Responsabilidade fiscal piora desde 2015, mesmo com as amarras de disciplina fiscal como o teto de gastos

Roberto Dumas Damas

É professor de economia do Insper, mestre em economia pela Universidade de Birmingham, na Inglaterra, e mestre em economia pela Universidade Fudan, na China

Folha de São Paulo, 17/04/2021

Ninguém pode dizer que o crescimento de 18,3% da economia chinesa durante o primeiro trimestre desse ano em comparação com igual trimestre do ano passado, quando a economia havia recuado 6, 8%, não foi bom. Foi excelente, se olharmos sob essa perspectiva temporal.

Claro que ao analisar números vindos da China, os analistas acabam ficando mal-acostumados, sempre esperando números estelares —e eles vieram na base de comparação anual, apesar de terem crescido apenas 0,6% se comparado com o quarto trimestre de 2020.

Durante o primeiro trimestre de 2020, enquanto ainda havia expectativas de que a economia mundial cresceria um pouco e a então pandemia seria controlada, a China já sofria pesados efeitos em seu crescimento econômico.

Notadamente e sem muita discussão, o país decretou um lockdown draconiano, sem brainstorming político ou com a população, e um controle enorme sobre os infectados, até que logrou controlar a pandemia em sua casa.

Enquanto isso, outros países batiam cabeça. Avaliavam se deveriam fazer lockdowns, se poderiam se abraçar, afinal esse é um direito de todos, e se poderiam espirrar no rosto dos outros sem máscara, afinal parece que tal proteção causa um certo desconforto. Ah vá!

Enfim, o fato é que a China logrou recuperar rapidamente sua economia, não apenas devido às restrições ditatoriais, mas com uma presença forte do Estado “sugerindo” que os governos locais investissem pesadamente em novos projetos de infraestrutura —para lá de duvidosos em relação às suas verdadeiras necessidades e possibilidades de retorno financeiro.

O setor imobiliário chinês acabou também se beneficiando enormemente desse expansionismo. Com esse impulso monetário e fiscal sutil, canalizado pelos principais bancos chineses nesses investimentos, a produção industrial, principalmente de aço, logrou crescer mais de 24% no ano.

Ponto positivo para as commodities metálicas, como o minério de ferro, cobre, zinco, mas que, provavelmente, não continuará com todo esse ímpeto durante o segundo semestre deste ano.

Além disso, com a peste suína ceifando mais de 350 milhões de cabeças de porcos, a China precisou desesperadamente de proteína animal e grãos para alimentar seus novos plantéis. Novamente, ponto positivo para as commodities agrícolas e proteína animal, como soja, milho, carne bovina e suína.

Do lado das importações, a China também se aproveitou da pandemia e do novo modus operandi do “fique em casa” e aumentou seus bens vendidos para o exterior, como equipamentos de proteção individual e produtos eletrônicos —com uma alta de 31% apenas em março deste ano.

Mas, e o Brasil? Com essa bonança nas commodities, por que será que não estamos surfando essa onda como testemunhada nos anos de 2006 e 2007? Por que nosso câmbio insiste em continuar tendo um dos três piores desempenhos, entre os países emergentes, desde o início da pandemia?

A resposta não poderia ser outra a não ser o nosso crescente risco fiscal.

Enquanto durante os anos de 2006 a 2008, a nossa dívida pública bruta em relação ao PIB não passava de 57% e ainda conseguíamos apresentar superávits primários, hoje em dia estamos um pouco mais arriscados, com uma dívida pública beliscando os 91%, déficits primários e manobras do legislativo para furar o teto de gastos com emendas parlamentares, fazendo uso de PECs para ajustar PECs já aprovadas.

Como diz a economista Zeina Latif: “embora a regra do teto esteja sendo cumprida no momento, o espírito do regime fiscal se perdeu”.

E isso não é de agora. Já vem desde 2015 e continua piorando mesmo com as amarras de disciplina fiscal como o teto de gastos, o qual determina que as despesas e os investimentos públicos fiariam limitados ao mesmo valor gasto no ano anterior, ajustado pela inflação.

