Sistema deve ser mais funcional e eficiente para cumprir missão constitucional 

Arminio Fraga

Sócio da Gávea Investimentos, membro do Conselho Consultivo da StoneCo e Fundador do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde

Miguel Lago

É diretor-executivo do IEPS

Rudi Rocha

É diretor de pesquisa do IEPS e professor da FGV-Eaesp

A pandemia trouxe a importância dos sistemas públicos de saúde para o centro do debate. Ao longo dos últimos 30 anos, o Brasil construiu um dos maiores sistemas universais do mundo, com notáveis resultados em várias áreas, a despeito da escassez de recursos e da enorme desigualdade regional e social. No entanto, claramente restam ainda imensas carências, com consequências humanas dramáticas.

Há exatamente um ano lançamos o IEPS, organização apartidária e sem fins lucrativos, que tem por objetivo estudar, avaliar e sugerir melhorias em políticas para a saúde do país. Nesse espírito, apresentamos aqui algumas ideias que poderiam nortear uma agenda de reformas para fortalecer o SUS.

O tema é polêmico. Para alguns, o SUS carece de mais recursos. Para outros falta gestão, tecnologia e capital privado. O setor vive um estado permanente de embate. O quadro fiscal do Brasil é desfavorável. Gasta-se muito, mas nem sempre priorizando bem. Nossa visão é que o Estado gasta pouco com a saúde, e há de fato muito espaço para avanços nas outras frentes citadas. Vejamos por quê.

Países com sistemas de saúde universais e públicos tendem a investir significativamente mais do que o Brasil. Enquanto dedicamos menos de 4% do PIB ao SUS, o Reino Unido investe cerca de 8% do seu bem mais elevado PIB per capita no National Health Service (NHS). O subfinanciamento crônico se reflete em filas que estampam as capas de jornais e tempo de espera inaceitável para exames e cirurgias.

O primeiro estudo institucional do IEPS sugere que nos próximos dez anos o governo precisará aumentar significativamente os aportes ao SUS.

Em função dos imensos desafios que o país enfrenta na área fiscal, essa demanda terá que ser atendida gradualmente, como parte de um esforço maior de revisão das prioridades do gasto público.

Sistemas de saúde têm em essência duas características fundamentais: a repartição de riscos entre as pessoas e um desenho onde os mais ricos subsidiam os mais pobres. No Brasil, a recuperação da função distributiva passa por aumentar os aportes ao SUS e eliminar subsídios regressivos.

Apesar de o SUS oferecer serviços gratuitos a toda a população, o gasto privado com saúde segue maior que o gasto público. O setor que atende 22% dos brasileiros por meio de planos de saúde privados e gastos pessoais é responsável por 58% do gasto total com saúde no país.

Sem dúvida saltam aos olhos subsídios tributários dados pelo governo federal a gastos provados, que representam cerca de um terço do gasto federal com saúde (uns 0,6% do PIB). Adicionalmente, seria possível obter alguma receita com a introdução de tributos saudáveis sobre açúcar e ultraprocessados, como já se faz com álcool e tabaco.

Entendemos que o simples aporte incremental de recursos, embora urgente, não é suficiente. Precisa ser complementado por ganhos de eficiência.

Um primeiro passo seria coordenar melhor a atuação dos estados e municípios, de fato transformando a atenção básica na principal porta de entrada e vetor organizador do fluxo de pacientes dentro do sistema.

Para assegurar que essa integração seja bem-sucedida, é preciso implementar mudanças na organização regional do sistema. Um número muito grande de municípios não tem escala para ter seus próprios hospitais. Cabe desenvolver regiões de saúde dotadas de uma escala capaz de racionalizar a prestação dos serviços. Todo esforço institucional no sentido de promover mais regionalização deve ser encorajado.

Uma segunda área a explorar seria o aperfeiçoamento da colaboração com a iniciativa privada. Quando bem regulada, e com incentivos bem alinhados via contratos transparentes, pode ser uma aliada importante na busca por maior escala e eficiência.

O desempenho das organizações sociais da saúde Brasil afora é muito heterogêneo e precisa ser estudado para que se possa separar o joio do trigo. A falta de transparência de informações impede que tal avaliação seja feita com a profundidade adequada.

No entanto, a limitada evidência existente sugere que há muito espaço para melhorias no sistema. Em última instância, trata-se de um desafio de governança e gestão.

Para acelerar todas essas mudanças, será necessário um choque tecnológico. Destacam-se a criação de um prontuário eletrônico unificado por paciente e o uso da telemedicina pelas equipes de atenção básica em todo o território nacional, conectando-as com especialistas, aumentando sua resolutividade e suprindo assim as lacunas na oferta de médicos e profissionais de saúde que existem em muitas regiões do país. Há muito a se fazer nessa área, muito espaço para saltos de qualidade.

Outro tema relevante é a crescente judicialização da saúde observada no Brasil. Verdade que os processos de judicialização garantem a realização do direito constitucional à saúde, algo inquestionável. No entanto, a experiência internacional demonstra que, mesmo em países mais avançados, diante da finitude dos recursos orçamentários existentes, urge encarar o difícil desafio da priorização dos gastos com saúde.

Cabe reconfigurar a Conitec, transformando essa comissão interministerial em uma agência independente —nos moldes do NICE no Reino Unido— que determine com clareza o rol de procedimentos cobertos pelo SUS, bem como a incorporação de novas tecnologias.

Assim, litígios judiciais seriam reduzidos progressivamente, sobretudo os movidos por demandas nem sempre vinculadas a procedimentos efetivos e seguros para os pacientes.

Por fim, cabe adotar uma abordagem transversal de promoção de saúde em todas as políticas públicas (alimentação, urbanismo, ambiente, educação, cultura), pois será por meio delas que poderemos ter uma população cada vez mais saudável.

Um sistema de saúde que se propõe a cuidar de toda a população precisa estar mais bem preparado, funcional e eficiente para cumprir com sua missão constitucional. Os muitos que sofrem precisam de nossa pressa no reforço ao SUS.

Arminio Fraga

Sócio da Gávea Investimentos, é presidente do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS).

Assumir o capitalismo é simplesmente impossível para alguns países

Mario Vargas Lhosa, Estado de São Paulo, 20/09/2020.

Uma das teses mais controversas do liberalismo de hoje é que, pela primeira vez na história da humanidade, os países podem escolher ser pobres ou prósperos. Isto nunca fora possível, porque a prosperidade sempre dependeu da quantidade de recursos que uma nação detinha, de sua localização geográfica e de seu poderio militar. Mas, no mundo globalizado de nossos tempos, bem se sabe quais são as políticas que criam empregos e fortalecem o país em termos econômicos – e quais são as políticas que o empobrecem e afundam. Os casos antinômicos da Venezuela e da Alemanha poderiam servir de exemplo.

O caso da Venezuela é conhecido em todo o mundo. Foi um dos países mais ricos do planeta, porque é, em suma, um imenso lago de petróleo e outros minerais que há poucos anos atraiu uma imigração gigantesca, para a qual sobrava trabalho. O país assim avançava a passos de gigante, apesar da corrupção e das atrocidades de seus governos, o que permitiu que o comandante Chávez e seu “socialismo do século 21” conquistassem o poder em eleições que provavelmente foram livres.

Elas nunca mais o seriam, claro. Hoje, a Venezuela está morrendo de fome e se afogando na corrupção. Para sobreviver, pelo menos 5 milhões de venezuelanos fugiram do país, a pé, carregando as malas e as crianças. É claro que o socialismo, do passado ou do presente, não garante prosperidade, mas, sim, miséria, a curto ou longo prazo. Por essa razão, Rússia e China deixaram de ser socialistas para praticar um capitalismo de compadrio, com ampla margem para a iniciativa privada e a competição na vida econômica, mas com uma rigidez muito estrita na esfera política, onde o antigo sistema autoritário persiste quase intacto.

