Há vastos exemplos de que sistemas públicos são mais eficientes. Mas modelo hiperfinanceirizado dos EUA se espalha pelo mundo, com remédios caríssimos, marketing trapaceiro e seguros abusivos. Resultado: mortes, sofrimento e dívidas

Ladislau Dowbor – OUTRAS PALAVRAS – 13/05/2024

A indústria de Saúde tornou-se uma área-chave da atividade econômica. Está sendo rapidamente privatizada, com resultados profundamente negativos, exceto para os poucos felizardos no topo da pirâmide de riqueza. O mercado livre e irrestrito pode funcionar melhor para a escolha de sapatos. Mas para a Saúde, é um desastre. Não é uma questão de ideologia, mas de observar exemplos daquilo que funciona melhor.
(Ladislau Dowbor)

Longe de fornecer Saúde Universal, o legado dos aportes das instituições de financiamento ao desenvolvimento em saúde privada com fins lucrativos tem mais chance de resultar em uma crescente concentração de riqueza e poder nas mãos de um pequeno número de homens escandalosamente ricos.¹

As simplificações ideológicas na economia são uma maldição, e são baseadas não apenas na ignorância, mas sobretudo no interesse financeiro. O Paxlovid, um tratamento recente da Pfizer para covid, com 30 pílulas, está sendo vendido por US$ 1.390 – no entanto, pesquisadores de Harvard descobriram que o custo de produção para o tratamento completo é de cerca de US$ 13. Até onde pode ir esse despropósito? A questão-chave aqui é que as decisões são tomadas não com base em quanto se pode melhorar a Saúde, mas quanto dinheiro é possível extrair, ainda que reduza drasticamente o acesso. Para os algoritmos que calculam a otimização de marketing, é óbvio que, nas comunidades abastadas, os clientes não verão muita diferença entre pagar cem ou mil dólares, ao sentirem que sua saúde está ameaçada – eles são muito sensíveis – e pagarão qualquer preço. Os algoritmos refletirão a lógica que incorporaram: maximizar lucros. A ideologia confere o sentimento de justiça: acumular dinheiro é correto e moral neste esporte.

Poderiam justificar com a alegação de que tiveram que gastar muito em pesquisa. Isso é parcialmente verdadeiro, claro, e válido para várias das grandes corporações farmacêuticas. Mas a verdade é que o enorme progresso feito pela humanidade em pesquisa em Saúde é principalmente herdado dos avanços científicos amplos que nos deram o entendimento do DNA, a microscopia eletrônica, bioinformática, IA, nanotecnologia e tantas transformações estruturais nas bases tecnológicas da pesquisa. Quando uma corporação oferece um produto final, pelo qual a população terá que pagar, mas que a maior parte dos insumos de capacidade de pesquisa usados para produzi-lo foi herdada e paga por nossos impostos, isso representa, como Gar Alperovitz e Lew Daly chamaram, “merecimentos injustos”.

O esquema OxyContin nos revela outra dimensão, na qual causar mortes em grande escala é irrelevante, desde que o produto se pague. A crise dos opioides “evoluiu, começando com pílulas sob prescrição médica e terminando com o fentanil sendo produzido ilicitamente, além de outras drogas que juntas já foram responsáveis por 800 mil vidas americanas nos últimos 25 anos, com previsões de mais um milhão de mortes até o final da década”. As famílias Sackler, Purdue e Johnson & Johnson foram levadas à justiça, mas foram penalizadas com apenas algumas multas: “Os reguladores federais e promotores não foram capazes de aproveitar o momento. Mais uma vez, as grandes farmacêuticas escaparam. Os promotores negociaram um acordo no qual a Purdue pagou uma grande multa, mas foi autorizada a continuar vendendo OxyContin praticamente sem restrições. Foi feito apenas um acordo para que seus executivos se declarassem culpados de contravenções e evitassem a prisão… Os EUA ainda não conseguem aprender as lições de uma catástrofe unicamente norte-americana, são incapazes de romper a influência do dinheiro de grandes corporações sobre a medicina, a regulamentação de drogas e a responsabilidade política”.²

