A disputa dos recursos públicos, por Luciano Fedozzi

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Luciano Fedozzi – A Terra é Redonda – 27/10/2024

A estratégia política do governo federal em não abrir a discussão do orçamento com a sociedade civil tem efeitos negativos, tanto em nível federal como nos demais níveis subnacionais de governo

O contexto de reconstrução nacional do Estado e das políticas públicas no Brasil, após a catástrofe autoritária e ultraliberal desencadeada desde 2016, exige a combinação do fortalecimento das instituições representativas da democracia e a reconstrução das instâncias da democracia participativa, criadas após a Constituição Federal de 1988.

A partir da vitória de Lula, o Governo Federal vem encaminhando, juntamente com atores da sociedade civil e as comunity politics, a reconstrução das esferas socioestatais de participação social que foram destruídas ou enfraquecidas desde 2016, e principalmente durante o governo de Jair Bolsonaro. Foram retomados conselhos nacionais e conferências, e institucionalizada a articulação interconselhos, todas instâncias importantes para a democratização da gestão governamental e a efetivação de políticas ligadas aos direitos da cidadania.

A instauração do Conselho de Participação Social (CPS), vinculado ao Gabinete de Transição, que funcionou como órgão de assessoria ao presidente eleito, indicou linhas gerais para a relação entre o novo governo e a sociedade civil, assim como as respectivas políticas de participação a serem efetivadas em nível federal.

No âmbito da estratégia de participação social, após a vitória democrática, o Orçamento Participativo Nacional (OPN) surgiu como uma possibilidade real, apesar da complexidade de funcionamento dessa modalidade na escala federal. O Observatório das Metrópoles e a Rede Brasileira dos Orçamentos Participativos (RBOP) [i] apresentaram uma proposta, no início de 2023, [ii] para implementá-lo, e veem promovendo atividades para a retomada dos Orçamentos Participativos na agenda política das cidades, já que é decrescente o número de municípios que adotam essa prática no país, um paradoxo em relação à expansão internacional, conforme aponta o Atlas Mundial dos Orçamentos Participativos. [iii]

O tema do Orçamento Participativo Nacional foi abordado na campanha eleitoral de 2022, quando Lula o apresentou em contraponto ao “orçamento secreto. A prática intransparente de congressistas deveria ser substituída pela abertura democrática de participação e controle da sociedade. Em 2023, sob o impacto da vitória democrática, a realização do Plano Plurianual Participativo (2024-2027), pelo Governo Federal, demonstrou que a escala nacional não impediu a participação social na elaboração da proposta orçamentária.

Foram 4 milhões de acessos no Brasil Participativo, na internet, sendo 34.310 participantes nas plenárias presenciais das 27 capitais, 1,4 milhão de inscritos na plataforma digital, 8.254 propostas e 1,5 milhão de votos. [IV] O Brasil deu mais uma demonstração de ousadia na invenção democrática, sendo o único país de grande escala geográfica a realizar esse tipo de prática para definir prioridades de políticas, em parceria com organizações e movimentos sociais e de governo estaduais.

Portanto, a negativa do Governo Federal em seguir adiante, a partir de 2024, no processo de elaboração participativa do Projeto de Lei Orçamentária (PLO) em nada tem a ver com as possíveis dificuldades do salto de escala (scaling-up) nas práticas dos Orçamentos Participativos. Ressalte-se, ainda, contra o argumento das dificuldades da big escala, as iniciativas inovadoras de Orçamentos Participativos que já ocorreram e vem ocorrendo hoje em estados da Região Nordeste, com destaque para o caso consolidado da Paraíba, desde 2011, sob direção e protagonismo do PSB, a partir da experiência de João Pessoa.

Essa iniciativa foi seguida pelos estados do Maranhão e do Piauí (ambos governados pelo PT), além do Rio Grande do Norte e de Pernambuco, que agora decidiram iniciar o processo. Todavia, não conta com o governo do Ceará, apesar da experiência do atual governador na coordenação do Orçamento Participativo de Fortaleza, há alguns anos. São modelos participativos distintos, em que a incidência popular nas decisões é ainda restrita a uma pequena parcela dos recursos, mas que demonstram o quanto a democracia participativa, seja presencial ou virtual (ou híbrida), é possível mesmo em escalas que vão além dos municípios, a exemplo do que já fez pioneiramente o Rio Grande do Sul durante o governo de Olívio Dutra (PT, 1999-2002).

A estratégia política do governo federal em não abrir a discussão do orçamento com a sociedade civil tem efeitos negativos, tanto em nível federal como nos demais níveis subnacionais de governo. Em primeiro lugar, porque a disputa dos recursos públicos vem ocorrendo de forma restrita à institucionalidade dos poderes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, campo em que o governo federal não tem relação de forças favoráveis.

Nessa situação, é claro que os setores dominantes do mercado, da mídia empresarial corporativa e no Congresso Nacional tem maior poder de influência. O campo popular está fora desse jogo de cartas marcadas. Trata-se de uma estratégia do governo Lula que repete o primeiro ciclo dos governos liderados pela esquerda, nos quais se optou pela inexistência de qualquer programa mobilizador da população e dos segmentos mais atuantes da sociedade civil. É necessário lembrar que apesar do Orçamento Participativo Nacional também constar do programa eleitoral na campanha de 2002, o ensaio participativo realizado em 2003 também foi abortado, baseado no falso argumento de que ele poderia incentivar o excesso de demandas populares que seriam frustradas pelas limitações orçamentárias.

Agora, mais uma vez, o projeto de governo da esquerda repete a estratégia que supõe a passividade dos setores subalternos. Ocorre que diferentemente do ciclo da década de 2000, quando o crescimento econômico garantiu apoio popular, o modelo tradicional de democracia aparece hoje aos olhos dos cidadãos/as fortemente desgastado e pouco confiável, legado também da década de crise econômica iniciada em 2014, dos episódios reais de corrupção, da demonização da política a partir de 2016, além da destruição das políticas provocada pelo neoliberalismo do qual se alimenta a extrema-direita.

É visível o crescimento dos sentimentos antipolítica e antissistema na sociedade brasileira. Nesse contexto, o Brasil caminha para o parlamentarismo, com passividade de atores progressistas da sociedade civil e dos movimentos sociais, que parecem alheios aos fatos.

Considerando a vasta experiência dos Orçamentos Participativos em centenas de metrópoles e cidades no país, durante as últimas três décadas, é possível afirmar que, se efetivada e bem conduzida, de forma transparente e em conjunto com atores da sociedade civil, a gestão orçamentária participativa poderá se constituir em importante contranarrativa no enfrentamento do retrocesso representado pela captura dos recursos públicos, pelas forças fisiológicas e patrimonialistas no Congresso Nacional, articuladas localmente.

Os cerca de R$ 50 bilhões das emendas impositivas já se fizeram sentir nas eleições municipais desse ano, provocando desequilíbrio na competição devido aos recursos disponibilizados às prefeituras, elos das redes conservadoras do Congresso Nacional.

Nesse contexto de retrocessos, um Orçamento Participativo bem conduzido poderá contribuir para a criação de uma arena pública de discussão sobre a geração e o uso dos recursos públicos, onde atores da sociedade civil possam se posicionar e participar ativamente da disputa concentrada nessa parte fundamental do coração do Estado. O Orçamento Participativo Nacional poderá ajudar uma parte da sociedade constituída por organizações e movimentos sociais a entrar nesse jogo de garroteamento e cerco do Governo Lula.

Veja-se que a ação justa e correta do STF – ao entrar nessa disputa estratégica das emendas – forneceu justificativas para ações no Congresso Nacional que pretendem retirar poder dessa instância da república, caminho utilizado pela extrema-direita nos processos de desdemocratização que estão em curso em vários lugares do mundo. Os Orçamentos Participativos não são panaceia para os males da democracia representativa, mas inegavelmente eles contêm enormes potenciais democratizantes na relação entre o Estado e a sociedade.

Como mostram pesquisas acadêmicas, nas últimas décadas, nenhum procedimento de inovação democrática no mundo contém maior potencial de inclusividade política e social do que os Orçamentos Participativos, quando eles são para valer, algo que também se aplica ao seu potencial redistributivo em bem-estar urbano. Eles permitem incluir os setores populares de modo ativo na decisão de políticas, reconfigurando as bases em que se dá o exercício do poder e a hegemonia de classes na sociedade.

Também permitem politizar questões que são aparentemente técnicas, como a política fiscal e as formas justas de financiamento das políticas públicas, tema de alto relevo para a eficácia da democracia na provisão de bem-estar, que em geral fica restrita aos meios técnicos governamentais e às elites de especialistas dos mercados, além dos parlamentares.

Uma segunda contribuição democratizante do Orçamento Participativo Nacional diz respeito ao seu provável efeito estimulante junto aos governos subnacionais, em especial os municípios, articulando o uso dos recursos federais repassados e induzindo o aumento da participação, da transparência e do controle social nas cidades, inclusive sobre as emendas impositivas, que se generalizaram nas casas legislativas do país.

Como mostrou o ciclo de expansão dos Orçamentos Participativos, nos anos 1990/2000, muitas prefeituras do campo progressista e mesmo liberal-conservador, assim como a atuação de atores civis locais, são incentivadas a adotar práticas mais democráticas e participativas quando outras instituições também o fazem. Sem dúvida, o Orçamento Participativo Nacional poderá exercer um efeito-demonstração de apoio à resistência democrática por meio do estímulo à disseminação de Orçamentos Participativos locais e estaduais, que precisam de apoio quando a própria democracia liberal se encontra ameaçada.

O possível temor de um Orçamento Participativo de “confronto” com o Congresso Nacional não se sustenta, haja vista a aprovação do PPA participativo, em 2023. Além do mais, renunciar de antemão às divergências naturais sobre as melhores formas de elaboração dos orçamentos pelos governos é renunciar à disputa de hegemonia dos projetos políticos. É capitular diante dos projetos autoritários, elitistas e neoliberais.

Por outro lado, no contexto em que se aprofunda o sequestro dos recursos para fins eleitorais e de poder, o quadro é de passividade dos movimentos sociais e atores civis do campo democrático e progressista, diminuindo sobremaneira a margem de manobra do governo federal. Esse quadro de fragilidade contrasta com o ativismo e a mobilização dos setores sociais e políticos da extrema-direita, que detém a iniciativa pública apesar da derrota eleitoral em 2022 e do fracasso do golpe em janeiro de 2023.