Como não parece que as novas coligações com o centrão tem se mostrado muito preocupadas com o espírito da lei, os detentores de títulos da dívida pública e investidores —como eu, você, que temos nosso suado dinheirinho investido em fundos de investimentos, tipo DI, multimercado, seguradoras, previdência privada— acabam pedindo maiores retornos, dado o maior risco que corremos com essa dinâmica explosiva da dívida pública.

Maior risco, maior retorno requerido, maiores juros na ponta do consumidor, limitando mais ainda o consumo das famílias e os investimentos.

Para aqueles não contentes com o retorno observada na curva de juros, acabam fugindo e deixando na porta de saída uma pressão cambial, que para deteriorar o cenário, acaba piorando a nossa inflação “importada”, resultado do aumento do preço de commodities em dólares multiplicado pela cotação cambial.

Para segurar esse repasse dos preços de atacado ou do produtor para o consumidor, tome Selic e sua trajetória de alta, restringindo mais ainda o crescimento econômico do Brasil. O Brasil é nosso e os problemas também.

Gilberto Felisberto Vasconcellos – ESPECIAL PARA A FOLHA – 11/08/2001 – CADERNO ILUSTRADA

Não há entre nós assunto mais baixo astral do que a fome. A miséria da fome. É o paradoxo mais gritante e mais obsceno da civilização brasileira.

Somos o país do alimento, mas a maioria da população não tem o que comer. Resulta daí a nossa tragédia existencial e política, inclusive estética, porque a existência da fome é o fenômeno mais irracional da nossa sociedade.

Médico, marxista, terceiro-mundista, filiado ao PTB vargojanguista, perseguido pelo golpe de 64, Josué de Castro nasceu no Recife, “Hong Kong da América com sua miséria acumulada”, escreve neste livro memorialístico e romanceado sobre a promiscuidade dos homens e caranguejos passando fome na lama dos mangues: um engolindo o outro.

Parafraseando a linguagem dos sociólogos e economistas, Castro fala em “ciclo do caranguejo” ou em “sociedade dos caranguejos”. Mocambos. Polis dos mocambos.
Vindo de família abastada, o Engels de Pernambuco, que em 1935 escreveu “As Condições de Vida das Classes Operárias do Recife”, conceitua a fome pelo ângulo da qualidade, ou seja: a carência dos alimentos indispensáveis ao equilíbrio da saúde. Não é a falta de alimento que leva o indivíduo à morte. Nesse sentido a totalidade da sociedade no Brasil é marcada pela condição esfomeada.

Foi nos mangues do rio Capibaribe que Castro tomou consciência do drama da fome, que é uma praga criada pelos homens e cujas raízes encontram-se no processo da colonização, de modo que o colonialismo é que engendra o fenômeno da fome: latifúndio, monocultura e mercado externo.

A forte impregnação visual e aderência à geografia tem a sua explicação biográfica nesta narrativa dos anos de infância de Castro: “Foi o rio o meu primeiro professor de história do Nordeste, da história desta terra quase sem história. A verdade é que a história dos homens do Nordeste me entrou muito mais pelos olhos do que pelos ouvidos”.

O autor sublinha que compreendeu a angústia da fome, não na Sorbonne parisiense, mas nos mangues e bairros inóspitos do Recife. Pobres coitados alimentados com caranguejo e farinha de mandioca. Mais nada.

Nesse livro aparece a grande loucura da sociedade brasileira, loucura que nos persegue ainda hoje: um povo faminto que não sabe de onde vem a fome e quer ocultá-la ou senão disfarçá-la. E mais: os alimentados não entendem os famintos e vice-versa. E mais: o chamado público letrado não aprecia os intelectuais e artistas que denunciam a irracionalidade da fome popular brasileira.

Na vida adulta, geração que chega aos 30 só viu país empobrecer e se barbarizar

Folha de São Paulo, 14/04/2021.

As projeções de crescimento da economia para o ano que vem começam a cair para a casa do 1%. É apenas chute vagamente informado, mas essa bola deve cair mesmo no pântano em que vivemos faz tempo. Em 2022, bicentenário da Independência, serão nove anos de pobreza piorada. Ainda estaremos colonizados pelos nossos piores monstros.