Podemos encontrar milhares de exemplos de fraudes, marketing mentiroso e outras ilegalidades. É possível encontrá-los em uma rápida pesquisa na internet, colocando o nome de qualquer grande corporação farmacêutica junto com “acordos”. A lógica é simples: trata-se de uma área diferente de responsabilidade legal, na qual os culpados pagam somas enormes, mas que são como troco de bala em comparação com seus lucros. Assim, seus donos se livram não apenas da prisão, mas também de admitir culpa. A Wikipedia também fornece uma “lista dos maiores acordos farmacêuticos”, cada um na casa dos bilhões de dólares, por violações da Lei de Reivindicações Falsas [False Claims Act é uma lei estadunidense que pune entidades ou indivíduos que defraudam programas governamentais] e similares. Tudo é feito com exércitos de advogados e especialistas de primeira linha em negócios, finanças e até mesmo em drogas. Não é uma questão de não saberem o que estão fazendo. E eles interrompem seu programa de TV com uma garota simpática dizendo que esse medicamento será maravilhoso para você. O consumidor paga por esse comercial, cujo custo está incluído no preço dos produtos. Cerca de 27% do preço de um produto da Johnson & Johnson são para custos de marketing, não para pesquisa.

Esses poucos exemplos se referem à Big Pharma, mas uma lógica similar se aplica a tantos outros serviços de saúde privatizados. A questão que levantamos aqui é: a privatização é compatível com a garantia de vidas saudáveis, ou apenas com os lucros provenientes de serviços de saúde? O problema básico é que um sistema de saúde privatizado, com suporte de regulação pública, que é o modelo dos EUA, é um fracasso sistêmico. É incompetente e ineficiente. No Brasil, como nos EUA e outros países, os oligipólios de saúde assumiram as instituições de regulação. Alega-se frequentemente que a “autorregulação” é suficiente. Mas é um desastre.

Os gastos com Saúde nos EUA, em 2019, foram de US$ 10.921 per capita, e a expectativa de vida de 77,3 anos. Trata-se do sistema basicamente privatizado e não regulamentado que vimos. No Canadá, onde a Saúde é basicamente pública, gratuita e com acesso universal, o custo per capita foi de US$ 5.048, menos da metade, e a expectativa de vida de 81,7 anos. A lógica não é complexa: nos países onde os sistemas são pensados para garantir a saúde da população de fato, as políticas se concentram, entre outros, na saúde preventiva, na água limpa, no controle de emissões, em vacinas, em cidades mais saudáveis. A preocupação central não está em vender o máximo possível de medicamentos e serviços de cura. Trata-se de saúde, não de negócios.

Este estudo do Banco Mundial é esclarecedor. No Reino Unido, os números correspondentes são US$ 4.313 de gasto per capita e 80,9 anos de expectativa de vida, apesar de tantos ataques ao NHS [Sistema Nacional de Saúde]. A Dinamarca é outro caso interessante onde há serviço de saúde basicamente público: US$ 6.003 e 82 anos. Na França, US$ 4.492 e 82 anos. Em outro nível, Cuba é um exemplo interessante, com gastos de US$ 1.032 e 79 anos, superior aos 77 anos dos EUA. Para o Brasil, os números são US$ 853, e uma expectativa de vida de 76 anos, graças, em grande medida, ao Sistema Único de Saúde. Os grupos de seguro de saúde brasileiros, alguns deles propriedade de corporações de saúde privadas dos EUA como United Health, ou da indústria de gestão de ativos como BlackRock, são um exemplo impressionante de ineficiência sistêmica. Eles drenam recursos financeiros de cerca de 50 milhões de pessoas. Mas quando você se aposentar, não poderá mais pagar por eles, na idade em que mais precisaria.

Os serviços de saúde privados tornaram-se uma enorme arena financeira. No geral, os serviços de saúde representam quase 20% do PIB nos EUA – é sua maior indústria, com resultados dramaticamente pobres, a menos que você esteja no clube dos ricos com acesso a ilhas de serviços de saúde privados de luxo. “Enquanto isso, um terço dos americanos sem seguro não pode pagar seus medicamentos, e quase metade dos que não têm cobertura solicitou aos médicos opções mais baratas. A presidente da Câmara dos Deputados, Nancy Pelosi (Democrata da Califórnia), apresentou na semana passada o plano de seu partido para permitir que o governo participe da definição dos preços dos medicamentos prescritos. O projeto foi nomeado de ‘Ato para Reduzir Agora os Custos dos Medicamentos’.”³ Eles ainda estão lutando.

