Fernando Nogueira da Costa – A Terra é Redonda – 03/06/2024

O neofascismo é mais velado em suas expressões de racismo e autoritarismo, utilizando as mídias sociais para difundir suas mensagens e conectar seguidores globalmente

fascismo italiano e o nazismo alemão emergiram e se consolidaram em repúblicas democráticas, aproveitando-se contextos de graves crises econômicas, sociais e políticas. Essas crises criaram um ambiente propício para movimentos autoritários ganharem apoio eleitoral e tomarem o poder. Depois, destruíram a democracia.

Valer recordar, sinteticamente, os fatores específicos para o sucesso eleitoral e subsequente consolidação de poder por parte do fascismo na Itália e do nazismo na Alemanha. O neofascismo ameaça em vários Estados contemporâneos, onde a extrema direita se organizou por meio de rede sociais, religiosas e policiais-militares, inclusive no Brasil: temos de aprender com a lamentável história.

A Itália, apesar de ter ficado do lado vitorioso na Primeira Guerra Mundial, sofreu grandes perdas humanas e materiais. O país sentiu-se traído pelo Tratado de Versalhes, porque não atendeu plenamente às suas aspirações territoriais.

A economia italiana estava em ruínas, com alta inflação, desemprego em massa e agitação social, incluindo greves e ocupações de fábricas por trabalhadores. O sistema político italiano era frágil, com uma série de governos de coalizão ascendendo e colapsando rapidamente. A incapacidade dos governos democráticos de lidar com os problemas econômicos e sociais aumentou o descontentamento popular.

Benito Mussolini e seu Partido Nacional Fascista usaram táticas de intimidação e violência paramilitar (por meio dos “camisas negras”) para criar um clima de medo e desordem. Em outubro de 1922, Benito Mussolini organizou a Marcha sobre Roma, uma demonstração de força para pressionar o rei Vítor Emanuel III a nomeá-lo como primeiro-ministro.

Uma vez no poder, Benito Mussolini rapidamente tomou medidas para consolidar seu controle. Ele obteve poderes de emergência, suprimindo a oposição e transformando a Itália em um Estado de partido único. A propaganda fascista e a repressão violenta de adversários políticos garantiram Mussolini manter-se no poder até a Segunda Guerra Mundial.

A Alemanha, derrotada na Primeira Guerra Mundial, foi severamente punida pelo Tratado de Versalhes, resultando em perdas territoriais, desmilitarização e pesadas reparações de guerra. Isso gerou um profundo ressentimento entre a população alemã.

A humilhação nacional e a percepção de traição (“a lenda da punhalada nas costas”) foram exploradas por grupos nacionalistas em ambiente econômico propício à sublevação. A hiperinflação no início dos anos 1920 e a Grande Depressão a partir de 1929 devastaram a economia alemã, causando desemprego em massa, pobreza e desespero generalizado.

A incapacidade da República de Weimar de lidar eficazmente com a crise econômica e a instabilidade política levou a uma perda de confiança nas instituições democráticas. Temia-se uma rebelião em massa, dada a revolta popular.

O Partido Nacional-Socialista dos Trabalhadores Alemães (NSDAP), liderado por Adolf Hitler, capitalizou o descontentamento popular com promessas de restauração da grandeza alemã, revogação do Tratado de Versalhes e recuperação econômica.

Em eleição realizada em 1932, o NSDAP se tornou o maior partido no Reichstag, mas não obteve a maioria absoluta. Em janeiro de 1933, após uma série de manobras políticas e pressão das elites conservadoras, Adolf Hitler foi nomeado chanceler pelo presidente Paul von Hindenburg.

Após o incêndio do Reichstag, em fevereiro de 1933, Hitler usou o evento como pretexto para suspender liberdades civis e prender opositores políticos. A Lei de Plenos Poderes, aprovada em março de 1933, permitiu a Hitler governar por decreto, efetivamente estabelecendo uma ditadura.

A repressão violenta de adversários, a criação de um Estado policial e a propaganda intensa consolidaram o controle nazista sobre a Alemanha.

Tanto o fascismo italiano quanto o nazismo alemão emergiram em contextos de crise extrema, onde as instituições democráticas eram vistas como incapazes de resolver os problemas da sociedade.

