Taxar grandes fortunas é agenda global, não tem nada de eles contra nós, por Bianca Santana.

Ary Ramos
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Taxar grandes fortunas é agenda global, não tem nada de eles contra nós, por Bianca Santana.

Bilionários como Abigail Disney defendem pagar mais imposto para reduzir desigualdades e proteger democracias

Bianca Santana, Doutora em ciência da informação, mestra em educação e jornalista. Autora de “Quando me Descobri Negra”.

Folha de São Paulo, 07/07/2025

Crescem a extrema direita e as ameaças à democracia. Mas cresce também, internacionalmente, a proposta de enfrentar desigualdades tributárias, taxando os super-ricos.

Além dos sindicatos, dos partidos e de governos de esquerda, há super-ricos —pasmem— que também defendem a taxação de grandes fortunas. Eu já havia lido sobre alguns deles que, nos Estados Unidos, reuniram-se em um coletivo chamado “Patriotic Millionaires”, inicialmente “Patriotic Millionaires for Fiscal Strength” (milionários patrióticos pela força fiscal).

Em maio deste ano tive a oportunidade de conhecer uma das mais atuantes vozes do grupo: Abigail Disney, neta de Roy Disney, cofundador da Walt Disney Company. Abigail esteve em Fortaleza, ao lado de Cássio França e Inês Mindlin Lafer, para a abertura do Congresso Gife: Desconcentrar Poder, Conhecimento e Riquezas, que reuniu 1.200 pessoas interessadas em debater o investimento social privado e filantropia.

Ela defende uma reestruturação do sistema tributário para corrigir privilégios. Mesmo que reconheça a importância da filantropia e da caridade, Abigail mesma já doou cerca de US$ 70 milhões de sua fortuna de cerca de US$ 120 milhões. Ela afirma que a caridade não garante serviços públicos, não reduz desigualdades estruturais, não democratiza o poder. Se o sistema tributário privilegia os ultrarricos para que sejam cada vez mais ricos, ele precisa ser alterado para corrigir desigualdades.

É sabido que investidores pagam menos impostos que professores, enfermeiros, policiais; que grandes heranças podem ser transmitidas sem que se pague muitos impostos. Os “Patriotic Millionaires” reconhecem isso e alertam que, além de injusta, a desigualdade é perigosa. Na avaliação deles, fragiliza democracias diante da concentração de poder em quem tem muito dinheiro, vide a importância de Elon Musk para a eleição de Donald Trump, mesmo que agora não sejam mais amigos.

Bilionários podem comprar plataformas digitais, veículos de mídia, influenciar eleições e definir a agenda pública. A concentração de riqueza significa concentração de poder político e, como temos visto em todo o mundo, crescimento do populismo autoritário. Segundo o grupo, tributar mais os super-ricos é a forma mais eficiente de reduzir desigualdades extremas.

Não se trata de punir o sucesso ou sufocar a iniciativa privada, mas de garantir que quem mais se beneficiou do sistema tributário contribua, proporcionalmente, para que ele retorne ao conjunto da população. Em vez de multiplicar aplicações e contas bancárias, pequenas partes das grandes fortunas revertidas em impostos podem financiar saúde, educação, segurança, infraestrutura e políticas climáticas.

Em entrevista a esta Folha, Abigail contou que nos inúmeros artigos que já escreveu sobre o tema, as mensagens mais raivosas que recebe não são de super-ricos. “Acho incrível isso, mas é que existe essa ideia de que, ‘se eu algum dia tiver esse dinheiro, não pagarei essa taxa’.”

Taxar grandes fortunas não tem nada de eles contra nós. É sobre justiça fiscal e econômica. Sobre sociedades mais equilibradas e o futuro das democracias.

 

Há uma luta de classes, e os ricos estão ganhando, por Camila Rocha.

Ary Ramos
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Há uma luta de classes, e os ricos estão ganhando, por Camila Rocha.

Os tais 10% da faixa proposta aos super-ricos brasileiros corresponde à faixa mais baixa dos contribuintes norte-americanos

Camila Rocha, Doutora em ciência política pela USP e pesquisadora do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento.

Folha de São Paulo, 07/07/2025

Warren Buffett é o quinto homem mais rico do mundo. Sua fortuna é estimada em US$ 166 bilhões, quase R$ 1 trilhão. No dia 26 de novembro de 2006, o escritor e comentarista político Ben Stein escreveu uma coluna para o The New York Times sobre uma conversa que teve com Buffett sobre algo que preocupava o bilionário: o sistema tributado.

Nos Estados Unidos, há um sistema progressivo de taxação. As faixas variam de 10% a 37%. Em 2025, por exemplo, quem ganhar até pouco menos de US$ 12 mil anuais irá pagar 10%. Quem ganhar mais de US$ 626 mil anuais está na faixa mais alta de contribuição, 37%.

A despeito do sistema progressivo de taxação, naquele ano, Buffet, com uma renda gigantesca proveniente de dividendos e ganhos de capital, pagou muito menos imposto do que qualquer outra pessoa em seu escritório. Buffett não fazia nenhum tipo de planejamento tributário, simplesmente pagava o que o Código da Receita Federal exigia. “Como isso pode ser justo?”, perguntou Buffett.

Stein concordou, mas disse que sempre que alguém tentava levantar a questão era acusado de fomentar uma luta de classes. Buffett então respondeu: “Há uma luta de classes, sim. Mas é a minha classe, a classe rica, que está fazendo a guerra, e estamos ganhando”.

Há um mês, em uma entrevista ao jornalista Reinaldo Azevedo, a deputada federal Tabata Amaral (PSB), afirmou que, a despeito da coragem do governo em propor a taxação dos mais ricos, a proposta ainda é injusta. Em sua visão, “o governo não foi tão ousado como deveria”.

E se perguntou: “Quem recebe R$ 1 milhão por mês vai pagar 10% de imposto e quem recebe R$ 10 mil, R$ 20 mil, vai pagar 27,5% de imposto? O país mais capitalista do mundo cobra mais impostos dos super-ricos do que a gente, Estados Unidos da América”.

Curiosamente, os tais 10% da faixa proposta aos super-ricos brasileiros corresponde justamente à faixa mais baixa dos contribuintes norte-americanos. Ou seja, se nos Estados Unidos os ricos estão ganhando a luta de classes, no Brasil há um verdadeiro massacre.

