Para Diego Sánchez-Ancochea, países devem buscar políticas redistributivas mais ambiciosas e avançar em reformas tributárias

DOUGLAS GAVRAS – FOLHA DE SÃO PAULO, 15/07/2021

A recuperação dos países após a debacle causada pela pandemia do novo coronavírus tem ocorrido de maneira desigual ao redor do mundo e já há estudos mostrando que um dos efeitos da crise sanitária é o aumento da concentração de renda em diferentes países.

Uma reportagem recente da Folha, baseada em um levantamento anual do banco Credit Suisse, apontou que o 1% no topo da pirâmide brasileira aumentou sua renda durante a pandemia e já concentra mais da metade dos recursos do país. Na comparação com outros países, o Brasil só concentrava menos renda que a Rússia.

Para Diego Sánchez-Ancochea, que é chefe do Departamento de Desenvolvimento Internacional da Universidade de Oxford (Reino Unido), no entanto, as medidas econômicas que precisam ser adotadas para a recuperação global podem ser uma oportunidade única para atacar a desigualdade e mesmo países com um histórico de péssima distribuição de renda e endividamento elevado, como o Brasil, não devem adiar o combate ao problema.

O economista espanhol avalia que todos os países podem buscar mais espaço para desenvolver políticas redistributivas mais ambiciosas e avançar com reformas fiscais que permitam aumentar a arrecadação.
“Em países da América Latina, como o Brasil, a tímida recuperação ainda não foi acompanhada por uma melhora significativa no mercado de trabalho formal”, diz Sánchez-Ancochea, autor de “The Costs of inequality in Latin American”: Lessons and Warnings for the Rest of the World (Os custos da desigualdade na América Latina: lições e advertências para o resto do mundo), livro em que discute o aumento da desigualdade nos países ricos e como as políticas adotadas por eles tornaram-se cada vez mais semelhantes às da América Latina.

A seguir, os principais trechos da entrevista.

A pandemia acabou ajudando a concentrar renda em vários países, entre eles o Brasil. Os ricos conseguem ficar ainda mais ricos mesmo em momentos trágicos? Na verdade, a pandemia parece ter aumentado a concentração de renda e riqueza nos mais ricos por diferentes razões. Em primeiro lugar, esses grupos são proprietários (ou pelo menos têm investimentos) em grandes empresas que, em geral, se adaptaram melhor às políticas de distanciamento social. Além disso, em muitos países, eles se beneficiaram do apoio do Estado por meio de vários incentivos e ajuda fiscal. Em segundo lugar, no último ano, os índices do mercado de ações aumentaram exponencialmente (especialmente nos Estados Unidos), ajudando a acelerar a concentração da riqueza. Além disso, aprendemos que profissionais e outros setores de alta renda podem se adaptar e até se beneficiar da economia digital e do trabalho remoto, algo que muitos outros trabalhadores não têm condições de fazer.

Os países mais pobres e endividados terão ainda mais dificuldade em reduzir a desigualdade após a pandemia? Acredito que sim. De fato, para muitos países de baixa renda será ainda mais difícil adotar programas sociais que favoreçam uma redistribuição progressiva da renda. Eles simplesmente não têm a capacidade que países como os Estados Unidos têm de tomar empréstimos e criar programas nesse sentido. No entanto, também é importante reconhecer que todos os países podem buscar mais espaço para desenvolver políticas redistributivas mais ambiciosas.

O Brasil começa a discutir uma proposta de reforma tributária que também mexe no Imposto de Renda de pessoas físicas e fala de tributação de dividendos. O momento é favorável para fazer esse tipo de discussão? Sim. Na verdade, creio que este é o melhor momento de tentar avançar com reformas fiscais que permitam aumentar a arrecadação e fazê-lo, sobretudo, com o imposto de renda das pessoas físicas e até a formulação de novos impostos sobre o patrimônio.

O Brasil teve um bom desempenho em termos de PIB (Produto Interno Bruto) no início deste ano, mas a maioria da população ainda não sente essa melhora. O que estamos fazendo de errado? Devemos estar cientes de que a pandemia ainda não acabou e muitas famílias continuam sofrendo suas consequências. No último ano, diversos pequenos negócios tiveram de fechar as portas e muitas famílias gastaram todas as suas economias para se manter durante a pandemia.

Além disso, em muitos países da América Latina, como o Brasil, a tímida recuperação ainda não foi acompanhada por uma melhora significativa no mercado de trabalho formal.