A Alemanha, por outro lado, é um país que prospera a cada dia e em todos os sentidos. Acabo de visitar o país, depois de 7 meses, e mais uma vez fiquei maravilhado com o espetáculo de uma velha Alemanha Oriental em plena efervescência, onde se ressuscitam antigos palácios e se constroem arranha-céus por toda parte, onde ninguém parece morrer de fome, onde a democracia funciona em todos os níveis e onde a maioria dos cidadãos parece feliz com sua sorte.

O governo de coalizão, ainda presidido por Angela Merkel, parece firme, embora haja discrepâncias e disputas internas, e as próximas eleições, apesar do coronavírus, não devem mudar esse quadro que parece perfeitamente controlado, nesse período de estabilidade e progresso que o país vive.

O que a Alemanha fez para ser como é? Escolheu ser próspera, ou seja, integrou sua economia aos mercados mundiais e estimulou a iniciativa privada, a concorrência e a poupança. Além disso, o desenvolvimento econômico que vive há muitos anos lhe permite ser bastante independente – o país mais rico da União Europeia, sem dúvida – mesmo que, em termos energéticos, ainda dependa da Rússia, a quem se une por um tratado preocupante. Mas, em relação ao seu europeísmo, às suas políticas de imigração e ao seu respeito pela legalidade, não há nada a criticar e há muito a se imitar.

É fácil seguir o modelo alemão? Não é. Muitos países que gostariam de ser prósperos não conseguem seguir seus passos. Qual é o problema?

Basicamente, a corrupção. É o caso da América Latina, sem dúvida. A corrupção está tão profundamente arraigada em seus governos, seus ministros e funcionários roubam tanto e o roubo é uma prática tão difundida em quase todos os Estados que é impossível estabelecer uma economia de mercado que funcione de verdade, com uma concorrência séria e genuína.

Para que o modelo do progresso funcione, é preciso eliminar a corrupção, ou reduzi-la na expressão mínima, e isso, para muitos Estados, é simplesmente impossível. Aqueles que tiveram sucesso, como Cingapura, Coreia do Sul, Taiwan ou Hong Kong (antes de voltar a fazer parte da China), progrediram sem medida e acabaram com a fome e o desemprego. E a democracia começou a funcionar nesses países (no caso de Cingapura, de maneira mais limitada).

Por outro lado, a transição de uma economia sequestrada pela corrupção – em que ministros, chefes militares e meros funcionários enchem os bolsos ilegalmente – não é nada fácil. É preciso um apoio popular e jornalístico incessante, um Judiciário que atue de acordo com as leis e lideranças convictas e corajosas que acreditem no modelo e o ponham em prática sem medo nem hesitação. E, acima de tudo, é preciso uma opinião pública que acredite e dê respaldo ao modelo. Nem tudo se passa no campo econômico.

Pelo contrário: a prosperidade econômica não basta para criar magicamente uma sociedade onde a maioria dos cidadãos se sinta confortável. Ao mesmo tempo, é necessária uma verdadeira igualdade de oportunidades, que só pode ser oferecida por uma educação pública de alto nível, que garanta, a cada geração, um ponto de partida uniforme. Isso se realizou na França antes de qualquer outro lugar e também – pasmem – na Argentina do século passado, quando o modelo educacional criado às margens do Rio da Prata pelos herdeiros de Sarmiento despertava a admiração de todo o mundo.

O curioso é que, apesar do óbvio, os ataques ao modelo exitoso estão ficando cada dia mais intensos e vêm, sobretudo, de países que tentaram aplicá-lo e não conseguiram por vários motivos, especialmente por causa de uma classe política populista e demagógica, que questiona esse sistema por motivos supostamente morais. A maior dificuldade para que esses países sigam o modelo do progresso é semântica: um problema de palavras.

Assumir o “capitalismo”, um requisito essencial, é simplesmente impossível para a maioria desses países, uma vez que a esquerda em geral, e a esquerda comunista em particular, hoje minúscula, conseguiu criar em torno dessa palavra – capitalismo – um sentido de injustiça e desigualdade, de patifaria e egoísmo, que a torna impronunciável. Ou, melhor dizendo, associou-se a palavra a um complexo de inferioridade que impede que aqueles que nela acreditam a pronunciem, muito menos a promovam.

Muitas vezes, este é o caso dos próprios empresários, que têm vergonha de ser quem são e do que representam. Esse é um dos grandes paradoxos do nosso tempo: o sistema que trouxe modernidade, prosperidade e, acima de tudo, liberdade aos países mais avançados do mundo costuma ser impronunciável no terceiro mundo, onde nenhum líder político que se preze ousaria promover uma fórmula “capitalista” – palavra amaldiçoada – para seus eleitores, pois o mais provável é que teria muito poucos.

A esquerda conseguiu impor aquela confusão mental que nos dias de hoje, especialmente nos países subdesenvolvidos, impede que se aproveite a extraordinária possibilidade de tirar da pobreza e do subdesenvolvimento dezenas ou centenas de países, os quais, paralisados pelo suposto socialismo que finalmente traria igualdade, solidariedade e boa renda para seus cidadãos, afundam cada vez mais na corrupção e na miséria, como a Venezuela.

A possibilidade de escolher entre pobreza ou riqueza está sempre presente, como possibilidade teórica. Mas, na prática, o socialismo continua triunfando sobre o capitalismo, pelo menos no papel e nos discursos. Este não se importa, pois tem a sensação – a garantia – de que o futuro lhe pertence. Os outros países, enquanto continuam empobrecendo, contentam-se não com o progresso, mas com o triunfo de uma só palavra.  / TRADUÇÃO RENATO PRELORENTZOU

É PRÊMIO NOBEL DE LITERATURA

Esperada contração nos gastos inviabilizará um avanço mais consistente

Esther Dweck

Professora do Instituto de Economia da UFRJ, coordenadora do Grupo de Economia do Setor Público (Gesp-IE/UFRJ) e ex-secretária de Orçamento Federal (2015-16, governo Dilma)

Thiago de Moraes Moreira

Consultor em planejamento estratégico e professor do Conselho Regional de Economia (Corecon-RJ) e do Ibmec-RJ

Muitos economistas vêm afirmando que o pior da pandemia já ficou para trás e apostam na recuperação em “V”. A letra “V” simbolizaria um cenário de recuperação acelerada, após a forte queda da atividade registrada em abril e que levou à inédita queda do PIB do segundo trimestre de quase 10%.

As últimas pesquisas reforçaram tal visão, mostrando a recuperação da produção industrial e do comércio. Os indicadores de expectativas também mostraram forte reação. A principal referência internacional para a confiança empresarial, o Purchasing Managers’ Index, vem registrando valores acima de 50 para a indústria brasileira desde junho, o marco divisor entre o pessimismo e o otimismo, após ter atingido 36 pontos em abril.

Entretanto, há indícios de superestimação da retomada, o que podemos denominar de “overshooting” das expectativas. Os resultados recentes de recuperação refletem principalmente o afrouxamento do isolamento social e os efeitos positivos sobre o consumo privado decorrentes das políticas de garantia de renda, como o auxílio emergencial e o seguro-desemprego.

O sucesso dessas políticas levou o governo a prorrogá-las, evitando a perda súbita de renda de parte expressiva da população. Vale também lembrar que milhões de trabalhadores formais estão com seus contratos de trabalho temporariamente suspensos ou com jornada (e salários) reduzidos, o que ainda tem evitado um processo de demissão generalizada.

No entanto, a redução do auxílio emergencial, a indefinição sobre a ampliação da cobertura do Bolsa Família para 2021, a retomada do teto de gastos já incorporada no Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) 2021 e o fim do programa voltado à sustentação de empregos formais, apontam para uma forte contração econômica, que certamente irá interromper a trajetória em “V”.