Em uma das melhores passagens do livro “A Boba da Corte” (2025), Tati Bernardi revela a primeira vez que se deu conta de quem são e como vivem os super-ricos brasileiros. Quando era estagiária de uma das principais agências de propaganda do país, ela foi “desconvidada” para o aniversário de um dos redatores, em um restaurante caro.

Porém, quando perguntou porque todos os estagiários, menos ela, foram convidados, o redator sorriu e disse: “Os estagiários dessa agência são mais ricos que o presidente. Todos são filhos de clientes. Nunca reparou naqueles carros pretos parados na garagem? São os seguranças dos estagiários”.

No fim do mês passado, o Cannes Lions, festival de criatividade mais importante do mundo, cassou o grande prêmio conquistado pela agência DM9 neste ano. O motivo da “despremiação” foi o uso de inteligência artificial para apresentar informações imprecisas ao júri.

Alguém poderia dar o tal prêmio para a campanha “Hugo nem se importa”. Pelo menos, ao contrário da DM9, a inteligência artificial foi usada para apresentar informações precisas à população brasileira.

 

O Nordeste subsidiou o Sudeste, por Rodrigo Zeidan

Ary Ramos
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O Nordeste subsidiou o Sudeste, por Rodrigo Zeidan

Não faz sentido reclamar que nossas regiões mais ricas subsidiam as mais pobres

Rodrigo Zeidan, Professor da New York University Shanghai (China) e da Fundação Dom Cabral. É doutor em economia pela UFRJ.

Folha de São Paulo, 05/07/2025

O que a Dinamarca, China, as duas Coreias e o Brasil têm em comum? Seus governos em algum momento geraram fome em nome de rápida industrialização. Em alguns países, isso ainda explica parte da diferença de renda entre regiões.

No Brasil, já ouvi de gente do Sul e Sudeste que nosso atraso está ligado à necessidade de regiões ricas subsidiarem as mais pobres. Mas é aí que está a questão: nunca foi requerimento empobrecer o Norte e Nordeste para o Brasil crescer, mas foi esse o caminho escolhido pelos governos militares, responsáveis pela aceleração da industrialização brasileira.

Os militares usaram tática comum em muitos países: transferir recursos da agricultura para áreas industriais. Com aumento do empobrecimento e criação de oportunidades em outras regiões, o que seria migração natural se transforma em êxodo rural. As regiões mais ricas começam a sugar pessoas fugindo das condições funestas das áreas agrícolas, em um círculo vicioso que pode durar décadas.

A Coréia do Sul fez algo similar nos anos 1960 e 70, suprimindo preços agrícolas para aumentar a renda dos trabalhadores urbanos, mas abandonou isso por uma industrialização mais inclusiva. A Coréia de Norte faz isso até hoje. Tem tecnologia de ponta em várias áreas, à custa de uma população rural mal nutrida.

Na China, a industrialização forçada causou milhões de mortes como consequência do Grande Salto para a Frente, fartamente estudado pelo mundo afora. Brasil, Dinamarca e outros países viveram algo parecido, mas em muito menor escala (mais de 10% da população dinamarquesa fugiu para os EUA de 1868 a 1908).

Não é coincidência que a família do nosso presidente tenha chegado em São Paulo nos anos 1950, fugindo da fome e da seca, quando se iniciava esse processo.

Migração rural é natural em qualquer processo de industrialização, mas êxodo rural, no qual as pessoas fogem do pior, é escolha política. O erro da China nos anos 1950 não foi repetido no período de 1980 a 2010, quando o país cresceu mais de 10% ao ano e a população urbana saiu de 15% para quase 50%.

O processo foi feito sem suprimir o setor agrícola e por isso ainda está longe de acabar, com 40% da população chinesa ainda em áreas rurais. O que motiva o migrante interno chinês é renda extra e não fome e seca, como no Brasil dos anos 1950 a 1980. Se o Nordeste é mais pobre hoje, é porque sua população foi usada, contra sua vontade, para acelerar a industrialização brasileira.

Não precisava ter sido assim. Talvez não tivéssemos tido o “milagre econômico” (um mito de qualquer forma, pois causou diretamente a hiperinflação). Contudo, um desenvolvimento industrial mais lento seria mais que compensado pela possibilidade de menores disparidades regionais. Talvez o Nordeste fosse mais próspero. Mas nunca vamos saber.

Os militares escolheram empobrecer o sertão para acelerar a migração. Entregaram favelas e desigualdade nos centros urbanos e fome e seca nas áreas rurais. Ainda estamos nos recuperando disso. Serão décadas antes que as regiões brasileiras venham a convergir. Enquanto isso, não faz sentido alguém do Sul reclamar de subsidiar alguém do Norte. Afinal, foram subsidiados pelo Nordeste. Só que não com dinheiro e sim com vidas. Milhões delas.

 

Sem mágicas no Brasil real, por Maria HermíniaTavares.

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Sem mágicas no Brasil real, por Maria HermíniaTavares.

O conservadorismo do Congresso não é o efeito espúrio do sistema eleitoral

Maria Hermínia Tavares, Professora emérita da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, é pesquisadora do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap).

Folha de São Paulo, 03/07/2025

O conflito entre o Executivo e o Congresso sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) põe a nu tensões de várias origens.

De um lado, trata-se de um capítulo do rearranjo das relações entre os dois Poderes, requerido pelas mudanças nas respectivas forças relativas.

Como se sabe, a Presidência perdeu em parte sua capacidade de controlar a agenda legislativa e o Parlamento ganhou mais protagonismo, por força de mudanças institucionais que se sucederam ao longo dos anos. Entre elas, a regulamentação das medidas provisórias; o crescimento, em tipo e valor, das emendas impositivas; e o aumento do fundo partidário, que fortaleceu as lideranças das legendas representadas na Câmara e no Senado.

A principal consequência disso tudo foi a diminuição do controle que o governo exercia sobre a parte do Orçamento da União não destinada a despesas obrigatórias —aquela que permitia ao governo de turno fazer suas políticas e dar marca própria à sua gestão. Os efeitos dessa mudança estão detalhados no artigo da cientista política Lara Mesquita, também colunista desta Folha.

A outra fonte de tensão é propriamente política e vem do fato de o presidente Lula, de centro-esquerda, ser minoritário do Congresso e, em consequência, depender de uma coalizão de governo com grande participação de partidos da direita mais pragmática. Esse descompasso não é incomum no país. O grande economista Celso Furtado já apontara o conflito entre presidente progressista e Congresso conservador no artigo “Os obstáculos políticos ao desenvolvimento econômico”, de 1965, que se tornou um clássico. E perdurará enquanto as escolhas do eleitorado continuarem produzindo esse desacerto.