O que é impressionante é que os EUA oferecem o modelo mais ineficiente e caro, mas é ele que está sendo gradualmente expandido em muitos países. Porque é lucrativo, mesmo que deixe a maior parte da população em situações dramáticas. A razão é que faz parte de um sistema financeiro integrado global. Eu pago a uma faxineira, um dia por semana, para limpar minha casa em São Paulo. Ela tem problemas de saúde, então entrou em um grupo de seguro saúde privado, o Notre Dame. Verifiquei dados sobre essa corporação e encontrei, entre seus investidores, a BlackRock. Assim, parte do que pago a uma pessoa modesta no Brasil é transferida para acionistas internacionais, em frações de segundo, como dinheiro virtual. Esta capilaridade de drenos financeiros com dinheiro virtual funciona em escala mundial. Precisamos de saúde, e em situações desesperadoras pagamos qualquer coisa, e nos endividamos – ou adiamos a busca por cuidados até que as coisas piorem, e fiquem mais caras. É um sistema de gestão globalmente falho.
Há uma óbvia dimensão ética. Tornar o acesso à saúde mais difícil, para ganhar mais dinheiro, é simplesmente imoral. E as empresas ganham mais dinheiro quando atende aos mais ricos. Que haja tanta desgraça em um país abastado como os EUA é algo simplesmente absurdo. O que os gigantes da gestão de ativos sabem sobre serviços de saúde, exceto em relação a quanto dinheiro podem extrair? Mas a dimensão econômica é igualmente absurda. E trata-se de economia básica: com muitos produtores e uma riqueza de escolhas, a concorrência pode estimular melhores produtos e preços. Não é o que acontece no caso do sistema de saúde.

Um amigo médico resumiu de forma clara para mim: ele trabalha em um hospital privado e precisa cumprir cotas de procedimentos, que o hospital cobrará do seguro saúde, que por sua vez dificulta a aprovação de procedimentos, exigindo que se avalie caso a caso. O grupo de seguro de saúde cobrará tanto quanto possível dos clientes. Ele geralmente está ligado a uma grande gestora de ativos, e o retorno para os investidores é central. No triângulo entre o médico, o hospital e os seguros de saúde, os interesses do paciente vêm por último. É caro e ineficiente – e aumenta o PIB. Mas o que precisamos é de mais saúde, serviços melhores e mais baratos. Quando você aumenta custos e preços, você aumenta o PIB, mas da maneira errada.

A ideia básica que estou tentando transmitir aqui é que algumas atividades funcionam claramente melhor em um ambiente de mercado livre, como produzir bicicletas, tomates ou abrir um bar. Mas colocar nossa saúde nas mãos de corporações financeiras em um ambiente de maximização de lucros é um tributo à incompetência. E as mortes e sofrimento resultantes são dramáticos, sem falar no sentimento permanente de insegurança, para nós e para nossas famílias. É apenas uma questão de seguir os exemplos comprovados do que funciona melhor: acesso público universal gratuito. Quanto tempo mais os norte-americanos continuarão cruzando a fronteira para o Canadá?

Ladislau Dowbor, Economista e professor titular de pós graduação.

Jean Pierre Chauvin – A Terra é Redonda – 11/05/2024

O contrato de orientação entre professores e orientandos não deve(ria) funcionar como se a universidade fosse um balcão de negócios

Desde os anos 1980 Marilena Chauí [1] oferece-nos diagnósticos precisos sobre o contágio da universidade pelos pressupostos neoliberais, dentre eles o deslocamento da pesquisa e da docência extracurricular, que passaram de atividades-fim para meios de se obter financiamento – quase sempre segundo as regras do capital privado, pautado pela ideologia da “competência” e “performance”.

Em sua tese de livre-docência, defendida em 2002 na área de Literatura Brasileira, João Adolfo Hansen sugeria que, desde o início da década de 1980, a universidade passara a se estruturar e funcionar como uma grande empresa, com o advento dos pressupostos que orbitam os modelos de gestão e estimulam a concorrência entre colegas, segundo a (anti)ética do lucro.

Como sabemos, a discussão é antiga também em outros países. Entre as décadas de 1950 e 1960, Edgar Morin [2] foi um dos primeiros a observar que o intelectual ocupava lugar ambivalente na sociedade dita “pós-moderna”, pois corria o risco de irradiar juízos críticos sobre a instituição que o sustentava.

