Frederico Jorge Ferreira Costa & Emmanoel Lima Ferreira

A Terra é Redonda – 21/07/2025

A ideologia neoliberal, ao se consolidar como a única verdade econômica, aprofundou desigualdades sociais e econômicas, resultando em crises sociais e políticas que ameaçam a democracia e a estabilidade global

1.

Numa primeira aproximação, pode-se dizer que a ideologia neoliberal é uma espécie de tentativa de superação da crise do “velho capitalismo” por uma nova e dinâmica corrente do pensamento econômico, gestada a partir da renovação da Escola Austríaca.

Friedrich von Hayek (1889-1992), intelectual da Escola Austríaca e ganhador do Prêmio Nobel de 1974 em Ciências Econômicas, teve sua obra, O caminho da servidão (1944), transformada numa escritura sagrada para o neoliberalismo, ao lado do monetarismo moderno da Escola de Chicago e dos mitos que envolvem as teses da globalização e estabilidade.

No frigir dos ovos, a aplicação generalizada do receituário neoliberal desde a década de 1990, configurou, na dimensão teórica, os fundamentos do empobrecimento do debate econômico atual.

Essa verdade única aplicada por governos neoliberais aprofundou a concentração de renda, o aumento da criminalidade, a precarização de empregos, a desintegração familiar, a queda de qualidade na saúde e educação públicas, a falta de horizontes e de empregabilidade para jovens, a concentração e centralização crescente do capital, a marginalização de faixas inteiras da população economicamente ativa em diversos graus, além do estímulo a guerras e alternativas políticas antidemocráticas (ditadura, fascismo, golpes de Estado).

Em resumo, há uma grave crise social, cada vez mais aprofundada pelo credo neoliberal e suas políticas, e a resposta neoliberal para esta é o ajuste fiscal, privatizações, ataques às condições de vida dos trabalhadores e mais guerras. Não é à toa que Samir Amin (1931-2018), intelectual egípcio, caracterizou o imperialismo dos Estados Unidos de império do caos. É o que estamos presenciando na Líbia, Síria, na guerra da Otan e dos Estados Unidos contra a Rússia na Ucrânia, nos golpes na América Latina.

Desde 1999, após a crise cambial, o governo Fernando Henrique Cardoso substituiu a âncora cambial pelo regime de metas de inflação. As políticas neoliberais consubstanciadas no Consenso de Washington colocavam como centro das políticas macroeconômicas a estabilidade monetária substituindo o objetivo da busca do pleno emprego, nos países centrais, e a superação do subdesenvolvimento, nos países periféricos, por meio da intervenção e planejamento estatal.

A inflação se torna o grande inimigo e o combate a esta foi o abre-alas para privatizações, retirada de direitos sociais, abertura da conta de capitais, desindustrialização e financeirização da economia. Nessa perspectiva, o controle da taxa de inflação torna-se uma função da política monetária através de ajustes na taxa básica de juros.

Logo, as autoridades monetárias guiam-se por metas de inflação para tentar manter a taxa de inflação em torno destas metas. Em termos de operacionalidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) é responsável por definir o valor da taxa básica de juros (a famosa taxa Selic) com base em uma meta para a inflação definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e avaliada segundo a trajetória do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

2.

A teoria monetarista afirma que a elevação da taxa de juros é um instrumento de controle inflacionário que produziria efeitos desestimulantes sobre consumo de bens duráveis, investimentos produtivos e investimento residencial, reduzindo a demanda agregada com o objetivo de diminuir a inflação e reequilibrar as contas públicas por meio das políticas de austeridade para retomar a confiança dos investidores.

A “demanda agregada” é um conceito da macroeconomia que representa a quantidade total de bens e serviços que todos os agentes econômicos (famílias, empresas, governo e setor externo) estão dispostos a adquirir a diferentes níveis de preços em um determinado período. É um indicador fundamental para avaliar a atividade econômica de um país e é frequentemente utilizado para guiar políticas públicas neoliberais que visam o crescimento econômico e o controle da inflação, que é um dogma.