Coalizões congressuais heterogêneas são mais difíceis de disciplinar. Especialmente quando o governo deixa de contar com alguns dos instrumentos para ganhar o apoio de parlamentares dispostos a deixar de lado convicções conservadoras em troca de seja lá o que lhes aumente o cacife para a reeleição.

De toda forma, apesar das importantes derrotas sofridas pelo governo no Congresso, produzidas por sua base indisciplinada, levantamento publicado por O Estado de S. Paulo, no domingo (29), mostra que os partidos na Câmara merecedores de ministérios apoiaram o governo em 72% das votações por ele orientadas. Um percentual e tanto, mesmo ao se levar em conta que o índice ficou 18 pontos aquém dos 90% das gestões anteriores do presidente Lula.

Além disso, é inegável que uma base congressual que inclua a direita pragmática limita o alcance de políticas de mudança ao gosto da esquerda. A discussão sobre o ajuste fiscal e uma reforma progressiva do Imposto de Renda bem o demonstram.

De toda forma, convém ter em mente duas realidades: uma é que o conservadorismo do Congresso não é o efeito espúrio de um sistema eleitoral que perverta a representação —mas das inclinações do eleitorado. A outra é que o presidencialismo de coalizão, a forma possível de governar por aqui, passa por mudanças sem volta no seu modus operandi, requerendo ainda mais negociação entre os jogadores.

No Brasil real, não há soluções mágicas nem instituições ótimas.

 

Lula vs. Congresso ou justiça tributária? por Thiago Amparo

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Lula vs. Congresso ou justiça tributária? por Thiago Amparo

A imprensa está perdendo a oportunidade de debater seriamente a justiça tributária

Thiago Amparo, Advogado, é professor de direito internacional e direitos humanos na FGV Direito SP. Doutor pela Central European University (Budapeste), escreve sobre direitos e discriminação.

Folha de São Paulo, 03/07/2025

A cobertura da imprensa nacional, inclusive da Folha, sobre o decreto do IOF superdimensiona a linha editorial Lula vs. Congresso e, assim, perde a oportunidade de debater seriamente a justiça tributária.

Ao leitor vende-se a ideia de que a notícia do dia é, para usar a famosa metáfora jornalística, que o cachorro mordeu seu dono, quando na verdade estamos diante da rara situação em que desta vez foi o dono que mordeu seu cão: no debate sobre IOF, estamos diante não de mais um episódio corriqueiro de picuinhas políticas, mas sim de um momento atípico, em que se discutem, finalmente, projetos distintos de país.

No vale-tudo dos jornais —no qual o debate sobre taxação de super-ricos é traduzido como pauta antiCongresso e de polarização social—, sabe-se mais sobre quem almoçou com quem e quem ignorou a ligação de quem e menos sobre os interesses privados que sustentam a pouca ou nula taxação de super-ricos no país e como esses interesses interseccionam com os de parlamentares dispostos a sacrificar a estabilidade fiscal.

Até como picuinha o roteiro jornalístico fica ruim: se é para sabermos fofocas, ao menos deveríamos saber quais empresários pressionaram Hugo Motta e colegas e deveríamos ser lembrados de que minorias parlamentares (caso do atual governo) procurarem o STF não é afronta, mas o arroz e feijão do controle constitucional desde 1803.

Carecem de ser feitas perguntas vitais.

Qual é o tamanho dos benefícios dos setores que apoiam o centrão e a direita no Congresso? Em comparação a outras economias capitalistas, qual a dimensão da lambança tributária do andar de cima? Por que o dito mercado não se escandaliza com a gastança pouco transparente de emendas parlamentares mas se delicia com medidas antiestabilidade fiscal como a derrubada do decreto do IOF? Qual é a opinião da população sobre a taxação de super-ricos e a redução de impostos para pobres e classe média? Sem essas respostas (ou sequer perguntas), falta cobertura jornalística.

 

Problemas fiscais

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Problemas fiscais

Vivemos momentos de grandes incertezas na sociedade internacional. Conflitos políticos, fragilização da democracia, crises fiscais e financeiras, crescimento da concorrência, mudanças no mundo do trabalho, degradação ambiental, crescimento do crime organizado, diminuição da esperança da população mundial, dentre outros, nos colocando em num momento de grandes vulnerabilidades civilizacionais.

Neste cenário, percebemos o crescimento da dívida soberana das nações, que impactam fortemente sobre as políticas públicas e limitam os investimentos governamentais, levando os governos a impulsionarem as parcerias públicas e privadas e criando estratégias para a construção de instrumentos fiscais que atraiam investimentos privados. Atualmente, percebemos que a grande maioria das nações apresenta dívidas elevadas e fortes desequilíbrios fiscais, exigindo uma reestruturação fiscal dos governos nacionais, cortando gastos públicos, reduzindo investimentos e evitando desperdícios.

Neste ambiente onde as nações estão assoladas com dificuldades fiscais, a pergunta que todos nós nos fazemos é onde os governos nacionais deveriam começar os cortes dos gastos neste momento de reestruturação fiscal? Afinal, todos falamos, cotidianamente, das dificuldades fiscais e dos desperdícios dos governos e, ao mesmo tempo, exigimos ajuste estrutural, mas evitamos pagar a conta deste desequilíbrio fiscal, queremos, sempre, que o ajuste recaia sobre os ombros alheios, como nos ensinou Jean Paul Sartre “o inferno é os outros”.

No caso brasileiro, é importante destacar que vivemos numa sociedade marcada por desigualdades estruturais, profundamente arraigadas no processo de formação econômica e social do país, neste caso, seria prudente começarmos esta reestruturação estrutural diminuindo os inúmeros privilégios de pequena parte da população nacional, como a redução dos subsídios e das isenções fiscais que totalizam mais de 600 bilhões de reais. Se o governo conseguir reduzir em apenas 30% deste montante, teríamos recursos para melhorar a infraestrutura nacional, aumentando a capacidade produtiva e alavancando os gastos em educação que garantiriam, no futuro, grandes retornos para sociedade brasileira.

Sabemos que somos um dos três únicos países do mundo, além de Estônia e Letônia, que não tributam dividendos distribuídos a acionistas de empresas, uma excrescência criada nos anos 1990 que foi colocada para beneficiar poucos iluminados e detentores de grande capacidade de influência política, criando mais uma deturpação do sistema tributário nacional.