O governo brasileiro novamente se recusa a assumir seu papel central na recuperação econômica, baseando-se no velho e ultrapassado argumento de que, sem uma austeridade fiscal rigorosa, a economia caminharia para o caos. Muitos economistas de orientação liberal no exterior estão sugerindo ações expansionistas de política fiscal, como pôde ser verificado nas últimas recomendações do FMI aos países do G20 para o enfrentamento do período pós-pandemia.

Somada a essa contração fiscal e ao aumento do desemprego, não podemos ainda descartar uma possível aceleração da Covid-19 no país, como a experiência recente de muitos países europeus tem sinalizado, o que poderia levar à necessidade de novas medidas de isolamento social.

Ainda não sabemos se o preço da negligência de autoridades no combate à pandemia já foi pago com as milhares de vidas perdidas e com o número ainda elevado de mortes diárias —e se a chamada “imunidade coletiva” já está próxima de ser atingida ou se poderemos assistir ainda a uma piora da situação.

Enfim, as hipóteses sanitárias, de evolução da renda e do mercado de trabalho, bem como as medidas de política fiscal, apontam para diferentes cenários de interrupção da recuperação econômica.

Um recrudescimento da pandemia pode ser o causador dessa interrupção, a qual pode ocorrer ainda neste ou no próximo ano, até que uma vacina efetiva esteja à disposição da população brasileira. No entanto, ainda que descartemos a hipótese de piora das condições sanitárias, há razões econômicas suficientes para a interrupção da retomada.

O esperado impacto negativo na renda decorrente do enfraquecimento dos programas assistenciais e do fim do programa de proteção ao emprego formal devem interromper a recuperação em curso da demanda privada. Acrescente-se a isso o enfraquecimento da demanda governamental com a retomada do recessivo teto de gastos. Em um contexto de evidente insuficiência de demanda agregada, a esperada contração nos gastos (públicos e privados) inviabilizará qualquer recuperação mais consistente, impondo dificuldades ainda maiores para uma economia que mesmo antes da pandemia ainda sequer havia recuperado o nível do PIB de 2014.

Salário inicial de um juiz federal recém-empossado foi de R$ 32 mil em 2019, 81% do salário de um ministro do STF

O encaminhamento da proposta de reforma administrativa ao Congresso trouxe necessária discussão sobre a adequação dos serviços prestados pelo Estado às demandas da população. Ampla gama de carreiras foi considerada, incluindo o funcionalismo nas suas esferas municipais, estaduais e federais, e em todos os Poderes.

Curiosamente, a proposta abriu exceções, mantendo intactas as regras de algumas carreiras específicas, como juízes, desembargadores, procuradores e promotores. Essas categorias têm participação relevante no Orçamento público, e suas atividades são de enorme importância para a sociedade e para a economia.

No caso do Judiciário, as despesas alcançaram R$ 100 bilhões em 2019, 1,5% do PIB, dos quais 90% são gastos com recursos humanos (Justiça em Números, 2020). Em perspectiva comparada, a alocação de recursos ao Poder Judiciário é elevada, já que países como França e EUA destinam em torno de 0,2% do PIB para essa atividade.

Relativo aos outros Poderes, o salário médio do Judiciário é três vezes maior que os salários do Executivo e do Legislativo (Atlas do Estado Brasileiro, 2019), guiado principalmente pela destinação de recursos que é dada aos magistrados, já que o custo médio mensal é de R$ 51 mil para eles, comparado a R$ 16 mil para os servidores do próprio Judiciário.

A extrema concentração de salários próximo ao teto remuneratório inviabiliza qualquer tipo de promoção por desempenho dos magistrados. Vale lembrar que o salário inicial de um juiz federal recém-empossado foi de R$ 32 mil em 2019 e corresponde a 81% do salário de um ministro do STF. Não surpreende a constante pressão pelas verbas indenizatórias como forma de salário.

Talvez haja entendimento de uma já elevada produtividade dos magistrados, justificando o recebimento do teto remuneratório, mesmo em início de carreira. O Justiça em Números de 2020 dá ênfase ao aumento de 13% da produtividade média do magistrado no último ano, atingindo o maior valor da série histórica, com média de 2.107 processos baixados por magistrado.

Com a máxima venia, cabe análise contraditória. O número de processos baixados é medida superestimada da resolutividade judicial, pois inclui processos remetidos para outros órgãos judiciais ou instâncias superiores. Ou seja, processos que não foram propriamente resolvidos. Mais correto seria considerar o mesmo processo ao longo de toda a sua “vida”, incluindo informações sobre a taxa de reforma das decisões contestadas.

Ademais, causa espécie associar o resultado de todo o Judiciário apenas aos magistrados, já que amplas estruturas administrativas de suporte também estão envolvidas.

O Judiciário conta com apenas 18 mil magistrados, mas tem o apoio de 270 mil servidores e 160 mil auxiliares. A produtividade do magistrado poderia ser muito mais bem mensurada pela avaliação de suas sentenças em comitê externo, incluindo aferição das horas trabalhadas em sistema de ponto, informação que a categoria recusa fornecer à sociedade.

Por outros indicadores, mais amplos, a eficiência do Judiciário não parece ser expressiva. A taxa de congestionamento —o percentual de processos que ficaram represados sem solução— é de 69%. A redundância decisória também é alta. Os percentuais de recursos dirigidos ao órgão que teve sua decisão contestada ou encaminhados à instância superior foram ambos de 11%.

Na Justiça do Trabalho, a recorribilidade a instâncias superiores chega a 51%. Isso sem contar a baixa taxa de resolução de conflitos em instâncias inferiores: 1 a cada 4 casos iniciados nas Varas do Trabalho chega ao Tribunal Superior do Trabalho. O tempo médio que um caso ganha sua primeira decisão é substancial, alcançando 57 meses nas Varas Estaduais.

Ao que tudo indica, nosso Judiciário é composto por magistrados de baixa capacidade resolutiva, apesar de amplo escopo decisório. A morosidade e a redundância da Justiça são prova evidente de enorme desperdício de recursos no setor.

Não há justificativa econômica (nem ética) razoável para deixar os magistrados de fora da reforma administrativa. Afinal, magistrados são servidores públicos como todos os demais outros. A sociedade como um todo ganha com Judiciário menos burocrático, mais rápido e menos imprevisível.

Cecilia Machado

Economista, é professora da EPGE (Escola Brasileira de Economia e Finanças) da FG

Precarizar administração pública e renomear o que já existe não é reformá-la

FSP, 14/09/2020.

Guedes é uma espécie de açougueiro gourmet. Sem saber o que fazer com a administração pública, Guedes prefere fingir que está cortando na carne, e vende gato por lebre chamando-a de picanha.

PEC da reforma administrativa renomeia o que já existe (cargo de liderança), joga para escanteio debate que importa (avaliação de desempenho, avaliação e gestão de processos), mantém intactos os privilégios das carreiras do alto funcionalismo, e corrói a estabilidade que separa, já com falhas, funcionalismo de pressões políticas e econômicas.

Que fique claro, o país precisa de uma reforma administrativa, mas a de Guedes não é digna deste nome, de tão genérica que é. Como lembrou Lotta (da FGV), uma reforma deveria tratar melhor de gestão de pessoas, estrutura organizacional e relação com organizações não estatais que fornecem serviços. A de Guedes não o faz.

Ao focar em servidores e não em gestão pública, a reforma do CEO Guedes é a faceta “farialimer” de um presidente que une corporativismo de farda com histórico desprezo por políticas sociais.

Por que então mercado, parte da imprensa e governo compram a picanha de gato de Guedes?

Hipótese 1: reforma proposta mantém intactos os incentivos à corrupção dentro do Estado. Literatura internacional esclarece que estabilidade é uma barreira à corrupção (ver Robert Wade sobre Índia e Sarah Brierley sobre Gana). No Brasil, Bugarin e Meneguin mostram que, embora falte inovação, entre 2002 e 2013 maior corrupção ocorreu nos ministérios com maior percentual de cargos de confiança.