Pois, para que não haja inflação todo custo social é justificável. Por isso, a estabilidade seria central para combater a inflação e gerar crescimento interno. A ideia de estabilidade monetária e austeridade fiscal está vinculada à analogia dos gastos públicos ao orçamento doméstico. O que é algo completamente estapafúrdio pois, o Estado pode se endividar em sua própria moeda, imprimir dinheiro, e cobrar impostos dos mais ricos (taxação das grandes fortunas).

Do ponto de vista, histórico, pode-se ver que o crescimento econômico de um país depende de inúmeras variáveis, não apenas da inflação. Um dos aspectos centrais do crescimento é o investimento em formação bruta de capital fixo. A China, por exemplo, investe mais de 40% do Produto Interno Bruto (PIB) na produção de bens de capital (máquinas, equipamentos etc.). Ela não caiu no conto de fadas das políticas neoliberais e nem pratica uma política de austericídio.

Segundo a teoria monetarista, a inflação é causada por excessos de demanda, então a redução da demanda agregada acompanhada de aumento de desemprego possibilitaria o controle inflacionário. Isso explica por que após a adoção de políticas neoliberais, desde o governo FHC, o crescimento do Brasil é chamado de voo de galinha. Toda vez que o Brasil começa a crescer a taxas maiores, vem a pressão para aumentar as taxas de juros brecando o crescimento em nome do combate a inflação de demanda.

3.

Mas algum setor social, ganha com os grilhões neoliberais que ainda amarram a política econômica do governo Lula?

Resposta, claro que sim. Porque uma parcela importante da dívida pública é composta de títulos indexados à taxa Selic, portanto, o gasto com pagamentos de juros é influenciado pelas alterações dessa taxa, o que mostra a conexão entre política fiscal e política monetária. Assim, a cada elevação da taxa aumentam os problemas da dimensão fiscal pelas consequências no custo da dívida pública, que favorecem frações das classes dominantes do Brasil.

Como o Brasil é um país capitalista periférico de passado escravista e colonial, há profundas desigualdades de propriedade, de riqueza e, consequentemente de renda. A fração de burguesia (capital financeiro), que detêm a Dívida Pública Federal sob a forma da propriedade de títulos de dívida pública é o setor hegemônico no bloco de poder ao lado da burguesia agrária (agronegócio).

Então, quando a taxa de juros se eleva o capital financeiro e as famílias de alta renda, milionários e bilionários ganham cada vez mais. Simultaneamente, as famílias mais pobres e endividadas enfrentam maiores dificuldades em quitar suas dívidas, elevando as taxas de inadimplência e de empobrecimento. Assim, a taxa Selic exerce um forte poder concentrador de renda por drenar recursos dos mais pobres para os mais ricos através de pagamento de juros.

Eis a função classista das políticas econômicas neoliberais e monetaristas: concentração maior de riquezas nas mãos de uma minoria cada vez menor. Além da orientação monotemática no ajuste fiscal, nas políticas de austeridade e no teto de gastos para manter o parasitismo financeiro de uma ínfima minoria.

Por isso, é necessário que o governo Lula vire à esquerda, rompa com o arcabouço fiscal que privilegia o pagamento da dívida pública em detrimento do investimento em saúde, educação, e políticas que gerem emprego e renda.

Urge a definição e mobilização de uma pauta que contemple: o fim do arcabouço fiscal e da autonomia do Banco Central; estatização do sistema financeiro para que este sirva ao desenvolvimento nacional; reforma agrária; reestatização das empresas privatizadas. Este é o único caminho para vencer a extrema direita e o imperialismo.

Isto significa um rompimento com a política de aliança com as frações hegemônicas das classes dominantes (frente ampla) e as políticas econômicas que favorecem os interesses dessa minoria. Isso exigiria o apelo às grandes maiorias e às suas reivindicações. O futuro deve ser depositado nas mãos plebeias e trabalhadoras de diversas etnias, gêneros e singularidades que constroem o Brasil.

Frederico Jorge Ferreira Costa é professor da Faculdade de Educação da Universidade Estadual do Ceará (UECE).

Emmanoel Lima Ferreira é professor de economia na Universidade Regional do Cariri (URCA).