Precisamos reestruturar o sistema tributário nacional, fortemente concentrado no consumo da população em detrimento da renda, com isso, percebemos que os detentores de grandes recursos ganham fortunas e pagam poucos tributos e, em contrapartida, grupos de classe média e classe média baixa são fortemente tributados, criando, desta forma, um monstrengo tributário que concentra renda no topo da pirâmide social e onera fortemente os grupos menos abastados, perpetuando as desiguais que reinam na sociedade brasileira.

Precisamos falar ainda dos recursos monetários enviados para as emendas parlamentares que perpassam mais de 50 bilhões de reais, que geram vantagens adicionais ao Legislativo e um espaço crescente de desperdícios de recursos orçamentários, corrupção sistêmica e servem para limitar a capacidade do governo federal.

Neste momento, os problemas fiscais são reais e precisam ser encarados pela sociedade. Precisamos ter maturidade para escolhermos caminhos estruturais, antes de limitar as políticas públicas que geram benefícios para milhões de cidadãos, precisamos reduzir os privilégios de poucos, aqueles que criticam as políticas públicas e, ao mesmo tempo, vivem abraçados nos subsídios, nas isenções e nas taxas escorchantes de juros.

Ary Ramos da Silva Júnior, Bacharel em Ciências Econômicas e Administração, Mestre, Doutor em Sociologia e professor universitário.

Maternidade em baixa traz desafios para o país, por FSP.

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Maternidade em baixa traz desafios para o país, por FSP.

Taxa de fecundidade brasileira cai ao menor nível desde 1940; impactos exigirão mais do Estado em políticas de seguridade

Editorial – Folha de São Paulo, 01/07/2025

A redução na taxa de fecundidade (o número médio de filhos que uma mulher teria ao longo de sua vida reprodutiva) está relacionada ao progresso do estrato feminino. O fenômeno indica que mulheres têm mais acesso a informação, a métodos contraceptivos, aos estudos e ao mercado de trabalho.

Tal aspecto positivo, no entanto, vem acompanhado de desafios não triviais, como o impacto nas contas previdenciárias. Trata-se de tendência global, e dados do Censo 2022 divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o Brasil não é exceção.

Em 2022, a taxa foi de 1,55 filho por mulher. Esse patamar é o menor da série histórica, iniciada em 1940, e está abaixo do chamado nível de reposição (2,1 filhos por mulher) —a média necessária para que o tamanho da população se mantenha estável. A taxa começou a cair a partir de 1960, quando era de 6,28.

Também verificou-se elevação na idade média na qual mulheres tornam-se mães, de 26,3 anos para 26,8 anos entre 2000 e 2010, até chegar a 28,1 anos em 2022.

Ademais, aumentou a porcentagem de pessoas do sexo feminino na faixa entre 50 e 59 anos que não têm filhos: 16,1% em 2022, ante 11,8% em 2010 e 10% em 2000.

A taxa de fecundidade no Brasil (1,55) é igual à da média da OCDE. Mas, diferentemente das nações mais ricas da entidade, o país não aproveitou a janela de oportunidade do bônus demográfico para se desenvolver. Essa janela, agora, está se fechando.

Segundo estudo da organização, 2064 marcará o ano na história moderna em que pela primeira vez o índice global de mortalidade superará o de natalidade.

O resultado é a queda da parcela economicamente ativa da população, o que tende a implicar encarecimento inflacionário da mão de obra, acompanhada por alta de despesas com aposentadorias, pensões e saúde, sobrecarregando as contas públicas.

No Brasil, os pagamentos do INSS, que até caíram após a reforma de 2019, alcançaram 8% em 2024 e a projeção oficial é de alta até 10% por volta de 2050, evidenciado a necessidade de novos ajustes no sistema, nos regimes de servidores civis e militares e de novas formas de contribuição alinhadas a variadas modalidades de trabalho.

Será necessário ainda fortalecer o SUS, em particular nas políticas voltadas para a população mais idosa, repensar normas de imigração e mitigar o encolhimento da força de trabalho. Todas essas deixaram de ser questões a serem tratadas apenas em um futuro distante.

 

Como se formam os golpistas? por Eugênio Bucci

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Como se formam os golpistas? por Eugênio Bucci

Eugênio Bucci – A Terra é Redonda – 27/06/2025

Fora o acerto da lei, o que vemos hoje na corte não é bom. Algo na voz dos réus, na sua maneira de olhar ou de desviar o olhar, deixa ver que, para eles, o golpismo é um ato de bravura

1.

Pela primeira vez na história do Brasil, militares de alta patente, acompanhados de um ex-presidente da República, tomam assento no banco dos réus. Eles são acusados de organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, entre outros crimes. A notícia é tão inusitada que parece boa, mas, na verdade, é apenas um começo.

Por certo, o processo que corre no Supremo Tribunal Federal reluz pelo ineditismo. Diferentemente do que se via no passado, o Brasil não deixa mais por isso mesmo. Agora, há um esforço para responsabilizar os que atentaram contra a normalidade democrática. As coisas avançam semana a semana. Os integrantes do “núcleo crucial” da trama, conforme o nomeou a Procuradoria Geral da República, tiveram de comparecer aos interrogatórios. Agora, houve uma acareação momentosa entre o tenente-coronel Mauro Cid e o general Walter Braga Netto.

O andamento, contudo, é difícil. Para atrapalhar os ritos, surgiram lances de clamoroso cinismo. O réu Jair Bolsonaro, enquanto era interrogado, deu de convidar o ministro Alexandre de Moraes, que conduzia a sessão, para figurar como vice em sua chapa para a Presidência da República em 2026. O tom foi jocoso: piada à queima-roupa. O magistrado apenas sorriu, num clima de quase descontração judicial, e, no seu linguajar característico, declinou. Pilhéria indeferida.

O que nos aguarda? O processo vai transcorrer em risadas? Vai transitar em julgado amaciado? Vai dar cadeia? Virá uma anistia? Uma pizza? Não há como saber. O enredo que nos trouxe até aqui, misturando degradação institucional, escárnio escrachado e realismo fantástico, tem se mostrado imprevisível.

Primeiro, tentou-se derrubar a República numa tramoia que incluiu acampamentos à frente de quartéis, fake news torrenciais sobre as urnas eletrônicas, depredação dos palácios dos três poderes e um plano para assassinar o chefe de Estado, seu vice e um ministro do Supremo. Depois, no julgamento, veio o espetáculo acintoso. Os acusados não se envergonham do que é vergonhoso. Desdenham da autoridade judiciária. Agem como se estivessem acima das leis dos comuns.