Nenhum ator civil relevante dos movimentos sociais apresentou até agora alguma iniciativa de mobilização em defesa dos recursos públicos em bases transparentes, constitucionais e republicanas. O golpe da captura dos recursos do Executivo parece ser apenas uma briga entre os poderes. Sem dúvida, a crise social, a precarização do trabalho e a fragmentação da sociedade de consumo reforçada pelo hiper individualismo digital está impactando a capacidade de ação coletiva dos movimentos e organizações sociais do campo progressista, mas isso não explica por si só a passividade observada diante do sequestro dos recursos que faltam às políticas públicas e que estão modificando o sistema político para o parlamentarismo, sem mudar a Constituição Federal.

Esse quadro exige que os atores civis do campo progressista e de esquerda reajam, sob pena de os retrocessos da democracia serem irreversíveis, amarrando estrategicamente o país na aliança do atraso fisiológico de direita – nas redes que unem prefeituras e congressistas – com o projeto neoliberal das elites sob a hegemonia ideológica da extrema-direita. Acreditamos que uma das formas possíveis dessa reação – sem panaceia – é o aprofundamento da democracia, utilizando o que o Brasil criou e exportou ao mundo, o Orçamento Participativo.

*Luciano Fedozzi é professor titular de sociologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Autor do livro Orçamento Participativo de Porto Alegre: 35 anos.

 

Plano Real – os moedeiros falsos, por José Luís Fiori

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José Luís Fiori

Artigo publicado por ocasião do lançamento do plano econômico de FHC, em julho de 1994

“Afinal é preciso admitir, meu caro, que há pessoas que sentem necessidade de agir contra seu próprio interesse…”
(André Gide).

“É importante para um ‘technopol’ vencer a próxima eleição para continuar a implementar sua agenda e não para manter-se no cargo. Vencer uma eleição abandonando suas posições é para ele uma vitória de Pirro”
(John Williamson).

A Terra é Redonda, 29/06/2024

Entre os dias 14 e 16 de janeiro de 1993, o Institute for International Economics, destacado “think tank” de Washington, tendo à frente Fred Bergsten, reuniu cerca de cem especialistas em torno do documento escrito por John Williamson, “In Search of a Manual for Technopols” (Em Busca de um Manual de ‘Tecnopolíticos’), num seminário internacional cujo tema foi: “The Political Economy of Policy Reform” (A Política Econômica da Reforma Política).

Durante dois dias de debates, executivos de governo, dos bancos multilaterais e de empresas privadas, junto com alguns acadêmicos, discutiram com representantes de 11 países da Ásia, África e América Latina “as circunstâncias mais favoráveis e as regras de ação que poderiam ajudar um ‘technopol’ a obter o apoio político que lhe permitisse levar a cabo com sucesso” o programa de estabilização e reforma econômica, que o próprio Williamson, alguns anos antes, havia chamado de “Washington Consensus” (Consenso de Washington).

Um plano único de ajustamento das economias periféricas, chancelado, hoje, pelo FMI e pelo Bird em mais de 60 países de todo mundo. Estratégia de homogeneização das políticas econômicas nacionais operada em alguns casos, como em boa parte da África (começando pela Somália no início dos anos 1980), diretamente pelos técnicos próprios daqueles bancos; em outros, como por exemplo na Bolívia, Polônia e mesmo na Rússia até bem pouco tempo atrás, com a ajuda de economistas universitários norte-americanos; e, finalmente, em países com corpos burocráticos mais estruturados, pelo que Williamson apelidou de “technopols“: economistas capazes de somar ao perfeito manejo do seu “mainstream” (evidentemente neoclássico e ortodoxo) à capacidade política de implementar nos seus países a mesma agenda e as mesmas políticas do “Consensus”, como é ou foi o caso, por exemplo, de Aspe e Salinas no México, de Cavallo na Argentina, de Yegor Gaidar na Rússia, de Lee Teng-hui em Taiwan, Manmohan Singh na Índia, ou mesmo Turgut Ozal na Turquia e, a despeito de tudo, Zélia e Kandir no Brasil.

Um programa ou estratégia sequencial em três fases: a primeira consagrada à estabilização macroeconômica, tendo como prioridade absoluta um superávit fiscal primário envolvendo invariavelmente a revisão das relações fiscais intergovernamentais e a reestruturação dos sistemas de previdência pública; a segunda, dedicada ao que o Banco Mundial vem chamando de “reformas estruturais”: liberalização financeira e comercial, desregulação dos mercados, e privatização das empresas estatais; e a terceira etapa, definida como a da retomada dos investimentos e do crescimento econômico.

Foi ainda nos anos 1980 que o reiterado insucesso das políticas monetaristas de estabilização introduziu nos debates econômicos a importância crucial para o sucesso no combate antiinflacionário do “fator credibilidade”, e teve como consequência a canonização de uma heterodoxia, a da re-regulação do câmbio ou “dolarização”. Logo à frente, já nos anos 1990, as novas avaliações pessimistas, tanto do FMI como do Bird, puseram em destaque a importância decisiva do “fator poder político” no sucesso ou fracasso de seu programa econômico.

Esta nova preocupação dos intelectuais e gestores do Consenso de Washington é que explica não só a realização do Seminário de Bergsten e Williamson, como a presença nele de dois cientistas políticos, Joan Nelson e Stephan Haggard, responsáveis por um dos mais abrangentes estudos comparativos já feitos sobre este assunto nos Estados Unidos.

No seu documento introdutório, Williamson resume as perguntas e hipóteses centrais relativas às dificuldades próprias de cada uma das etapas do plano e sobre as respostas alternativas encontradas pelos diferentes países. Porque reconhece os perversos efeitos sociais e econômicos das medidas de austeridade e liberalização sobre as economias e populações nacionais, o autor também entende, com este programa, como fica difícil eleger e sustentar um governo minimamente estável. De onde surgiram várias táticas ou artifícios políticos capazes de fazer os eleitores aceitarem os desastres sociais provocados em todo lugar pelo programa neoliberal como sendo transitórios ou necessários em nome de um bem maior e de longo prazo.

Listam-se ali, como condições mais favoráveis, quando o programa consegue ser ampliado depois de alguma grande catástrofe (guerra ou hiperinflação) capaz de minar toda e qualquer resistência; quando os “technopols” conseguem defrontar-se com uma oposição desacreditada ou desorganizada; quando, além disto, eles disponham de uma liderança forte capaz de “insularizá-los” com relação às demandas sociais.

Condições que não dispensaram, entretanto, em todas as situações conhecidas, a formação prévia de uma coalizão de poder suficientemente forte para aproveitar as condições favoráveis e assumir, por um longo período de tempo, o controle de governos sustentados por sólidas maiorias parlamentares. Esta, sim, uma condição considerada indispensável para poder transmitir “credibilidade” aos atores que realmente interessam, neste caso: os “analistas de risco” das grandes empresas de consultoria financeira, responsáveis, em última instância, pela direção em que se movem os capitais “globalizados”

Poucos ainda têm dúvidas de que o Plano Real, a despeito de sua originalidade operacional, integra a grande família dos planos de estabilização discutidos na reunião de Washington, onde o Brasil esteve representado pelo ex-ministro Bresser Pereira. E aí se inscreve não apenas por haver sido formulado por um grupo paradigmático de “technopols“, mas por sua concepção estratégica de longo prazo, anunciada por seus autores, desde a primeira hora, como condição inseparável de seu sucesso no curto prazo: ajuste fiscal, reforma monetária, reformas liberalizantes, desestatizações, etc., para que só depois de restaurada uma economia aberta de mercado possa dar-se então a retomada do crescimento.

Neste sentido, os seus “technopols“, como bons aprendizes, sabem que a dolarização inicial da economia será sempre um artifício inócuo se não estiver assegurada por condições de poder inalteráveis por um período prolongado de tempo.

Desde este seu ponto de vista, aliás, o Plano Real não foi concebido para eleger FHC, foi FHC que foi concebido para viabilizar no Brasil a coalizão de poder capaz de dar sustentação e permanência ao programa de estabilização do FMI, e dar viabilidade política ao que falta ser feito das reformas preconizadas pelo Banco Mundial.

Por isto, não surpreende a confusão popular frente à candidatura de FHC e suas relações sinergéticas com o Plano Real. O que surpreende, sim, é a confusão ainda maior que reina entre os intelectuais que criticam ou justificam emocional ou ideologicamente as suas atuais preferências políticas.

Erro que não cometeria o FHC professor, lógico e realista, se não estivesse impedido de recorrer a si mesmo e ao que ainda melhor explica suas preferências políticas atuais: os seus próprios ensaios sobre o empresariado industrial e a natureza associada e dependente do capitalismo brasileiro, datados dos anos 1960. Eles permitem entender e acompanhar de forma perfeitamente racional o caminho lógico que levou FHC à sua posição atual no xadrez político-ideológico brasileiro. Mas é verdade que, ao mesmo tempo, contêm o libelo mais duro, veemente e essencial contra a sua própria opção.

Em termos muito sintéticos: (a) O trabalho acadêmico de FHC pode ser todo ele definido como uma busca incansável dos “nexos científicos” entre os interesses e objetivos desenhados pelas situações “histórico-estruturais” e os caminhos possíveis que vão sendo construídos politicamente nas sociedades concretas pelos grupos sociais e suas coalizões de poder.

(b) Com esta perspectiva, FHC foi um dos pioneiros a investigar e concluir, de maneira implacável, já em 1963, que “a burguesia industrial nacional estava impedida, por motivos estruturais, de desempenhar o papel que a ideologia nacional-populista lhe atribuía” e que, por isto, “havia optado pela ordem, isto é, por abdicar de uma vez por todas de tentar a hegemonia plena da sociedade, satisfazendo-se com a condição de sócio-menor do capitalismo ocidental.”

Constatação que lhe permitiu redescobrir muito cedo no empresariado brasileiro uma condição universal do capitalismo: a de que pode estar associado, indiferentemente, segundo as circunstâncias, a um discurso ideológico protecionista ou livre-cambista, estatista ou anti-estatista, obedecendo apenas ao interesse maior da liberdade de movimento do capital e dos desdobramentos geoeconômicos e políticos da sua continuada internacionalização.