Em ambos os casos, líderes carismáticos utilizaram táticas de intimidação, violência e propaganda para obter apoio popular.

Porém, uma vez no poder, rapidamente desmantelaram as estruturas democráticas para estabelecer regimes autoritários. A combinação de desespero econômico, instabilidade política e ressentimento nacional criou as condições para a ascensão desses movimentos autoritários.

O nazifascismo e o neofascismo contemporâneo compartilham algumas semelhanças ideológicas e táticas, mas também apresentam diferenças significativas, devido às mudanças nos contextos históricos, sociais e políticos. Apresento abaixo uma análise esquemática das semelhanças e diferenças entre esses movimentos.

(i) Nacionalismo extremado: ambos os movimentos enfatizam um forte nacionalismo, frequentemente acompanhado por um sentimento de superioridade nacional e xenofobia. (ii) Autoritarismo: tanto o nazifascismo quanto o neofascismo advogam por um governo autoritário, rejeitando o liberalismo, a democracia representativa e as liberdades civis. (iii) Culto à personalidade: os dois movimentos promovem líderes carismáticos vistos como “salvadores da pátria”, necessitando de poder quase absoluto para realizar suas visões.

(iv) Uso da violência e intimidação: a violência e a intimidação contra opositores políticos, minorias e outras comunidades marginalizadas são comuns em ambos os movimentos com uso de grupos paramilitares e milícias para esses fins. (v) Propaganda e controle da mídia: no uso da propaganda para manipular a opinião pública e controlar a narrativa política, a mídia é atacada e desacreditada.

Mas há diferenças entre Nazifascismo e Neofascismo Contemporâneo: (a) Contexto histórico: o nazifascismo surgiu na Europa no período entre as duas guerras mundiais, em um contexto de crise econômica, instabilidade política e ressentimento pós-Primeira Guerra Mundial; o neofascismo emergiu após a Segunda Guerra Mundial e, especialmente nos últimos anos, em resposta a crises econômicas, globalização, imigração em massa e mudanças sociais rápidas.

(b) Foco ideológico: o nazismo, em particular, era centrado no racismo biológico e no antissemitismo extremo, promovendo a ideia de uma “raça superior ariana”, mas o fascismo italiano também era nacionalista e imperialista, embora com menor ênfase racial diante do nazismo; o neofascismo contemporâneo, ainda xenófobo, expressa sua islamofobia e racismo, na oposição à imigração e em um nacionalismo cultural, além de usar a retórica da “defesa da civilização ocidental” contra o multiculturalismo.

(c) Estratégias e táticas: o nazifascismo tomou o poder através de golpes de estado ou manipulação de sistemas democráticos e rapidamente estabeleceu regimes totalitários com controle total sobre o Estado; o neofascismo usa mais táticas de infiltração dentro dos sistemas democráticos existentes, tentando influenciar políticas através de partido(s) político(s), movimentos sociais e meios de comunicação, sendo mais adaptável às leis democráticas ao operar dentro das fronteiras da legalidade para evitar repressões enquanto não ascende ao poder – depois altera seu comportamento.

(d) Tecnologia e comunicação: o nazifascismo utilizava os meios de comunicação de massa disponíveis na época, como rádio, cinema e imprensa; o neofascismo explora a internet e as redes sociais para disseminar sua ideologia, recrutar membros e organizar ações, tornando-se muito mais eficaz em termos de alcance e mobilização rápida.

Portanto, o nazifascismo, incluindo tanto o fascismo italiano de Benito Mussolini quanto o nazismo alemão de Adolf Hitler, e o neofascismo contemporâneo compartilham algumas semelhanças ideológicas e de estilo. Mas também apresentam diferenças significativas devido a mudanças históricas, sociais e políticas.

O neofascismo mantém um forte nacionalismo com foco na identidade nacional e na oposição à imigração e à globalização. Sua xenofobia e racismo transparece de forma mais velada.

Promove ideias autoritárias, como a centralização do poder, restrição das liberdades civis, e uma ênfase na lei e ordem. De maneira anacrônica, expressa sua ideologia de extrema-direita ao se opor à esquerda como ela ainda fosse adepta do comunismo (ou socialismo real), utilizando a retórica da ultrapassada Guerra Fria para mobilizar apoio.