André Márcio Neves Soares – A Terra é Redonda – 12/08/2025

A análise crítica das atrocidades contemporâneas revela um mundo onde a violência e a desigualdade são perpetuadas por interesses econômicos e políticos, destacando a necessidade urgente de uma reflexão ética e moral

“Quem sabe/o Super-homem venha nos restituir a glória/mudando como um Deus/o curso da história” (Gilberto Gil).

1.

Se eu pudesse resumir em uma frase a quadra histórica em que vivemos, com certeza seria esta: o mundo surtou! Senão vejamos:

Há quase dois anos o mundo assiste, sem interferir, a um dos maiores genocídios desde o fim da Segunda Guerra Mundial, a saber, o genocídio dos palestinos pelo Estado de Israel, que, considerando as violências sofridas pelo povo judeu no século passado, deveria ser um farol ético e moral na luta contra novos holocaustos.

Mas dizer que o mundo optou por não interferir é um eufemismo bastante grosseiro, na medida em que o relatório da encarregada especial da ONU para os territórios palestinos, Sra. Francesca Albanese, denunciou publicamente que inúmeras empresas estariam se beneficiando economicamente da guerra em Gaza, conflito que classificou como um “genocídio” cometido por Israel. ^[1]

Neste contexto, a validação pela ONU do número de mortos no conflito, desde que uma sombria Fundação Humanitária de Gaza (GHF), ligada a Israel e aos Estados Unidos, passou a controlar a distribuição de alimentos e ajuda humanitária, é simplesmente surreal. Aterrorizante mesmo! Já são pelo menos 1.200 pessoas mortas enquanto tentavam obter algum tipo de alimento, sendo que 966 delas foram abatidas quando estavam próximas de instalações da GHF.

De fato, ao contrário do que Israel sempre alega, não são integrantes do Hamas que têm se aproximado desses poucos postos de distribuição de alimentos e ajuda, mas pessoas comuns, inclusive menores de idade. O tiro ao alvo praticado pelos soldados das Forças de Defesa de Israel (IDF) traduzem o sentimento mórbido e de impunidade de uma sociedade doente pela vingança e pelo poder.

Por outro lado, três anos e meio se passaram desde que a Rússia invadiu a Ucrânia e, até o momento, as principais potências do planeta não lograram obter um acordo para o cessar-fogo. Na verdade, a OTAN continua a abastecer a Ucrânia de armamentos, principalmente através dos Estados Unidos, como se ainda houvesse esperança de a Ucrânia passar a integrá-la.

O saldo desse conflito até agora é terrível para ambos os lados: para a Rússia, virar um estado pária para o Ocidente tem consequências ainda pouco estudadas para sua população; para a Ucrânia, as consequências são ainda mais nefastas, em razão das baixas militares, considerando mortos e feridos, da destruição da sua infraestrutura e agora do acordo lesa-pátria de transferência dos recursos naturais que Volodymyr Zelensky assinou com os Estados Unidos de Donald Trump – notadamente das “terras raras” – em troca de mais armamentos. O ultimato de Donald Trump para que a Rússia faça um acordo de cessar-fogo de 10 dias, sob pena de novas sanções, é só mais um capítulo dessa macabra festa de mortes desnecessárias que parece não ter fim.

Por falar nos Estados Unidos, em mais um capítulo da distopia do governo de Donald Trump, surgiram denúncias de uma espécie de “déja vu” da época da invasão do Iraque e do escândalo da prisão de Abu Ghraib. Com efeito, o recente relatório da ONG Human Rights Watch sobre as aberrações praticadas nos centros de imigração no sul da Flórida – especialmente em três deles, quais sejam, o Krome North Service Processing Center, o Broward Transitional Center (BTC) e o Federal Detention Center (FDC) – remetem a um momento de barbárie praticada pelos Estados Unidos e Inglaterra no Iraque invadido e destruído, sob o falso pretexto das armas químicas de Saddam Hussein.

A infâmia agora está sendo praticada em solo americano, contra imigrantes que não possuem histórico criminal ou, se possuem, não são de alta periculosidade. O grave erro deles é estar no lugar errado, num momento de guinada americana para a extrema direita.

