Presente nebuloso

Ary Ramos
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Presente nebuloso

Num mundo marcado por grandes transformações estruturais, centrado em uma imensa competição e pelo desenvolvimento tecnológico, as nações que não acordarem para este cenário contemporânea, os indicadores econômicos e sociais tendem a piorar rapidamente, aumentando os desajustes em todas as áreas e setores, aumentando a violência, os conflitos políticos e reduzindo as esperanças de dias melhores.

Vivemos em momentos de grandes modificações estruturais. Os comportamentos humanos estão se alterando, os relacionamentos estão em constantes transformações, os modelos de negócio estão passando por grandes modificações, as organizações familiares estão se reconfigurando rapidamente, as nações hegemônicas estão perdendo poder e influência no cenário internacional, o mundo do trabalho está em franca reestruturação, gerando desempregos, subempregos e informalidades.

As nações estão em guerras variadas, no campo econômico e produtivo, as empresas buscam apoio dos setores políticos e governamentais, rogando por proteção crescente e subsídios variados como forma de sobrevivência, barganhando para evitar a bancarrota e pressionando os orçamentos dos Estados Nacionais. No campo militar, as guerras crescem em todas as regiões, na atualidade encontramos mais de 180 conflitos militares em curso na sociedade mundial, gerando destruição na infraestrutura das nações, mortes generalizadas e um rastro de ódio, rancor e ressentimento, perpetuando novos confrontos e novas devastações.

No campo econômico, as nações estão em situação fiscal e financeira degradantes, seus recursos monetários são limitados para satisfazer as necessidades da população, desta forma, percebemos impactos sobre as estruturas políticas, fragilizando a democracia e estimulando a ascensão de grupos radicais, impulsionando polarizações em todas as regiões do mundo, incrementando fascismos e racismos crescentes.

Vivemos num momento de grandes desafios, as lideranças estão cada vez mais escassas, as discussões econômicas são limitadas, os donos do poder se perpetuam no controle da sociedade e usam seus poderes materiais e imateriais para influenciar os debates da sociedade, fomentando discussões ultrapassadas e de pouca relevância para compreendermos os desafios do mundo contemporâneo.

Em todas as regiões do mundo encontramos um grande contingente de trabalhadores desempregados, na informalidade e subempregados, cujos rendimentos não garantem condições dignas de sobrevivência, estamos criando uma explosão social que não demorará para explodir e seus impactos são desconhecidos. Décadas atrás, esse quadro de desalento era mais evidente em países pobres e subdesenvolvidos, onde a pobreza e a indignidade eram constantes. Na contemporaneidade, essa situação de desalento se espalha para todas as regiões do mundo, afetando países ricos e nações vistas como em desenvolvimento, desta forma, o futuro tende a ser nebuloso para todas as comunidades.

A tecnologia que era vista como instrumento de melhorias sociais, pode ser um complicador deste cenário de devastação social. No século XIX, a tecnologia era vista como uma forma de fazer os indivíduos a trabalharem menos e usar seu tempo ocioso para o lazer e para a convivência familiar. No mundo contemporâneo, dominado por tecnologias variadas, os trabalhadores se sentem pressionados pelas máquinas e pelos instrumentos tecnológicos, obrigando-os a trabalhos intermináveis e degradantes, incrementando os medos, as ansiedades, as depressões e até os suicídios.

Ary Ramos da Silva Júnior, Bacharel em Ciências Econômicas e Administração, Mestre, Doutor em Sociologia e professor universitário.

Carta Mensal – Janeiro 2024

Ary Ramos
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Carta Mensal – Janeiro 2024

O ano de 2024 começou com avanços substanciais na economia nacional e boas perspectivas para o ano novo, mas percebemos que essas modificações positivas estão assentadas em estruturas frágeis, temos um governo fraco, com uma sustentação no Congresso Nacional limitada e com uma oposição muito empoderada que impõe ao governo federal perdas homéricas, levando o presidente a negociar todos os momentos, alterando projetos e cedendo espaços ao centrão como forma de conseguir aprovar projetos estratégicos para que o governo nacional tenha governabilidade.

As negociações entre o governo federal e o Legislativo é sempre complexa e marcada por inúmeros conflitos, afinal, nestes últimos seis anos, os presidentes eram fracos nas negociações políticas. O presidente Temer era visto como um presidente bastando, sua ascensão estava ligada a um golpe parlamentar para retirar do governo uma presidenta legítima, neste período, o Presidente Temer sempre foi refém do legislativo, sua bancada sempre foi reduzida e marcada pela ascensão do Centrão, que passou a controlar grande parte do orçamento, desta forma seu governo e sua legitimidade sempre foram limitados, levando o governo a entregar partes substanciais do governo como forma de governabilidade, perdendo sua capacidade de gestão e sua reduzida capacidade de liderança.

O governo Bolsonaro tentou inicialmente alguma autonomia política, rechaçando o Centrão inicialmente como forma de gestão diferenciada, mas os resultados foram sofríveis, levando seu governo a entregar, por completo, toda e qualquer negociação política nas mãos do Centrão, empoderando o Congresso Nacional, que passou a controlar e manipular grande parte do orçamento, criando a emenda do relator ou orçamento secreto e dando mais poderes aos congressistas, desta forma, o Congresso Nacional que saiu nas eleições de 2022 é visto como o mais conservador e reacionário da história nacional. Tudo contribuiu para o empoderamento do Legislativo e fragilizou o Executivo, reduzindo a capacidade do Presidente Luís Inacio Lula da Silva de gerir com maior autonomia e soberania seu governo.