O neofascismo continua a adotar estratégias populistas, apresentando-se como “a voz do povo comum” contra as elites corruptas. Defende o armamentismo e políticas demagógicas, em suposto benefício de sua base de apoio, insustentáveis em longo prazo.

As maiores diferenças entre nazifascismo e neofascismo dizem respeito aos distintos contextos históricos e sociais. O neofascismo surge em um contexto de globalização, crises econômicas contemporâneas, imigração em massa, e a ascensão das mídias sociais. As ameaças percebidas e as questões centrais são diferentes das do período entreguerras.

Embora inclua elementos de racismo e xenofobia, tenta evitar a retórica explicitamente racista e antissemita do nazismo por ela ser considerada crime em países atentas para seu mal. Em lugar dela, foca em retórica anti-imigração e islamofóbica, disfarçada de preocupações culturais e de segurança.

Como estratégias de comunicação, o nazifascismo utilizou propaganda estatal centralizada, rádio, jornais e eventos públicos para mobilizar apoio. O neofascismo utiliza extensivamente as mídias sociais e a internet para espalhar suas ideias, mobilizar seguidores e organizar eventos. A descentralização e a natureza viral das mídias sociais permitem uma disseminação mais rápida e ampla das ideias neofascistas.

Ele se organiza de forma menos hierárquica e mais descentralizada, se comparado às milícias paramilitares como os SA e SS na Alemanha nazista. Brota de grupos informais, movimentos online e partidos políticos com negação de ser fascistas, embora adotem ideologia de extrema direita.

Embora se apresente como nacionalista, ele se conecta internacionalmente com essa extrema-direita através de redes online. Compartilha suas táticas e retóricas, mas sem as mesmas ambições imperialistas explícitas do nazifascismo.

Embora o neofascismo contemporâneo compartilhe várias características ideológicas e táticas com o nazifascismo histórico, ele opera em um contexto significativamente diferente. Por isso, adaptou suas estratégias de comunicação, organização e retórica para se ajustar às realidades políticas e sociais do século XXI.

O neofascismo tende a ser mais velado em suas expressões de racismo e autoritarismo, utilizando as mídias sociais para difundir suas mensagens e conectar seguidores globalmente. A evolução dos meios de comunicação e as mudanças nas condições socioeconômicas moldaram a maneira como essas ideologias são promovidas e percebidas hoje.

*Fernando Nogueira da Costa é professor titular do Instituto de Economia da Unicamp. Autor, entre outros livros, de Brasil dos bancos (EDUSP).

Governador e prefeito devastaram proteção ambiental e instituições públicas

Eleonora de Lucena, Jornalista e editora do TUTAMÉIA; ex-editora-executiva da Folha (2000 a 2010).

Folha de São Paulo, 26/05/2024

Meus irmãos ainda recolhem o entulho do que sobrou da casa em que vivi na infância e adolescência no Menino Deus, em Porto Alegre. Submersos havia dez dias, móveis, roupas, papéis, livros, quadros, eletrodomésticos formam agora uma montanha de rejeitos na calçada. Em frangalhos e com o fedor de podridão, a história dali vai junto com os destroços reunidos pelos vizinhos, muitos deles moradores do lugar desde os anos 1960, quando o bairro começou a tomar forma, com calçadas largas, plátanos, cinamomos, escolas.

Familiares e amigos ainda não sabem o que restou de suas casas. Nos históricos assentamentos do MST, pioneiros na produção orgânica na região metropolitana, as perdas de uma construção de 30 anos foram imensas: produção, animais, estoque, maquinário. Pequenos agricultores viram a enxurrada levar seus projetos, suas perspectivas de futuro. Nos abrigos, dezenas de milhares choram.

Como é praxe no Brasil, são os mais pobres, os negros que mais sofrem com a lama, o frio, a perda, a desesperança. Mais de 160 pessoas morreram; dezenas ainda estão desaparecidas.

Não precisava ter sido assim. As políticas neoliberais do governador Eduardo Leite (PSDB) e a voraz destruição realizada pelo prefeito bolsonarista Sebastião Melo (MDB) amplificaram em muito as consequências das chuvas. Submetidos aos interesses dos plantadores de soja, das construtoras e dos capitalistas que querem sugar tudo o mais rapidamente possível, o governador que posa de modernoso e o prefeito da extrema direita cumpriram um roteiro já bem conhecido: devastaram as leis de proteção ambiental, demoliram instituições públicas com privatizações, desmantelaram órgãos de planejamento e sucatearam criminosamente sistemas que defendiam a capital gaúcha de inundações.