2.

O pior de tudo isso é que Donald Trump parece estar conseguindo seus objetivos de colocar as instituições democráticas estadunidenses nas cordas, com o apoio da maioria de conservadores no legislativo e na Suprema Corte. Bem de ver, o sistema de pesos e contrapesos que vem marcando a democracia americana desde o último quartel do século XVIII parece bem disfuncional na contemporaneidade.

E nem mesmo o escândalo do caso Epstein, no qual Donald Trump parece estar bastante envolvido (para dizer o mínimo) – e que se refere ao muito espinhoso tema do tráfico de mulheres e da prostituição infantil -, parece arrefecer a sanha de um desequilibrado mental. Com efeito, em que pese durante a sua campanha de retorno à Casa Branca tenha prometido expor os detalhes desse escândalo e os envolvidos – não houve punições, porque Epstein teria “supostamente” se enforcado na cadeia -, depois de eleito, Donald Trump passou a negar tudo, inclusive a existência de uma lista dos envolvidos, após ser comunicado pelo FBI de que seu nome estaria nela.

Noutro giro, como se tudo isso fosse pouco, a notícia de que as quatro pessoas mais ricas da África detêm, juntas, 57,4 bilhões de dólares (R$ 318,4 bilhões) e são mais ricas que metade da população do continente[2] – segundo relatório divulgado no dia 10/07/2025 pela Oxfam, ONG de combate à pobreza e à desigualdade – choca pela crueldade desses números, especialmente no segundo continente mais populoso e que abriga a população mais pobre do planeta, apesar das suas quase inesgotáveis riquezas minerais.

E o show de horrores não fica só nisso, pois, ainda segundo a Oxfam, os 5% mais ricos do continente detêm quase 4 trilhões de dólares (R$ 22,2 trilhões) em riqueza, quase o dobro do PIB brasileiro em 2024 (de 2,18 trilhões de dólares, segundo o Banco Mundial). O valor também é mais do que o dobro da riqueza dos 95% restantes que vivem no continente.

Ainda sobre o continente africano, é preciso mencionar que alguns países de lá, como a Nigéria, o Sudão do Sul e a República Democrática do Congo, estão mergulhados em guerras locais intermináveis. Na Nigéria, inclusive, uma crise de fome sem precedentes se anuncia na porção norte do seu território e pode deixar, pelo menos, cinco milhões de crianças em desnutrição aguda.

Lá, grupos jihadistas como o Boko Haram têm potencializado os conflitos pelo controle de terras aráveis e, por consequência, pelo poder. No Congo, a disputa entre as forças policiais do país e os mercenários do grupo M23 –o apoiado por Ruanda e, sub-repticiamente, pelos Estados Unidos – pelas riquezas minerais já deslocou mais de 7 milhões de pessoas de seus vilarejos, e nem a proposta de paz surgida na mesa patrocinada por Angola parece amainar o conflito.

Por último, mas não menos pior, no Sudão do Sul o cenário é de guerra civil, semelhante ao dos conflitos de 2013 e 2016, que deixaram mais de 400 mil mortos. O alerta tem sido foi feito pelo secretário-geral da ONU, António Guterres. Com efeito, forças leais a dois generais rivais estão competindo pelo controle do país há vários anos e, como costuma acontecer, os civis são os mais atingidos, com dezenas de mortos e centenas de feridos.

3.

Volvendo o enfoque, a entrada em vigor das novas tarifas determinadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, promete colocar ainda mais lenha na fogueira, no contexto do seu desafio à ordem comercial globalizada. Resta evidente que a imposição estadunidense de tarifas sobre as exportações de quase 200 países é o início de uma nova ordem comercial que os Estados Unidos pretendem levar adiante para seu próprio benefício.

Para além da óbvia era de incerteza que essas tarifas imporão ao mundo, fica a sensação de que os Estados Unidos desejam a volta do estado da natureza hobbessiano de guerra de todos contra todos. Assim, o soberano, Estados Unidos da América, pela graça do seu novo Rei, Donald Trump, poderão estabelecer um novo contrato social onde os indivíduos (Estados) abram mão de parte de sua liberdade em troca da proteção e segurança proporcionadas pela principal potência militar do planeta.