Esta descoberta foi responsável direta pelo seu passo seguinte e mais original: para FHC, se a condição periférica do capitalismo se definia pela ausência de moeda conversível e capacidade endógena de progresso tecnológico, a sua “condição dependente” se definia pela forma peculiar de associação econômica e política do empresariado nacional com os capitais internacionais e o Estado. Tripé de sustentação econômica da fase de “internacionalização do mercado interno” (em que as empresas multinacionais assumiram a liderança em quase todos os setores de ponta, responsabilizando-se por cerca de 40% do produto industrial) e de um tipo de “industrialização associada”, tão viável quanto inevitável do ponto de vista da “burguesia industrial brasileira.”

Durante os anos 1970, o trabalho intelectual de FHC consistiu em demonstrar que esta “situação estrutural” não impedia o crescimento econômico nem o associava necessariamente a um só modelo social e político. Concluindo, logo antes de entrar para a vida política, que o caráter predatório, excludente e autoritário do capitalismo brasileiro era a marca própria que a coalizão conservadora de poder imprimira ao Estado desenvolvimentista brasileiro.

Não é difícil estender e atualizar a análise de FHC à nova “situação estrutural”, definida por uma internacionalização mais avançada ou globalizada do capitalismo, associada ao aumento de nossa “sensibilidade” interna às mudanças da economia mundial. Sobretudo porque a nova realidade ultrapassa, mas não invalida, o que de essencial FHC escreveu nos anos 1960 e 1970. E a sua inteligência lhe impede repetir bobagens e lhe permite saber que o que interessa para o Brasil no novo contexto globalizado não tem nada a ver com a queda do Muro de Berlim nem tampouco com o esgotamento do modelo de substituição de importações que já ocorrera nos anos 60/70…

Nessa atualização, basta ter claro que a globalização não é um processo completamente apolítico, envolvendo desde os anos 1980 pressões crescentes de governos e organismos multilaterais sobre a condução doméstica das economias periféricas. Por isto, os ajustes nacionais tampouco são puramente econômicos. Os Estados nacionais têm que optar e decidir como se conectam à nova redefinição das coalizões interna e externa de poder.

No nosso caso, o velho tripé econômico e sua aliança com as elites políticas regionais entrou em crise e precisa ser refeito. Dos antigos aliados, a velha elite política está esfacelada regionalmente; o sócio internacional “financeirizou-se”; o empresariado local, que já se “ajustou” a nível microeconômico, mantém sua velha opção ainda quando tenha encontrado seu exato lugar enquanto “sócio menor associado”, e por isto já se alinhou plenamente com o livre-cambismo anti-estatista do “Washington Consensus“; e, por fim, o Estado, falido financeiramente, já foi além disto destruído de forma absolutamente irracional e ideológica pelo governo Collor.

FHC sabe como ninguém que mudar ou refazer esta articulação econômica e aliança política é o problema central que hoje está posto no cenário brasileiro. E, frente a esse desafio, tomou sua primeira e decisiva decisão: resolveu acompanhar a posição do seu velho objeto de estudo, o empresariado brasileiro, e assumiu como um fato irrecusável as atuais relações de poder e dependência internacionais. Deixou seu idealismo reformista e ficou com seu realismo analítico abdicando dos “nexos científicos” para se propor como “condottiere” da sua burguesia industrial, capaz de reconduzi-la a seu destino manifesto de sócia-menor e dependente do mesmo capitalismo associado, renovado pela terceira revolução tecnológica e pela globalização financeira.

Como consequência natural, aderiu à estratégia de ajustamento do FMI e do Banco Mundial. Mas sua opção mais importante não foi esta. Dispunha de um elenco de alternativas políticas para implementar essa mesma estratégia. Mas, diante da hipótese de uma aliança de centro-esquerda que poderia revolucionar o sistema político e social brasileiro aproximando-o do social-liberalismo de Felipe González, FHC preferiu o caminho de Oraxi, Vargas Llosa ou Mitsotakis, e decidiu-se por uma aliança de centro-direita com o PFL que lhe garante o apoio natural dos demais partidos conservadores num eventual segundo turno. Uma aliança que, obviamente, não se explica por razões puramente eleitorais, pois afinal Collor e Berlusconi já demonstraram que nesse campo é possível obter melhores resultados por caminhos mais diretos e “modernos”.

O que a nova aliança de FHC se propõe, na verdade, é algo mais sério e definitivo: remontar a tradicional coalizão em que se sustentou o poder conservador no Brasil. Este o verdadeiro significado direitista de sua decisão que, aliás, não é de hoje, mas data de maio de 1991, quando apoiou a reorganização do governo Collor em aliança com o próprio PFL de ACM e Bornhausen.

Se ali não teve sucesso, foi por obra do destino ou de Mário Covas, mas as cartas já estavam lançadas. Desde então, costurou de forma brilhante e eficiente a adesão de quase toda a grande imprensa e do empresariado, mas sobretudo os apoios internacionais que faltaram a Collor, haja vista, além das avaliações de risco das grandes consultoras financeiras publicadas pela imprensa internacional, o desfile recente de personalidades mundiais (públicas e privadas) do neoliberalismo que têm vindo dar apoio ao programa de estabilização e reformas de FHC. Faltam-lhe ainda, contudo, duas coisas: o apoio das lideranças políticas regionais que vêm negociando com imensa dificuldade a partir do PFL e, sobretudo, o dos eleitores que pretende obter através do sucesso instantâneo de seu Plano Real.

Em síntese, FHC optou por sustentar a estratégia do Consenso de Washington, valendo-se da mesma coalizão de poder que construiu e destruiu o estado desenvolvimentista de forma igualmente excludente e autoritária. E, com isto, em nome do seu realismo, na verdade está se propondo, ainda uma vez, a refundar a economia sem refundar o Estado brasileiro. E aqui sim, contradiz um ponto essencial de suas ideias e de seu passado reformista.

Não nos interessa discutir aqui porque o programa FMI/Bird pode ser virtuoso para o empresariado e catastrófico para um país continental e desigual como o Brasil, mas apenas nos ater aos dilemas internos e específicos de tal proposta, e de sua experimentação concreta, para assim esclarecer o significado mais radical da opção de FHC. Mas para isto devemos voltar brevemente a Washington.

Não mais às sugestões práticas do seminário de John Williamson, mas às conclusões do estudo comparativo de J. Nelson e S. Haggard, sobre um grupo de 25 países que antecederam o Brasil na adesão ao “Washington Consensus”. E aqui todas as experiências apontam numa mesma direção: se o projeto não avança sem “credibilidade”, não há credibilidade possível sem governos com autoridade centralizada e forte. Mas por que chegaram a esta conclusão de que era indispensável recorrer à política e a Estados fortes para alcançar o “mercado quase perfeito”?

Primeiro, porque na maioria dos países que já aplicaram as políticas e fizeram as reformas recomendadas não houve a esperada recuperação dos investimentos. E isso porque, em segundo lugar, o apoio empresarial, interno e externo, não passa do entusiasmo retórico para a cooperação ativa, indispensável inclusive para a primeira etapa da estabilização sem ter garantias sobre as reformas liberalizantes.

Em terceiro lugar, como consequência, aliás, todos os países que lograram vencer a etapa da estabilização contaram com uma ajuda externa politicamente orientada; no caso chileno, 3% do PIB durante cinco anos, de ajuda pública mais um aporte equivalente, durante três anos, por parte dos bancos comerciais; 5% do PIB durante cinco anos no caso da Bolívia; 2% do PIB durante seis anos no caso do México, etc.

Mas, em quarto lugar, mesmo quando obtiveram ajuda externa e se estabilizaram, estas economias “reformadas” atravessaram profundas recessões, perdas significativas da massa salarial e aumento geométrico do desemprego, os famosos “custos sociais” da estabilização.

Em quinto lugar, mesmo ali onde houve retomada do crescimento, esse tem sido lento e absolutamente incapaz de recuperar os empregos destruídos pela reestruturação e abertura das economias. Sendo que para culminar, em sexto lugar, no caso das experiências bem-comportadas, as etapas de estabilização e reformas tomaram de três a quatro anos cada uma, e até uma década para a retomada efetiva do crescimento.

Neste quadro, como é óbvio, fica difícil obter credibilidade para as políticas neoliberais junto ao empresariado, seu aliado indispensável, e pior ainda, junto aos trabalhadores. Segue-se daí a conclusão inevitável: a longa espera pelos eventuais resultados positivos das políticas e reformas preconizadas pelo FMI e Bird demandam uma estabilização prolongada da situação de poder favorável às reformas. Solução que desemboca, entretanto, num novo problema: o da viabilização eleitoral duradoura da coalizão “reformista”. Eis aí a questão: como fazer com que o povo compreenda e apoie por um longo período de tempo, e apesar de sua dura penalização, a verdade dos “technopols”? Ou em termos mais diretos: nestas condições, como ganhar eleições e manter tanto tempo uma sólida maioria no Congresso Nacional?

Frente a este desafio, descartada a “alternativa Menem” (usar um programa para a campanha eleitoral e outro no governo) defendida entusiasticamente no seminário de Washington por Nicolas Barlette do International Center for Economic Growth, os estudos apontam para três caminhos conhecidos: (a) o dos partidos capazes de assegurarem a vitória e a maioria parlamentar por mais de uma década, o que em geral se deu em sociedades com menores índices de inflação e/ou de desigualdade social; (b) o da existência de condições excepcionais, de guerra ou recuperação democrática, favoráveis ao logro de acordos sociais e políticos entre partidos, sindicatos e empresários; (c) ou então, como os estudos mencionados indicam em quase todos os casos dos países com economias de alta inflação, grande fragilidade externa e extrema desigualdade social, o apelo a regimes autoritários permanentes ou “cirúrgicos”, como foi o caso da Turquia no início dos 1980 e do Peru mais recentemente.

FHC, desde 1991, pelo menos, optou claramente por este projeto de modernização neoliberal e por um bloco de sustentação de centro-direita. Neste sentido, segundo nos relata a experiência, optou por uma estratégia socioeconômica que tem gerado ou aprofundado os níveis preexistentes de desigualdade e exclusão social. E além disto, para culminar, também optou para levar à frente este projeto anti-social e quase sempre autoritário, através de uma coalizão política que foi sempre autoritária e que já logrou forjar, antes e durante a era desenvolvimentista, esta nossa sociedade que ocupa hoje o penúltimo lugar mundial em termos de concentração de renda.