2.

O historiador Carlos Fico estuda há décadas “o desprezo dos militares pela política, seu autoentendimento como superiores aos civis”. O retrato que ele nos entrega dessa história, no livro Utopia autoritária brasileira: Como os militares ameaçam a democracia brasileira desde o nascimento da República até hoje (Editora Planeta do Brasil), é desalentador. A virada de mesa tem sido uma constante das Forças Armadas. Trata-se de um vício que se reproduz impunemente.

“Todas as crises políticas brasileiras caracterizadas por ruptura da legalidade constitucional (vou denominá-las ‘crises institucionais’) foram causadas por militares”, afirma Carlos Fico. “As Forças Armadas violaram todas as constituições da República. (…) Indisciplina e subversão marcam a trajetória dos militares no Brasil. Eles foram responsáveis por todas as crises institucionais do país desde a Proclamação da República e jamais foram efetivamente punidos”.

O livro demonstra que, neste país, o golpe compensa – mesmo quando fracassa. Com a palavra, o historiador: “Quando afirmo que nunca houve, no Brasil, a efetiva punição de militares golpistas, me refiro às anistias que foram aprovadas pelo Congresso Nacional beneficiando os oficiais envolvidos nas tentativas fracassadas de 1904, 1922, 1924, 1956, 1959 e 1961. É claro que não cabe falar em punição no caso dos golpes bem-sucedidos (1889, 1930, 1937, 1945, 1954, 1955 e 1964)”.

Por que “não cabe falar em punição no caso dos golpes bem-sucedidos”? Muito simples: quando o golpe dá certo, o ordenamento jurídico que poderia puni-lo não fica de pé para aplicar a lei. Passa a valer o inverso. Por exemplo: com a tomada do poder pelas tropas em 1964, quem fixou residência na prisão não foram os golpistas, mas os que se opunham à quartelada. Eis por que a legislação atual, com acerto, estabelece como crime a tentativa de golpe, não o golpe consumado. A tentativa basta para configurar o tipo penal.

Fora o acerto da lei, o que vemos hoje na corte não é bom. Algo na voz dos réus, na sua maneira de olhar ou de desviar o olhar, deixa ver que, para eles, o golpismo é um ato de bravura. A fixação maníaca na ideia de assalto ao poder constitui um traço cultural que se mantém intacto no ideário das tropas. O que explica essa permanência? De onde vem isso?

A resposta lógica aponta para as escolas em que se formam os oficiais. Se a formação fosse outra, a mentalidade da farda já seria diferente. Será razoável que o currículo das academias das Forças Armadas e das Polícias Militares fique inteiramente a cargo da caserna? Ou será que isso deveria ser da competência da sociedade e do Estado Democrático de Direito?

De forma respeitosa, dialogada e serena, é preciso enfrentar a questão. Ou o Brasil encara essa agenda espinhosa ou talvez não tenhamos como sair dessa espiral em que o populismo de coturnos, quando vai ao banco dos réus, vai em trajes de galhofa.

Eugênio Bucci é professor titular na Escola de Comunicações e Artes da USP. Autor, entre outros livros, de Incerteza, um ensaio: como pensamos a ideia que nos desorienta (e oriente o mundo digital) (Autêntica).

 

Quem paga a conta? por Ederson Duda

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Quem paga a conta? por Ederson Duda

Ederson Duda – A Terra é Redonda – 28/06/2025

Enquanto a justiça tributária permanecer refém de privilégios, a democracia brasileira seguirá manca, incapaz de romper o ciclo perverso que transforma desigualdade em destino. É preciso coragem política para confrontar os mitos meritocráticos que blindam a riqueza e estrangulam o futuro coletivo

1.

A sociedade brasileira é marcada historicamente por desigualdades estruturais, profundamente arraigadas no processo de formação econômica e social do país. No centro da reprodução dessas desigualdades encontra-se o conflito distributivo, entendido não apenas como disputa por parcelas da renda nacional, mas como expressão material das lutas de classe em torno da apropriação da riqueza socialmente produzida.

A forma como o sistema tributário brasileiro está estruturado aprofunda ainda mais as desigualdades sociais. A carga tributária regressiva, incidindo fortemente sobre o consumo, penaliza proporcionalmente mais os mais pobres, enquanto os estratos superiores da distribuição de renda são beneficiados por isenções, deduções e pela baixa tributação sobre lucros, dividendos e grandes patrimônios.

Em outras palavras, quem tem menos paga mais, e quem concentra renda e riqueza encontra formas legais de minimizar sua contribuição ao financiamento das políticas públicas (Gobetti; Odair, 2022; Medeiros, 2016; Souza, 2018).

O imposto sobre grandes fortunas, previsto desde a Constituição de 1988, jamais foi regulamentado, enquanto isenções como a de lucros e dividendos (vigente desde 1996) persistem mesmo diante de evidências de sua iniquidade. O resultado é a consolidação de um modelo tributário que penaliza os mais pobres e protege os mais ricos.

Segundo estudo do Ipea com base em dados da Receita Federal, 800 mil contribuintes que ganham em média R$ 449 mil por ano pagam uma alíquota do Imposto de Renda (IR) de no máximo 14,2% – valor equivalente ao que paga um trabalhador assalariado ganhando R$ 6 mil mensais. [I]

De maneira desproporcional, conforme a renda aumenta, a alíquota cai e, com isso, quem ganha R$ 1 milhão paga 13,6%, quem ganha R$ 5 milhões paga 13,2%, e quem recebe R$ 26 milhões paga apenas 12,9%. Trata-se, portanto, de uma clara regressividade, na qual a renda do capital é tributada muito menos que a do trabalho.

A Emenda Constitucional nº 132/2023, que institui uma ampla Reforma Tributária sobre o consumo, representa um avanço institucional relevante ao simplificar tributos e unificar regras entre União, estados e municípios. No entanto, ela mantém inalterado o núcleo regressivo da tributação brasileira: não altera significativamente a estrutura de impostos sobre renda, patrimônio e riqueza.

A não inclusão da tributação sobre lucros e dividendos, assim como a falta de medidas robustas sobre heranças e grandes fortunas, revela os limites políticos da reforma diante da correlação de forças no Congresso Nacional – cuja maioria se articula em frentes conservadoras contra o aumento do imposto sobre quem recebe mais.

Essa configuração faz com que os mais pobres e as classes médias acabem financiando proporcionalmente mais o Estado, em contraste com os muito ricos – que, além de concentrarem a renda, usufruem de mecanismos legais para escapar da tributação direta.