Pior. Seguem com sua sanha predatória no meio da catástrofe. Têm pressa em entregar nacos do poder público a interesses privados, mirando negócios mirabolantes no processo de reconstrução.

Rapidamente, fecham acertos com consultorias que integram o esquema da extrema direita mundial, cujo histórico é de jogadas que beneficiam os mais ricos e descartam os mais pobres, jogando-os para longe dos espaços gourmetizados, colonizados e deslumbrados. Ignoram o conhecimento acumulado de cientistas, engenheiros, urbanistas que, principalmente nas universidades, estudam essas questões há décadas.

Não será surpresa se empresas estadunidenses ou suas aliadas aparecerem para pegar os contratos de construção. Como se sabe, as firmas nacionais do setor foram dizimadas pela Lava Jato, com assessoria do Estado norte-americano, no processo do golpe de 2016 que culminou com a chegada de
Jair Bolsonaro ao Planalto, a perda de soberania, a passagem da boiada e a mortandade promovida na pandemia. A extrema direita, como já ficou provado também no Brasil, faz o governo dos ricos, do salve-se quem puder, do entreguismo, da violência, da morte.

Não é outro o desenho das alardeadas “cidades provisórias”. Elas desprezam as necessidades dos que não têm onde morar agora, transferindo-os para locais distantes, sem infraestrutura mínima, tirando-os da paisagem para, quem sabe, tentar incentivar o turismo em Gramado!

É sabido que boa parte da elite econômica do Rio Grande do Sul é de direita e flerta com o fascismo. O avanço da monocultura da soja reforçou o domínio dessa ideologia, que foi base da ditadura militar e do governo Bolsonaro. Seu rastro autoritário e reacionário acompanhou a expansão da fronteira agrícola para o Centro-Oeste e o Norte do país.

Agora, os mesmos que propagandeavam as maravilhas do livre mercado olham para suas perdas e correm para pedir socorro ao Estado, aquele espezinhado até anteontem e que trataram de esmigalhar para lucrar. Está cristalino que, sem a ação do Estado, resta o caos —o alvo maior da extrema direita.

Mas a população do Rio Grande do Sul e de Porto Alegre já demonstraram que podem mudar. Lideraram transformações sociais e protagonizaram avanços. É possível começar a descartar o entulho da obscuridade que encharca com podridão as ruas da metrópole.

Renato Janine Ribeiro – A Terra é Redonda – 22/05/2024

A esquerda é inteiramente representativa do senso comum de nossa sociedade – tudo de bom que acontece, e tudo de ruim, é só do Presidente

Não sou um fã das instituições, quero dizer: não considero que a chave para a democracia esteja nelas. Na verdade, há duas vertentes para se pensar a política moderna – uma é a da ação, outra a da instituição. Desenvolvi este tema em meu livro A sociedade contra o social, de 2000, resumo-o rapidamente aqui.

Nicolau Maquiavel rompe com a Idade Média e a ideia do “buon governo” ao liberar a ação do príncipe das amarras morais do cristianismo. Mostra que a doutrina do rei bom, porque cristão e moral, mascara a realidade de reis que foram bem-sucedidos quando souberam descumprir os preceitos religiosos, sempre que necessário para a busca de mais poder. Por isso, não é fortuito que Gramsci veja, no partido revolucionário, o príncipe: é quem age sem estar preso ao velho mundo que está morrendo, é quem ajuda a nascer o mundo novo, a ordem nova que é o nome da organização que ele lidera antes de ser preso pelo fascismo.

Bernard Mandeville, menos conhecido, duzentos anos depois do Príncipe escreve a Fábula das abelhas, sustentando que vícios privados podem gerar benefícios públicos. A ganância, vício e mesmo pecado, estimula o empreendedor a produzir melhor e mais barato – esse, o grande exemplo.