Imagine-se uma brasileira que teve a boa sorte de terminar a faculdade no último ano antes da catástrofe, em 2013, nos seus 21 anos. “Boa sorte” porque apenas 1 de cada 4 jovens de 18 a 24 anos está no ensino superior ou concluiu este curso. Há quem tenha largado a escola muito antes e terá vida pior. No ano que vem, essa brasileira fará 30 anos. Terá passado a primeira parte de sua vida adulta em um país em destruição. É apenas um símbolo de uma catástrofe duradoura, uma de várias gerações perdidas.

No ano que vem, o país ainda será mais pobre do que era em 2013: a renda (PIB) per capita deve ser ainda 7,5% menor. Pelas estimativas atuais, voltaremos a 2013 apenas em 2027. Mas chute econômico não é destino. Assistir bestificado à presente destruição vai nos garantir futuro tenebroso.

Mal ou bem, países do centro do mundo planejam a reconstrução depois da epidemia. São grandes projetos de economia verde e pesquisa científica e tecnológica, como biotecnologia e inteligência artificial.

Qual o lugar do Brasil nesse futuro? Uma zona de catástrofe ambiental e sanitária, talvez por isso objeto de sanções econômicas e políticas.

Nossos produtos industriais logo serão ainda mais obsoletos em termos tecnológicos e ambientais. Talvez não queiram também nossos grãos, ferro e petróleo, por prevenção ambiental ou porque a China passou a plantar soja na África ou porque o país é infecto ou avilta o trabalhador. Com o troco que nos sobrar, compraremos produtos “verdes” ou máquinas inteligentes reais e virtuais etc. inventados com pesquisa subsidiada no mundo rico.

O plano Bolsonaro é o avesso podre dos planos de reconstrução: é devastação ambiental e da Educação, sob mando de um adepto do espancamento de crianças. São tempos de dr. Jairzinho e dr. Jairzinho.

Desmontam-se agências e a participação democrática nos conselhos de Estado, avilta-se ou se assedia o corpo técnico de servidores, perseguem-se professores, acelera-se a destruição da pesquisa científica. Capangas oficiais e paramilitares, milícias, talvez colaborem para a implantação de um autoritarismo temperado por farisaísmo, fundamentalismo religioso, patriotada militaresca e ignorância lunática.

Nos acostumamos aos quase nove anos de catástrofe econômica assim como nos acostumamos agora aos 3 mil mortos por dia ou aos crimes de responsabilidade semanais de Jair Bolsonaro. Resta força apenas para combater o regresso autoritário. O Brasil se acostumou a não ter futuro.

É pior do que nos anos perdidos para o horror social e a inflação dos 1980/90. Então se tentava reconstruir um país: Constituição, estabilidade econômica, alguns direitos sociais.

Ainda assim, nossos desastres vêm de longe, pelo menos desde a recessão que começou em 1981, desatino final da ditadura militar. Desde então até 2019, o PIB per capita do Brasil cresceu 36%. O dos países já ricos (OCDE), 85%.
O do mundo, 75%. É o aspecto econômico de um fracasso longo e maior. A diferença agora é que morreu ou está para morrer, sem UTI, a ideia de sucesso ou de progresso.

“Não Verás País Nenhum”, dizia o título do romance presciente de Ignácio de Loyola Brandão (aliás de 1981). Tratava de um Brasil em que a Amazônia se tornou um deserto, em que São Paulo fede a cadáveres e em que militecnos comandam um governo autoritário.

Os sindicatos não são obsoletos, e precisamos recuperá-los

PAUL KRUGMAN – THE NEW YORK TIMES – PUBLICADO NO UOL – 12/04/2021.

Os ativistas pró-trabalhadores esperavam que a votação sobre a sindicalização no armazém da Amazon em Bessemer, no Alabama, fosse um ponto de inflexão, uma inversão na tendência de décadas de declínio dos sindicatos. O que a votação mostrou, porém, foi a persistente eficácia das táticas usadas repetidamente pelos empregadores para derrotar os esforços de organização.

