ideologização das polícias, que, evidentemente, aparecem agora como força importante nos bastidores da PEC da Segurança Pública. O governo Lula (PT) demonstra não ter nem capacidade técnica para compreender nem capacidade política para controlar a área mais relevante na garantia da soberania nacional e da nossa frágil democracia. As ações mais relevantes do governo na segurança pública não parecem sequer partir de seus quadros, mas das bases de poder do sistema realmente existente, que emana dos matadores de rua instilados pelo ódio e sustentados por ideologias de extrema direita. Indiretamente, o governo federal acena com a legitimação desses matadores que, hoje, ocupam cargos de liderança em instituições e lutam, em cada estado, contra os atores da segurança com algum apreço pela Constituição Federal. Sustentados ideológica, econômica e politicamente pela extrema direita, matadores reais se posicionam no aeroporto de Guarulhos, na praça dos Três Poderes e mesmo como formuladores tácitos de uma PEC. Pior, eles nem ao menos são notados. A PEC da Segurança é projeto dessa extrema direita, tocado hoje com apoio do governo Lula e travestido de reforço do Susp. Sejamos claros: a indução nacional da política de segurança pelo Susp só é desejável se for feita substantivamente —portanto, na contramão das políticas de morte pública e lucro privado existentes hoje. Reforçar nacionalmente essas políticas não interessa nem ao país nem a qualquer força política democrática, nem mesmo a partir de um prisma pragmático. No entanto, temos visto essas forças supostamente democráticas se juntarem, a cada dois anos, aos atores que apostam no medo e no caos para auferir lucro político do populismo penal. A pauta da segurança pública ganha mais relevo a cada eleição, à medida que a situação de insegurança piora. Incrivelmente, em vez de os atores hoje dominantes na área serem responsabilizados por essa piora, eles têm sido premiados social, política e economicamente. Da direita à esquerda, o discurso repressivo —enviar mais recursos a polícias matadoras— é o mesmo. Sabemos que a falência da segurança pública, como a de outras políticas públicas, é uma atividade rentável. Empresas privadas proliferam e obtêm lucros robustos com suas mais variadas atividades:  segurança de edifícios e condomínios, escolta de cargas, análise de riscos, planos municipais, segurança de executivos, blindagem de veículos, escolta de valores, vigilância eletrônica etc. A lista é tão grande quanto o potencial de crescimento dos negócios. Quanto mais insegurança pública, maior tende a ser o lucro privado. Agentes públicos, que deveriam atuar em prol da segurança, são agora guiados por dinheiro. Quanto menos controle público sobre a segurança, maior a liberdade para lucrar. Políticos ávidos por poder e dinheiro gostam da ideia, exploram o medo e ganham votos e devotos. Nos três episódios que abordamos, tão diferentes entre si, há agentes estatais lutando para que não se investigue, para que não se caminhe na direção substantiva e para que a opacidade institucional e a insegurança sejam aprofundadas. Há ainda, felizmente, os que se opõem a eles, dentro e fora das instituições. Por quanto tempo eles suportarão esse inferno?  

Responsabilidade compartilhada, por Marcos Lisboa

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Desequilíbrio fiscal é obra de muitas mãos Marcos Lisboa, Economista, ex-presidente do Insper e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda (2003-2005, governo Lula). Folha de São Paulo, 12/01/2025 Tornou-se lugar-comum criticar o governo federal pelo desequilíbrio fiscal. O Executivo tem a sua parcela de responsabilidade, mas o problema é bem mais complexo, e distinto, do que afirma o contraponto “a direita que não quer pagar impostos, e a esquerda não quer cortar despesas”. Existem muitas regras que tornam a despesa do Estado brasileiro mais rígida do que em outros países, assim como diversos privilégios tributários. Elas contam com amplo apoio da esquerda e da direita, e refletem o sucesso de diversos grupos de pressão da sociedade. A reforma tributária foi abalroada por diversos setores, cada um justificando que seu caso era particular, e que não poderia pagar a alíquota padrão a ser cobrada do restante da sociedade. Empresas de profissionais liberais, como médicos, economistas e advogados, faturando milhões de reais por ano, conseguiram alíquotas reduzidas. Vale mencionar que já existe um benefício tributário para empresas que faturam até R$ 78 milhões por ano. Os regimes especiais permitem pagar uma alíquota menor de imposto sobre o lucro do que as empresas no regime geral. Os dados mostravam que a desigualdade de renda cairia bem mais com o aumento bem focalizado do Bolsa Família do que com a desoneração da