O ano começou com grandes medos e preocupações no nosso vizinho na América do Sul, com a eleição de Xavier Milei na presidência da Argentina, um ultradireitista radical que, desde a campanha trazia propostas desestabilizantes, tais como o fim do Banco Central Argentino, privatização de todas as empresas estatais, acabar com o Mercosul, alinhamento automático com os Estados Unidos e Israel, além de dolarizar a economia argentina, medidas pouco viáveis economicamente, mas que podem gerar graves constrangimentos nas relações bilaterais com os grandes parceiros da Argentina, Brasil e China.

Nestes primeiros dias de governo, o Presidente Milei enviou ao Congresso Nacional mais de 600 alterações de lei, com a criação de um decreto presidencial respaldando inúmeras medidas liberais ou neoliberais, com alterações de venda de empresas nacionais, abertura econômica, redução da burocracia, diminuindo os poderes dos sindicatos, retirando benefícios sociais e previdenciárias, além de extinguir subsídios, encarecendo o preços dos produtos e as mercadorias, tudo isso, mesmo que esses medidas estejam em conversação no Congresso, os resultados imediatos para a economia da Argentina são preocupantes, com incremento da inflação e graves constrangimentos com os maiores parceiros comerciais da Argentina, Brasil e China. É importante destacar, que o presidente argentino carece de poder no Congresso, sua coalizão abarca menos de 15% de um total de 257 deputados, para conseguir aprovação de suas medidas, são necessárias muita capacidade de negociação.

Internamente, destacamos a adoção de uma política industrial, a Nova Indústria Brasil (NIB), que se baseou no conceito criado pela economista italiana Mariana Mazzucato, que se baseia nas chamadas Missões, centrada na busca crescente de produtividade e competitividade, se afastando das chamadas teorias de substituição de Importação.

No novo modelo de Política Industrial, as Missões estavam diretamente ligado a integração em variadas áreas e setores, onde destacamos setores de sustentabilidade, saúde, cadeias agroindustriais, bioeconomia, energias renováveis, dentre outros, que indicam que o Brasil do século XXI vai buscar, efetivamente, se inserir em um mercado de grande potencial, mostrando ao mundo uma forte capacidade de organizar suas estruturas econômicas e produtivas, se destacando em toda a economia internacional.

A política industrial trazida pelo governo federal deve ser visto como um avanço, pois anteriormente falar essa política era vista como um afronta aos economistas liberais, que detonavam os governos e suas políticas intervencionistas. Mas com o Novo Consenso de Washington que está surgindo na comunidade internacional, as políticas industriais passaram a ser aceitas e são recomendadas, uma mudança estrutural.

Embora percebamos que o mês de janeiro é marcado por férias da classe política, percebemos inúmeras descobertas referentes as questões policiais da Polícia Federal com variadas operações que visam investigar vários malfeitos do governo anterior, malfeitos que estavam ligados a financiadores, religiosos, militares e divulgadores de fake News, levando a prisões, perseguições, delações e conflitos variados. Depois de 13 m3ses do novo governo, as investigações policiais estão gerando graves descobertas, confrontos políticos, narrativas, discursos e confrontos, tudo isso, contribuíram para que o Brasil esteja sendo visto como um exemplo positivo de investigações judiciais contra tentativas de golpes de Estados e da ascensão da extrema direita mas acaba gerando mais incertezas e instabilidades no cenário econômico e produtivo, reduzindo investimentos produtivos.

Outro assunto que precisamos destacar é o incremento do conflito entre Israel e o grupo Hamas, um confronto que passou dos 90 dias, com mortes de quase 30 mil pessoas, sendo que a maior parte são mulheres e crianças, destruições generalizadas na infraestrutura, cortes de energias e alimentos, gerando uma crise humanitária na região, gerando protestos internacionais de todas as regiões que pedem um cessar fogo, retomada das conversações diplomáticas e uma reconfiguração geográfica da região.

O mês de janeiro começou com esperanças reduzidas, a mídia comercial está cada vez mais atrelada aos interesses israelenses e dos norte-americanos, desta fora, as esperanças de acabar com o conflito nos parece cada vez mais distante e a destruição nos parece cada vez mais assustadora e imediata.

Ary Ramos da Silva Júnior, Bacharel em Ciências Econômicas e Administração, Mestre, Doutor em Sociologia e Professor Universitário.

Para compreender o paradoxo chinês, por Ladislau Dowbor

Ary Ramos
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Para compreender o paradoxo chinês, por Ladislau Dowbor

Uma política centralizada para definir grandes rumos e uma filosofia de gestão radicalmente descentralizada. A interação entre o público e o privado. Entender o modelo econômico adotado pela China exige compreender seu povo, sua cultura e sua história

Ladislau Dowbor – OUTRAS PALAVRAS – 16/02/2024

“Nessa nova era conectada em rede, o paradigma tradicional da competição precisa deixar o lugar para a complementariedade, a conectividade e a cooperação.”
Keyu Jin (282)

Era tempo que tivéssemos um livro de primeira linha sobre a China, país sobre o qual todos têm opiniões, ou melhor dizendo, julgamentos, mas poucos compreendem. Keyu Jin é economista, é chinesa, estudou nos Estados Unidos. É professora de economia em Londres e em Beijing. Isso é tão importante não apenas porque a qualifica cientificamente, mas porque a levou a enfrentar os diversos tipos de simplificações que existem sobre o país, bem como as polarizações que resultam. A China não se simplifica, precisa ser compreendida. E Keyu é suficientemente segura nas suas análises para poder apontar tanto os sucessos, como as dificuldades e ameaças no que é hoje a economia mais dinâmica do planeta. Não é cosmética nem ataque, é explicitação dos mecanismos.