Segundo dados do Ipea, os tributos indiretos – como ICMS, IPI, PIS/Cofins – representam uma carga significativamente maior para os 40% mais pobres, consumindo cerca de 30% de sua renda, enquanto representam apenas cerca de 10% da renda dos 10% mais ricos, evidenciando o caráter regressivo da tributação sobre consumo (Soares; Zockun; Mendonça, 2022).

Além disso, os tributos sobre bens e serviços respondem por 40,2% da arrecadação tributária nacional, comprometendo cerca de 21,2% da renda dos mais pobres, ao passo que os 10% mais ricos destinam apenas 7,8% de sua renda a esse tipo de tributação. [II]

Nesse sentido, a proposta de reforma do Imposto de Renda apresentada pelo governo federal em 2025, que amplia a isenção até R$ 5.000 mensais e institui uma alíquota mínima para rendas superiores a R$ 50 mil, [III] ainda que tímida diante das distorções estruturais do sistema, representa um avanço por contrariar a hegemonia fiscal orientada pela defesa dos interesses do capital financeiro e das elites patrimoniais.

A proposta institui uma alíquota mínima para os super-ricos – menos de 0,2% dos contribuintes –, atuando diretamente sobre o núcleo do conflito distributivo no Brasil, ao corrigir um sistema historicamente regressivo que afeta principalmente os trabalhadores pobres e as classes médias. Enquanto os mais pobres se beneficiam indiretamente, via maior capacidade de consumo e da ampliação das políticas públicas, para as classes médias a medida representa uma ampliação da faixa de isenção, a correção de distorções da tabela e um ganho real de renda. A proposta, assim, contribui para reequilibrar um sistema que há décadas favorece a concentração de renda no Brasil.

2.

Esse desequilíbrio tributário não é apenas técnico, mas profundamente político. A resistência à reforma tributária progressiva, historicamente liderada por setores empresariais e respaldada por parcelas expressivas da classe média, revela um campo de disputa central do conflito distributivo no Brasil. Ainda que as classes médias não estejam no topo da pirâmide, sua rejeição à tributação progressiva expressa um alinhamento ideológico com as frações superiores da elite econômica – seja pelos valores meritocráticos, seja pela defesa do patrimônio herdado ou acumulado.

Fato peculiar na sociedade brasileira é que, desde pelo menos os anos de 1970, o conflito distributivo tem ocorrido principalmente entre as classes médias e as classes populares (Morgan, 2018). Nesse período, o sucesso no aumento da participação da riqueza social por parte de uma classe tem dependido do insucesso da outra. Enquanto isso, os mais ricos têm conseguido manter sua parte na riqueza social praticamente inalterada ao longo do tempo (Souza, 2018).

Essa dinâmica se evidenciou durante os governos petistas (2003-2016), quando o conflito distributivo assumiu uma nova configuração. A ampliação do acesso a bens de consumo, serviços públicos e políticas sociais e afirmativas – como a valorização do salário mínimo, a expansão do crédito, os programas de transferência de renda, as cotas raciais das universidades e a inclusão educacional – proporcionou mobilidade social ascendente às classes populares.

No entanto, à medida que a base da pirâmide social passou a acessar bens e serviços antes exclusivos das classes dominantes, as classes médias vivenciaram um processo de estagnação relativa, tanto em termos de renda como de prestígio social. Já os mais ricos mantiveram sua apropriação da renda praticamente intocável – chegando ao patamar de 30% entre 2014-2016 (Morgan, 2018; Souza, 2018).

As classes médias, ao perceberem que o seu lugar na hierarquia social estava sendo tensionado, reagiram politicamente. Imbuídas de valores meritórios, passaram a atribuir às políticas sociais e afirmativas a responsabilidade pelos obstáculos à sua reprodução social. A narrativa que sustentou essa reação baseava-se na ideia de que os mais pobres, ao serem favorecidos pelas políticas de governo, estavam “furando a fila” da mobilidade social. Ou seja, teriam ascendido não por mérito próprio, mas pela intervenção do Estado no ordenamento social.

A reação às políticas sociais e afirmativas dos governos petistas encontrou sua expressão mais visível nas manifestações de 2015 e 2016 pelo impedimento de Dilma Rousseff. A formação de uma coalizão conservadora teve como objetivo reverter os ganhos das classes populares em defesa de um padrão de acumulação capitalista altamente excludente.

A luta contra a corrupção, nesse contexto, operou como um expediente tático das classes médias, historicamente utilizado de forma seletiva (Martucelli, 2016). As políticas de austeridade aplicadas pelos governos Temer e Bolsonaro – como a reforma trabalhista, a reforma da previdência e a PEC do teto dos gastos – aprofundaram o enfraquecimento do poder de barganha dos trabalhadores, sem, no entanto, eliminar a corrupção (Rugitsky, 2016; Krein; Oliveira; Figueiras, 2019).

Nesse cenário de regressão institucional e fortalecimento de agendas regressivas, a disputa em torno da tributação das grandes fortunas se apresenta como um importante campo de disputa sobre os rumos da sociedade.

3.

A atual proposta de taxação de grandes fortunas, reintroduzida com força no debate político desde a pandemia e reanimada com o governo Lula III, reacende o conflito distributivo em sua forma mais explícita. A resistência dos setores dominantes e segmentos das classes médias à criação de um sistema fiscal mais progressivo revela os limites da solidariedade de classe no Brasil.

Embora o discurso público seja, em parte, favorável à justiça social, verifica-se forte adesão a ideias como “taxar grandes fortunas pode inviabilizar investimentos”, “incentivar a fuga de capitais” ou “punir o sucesso individual”.

O paradoxo aqui é que a própria preservação do modelo regressivo de tributação alimenta a crise fiscal do Estado e o colapso da capacidade de provisão pública, o que, por sua vez, reforça a insatisfação social e legitima agendas privatistas. Temos, assim, um círculo fechado: a desigualdade produzida pela estrutura tributária gera descontentamento nas classes médias, que respondem apoiando projetos regressivos, os quais, por sua vez, reforçam o problema original.

O dilema social que se impõe às classes médias está no confronto entre a defesa da ordem democrática baseada em direitos e a manutenção dos seus privilégios de classe, baseada em seus valores meritocráticos. De um lado, sustentar os valores democráticos requer enfrentar os interesses imediatos dos mais-ricos e aceitar transformações estruturais que afetem seu modo de vida.