Decorridas seis décadas, o que dizer da relação entre pesquisadores e docentes, quando seus projetos são submetidos aos desígnios das grandes empresas, bancos e corporações?

Em que estágio está a universidade, hoje? Ela está a “superar” a si mesma, na campanha de estrita obediência aos ditames do neoliberalismo. Quero dizer, a instituição de ensino superior aprimorou o perfil “operacional” (como mostrava Chauí), refinando a concepção “gerencial” (como aventara Hansen), reforçando os questionáveis critérios da avaliação quantitativa.

Obviamente, as métricas que orientam as agências de fomento se combinaram aos rigores crescentes da instituição de ensino.

Uma das razões do mal-estar docente reside no fato de nos sentirmos julgados sem cessar por um tribunal onipresente (instalado desde os departamentos até a reitoria), correndo o sério risco de lidarmos com sentenças recriminatórias sobre a pequena “produção” ou nossa inapetência em “captar recursos”.

Ora, e como se captam recursos? Apresentando-se projetos de pesquisa rentáveis (aos olhos do “mercado”), de preferência pragmáticos e exequíveis, que carreiem o nome da universidade para além do território nacional, com a logomarca da empresa em primeiro plano.

Mas deixemos a estratosfera do grande capital. Em escala mais modesta, digamos, entre os corredores e as salas de aula, crescem episódios protagonizados por alunos que, antes mesmo de amadurecer seus projetos de pesquisa (sejam de Iniciação científica, sejam de Pós-graduação), correm atrás dos docentes em busca de recompensas pecuniárias por trabalhos que sequer iniciaram.

Repare-se. Não se está a negar a importância das bolsas e auxílios: o pesquisador tem direito a eles, considerando a sua ocupação na universidade e fora dela. Por sinal, uma das nossas lutas se dá justamente pela ampliação dos recursos que promovam e estimulem as pesquisas. O que se está a questionar é a aparente inversão das prioridades (e das etapas) relacionadas ao trabalho acadêmico: a pesquisa é um fim; não um pretexto para recompensa antecipada.

Salvo engano, a universidade funcionalista está a naturalizar a relação de barganha entre alunos e docentes, segundo uma racionalidade utilitária, mediada pela relação interpessoal pragmática e o espírito da livre-concorrência. Ainda a esse respeito, supomos que, para além dos conteúdos didáticos, possa-se rediscutir os pressupostos, réguas e pretensões do mercado.

Contudo, quando as aulas e as atividades de pesquisa cedem o lugar (da curiosidade, do conhecimento, da reflexão) à transação financeira, cumpre recordar que o contrato de orientação entre professores e orientandos não deve(ria) funcionar como se a universidade fosse um balcão de negócios.

*Jean Pierre Chauvin é professor de Cultura e literatura brasileira na Escola de Comunicação e Artes da USP. Autor, entre outros livros de Sete Falas: ensaios sobre tipologias discursivas.

Notas

[1] Refiro-me a Escritos sobre a universidade. São Paulo: Unesp, 2001.
[2] Cultura de Massas no Século XX – O Espírito do Tempo – Neurose e Necrose. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2018.

Problemas domésticos prejudicam ascensão na hierarquia global, aponta pesquisa

Daniel Buarque – Folha de São Paulo – 12/05/2024

[RESUMO] Autor apresenta conclusões de sua pesquisa de doutorado, em que realizou 94 entrevistas com membros da comunidade de política externa para mapear a imagem internacional do Brasil. Embora aspire a ser um líder global, o país é percebido como um peão no xadrez geopolítico, um ator periférico prestigiado pelas grandes potências só quando convém a elas. Falta de reconhecimento é reflexo de problemas internos do país, aponta estudo.

Desde o início da invasão da Ucrânia pela Rússia, o Brasil se ofereceu para ser um mediador entre os dois países, tanto com Jair Bolsonaro (PL) quanto sob Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Quando começou o atual governo, a “doutrina Lula” tentou construir a ideia de que “o Brasil voltou” e quis melhorar a sua imagem internacional.

O Brasil começou a buscar protagonismo em questões ambientais, quis retomar uma liderança em temas regionais, procurou grandes acordos comerciais e até buscou conduzir uma votação pelo cessar-fogo na Faixa de Gaza. Além disso, retomou a aposta no multilateralismo e na busca pela reforma da governança global, reiterando o interesse em um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU.