O capitalismo depende de se saber canalizar uma pulsão (para usar a linguagem freudiana) amoral ou mesmo imoral para fins positivos socialmente. É o que dá vigor às instituições, que fazem que a falta de bondade (ou mesmo, a maldade) humana se canalize em boas direções. Montesquieu até diz que Inquisição e monarquia absoluta se combinam bem na Espanha, porque cada uma delas – más – limita a outra. É o fundamento para o equilíbrio dos três poderes constitucionais.

Quem apoia revoluções ou mudanças fortes – no limite, a utopia – vai valorizar a ação. Quem deseja, não necessariamente o statu quo, mas uma evolução política mais lenta, vai de instituições. Ora, desde que as revoluções ficaram na periferia do sistema mundial, que elas deixaram de ocorrer nos países desenvolvidos, a via institucional se consagrou.

Mas o que aconteceu entre nós, no período que começa em novembro de 2014?

Foi um esvaziamento e transferência de poder entre instituições. Costuma-se dizer, parafraseando-se Aristóteles (“a natureza tem horror ao vácuo”), que na política, se houver vácuo, ele é prontamente ocupado. Assim sucedeu entre nós.

Dilma Rousseff, reeleita em 2014, imediatamente mudou sua política econômica, o que – traduzindo em bom português – teve forte impacto na política social. (Política econômica é como a direita chama o que a esquerda entende ser política social, indo ao essencial). A base de esquerda decepcionou-se e deixou de apoiá-la concretamente. Não promoveu sua destituição, mas também não se bateu em defesa de seu mandato – basta ver o silêncio com que a esquerda viveu a votação do impeachment, sem sublevação, sem indignação nas ruas.

Esvaziou-se o Poder Executivo e, neste quadro, o Legislativo cresceu, sob a chefia de Eduardo Cunha – que significativamente iniciou o golpe fazendo votar uma emenda constitucional que dava, a cada parlamentar individualmente, pleno controle de um porcentual do orçamento. Essa medida, a meu ver inconstitucional, faz que esse valor, para se tornar lei, não precise do voto das Casas Legislativas nem da sanção presidencial. É a privatização de uma parcela do orçamento – parcela esta que desde então só cresceu.

Na sequência, uma série de pautas-bomba diminuiu a possibilidade do Governo Federal controlar as finanças e a economia. (O cenário ora se repete). O Congresso, e especialmente Eduardo Cunha, se fortaleceu, até se chegar ao momento em que a oposição nele e nas ruas, diante das denúncias de crimes que acabariam por leva-lo à cadeia, saiu proclamando “somos todos Eduardos Cunhas”.

Mas esse fortalecimento deixava de lado qualquer coisa que fosse positiva para o País. Era negativo: impedia o Governo de governar. Impedia, antes mesmo do impeachment. Mas não desenhava uma alternativa. Por isso, ficava um vazio – que foi ocupado pelo terceiro poder, o único não eleito, aquele que dá estabilidade ao sistema, aquele que é (me atrevo a dizer) mais instituição do que os outros, justamente porque não provém do voto popular nem por este é renovado: o Judiciário ou, no caso, o STF. Pois foi este que decidiu a tramitação do impeachment, não foi o Congresso. (Lembrem a frase do político do MDB, “com o Supremo, com tudo” – que incluía as Forças Armadas, é bom lembrar).

Finalmente, como o próprio STF não podia governar, uma figura cresceu, no vácuo que tínhamos: um juiz proativo, que não se continha diante das limitações legais ou éticas, e que se pôs a condenar quem ele quisesse. Não à toa, tornou-se uma espécie de favorito dos políticos; ajudou a eleição de Jair Bolsonaro e dele recebeu um ministério importante. Se mais tarde desabou, foi por sua hybris, sua soberba – até porque o governo que o ex-juiz apoiou foi o mesmo que enterrou a LavaJato, que ele havia comandado.

Neste vazio, elegeu-se o mais improvável, o mais inepto dos candidatos (não sei se o cabo Daciolo seria pior, francamente…). E no governo ele se mostrou incapaz de tocar a máquina. Fazia circo com suas motociatas, com suas falas mais adequadas ao SuperPop do que ao Alvorada. O poder ficou entre o Legislativo e o Judiciário. O primeiro, ele agradou vitaminando a privatização dos recursos do orçamento. O segundo, na verdade, limitou suas aventuras.