Neste sentido é que se pode concluir, sem ofender a lógica, que FHC realmente aderiu a um projeto de “aggiornamento” do autoritarismo anti-social de nossas elites.

Mas agora o jogo já começou e as coisas já evoluíram. Hoje, FHC se transformou em refém de seus próprios “technopols“. Como sua proposta neoliberal satisfaz o empresariado mas deixa pouca margem para costurar as alianças com as velhas elites políticas regionais, e como a situação dos eleitores piorou enormemente desde que assumiu o Ministério da Fazenda, só lhe resta esperar pelo milagre dos três meses prometidos pelas cabeças “iluminadas” de sua equipe econômica.

Neste ponto, aliás, o Brasil produz uma novidade que talvez possa ser relatada no próximo seminário de Washington: em vez de silenciar sobre os efeitos perversos do programa, faz-se de seu sucesso antecipado de curtíssimo prazo a grande arma para obter a vitória eleitoral… Mas é por isto também que neste caso o plano de estabilização já nasceu de forma autoritária, de tal forma que, desde agora, a condução independe do conhecido senso público do ministro Ricupero.

Lançado num período eleitoral quando, por definição, as escolhas são livres e os resultados indeterminados, o pré-anunciado sucesso do Plano supõe que só possa haver um ganhador, ou pior, supõe que, quem quer que seja o ganhador, terá que se submeter aos “technopols“, a menos que queira enfrentar uma hiperinflação explícita, com fuga de capitais, sobrevalorização cambial e desequilíbrio fiscal gerado pelas altas taxas de juros.

Para não falar que, nestes três meses de engodo, tudo o que faz parte normal de uma campanha eleitoral será considerado subversivo do ponto de vista do Plano… Sendo desnecessário acrescentar, neste momento, que mesmo que FHC ganhe as eleições dificilmente terá a maioria parlamentar de que falam, o que nos candidata fortemente, segundo a experiência relatada, a prolongarmos no tempo a concepção originariamente autoritária do Plano.

Neste sentido, ao contrário do que alguns defendem, FHC está dando uma nova e sofisticada colaboração para a irracionalidade da política brasileira.

E quanto à moeda que nasce, depois de chegar a Brasília protegida pelos tanques do Exército, seguirá sendo uma moeda virtual ancorada numa paridade cambial, que, por sua vez, está atrelada a futuro político impossível de ser assegurado de antemão. Sorte teríamos neste sentido se sobre ela pudéssemos apenas parafrasear Helmut Schmidt (quando disse aqui no Brasil, comentando a possibilidade de sucesso imediato das reformas liberais no Leste europeu): “Ter-se-ia que ser professor de Harvard para crer nestas tolices”. Nossa situação é ainda mais triste, porque temos que reconhecer que nossos “technopols” conseguem reunir à “tolice dos professores de Harvard” a irresponsabilidade dos moedeiros falsos do André Gide.

*José Luís Fiori é professor emérito da UFRJ. Autor, entre outros livros, de  Os   moedeiros falsos (Vozes).

Publicado originalmente no jornal Folha de S. Paulo, caderno mais! em 3 de julho de 1994.

 

Como pensam os chineses, por Luiz Carlos Bresser-Pereira.

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Como para eles não há teoria absolutamente verdadeira, a regra é fazer experimentações

Luiz Carlos Bresser-Pereira – Folha de S. Paulo, 31/08/2024

A revista The Economist publicou em 11 julho artigo com o título “Xi Jinping inabalavelmente comprometido com o setor privado”. A publicação tem dificuldade de entender que um país possa estar ao mesmo tempo comprometido com o setor privado e com o setor público. Para a perspectiva neoliberal, da qual a revista é a principal representante no jornalismo, ou um país está comprometido com o mercado ou com o Estado, porque os dois seriam incompatíveis: o aumento de um setor implicaria a diminuição do outro.

A visão do desenvolvimentismo não é oposta, mas é muito diferente. Estado e mercado, setor público e setor privado são complementares. Em certos casos, o avanço do setor público pode expulsar (“crowd out”) o setor privado, mas isso é antes a exceção do que a regra. Geralmente, o investimento público cria demanda para o setor privado. Basta seguir a regra desenvolvimentista: os setores que são monopolistas e os que envolvem segurança nacional devem ser controlados pelo Estado, enquanto os setores competitivos devem ficar por conta do setor privado.

O mercado é uma instituição coordenadora do capitalismo insuperável quando há competição —quando, portanto, há mercado. Quando, porém, não há um mercado para coordenar o setor, é mais racional deixá-lo por conta do Estado. Mas vejamos o que nos diz The Economist. “Segundo a visão chinesa de fazer políticas públicas, a China adota políticas de cima para baixo, mas também abraça a experimentação de baixo para cima”.

Para os chineses, experimentar é sempre bom. Mais do que isso, como para eles não há teoria absolutamente verdadeira, não há uma política pública que possa ser deduzida da teoria, a regra é experimentar políticas diferentes —algo que é mais fácil quando se tem diferentes regiões para fazer as experiências.

Os chineses acreditam no poder das contradições; pensam, portanto, de forma dialética. Pensam o Estado e o mercado não apenas como complementares, mas também como mantendo entre si uma relação de atração e rechaço. Isso é pensar dialeticamente, compatível com a filosofia de Confúcio. Eles afirmam defender os dois princípios de coordenação econômica de forma “inabalável”, “inarredável” —em relação aos quais o governo não cederá.

A revista informa que na China existem 867 mil empresas que têm algum grau de propriedade estatal. Cito The Economist, resumindo: “A sorte das empresas privadas da China piorou. Sua participação no investimento atingiu 59% em 2014, de acordo com dados oficiais. Mas essa porcentagem caiu desde então. No final do ano passado, era de apenas 50%. Em vez de apoio, os empresários privados da China sofrem repressão. Três anos atrás, as empresas privadas representavam 55% do valor de mercado das 100 maiores listadas da China, de acordo com o Peterson Institute. No final do ano passado, esse número era de 37%”. Mas, reconhece a revista, os dois “inabaláveis” são mais compatíveis do que parecem. Segundo o diretor de um think tank em Pequim, “a economia privada não enfraqueceu a economia estatal, mas melhorou a eficiência das empresas estatais”. Continua a revista: “As empresas privadas temem que as empresas estatais as expulsem: ‘O Estado avança, o setor privado recua’, como os chineses às vezes dizem. Mas, desde a crise financeira global de 2007-9, o setor privado muitas vezes recuou por conta própria em resposta às desacelerações do mercado, não aos avanços do Estado.

Nesses casos, os investimentos de veículos estatais, inclusive das empresas de infraestrutura dos governos locais, preencheram a lacuna na demanda deixada por um setor privado intimidado. As ligações entre as indústrias são ‘como uma teia de aranha gigante’, aponta Xiaohuan Lan, da Universidade Fudan.

Funcionários do Partido Comunista disseram repetidamente que os empresários privados são ‘nosso próprio povo’. Os funcionários não são indiferentes à iniciativa privada. O compromisso inabalável do partido com o setor é sincero —mesmo que muitos empresários desejem que fosse menor”. Como se vê, The Economist fez suas críticas ao modelo desenvolvimentista chinês. Não poderia deixar de fazê-las, já que a forma de coordenação econômica alternativa ao liberalismo econômico é o desenvolvimentismo. E a revista teme a competição. Não obstante, parece haver aprendido com a China a pensar dialeticamente.

Contra a moral e os bons costumes? por Michael França.

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Não há virtude em resistir a mudanças que ampliem a dignidade humana

Michael França, Ciclista, vencedor do Prêmio Jabuti Acadêmico, economista pela USP e pesquisador do Insper. Foi visiting scholar nas universidades de Columbia e Stanford

Folha de São Paulo – 29/10/2024

É comum vermos aqueles considerados mais progressistas subestimando a visão de mundo dos mais conservadores. Mas, ao olharmos com alguma calma, perceberemos um valor em uma perspectiva que procura privilegiar a preservação das tradições e que adota um certo ceticismo diante de mudanças muito aceleradas.

Existe uma sabedoria acumulada nos valores que resistiram ao teste do tempo. Os costumes, os laços familiares e a reverência às instituições religiosas, por exemplo, são aspectos relevantes que moldaram a estrutura social ao longo da história. Ao proteger alguns valores do passado, estamos, de certo modo, preservando o que nos trouxe até aqui.

Essa proteção atua como um porto seguro diante das grandes incertezas de um mundo em transe e que está progressivamente sendo consumido pelas abruptas mudanças sociais, econômicas, tecnológicas e climáticas. Essa preservação oferece uma âncora no meio do agitado mar das incertezas, evitando que sejamos arrastados pelas ondas dos impulsos momentâneos ou modismos passageiros.

Entretanto, devemos ter em mente que essa proteção não deve se transformar em resistência. Diversas mudanças são não apenas inevitáveis mas necessárias. O conservadorismo perde seu propósito original quando é usado em discursos que justificam a exclusão ou mantêm a inércia das desiguais estruturas de poder. Nesse contexto, devemos reconhecer que não há virtude em resistir a mudanças que ampliem a liberdade e a dignidade humana.

Acabamos aprisionados em um mundo limitado quando não abrimos espaço para o questionamento daqueles valores que herdamos e que adotamos sem muita reflexão. Ficamos presos a um mundo pequeno que restringe nossas liberdades individuais e a capacidade de evolução. Esse apego inflexível ao passado não apenas limita nosso próprio crescimento mas também afeta toda a sociedade ao impedir que novas ideias surjam e floresçam.

Ainda assim, é importante ter uma postura de cautela diante do novo. O ceticismo é uma ferramenta poderosa quando nos leva a avaliar cuidadosamente as implicações de nossas escolhas. No entanto, essa cautela deve vir acompanhada de abertura para explorar o desconhecido. É preciso encontrar o equilíbrio que permita preservar aquilo que nos fortaleceu, sem sufocar o novo. É preciso equilibrar uma coexistência harmoniosa entre o passado e o futuro.

Nesse contexto, é necessário muito diálogo, disposição para ouvir e, mais que tudo, abrir-se ao contraditório. Precisamos de um diálogo que não tema as diferenças, mas que encontre nelas a base para reimaginar o futuro enquanto aprendemos com o passado. Pois o que a história nos ensina é que não avançamos abandonando nossos valores, mas revisitando-os e, quando necessário, reescrevendo-os.