cesta básica. Contudo, prevaleceram os interesses dos produtores em detrimento das famílias mais pobres. Com apoio da esquerda e da direita. A reforma concedeu benefícios tributários para o setor de aviação regional e o transporte coletivo, entre várias outras atividades. A desoneração da folha salarial foi criada há mais de uma década por um governo de esquerda como uma medida temporária, para beneficiar algumas empresas. Ela continua em vigor e pode ter custado mais de R$ 20 bilhões em 2024, segundo técnicos do governo. A concessão de tratamento diferenciado é prática usual no Brasil. As regras permitem privilégios tributários e crédito subsidiado para empresas privadas, ou remuneração acima do teto constitucional para servidores do Judiciário. Esses benefícios são custeados pelo restante da sociedade, às vezes por mecanismos criativos. O FGTS é uma poupança forçada do trabalhador com carteira que recebe uma remuneração menor do que se fosse investida em títulos públicos. Os recursos subsidiam empréstimos para empresas privadas. A contribuição para o Sistema S incide, economicamente, sobre o trabalhador formal. E parte dos recursos é destinada aos sindicatos patronais, como as federações e confederações da indústria, do comércio ou dos serviços. Às vezes, pode surpreender quem apoiou algumas medidas. Há alguns anos, João Doria, então governador de São Paulo, tentou reduzir os privilégios tributários para empresas do setor privado. A reação foi avassaladora e a medida não prosperou. Recentemente, Tarcísio de Freitas, um governador ainda mais identificado com a direita, finalmente conseguiu uma redução desses privilégios. O setor de energia tem sido inundado por regras que estabelecem benefícios para algumas empresas em detrimento dos demais, desde a capitalização da Eletrobras. Os muitos subsídios cruzados acabam caindo na conta de energia. Por vezes, o processo de captura do Estado decorre de uma iniciativa temporária que promete desenvolvimento de um setor. Os benefícios tributários para a Zona Franca de Manaus tinham prazo para terminar. Décadas depois, seguem sendo renovados. Outras vezes, a motivação seria uma crise excepcional que justificaria uma intervenção pública momentânea, como ocorreu durante a pandemia. Um exemplo é o Perse, que beneficiou o setor de eventos. Segundo relatório da Receita Federal, há empresas beneficiadas em alojamento e alimentação; atividades administrativas; indústria de transformação, entre muitas outras. A conta passou de R$ 7 bilhões entre abril e outubro de 2024. Vale ressaltar: além de menor cobrança de tributos indiretos, foi igualmente reduzida a tributação sobre o lucro, não exatamente um caso de crise. Marcos Mendes e eu sistematizamos 42 medidas de concessão de benefícios aprovadas na segunda metade do governo anterior, em 6 outubro de 2022, no Brazil Journal. As propostas seguiram um padrão usual: auxílios com impacto social, como a ampliação do Bolsa Família, lideravam uma extensa lista de benefícios para grupos organizados. Eram muitos os caronas: taxistas, caminhoneiros, templos religiosos, transferências para estados e municípios e novos benefícios para empresas do setor privado, do etanol a semicondutores e automóveis, de equipamentos de biogás ao setor de portos. A lista segue… Com duas exceções, as principais medidas tiveram a aprovação da maioria dos congressistas, à direita e à esquerda. Desde a pandemia, foram transferidos R$ 69 bilhões de recursos do Tesouro a fundos garantidores de empréstimos subsidiados para empresas, como registrou Marcos Mendes. O atual governo contou com o apoio do Congresso para aumentar os gastos públicos em cerca de R$ 245 bilhões desde a transição em 2022. O Executivo tem sua parcela de responsabilidade. Mas o mesmo ocorre com as demais instâncias do setor público, assim como com os grupos privados que obtêm favores oficiais. A criatividade de tribunais do Judiciário parece não ter limite para ampliar a remuneração dos juízes. O Legislativo defende as emendas parlamentares, já na casa dos R$ 40 bilhões por ano. Fica o contraste. Muitos grupos denunciam com indignação as regras que favorecem os demais. Ao mesmo tempo, defendem com virulência os seus próprios privilégios. A imprensa se beneficia da desoneração da folha de pagamentos. Mas critica duramente as emendas parlamentares. Empresários reclamam da carga tributária. Por outro lado, defendem vigorosamente os privilégios que recebem do poder público, como regimes tributários especiais ou acesso a créditos subsidiados. Associações de profissionais liberais vão na linha de frente na defesa da República, mas se recusam a pagar tributos como os que oneram as demais empresas. A retórica “esquerda versus direita” por vezes encobre os truques do nosso Estado patrimonialista.  