De outro, insistir na ideologia meritocrática e na seletividade moral do discurso anticorrupção significa legitimar a superexploração e o privilégio de alguns em detrimento de muitos. Em última instância, o rumo do conflito distributivo dependerá da capacidade das classes populares de se organizarem politicamente e alterarem a correlação de forças, de modo a construir uma nova lógica de apropriação da riqueza social.

Diante desse cenário, iniciativas como o Plebiscito Popular por Justiça Tributária, organizadas por movimentos sociais em 2025, representam uma grande oportunidade de romper com a naturalização da desigualdade tributária e avançar no debate sobre a taxação de grandes fortunas e a ampliação da isenção do Imposto de Renda.

A pressão de baixo para cima, combinada à articulação entre movimentos sociais e outros atores políticos, é uma via concreta para disputar os sentidos da solidariedade no Brasil e transformar um sistema tributário historicamente injusto.

Ederson Duda é doutorando em ciências sociais na Unifesp.

Referências

COSTA, Gilberto. Estudo do Ipea aponta injustiça tributária no Brasil. Agência Brasil, 29/10/2024.

GOBETTI, Sérgio Wulff; ORAIR, Rodrigo Octávio Orair. Tributar lucros e dividendos: efeitos potenciais sobre a progressividade e a arrecadação do IRPF no Brasil. Texto para Discussão, n. 2554. Brasília: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea, 2020.

KREIN, José Darin; OLIVEIRA, Roberto Véras; FILGUEIRAS, Vitor Araújo. Reforma trabalhista no Brasil: promessas e realidade. Campinas: Editora Curt Nimuendajú, 2019.

MARTUSCELLI, Danilo. As lutas contra a corrupção nas crises políticas brasileiras recentes. Crítica e Sociedade: revista de cultura política, Uberlândia, v. 6, n. 2, 2016.

MÁXIMO, Wellton. Entenda a reforma do Imposto de Renda enviada ao Congresso. Agência Brasil, 19/03/2025.

MEDEIROS, Marcelo. Meio século de desigualdades no Brasil. Revista Brasileira de Ciências Sociais, vol. 31, nº 90, 2016.

NASCIMENTO, Houldine. Tributos sobre o consumo dominam arrecadação no Brasil. Poder 360, 06/03/2024.

SOARES, Sergio Gobetti; ZOCKUN, Carlos; MENDONÇA, Marcos. Estimativas de alíquotas efetivas da tributação indireta no Brasil: evidências de regressividade e implicações para o debate distributivo. Texto para Discussão, n. 2823. Brasília: Ipea, 2022.

SOUZA, Pedro H. G. Ferreira de. Uma história da desigualdade: a concentração de renda entre os ricos no Brasil, 1926-2013. São Paulo: Hucitec: Anpocs, 2018.

RUGITSKY, Fernando. Milagre, miragem, antimilagre: a economia política do governo Lula e as raízes da crise atual. Revista Fevereiro, n°. 9, págs. 40-50 2016.

O drama do Brasil de hoje, por Luis Felipe Miguel

Ary Ramos
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O drama do Brasil de hoje, por Luis Felipe Miguel

Luis Felipe Miguel – A Terra é Redonda – 27/06/2025

Congresso corrupto cresce diante de governo apático

1.

A derrota de ontem confirmou, de maneira cabal, o que já sabíamos. O eixo do poder mudou no Brasil. A presidência da República está enfraquecida e mergulhamos em um parlamentarismo sui generis, em que o Congresso manda, mas não assume responsabilidades. É o pior dos mundos.

Lula e o PT sempre atuaram partindo da premissa de que a presidência era tudo o que importava. A política brasileira era como o quadribol, o jogo dos livros de Harry Potter, em que as equipes podem fazer pontos à vontade, mas ganha quem captura o pomo de ouro.

Câmara, Senado, governos estaduais, nada disso tinha peso diante da presidência. Por isso, os petistas se coligavam com qualquer partido, dando votos para ampliar suas bancadas, e cediam governos para os Sérgios Cabrais da vida, desde que garantissem a eleição do presidente.

Isto mudou, está claro que mudou, não é de hoje – vem do segundo mandato de Dilma Rousseff, aprofundou-se com Jair Bolsonaro. Mas Lula e o PT continuam desnorteados.

Os gângsteres que comandaram a derrota dos três decretos sobre o IOF, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, chegaram aos seus cargos com apoio do governo. No entanto, estão prontos a inviabilizar este mesmo governo, sem ligar para as consequências para o país.

Davi Alcolumbre depois deu entrevista dizendo que os parlamentares “estão há dois anos e meio” ajudando Lula. E que o problema foi que o decreto do IOF “começou mal” e “foi rapidamente rechaçado pela sociedade brasileira”. Uma aula de cinismo.

O rentismo não é “a sociedade brasileira”. Os incentivos fiscais de R$ 197 bilhões, que os consumidores pagarão na energia elétrica, estes certamente são rechaçados pela sociedade brasileira, o que não impediu o Congresso de derrubar os vetos presidenciais (incluindo os votos da ampla maioria do PT). Uma medida com as implicações do aumento do IOF não é descartada sem discussão e sem negociação, como ocorreu agora. O Congresso não ajuda o governo, muito menos ajuda a sociedade: ele achaca o governo e vira as costas para o povo.

2.

Não é “polarização política”, que ocorre quando a oposição tenta bloquear as ações do presidente a fim de desgastá-lo, como os republicanos tentaram fazer com Joe Biden, por exemplo. Aqui, o caso é outro. O Congresso, quer dizer, o Centrão, que é sua espinha dorsal, quer simplesmente garantir seu domínio. Quer controlar o dinheiro e não sofrer as consequências de suas próprias decisões.

É claro que cortar um aumento de imposto que atingiria o topo da pirâmide satisfaz os patrocinadores dos nossos egrégios representantes. A possibilidade de usar o “desequilíbrio fiscal” para mexer no piso constitucional de Educação e Saúde é outro bônus. Mas a retaliação veio mesmo porque o governo Lula teve a ousadia de responsabilizar os parlamentares pela decisão que eles mesmos tomaram, relativa à conta de luz.

Como o governo vai reagir? Pelo que se lê na imprensa, nem vai reagir.

Embora a decisão seja provavelmente inconstitucional, já que o decreto era relativo a uma atribuição clara do Executivo, o Planalto reluta em levar a questão ao Supremo. Não quer “piorar a relação com o Legislativo”, não quer melindrar Hugo Motta e Davi Alcolumbre.