 

Administração Unirp 2023

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Alunos do curso de Administração do Centro Universitário de Rio Preto (Unirp), uma ótima turma que tenho prazer de conhecer desde 2023

Escolhas. Livres? por Aracy P. S. Balbani.

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Aracy P. S. Balbani – A Terra é Redonda – 25/10/2024

A política, cada vez mais, tem se transformado em caso de psicologia e de polícia

Às vésperas do segundo turno das eleições municipais em muitas localidades, a polêmica sobre o comportamento do eleitorado prossegue. Intelectuais e jornalistas esmiúçam as causas do crescimento da direita e da extrema direita nas prefeituras e câmaras municipais. Analistas políticos projetam consequências dos resultados eleitorais nos municípios mais populosos em 2024 para a disputa presidencial de 2026.

Influenciadores digitais opinam sobre o fenômeno estrondoso dos votos brancos e nulos e das abstenções em mais um pleito no País, onde o voto ainda é obrigatório, mas, na prática, a teoria é facultativa.

Militantes organizados e outros cidadãos se perguntam como governantes escancaradamente incompetentes ou políticos enroscados em casos de corrupção cabeludos ainda conseguem ser os preferidos dos eleitores. Especialmente dos eleitores e eleitoras mais pobres e prejudicados pela gestão pública ineficiente.

Louise Michel, educadora francesa, encarcerada nos anos 1880 como militante anarquista, disse ao amigo Paul Lafargue quando ele a visitou na prisão de Saint-Lazare: “Não se queixe, eu sou mais livre que muitos que passeiam por aí a céu aberto; eles são prisioneiros pelo pensamento; eles estão acorrentados às suas propriedades, aos seus interesses por dinheiro, suas tristes necessidades de vida, eles estão tomados ao ponto de não viverem, nem serem humanos, seres pensantes”.1

Vários fatos concretos permitem aplicar a frase de Louise Michel ao Brasil de hoje. A começar do aumento exponencial da violência política; não apenas com ofensas e dossiês forjados contra adversários, mas também com atentados a tiros mirando candidatos e candidatas à luz do dia, e cadeiradas ao vivo na TV.

Eleitores são coagidos a silenciar e votar em candidatos ligados a milícias e outras organizações criminosas. Políticos têm de pedir autorização para líderes do tráfico de entorpecentes e de armas para realizar eventos de campanha em áreas dominadas pelo crime. Nem aldeias indígenas escapam da vigilância opressora de drones do crime estruturado.

O medo é indisfarçável nos rostos dos miseráveis, cujos casebres na periferia e nas favelas estampam cartazes vistosos de propaganda política de candidatos milionários que sempre moraram em condomínios fechados com segurança privada. A política, cada vez mais, tem se transformado em caso de psicologia e de polícia.

Até o “bico” temporário de cabo eleitoral agitador de bandeira está em extinção. Windbanners manufaturados em série substituem o trabalho humano para tremular fotos retocadas e slogans dos candidatos nas esquinas e praças.

O recorde de denúncias de assédio eleitoral nas empresas mostra que o discurso e a prática colonialistas escravocratas estão mais vivos do que nunca no Brasil. Não faltam serviçais pobres que se prestem ao papel de capatazes dos patrões contra seus colegas de trabalho, tão explorados e desprezados quanto eles.

Dentre a classe média, a consulta ao sistema público de prestação de contas das campanhas à Justiça Eleitoral seria divertida se não fosse preocupante. Candidatos a vereadores por um partido de oposição ao prefeito efetuam doações ao candidato… da situação. Como assim?

Nas classes sociais média alta e alta, a circulação a céu aberto, mesmo que em carros de luxo blindados, não garante a liberdade de escolha no momento do voto secreto. Quem depende de licenças e alvarás de funcionamento, incentivos fiscais municipais ou fornecimento de bens ou serviços para o poder público sabe que há centenas de olhos e orelhas indiscretas de coronéis políticos à espreita, prontos para mexerem a língua e deflagrar represálias que afetem os lucros financeiros privados. A aposta política do coronel pode ser vizinho(a) do(a) eleitor(a)-empreendedor(a) no condomínio.

Ao fim e ao cabo, a militância que tem consciência política resiste, enquanto, em muitos municípios, a massa despolitizada, prisioneira de si mesma ou acorrentada a interesses inconfessáveis, tende a perpetuar no poder quem rouba, mas nem sempre faz alguma coisa que preste.

Parece que tudo é mesmo uma questão de rabo: se está preso ou se é ele que balança o cachorro.

*Aracy P. S. Balbani é médica otorrinolaringologista. Atua como especialista exclusivamente no SUS no interior paulista.

Nota

Louise Michel. Pertenço à Revolução Social. Samantha Lodi, Ed. Entremares, 2022, p. 128.

Há algo de podre no reino do Judiciário, por Lygia Maria.

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Venda de sentenças causa ainda mais indignação quando se sabe que juízes representam uma casta social privilegiada no Brasil

Lygia Maria, Mestre em Jornalismo pela Universidade Federal de Santa Catarina e doutora em Comunicação e Semiótica pela PUC-SP.

Folha de São Paulo, 28/10/2024

As notícias recentes sobre vendas de sentenças por juízes causam indignação a qualquer brasileiro não só pela distorção escabrosa da função desses servidores, mas também porque os 18.256 magistrados do país compõem uma casta social privilegiada.

Ranking da Folha mostra que eles têm o maior salário médio entre 427 ocupações: R$ 24.732. Com penduricalhos, porém, o gasto efetivo chega a R$ 70 mil.

Segundo o CNJ, 90% da despesa do Poder Judiciário se dá com pagamento de funcionários, magistrados, desembargadores e ministros de cortes superiores. Em 2023, os dispêndios atingiram R$ 132,8 bilhões, ante R$ 84 bilhões em 2009 —os valores anuais são corrigidos pela inflação.

Já o Tesouro revelou que o gasto com tribunais, incluindo remunerações, é o maior entre 53 países analisados, equivalente a 1,6% do PIB. Não apenas maior, quatro vezes maior do que a média internacional (0,4%). Do montante total de R$ 159,7 bilhões, 82% foram para ordenados.

Uma das justificativas usadas para tal remuneração nababesca é o desincentivo à corrupção. Mas para os desembargadores do Mato Grosso do Sul e da Bahia, investigados por venda de sentenças, seus gordos contracheques não foram suficientes.

Há privilégios até quando juízes cometem delitos graves no exercício da função. Como punição, são obrigados a se aposentar com recebimento dos vencimentos. Chega a ser comovente.

Dado o excesso de regalias, seria esperado que a casta ao menos aparentasse honestidade.

Contudo, os notórios convescotes de juízes e de ministros do STF com empresários e políticos, incluindo eventos em hotéis de luxo e viagens internacionais, mostram que parte dos magistrados não está nem um pouco interessada em se portar como a proverbial mulher de César.

É urgente uma reformulação geral da aplicação do orçamento do setor e do código de conduta de juízes. Sem isso, o Poder Judiciário continuará a ser alvo de críticas, até mesmo agressivas. E não adianta que o STF pretenda penalizá-las como “ataques ao Estado democrático de Direito”, dado que quem dá mostras de querer miná-lo são os próprios integrantes do sistema de justiça.

Gastos Públicos

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Nos últimos meses, percebemos uma forte pressão dos mercados para que o governo federal reduza os gastos públicos e diminua a relação existente entre dívida e produto interno bruto (PIB), gerando fortes pressões dos mercados, principalmente do financeiro, que estão impactando sobre as taxas de juros e câmbio, com fortes constrangimento sobre a solvência fiscal do Estado Nacional.

Com o arcabouço fiscal criado pelo governo federal em 2023 o Ministro da Fazenda insiste na busca do déficit zero, forçando o ministério a buscar todas as formas de aumentar a arrecadação fiscal, incrementando a entrada da receita e melhorando as condições fiscais do governo federal, todos os recursos adicionais eram vistos como positivos para a melhora das contas públicas.

Mesmo assim, o mercado não acredita e nunca acreditou que o governo federal conseguisse zerar o déficit, desta forma, partiu para o embate e pressionou para que o governo adotasse uma revisão dos gastos, sugerindo cortes de recursos mínimos em Saúde e Educação, acabando com a valorização do salário-mínimo e das vinculações de benefícios sociais, desta forma, na visão do mercado, eram suficientes para que as questões fiscais fossem equacionadas.

As medidas sugeridas pelo mercado repercutiram no governo negativamente e forçaram o presidente da república a confirmar seu compromisso histórico de que não mexeria nos gastos sociais e não renunciaria a pisos na educação e saúde, desta forma, percebemos um impasse de difícil resolução.

Diante disso, percebemos um embate diário entre o mercado e o governo, onde o primeiro deu mostras de seu descontentamento pode gerar graves constrangimentos para a economia brasileira, impactando sobre taxas de juros, inviabilizando investimentos produtivos e postergando a recuperação econômica, ainda mais, como vivemos num momento de grandes incertezas na economia mundial, com graves conflitos militares, polarizações e desequilíbrios climáticos, que exigem uma atuação mais intensa dos governos nacionais, com gastos públicos e estímulos variados, os recursos fiscais são imprescindíveis para alavancar a economia nacional.

Neste momento, percebemos uma briga de foice, todos querem garantir seus benefícios, o governo quer continuar gastando, tributar mais e reduzir as distorções tributárias nacionais, os mercados querem que o governo reduza os gastos sociais e continuem garantindo folgas fiscais para manter os ganhos das taxas de juros praticadas pela Autoridade Monetária e o Legislativo quer continuar garantindo seus elevados ganhos das emendas PIX e repassem gigantescos de recursos em emendas parlamentares, sem transparência, sem fiscalização e garantindo ganhos para a classe política.

Vivemos um impasse, desta forma, a economia cresce pouco, as desigualdades sociais melhoram marginalmente, os grandes ganhadores desta situação de degradação política nacional continuam se refastelando neste banquete que poucos conseguem enriquecer em detrimento da degradação da maioria da sociedade nacional.

 

 

 

Eleições mostram esquerda diante de enigmas que podem devorá-la, por Rodrigo Nunes.