Hipótese 2: reforma proposta facilita concentração de poder, logo ineficiência. Cabe a Guedes explicar por que dar mais poder ao presidente para extinguir órgãos e carreiras públicas, sem precisar de lei. Erra a Folha em editorial neste domingo (13) ao escolher um mau exemplo (EUA), para apoiar a reforma, porque é justamente a burocracia dos EUA que protegeu o país dos desmandos de Trump (ver Lewis no livro “O Quinto Risco”).

Por aqui, são Ibama, ICMBio e Funai e seus servidores que não deixam a nossa democracia ou as florestas pegarem ainda mais fogo.

Hipótese 3: reforma atual alimenta fetiche por menos Estado, sem se dar ao trabalho de explicitar com dados o que de fato torna o Estado ineficiente. Reestruturar carreiras para criar incentivos à eficiência, regulamentar avaliação de desempenho, implodir penduricalhos podem ser feitos por lei, não PEC, nos lembra Sundfeld (FGV). Da lei à gestão, ineficiência mora, em parte, na burocracia ocupada por gestores comissionados que não monitoram ou avaliam políticas, nos lembra Graziane (FGV). No primeiro ano do governo Bolsonaro, aliás, dobrou o número de comissionados filiados ao PSL e ao Novo no governo federal segundo dados de agosto divulgados na Piauí.

Hipótese 4: precarizar o Estado é projeto de país. De um lado, nos distrai dos privilégios fardados e togados mantidos pela reforma, nos lembra Grisa (IFRS). De outro lado, precariza os serviços públicos sociais, onde os salários são baixos, criando incentivos para que a população utilize alternativas privadas. Para o PIB que ocupa o Estado, mais planos de saúde e mais escolas privadas de baixa qualidade são melhores do que investir em custo-qualidade do serviço público, debate ao qual o governo é refratário.

Precarização dos sistemas de saúde e educação municipalizados, debate sobre o lado da receita, pouco controle sobre organizações não estatais, muitas delas de cunho religioso, não estão na mesa de Guedes. Modernizar o Estado, para Guedes, é tornar a burocracia pré-moderna.

Mitos e ideologias por trás da reforma de Guedes dirão que o debate é entre Estado maior e engessado, de um lado, e Estado menor e mais eficiente, de outro, num exemplo de “doisladismo” improdutivo. O corte desta carne é mais profundo: há muitos interesses políticos no espectro da esquerda à direita e interesses privados por trás da picanha que é o Estado.

As classes mais pobres, e negras, amargam os ossos que sobram.

Thiago Amparo

Advogado, é professor de políticas de diversidade na FGV Direito SP. Doutor pela Central European University (Budapeste), escreve sobre direitos humanos e discriminação.

Por Vinícius Miller – Estado da Arte – 09/05/2019

Já se foram algumas décadas desde que o caloroso debate acerca dos efeitos da globalização sobre a cultura e os costumes viveu seu auge. No princípio, o barulho maior vinha daqueles que defendiam que, com a globalização, costumes locais seriam ameaçados pela homogeneidade de uma imposição cultural que acompanhava, em tese, a imposição econômica. Seria, nesta versão, a nova fase do imperialismo. Agora sem pudor nenhum em suprimir culturas locais em nome da imposição dos valores norte-americanos. Nesta hipótese, comer feijoada era uma resistência ao avanço do domínio dos arcos amarelos.

            Passado o tempo, o que se viu foi muito mais uma adaptação aos valores locais por aqueles que se espalhavam pelo globo. Ainda no exemplo culinário, os arcos dourados ponderaram seu cardápio entre seus tradicionais e globalizados sanduíches, de um lado, e ingredientes típicos das localidades onde se instalavam pelo mundo, de outro. Algo não muito diferente do que havia sido feito pelas multinacionais que se instalaram em diversos países ao longo do pós-guerra. Multinacionais como a Unilever se adaptavam aos costumes locais, criando marcas e produtos que refletiam a cultura do país que as recebiam. Ao mesmo tempo em que driblavam, ao menos parcialmente, a defesa protecionista da “produção nacional”.

            Isso precipitou uma inversão da hipótese inicial. Na nova versão, a globalização não era uma ameaça aos costumes locais, mas sim a possibilidade do indivíduo optar. Ou seja, comer feijoada não era mais uma resistência, mas uma opção do indivíduo que poderia escolher sua refeição entre diversos cardápios de diferentes culturas. Assim, um indiano poderia comer na quarta-feira o hambúrguer sem carne bovina oferecido pela filial da lanchonete norte-americana em Déli, enquanto deixaria a culinária local para o almoço da família no sábado. A globalização se transformava de imperialismo em liberdade.

Entre todas as teses, a mais interessante teoria acerca dos efeitos da globalização sobre as culturas e os costumes foi feita pelo sociólogo espanhol Manuel Castells. As identidades culturais, ao mesmo tempo motor e resultado dos costumes e tradições, seriam criadas não mais pelas divisões e critérios tradicionais, como a família, a cidade, a religião e a nacionalidade. Em seus lugares, entraria uma multiplicidade de identidades, variáveis em suas geometrias e potencializadas pela revolução tecnológica que sustenta a globalização. Desta forma, um professor em São Paulo estaria mais próximo de um professor italiano, em seu modo de entender as grandes questões do mundo, do que de um operário em Recife. Ao mesmo tempo, teria uma forte identidade com japoneses por conta do gosto comum que têm por mangá. Maior do que tem, por exemplo, com admiradores da cultura fronteiriça do Rio Grande do Sul. E, certamente, uma identidade qualificada com frequentadores dos clubes de jazz de Nova Iorque, para onde vai a cada biênio. Maior do que aquela que guarda junto aos seus primos, admiradores de música sertaneja-universitária, que vivem na mesma cidade no interior de Minas Gerais na qual o professor de São Paulo nasceu e viveu até o fim da adolescência. E para onde vai todo fim de ano passar o Natal com a família e seus amigos de infância.

Ou seja, as identidades são, segundo Castells, tão múltiplas e variáveis no tempo e no espaço que seria praticamente impossível defini-las como sendo resultados da homogeneidade imposta pela globalização. Tampouco como fruto da adaptação entre o global e o local e, muito menos, como reflexo exclusivo das escolhas individuais. Seriam resultantes de todas elas ao mesmo tempo, assim como, impulsionadas pela revolução tecnológica, representariam a cultura e costumes característicos de um mundo sem fronteiras e globalizado. Em outras palavras, o avanço da globalização econômica e produtiva teria sido acompanhado pela criação de costumes, culturas, comportamentos e identidades também globais.

Contudo, a pertinência desta associação entre uma globalização econômica e a formação de uma cultura global só é convincente se o seu avesso for verdadeiro. Ou seja, se a crise da globalização for acompanhada pela crise da identidade global. E, analogamente, se a revisão crítica à globalização econômica amparada em propostas nacionalistas for acompanhada pela reversão de uma identidade global em uma defesa de costumes locais. Vale notar que o avanço da globalização econômica também foi acompanhado pela ideia de que os valores da democracia liberal seriam fundamentais para que os países pudessem, da melhor maneira possível, participar do fenômeno de expansão dos mercados e das estruturas produtivas. A ascensão da China e seu híbrido entre economia de mercado e estado autoritário, assim como o trilema definido por Dani Rodrik em sua obra sobre os limites da globalização, colocam tal hipótese sob forte pressão e desconfiança. As analogias possíveis são simples: assim como a associação entre expansão global dos mercados e sistemas democráticos, antes vista como essencial, vem sendo questionada, as ideias acerca dos impactos da globalização na cultura e nas identidades também estão sendo desafiadas por algumas novas percepções e resultados concretos.