Como reverter essa situação, para alcançarmos uma recuperação menos desigual? Acho que é o momento de pensar em como aumentar a arrecadação tributária no longo prazo, como dar continuidade às políticas de transferência que foram adotadas em 2020, (mas não tiveram a continuidade que alguns de nós esperávamos, e também buscar caminhos para impulsionar o mercado de trabalho.

Como fazer para que uma família que saiu da pobreza pode manter o padrão de vida melhor e não perder o que conquistou? Essa é uma questão fundamental! Da mesma forma que agora está sendo discutido nos Estados Unidos, precisamos desenvolver um novo modelo econômico focado na proteção da ampla classe média e na redução da pobreza.

Para isso, é importante, por um lado, desenvolver políticas macroeconômicas anticíclicas que ajudem a estabilizar a economia. Quanto mais brandas forem as crises econômicas, melhor para os grupos mais vulneráveis.

Em segundo lugar, precisamos de políticas sociais que protejam os indivíduos de choques (por exemplo, por meio de transferências de renda) e, ao mesmo tempo, permitam que melhorem seu nível educacional. Lá no futuro será importante aprofundar a educação pré-escolar. Por último, é importante apoiar o setor de trabalhadores informais e tentar aumentar o emprego de carteira assinada, um dos grandes sucessos da primeira década dos anos 2000 no Brasil e em outras partes da América Latina.

Essas medidas ficaram mais difíceis de serem implementadas após a pandemia? Claro, estou ciente de que esta é uma agenda muito ambiciosa e que não será adotada da noite para o dia. Mas, esperançosamente, é a aspiração de todos os governos e pode progredir pouco a pouco nessa direção. Caso contrário, enfrentaremos mais instabilidade política e social na região.

O atual governo brasileiro foi eleito com discurso neoliberal. Essa receita da Escola de Chicago ainda faz sentido no mundo hoje? Acho que há um consenso crescente de que a receita neoliberal não é a solução para promover o desenvolvimento. Todos os países mais bem-sucedidos foram vitoriosos devido à sua capacidade de desenvolver uma economia mista, com uma relação mais construtiva entre os setores público e privado.

Se pensarmos na posição recente do FMI [Fundo Monetário Internacional] ou do Banco Mundial ou nas propostas da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico] ou do governo Biden, nos EUA, vemos que cada vez mais atores estão propondo políticas de Estado mais ativas em áreas como política industrial, política social e política redistributiva. O grande desafio do desenvolvimento não é reduzir o papel do Estado, mas ter um Estado mais eficiente, ativo e com uma relação mais construtiva com o setor privado.

O mundo tende a se preocupar em reduzir a desigualdade após a pandemia ou esse é um desejo irreal? No plano internacional, sem dúvida, acredito que mais atenção será dada à desigualdade como um problema com graves custos sociais, econômicos e políticos, como mostrei em meu recente livro The Costs of Inequality in Latin America [Os Custos da Desigualdade na América Latina]. Porém, no que cabe a cada país, tudo dependerá da capacidade das sociedades de gerar novos consensos sociais e novas alianças pró-redistributivas. O problema é que, se isso não acontecer, as chances de aumentar o descontentamento e a polarização social são muito grandes.

RAIO-X
Diego Sánchez-Ancochea, 46
Nasceu em Madri, na Espanha. É economista, tendo estudado na Universidade Complutense de Madri, na New School for Social Research (em Nova York) e Universidade de Oxford, no Reino Unido, onde é chefe do Departamento de Desenvolvimento Internacional. É autor de “The Costs of Inequality in Latin America” (Os Custos da Desigualdade na América Latina).

José Tostes rebate as críticas ao projeto que estabelece a volta da taxação sobre dividendos de empresas

Entrevista com José Tostes, secretário especial da Receita Federal

Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, O Estado de S. Paulo – 03/07/2021

BRASÍLIA – Diante da acusação de empresários de que a reforma do Imposto de Renda apresentada pelo governo elevaria a carga tributária, o secretário especial da Receita Federal, José Tostes, afirma que não se pode misturar a tributação de empresas com a de pessoas físicas e cita uma distorção na isenção de lucros e dividendos.

“Temos aqui apenas 20.858 pessoas, numa população de 210 milhões, que receberam R$ 230 bilhões sem pagar imposto”, afirma. Essas pessoas pagaram só 1,8% de todo o rendimento que receberam, argumenta Tostes.