Narcisistas por todo lado? por Anselm Jappe

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 Anselm Jappe – A Terra é Redonda – 05/01/2025 O narcisista é muito mais do que um tolo que sorri para si próprio no espelho: é uma figura central de nosso tempo O presidente Emmanuel Macron, sempre preocupado com a competitividade da indústria francesa, certamente deu um impulso a uma produção muito específica: a da palavra “narcisista”. Do livro La pensée perverse au pouvoir de Marc Joly (Anamosa, 2024), que se baseia no conceito de “perversão narcísica” do psicanalista Paul-Claude Racamier, ao infatigável ensaísta Alain Minc, um macronista arrependido, para quem as ações do presidente agora simplesmente “refletem um narcisismo levado a um nível patológico, com o corolário de uma negação total da realidade” (Le Monde, 11. 12. 2024), a palavra “narcisista” nunca foi tão utilizada na política como nos últimos anos. Na vida cotidiana, tanto em relação à esfera do trabalho quanto às relações sociais ou à vida conjugal, há décadas se fala do “pervertido narcisista” e de sua capacidade de manipular os que o cercam. A lista de publicações dedicadas a este tema, tanto profissionais como para o público em geral, continua aumentando. O termo “narcisista”, introduzido em 1914 por Sigmund Freud em seu ensaio epônimo e durante muito tempo confinado à esfera psicanalítica e ao seu jargão, tornou-se de uso comum: isso significava então, grosso modo, “egoísta”, “egocêntrico”, “ganancioso”, “manipulador”, “sem empatia”, “sem consideração pelos outros”, mas também “excessivamente preocupado com a autoimagem e com a procura de reconhecimento”, ou simplesmente “apaixonado por seu corpo e desejoso de seduzir”. O narcisismo evoluiu ao longo do século XX: tratado por Freud como uma patologia bastante marginal, em comparação com a importância das neuroses devidas à repressão dos desejos em seu tempo, o narcisismo “conquistou” pouco a pouco um papel cada vez mais importante, tanto no discurso psicanalítico como na consciência comum. Parece bastante óbvio que esta evolução está ligada ao aprofundamento das relações capitalistas em todas as esferas da vida e, em particular, à fase neoliberal do capitalismo, a partir dos anos 1980: qualquer noção de solidariedade coletiva é explicitamente rejeitada, o Estado social e outras estruturas de ajuda mútua são desmanteladas e a lógica da empresa e da concorrência é estendida para toda a vida. Cada um é convidado a conquistar individualmente seu lugar na vida, utilizando todo os meios e sem se preocupar com as consequências para os outros ou para a sociedade como um todo. O “individualismo possessivo”, pilar da teoria política liberal, pode ser resumido na frase de Margaret Thatcher: “A sociedade não existe”. Ele triunfa por todo lado: não apenas nas esferas de comando, onde sempre reinou, mas em todos os níveis da sociedade. A perversão narcísica seria, então, não mais do que o lado abertamente patológico desta mentalidade competitiva que o capitalismo contemporâneo encoraja permanentemente, e até a torna indispensável para nele sobreviver. Ela indica o ponto em que os comportamentos necessários ao funcionamento do sistema correm o risco de se tornarem não funcionais e de perturbarem o funcionamento da mega-máquina, pois resultam numa negação da realidade e destroem o mínimo de confiança entre os indivíduos, sem o qual nem mesmo o modo de vida capitalista poderia continuar. No entanto, a ligação entre o aumento da “taxa de narcisismo” e o desenvolvimento do capitalismo no século XX existe também em outro nível. Freud fazia distinção entre um “narcisismo primário” e um “narcisismo secundário”. O narcisismo primário constitui uma etapa fundamental do desenvolvimento psíquico de cada indivíduo. A criança pequenina ainda não pode se confrontar com o mundo exterior e compensa sua impotência real com uma onipotência imaginária: ela nega sua separação da figura materna e sente-se unida ao mundo. Os objetos externos, especialmente as pessoas, são percebidos apenas como extensões de si mesmo, e as frustrações são negadas através de satisfações alucinatórias. Segue-se a fase “edipiana”, em que a criança experimenta um mundo exterior que se opõe aos seus desejos ilimitados (a formulação inicial de Freud de um pai que impede o acesso do filho à mãe foi posteriormente reconhecida como sendo apenas um caso particular, e