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 Não será fechando os olhos e apostando na volta a uma normalidade perdida que os problemas serão resolvidos

Rodrigo Nunes – Folha de São Paulo, 27/10/2024

Professor da Universidade de Essex e da PUC-Rio. Autor de “Do Transe à Vertigem: Ensaios sobre Bolsonarismo e um Mundo em Transição” e “Nem Vertical Nem Horizontal: uma Teoria da Organização” (no prelo)

[RESUMO] Professor de filosofia analisa que fraco desempenho da esquerda nas eleições municipais deste ano decorre de uma série de complexos problemas aos quais ela não vem oferecendo resposta adequada, como a crescente desigualdade econômica, a precarização do trabalho, a submissão da política à lógica das redes sociais, os desastres ecológicos e o crescimento da extrema direita. Fazer de conta que a crise é passageira, e não produto de tendências de longo prazo, apenas irá acelerar derrocada das forças progressistas, avalia.

A despeito de eventuais viradas na votação deste final de semana, o veredito sobre o resultado das eleições municipais está dado. Ele indica uma incapacidade da esquerda em transformar sua volta à Presidência, uma vitória apertada há dois anos, em uma retomada mais ampla, capilarizada na política local em diferentes partes do país.

Indica também  que o governo Lula falhou até aqui em reacender o otimismo que acompanhou sua eleição duas décadas atrás, ou mesmo as memórias positivas do que veio depois.

Percebe-se ainda uma consolidação do centrão —como pano de fundo que, de tão pervasivo, ameaça a todo momento ocupar o centro da cena política brasileira— e do bolsonarismo —não apenas uma força que pode continuar a existir para além de Bolsonaro, mas um vírus suficientemente potente para sofrer mutações altamente contagiosas, como demonstrou a candidatura de Pablo Marçal em São Paulo.

Diante disso, proliferam os diagnósticos de crise, ou mesmo morte da esquerda brasileira; todos são justos à sua maneira. Mas o que ocorre no Brasil está longe de ser um caso isolado.

E ainda que estas eleições tenham sido marcadas por questões bastante nossas —o fortalecimento de um bloco de lideranças evangélicas alinhadas à extrema direita, a infiltração crescente do crime organizado na política, o papel determinante das chamadas emendas Pix no aumento da taxa de reeleição —, elas têm como pano de fundo um conjunto de enigmas que a esquerda global hoje enfrenta, sem saber dar-lhes resposta.

Isso deixa claro que tampouco se trata de uma simples dificuldade de comunicação, como se fosse apenas a propaganda em tempos de eleição que falhasse —e bastassem caras mais sorridentes ou linguagens mais “jovens” para tudo se resolver.

Estamos falando de nós problemáticos que afetam tanto a substância da política como a forma como ela é feita, nos períodos de pleito e, sobretudo, fora deles. Eles não correspondem a uma simples hierarquia de quais seriam as “questões mais importantes de nosso tempo”, embora certamente estejam entre elas, mas antes são as questões que definem nosso tempo, diferentemente de outras (como o racismo, a diferença entre gêneros, o colonialismo) que são a herança maléfica de períodos anteriores.

Neste contexto mais amplo precisamos situar o impasse que as eleições municipais revelam, que marcarão não apenas o próximo ciclo eleitoral, mas as próximas décadas.

Desigualdade e viração

O primeiro destes nós, sob muitos aspectos o mais determinante, tem a ver com o crescimento da desigualdade econômica, e por extensão política, nas últimas décadas.

Em comparação ao período do pós-guerra, a era neoliberal viu uma explosão da concentração de riqueza, claramente expressa no crescimento do número de bilionários e no iminente surgimento dos primeiros trilionários, que se traduz em concentração de poder político.

Cada vez mais, um grupo restrito de indivíduos tem uma capacidade infinitamente maior de influenciar as ações governamentais, na comparação com a maioria da população.

Isso ficou muito evidente quando, após a crise de 2008, partidos tanto de direita quanto nominalmente de esquerda em diversos países acorreram a salvar os bancos e transferiram o custo do resgate para a população, na forma de cortes na legislação trabalhista e na proteção social.

É visível também no modo como o presidente Emmanuel Macron simplesmente ignorou a vitória da esquerda nas eleições parlamentares francesas para apontar um governo que tende a fortalecer a extrema direita de Marine Le Pen no curto prazo; ou na maneira como o socialista Olaf Scholz (Alemanha), o trabalhista Keir Starmer (Reino Unido) e os democratas Joe Biden e Kamala Harris (Estados Unidos) dão as costas a uma opinião pública crescentemente crítica ao Estado de Israel para continuar apoiando ações cada vez mais indistintas do genocídio nu e cru.

O que isso significa para a forma como se faz política é que o consentimento ativo da população parece importar cada vez menos: os Estados se acostumaram a operar com baixa legitimidade, aproveitando-se de, e reforçando, uma tendência histórica de queda do engajamento na política.

E quando governos nacionais tentam se comportar de outra forma, como foi o caso da Grécia sob o Syriza em 2015, mecanismos internacionais podem facilmente dobrá-los. Em resumo, tornou-se muito mais difícil influenciar governos não só desde fora, como, inclusive, desde dentro.

O segundo nó se refere ao que se costuma chamar de “transformações do mundo do trabalho”: o aumento do subemprego e da informalidade, a precarização, a uberização etc.

Isso não apenas faz com que as velhas estruturas sindicais apareçam como defensoras de um estrato cada vez mais restrito de trabalhadores formais, mas cria todo um novo universo ao qual as categorias sobre as quais a luta laboral foi historicamente construída não se aplicam: não há mais identificação do trabalhador enquanto trabalhador, direito de se organizar, tempo livre, espaço de trabalho como espaço de organização etc.

Neste campo, os pleitos municipais trouxeram alguns sinais positivos que a esquerda faria bem em explorar e aprofundar, como a eleição para a Câmara Municipal carioca de Rick Azevedo, do movimento Vida Além do Trabalho, que luta contra a escala 6×1; e a proposta de Guilherme Boulos, já implementada em lugares como Juiz de Fora e o Distrito Federal, de instalar pontos de apoio para entregadores, que têm o potencial de se constituírem como locais de troca e organização para os trabalhadores de aplicativo.

O terceiro nó, diretamente ligado ao anterior, tem a ver com o que poderíamos chamar de longa duração da reprogramação subjetiva produzida pelo neoliberalismo. Décadas de ajustes e reformas feitas sob a lógica do recuo das proteções sociais e individualização dos riscos não têm um efeito apenas sobre a forma como as pessoas vivem, mas também sobre como elas veem a si mesmas e suas relações umas com as outras.

Daí que mesmo estratos hiperexplorados como os trabalhadores de aplicativo se identifiquem com a figura do empreendedor, e que o imperativo da “viração” —a necessidade de fazer o que for preciso para sobreviver— se traduza em internalização da ideia de que a vida social é uma guerra de todos contra todos mediada pelo mercado, de que o fracasso é uma responsabilidade pessoal, e daquilo que poderíamos chamar “solidariedade negativa”: o sentimento de que “se eu tenho que passar por isso, todo mundo também tem”.

Simultaneamente, a financeirização da economia e o fato de que o trabalho assalariado não é mais garantia de uma boa vida explicam que cada vez mais gente se volte para soluções mágicas de enriquecimento, como a indústria dos coaches e as apostas online.

Do ponto de vista da forma, isso significa que não é mais evidente que as pessoas queiram mais proteção, mais cuidados, mais participação. A combinação de um largo histórico de frustrações na entrega desse tipo de promessa com a crença crescente em atalhos, ainda que improváveis, faz com que mesmo setores historicamente desprotegidos prefiram estar “livres” para empreender e vejam atitudes antes tidas por antissociais, a evasão fiscal ou o recurso à legalidade, como sinais de esperteza e competividade.

Isso ajuda a explicar porque parte do eleitorado parece infinitamente capaz de perdoar comportamentos questionáveis de figuras como Donald Trump, Javier Milei e Pablo Marçal, assim como a receptividade de um discurso anticomunista para o qual “comunismo” é qualquer coisa que busque impor algum limite ao capitalismo de faroeste mais desenfreado.

Devir-plataforma do mundo

O quarto nó é a plataformização da economia e a colonização da política pela lógica das redes sociais.

Um aspecto da hegemonia neoliberal das últimas quatro décadas foi a substituição de políticas antitruste, voltadas a limitar o poder que monopólios podiam ter de ditar as regras de seus mercados, por uma lógica inspirada pelos argumentos de Robert Bork e seus acólitos na Universidade de Chicago, segundo a qual a formação de monopólios não seria um problema conquanto implicasse preços mais baixos para os consumidores.

Além de ignorar os efeitos sobre trabalhadores e ambiente, esta doutrina não apenas justificou a leniência com o aumento da concentração de capital nos mais diversos setores —demonstrou-se particularmente mal adaptada à economia digital, na qual empresas como Google e Meta podem oferecer serviços gratuitos porque seu verdadeiro negócio consiste em vender os dados e a atenção de seus usuários, e outras, como a Uber, têm financiamento suficiente para operar no vermelho até dominar seus respectivos mercados.

O problema, é claro, não para aí. Algumas dessas companhias não são somente monopólios, mas controlam uma fração absolutamente desproporcional de toda a informação que se produz e se consome no mundo, o que lhes confere um poder inédito sobre aquilo que se vê e não se vê, bem como sobre os dados de quem se mostra.

Os caprichos de Elon Musk à frente do ex-Twitter apenas tornam explícita uma realidade que já existe há algum tempo: a aparência de funcionamento “neutro” esconde o fato de que os algoritmos que governam essas plataformas atendem antes de tudo aos interesses econômicos e simpatias políticas de seus proprietários.

Esta situação impõe uma série de questões de substância, como a regulação das plataformas, o desmembramento de monopólios e o combate ao capitalismo anticompetição. Não é à toa que, como demonstra a entrada entusiasmada de Elon Musk e da indústria de criptomoedas (entre outros) na campanha presidencial estadunidense, a extrema direita parece cada vez mais deixar de ser o plano B para se tornar o plano A do Vale do Silício. Afinal, ninguém promete descontrole tão absoluto quanto ela.