O principal problema dessa investida final dos Estados Unidos pela manutenção da hegemonia mundial, diante dos claros sinais de obsolescência de sua economia, é que Donald Trump esqueceu de combinar com os chineses.

Deveras, com a China crescendo a 5,2% no último trimestre e sendo atualmente o chão de fábrica do mundo – com proeminência em áreas tão vitais para o progresso como telecomunicações, computação pessoal e tecnologia verde, além de deter as maiores reservas dos minerais considerados fundamentais para diversas indústrias, incluindo tecnologia, energia e defesa, os 17 elementos químicos com propriedades magnéticas, luminescentes e eletroquímicas únicas denominados de “terras raras” –, parece improvável que os Estados Unidos retomem a dianteira no processo de desenvolvimento de novas tecnologias nas próximas décadas.

Daí a corrida maluca de Donald Trump para abocanhar as riquezas minerais da Ucrânia, do Congo e até do Brasil, como notificado recentemente.

4.

Quero finalizar este texto mencionando dois dos mais profícuos pensadores do atual momento histórico, a saber, o filósofo sul-coreano Byung-Chul Han e o cientista político camaronês Achille Mbembe.

Byung-Chul Han cita em Capitalismo e impulso de morte,^[3] o escritor e médico austríaco Arthur Schnitzler (1862 – 1931), que compara a destrutividade da humanidade com o bacilo. Uma história contagiosa mortal de crescimento e autodestruição. Também cita Freud (1856 – 1939), no seu livro O mal-estar na cultura que aponta o ser humano como uma “besta selvagem a quem é estranha a proteção da própria espécie”.

E, para completar o quadro, relembra o economista francês Bernard Maris, morto em 2015 no ataque terrorista ao Charlie Hebdo, que afirma, na sua obra Capitalisme et pulsion de mort, que o capitalismo canaliza as forças de destruição na direção do crescimento. Esses e outros citados por Byung-Chul Han em seus escritos são fundamentais para corroborar sua principal tese: a de que o crescimento é, na verdade, uma proliferação cancerígena e sem rumo.

Com efeito, baseado num sistema produtor de mercadorias (capitalismo) que tem como força motora o impulso de morte, ou seja, a violência intimamente ligada com a consciência da morte, a lógica de acumulação domina a economia da violência. Por conseguinte, a relação perversa de dominância que surge dessa lógica transformou o capitalismo em um sistema econômico que aspira a acumulação infinita.

Com sua própria negação da morte, o capitalismo entra em paradoxo, pois precisa haver morte para que a vida viva. O morto-vivo frio, brutal e indiferente aos seus semelhantes nos hospitais, na labuta diária ou mesmo nas guerras denotam a atual adaptação total da vida humana à necropolítica do neoliberalismo.

Já Achille Mbembe afirma, no seu livro Democracia como comunidade de vida,^[4] que a democracia é a nossa última utopia. Realmente, ao considerar que o futuro da humanidade está intimamente atrelado ao futuro da democracia, refuta a possibilidade de um futuro humano fora do nosso planeta.

O problema foi que a democracia ocidental, tão badalada depois da Segunda Guerra Mundial, e que funcionou relativamente bem nos chamados “trinta anos dourados”, ainda estava baseada num tipo de “humanismo ideológico racialmente exclusivo no apogeu da conquista e da ocupação colonialista” (pág.17). Nessa toada, o neoliberalismo, filho bastardo do capitalismo industrial, promove a acumulação do capital, por via do progresso tecnológico desmesurado, de modo cada vez mais intenso, extrativo e predatório, sob a lógica da descartabilidade humana.

Em outras palavras, com o acesso ao trabalho cada vez mais remoto, somos caracterizados como supérfluos, desnecessários, ou pior … como dejetos. Portanto, para Achille Mbembe, o colonialismo de povoamento, como atualmente Israel tenta impor aos palestinos (em Gaza é apenas o mais midiático, mas está ocorrendo em outros lugares), é uma estrutura não um acontecimento isolado. Para eliminar o nativo é preciso um genocídio único.