A autora tem hoje 42 anos, o que significa que pertence à nova geração chinesa, que viveu os tempos da dificuldade da tigela do arroz dos seus pais, até a prosperidade atual. Ou seja, viveu as transformações que descreve, além de estudá-las dentro e fora da China. Na escrita, sente-se o orgulho de uma nova geração que não precisa pedir desculpa, e Keyu traz com força o fato que uma nova geração está mudando o próprio clima social, político e econômico do país. Não se trata apenas de descrever a China, e sim de captar a complexa dinâmica de transformações que hoje continua. Mais do que presa a simplificações ideológicas, a China busca permanentemente novas formas de organização e gestão. A imagem que utilizam é que, ao atravessar um rio, é preciso ir sentindo com os pés onde estão as pedras.

Isso não significa pragmatismo de “crescimento” a qualquer custo. A China não é apenas uma economia, é um universo cultural. “A tradição de colocar os interesses da comunidade acima dos interesses pessoais representa um contraste forte com a ênfase ocidental no indivíduo.” (291)

Isso tem muito peso. Nas várias vezes que estive na China, me impactou muito esta atitude espontânea das pessoas de naturalmente pensar o interesse individual no contexto do bem-estar da sociedade. Não se sentem “oprimidos” por haver rumos gerais definidos pelo governo e pelo partido: se sentem co-construtores do seu país, e compreendem com naturalidade que o sucesso individual deve se dar dentro de uma visão mais ampla. E vendo o ritmo das transformações, se sentem orgulhosos de participar do processo.

Um segundo eixo importante, em termos de herança cultural, é que a China sempre teve, e o ‘sempre’ envolve muitos séculos, uma tradição de formação e promoção ligada ao mérito, nos diversos sistemas de gestão pública. “Devemos também ter em mente que a China já foi a nação mais rica do mundo, com a tecnologia e infraestruturas mais avançadas, apoiada por uma burocracia que encorajava a seleção dos mais competentes. A herança meritocrática da China tornou a transição para um governo moderno mais fácil, e liberou essa capacidade latente para dinamizar a ciência e a tecnologia modernas na nova era.”(291) A exigência de muita formação e experiência para avançar na hierarquia administrativa não é de hoje.

Os avanços da China espantam: Como ordem de grandeza, em poucas décadas a riqueza da nação foi multiplicada dezenas de vezes. A China emerge como país efetivamente soberano em 1949, destruído por tantas guerras e a exploração colonial. Ou seja, o ponto de partida é trágico. Mas depois de algumas décadas de busca de formas de organização interna, inclusive com políticas desastradas, a partir de 1978, com Deng Xiaoping, a China opta por um sistema que combina de maneira criativa os mecanismos de mercado, o planejamento como eixo organizador, uma política centralizada de fixação de grandes rumos, e uma filosofia de gestão radicalmente descentralizada na aplicação prática dos rumos fixados. O resultado é que permite assegurar a coerência do conjunto ao mesmo tempo que libera a iniciativa local e a criatividade. “Esse modelo de concentração de poder político com descentralização econômica é característica única do Estado chinês.” (121)

A autora chama este sistema de mayor economy, economia de prefeitos, porque a ampla autonomia local permite que as iniciativas sejam radicalmente desburocratizadas. “São funcionários locais nas províncias, nos municípios, nos ‘counties’ e cidades que batalham o desenvolvimento local, atingem objetivos de crescimento, implementam as reformas, e atraem investimentos internacionais. Esses são os quadros locais que transformaram aldeias de pescadores e zonas rurais atrasadas em núcleos modernos de exportação, de manufatura, e em zonas econômicas hightech. Por trás de história de sucesso está um governo local que o apoiou em cada passo na caminhada.”(120) O organograma da hierarquia administrativa, nesta mesma página, ajuda muito na compreensão do funcionamento do conjunto.

Lembrando que se trata de administrar um país de 1,4 bilhão de habitantes, com toda a complexidade da transição, em poucas décadas, de uma era de miséria rural para uma era de urbanização e alta tecnologia. Não há como promover este ritmo e coerência de desenvolvimento de um imenso país, nos mais diversos setores, com uma ditadura centralizada, como até hoje tantos desinformados “opinam”. Lembro que Arthur Kroeber, no seu China’s Economy, (2016) insiste muito nesta dimensão da descentralização, afirmando inclusive que a China é mais descentralizada do que a Suécia, onde cerca de 70% dos recursos públicos são repassados diretamente para as administrações regionais e locais. (1) Nos diversos trabalhos que tenho publicado, insisto muito que no caso brasileiro, com 5.570 municípios, esperar que tantas coisas se resolvam a partir de Brasília é simplesmente um contrassenso de gestão, de elementar lógica de processo decisório. (2)

É uma questão de bom senso, não de ‘ideologias’: “Conforme resultou, dividir o poder no nível local fez sentido de várias maneiras. São os funcionários locais, afinal, que conheciam melhor as condições locais, tinham as mais amplas redes locais, e sabiam como juntar a informação local, e tomavam decisões informadas sobre a alocação de recursos. Isso os colocou numa posição muito melhor do que um governo central distante, para desenvolver a sua economia local. Na realidade, o eterno dilema sobre a centralização política é que enquanto este é bom para estabelecer os objetivos de longo prazo para melhores resultados, isso é frequentemente associado com burocracias distantes pouco sensíveis às necessidades locais. Os funcionários locais na China gozam de autonomia substantiva para desviar das normas, e a aproveitaram bem.”(128)