Mas a plataformização também implica uma série de consequências para a maneira como se faz política hoje, decorrentes da lógica das redes sociais. Não se trata somente da prevalência de um certo modelo de captura da atenção, que favorece conteúdos cada vez mais extremos, da ubiquidade de processos recursivos de polarização entre diferentes públicos, da explosão da desinformação, ou da centralidade de figuras como os trolls.

Pablo Marçal e Nikolas Ferreira, talvez os maiores vencedores destas eleições, são os dois grandes expoentes atuais de um empreendedorismo que vive de converter notoriedade digital em capital econômico e político, e vice-versa.

O que se vê até aqui é que faltam ao sistema eleitoral proteções adequadas para lidar com essas transformações. E se a eleição ofereceu alguns sinais positivos de que a esquerda não está completamente perdida neste novo terreno de disputa —de novo, o avanço do Vida Além do Trabalho—, convém lembrar que a lógica das plataformas não parece favorecer apenas conteúdos de extrema direita, mas também uma forma de política centrada na personalidade de indivíduos isolados, com bases atomizadas e sem instrumentos de controle sobre o líder —o que parece mais apto a produzir novos tipos de clientelismo que projetos coletivos de emancipação.

Adiar (ou apressar) o fim do mundo

O quinto nó é, sem dúvida, o maior de todos; trata-se, obviamente, da crise ecológica.

Do ponto de vista da substância, sua consequência mais importante é a impossibilidade de manter a aposta em um crescimento infinito da economia como maneira de combater a desigualdade no longo (ou longuíssimo) prazo.

Essa foi a promessa, liberal por excelência, que a maior parte da esquerda foi obrigada a abraçar a partir do momento em que tirou a propriedade dos meios de produção de pauta: se não estava mais em questão distribuir a riqueza existente, só restava fazer o bolo crescer para tentar reparti-lo melhor.

É isso, justamente, que mais a engasga na hora de assumir plenamente a gravidade da situação. Reconhecer que não dá para seguir crescendo para sempre, ainda mais no atual ritmo —e, no caso de países como o Brasil, às custas do extrativismo desenfreado—, necessariamente forçaria a esquerda a também reconhecer que, para manter a justiça social na agenda, é preciso trazer o problema da distribuição da riqueza de volta.

Estamos falando de taxar pesadamente os setores responsáveis pelas maiores emissões, fazendo com que arquem com o custo da transição energética sem que possam repassar o mesmo ao consumidor; de restringir a oferta de crédito privado que financia atividades que aprofundam a catástrofe; de atacar o rentismo e as altas taxas de lucro para fomentar a expansão e a descomodificação de serviços públicos básicos, como os cuidados e uma rede de transporte descarbonizada; da introdução de medidas como fundos de propriedade inclusiva, com objetivo de diluir o poder de acionistas e aumentar o dos trabalhadores sobre as empresas; e assim por diante.

A emergência em que nos encontramos deveria oferecer o contexto ideal para defender esse tipo de medida. A dificuldade de dizer as coisas com clareza evidencia, contudo, a ligação íntima entre este e o primeiro nó: o modo como o poder econômico subjuga o poder político hoje faz com que, no melhor dos casos, os políticos continuem a fingir que a crise está em um futuro longínquo, e não em um presente de eventos climáticos extremos cada vez mais comuns —e sigam encenando o “faz de conta” de que o mercado encontrará uma solução para o problema mesmo após décadas de tempo valioso perdido.

A situação não é menos espinhosa do ponto de vista da forma. Em primeiro lugar, porque envolve vender a ideia de que é preciso desacelerar e decrescer a um mundo em que a necessidade e o desejo de crescimento têm valor de evidência.

Em segundo, porque tampouco se trata de desacelerar ou decrescer tudo de uma vez: é preciso saber empregar a própria mudança de rumo como instrumento de promoção da justiça, distribuindo perdas e ganhos de maneira desigual para que quem tem menos possa ter mais, enquanto quem tem mais aceite ter menos.

Isso significa, finalmente, ter de convencer diferentes frações da população mundial a abrir mão de partes de seu padrão atual de consumo em nome do bem-estar de outras, próximas ou distantes. Não se trata, ao contrário da caricatura que frequentemente se faz do ecologismo, de pregar um ascetismo monástico e ranzinza às pessoas, mas de construir o desejo por outros modos de vida, mais sustentáveis. Ainda assim, o trabalho de convencimento é inegavelmente árduo.

E aqui chegamos ao sexto e último nó: o crescimento da extrema direita na última década. Não é só que ele tenha aumentado a desinformação sobre temas como o aquecimento global ou deslocado o centro do debate político cada vez mais para a direita, nos afastando das discussões que realmente precisariam estar acontecendo. Em um certo sentido, é preciso reconhecer que a extrema direita oferece uma resposta perfeitamente razoável ao mundo em que vivemos.

Se supomos que a concentração de poder econômico e político é grande demais para ser modificada; que a democracia de baixa legitimidade veio para ficar; que haverá cada vez menos emprego formal e proteção social, cada vez mais riscos e precariedade; que a concentração de capital continuará como está, e a economia, voltada sempre mais à mera extração de renda, permanecerá estagnada; que o caminho natural das coisas, especialmente à medida em que os efeitos da crise ecológica se intensificarem, é o crescimento das populações excedentes, o recuo da fronteira que separa a vida protegida da vida descartável, a desintegração social —vem daí o poder dessublimador do discurso da extrema direita, que parece ser a única a assumir com todas as letras aquilo que as demais forças políticas disfarçam com palavras enquanto seguem fazendo com ações.

Assim, a mensagem radical de construir muros, expulsar quem é diferente, perseguir grupos marginalizados, se dessensibilizar frente ao sofrimento alheio de defender o “nosso” modo de vida a qualquer custo parece uma alternativa racional em meio à irracionalidade crescente. Se a desintegração é inevitável, o melhor a fazer é antecipar-se a ela e se posicionar da maneira mais favorável.

Decifra-me ou…

Este crescimento acabou por botar a esquerda em xeque. Incapaz de admitir o tamanho dos desafios com que se depara e frente a uma força que aposta em acelerar a desintegração, boa parte dela se viu obrigada à defesa de alguns restos de um estado de coisas em frangalhos em que cada vez menos gente acredita (as promessas da modernidade e do crescimento econômico, a forma de uma democracia sempre mais esvaziada, a racionalidade da ciência, a confiabilidade da mídia tradicional etc.).

Com isso, deixou a via aberta para que a extrema direita se apresentasse como única intérprete dos sentimentos antissistema.

Não se trata, por óbvio, de tentar emular o vandalismo conservador dos direitistas. Mas fazer de conta que a policrise atual é passageira, e não o produto de tendências de longo prazo, e que, portanto, seria possível agarrar-se ao que dá para proteger enquanto se espera a tormenta passar, quando muito retarda o pior no curto prazo, e talvez até o acelere no médio.

Essa é a lição que o crescimento de Marine Le Pen sob os anos de centrismo macroniano nos deixará —e deverá a ser repetida em breve sob Scholz, Starmer, os democratas norte-americanos e, porque não, o PT.

É evidente que não estamos falando unicamente de “falta de vontade”; os problemas são objetivamente complexos, talvez até intratáveis.

No entanto, certamente não será tapando os olhos e apostando na possibilidade de volta a uma normalidade que já não existe que chegaremos mais perto de resolvê-los.

Toda proposta que seja realista no sentido de encarar esses problemas de frente necessariamente parecerá radical, comparada ao que existe hoje. Não ter medo de dizer aquilo que pode parecer inaceitável agora e continuar trabalhando para torná-lo aceitável no futuro próximo é a melhor lição que a esquerda pode aprender com a extrema direita.

O caminho é árduo e sem garantias, mas não começará enquanto não se assumir que estes são os desafios a enfrentar pelas próximas décadas —o fato de que seja impossível resolvê-los de imediato não é desculpa para seguir adiando a construção das condições em que seja possível fazê-lo.

Talvez estes enigmas não possam ser resolvidos; mas a alternativa a nem sequer tentá-lo é aceitar ser devorado.

 

Carta póstuma de um professor, por Antônio Simplício de Almeida Neto.

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Antônio Simplício de Almeida Neto – A Terra é Redonda – 26/10/2024

O que é essa tal BNCC, senão uma proposta curricular precária dirigida à formação precária do proletariado precarizado?

Prezado Antonio,

Escrevo desde aqui, do outro lado do espelho. Confesso que nunca imaginei que faria algo desse tipo, ato inusitado, para dizer o mínimo, mas é que soube por alguns colegas dos idos tempos, que você se tornou historiador, professor de história e, como se não bastasse, está formando novos professores dessa disciplina na Unifesp. Quem diria? Gostaria de ver essa cena.

Não vou negar que sinto uma pontinha de orgulho, mas seria leviano afirmar que tive alguma influência sobre suas escolhas. Salvo engano, lá se vão quase 50 anos desde nosso último encontro…, você era um garoto miúdo, imberbe, entrando na adolescência sem muita vontade, estava na 7ª série, acho. Eu já era um senhor respeitável, veterano, professor austero, envergando o jaleco branco de algodão, óculos de armação grossa e escura, calvície avançada e cabelos alinhados com brilhantina Glostora.

Talvez fique surpreso em saber que estou morto. Infarto fulminante. Ocorreu em 1987. Estava em casa, assistindo televisão, tranquilo em minha poltrona, sozinho, de pijama. Meu corpo foi achado pelo porteiro do prédio em que eu residia, ali no centro antigo de São Paulo, depois de dois dias do funesto evento. Eu não desci para pegar o jornal diário, ele interfonou, bateu na porta, silêncio, usou a chave reserva que eu lhe confiara para alguma emergência. O Elias era um cara batuta. Foi ao meu enterro.

Contudo, não escrevo para falar desse trágico e inevitável episódio, pois todos morremos um dia, não é mesmo? Na verdade, eu resolvi escrever porque soube (aqui nesse não-espaço atemporal, nós sabemos de muitas coisas…) que você localizou uma fonte documental, um trecho de entrevista que dei a uma estudante de licenciatura em história lá da FEUSP, na disciplina Prática de ensino de história, com aquela professora… Elza Nadai (que está entre nós), e que fez estágio comigo em 1979, quando eu já estava me aposentando.