ligado ao contexto da época, de uma lógica psíquica bem mais vasta). Esta renúncia à onipotência representa uma dura derrota para a criança, mas abre a ela também o caminho para o reconhecimento da realidade exterior – o “princípio de realidade” – e, assim, para a obtenção de satisfações limitadas, mas reais. No entanto, esta renúncia aos desejos infantis também pode ser sentida como insuportável – e, neste caso, o sujeito poderia limitar-se a um reconhecimento mais ou menos fingido da realidade, para continuar, sem se dar conta, a interpretar a realidade de acordo com sua anterior não-separação do mundo e sua anterior onipotência. Assim, ele vê as pessoas e os objetos como meras projeções de seu mundo interior. Em casos graves, esta atitude pode levar a sérias dificuldades – mas, muitas vezes, ela não é identificada e pode até trazer vantagens na vida social. Especialmente na vida contemporânea. De fato, o “narcisismo secundário” – resultante da negação da situação edipiana – encontra-se “em fase” com o capitalismo pós-moderno, neoliberal, tal como a personalidade marcada pela neurose edipiana – objeto quase exclusivo da investigação freudiana – era o correspondente psíquico da fase “clássica” do capitalismo. A renúncia aos desejos ilimitados em troca da identificação com uma figura de proteção e de autoridade permite um conhecimento realista de si mesmo e de seus próprios limites, e, eventualmente, uma oposição ponderada ao mundo tal como ele é. Mas ela também pode resultar numa submissão cega às autoridades e ao ódio aos próprios desejos – e esta estrutura psíquica pode durar a vida toda. O capitalismo clássico, que nasceu com a “ética protestante”, desenvolveu-se no século XIX e encontrou sua realização na fase chamada “fordista”, exigia que os indivíduos trabalhassem duro, poupassem, desfrutassem o menos possível e se submetessem durante toda a vida a figuras de autoridade: pai, professor, policial, padre, patrão, funcionário público, presidente ou rei. Esta injunção permanente criava com frequência escravos submissos ou mesmo entusiastas (por exemplo, no nacionalismo), mas também podia estimular a oposição e a revolta. Mais ou menos a partir dos anos 1960, o capitalismo promoveu uma profunda transformação que se acelera permanentemente. As estruturas baseadas na submissão à autoridade, nas hierarquias piramidais, na repetição do mesmo e na repressão dos desejos não desapareceram completamente – e até regressaram recentemente – mas diminuem no “terceiro espírito do capitalismo” (Boltanski/Chiapello). Em seu lugar, celebramos a flexibilidade, as redes, o consumo desenfreado (mesmo a crédito), a horizontalidade, a diferenciação dos estilos de vida, a criatividade, a autonomia, o individualismo. Mesmo que a realidade esteja muitas vezes longe destas promessas, é verdade que o indivíduo-tipo da sociedade contemporânea não é “rígido”, não submete seus desejos a um supereu que consiste em proibições interiorizadas, não “proíbe nada a si mesmo” e é constantemente encorajado a “acreditar na realidade de seus desejos”. Muitas vezes, as identidades já não se definem pelo trabalho, que pode mudar facilmente, mas pelo consumo, seja ele material ou simbólico. Na “sociedade líquida” (Bauman), o “homem sem gravidade” (Melman) que efetua um “trabalho sem qualidade” (Sennett) flutua de acordo com os estímulos que lhe desfere a máquina de consumo. Caráter assertivo, convicções inabaláveis, lealdade às origens, à família, ao trabalho, ao lugar, ao modo de vida, eram os traços que definiam uma pessoa “sólida”, “séria”, “confiável” na fase anterior do capitalismo. Hoje, são mais um obstáculo à “autorrealização” do indivíduo, impedindo-o de aproveitar todas as “oportunidades” que a vida parece oferecer. O narcisista enquadra-se perfeitamente a essa situação: sem personalidade profunda, sem apegos, apenas à procura de um prazer imediato e empenhado na construção e reconstrução permanente de sua “personalidade” de acordo com as exigências do momento, ele não ama realmente nada, porque as pessoas e os objetos são intercambiáveis a seus olhos. É mérito do sociólogo estadunidense Christopher Lasch ter dado ao conceito de narcisismo uma dimensão social, e não apenas individual, em seus livros A cultura do narcisismo (1979) e Le moi assiégé. Essai sur l’érosion de la personnalité (1984). Ele constata uma regressão psíquica