Um dia se saberá – talvez – por que o STF, que havia tomado as decisões que levaram Lula à cadeia, não hesitando com isso em prender mais milhares de pessoas que não tinham condenação transitada em julgado, mudou de ideia. Terá sido por ser o primeiro a perceber o monstro que a desordem institucional havia parido? Bons jornalistas, bons historiadores deveriam investigar esse momento obscuro de nossa história. Mas continuemos.

Desde 2020, a par de uma oposição bastante desorganizada, quase acéfala devido ao encarceramento de Lula, foi o Supremo que conteve os piores excessos. Verdade que alguns governadores – basicamente, os de oposição (no Nordeste) e o de São Paulo, João Doria – lutaram pela vacina e pela redução da altíssima mortalidade causada pela covid, enquanto o presidente e seus aliados, inclusive o governador do Rio Grande do Sul, que hoje se apresenta como o nome mais fofo da direita, passavam pano. Ah, honra se lhe faça: Ronaldo Caiado, o governador muito direitista de Goiás, também apoiou a vacinação. O Judiciário conteve a marcha da insensatez, do morticínio, ao reconhecer às autoridades locais o direito de limitar as atividades que poderiam espraiar, ainda mais, a morte precoce.

No Judiciário, a chave de defesa da democracia foi encabeçada por Alexandre de Moraes, com apoio de alguns ministros decisivos, em especial Gilmar Mendes. Não foi uma atuação de todos os ministros, havendo aqueles que se aproximaram de Jair Bolsonaro, por pensamentos e palavras, pelo menos.

Aqui, o poder que tinha sido o último a falar, no esvaziamento dos poderes em 2014-16, foi o primeiro a se mobilizar. O Senado, é verdade, enquanto teve Renan Calheiros na direção, também agiu – depois, não. A Câmara também, mas só enquanto Rodrigo Maia a presidia. Depois, não.

Hoje, assistimos à necessária luta do presidente Lula para recuperar os poderes que cabem ao Poder Executivo. Quando lemos que 60% do orçamento da Saúde está capturado pelas emendas parlamentares, vemos de que maneira o planejamento, mais que necessário nessa área, foi sequestrado pela política de bairro. Mas essa luta é mais do que árdua. O presidente da Câmara, Arthur Lira, visivelmente faz de tudo para inviabilizar a recuperação do protagonismo político por quem é a única autoridade eleita por convicção, num pleito que quase sempre passa por um segundo turno, a fim de definir quem representa o País. Temos hoje um quase-parlamentarismo, mas sem responsabilidade parlamentar.

É esta a disputa que hoje vivemos. O Judiciário, que foi o poder de resistência, enquanto o Executivo destruía o país, e o Congresso negociava com ele algum tipo de vantagens, agora está próximo da Presidência, na tentativa de limitar o poder centrífugo que ainda reside nas casas legislativas. Mas não é e não será fácil.

Não é fácil, até porque aquela que seria a base de esquerda do Governo não entende, ou mais provavelmente não quer entender, que nosso presidencialismo hoje é uma aparência. Sim, vivemos numa sociedade que quer o regime presidencial. (Parlamentarismo, aqui, ou é uma simpatia de intelectuais, como eu, boa para conversar num papo-cabeça de bar – ou o recurso que a direita procura sacar sempre que percebe que vai perder a disputa: como aconteceu em 1961, para bloquear o presidente Jango, e várias vezes na década passada, para tirar o PT).

Mas, como “o fraco rei faz fraca a forte gente”, seis anos com dois presidentes que sobreviveram no poder devido a acordos menores viciaram nosso tecido político. Nosso presidencialismo é uma fachada – porém, a esquerda não percebe ou não quer perceber isso, e por todos os males culpa o presidente. Seria ele que teria imposto o arcabouço fiscal, seria ele que negaria aumentos salariais, seria ele que não revogaria a reforma do ensino médio. Em outras palavras – e neste ponto a esquerda é inteiramente representativa do senso comum de nossa sociedade – tudo de bom que acontece, e tudo de ruim, é só do Presidente.

*Renato Janine Ribeiro é professor titular aposentado de filosofia na USP. Autor, entre outros livros, de Maquiavel, a democracia e o Brasil (Estação Liberdade).