Grandes rumos do governo central, autonomia de decisão local, mas também os meios financeiros correspondentes, com o LGFV (Local Government Financial Vehicle), sistema descentralizado de financiamento.(p. 179 e ss) As taxas de juros estão na faixa de 4,6% ao ano, para uma inflação da ordem de 2%, o que significa um juro anual real de 2,6%. Um organismo central do governo controla as tentativas de agiotagem. Os poderes locais se endividaram, mas Keyu traz o óbvio: “Quando as taxas de juros são mais baixas do que as taxas de crescimento, o juro sobre a dívida é baixo, e a relação entre a dívida e o PIB irá cair com o tempo.”(187) O problema não está no endividamento, e sim em como se usa os recursos: se promovem o desenvolvimento, o processo se equilibra, gerando mais recursos que o custo da dívida. No Brasil ainda nos debatemos com a “austeridade”, e os prefeitos viajam para Brasília para tentar uma fatia de emenda parlamentar junto a um deputado aliado. É disfuncional tanto para as prefeituras como para os legisladores, atolados em micro negociações.

A China não teria como se reinventar em tão pouco tempo sem aproveitar um conjunto de tecnologias desenvolvidas no resto do mundo. A partir de 1978, com a abertura, soube atrair corporações internacionais, interessadas na mão de obra barata, e também no amplo mercado, mas exigindo que as corporações assegurem participação chinesa na gestão das empresas, e compartilhamento de tecnologia. São negociações caso a caso, cujo mecanismo acompanhei em Shanghai, que permitem equilibrar os interesses, em vez do país simplesmente se submeter às condições das transnacionais. “Quando empresas estrangeiras queriam operar na China e aproveitar os seus custos mais baixos e amplo mercado, era lhes exigido que formassem joint ventures com empresas chinesas, o que frequentemente envolvia compartilhar a própria tecnologia.”198)

Em outros termos, para assegurar o ganha-ganha do processo, foi preciso ter soberania, e uma sólida visão dos interesses nacionais. Lembro que a Coreia do Sul também recorreu a uma forte participação estatal na gestão da economia, e negociando de forma dura os interesses do país frente às multinacionais: aqui também os avanços externos foram utilizados como trampolim para dinâmicas internas. Hoje a China é um gigante tecnológico, “o pêndulo começou a se deslocar para o outro lado”, como comenta Keyu, relativamente ao tempo em que a China tinha mão de obra barata e as corporações tinham a tecnologia. E o próprio peso da economia muda as relações. Em 2023, em dólares PPP (Purchasing Power Parity, tirando deformações por taxas de câmbio, ou seja, em volume efetivo de produção) a China tem um PIB de 33 trilhões, os Estados Unidos de 27 trilhões. (3)

Uma melhor compreensão da economia da China está ligada ao conceito de juguo, ou seja, de missão, visão que lembra o Mission Economics de Mariana Mazzucato. No mais recente plano de desenvolvimento (2021-2025), dado o deslocamento das prioridades da base industrial para a esfera tecnológica, a visão é de dinamizar a nação através da ciência, da tecnologia e da educação: “Quando um objetivo estratégico recebe a designação de juguo, as considerações de custos são deixadas de lado. Desperdícios serão tolerados. A essência do sistema juguo é que toda a nação se mobiliza para atingir um objetivo estratégico.”(218) “A China está construindo uma cadeia completa de incubação ligando os laboratórios nacionais chave, universidades e parques industriais hightech ao redor do país. Já atraiu milhares de pesquisadores e cientistas do exterior, para residirem na China.”(219) Enquanto interessa sim aos cientistas chineses trabalhar em outros países, hoje a tendência se inverteu.

Ao chamar este livro de New China Playbook, Keyu Jin traz com força essa visão de um país que não apenas se transforma, mas transforma as regras de jogo à medida em que o mundo e a China mudam os paradigmas tecnológicos, sociais e políticos. O subtítulo, “além do socialismo e do capitalismo”, ajuda na compreensão dessa dinâmica. A China não está presa às simplificações ideológicas, que por exemplo, no chamado Ocidente global, proíbem de regular os bancos, as plataformas de comunicação, os desmandos da indústria farmacêutica, ou seja, qualquer interferência sobre “os mercados”. Busca o que funciona. Nessas poucas linhas, trouxe um pouco das ideias do livro, mas vale a pena adquirir o texto, alguma editora traduzi-lo, pois não se trata, no caso da China, de um “modelo”, mas de um sistema que aprende. Uma “learning economy” poderia ser uma qualificação adequada.

E recomendo ver no meu site http://dowbor.org alguns documentários de primeira linha sobre a China, em particular em como organizaram o enfrentamento da pobreza, através de políticas radicalmente descentralizadas. Basta colocar “China” na busca no site, há bastante material de apoio.

Ladislau Dowbor, Economista e professor titular de pós-graduação da PUC-SP. Foi consultor de diversas agências das Nações Unidas, governos e municípios, além de várias organizações do sistema“S”. Autor e co-autor de cerca de 45 livros, toda sua produção intelectual está disponível online no website www.dowbor.org.

Aumento da concentração de renda agrava quadro sociopolítico, por André Roncaglia

Ary Ramos
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Aumento da concentração de renda agrava quadro sociopolítico, por André Roncaglia

Após duas décadas de crescimento real, salários se estagnaram sob Temer e Bolsonaro

André Roncaglia, Professor de economia da Unifesp e doutor em economia do desenvolvimento pela FEA-USP

Folha de São Paulo, 16/02/2024

Os dados recentes das Contas Nacionais, divulgados pelo IBGE, mostram um acirramento do conflito distributivo no Brasil. Entre 2017 e 2021, os lucros (fonte principal de renda dos mais ricos) cresceram mais do que os salários e benefícios sociais (fonte de renda principal dos mais pobres e da classe média). Esta tendência reflete movimentos estruturais da economia brasileira.