Lula até encontrou boa vontade internacional, a imagem do país melhorou e ele conseguiu liderar o Conselho de Segurança por um mês e presidir o G 20, além de ganhar o direito de sediar a conferência do clima.

No entanto, a maioria das tentativas de ter um papel realmente significativo em questões internacionais importantes, motivadas em ampla medida pela ambição de ser um ator de peso na política global, continua esbarrando na falta de reconhecimento internacional de um alto status do país.

Mesmo com todo o esforço para aumentar o prestígio brasileiro, a percepção das nações mais poderosas do planeta é que o país não é suficientemente relevante para influenciar as grandes questões internacionais. Isso vale especialmente para quando elas envolvem discussões sobre segurança, guerra e paz. Para as grandes potências globais, o Brasil não passa de um peão no xadrez da geopolítica global.

Apesar do trabalho sério desenvolvido pelo Itamaraty ao longo de décadas, o problema não está necessariamente no que o Brasil faz em sua atuação internacional. A falta de reconhecimento para o prestígio é um reflexo, em ampla medida, de problemas internos do país, que precisam ser o foco antes de qualquer tentativa de projeção internacional.

Esses são alguns dos pontos centrais do livro “Brazil’s International Status and Recognition as na Emerging Power: Inconsistencies and complexities”, recém-publicado pela editora Palgrave Macmillan. A obra reúne os principais achados de uma pesquisa desenvolvida durante meu doutorado pelo King’s College, de Londres. O estudo analisou a longa aspiração brasileira por alto status internacional em contraste com a percepção externa sobre o papel que o país pode desempenhar no mundo.

Para entender o lugar ocupado pelo Brasil na complexa geopolítica desde o fim da Guerra Fria, a pesquisa se baseou em 94 entrevistas com a comunidade de política externa dos países que já são reconhecidos como potências globais: EUA, China, Rússia, Reino Unido e França —os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU.

UM ‘PEÃO COBIÇADO’

As grandes potências veem o Brasil como um país sem peso na política internacional. A percepção é que o Brasil não passa de um país médio que não tem legitimidade para atuar em questões importantes de segurança global.

Uma razão para essa avaliação é geográfica. O Brasil é percebido como periférico e pacífico, localizado em uma região longe das principais ameaças e disputas do mundo, e por isso não precisaria nem deveria se envolver nesses casos.

Outro ponto importante é que o país enfrenta limites em suas capacidades militares e econômicas, portanto não teria poder suficiente para ser preponderante em escala global.

Paradoxalmente, o Brasil é desejado como um aliado por essas mesmas potências, que buscam utilizá-lo como uma peça estratégica em suas rivalidades e seus interesses globais. Apesar de ser visto como um peão, seu apoio é cobiçado dentro do grande jogo da geopolítica.

Isso explica a frustração do Ocidente com a “equidistância” do país em relação à Guerra da Ucrânia e sobre as críticas de Lula a Israel. Ajuda a entender também a mobilização da China para manter o país envolvido nas ações do Brics e na tentativa de fortalecer outras moedas como alternativa ao dólar em negociações internacionais.

Na realpolitik, cada potência está interessada apenas em avançar seus próprios interesses geopolíticos. O Brasil recebe apoio e alguma forma de reconhecimento somente quando isso indica algum benefício para elas.

BRASIL CONTRA BRAZIL

Ser visto como um peão vai contra a histórica ambição de grandeza do país nas relações internacionais. Isso, contudo, ultrapassa as limitações geográficas e de poder econômico e militar. O Brasil é o maior inimigo do Brasil em sua busca por maior status internacional, avaliaram muitos dos entrevistados na pesquisa.

A percepção externa é que, embora o Brasil realmente tenha muito potencial e sua imagem internacional seja geralmente positiva, o país não alcançou um alto status por causa de seus próprios problemas domésticos, que prejudicam seu desenvolvimento e sua ascensão na hierarquia global. Uma situação doméstica —social, econômica e política— de desordem e incerteza mina a influência internacional mais que qualquer atuação no exterior.

Para essas nações poderosas, países com ambição de emergir entre os mais importantes do mundo devem “fazer sua lição de casa” e “arrumar as coisas internamente” antes de serem aceitos no clube de “alto status internacional”.