            Duas delas se entrelaçam no novo livro do economista indiano Raghuram Rajan (The Third Pillar: How Markets and The State Leave The Community Behind). A obra do professor da Universidade de Chicago, que já foi economista chefe do FMI assim como presidente do Banco Central da Índia (seu país de origem), apresenta a possibilidade de, em um efeito muito veloz como a volta de um elástico, a revalorização de identidades comunitárias e costumes tribais ameaçarem a globalização. Isso porque, com os amplos questionamentos feitos nos últimos anos àquilo que costumamos identificar como sendo resultados econômicos do processo de globalização, o que também nos acostumamos a identificar como sendo o resultado cultural da globalização seria, do mesmo modo, questionado. E este questionamento volta-se à legitimidade de uma identidade global, geometricamente variável e múltipla em seus elementos constitutivos, e à defesa de certa pureza dos grupos menores, do sentimento de comunidade e de pertencimento tribal que, mesmo estando em desvantagem ao longo das últimas décadas, não deixou de existir. A imagem, amplamente usada por Rajan, é a que trata de um profissional “globalizado” e local ao mesmo tempo: alguém que obtém sucesso profissional em atividades exercidas em localidades distantes de sua origem e/ou em setores como tecnologia, bancário ou esportivo, mas cujo desejo é mostrar seus resultados aos amigos de infância, aos seus familiares ou à suas paixões juvenis. Ou seja, mesmo global, sua identidade continua sendo parcialmente local, assim como o verdadeiro reconhecimento viria de sua comunidade, de sua tribo.

            Os alertas feitos por Rajan são óbvios. A desconfiança ao processo da globalização estimulada pela persistência e ampliação da desigualdade, pelos conflitos relacionados à imigração e pelo desemprego gerado pelos deslocamentos das atividades produtivas resulta, analogamente, na repulsa às identidades, aos costumes e aos comportamentos identificados como sendo também frutos da globalização. Quem ganha com isso são os sentimentos de pertencimento tribal e comunitário, em tese contrários à globalização. São estes sentimentos que vulgarmente sustentam as hipóteses absurdas sobre os males do globalismo, as teorias de conspiração sobre o plano de dominação mundial do “esquerdista” George Soros, entre outras tantas patéticas considerações. Contudo, também sustentam – e são sustentadas – por governos iliberais, de tendência autoritária e antidemocrática que se multiplicam pelo mundo.

Mas Rajan, também autor da melhor obra sobre a crise de 2008 (Linhas de Falha. Como Rachaduras Ocultas Ainda Ameaçam a Economia Mundial), não é nem um profeta do caos e muito menos um entusiasta dos populismos nacionalistas. Ao contrário, é um defensor nada ingênuo das vantagens da globalização e um intelectual que viveu, e ainda vive, a dualidade entre a identidade global que obteve em sua carreira internacional e suas origens indianas. Por isso, está mais preocupado em apontar como esta identidade comunitária, não obstante ser uma ameaça, pode ser também um elemento de fortalecimento da globalização. O desafio é parecido com aquele do início. O que parecia ser a imposição de uma cultura que homogenizaria as identidades nacionais, se transformou em liberdade, em alternativa e em novas e variadas identidades. Cabe aos verdadeiros defensores da sociedade aberta, global e democrática acharem a fórmula que faça o mesmo com as ameaças representadas pelas identidades comunitárias e tribais. Embora legítimas, tais identidades não estão sendo vistas como propulsoras e participantes da sociedade global. Ao contrário, foram capturadas pelos antidemocráticos, populistas e iliberais. Este é o desafio ao qual Rajan está tentando responder. Mais do que isso, este é o apelo que o economista indiano está nos fazendo.

Vinícius Müller

Vinícius Müller é doutor em História Econômica pela USP e professor do Insper.

César Locatelli – Carta Maior, 09/09/2020

Mesmo assim 32 das maiores empresas do mundo devem faturar R$ 577 bilhões a mais em 2020 do que na média dos quatro anos anteriores, observa novo estudo da Oxfam

“Estamos vivendo tempos de partir o coração. Seis meses após a Organização Mundial da Saúde ter declarado que a COVID-19 é uma pandemia, mais de 800.000 pessoas perderam suas vidas em decorrência da doença. Estima-se que 400 milhões de pessoas, a maioria mulheres, perderam seus empregos. Até meio bilhão de pessoas poderá ter sido empurrado para uma situação de pobreza até a pandemia acabar”. Assim principia o mais recente relatório da Oxfam, que tem ‘titulo: “Poder, Lucros e a Pandemia: da distribuição excessiva de lucros e dividendos de empresas para poucos para uma economia que funcione para todos”.

Para termos uma ideia da disparidade de renda e riqueza, mesmo em países bastante menos desiguais que o Brasil, o estudo mostra que “Jeff Bezos, proprietário da Amazon, lucrou tanto em 2020 que poderia pagar um bônus único de US$ 105 mil para cada um dos seus 876 mil funcionários e ainda assim ser tão rico quanto era no início da pandemia.”

O aprofundamento do desemprego e da informalidade convive, lado a lado, com o gigantesco aumento no patrimônio dos bilionários brasileiros. “No Brasil, os efeitos da pandemia também foram desiguais. Enquanto a maioria da população perdeu emprego e renda (país tem hoje cerca de 13 milhões de desempregados e 40 milhões de trabalhadores informais) e mais de 600 mil micros, pequenas e médias empresas já fecharam as portas, os 42 bilionários brasileiros tiveram sua riqueza aumentada em US$ 34 bilhões (mais de R$ 180 bilhões) durante a pandemia.”

As agruras do modo de produção adotado mundo afora ficaram ainda mais evidentes durante a pandemia: “a COVID-19 deixou claro que um modelo econômico focado na extração de valor não nos permitirá superar os complexos e urgentes desafios dos nossos tempos”.

As recomendações contidas no estudo da Oxfam são estruturadas em três áreas: “1) responder à pandemia e às suas demandas por recursos adotando um imposto sobre lucros excedentes, 2) reformar o setor empresarial em quatro dimensões essenciais: propósito, pessoas, lucros e poder e 3) reconstruir nossas economias com base em modelos de negócios mais sustentáveis”.

Segue o release da Oxfam sobre o estudo, que está disponível em seu site.

***

Lucro de grandes empresas dispara em meio à pandemia de coronavírus enquanto os mais pobres pagam o preço

Às vésperas do marco de seis meses de uma das maiores crises sanitárias do mundo, Oxfam lança o relatório Poder, Lucros e Pandemia destacando como o atual modelo econômico tem priorizado o lucro dos mais ricos sobre a vida dos mais pobres.

As 32 empresas mais rentáveis do mundo conseguiram US$ 109 bilhões (mais de R$ 577 bilhões) a mais em lucros durante a pandemia de covid-19 em 2020 do que a média obtida nos quatro anos anteriores (2016-2019), revela o novo relatório da Oxfam Poder, Lucros e a Pandemia, lançado globalmente nesta quinta-feira (10/9).

Publicado na véspera do marco de seis meses da declaração oficial de pandemia no mundo (11 de março), o informe revela como grandes corporações do mundo priorizaram lucros em detrimento da segurança dos trabalhadores. Cortaram custos, não reduziram riscos nas cadeias de fornecimento e usaram toda sua influência política para moldar as ações tomadas pelos governos para conter a crise.

Enquanto isso, a crise econômica global provocada pela pandemia deixa meio bilhão de pessoas no limiar da pobreza. Quatrocentos milhões de empregos não existem mais e 430 milhões de pequenos negócios estão sob risco de falência.

Acionistas protegidos, população à deriva

As 100 empresas campeãs do mercado de ações acrescentaram mais de US$ 3 trilhões ao seu valor de mercado desde o início da pandemia (em março de 2020). Como resultado, os 25 maiores bilionários do mundo aumentaram suas riquezas em quantidades assombrosas. Jeff Bezos, por exemplo, poderia pagar um bônus único de US$ 105 mil (mais de R$ 550 mil) para cada um dos 876 mil funcionários da Amazon e ainda assim ser tão rico quanto era no início da pandemia.