Confira os principais trechos da entrevista:

A carga tributária do Brasil está em torno de 31%. A maior crítica é de que a Receita colocou muita gordura na proposta para aumentar a arrecadação.

Não concordamos com essa avaliação. Fizemos uma proposta para ter equilíbrio entre medidas que aumentam e que reduzem a arrecadação. Esses argumentos de que haverá aumento, precisamos avaliar de que forma estão sendo calculados. O não aumento da carga tributária é um princípio que o ministro Paulo Guedes colocou no início do seu trabalho.

A carga não aumenta?
De fato, a carga tributária não aumentou. Se essas medidas agora possibilitarem algum aumento de carga, não será por conta delas em si, porque, como nós estamos vendo, está havendo um aumento de arrecadação este ano que poderá ser utilizado para reduzir incidências tributárias no próximo ano. Estamos com resultados bastante auspiciosos de arrecadação este ano, e que não têm nada a ver com o aumento de impostos, de alíquotas ou alterações nas regras tributárias.

O sr. falou que não tem como saber como está sendo feita a conta do aumento de carga. A Receita também divulgou apenas parcialmente os números. Eles serão detalhados?
Sim. Estamos preparando uma nota exaustivamente detalhada, inclusive quanto a parâmetros, quanto às variáveis, quanto à metodologia utilizada. Veja que, por exemplo, a alíquota da pessoa jurídica está sendo reduzida para 29%, e está sendo extinta a isenção do Imposto de Renda incidente sobre a distribuição dos dividendos, com uma alíquota de 20%. Muitos comentários que revelam a preocupação com o aumento de carga tributária somando as duas alíquotas.

Completamente errado esse cálculo. Não posso somar os 29% da pessoa jurídica com os 20% da distribuição dos dividendos. São tributos que incidem sobre contribuintes distintos, pessoa jurídica e pessoa física.

Mesmo assim, fica em 43%, o que os críticos acham alto.

Exatamente a mediana dos países da OCDE. É 43,75%. E aí você vai ver: os 29% que incidem sobre o lucro da pessoa jurídica estão um pouco acima da média da OCDE, e os 20% na distribuição de dividendos estão bem abaixo.

O sr. pode dizer onde está o caráter distributivo da proposta?
As empresas estão tendo uma redução de impostos, de 34% para 29%. Isso é uma brutal redução de alíquota que incide sobre o setor produtivo. O que está sendo criado, como nova incidência, é sobre uma renda de pessoa física, sócio de pessoa jurídica, que é isento até hoje e vai passar a ser tributado em 20%, o que absolutamente não é novidade na maioria dos países. O Brasil antes de 1995 tinha exatamente este modelo de tributar a pessoa jurídica e tributar também a distribuição na pessoa física. Em 1995, optou por tributar só na jurídica e isentar a pessoa física.

Agora, estamos avaliando voltar à situação anterior, usada hoje na maioria dos países.
Há uma confusão entre empresa e pessoa física?
Claro. Se a pessoa jurídica obtiver um lucro, vai pagar pela proposta 29%. Se reinvestir no próprio negócio os seus lucros, se capitalizar, se expandir em termos de investimentos com o seu próprio lucro, a tributação acabou aí. Só vai haver a incidência dos 20% se este lucro for distribuído como rendimento à pessoa física do sócio. Se ela reinvestir o lucro no próprio negócio, na expansão empresarial, na geração de empregos, não vai haver tributação dos 20%. Então, é uma medida que estimula o reinvestimento na própria empresa.

Quem hoje recebe na pessoa física esses lucros e dividendos e por que há essa grita diante da proposta de tributação?
Os que recebem acima de 320 salários mínimos (mais de R$ 352 mil por mês). São 20.858, que recebem de rendimentos isentos R$ 230,81 bilhões. Não preciso dizer muito mais para identificar quem vai deixar de ser isento e vai pagar imposto a partir de agora. E mais ainda: se você somar os rendimentos tributáveis dessas 20.858 pessoas, que são apenas R$ 18 milhões tributados como salário e como rendimentos de trabalho, e os R$ 230 bilhões como dividendos e rendimentos isentos, essas 20.858 pessoas terminam por ter uma alíquota média de imposto de 1,8%. Ou seja, considerando todos os rendimentos que receberam, o imposto que elas pagaram representa 1,8%. Vamos mostrar os números e ver de fato quem vai ser afetado com esta medida. Nós temos aqui apenas 20.858 pessoas, numa população de 210 milhões, que receberam R$ 230 bilhões sem pagar imposto. Isentos de acordo com a legislação atual, não tem nada de ilegal aqui.