generalizada, em que o caráter “adulto”, nascido do conflito edipiano, com seus trunfos e defeitos, dá lugar a comportamentos marcados pelo desejo arcaico de negar magicamente a separação original. Ele encontra esta forma de narcisismo em fenômenos tão diferentes como a gestão completa da vida por organismos burocráticos e grandes corporações, o pseudomisticismo New Age, a arte minimalista, o uso massivo de psicoterapias, a onipresença das tecnologias na vida cotidiana e a clausura na esfera privada. No entanto, embora Christopher Lasch tente compreender a relação entre a difusão do narcisismo e o capitalismo, não o consegue totalmente. Para isso, é preciso remeter à lógica do valor de mercado, do trabalho abstrato e do dinheiro, que está no cerne do capitalismo, ontem como hoje. Esta lógica apaga todas as diferenças, reduzindo cada mercadoria, independentemente de suas qualidades concretas, à porção do trabalho que foi necessária para sua criação e que está representada numa soma de dinheiro. O mercado não vê qualquer diferença entre uma bomba e um brinquedo, nem entre os trabalhos necessários para produzi-los. Esta indiferença em relação a todos os conteúdos é uma diferença essencial entre o capitalismo e os sistemas precedentes de exploração e opressão. Por muito tempo, o capitalismo lutou para se libertar dos resquícios pré-capitalistas e atingir sua forma “pura”, onde os sujeitos flutuam livremente, tendo as mercadorias – materiais e imateriais – como único horizonte e guia. É aí que o narcisismo triunfa, oscilando entre a angústia da impotência e a embriaguez da onipotência. A lógica narcísica, tal como a lógica da mercadoria, reduz tudo à mesma coisa e nega a autonomia dos objetos e das pessoas. Assim como as mercadorias são meros “suportes” intercambiáveis de uma quantidade de trabalho e dinheiro, para o sujeito narcísico, o mundo exterior a si próprio consiste apenas em projeções e extensões de seu mundo interior – e este mundo interior é pobre, pois não é enriquecido pelo contato com objetos e pessoas exteriores, reconhecidos como tal. No entanto, o narcisista não pode escapar ao sentimento de vazio e às frustrações que o sonho impossível de onipotência lhe proporciona: é por isso que o ressentimento, resultado inevitável do narcisismo, domina hoje o panorama político sob a forma de racismo e populismo, nacionalismo e fundamentalismo religioso, e ainda de outras formas de descarregar seu ódio sobre os presumíveis responsáveis. Assim, o narcisista é muito mais do que um tolo que sorri para si próprio no espelho: é uma figura central de nosso tempo. E seria muito fácil atribuir isso apenas aos ricos e poderosos, aos Macron e Musk: o desejo de nos libertarmos de todos os limites que nos são impostos pela nossa condição biológica, a ideia de termos de esgotar todas as “oportunidades” da vida, a utilização das tecnologias para resolver o menor problema da vida são todos formas de narcisismo. Há narcisistas por todo lado. *Anselm Jappe é professor na Academia de Belas Artes de Roma, na Itália. Autor, entre outros livros, de Crédito à morte: A decomposição do capitalismo e suas críticas (Hedra). Tradução: Fernando Lima das Neves.  

As big techs e o fascismo, por Eugênio Bucci

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Eugênio Bucci – A Terra é Redonda – 09/01/2025 Zuckerberg subiu na carroceria do caminhão extremista do trumpismo, sem pejo, sem molejo e com sacolejo. A Meta saiu do seu armário de silício para entrar no fanatismo desvairado Agora ficou escancarado. Depois do pronunciamento que Mark Zuckerberg divulgou na terça-feira, anunciando que cerrará fileiras com Donald Trump para combater os projetos de regulação das plataformas, projetos que ele qualifica de “censórios”, não dá mais para disfarçar. Seguindo o exemplo de Elon Musk, dono do “X”, antes conhecido como Twitter, Mark Zuckerberg subiu na carroceria do caminhão extremista do trumpismo, sem pejo, sem molejo e com sacolejo. A Meta saiu do seu armário de silício para entrar no fanatismo desvairado. Eram favas contadas? Sim, eram. Mais cedo ou mais cedo ainda, a maquiagem escorreria. E escorreu. Está tudo na cara. Agora, ninguém mais pode alegar que a desinformação e os discursos de ódio propagados industrialmente pelo maquinário da Meta fossem acidentes de percurso. Não. Promover o trumpismo e todo o seu ideário – ou todo o seu bestiário – não