A perda do poder de barganha dos trabalhadores explica a estagnação da renda do trabalho. Depois de duas décadas de crescimento real dos salários (1994-2016), os salários estagnaram sob Temer e Bolsonaro: 0,2% de ganho real entre 2017 e 2022. A reforma trabalhista de 2017 reduziu os custos para o empregador, mas não gerou os milhões de empregos formais prometidos. A reforma piorou o mercado de trabalho, com aumento na proporção de empregos precários no setor de serviços de baixa qualificação.

Além disso, a queda da fatia dos salários na renda também se deve à lógica antiestatal de Temer e Bolsonaro, que implicou arrocho dos salários do funcionalismo público civil e a não reposição de 7,3 mil servidores aposentados, segundo dados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

A crítica genérica aos “privilégios” do funcionalismo ignora desigualdades internas ao setor público. Por exemplo, segundo dados do Tesouro Nacional, entre 2017 e 2022, os ganhos reais da renda de militares ativos (2%) e inativos (7%) contrastam com as perdas reais de servidores civis ativos (11%) e inativos (8%).

Ademais, um setor público com menos empregos e menor remuneração enfraquece as demandas salariais da economia (FMI, 1991) e normaliza a anemia sistêmica do mercado de trabalho, onde o prêmio salarial pela escolaridade vem caindo pela escassez de oferta de bons empregos, fruto da perda de sofisticação tecnológica da economia e das nossas exportações.

No lado dos lucros, concentração de poder de mercado, isenções tributárias, digitalização e automação se unem ao avanço da “pejotização”, pela qual trabalhadores são contratados como pessoa jurídica, transformando o rendimento do trabalho em lucro de empresa.

Essa metamorfose quantitativa implica mudanças qualitativas. Excluído da desidratada rede de proteção do emprego formal, o trabalhador convertido em “empresário de si mesmo” muda de lado na luta distributiva e amplia o racha na unidade já precária dos interesses do trabalho.

Seja por meio de salários, seja por meio de lucros, as melhores remunerações correm para os mais ricos, impulsionadas pela desigualdade de acesso às oportunidades, ligada à estrutura e ao patrimônio familiares, às conexões sociais e à propriedade concentrada do capital empresarial e o acesso a crédito e benefícios tributários. Vejamos o caso do agronegócio.

No período 2017-2022, o rendimento da atividade rural —isento de tributação na sua maior parte— teve ganho real de 140% e beneficiou principalmente os estratos mais ricos. Nota técnica de Sérgio Gobetti (Ibre-FGV) mostrou que, em estados dominados pelo agronegócio, o crescimento real da renda do 0,1% mais rico chegou a 117% em Mato Grosso, a 99% em Mato Grosso do Sul e a 78% no Tocantins —ante 42% na média nacional para o mesmo estrato de renda.

No mesmo período, o agronegócio adicionou apenas 4% do total de vagas criadas no Brasil e o ganho salarial real de empregados no agronegócio foi de 0,5%, na média (Cepea,Esalq/USP). Ou seja, a recente bonança das commodities não beneficiou a base da distribuição de renda.

A tática de dividir para conquistar os trabalhadores protege os privilégios das elites, pouco interessadas em gerar empregos de alta qualidade. Reindustrialização e maior justiça tributária ajudam a reequilibrar esse jogo.

Capitalismo é incompatível com democracia, diz italiana que pesquisa austeridade

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Capitalismo é incompatível com democracia, diz italiana que pesquisa austeridade

Clara Mattei afirma que políticas de redução do Estado são espinha dorsal das economias modernas contra trabalhadores

Uira Machado – Folha de São Paulo, 16/02/2024

Celebrado por figurões como Thomas Piketty e Martin Wolf, o livro “A Ordem do Capital” propõe uma nova maneira de enxergar as políticas de austeridade adotadas por diferentes países.

Não como uma exceção impopular e dolorosa usada só para reduzir o déficit orçamentário em momentos de maior desequilíbrio nas contas públicas, mas como “o sustentáculo do capitalismo moderno”, segundo a italiana Clara Mattei.

No livro, a pesquisadora volta à década de 1920 para mostrar como a austeridade surgiu depois da Primeira Guerra Mundial em países como Inglaterra e Itália, quando trabalhadores organizados cobravam mais direitos sociais.

Para Mattei, a austeridade foi naquela época —e continua sendo hoje— “uma reação antidemocrática às ameaças de mudança social vindas de baixo para cima”. Daí o subtítulo da obra: “Como economistas inventaram a austeridade e abriram caminho para o fascismo”.

Em entrevista à Folha, ela diz que “as decisões econômicas são em grande parte decisões políticas”, mas que o “capitalismo é incompatível com a democracia no sentido de participação das pessoas nas decisões econômicas”.

Em seu livro, a sra. afirma que os programas de austeridade devem ser vistos não como exceção, mas como o sustentáculo do capitalismo moderno. Qual o ganho analítico dessa perspectiva?

Minha definição tem a vantagem de ser uma definição política, na qual fica claro quem ganha e quem perde com as políticas de austeridade. Essa definição tenta ir além da ideia de que a austeridade seja apenas a redução do tamanho do Estado.

Falar em “menos Estado” é uma maneira muito ideológica de entender a história do capitalismo e nossa situação econômica atual. O ponto não é ver se o Estado gasta menos, mas onde o Estado gasta. Porque austeridade não significa menos Estado, mas Estado gastando a favor das elites em detrimento da maioria da população.