É um governo que apanha e não reage, que está sempre esperando a boa-fé, a compreensão, o cumprimento de acordos, quem sabe o sentido cívico do Centrão.

Demitir os ministros dos partidos de direita que votaram de forma praticamente unânime contra o governo? Certamente não.

Na Câmara, o PP, do ministério dos Esportes votou unanimemente pela derrubada dos decretos. No União Brasil, do ministério do Turismo, foram 97% – dois deputados não registraram voto. Mesma coisa nos Republicanos, do ministério dos Portos, em que o índice chegou a 95%; no MDB, dos ministérios das Cidades, dos Transportes e do Planejamento, foram 93%.

No PSD, que controla Minas e Energia, Agricultura e também Pesca, o percentual contra o governo foi menor, de 60% (ainda assim majoritário). Mesmo escore do PSB, que tem a vice-presidência e os ministérios da Indústria e Comércio e do Empreendedorismo. No PDT, que controla os ministérios do Desenvolvimento Regional e da Previdência, mantendo este último mesmo depois do escândalo que desgastou o governo, 94% dos deputados votaram pela derrubada dos decretos (um único deixou de votar).

Os ministros podem ficar tranquilos. O cargo é deles, não importa que não entreguem ao governo nada, nem em apoio político, nem em capacidade de gestão.

Lula insiste em cortejar a elite – ou talvez o termo correto seja escória – parlamentar, embora já esteja mais do que claro de que não receberá em troca nenhum tipo de compromisso ou de lealdade. Abriu as torneiras para liberar emendas parlamentares nos últimos dias e o resultado foi o que vimos.

Seria, talvez, o caso de partir para uma estratégia de maior confronto. Exigir algo em troca do que dá. Demitir ocupantes de cargos públicos, cortar a liberação de verbas. Fazer com que exista algum ônus em trair os acordos com o governo.

3.

Por que Lula não convoca uma cadeia de rádio e televisão para explicar ao povo brasileiro o que está acontecendo, para explicar o sentido político da tributação sobre os mais ricos e para responsabilizar o Congresso pela parte que lhe cabe na sua paralisia?

Mas é claro que não vai fazer isso. Tudo que ele faz é ceder mais, mesmo sem nenhum resultado. E cada vez que cede se enfraquece mais e mais.

Lula 3 é a Dilma 2. Desvaloriza seus recursos aos entregá-los a troco de nada.

O governo não tem rumo. Não conseguiu realizar quase nada do pouco que se propunha, nas condições particularmente desafiadoras em que assumiu. E, como dizia Sêneca, “não há vento favorável para quem não sabe para onde vai”.

Lula tem medo de quê? De sofrer um impeachment? Os senhores do Congresso não parecem muito interessados nesta saída. Para eles, é mais interessante ter um governo nas cordas, assumindo o desgaste e entregando tudo para eles.

E Lula quer se arrastar por mais um ano e meio, como um presidente que não preside, que nem sequer luta com os recursos que o cargo ainda lhe dá, para depois, com sorte, se reeleger e termos mais quatro anos deste martírio? Este é o projeto?

A paralisia governativa é, em parte, fruto da captura do orçamento pelo poder legislativo. Em parte, fruto da heterogeneidade da coalizão que o presidente tenta pilotar. Em parte, fruto do despreparo de muitos gestores, colocados nos cargos para satisfazer pressões de grupos ou para simbolizar visibilidades identitárias.

Mas a paralisia política, esta é inequivocamente de responsabilidade de Lula e da cúpula de seu governo.

Que me desculpem os incondicionais do lulismo: o presidente que elegemos em 2022 (e que, tudo indica, teremos que lutar para reeleger ano que vem) não está à altura do momento histórico.

A situação que vivemos é descrita pelo vocabulário científico com a expressão “no mato sem cachorro”.

Uma parte da Ciência política brasileira insiste em dizer que está tudo indo bem, muito bem. O mandato de Jair Bolsonaro, dizem alguns, foi a prova da “resiliência” de nossas instituições. Mesmo um pesquisador sério como Fernando Limongi vem a público reclamar que “há uma tendência de desrespeitar o Legislativo como uma expressão da sociedade”. Segundo ele, “nosso sistema permite, pelo Congresso, que a sociedade seja ouvida”.

É o formalismo que equivale voto a representação. Sim, todo mundo que está no parlamento foi eleito. Mas isto não impede que eleitos se distanciem de eleitores, que expressem pouquíssimo os interesses da base, que os manipulem, que sirvam apenas aos lobbies poderosos e a seus próprios apetites.

O sistema está funcionando, sim, mas para garantir a continuidade desse estado de coisas – uma sociedade desigual e atrasada, uma população desprovida de poder, uma democracia de fachada em que as vontades das maiorias podem ser desprezadas impunemente. A destruição do presidencialismo foi a pá de cal na esperança de uma mudança por dentro.

Como escreveu elegantemente Wanderley Guilherme dos Santos, logo depois que o golpe de 2016 acelerou este processo, o projeto é edificar uma “ordem de dominação nua de propósitos conciliatórios com os segmentos dominados”.

E o povo brasileiro assiste bestializado (para usar a expressão imortal de Aristides Lobo) a mais um capítulo da derrocada de seu país, narcotizado por fake news, bets, rede sociais, igrejas, empreendedorismo, o diabo a quatro.

Um Executivo débil, um Legislativo corrupto, um Judiciário negocista, umas Forças Armadas golpistas, uma classe dominante predatória. Uma grande parte da pequena esquerda envolvida em quizílias secundárias, incapaz de definir prioridades, ou então empolgada com as migalhas de poder, com os cargos que sobram para ela. É difícil vislumbrar qualquer solução dentro das instituições. É difícil ver alguma saída que não passe por uma revolução.

Claro que, da mesma maneira como os golpes de hoje podem prescindir de protagonistas fardados e de tanques na rua, a revolução de que estou falando não precisa passar por alguma tomada do Palácio de Inverno. Mas é necessária uma transformação “revolucionária” do padrão histórico de relacionamento do Estado brasileiro com as elites e com as classes populares. Uma transformação que é implausível no contexto atual, em que os sistemas de freios e contrapesos servem, na prática, para frear qualquer contestação ao açambarcamento do poder pela minoria que o detém.

Precisamos de uma revolução, mas não há quem a faça. Este, em poucas palavras, é o drama do Brasil de hoje.

Luis Felipe Miguel é professor do Instituto de Ciência Política da UnB. Autor, entre outros livros, de Democracia na periferia capitalista: impasses do Brasil (Autêntica)

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