Para Katia Maia, diretora executiva da Oxfam Brasil, vivemos uma situação insustentável e injusta com milhões de pessoas que perderam seus empregos, renda e dignidade, enquanto alguns poucos bilionários aumentavam sua riqueza.

“Não podemos aceitar que esse modelo econômico, que privilegia alguns poucos bilionários em detrimento de toda a sociedade, continue a ditar as regras. Nosso relatório mostra que essa economia só tem funcionado para um pequeno grupo de pessoas, os super-ricos”.

Segundo Gustavo Ferroni, coordenador de Setor Privado e Direitos Humanos da Oxfam Brasil, os recursos fundamentais para garantir o enfrentamento à pandemia e a sustentação socioeconômica das pessoas estão indo parar nas mãos de poucos. “Enquanto isso, mulheres, a população negra, minorias étnicas e migrantes pelo mundo sofrem imensos impactos em suas vidas.”

O relatório destaca ainda como as corporações exacerbaram os impactos econômicos da pandemia ao canalizarem lucros para seus acionistas em vez de investirem em melhores empregos e tecnologias mais limpas, além de pagar sua parte justa em impostos e priorizar as pessoas em vez dos lucros.

No Brasil, pandemia também aumenta fortuna de bilionários

No Brasil, os efeitos da pandemia também foram desiguais. Enquanto a maioria da população perdeu emprego e renda (país tem hoje cerca de 13 milhões de desempregados e 40 milhões de trabalhadores informais) e mais de 600 mil micros, pequenas e médias empresas já fecharam as portas, os 42 bilionários brasileiros tiveram sua riqueza aumentada em US$ 34 bilhões (mais de R$ 180 bilhões) durante a pandemia. O patrimônio líquido desses super-ricos aumentou de US$ 123,1 bilhões (mais de R$ 650 bilhões) em março para US$ 157,1 bilhões (mais de R$ 832 bilhões) em julho – um aumento de US$ 34 bilhões (mais de R$ 80 bilhões) em quatro meses. Quatro meses de pandemia que tiraram muito de milhões.

Alguns dados do relatório que revelam como a pandemia impactou de maneira desigual os super-ricos e os mais pobres:

• 10 das maiores marcas de roupas do mundo usaram 74% de seus lucros (um total de US$ 21 bilhões – mais de R$ 100 bilhões) para pagar dividendos a seus acionistas e recomprar ações em 2019. Em 2020, 2,2 milhões de trabalhadores em Bangladesh foram afetados com o cancelamento de pedidos de produtos têxteis. O fechamento de fábricas causou um prejuízo estimado de US$ 3 bilhões (cerca de R$ 16 bilhões) ao país.

• Jeff Bezos, proprietário da Amazon, lucrou tanto em 2020 que poderia pagar um bônus único de US$ 105 mil (mais de R$ 500 mil) para cada um dos seus 876 mil funcionários e ainda assim ser tão rico quanto era no início da pandemia.

• Nos Estados Unidos, cerca de 27 mil trabalhadores de fábricas de empacotamento de carne testaram positivo para covid-19 – um em cada nove trabalhadores – e mais de 90 morreram devido à doença. A maior empresa de processamento de carne do país, a Tyson Foods, publicou uma carta defendendo a abertura de suas fábricas, apesar de 8,5 mil trabalhadores de suas fábricas terem testado positivo para o virus.

• Na Índia, centenas de trabalhadores das plantações de chá, muitos dos quais são mulheres, ficaram sem seus salários devido às medidas de isolamento social demandadas ao combate ao coronavírus. Ao mesmo tempo, algumas das maiores empresas indianas de chá aumentaram seus lucros ou conseguiram manter margens de lucros cortando empregos.

• Os trabalhos de mineração no Peru continuaram em operação apesar dos altos riscos de infecção entre os trabalhadores do setor.

• A petrolífera americana Chevron anunciou cortes de 10-15% de seus cerca de 45 mil trabalhadores pelo mundo apesar de gastar mais em dividendos e recompras de ações no primeiro trimestre do ano do que arrecadaram em seus negócios.

A Oxfam acredita que a habilidade de muitas empresas em lidar com a crise econômica causada pela pandemia e cuidar de seus trabalhadores foi minada por anos de uma cultura de pagamento de altos valores a acionistas; algumas empresas chegaram a pagar valores mais altos do que seus lucros durante a pandemia.

Entre 2016 e 2019, 59 das empresas mais lucrativas dos Estados Unidos, Europa, Coreia do Sul, Austrália, Índia, Brasil, Nigéria e África do Sul distribuíram quase US$ 2 trilhões (mais de R$ 10 trilhões) a seus acionistas, com pagamentos em média 83% superiores aos ganhos obtidos no período.

As três maiores empresas de planos de saúde da África do Sul – Netcare, Mediclinic e Life Healthcare Group – pagaram 163% de seus lucros para acionistas por meio de dividendos e recompras de ações.

Crise pede resposta urgente e justa

É preciso uma resposta urgente para a crise atual que priorize apoio aos trabalhadores e trabalhadoras e aos pequenos negócios. Isso inclui o estabelecimento de um Imposto sobre Lucros Obtidos com a Pandemia de Covid-19, para assegurar um sacrifício compartilhado na sociedade. Quem está lucrando com a pandemia tem que ajudar aqueles que só perderam com a crise de saúde pública.

No longo prazo, a Oxfam pede a governos e corporações que reequilibrem o propósito corporativo, seus lucros e poder, deixando de beneficiar exclusivamente os executivos e acionistas, passando a dar mais atenção a trabalhadores e trabalhadoras, fornecedores, consumidores e comunidades.

“Estamos em um momento crítico. Temos uma escolha a fazer: voltar ao modelo de negócio de sempre ou aprender com a crise e desenhar uma economia mais justa e sustentável”, afirma Gustavo Ferroni. “A menos que mudemos o curso das coisas, as desigualdades vão aumentar – no Brasil e no mundo

Programas para incentivar atividades econômicas somaram US$ 20 trilhões, ou 25% do PIB mundial.

Paulo Leme* – OESP – 06/09/2020

Todos nós pagaremos a conta dos grandes programas de estímulos fiscais e monetários implementados pelos governos para atenuar os efeitos recessivos da pandemia. Sem entrar no mérito desses programas, a conta a ser paga é da ordem de US$ 20 trilhões (25% do PIB mundial). Dessa quantia, 60% foram financiados com emissão de dívida pública e 40% através da política monetária.

Esses recursos foram utilizados para estimular a demanda agregada, transferir renda aos desempregados, e salvar as empresas diretamente afetadas pelo lockdown, evitando um colapso ainda maior da oferta agregada.

A boa notícia é que junto com as medidas de saúde pública para controlar a pandemia, esses programas de estímulo permitiram que a economia mundial se recuperasse já a partir do segundo trimestre. Mesmo assim, estimo que a pandemia destruiu quase que US$ 10 trilhões do PIB mundial, o que exigirá pelo menos 18 meses para que volte ao seu nível de fevereiro.

O meu objetivo é explicar como e quem vai pagar essa conta de 25% do PIB. Os governos usarão três fontes principais de financiamento. Primeiro, o aumento da dívida pública. Segundo, a senhoriagem, através da emissão de moeda, aproveitando que a crise aumentou a demanda por base monetária: assustados com a crise, investidores resgataram as suas aplicações e se refugiaram em caixa, entregando sua poupança aos bancos centrais. Só nos Estados Unidos e na Europa esse movimento foi equivalente a 3,5% do PIB mundial. Terceiro, os bancos centrais compraram trilhões de dólares de ativos de risco do sistema financeiro, cuja contrapartida foi a expansão das reservas bancárias e papel moeda. Por sua vez, os bancos repassaram parte desses recursos para empresas e famílias através de empréstimos.