A trindade de políticas de austeridade —fiscal, monetária e industrial— tem o objetivo de enfraquecer os sindicatos e manter os trabalhadores sob controle. E isso enquanto o Estado gasta muito dinheiro no complexo industrial militar, por exemplo, ou subsidiando e desonerando investimentos privados em energia verde, ou resgatando bancos.

Sua pesquisa volta aos anos 1920 para detectar as origens da austeridade na Inglaterra e na Itália. O que explica o surgimento desse receituário?

A austeridade não é um produto da exceção do sistema neoliberal. O que tento mostrar é como, na verdade, a austeridade é funcional e estrutural para o capitalismo. Ela é particularmente útil quando as pessoas querem um sistema econômico alternativo, querem mais direitos sociais. Aí a austeridade é muito importante para a elite, a fim de preservar o status quo.

Após a Primeira Guerra Mundial [1914-1918], isso ficou muito claro, porque foi um momento em que, no coração do capitalismo, os cidadãos estavam exigindo sociedades pós-capitalistas, rompendo com as relações salariais, rompendo com a propriedade privada dos meios de produção em favor da democracia econômica. Ou seja, as pessoas queriam a participação dos trabalhadores no processo de produção e distribuição. Foi aí que a austeridade nasceu.

O subtítulo do livro faz uma ligação forte entre austeridade e fascismo, mas a Inglaterra não teve um governo fascista. É possível generalizar a conexão?

A questão é mostrar que Mussolini se tornou tão poderoso porque ele era muito bom em implementar a austeridade, exatamente as mesmas políticas que os liberais na Itália, nos Estados Unidos e no Reino Unido estavam patrocinando.

A capacidade de subjugar os trabalhadores, de fazê-los aceitar salários mais baixos e parar com as greves; a capacidade de privatizar, de cortar gastos sociais e revalorizar a lira: tudo isso fez de Mussolini quem ele se tornou, um ditador fascista que permaneceu no governo por mais de 20 anos.

O capitalismo é bastante incompatível com a democracia no sentido de participação das pessoas nas decisões econômicas e na distribuição de recursos.

Claro que o capitalismo é compatível com a democracia eleitoral, mas isso é superficial. No capitalismo contemporâneo, você pode se tornar fascista para apoiar as prioridades da economia.

Foi o que aconteceu na Itália sob Mussolini, no Chile sob Pinochet e é o que está acontecendo agora na Argentina com Milei.

Em outros países não é tão diferente, se você olhar para a necessidade de proteger as decisões econômicas da interferência das pessoas. E isso é feito com a independência do Banco Central, com a ideia de colocar orçamentos equilibrados na Constituição, com mecanismos técnicos que têm o mesmo efeito de desdemocratizar a economia.

Há uma tensão entre capitalismo e democracia. Os governos fascistas, obviamente, são antidemocráticos. Mas o que é generalizável é que as supostas democracias liberais também têm tendências antidemocráticas que se associam muito mais ao fascismo do que se costumava pensar.

Que lições podem ser tiradas em relação à extrema direita hoje?

Os governos de extrema direita são muito bons em implementar a austeridade e, por esse motivo, ganham a confiança do mercado e são vistos com bons olhos pelos tecnocratas internacionalmente.

Mas o contexto agora é muito diferente. Quando Mussolini chegou ao poder, ele estava lá explicitamente para esmagar quem estava se mobilizando. Hoje, as pessoas votam em governos de extrema direita porque foram desempoderadas por um século de políticas de austeridade.

O sucesso da austeridade está em nos individualizar, nos tornar muito precários, nos tornar muito inseguros, para que não sintamos que estamos unidos como trabalhadores. A razão pela qual esses governos de extrema direita chegam ao poder é porque, em última instância, representam a expressão da insatisfação com o atual sistema econômico, que as pessoas entendem como um sistema a favor dos ricos e poderosos.

O problema é que as pessoas votam na direita, mas a direita é melhor em implementar a austeridade.

No Brasil, políticas de austeridade não são exclusivas de governos de direita. Por que isso acontece?

Essa é outra lição muito importante que podemos tirar do estudo histórico: infelizmente, a austeridade atravessa as linhas partidárias. É a expressão do falso pluralismo na economia que nossas democracias eleitorais apresentam. Elas nos dão a impressão de que, se votarmos em Lula em vez de Bolsonaro, teremos uma completa mudança nas políticas econômicas, mas é mais complicado doque isso.

Sob o capitalismo, a prioridade de qualquer governo, de direita ou de esquerda, é garantir os fundamentos para a acumulação de capital, o que significa não perturbar os investidores privados.

Então não podemos pensar que votamos uma vez a cada quatro anos e nosso trabalho está feito, porque existem pressões muito fortes vindas do mercado. Se o povo brasileiro, como qualquer outro povo, quiser uma mudança social séria, precisa lutar por isso.

Se você olhar historicamente, perceberá que há muito mais potencial para sistemas econômicos alternativos do que estamos acostumados a pensar, porque o objetivo principal dos economistas no poder é nos dizer que não há alternativa possível.

As alternativas existem, mas, para obtê-las, não basta eleger alguém que diga que fará algo diferente. Precisamos de uma participação maior do povo na economia.

Mas como escapar da lógica que comanda a economia em escala global hoje em dia?

A mensagem principal que emerge do livro é que as decisões econômicas são em grande parte decisões políticas, no sentido de que não há nada que seja uma necessidade técnica. São decisões políticas que acontecem dentro de um sistema que funciona sob pressões específicas.