Como se sabe, o herói alienígena denominado “super-homem” é uma invenção do império americano. Por muitas décadas ele representou o poderio quase inabalável da atual e única hiperpotência mundial (ainda que os sinais de decadência dela sejam hoje bem evidentes). Seja como for, a figura desse herói representou bem as virtudes estadunidenses exportadas mundo afora, apesar do lixo jogado para debaixo do tapete em relação à sua política externa de subjugação dos países que gravitavam em sua órbita de influência, consoante seus interesses mais mesquinhos.

Infelizmente, nesses tempos neofascistas de Donald Trump e cia, nem mesmo o Super-homem poderia nos restituir a glória. Se para Achille Mbembe o colonialismo é um fascismo incipiente (pág. 31), nos EUA de Donald Trump o Super-homem seria deportado para Kripton por não ser supremacista.

André Márcio Neves Soares é doutor em Políticas Sociais e Cidadania pela Universidade Católica do Salvador e funcionário público federal.

Jorge Luiz Souto Maior – A Terra é Redonda – 03/08/2025

A soberania nacional é uma ilusão e ela só se tem efetivado para legitimar o rebaixamento da rede de proteção jurídica e das condições de vida da classe trabalhadora que atua em território nacional.

Os tempos estão cada vez mais difíceis. O negacionismo, que rega o entreguismo, cresce e é ainda mais convicto. O autoritarismo ressoa por toda parte, mesmo entre os autoproclamados “democratas”.

O conhecimento cede à lógica da conveniência, retroalimentando a estupidez e a violência. Às utopias se sobrepõem o conformismo e o imediatismo. A solidariedade é obstada pelo oportunismo.

E as associações que se produzem a partir desse estranho pragmatismo misturam ideais, confundem as mentes e conduzem a um vazio no qual tudo vale, mas que, ao mesmo tempo, nada tem, de fato, algum sentido, a não ser o da produção do sentimento (ilusório, obviamente) de se estar integrado a um grupo ou movimento, seja lá por qual motivo e em que direção for.

Nada disso é um acaso, no entanto. Estamos há tempos construindo este cenário do absurdo, como venho denunciando em vários textos escritos desde a década de 1990.

Mas sempre se produzem, na materialidade concreta, situações que nos possibilitam compreender que aquilo que se apresenta como um emaranhado de fórmulas vazias, ocasionais e despretensiosas é, na verdade, a mera explicitação, com ares de novidade, das formas de estruturação do capitalismo, conforme já tão esmiuçado desde Marx.

As oportunidades para sairmos do plano das aparências são inúmeras, mas para que estas sejam efetivamente aproveitadas é preciso que se queira enfrentar a dor de encarar a realidade e de assumir as próprias fragilidades e contradições.

1.

Vejamos, com este olhar, a recente mobilização em defesa da soberania nacional e da ordem democrática, deixando o registro de que não é irrelevante a luta contra o imperialismo e o autoritarismo.

Ocorre que é necessário dar um sentido verdadeiro aos valores que lhe são contrapostos e só se pode cumprir esta tarefa com o radicalismo de classe.

Se vivemos em uma sociedade capitalista, marcada pela divisão de classes, em que uma oprime a outra por diversos meios, sobretudo, por aqueles que estão institucionalmente estabelecidos na ordem democrática, a democracia não é um valor igual para a classe trabalhadora e para a classe dominante.

Se o modelo de capitalismo vigente no Brasil é ditado pela dependência aos interesses econômicos e políticos dos países centrais e se, neste contexto, as empresas multinacionais em solo brasileiro mantêm suas taxas de lucro a partir de uma superexploração da força de trabalho, reproduzindo, assim, as máximas do colonialismo e se valendo dos resquícios escravistas ainda em voga, é evidente que, primeiro, a soberania nacional é uma ilusão e, segundo, que ela só se tem efetivado para legitimar o rebaixamento da rede de proteção jurídica e das condições de vida da classe trabalhadora que atua em território nacional.