Trata-se de uma visão meritocrática da ordem internacional —e uma interpretação do prestígio global que pode ser criticada—, mas que reflete a forma como a comunidade de política externa das nações mais poderosas pensa sobre a ordem global.

Ao observar o Brasil nas últimas décadas, há fortes evidências da importância da situação doméstica para seu prestígio. A estabilização e o crescimento da economia, a expansão da classe média, o fato de o país ter se tornado autossuficiente na produção de energia, a expansão das commodities e a consolidação da democracia no final dos anos 1990 levaram a uma narrativa sobre o aumento do status internac ional do Brasil. Em 2009, a revista britânica The Economist estampava em sua capa a imagem do Cristo Redentor decolando.

Em 2013, contudo, uma série de crises sociais, políticas e econômicas mudou essa situação. Os anos seguintes foram de recessão, escândalos de corrupção, violência e violações de direitos humanos, autoritarismo, negacionismo científico e ameaça à democracia, tornando mais difícil para o Brasil alcançar reconhecimento externo.

Entender a importância do contexto doméstico pode servir como referência para repensar as estratégias do país na construção de um lugar para o Brasil no mundo.

O estudo apresentado aqui indica que focar questões internas (especialmente na economia) e corrigir problemas domésticos são percebidos como os meios mais eficientes para aumentar o status internacional de um país.

Ao buscar destaque em sua atuação internacional, o Brasil deveria dar mais atenção ao que acontece dentro do país, melhorando sua realidade antes de querer se projetar ao mundo.

Enquanto não eliminar as amarras legais acionadas desde 2016, presidente ficará refém do Congresso, numa espécie de parlamentarismo não declarado. Porque políticas como o teto de gastos inviabilizam o país, e obrigam a passar o pires todo ano

Almir Felitte, Advogado e estudioso de Políticas de Segurança Pública

OUTRAS PALAVRAS – 01/12/2022

A eleição presidencial de outubro de 2022 era apenas uma das muitas lutas a serem travadas e vencidas por aqueles que sonham em reerguer nosso país após longos anos de crise e destruição.

Para além do insistente golpismo, cada vez mais reduzido, mas também mais armado e violento, o grande desafio que se apresenta à nossa frente é a construção efetiva do Governo Lula e a
realização de seu projeto.

O processo de transição, porém, já tem nos mostrado que os obstáculos neste caminho serão enormes. Neste ponto, todo o debate envolvendo a chamada “PEC da Transição” é central, e devemos estar atentos às possíveis armadilhas que uma aparente vitória pode esconder.

O grande ponto da “PEC da Transição” gira em torno do orçamento do país para o ano que vem deixado pelo governo Bolsonaro. É ponto comum entre o futuro governo Lula, o Congresso e até mesmo a imprensa que ele é simplesmente inviável. Reduzido e amarrado pelo teto de gastos, este legado liberal tornaria impossível a realização das políticas sociais mais básicas, como o próprio Auxílio Brasil.

O novo Governo Lula foi eleito com base na ideia de retomar os investimentos públicos e a expansão do Estado Social no Brasil, com maior participação pública na economia e ampliação de programas sociais. Um programa que reconhece que a austeridade da agenda neoliberal imposta ao país é a grande causa de nossa crise econômica e social. Mas também um programa que só pode ser posto em prática se o orçamento bolsonarista for revisto.

Diante disso, há duas saídas para Lula. A primeira, mais imediata, é a que vemos agora sendo feita por sua equipe de transição: negociar uma PEC com o Congresso que libere “furos” no teto de gastos para que ao menos alguns programas sociais prometidos sejam viáveis. Neste caminho, todo o orçamento do ano fica sujeito às negociações com o Poder Legislativo, que é quem de fato vai decidir o que pode e o que não pode furar a mordaça do teto de gastos.

O problema é que esta saída seria pontual, já que as amarras fiscais seriam mantidas. Dessa forma, até o fim de seu mandato, Lula seria obrigado a sentar com o Congresso todo fim de ano para negociar, novamente, quais gastos poderiam furar o teto. Em outras palavras, o Legislativo teria surrupiado de vez a função presidencial de definir o orçamento público do país, impondo um parlamentarismo forçado e ignorando o programa de governo eleito pelas urnas.