As perguntas são quando e como os governos vão repagar o setor privado. Isso dependerá do país, da solidez das suas instituições fiscais e monetárias, e se o país emite ou não (como no caso dos EUA e UE) moeda e dívida que são aceitas como reservas internacionais.

Há quatro caminhos para repagar (ou não) os 25% do PIB. Essas alternativas são complementares e não mutuamente exclusivas. Primeiro, as economias desenvolvidas pagarão esse passivo de forma transparente e orçamentária. Isso quer dizer que nos próximos 30 anos os governos aumentarão os impostos para pagar os juros e o principal da dívida pública. Isso significa que o PIB mundial só não caiu mais graças à transferência intertemporal de crescimento e de recursos de futuras gerações.

Segundo, quando a economia mundial voltar a crescer, haverá um aumento da demanda por instrumentos financeiros, parte da qual será atendida pela venda de ativos hoje encarteirados pelos bancos centrais. Isso reduzirá as reservas bancárias e o tamanho dos balanços dos bancos centrais.

Terceiro, os governos utilizarão instrumentos quase fiscais ou formas indiretas de tributação. O melhor exemplo disso são as taxas de juros reais negativas, que hoje cobrem quase que dois terços de todos os instrumentos de renda fixa no mundo. Juros negativos são um imposto que incide sobre os poupadores e um subsídio aos devedores (governos e empresas). A segunda forma de tributação indireta é o imposto inflacionário: a inflação é equivalente a uma forma de calote porque corrói em termos reais os salários e o valor do principal da dívida. A terceira forma de tributação é desvalorizar a moeda, mas esta é uma arma que só funciona para países que emitem ativos de reserva internacional.

Quarto, o último recurso é simplesmente dar um calote na dívida. Em um processo de reestruturação, o devedor reduz o valor da dívida através de um haircut (corte) no principal. No caso da reestruturação da dívida de uma empresa, ela impõe uma perda aos acionistas da empresa e credores.

Não há almoço grátis. O choque real imposto pela covid-19 exigiu que os governos transferissem rapidamente um volume gigantesco de recursos do setor privado (e de países com uma alta taxa de poupança) para estimular a demanda e a oferta agregada.

Assim como não ter feito nada não era uma opção, no futuro, a conta virá na forma de aumento de impostos e inflação, desvalorizações cambiais, calotes, e queda do crescimento econômico.

*PROFESSOR VISITANTE DE FINANÇAS NA UNIVERSIDADE DE MIAMI

 PIB de Shenzhen, primeira zona econômica especial do país, ultrapassou o de Hong Kong em 2018

Tatiana Prazeres – FSP, 03/09/2020

Há 40 anos, era impensável que uma vila de pescadores no sul da China pudesse se tornar um polo mundial de tecnologia. Pois nenhuma cidade simboliza melhor a modernização do país do que Shenzhen.

A região então pacata que começou produzindo cópias baratas de calculadoras e toca-fitas passou a ser conhecida como fábrica do mundo e hoje é chamada de Vale do Silício chinês.

Poucos dias atrás, a China comemorou os 40 anos de criação da primeira zona econômica especial do país. Rememora o passado de olho nos desafios atuais.

Quando a China ainda era fechada ao mundo, Deng Xiaoping ousou ao estabelecer quatro áreas-piloto para atrair capital estrangeiro, estimular industrialização e exportações. Shenzhen foi a primeira e a mais bem-sucedida delas.

Diferentemente do restante do país, naqueles enclaves as empresas poderiam buscar lucro, demitir funcionários, remeter divisas para o exterior.

Quatro anos depois, mais 14 cidades replicariam o modelo pioneiro de Shenzhen, localizada na província de Guangdong, que, aliás, tinha o pai de Xi Jinping como chefe do Partido Comunista à época.

A experiência transformou não apenas a China mas também a governança do país. Em primeiro lugar, reforçou a capacidade de o governo chinês experimentar. Atravessa-se um rio sentindo suas pedras —a frase atribuída a Deng simboliza a disposição em aprender fazendo e corrigir rumos.

Em segundo lugar, a experiência deu ímpeto aos esforços de descentralização econômica. Ao contrário do que comumente se pensa, províncias e cidades chinesas têm margem de manobra considerável. O experimento com as zonas econômicas especiais contribuiu para isso.

Shenzhen é hoje sede de empresas de equipamentos de telecomunicações como Huawei e ZTE. Alberga a maior empresa de drones do mundo, a DJI, e o grupo Tencent, dono do superaplicativo WeChat.

Cerca de metade dos pedidos de patente da China vem de Shenzhen. Em 2000, tinha 100 empresas de tecnologia. Hoje, mais de 30 mil.

Em 2018, o PIB de Shenzhen passou o de Hong Kong, que fica a 15 minutos de trem, com quem hoje rivaliza e que lhe serviu como fonte de capital, tecnologia e talento.

Das inúmeras lições sobre Shenzhen, duas são particularmente oportunas hoje: o equilíbrio de forças entre Estado e setor privado, e a abertura para o mundo. Como em nenhum outro lugar da China, o modelo desenvolvido em Shenzhen permitiu liberar a energia do empreendedorismo chinês. Desfez amarras que ainda prosperam em outras partes.

Igualmente, a abertura para comércio e investimentos estrangeiros que se viu em Shenzhen estimulou reformas no plano nacional, fundamentais para a modernização do país.

Hoje, parece estar em curso na China uma atualização do seu modelo econômico. Cunhado de estratégia da dupla circulação, o modelo ainda carece de detalhes, mas sugere mais foco na economia interna e menos na integração global.

Vários temem que a nova linha implique desaceleração dos esforços de abertura e modernização da economia. Receiam que empresas estatais voltem a ganhar maior importância. Nesse contexto, vozes a favor da autossuficiência passam a ser mais influentes, sobretudo depois que os EUA adotaram sanções contra empresas da China —não por acaso, de Shenzhen.

A impressão que se tem é de que a China vai se voltar para dentro, inclusive para diminuir riscos de um ambiente externo mais desfavorável tanto sob ponto de vista político quanto econômico.

A mudança de circunstâncias externas pode exigir ajustes de rumo, mas não justifica abandonar as lições que Shenzhen legou para a China.

Em 2012, quando se tornou líder do Partido Comunista Chinês, Xi Jinping foi a Shenzhen e depositou uma coroa de flores aos pés de uma estátua de Deng Xiaoping, artífice da modernização econômica do país. Hoje, a lembrança parece especialmente oportuna.

Tatiana Prazeres

Senior fellow na Universidade de Negócios Internacionais e Economia, em Pequim, foi secretária de comércio exterior e conselheira sênior do diretor-geral da OMC.

Vendendo comida, o Brasil perdeu menos que outros países no segundo trimestre

Notas & Informações, O Estado de S. Paulo, 30/08/2020

O mundo precisa comer, com ou sem crise, e o Brasil produz e vende muita comida. Graças a isso a exportação brasileira caiu bem menos que a média mundial na pior fase do ano. O comércio global despencou no segundo trimestre e isso é bem visível no desempenho das maiores economias. Nesse período o Grupo dos 20 (G-20) exportou 17,7% menos que no primeiro trimestre. O valor importado foi 16,7% menor que o de janeiro-março. Países com grande participação da agropecuária nas vendas externas, como Brasil, Argentina e Austrália, perderam muito menos receita que os demais, segundo relatório da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O Brasil faturou no segundo trimestre 7,2% menos que no primeiro. A despesa com a importação foi 18,2% menor que nos três meses anteriores. Apesar da retração comercial observada na maior parte do mundo, a balança brasileira continuou no azul. Dois fatores contribuíram para isso. Com milhões de famílias fechadas em casa, consumo em queda e economia quase inerte, a demanda de importações foi muito baixa. O segundo fator foi o dinamismo permanente do agronegócio.