Parece que a estudante registrou em seu relatório: “Em conversa com o professor [eu!] pude observar toda uma desilusão a respeito do ensino. Leciona desde a década de 40, acredita firmemente que ser professor é virtude inata, não se aprende através de técnicas. Disse-me que já utilizou vários métodos para lecionar e atualmente utiliza aquele que a classe merece, isto é, aulas expositivas, pois [eles, os alunos] não têm nível para outra coisa.”. Vamos e venhamos, Antonio, o relatório da estudante é carregado de representações típicas de quem nunca lecionou. Esse papo de “desilusão a respeito do ensino”, valha-me Zeus!

Quero ver entrar numa sala de aula cheia de adolescentes insolentes, várias turmas e turnos, arrocho salarial, idade avançando, rotina pesada, pais torrando a paciência, direção autoritária… Seria mais apropriado falar em desencanto com o ensino e com a escola. De qualquer forma, foi mesmo incrível essa minha resposta! Eu e meu sarcasmo!… O pessoal daqui ficou perplexo e houve quem me chamasse de déspota esclarecido (aqui, apesar da imaterialidade, ainda mantemos o bom humor).

Lembro bem de quando conversei com aquela jovem estudante de história, arrogante como ela só, insinuando que eu não sabia lecionar, querendo me expor na frente dos alunos. Ah, a juventude impetuosa! Aliás, ela também morreu, num acidente de moto na Rio-Santos, a caminho de Trindade. Viva fosse, aposto que seria eleitora do excrementíssimo (adorei esse neologismo!) ex-presidente Jair Bolsonaro.

Aliás, também fiquei sabendo que numa de suas aulas, você mencionou minha metodologia catequética como exemplo a não ser seguido: ditado de perguntas e de respostas a serem decoradas para a prova. Cá entre nós, passados tantos anos, admito que minhas aulas não eram lá muito dinâmicas. Não querendo me justificar, o fato é que eu não era historiador, com formação superior em história e tudo mais, e sequer fiz licenciatura. na verdade, eu estudei direito, mas nunca tive muito jeito para advogar, e, como gostava muito de história, acabei me tornando professor como um bico, e fui ficando.

Isso era muito comum naquela época, anos 1940, 1950. De modo que, eu ia fazendo como me dava na veneta. Lembra de uma aula que dei para sua turma sobre os fenícios? Eu achava esse assunto fascinante, mas vocês não suportavam, eu ditei uma pergunta/resposta e mencionei “embarcação trirreme”, e desenhei na lousa um perfil meio tosco de um barco e três níveis de remos, para que entendessem o que era aquela expressão. Esse era o máximo de didática a que eu chegava. Já a professora Neide, com quem você teve aula na 5ª série, que era bem mais jovem (soube que morreu de Covid-19…), ingressou no magistério nos anos 1970, cursou história, licenciatura, tudo bonitinho, era adorada pelos alunos, até a voz dela era modulada para aquela faixa etária.

E tem mais…, só aqui, no além-túmulo, compreendi que naqueles anos 1970 a escola pública vivia uma verdadeira metamorfose, os filhos da classe trabalhadora (para usar a expressão do velho Marx, cuja fama revolucionária descobri aqui) passaram a frequentar os bancos escolares, era gente com outros costumes, pouco cultivados, pais sem estudo. E isso era muito complicado para professores como eu, acostumados a lecionar para os filhos da classe média, “gente como a gente”, sabe? E aí começou a chegar aquela “gente diferenciada”, como diz o pessoal de Higienópolis, alunos sem material didático, sem uniforme, não faziam o dever escolar, desorganizados, alguns vinham por causa da merenda escolar(!), modos pouco civilizados. Posso parecer preconceituoso, mas… eram horrorosos!

A bem da verdade, e da minha finada reputação, meu entendimento correspondia a certo zeitgeist, como se diz por aí. Era o espírito da época, de modo que muitos professores e autoridades educacionais compartilhavam dessa minha percepção. Lembro vivamente da Keila, professora de Música que, além de não ensinar música, era extremamente preconceituosa com qualquer estilo que não fosse o erudito; do professor Constantino, de Língua Portuguesa, que humilhava os alunos que não entregassem trabalhos impecáveis (como os do filho dele, que era seu colega de turma); do professor Juvêncio, de Educação Física, que submetia os estudantes fisicamente inábeis a um corredor polonês formado pelos hábeis (fascista!, diriam hoje); do professor Salim, de Ciências, que passava álcool na mesa e demais objetos da sala de aula, e sequer tocava no giz, com medo de se contaminar (tinha nojo dos alunos). Olhando à distância, até que havia uma fauna pitoresca.

Sabe, Antonio, devo reconhecer que foi muito difícil para aquele veterano professor que se considerava parte da elite intelectual, porque leu alguns livros a mais, e que supunha dar aula para os filhos da sua classe social, seus iguais, ter de civilizar a massa ignara, ensinar os filhos das “classes perigosas”, e ainda ser colocado numa condição salarial e de trabalho… proletária. O ressentimento – a chave que decifra o Brasil – bateu forte. Sei que você não tem um olhar complacente com o passado, coisas da formação acadêmica, mas é que aquela estagiária me pegou num mau momento.

Mudando de assunto, estou… (ia dizer “preocupado”, mas o fato é que nada mais me preocupa) estupefato, por assim dizer, pois soube que vocês estão às voltas com uma nova proposta curricular, um monstrengo chamado BNCC, que retirou a disciplina história do currículo e que, ainda por cima, houve historiador que colaborou na elaboração desse documento, dando tiro no próprio pé! E que, como se não bastasse, há historiadores discutindo “a BNCC de história que queremos”! Vanitas vanitatum et omnia vanitas! O que pequenas vantagens fazem com os seres humanos, não é mesmo? Mas o que me deixa perplexo, meu caro, não é a vaidade, pois também já cometi meus pecadilhos, mas saber que alguns de vocês, que alegam ter consciência histórica, entraram nessa barca furada.

Noto, pelo pouco que acompanho à distância, que os mentores desse documento curricular são ardilosos e mais sofisticados que os milicos et caterva de outrora. Enredaram vocês direitinho… Foi um crime curricular perfeito! Como se usassem uma enorme rede de arrasto, e capturassem toda a educação básica (incluindo o Ensino Médio), as disciplinas escolares, seus conteúdos e materiais didáticos, o ensino superior (privado e público), cursos de capacitação e treinamento, e até esses cacarecos eletrônicos, que não havia no meu tempo, como plataformas e softwares (nem sei o que é isso…). Esse pessoal das fundações privadas não dorme no ponto! Como se dizia antigamente, enquanto vocês iam com o milho, eles voltavam com o fubá.

Agora, o surpreendente é que os professores da sua geração, e alguns da geração anterior, que tanto lutaram para democratizar o ensino e formar alunos críticos, entraram nessa barca furadíssima, que não só liquidou com a disciplina História no Ensino Médio e vem depreciando a formação dos futuros professores de História, como está privando os alunos da educação básica – os filhos da classe trabalhadora! – de ter acesso ao conhecimento qualificado de História. Isso para não falar da criação desses… xenomorfos curriculares, como Empreendedorismo e Projeto de Vida, que remetem à EMC e à OSPB de outrora. Enfim, tudo aquilo deu nisso?!! Tantos debates sobre resistência, brechas e dobras, inclusão, conscientização, antirracismo, decolonialidade, seminários, congressos e publicações, para dar numa… janela de oportunidade$ e negócio$?!

Veja que curioso, meu caro, não sei se vai lembrar, mas noutra fonte documental que você utilizou em suas pesquisas, havia um trecho de uma Ata de reunião pedagógica do ano de 1970, de uma escola estadual da Vila Brasilândia, periferia de São Paulo, em que o diretor disse aos professores que eles deveriam formar os estudantes “de acordo com o nível do bairro, [e cujo objetivo] não será [seria] a intelectualização, mas sim dirigida para o trabalho.”

Essa frase soa perturbadora, não? Eu não lecionei nessa escola, mas naquela época eu teria considerado normal, pois era o jogo jogado. Agora que estou em outra dimensão e vejo tudo em outra perspectiva, parece-me que aquele diretor era um… visionário! Sim, um visionário! 50 anos depois seu vaticínio se cumpriu! O que é essa tal BNCC, senão uma proposta curricular precária dirigida à formação precária do proletariado precarizado?

Por essa, nem o Paulo Freire (também o vi circulando por aqui) esperava… E sabe o que mais me impressionou? É que esse golpe curricular aconteceu à luz do dia, foi arquitetado lentamente e amplamente anunciado, e ainda contou com a ajuda efusiva de setores acadêmicos, sob a alegação de estarem dando o melhor de si ou de “resistirem por dentro”. Quanto mais eu rezo, mais assombração me aparece!!

Por essas e outras é que não tenho nenhuma vontade de retornar, reencarnar, baixar, corporificar, descer, essas coisas… Além de andar meio desencantado, desde os anos 1970…, se ao menos eu acreditasse em vida após a morte…, poderia alimentar alguma esperança de realização plena em outro nível de existência. Mas não tem jeito, Antonio, vocês terão de se haver com o “horizonte de expectativas” do seu tempo presente, como escreveu o tal do Koselleck (eita, sujeito complexo! Também morreu.). Creia, o abacaxi e o pepino que vocês cultivaram e colheram terão de ser descascados por vocês e pelas próximas gerações.

E com isso vou me despedindo, com essa menção ao trabalho duro que espera os futuros professores de História. Ou você tinha a ilusão de que haveria vida eterna? Não se iluda, meu querido, “tudo agora mesmo pode estar por um segundo”, como cantou o vivíssimo Gilberto Gil. Quando menos se espera…, babau!, passamos dessa para o… nada.

Bem…, creio que não mais nos falaremos e tampouco nos veremos, de modo que lhe desejo força nesses anos de vida que lhe restam. Já deve ter percebido que “o caminho é deserto” (essa é do Braguinha, um cara porreta!) e o lobo mau está à espreita, às vezes, dissimuladamente, participando de um evento acadêmico.

Adeus!

Professor Hélio Vieira[1]

*Antonio Simplicio de Almeida Neto é professor do Departamento de História da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP). Autor, entre outros livros, de Representações utópicas no ensino de história (Ed. Unifesp).

Nota

[1] Esse texto foi publicado anteriormente no e-book Cartas do Ensino de História, organizado por ALMEIDA NETO, Antonio Simplício de; SOARES, Olavo Pereira; MELLO, Paulo Eduardo Dias de. São Carlos/SP: Pedro & João Editores, 2023.