foi um efeito colateral, mas a finalidade do conglomerado monopolista global comandado por Mark Zuckerbert. Detalhe: no seu vídeo, que foi manchete ontem em jornais do mundo inteiro, ele aparece de camisa preta. Ato falho? Ou intencional? A Meta, detentora do WhatsApp, do Facebook e do Instagram, tem um poder de fogo – a metáfora belicista vai de brinde –considerável, um pouquinho maior do que o deste jornal, por exemplo, ou de todos os diários brasileiros somados, ou mesmo de todos os diários do planeta. Estamos falando de companhias cujo valor de mercado se conta na casa dos trilhões de dólares. São as famigeradas big techs. Uma a uma, elas deixam cair a máscara de isenção, de objetividade e de compromisso com os fatos e mostram sua natureza essencial: são usinas de propaganda e manipulação a serviço do autoritarismo. Não têm e nunca tiveram nada a ver com educação ou conhecimento. Falando em big techs, as coisas não estão melhores nos domínios da Amazon, de Jeff Bezos. No sábado, a ilustradora Ann Telnaes, ganhadora do Prêmio Pulitzer, anunciou sua demissão do The Washington Post, hoje controlado por Jeff Bezos. Ann Telnaes acusou o jornal de censurar um cartum em que ela criticou a subserviência dos bilionários a Donald Trump. Na charge, é possível reconhecer, entre os magnatas que se dobram ao novo presidente dos Estados Unidos, a fisionomia assustadiça do dono da Amazon. O The Washington Post vetou. Foi outro sinal tenebrosamente ruim de que os bilionários da maior democracia do mundo deixam pra lá os compromissos com os fundamentos do liberalismo e se vergam à truculência. Truculência é a palavra, embora gasta. Barbárie é a palavra, embora puída. Donald Trump não tem nada a ver com o tal “sonho americano” ou com os chamados “pais fundadores” da federação que, mais de dois séculos atrás, deu origem ao estado mais poderoso do nosso tempo. Donald Trump é um fascista extemporâneo, tardio e piorado. O adjetivo “fascista”, que antes os estudiosos procuravam evitar para não incorrer em anacronismos e imprecisões conceituais, acabou se impondo. É preciso dar nome às coisas. Recentemente, o grande historiador americano Robert Paxton, um dos que resistiam a empregar a palavra, reviu sua posição e admitiu: o que está acontecendo nos Estados Unidos precisa, sim, ser qualificado como fascismo, ainda que com as cautelas metodológicas de praxe. O que se passa por lá é mais, muito mais, que um soluço autoritário, e as big techs estão no cerne da inflexão. Mais do que correias de transmissão instrumentais, elas são o laboratório que sintetiza a mentalidade obscurantista, as pulsões violentas, os vetores do ódio, a intolerância, ou, sejamos precisos, o fascismo em suas roupagens pós-mussolínicas. As ambições de expansionismo territorial em que Donald Trump tem insistido de forma escandalosa vêm confirmar essa caracterização. Lembram, de longe, ou nem tão de longe assim, a velhíssima categoria de “espaço vital”. A promessa de ocupar países vizinhos ou longínquos para ampliar o poder é marca registrada do bonapartismo do século XIX, do nazismo do século XX e, agora, do trumpismo do século XXI. Desta vez, as big techs são a alma e a arma do negócio: estão para Donald Trump assim como o cinema e o rádio estiveram para Adolf Hitler. Com uma distinção, apenas: elas são mais determinantes hoje do que o cinema e o rádio foram naquela época. A partir de agora, o debate sobre “moderação de conteúdo”, “agências de checagem”, “educação midiática” e “combate às fake news” ficará em segundo plano. Ficou patente que as big techs não querem mais falar disso. Com ninguém. Elas querem substituir a era da informação pela era da desinformação, pois sabem que sua única chance de seguir no gigantismo depende da vigência de ordens autoritárias, com viés totalitário. Assim como a imprensa só pode prosperar na democracia, as plataformas sociais só poderão crescer na tirania. É uma questão de vida ou morte. Para elas e para cada um de nós. O que elas precisam garantir para viver no luxo em que se arrancharam, sem prestar contas a ninguém que não seja Donald Trump, é o que nós, cidadãos (ao menos até aqui), precisamos combater para não morrer. *Eugênio Bucci é professor titular na Escola de Comunicações e Artes da USP. Autor, entre outros livros, de Incerteza, um ensaio: como pensamos a ideia que nos desorienta (e oriente o mundo digital) (Autêntica).  