Você pode ir contra essas pressões, mas terá de arcar com as consequências. Essa mudança não acontecerá suavemente. Se você quiser realmente subverter o Estado capitalista de dentro, você precisa entender que não vai ser fácil.

Clara E. Mattei, 35
Formada em filosofia, mestre na mesma disciplina e doutora em economia, é professora associada do Departamento de Economia da New School for Social Research (Nova York)

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Missões

O governo federal apresentou no mês passado uma política industrial objetivando a construção de novas bases para a indústria nacional, num mundo marcado pelo crescimento da concorrência global e o desenvolvimento tecnológico, onde os atores econômicos são, cada vez mais dotados de grande poder financeiro, com estruturas organizacionais complexas, com grande capacidade produtiva e geopolítica, onde as nações que ficarem para trás terão suas autonomias e soberanias diminuídas.

Vivemos momentos de grandes transformações geopolíticas e geoeconômicas, nações que eram vistas como hegemônicas perderam espaço na geopolítica global, desta forma, estes países estão tendo de dividir os poderes globais com outras nações. Discursos vistos como liberais, defensores da abertura econômica e da concorrência generalizada, que defenestravam constantemente a atuação dos Estados Nacionais vem perdendo espaço no debate internacional e desta forma, as políticas industriais vêm ganhando espaço na agenda das economias desenvolvidas e em desenvolvimento.

A política industrial sempre foi vista com desdém pelos economistas liberais, que acreditavam que o mercado deveria ser o grande estruturador e indutor das escolhas econômicas e produtivas, visto que este era o grande formulador da sociedade, dotado de grandes flexibilidades, agilidades e eficiências. Ao Estado, na visão liberal ou neoliberal deveria se restringir a uma atuação secundária, garantindo um ambiente de negócio salutar, estimulando a concorrência e a competição, atuando nas defesas interna e externa e com fortes investimentos em capital humano.

Neste cenário, nações que pregavam a concorrência generalizada como forma de crescimento econômico e produtivo estão se rendendo ao charme das políticas industriais, como os Estados Unidos e a Europa, que foram árduos defensores do pensamento liberal. Estas nações estão despejando trilhões de dólares e euros para protegerem suas estruturas econômicas e como forma de evitar sucumbir na concorrência com as nações asiáticas, que se utilizam fartamente de políticas industriais, protecionismos, subsídios etc.

O Brasil, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI) foi a nação que mais se desindustrializou nos últimos trinta anos, diante disso, faz-se necessário que a sociedade estruture uma estratégia para a reconstrução do setor industrial. Neste cenário, nasce o programa Nova Indústria Brasil (NIB) que está centrada nas chamadas Missões, que nos parece inovador e com uma concepção moderna ao dialogar com experiências internacionais, um conceito criado pela economista italiana Mariana Mazzucato, que defende uma estrutura integrada e interdependente para reconstruirmos a indústria nacional. Neste novo programa, percebemos uma preocupação central no aumento da produtividade e da competividade, enfatizando uma melhor inserção internacional da indústria, se distanciando da velha lógica de substituição das importações.

Dentre as Missões elencadas, destacamos as cadeias agroindustriais, saúde, bem-estar nas cidades, transformação digital, bioeconomia, descarbonização, transição e segurança energéticas e defesa que, se bem-sucedidas, transformarão a estrutura econômica e produtiva nacional. Os programas existem e podem ser positivos, mas antes de mais nada precisamos compreender o que queremos para o futuro, se continuaremos como um grande fazendão ou vamos alçar novos voos num mundo marcado por grandes transformações e incertezas.

Ary Ramos da Silva Júnior, bacharel em Ciências Econômicas e Administração, Mestre, Doutor em Sociologia e professor universitário.

Carta Mensal – Dezembro 2023

Ary Ramos
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Carta Mensal – Dezembro 2023

O mês dezembro de 2023 foi caracterizado por grandes movimentações da sociedade brasileira, de um lado, ao olharmos as questões econômicas encontramos um grande discussão sobre as questões fiscais do Estado Nacional, uns defendendo a possibilidade de buscarmos o déficit zero, mesmo sabendo que está meta seja improvável e fortemente desafiador, onde teríamos que impor um arrocho fiscal violento, incrementando graves desequilíbrios sociais com impactos imediatos sobre a popularidade do governo Lula.

Depois destas discussões o governo destacou a necessidade de, em 2024, encontramos o déficit zero, alegrando os setores ligados ao mercado financeiro, recebendo aplausos dos setores bancários e gestores de fortunas em detrimento de setores mais ligados aos trabalhadores, que são os grandes prejudicados pelo arrocho do Estado Nacional.

Desta forma, percebemos que o governo federal está acenando para os donos dos recursos financeiros e as lideranças dos setores financeiros, adotando políticas que alegram esses setores, desta forma, acreditam que vão conseguir o apoio deste setor, sabendo que não conseguem governar sem o apoio destes setores da economia. Sabendo que estes são os grupos que foram os agentes que estiveram na linha de frente do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, desta forma, o governo Lula três está buscando agradar os donos do poder como forma de evitar de desagradar esse setor e evitando as represálias dos donos do poder, uma estratégia arriscada que podem levar o governo a perder o apoio dos grupos mais fragilizados economicamente.

No mês de dezembro, o governo se utilizou de instrumentos para mostrar todas as políticas que foram implementadas no decorrer do ano, um período marcado pela adoção de uma estratégia de reconstrução de muitos setores da sociedade que foram esquecidos no governo anterior e retomando políticas sociais, tais como projetos que foram reduzidos e renomeados pelo governo de Jair Bolsonaro. Neste ano de 2023, o governo retomou o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), visto como um projeto fortemente gerador de empregos, responsável pela movimentação de variados setores da economia, com injeção de investimentos, movimentação do mercado de trabalho, financiamentos subsidiados, estimulando os setores bancários, além de seguro, logística, construção civil, dentre outros.