A exportação de comida e matérias-primas produzidas pela agropecuária continuou vigorosa no segundo trimestre, embora a economia mundial estivesse afundada em severa recessão. No primeiro semestre o agronegócio exportou produtos no valor de US$ 51,63 bilhões, 9,7% mais que um ano antes. O saldo comercial do setor chegou a US$ 45,40 bilhões e continuou sustentando o saldo positivo da balança comercial brasileira.

Em junho as vendas externas do agronegócio atingiram o recorde de US$ 10,17 bilhões, com crescimento anual de 24,5%, e corresponderam a 56,8% do valor total exportado pelo Brasil. Um ano antes a participação havia sido de 44,4%. O vigor se manteve em julho, quando o setor faturou US$ 10 bilhões com as vendas externas e garantiu 51,2% da receita geral do comércio de bens.

O agronegócio, convém sempre lembrar, mantém forte presença no mercado global apesar de ter sua imagem manchada pela desastrosa política ambiental do presidente Jair Bolsonaro e pela vergonhosa diplomacia do atual governo.

Mesmo com esses fatores adversos, o verdadeiro agronegócio, pouco presente na Amazônia e respeitador do ambiente natural, tem conseguido contornar a má fama do governo brasileiro e evitar o protecionismo baseado em bandeiras ambientalistas.

Mas o risco das campanhas protecionistas permanece, enquanto o presidente e seus piores ministros mantêm tolerância à devastação da Amazônia e de outros biomas e à violação de direitos dos povos indígenas. No mercado financeiro já é sensível o custo das más políticas federais. Grandes investidores cortam aplicações no Brasil ou ameaçam retirar-se. A decisão de três dos maiores bancos – Itaú, Bradesco e Santander – de criar o Conselho Consultivo Amazônia – para incentivar o desenvolvimento sustentável da região – mostra uma nítida percepção do problema ambiental e de seus custos.

Com grande peso da agropecuária na exportação, a Argentina faturou no segundo trimestre 11,8% menos que no primeiro, também com desempenho melhor que a maior parte dos países do G-20. Na Austrália a queda foi de 4,4%.

Na União Europeia o valor exportado caiu 21,3% e o importado diminuiu 19%. No bloco europeu a França teve a maior perda de receita, 29,3%, seguida pela Itália, com redução de 26,5%. Na maior economia do mundo, os Estados Unidos, a receita comercial do segundo trimestre foi 28,2% inferior à do primeiro. O gasto com a importação de bens diminuiu 14,5%.

A exceção no G-20 foi a China. Vendeu 9,1% mais no segundo trimestre, depois de ter perdido 9,3% no primeiro. Mas sua importação continuou em queda no período abril-junho, com recuo de mais 4,9%, mas sem danos para o agronegócio brasileiro. No primeiro semestre o mercado chinês absorveu 39,6% das vendas externas do setor. Em segundo lugar, apesar de alguma redução, ficou a União Europeia, principal núcleo das campanhas protecionistas contra o agro brasileiro.

Folha de São Paulo, 30/08/2020.

Como ministro, Guedes é bom contador de causos

VÁRIOS AUTORES (nomes ao final do texto)

Independentemente de qual teoria econômica se siga —ortodoxa ou heterodoxa—, é consenso que a boa condução de expectativas é fundamental para o bom funcionamento da economia. Foi Keynes quem primeiro trouxe essa ideia, e boa parte dos grandes economistas depois dele lidaram com ela —Friedman, Lucas, Skidelsky, Arkelof, Shiller. Trata-se de um instrumento de política econômica chamado de “forward guidance”. A importância de as medidas sempre mirarem o hoje e o amanhã é porque as decisões na economia, quaisquer que forem, acontecem e perduram no tempo. Quanto mais clara e crível for, portanto, a informação sobre o que fará o principal ente econômico —o governo federal—, melhor é para economia.

Alçado ao posto de figura inabalável e concentrando poderes de política econômica com poucos paralelos na história, Paulo Guedes é a voz com maior capacidade de moldar expectativas no país. Não há ministro do Planejamento para lhe fazer contraponto, e os presidentes dos bancos públicos e autarquias da área econômica lhe prestam continência. O presidente da República, aliás, reforça recorrentemente sua submissão —ainda que com deslizes práticos — à agenda do por ele apelidado “Posto Ipiranga”.

Ainda na campanha de 2018, Guedes garantiu, contra todas as evidências, que zeraria o déficit primário de cerca de R$ 130 bilhões já no primeiro ano de governo. Desta forma, ele implicitamente menosprezava todos aqueles que, familiares ao Orçamento, reforçavam a inviabilidade dessa tese. Pois 2019 passou e o déficit permaneceu.

Guedes tem prometido, com frequência, a privatização de todas as estatais, que trariam R$ 2 trilhões, ou seja, 30% do PIB, a serem anunciadas sempre “na semana que vem”. O BNDES apontou em julho que a maioria dos estudos sobre os efeitos de eventuais privatizações sequer foi concluída. Em vez do realismo, o ministro Paulo Guedes opta pelo discurso simples, que encanta quem vive de vender e comprar papeis em cima de promessas e boatos, mas que não altera a realidade das contas públicas ou a vida do cidadão brasileiro médio.

Guedes garantiu em setembro de 2019 que apresentaria a proposta de reforma tributária; claro, “na semana que vem”. Ela só chegou em julho de 2020 — e fatiada. Impressionam, também, as projeções superlativas do impacto das medidas do governo. Redução de 40% no preço da energia com o novo mercado do gás, anunciado em julho de 2019, e que nunca saiu do papel. Aliás, a reforma administrativa, que viria “na semana que vem” em 2019, também não saiu do papel. Geração de 3,7 milhões de empregos com a MP da Liberdade Econômica e outros 4 milhões com a Carteira Verde e Amarela. Investimentos de R$ 800 bilhões com o marco do saneamento. Agora, R$ 630 bilhões com um novo, de novo, marco regulatório do gás.

Em abril, o ministro da Economia disse, em uma live, ter “um amigo inglês” que doaria 40 milhões de testes de Covid-19 por mês ao Brasil. Quem era e onde estão os testes? Aliás, ficará na história a frase de Guedes, em 13 de março: “Com três, quatro ou cinco bilhões” o país “aniquilaria” o coronavírus. Os gastos do governo com a pandemia estão perto do meio trilhão de reais.

Diante da maior crise econômica de sua história, Guedes propaga uma recuperação em “V”, algo que contrasta com o que ocorreu em 2019, quando o PIB reduziu seu ritmo de crescimento —1,1%, contra 1,3% de 2017 e 2018. Isso sem contar a desarticulação da política econômica, que vem ocorrendo desde 2019, e os impactos econômicos negativos do desastre ambiental que é este governo: recuperação em “V”?

Guedes é, como ministro da Economia, um bom contador de causos. Um prosador de promessas: as pronuncia provavelmente com a mesma certeza que tem, em seu íntimo, de que não as entregará. Tendo lido Keynes três vezes no original antes de ir estudar com Friedman em Chicago, Guedes aparentemente pouco aprendeu de ambos os mestres.

Suas promessas confundem a sociedade, o que é sempre danoso à economia —como Keynes e Friedman ensinaram. A economista Esther Duflo, Prêmio Nobel em 2019, cunhou a sina dos três “is” que atrapalham o desenvolvimento: inércia, ideologia e ignorância. É uma pena que o Brasil pareça se encontrar preso nessa tríade, bem em meio à sua maior crise.

Débora Freire
Professora da UFMG

Élida Graziane
Professora da Eaesp-FGV

Fabio Terra
Professor da UFABC e do PPGE-UFU

Gabriel Brasil
Economista pela UFMG

Igor Rocha
Doutor em desenvolvimento econômico pela Universidade Cambridge

João Villaverde
Doutorando em administração pública pela FGV

Laura Carvalho
Professora da USP

Thomas Conti
Professor do Insper e IDP-SP