Compromisso com a segurança, por Oscar Vilhena Vieira

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O país tem criado políticas ineficientes e muitas vezes contraproducentes, mas que têm mais apelo eleitoral Oscar Vilhena Vieira, Professor da FGV Direito SP, mestre em direito pela Universidade Columbia (EUA) e doutor em ciência política pela USP. Autor de “Constituição e sua Reserva de Justiça” (Martins Fontes, 2023). Folha de São Paulo, 11/01/2025 A negligência com a segurança pública levou à morte de cerca de 1 milhão de pessoas nas últimas duas décadas no Brasil. Essa é a face mais dramática de um fenômeno mais amplo, que dilacera famílias, esgarça o tecido social, compromete nosso desenvolvimento, além de brutalizar o cotidiano de milhões de pessoas, submetidas ao domínio arbitrário e violento do tráfico, de milícias e mesmo de agentes do Estado que, por definição, teriam a função de proteger os cidadãos. A incapacidade do Estado brasileiro de assegurar o direito à segurança aos seus cidadãos gera ainda um outro efeito adverso que é ampliar a desconfiança da população nas suas instituições, abrindo espaço para discursos de lideranças populistas e descomprometidas com o Estado de direito. Apesar de a criminalidade se encontrar entre as principais preocupações dos brasileiros, desde a década de 1990, as respostas oferecidas pelos sucessivos governos, sejam eles de direita, centro ou esquerda, tanto no âmbito dos estados, como no plano federal, não apenas se demonstraram insuficientes para conter o crescimento da criminalidade, em especial a criminalidade organizada, como em muitos aspectos têm contribuído para sua expansão. Muito embora as últimas décadas tenham gerado um conjunto consistente de experiências bem-sucedidas de controle da criminalidade ao redor do mundo, o mercado político brasileiro tem premiado políticas ineficientes e muitas vezes contraproducentes, mas que têm mais apelo eleitoral. Exemplo disso é a política prisional. O Brasil tem hoje a terceira maior população prisional do mundo. São mais de 800 mil presos, distribuídos em cerca de 1.500 estabelecimentos. Estima-se que 70% desses estabelecimentos estejam sob controle de facções criminosas. O resultado é que, para atender à demanda do populismo penal, o Estado brasileiro transformou-se no principal parceiro na arregimentação e no fortalecimento do crime organizado. Um desastre! Múltiplas são as razões que têm dificultado reformas ou mesmo a adoção e consolidação de políticas públicas mais efetivas no campo da segurança pública. A primeira delas é que o debate sobre segurança tem se tornado cada vez mais polarizado, reduzindo a possibilidade da formação de consensos, com base em evidências e experiências bem-sucedidas. O caso das câmeras corporais é um bom exemplo. Um segundo obstáculo são os interesses corporativos. Além das disputas entre as Polícias Militares e Polícias Civis, há também interesses do Ministério Público e da Justiça, que têm bloqueado a construção de soluções mais eficientes. Paralelamente, governadores com pretensões reformistas têm enormes dificuldades de se contrapor aos interesses dessas corporações. Por fim, não se deve negligenciar a contaminação das instituições. O crime organizado é uma atividade altamente rentável e que depende de um sistema de segurança ineficiente e com baixa integridade para expandir suas atividades. Seus representantes, nas diversas esferas, estão, portanto, permanentemente mobilizados para assegurar a manutenção dessa baixa eficiência e falta de integridade. Enfrentar essas resistências à modernização de nosso sistema de segurança é o principal desafio a lideranças efetivamente comprometidas com o bem-estar da população, assim como com a própria sobrevivência da democracia.  