Impõe-se, pois, para quem se coloca nesta realidade social como classe trabalhadora ou como quem se solidariza com as angústias e sofrimentos das trabalhadoras e trabalhadores ou, ainda, como quem se dispõe a estar junto na construção e efetivação de suas aspirações e horizontes, que não se deixe levar pela força dos holofotes da burguesia liberal, reforçando o seu poder, vez que esta nunca será, de fato, aliada da classe trabalhadora.

Se pudesse haver alguma dúvida sobre isso, a prova veio a galope, logo na sequência do “grande ato” em defesa da soberania nacional, das instituições e da democracia que foi promovido na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no último dia 25 de julho, e na sequência das inúmeras manifestações de repúdio à imposição de tarifas alfandegárias e à retaliação pessoal feitas pelo presidente dos Estados Unidos da América.

2.

Pois bem, no dia 31 de julho, o jornal Folha de S. Paulo publicou, não por mera coincidência, a reportagem “Lei brasileira tem medidas para preservar empregos contra as tarifas de Trump; veja quais”. [1]

No texto, formulado a partir das falas de um professor de direito do trabalho, um economista e um dirigente sindical, não ocasionalmente escolhidos, o jornal encontrou a oportunidade para, mais uma vez, defendendo os interesses do capital, tecer loas à “reforma” trabalhista de 2017 e, com isto, oferecer para o setor econômico atingido pelas tarifas uma solução para os seus problemas, qual seja: o sacrifício dos(as) trabalhadores(as), com a redução de salários e várias outras formas precárias de relação de trabalho.

E isto, quando, se “debate” no Supremo Tribunal Federal o Tema 1389, do qual pode resultar, inclusive, a ausência total de direitos trabalhistas.

Seria, como dito por alguém em um grupo de discussão, uma “canalhice”, não fosse pura e simplesmente o resultado coerente e racional que expressa os interesses que movem a classe dominante nacional em sua aliança com o capital internacional. Ou, como também dito, a assunção da lógica de que “as sanções descem escada social abaixo, até alcançar, quase que exclusivamente, a base da pirâmide. Ou seja, mais do mesmo!”. [2]

A tarifa de Donald Trump passa a ser, assim, a oportunidade para aprofundar a exploração do trabalho no Brasil e quem estiver contra isso está contra os interesses maiores da “nação” e tudo isto apoiado nas forças que se somaram contra o “inimigo maior” da vez – para legitimar essa lógica do rebaixamento e do “mal menor” sempre se encontra um perigo iminente.
Mas se há, como se tem anunciado, um movimento de guinada na pauta política em direção do atendimento dos interesses da classe trabalhadora, a hora de se comprovar isto é agora, com apoio irrestrito às demandas da eliminação da escala 6×1, da rejeição da “pejotização” (Tema 1389) e da revogação das “reformas” trabalhista e previdenciária, para que se efetivem mudanças na prática e não só no discurso.

Da mesma forma, se a mobilização em defesa da soberania nacional está mesmo preocupada com a efetivação dos preceitos constitucionais, da ordem jurídica internacional e dos direitos humanos, não pode deixar de se engajar nas pautas sociais de interesse da classe trabalhadora, até porque os direitos humanos são, como se sabe, indivisíveis e os direitos sociais são parte integrante (essencial) dessa normatividade.

Independente disso, o que se extrai da notícia acima referida é mais uma prova inequívoca do que resulta de uma conciliação para a defesa de valores sem determinação e correspondência com a realidade da classe trabalhadora (a maior parte da população).

É evidente que esta constatação não torna mais fácil o momento que vivemos. De todo modo, para os devidos e necessários enfretamentos é preciso que este seja bem compreendido.

O problema é que, certamente, estamos sendo induzidos a tomar a pílula errada e nos movendo por sonhos que não nos pertencem!

Jorge Luiz Souto Maior é professor de direito trabalhista na Faculdade de Direito da USP. Autor, entre outros livros, de Dano moral nas relações de emprego (Estúdio editores) 

Notas

[1] GERCINA, Cristiane. “Lei brasileira tem medidas para preservar empregos contra as tarifas de Trump; veja quais.”

[2] Luís Carlos Moro – advogado trabalhista.