Mas os defensores dos sindicatos não devem desistir. O ambiente político que deu espaço livre aos patrões antissindicais pode estar mudando —o declínio da sindicalização foi acima de tudo político, e não uma consequência necessária de uma economia em transformação. E os EUA precisam de um renascimento sindical se quisermos ter alguma esperança de inverter a espiral de desigualdade.

Comecemos falando sobre por que a afiliação aos sindicatos diminuiu, em primeiro lugar, e por que ainda é possível esperar um renascimento.

Os Estados Unidos já tiveram um poderoso movimento trabalhista. A afiliação aos sindicatos cresceu muito entre 1934 e o fim da Segunda Guerra Mundial. Nos anos 1950, aproximadamente um terço dos trabalhadores não agrícolas eram sindicalizados. Ainda em 1980 os sindicatos representavam aproximadamente um quarto da força de trabalho. E os sindicatos fortes tinham um grande impacto mesmo sobre os trabalhadores não sindicalizados, definindo normas de pagamento e colocando os empregadores antissindicais sob aviso de que deviam tratar seus empregados relativamente bem ou enfrentariam o movimento organizado.

Mas a participação nos sindicatos despencou, especialmente no setor privado, durante os anos 1980, e continuou caindo desde então.

Por que isso aconteceu? Muitas vezes encontro afirmativas de que o declínio foi inevitável diante da automação e da globalização —basicamente, que os sindicatos não podiam conseguir salários mais altos quando os patrões tinham a opção de substituir trabalhadores arrogantes por robôs ou mudar a produção para o exterior. Mas a evidência sugere outra coisa.

Apesar de falarmos muito sobre robôs hoje em dia, o progresso tecnológico foi na verdade mais rápido durante a maré alta da sindicalização do que nos últimos anos; a produção por trabalhador-hora aumentou duas vezes mais depressa de 1947 a 1973 do que depois de 2007. Isso não impediu os sindicatos de terem uma grande influência nos salários.

O impacto da globalização também é frequentemente exagerado. Cerca de três quartos do emprego nos países avançados são em atividades que não podem ser transferidas para outros países, proporção que não mudou muito com o tempo.

Na verdade, a Amazon é um caso típico: enquanto muitos dos produtos que se podem comprar online são importados, a posição de mercado da Amazon repousa sobre um enorme sistema de armazéns —como o de Bessemer— que empregam centenas de milhares de trabalhadores. E esses armazéns não podem ser transferidos para o exterior; seu objetivo é manter os estoques próximos dos grandes mercados, para que a Amazon possa entregar as coisas em poucos dias.

Se o setor de serviços fosse sindicalizado, os empregadores não achariam fácil substituir trabalhadores empoderados por robôs ou produção offshore. De fato, outras economias avançadas como a Dinamarca, que são tão globalizadas quanto nós, ainda têm forças de trabalho amplamente sindicalizadas; até o Canadá mantém um movimento sindical muito maior que o nosso.

Por que os sindicatos são tão fracos nos EUA? Enquanto os detalhes são discutíveis, a política americana deu uma virada rápida contra os sindicatos sob Ronald Reagan, incentivando os empregadores a jogar duro contra os sindicalistas. Isso significou que, enquanto o centro de gravidade da economia americana mudava da manufatura para os serviços, os trabalhadores nos setores em crescimento ficaram amplamente desorganizados.

E esse declínio na sindicalização teve consequências terríveis. Em seu momento áureo, os sindicatos foram uma força poderosa a favor da igualdade; sua influência reduziu a desigualdade geral dos salários e também reduziu as disparidades salariais associadas a diferentes níveis de educação e até à raça. O aumento da afiliação aos sindicatos parece ter sido um fator chave na “Grande Compressão”, a rápida redução da desigualdade que ocorreu entre meados dos anos 1930 e 1945, transformando os EUA em um país de classe média.

Inversamente, o declínio dos sindicatos teve um grande papel no aumento da desigualdade e na estagnação dos salários. E os trabalhadores perderam o poder de negociação conforme políticas antitruste permitiram que as corporações ganhassem cada vez mais poder de mercado.

Mais uma coisa: não precisamos de sindicatos fortes só para nivelar o campo de jogo econômico.