E o caso de contribuintes que detêm ações de empresas, estão na faixa até R$ 20 mil por mês, mas não terão isenção porque o incentivo só valerá para micro e pequenas empresas?

Esse público existe, mas sem dúvida é muito reduzido em relação ao conjunto. É um tema que estamos discutindo, e podemos fazer ajustes para aperfeiçoar a proposta.

Não há a preocupação de o projeto ficar uma “emenda pior do que o soneto”, como aconteceu com a MP da Eletrobrás?
Estamos já em interação com o Congresso. É claro que isso ainda vai ter desdobramentos na votação a partir das emendas que forem apresentadas, existe naturalmente a possibilidade de o texto ser alterado. Mas estamos na expectativa de que os princípios gerais e as regras mais importantes do projeto possam ter a aprovação no Congresso.

Especialista foi um dos criadores do Bolsa Família diz que a sociedade tem que eleger a educação como prioridade absoluta, uma ‘escolha que nunca fez’

Cássia Almeida – O Globo, 04/07/2021

Se a sociedade brasileira não der prioridade absoluta à educação, o Brasil vai patinar por muito tempo como um país de renda média, com desemprego estrutural maior, mesmo se houver crescimento da economia, alerta o superintendente do Instituto Unibanco, Ricardo Henriques, que foi um dos criadores do Bolsa Família.

Em entrevista ao GLOBO, ele alerta que ainda é possível recuperar o tempo perdido, mesmo com retrocesso que a pandemia provocou, deixando a educação “de joelhos”.

Aumentou a exigência de qualificação?
Reconfiguração do mundo do trabalho, automação, inteligência artificial e a quarta revolução industrial geram a necessidade de aumentar a qualidade da qualificação média da população no ensino básico e superior massivamente.

O risco é que o desemprego de longa duração se perpetue, e o apagão de mão de obra virar uma noite longa. Pode se tornar uma deficiência crônica de mão obra que esteja adaptada à sociedade contemporânea.

Como enfrentar esse apagão?
O ensino técnico precisa sair desse patamar de 2 milhões para 3, 4, 5 milhões, que é a meta do Plano Nacional de Educação para 2024. Não vamos conseguir cumprir essa meta. Podemos aproveitar a janela da reforma do ensino médio, de ter saído da armadilha gerada pelo conteudismo irrelevante que distanciou a formação daquilo que é necessário para sociedade contemporânea.

Por isso, jovens não viam sentido nesse ensino médio. O ensino técnico abre oportunidade real de dar conta das competências e habilidades necessárias ao mundo de hoje.

Quais habilidades?
O mundo está reduzindo demandas física e manual, indo cada vez mais para a cognitiva avançada, a tecnologia, a habilidade socioemocional. Caminhar para habilidades que não estão associadas a um campo específico, mas que são fundamentais: empatia, gestão de estresse, trabalho em grupo, criatividade, comunicação, negociação, que vão servir para qualquer configuração do mundo do trabalho.

E adquirir competência digital básica, tecnologia digital avançada, processamento de informações complexas, análise de dados, pesquisa cientifica, gestão de projetos.

Mas não avançamos na educação?
Os inegáveis avanços na educação nos últimos 30 anos não foram suficientes. Continuamos patinando como um país de renda média. E a pandemia deixou a educação de joelhos.

A sociedade precisa reconhecer esse desafio e dizer que a educação é prioridade absoluta. O Brasil nunca fez isso. Não será fácil e nem imediato. Esse novo mundo exige que a sociedade brasileira faça a escolha que nunca fez.

A educação de mais qualidade para poucos é suficiente para fazer o país crescer?
Até bem pouco tempo atrás, uma elite, um grupo pequeno com alta inserção no mundo tecnológico conseguia que o país se movesse como um todo.

Na atual situação, todos precisam ter altas expectativas de educação, a performance de alta qualidade precisa ser massificada. Para que o país se mova, integrada ao circuito contemporâneo, a grande maioria da população, principalmente os jovens, precisa ter qualificação de alta de qualidade.

Se não houver alta expectativa para todos desde a primeira infância, aumenta-se o potencial do ressentimento na sociedade. Altas expectativas inibem os espaços de ressentimento, aumentam a probabilidade de harmonia. É essa utopia que sociedade deveria perseguir.