Inflação

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Inflação é o aumento generalizado de preços em uma economia, tudo isso, acaba criando variados impactos sobre a economia nacional, gerando incertezas e instabilidades, levando os agentes econômicos e produtivos a diminuírem seus investimentos na economia, reduzindo os empregos, diminuindo a renda e o salário nacional. A economia brasileira conviveu com inflação durante muitas décadas, para muitos especialistas, o crescimento industrial e as transformações na estrutura produtiva foi financiado com a geração de inflação, levando o governo nacional a imprimir moedas e, consequentemente, incrementou os preços nacionais, levando o sistema a criar instrumentos de defesa, nascia a tão famosa indexação dos preços internos. Depois de décadas convivendo com a inflação desenfreada, os governos democráticos, pós 1985, transformaram o combate a inflação um mantra emergencial, afinal, aumento generalizado de preços na economia geravam graves distorções na economia nacional. Neste embate contra os preços, os governos nacionais utilizaram um variado repertório para reduzir a inflação, tais como o congelamento de preços, tablitas, controles constantes de preços, troca de moedas, dentre outros, mas todas estas medidas não foram suficientes para controlar os preços relativos e melhorar o ambiente econômico e produtivo. Em 1994, o governo federal lançou o Plano Real, cujo êxito sobre o controle dos preços levou a uma reviravolta na sociedade, a inflação perdeu força e o país passou a ganhar novos espaços na economia mundial, aumentando a abertura da economia, com a redução do Estado, incremento das privatizações, aumento das concessões públicas, fortalecimento das parcerias públicas e privadas, desregulamentação… que culminaram num abraço caloroso com os defensores dos ideários neoliberais. O Plano Real comemorou 30 anos e trouxe grandes benefícios para a sociedade brasileira, mas trouxeram, como tudo, outros grandes desajustes na estrutura econômica e produtiva, tais como a valorização excessiva do câmbio, taxas de juros elevadas, a entrada em demasia de produtos importados e, tudo isso, contribuíram, enormemente para a tal desindustrialização da economia nacional, cujos efeitos deletérios são sentidos ainda atualmente. No ano de 2024, a inflação chegou a 4,83%, se compararmos com os números dos anos 1990, o número atual é inexpressivo, mas muitos especialistas acreditam que, se continuarmos nesta toada, a inflação tende a crescer de forma acelerada, uns dizendo que o país poderia voltar aos índices inflacionários dos anos 1990, um verdadeiro terrorismo e uma inverdade. Para esclarecimento, no começo do século, as Autoridades Monetárias criaram um modelo chamado de Meta de Inflação, onde o governo nacional autorizava o Banco Central a buscar o centro da meta, se utilizando de todos os instrumentos da chamada política monetária, aceitando uma variação para baixo ou para cima, no caso brasileiro nossa meta de inflação definida institucionalmente era de 3,0%. Lembro-os que os indicadores inflacionários nos mostram que o centro da meta inflacionária de 2024 era de 3,0%, com tolerância de 1,5% a 4,5%, desta forma, a inflação estourou o teto da meta, levando o Banco Central Brasileiro a apresentar uma carta endereçada ao Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com justificativas das razões que levaram a inflação a ter ficado acima da meta. Segundo o Presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, o estouro da meta inflacionária está ligado ao aumento do dólar, uma economia em crescimento e o clima, que geraram graves constrangimentos sobre os preços relativos, levando ao aumento da inflação. A desvalorização cambial impacta fortemente sobre os preços relativos, levando a um aumento dos custos produtivos que são repassados para os consumidores, gerando preços mais em ascensão e impactando negativamente sobre a renda dos trabalhadores, criando uma verdadeira sensação de empobrecimento do salário nacional. Outra justificativa para o aumento da inflação em 2024 foi as alterações climáticas, que impactaram fortemente sobre toda a agricultura nacional, com quebra de safras e redução nas plantações, reduzindo a oferta de produtos e levando o governo nacional a aumentar a importação, com impacto sobre a balança comercial, tudo isso contribuíram para a redução do superávit na balança comercial, que chegou a US$ 80 bilhões. Outro motivo destacado pelo presidente do Bacen, foi o crescimento da economia nacional. No começo do ano de 2024 as expectativas de crescimento da economia nacional eram de 0,8%, 1,0% ou até 1,5%, mas o crescimento do produto interno bruto (PIB) superou todas as previsões dos economistas de mercado, os chamados ortodoxos, chegando a 3,5%. Com esse crescimento econômico os preços foram pressionados, afinal, a estrutura produtiva não conseguiu aumentar a produção, obrigando a Autoridade Monetária a aumentar as taxas de juros para esfriar o crescimento econômico nacional. Juros altos reduz ou posterga os investimentos produtivos, fragilizando a geração de emprego, fundamentais para a melhora do ambiente econômico, tudo isso, melhoraria os indicadores econômicos e sociais, reduzindo as desigualdades que sempre caracterizaram a sociedade brasileira, uma nação rica em recursos naturais e dotado de um solo valoroso, mas ao mesmo tempo, uma nação marcada pelas desigualdades crescentes, uma estrutura fundiária atrasada e uma elite industrial que se compraz com ganhos elevados no mercado financeiro, perdendo a vocação ao empreendedorismo e a inovação. Ary Ramos da Silva Júnior, Bacharel em Ciências Econômicas e Administração, Mestre e Doutor em Sociologia.