Embora seja animador ver o governo Biden propor uma reversão dos presentes dados pelo governo Trump às empresas, ainda é verdade que o dinheiro grande tem enorme influência política. Não é simplesmente uma questão de contribuições de campanha. Os interesses corporativos também conseguem definir os termos do debate por meio de sua capacidade de oferecer empregos lucrativos a ex-políticos e autoridades, apoio generoso a grupos de pensadores amigos, etc.

A força de trabalho organizada costumava oferecer um contrapeso à influência corporativa. Os sindicatos nunca estiveram em posição de se equiparar ao poder do dólar corporativo, mas podiam oferecer às pessoas poder —a capacidade de mobilizar seus membros e seus amigos e vizinhos de um modo que as corporações não podiam. E mais que nunca precisamos desse poder compensador.

Então esperemos que os ativistas trabalhistas tratem Bessemer como uma experiência de aprendizado, e não um motivo de desespero. Ainda precisamos recuperar os sindicatos fortes.

Traduzido originalmente do inglês por Luiz Roberto M. Gonçalves

Ao Norte, créditos ilimitados e bem-estar social. Ao Sul, endividamento e o inferno da “austeridade”. Mas vírus é ameaça mundial – e saídas devem ser coletivas. Uma delas pode vir de lugar improvável: os bilhões da reserva do FMI

Joseph Stiglitz e outros – Outras Palavras – 31/03/2021

“Os líderes políticos do mundo desenvolvido deveriam reconhecer que ninguém estará seguro até que todos estejam seguros e que uma economia global saudável não é possível sem uma forte recuperação mundo afora.” Um relatório importante do Institute for New Economic Thinking está trazendo a dimensão mundial dos nossos desafios. De certa forma, está em jogo a tradicional estratégia dos países ricos resolverem os seus problemas às custas do resto do mundo:

“Atraso da vacinação das pessoas pelo mundo afora aumenta as possibilidades de mutações do vírus, reduzindo a habilidade de controlar a pandemia até em países ricos que embolsaram as vacinas.”

O artigo curto em português traz o link de relatório em inglês, sobre temas tão chave como repensar patentes, perdoar dívidas e usar o FMI para financiar os mais frágeis. Temos de pensar globalmente.

Os Estados Unidos esperam poder “comemorar a independência” da covid-19 até o dia da Independência (4 de julho), quando as vacinas terão sido disponibilizadas para toda a população adulta. Mas, para muitos países em desenvolvimento e mercados emergentes, o fim da crise ainda está bem distante. Como mostramos em um relatório para a Comissão de Transformação Econômica Global do Instituto do Novo Pensamento Econômico (INET), alcançar uma rápida recuperação global requer que todos os países possam declarar independência do vírus.

Como o coronavírus sofre mutações, se ele continuar se desenvolvendo em qualquer lugar do planeta, colocará o mundo inteiro em risco. Portanto, é fundamental que vacinas, equipamentos de proteção individual e medicamentos terapêuticos sejam distribuídos em todos os lugares, o mais rapidamente possível. E como as atuais restrições de oferta são resultado de um regime de propriedade intelectual internacional muito mal projetado, elas são basicamente artificiais.

Embora a reforma sobre a Propriedade Intelectual (PI) permanece defasada, o mais urgente agora é a suspensão ou agrupamento dos direitos de PI vinculados aos produtos necessários para combater a covid-19. Muitos países imploram por isso, mas os lobbies corporativos nos países ricos resistem — e seus governos sucumbiram à miopia. A ascensão do “nacionalismo pandêmico” expôs uma série de deficiências no comércio global, nos investimentos e regimes de PI (que a Comissão do INET tratará em posterior relatório).

Nações desenvolvidas, especialmente os EUA, agiram com força para restabelecer suas economias e apoiar empresas e famílias vulneráveis. O país aprendeu, mesmo que apenas muito recentemente, que a austeridade é profundamente contraproducente durante crises. A maioria dos países em desenvolvimento, entretanto, luta para obter fundos e manter os programas de apoio existentes, sobretudo para absorver os custos adicionais impostos pela pandemia.