Este cenário, aliás, não seria novidade. Segundo a FGV, entre 2019 e 2022, Bolsonaro conseguiu realizar gastos acima do teto que somaram quase R$ 800 bilhões, boa parte destes conseguidos apenas através da autorização do Congresso.

Como as presidências do Senado e da Câmara estiveram bem alinhadas à agenda econômica de Temer e Bolsonaro, as poucas divergências entre Executivo e Legislativo fizeram com que este parlamentarismo imposto fosse menos aparente nos últimos anos. No novo cenário, onde o programa de governo de Lula é incompatível com a agenda ultraliberal de um Congresso mais radicalizado à direita, talvez este parlamentarismo forçado fique mais visível.

Assim, o povo brasileiro corre o risco de assistir a um verdadeiro golpe eleitoral, no qual o Congresso tornaria inviável, ano após ano, que o programa presidencial vencedor fosse colocado em prática por Lula. Ou, em uma hipótese menos pior, todo fim de ano, os parlamentares cobrariam um preço caro demais para permitir que Lula o realizasse. De uma maneira ou de outra, anualmente, o programa de governo do país seria definido pelo Legislativo.

Por isso, é tão importante debater a segunda saída possível para este entrave, inclusive defendida pelo próprio Lula como promessa de campanha: a revogação do teto de gastos. Nem gastarei mais linhas aqui para falar sobre o suicídio econômico e social que este teto representou para o país nos últimos anos. Os fatos falam por si, e até mesmo liberais insuspeitos já consideram um absurdo que esta política continue.

A questão é que, como podemos enxergar com clareza agora, o teto de gastos não foi uma camisa-de-força apenas para a nossa economia e nosso Estado social. Na verdade, o teto de gastos acabou sendo uma amarra ao próprio sistema político brasileiro, colocando em xeque nosso histórico presidencialismo.

Aliado ao terrorismo econômico da grande imprensa liberal, o teto de gastos representa uma ameaça constante de impeachment a qualquer Presidente que ouse discordar de uma cartilha de austeridade que só beneficia especuladores. Não importa qual programa de governo o povo brasileiro tenha escolhido, o teto de gastos sempre fará com que o orçamento que o sustenta fique sujeito às vontades de um Congresso, sob risco de outro golpe parlamentar. Novamente, um parlamentarismo que nós não escolhemos viver.

A revogação do teto de gastos, desse modo, não seria só uma forma de retomar os investimentos públicos no país e os programas sociais que beneficiam os mais pobres, mas também uma maneira do Brasil retomar o seu próprio sistema presidencialista. Seria, aliás, a única forma de viabilizar o programa de governo lulista eleito pela maioria dos brasileiros.

O grande problema é que esta revogação também deve passar pelo crivo do Congresso. Diante disso, é vital que a equipe de Lula se organize para além das negociações em torno da PEC da Transição. Apesar do ainda grande eleitorado bolsonarista, há um sentimento majoritário na população de que o governo de Jair e as reformas dos últimos anos não trouxeram benefícios e pioraram a vida da população.

Em outras palavras, temos a possibilidade de construir um sentimento geral forte o suficiente para formar uma campanha popular por um “revogaço” de medidas impopulares impostas nos últimos anos, como a Reforma Trabalhista, a Reforma da Previdência e o próprio teto de gastos. Para isso, é mais do que necessário aproveitar o gás dado pela vitória eleitoral e pelo início do novo governo para a esquerda recuperar sua capacidade de mobilização perdida na última década.
Lula não pode nem deve ter medo de chamar o povo para governar com ele. No campo social e econômico, muitas reformas desaprovadas pelo povo foram passadas nos últimos tempos de forma antidemocrática e atropelada. Nessa área, campanhas por plebiscitos e referendos podem ser o impulso necessário para retomar uma capacidade de mobilização que coloque o Congresso em seu devido lugar, force as necessárias revogações e viabilize o programa de governo eleito.

Nesse sentido, recuperar o presidencialismo no Brasil é mais do que confiar toda a esperança de novos tempos para o país apenas nas mãos de Lula. Recuperar o presidencialismo seria, antes de tudo, uma forma de recuperar a própria soberania do povo brasileiro. Esta é uma luta que vai muito além de grupos de engravatados tratando da transição do governo. É uma luta que passa pela reconstrução dos nossos movimentos sociais e populares. Uma luta árdua e exigente, mas que certamente definirá nosso rumo como povo e país nos próximos anos.