Enquanto os EUA gastaram cerca de 25% do PIB para manter sua economia (e conter em grande parte a magnitude da retração), os países em desenvolvimento só puderam gastar uma pequena fração dessa quantia.

Nossos cálculos, com base nos dados do Banco Mundial mostram que, com quase US$ 17 mil dólares per capita, os gastos dos Estados Unidos foram cerca de oito mil vezes mais altos do que os dos países menos desenvolvidos.

Além de ativar seu poder de fogo fiscal, os países ricos ajudariam a si mesmos e à recuperação global adotando três políticas. Primeira: devem pressionar por uma grande emissão de direitos de saque especiais (DES), o ativo de reserva global do Fundo Monetário Internacional (FMI). Do jeito que as coisas estão, o FMI poderia emitir imediatamente cerca de US$ 650 bilhões em DES, sem precisar da aprovação dos representantes dos estados-membros. E o efeito expansionista poderia ser aumentado significativamente, se os países ricos transferissem suas alocações desproporcionalmente maiores para os países que precisam de dinheiro.

O segundo conjunto de ações também envolve o FMI, dado o seu grande papel na formulação de políticas macroeconômicas no mundo em desenvolvimento, especialmente nos países que buscam ajuda para resolver problemas na balança de pagamentos. Em um sinal encorajador, o FMI tem apoiado ativamente a busca por pacotes fiscais sólidos e prolongados pelos Estados Unidos e pela União Europeia, e até mesmo reconheceu a necessidade de aumentar os gastos públicos nos países em desenvolvimento, apesar das condições externas adversas.

Mas, quando se trata de definir os termos dos empréstimos a países que enfrentam problemas na balança de pagamentos, as ações do FMI nem sempre condizem com suas declarações. Uma análise da Oxfam International sobre recentes acordos em espera e em andamento conclui que, entre março e setembro de 2020, 76 dos 91 empréstimos do FMI negociados com 81 países, exigiram cortes nas despesas públicas que poderiam prejudicar os sistemas de saúde e as pensões, congelar os salários dos trabalhadores do setor público (incluindo médicos, enfermeiras e professores) e reduzir o seguro-desemprego, auxílio-doença e outros benefícios sociais. A austeridade – especialmente, com cortes nessas áreas vitais – não deve funcionar melhor para os países em desenvolvimento do que funcionaria para os desenvolvidos. E mais assistência, incluindo as propostas de DES discutidas acima, daria a esses países um respiro fiscal extra.

Por último, os países desenvolvidos poderiam orquestrar uma resposta abrangente aos enormes problemas de dívida que muitos países enfrentam. O dinheiro gasto com o pagamento da dívida é dinheiro que não está ajudando os países a combater o vírus nem a reiniciar suas economias. Nos estágios iniciais da pandemia, esperava-se que uma suspensão do pagamento da dívida para os países em desenvolvimento e mercados emergentes fosse suficiente. Mas já se passou mais de um ano e alguns países precisam de uma reestruturação abrangente dela, em vez dos habituais curativos que apenas preparam o terreno para outra crise daqui a alguns anos.

Existem várias maneiras pelas quais os governos credores podem facilitar essas reestruturações e induzir uma participação mais ativa do setor privado, que até agora tem sido relativamente recalcitrante. Como o relatório da Comissão do INET enfatiza, se há um momento para reconhecer os princípios de força maior e necessidade, agora é a hora. Os países não devem ser forçados a pagar o que não podem pagar, especialmente porque isso causaria enorme sofrimento.

As políticas descritas aqui seriam de enorme benefício para o mundo em desenvolvimento e teriam pouco ou nenhum custo para os países desenvolvidos. Na verdade, é de interesse próprio desses países fazer o que puderem pelas pessoas nos países em desenvolvimento e nos mercados emergentes, especialmente quando o que eles podem fazer já está disponível imediatamente e traria enormes benefícios para bilhões de pessoas. Os líderes políticos do mundo desenvolvido deveriam reconhecer que ninguém estará seguro até que todos estejam seguros e que uma economia global saudável não é possível sem uma forte recuperação mundo afora.