Destacamos ainda a retomada de recursos financeiros para os setores de educação, segurança pública, saúde e cultura, setores que seus recursos foram arrochados, gerando forte degradação para variados setores da economia, além de destacarmos programas de reindustrialização, todos setores que foram muito degradados e o presidente se comprometeu com a retomada dos investimentos para a recuperação.

No mês de dezembro foi marcado por uma grande discussão sobre a segurança pública, uma área que os governos progressistas não apresentaram índices positivos, desta forma surge novamente uma discussão se era prudente separar o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, criando o Ministério de Segurança Pública para atacar uma das maiores feridas da sociedade contemporânea brasileira, os índices elevados de violência que crassa as cidades nacionais.

Essa discussão aparece com maior força com a indicação do Ministro da Justiça Flávio Dino para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e de Paulo Gonet para Procurador Geral da República (PGR). Ambos foram sabatinados no Senado Federal e foram conduzidos aos cargos indicados pelo Presidente Luís Inácio Lula da Silva.

Um dos grandes feitos do governo federal em 2023 foi a reforma tributária, medida que estava parada desde décadas anteriores, que geravam grandes constrangimentos para todos os setores econômicos e produtivos, essa medida foi aprovada e promulgada em dezembro pelo presidente da República, movimentando o Congresso Nacional.

Embora percebamos que essa reforma tributária está distante de uma reforma mais abrangente e com impactos generalizados para a economia nacional, a adoção desta nos traz algum alento de melhoras tributárias, com medidas mais progressivas para os setores sociais, reduzindo as medidas esdrúxulas que permanecem em todo o arcabouço tributário nacional. Um dos grandes avanços trazidos pela Reforma foi taxação de fundos exclusivos, além do IVA nacional, desta forma o Brasil entra no rol das nações que atuem essa forma de tributação.

Percebemos ainda, internamente, uma economia que já nos dá sinais claros de desaceleração econômica, onde os estímulos do primeiro semestre estão se enfraquecendo e deixando mostras de incertezas fiscais para o final do ano. Muitos defendem um maior gasto público como forma de estimular o crescimento dos investimentos, fomentando os setores produtivos, aumentando o emprego, incrementando a renda agregada e retomando o crescimento da economia. De outro lado, percebemos que os indicadores fiscais estão preocupantes e precisamos criar uma nova estratégia para melhorarmos os indicadores fiscais, sem isso, o fiscal pode se espalhar para a economia e gerar graves constrangimentos para todo o sistema econômico, gerando incertezas crescente e redução dos investimentos, levando a Autoridade Monetária a elevar as taxas de juros e reduzindo as atividades econômicas e com impactos para a economia nacional.

No campo internacional, os conflitos militares entre Ucrânia e Rússia, percebemos poucas movimentações, onde os ucranianos estão cotidianamente passando a sacolinha para arrecadar recursos para financiar a guerra, onde os governos europeus e os Estados Unidos estão menos afeitos aos investimentos do conflito. No campo da guerra, percebemos que os russos estão mais na frente, ganhando novos territórios e avançando mais efetivamente, mesmo sabendo que o presidente Putin sente que a vitória deste conflito está cada dia mais próximo.

Neste cenário, percebemos as movimentações da Otan, Organização do Tratado do Atlântico Norte, que geram preocupações para os rumos do conflito, isto porque a organização está dando sinais claros de estar se preparando para entrar nesta guerra, com custos altíssimos financeiros e graves constrangimentos para todas as nações, será que estamos visualizando a proximidade de uma terceira guerra mundial? Só o tempo pode nos responder.

Outro grave conflito em curso na sociedade internacional, a guerra entre Israel e Hamas, cujo conflito já deixou mais de 25 mil pessoas mortas, com devastação em todas as regiões da Palestina, com destruição da infraestrutura, matanças generalizadas e críticas internacionais de todas as regiões do mundo.

Esse conflito pode gerar graves constrangimentos para a sociedade mundial, a guerra pode se espalhar por todo Oriente Médio, levando muitas nações a adentrar ao conflito e podendo gerar uma verdadeira guerra mundial, arrastando os países mais desenvolvidos, como os europeus e os Estados Unidos e toda a comunidade árabe e chegando a Rússia, a China e outras nações, desta forma arrastando o mundo a uma terceira guerra mundial, com destruição generalizada.

O mês de dezembro nos mostra as grandes dificuldades para encontrarmos o comportamento correto econômico e necessário para retomarmos o crescimento da economia, no campo político percebemos grandes incertezas e instabilidades, fortalecimento de grupos de extrema direita com posições fortemente fascistas, crescimento de ideias e pensamentos que defendem retrocessos da democracia, estimulando intervenções militares e disseminando fake news como forma de gerar graves constrangimentos, cancelamentos e violências crescentes, gerando uma nação dividida e fortemente degradada.

Neste cenário, percebemos que depois de mais de 12 meses de um governo dito progressista ainda patinamos para reduzir as polarizações que alimentam a degradação e um ambiente de hostilidade e agressividade, sem reduzirmos essas polarizações dificilmente encontraremos o caminha para a reconstrução e o caminho correto para retomarmos o crescimento econômico.

Ary Ramos da Silva Júnior, Bacharel em Ciências Econômicas e Administração, Mestre, Doutor em Sociologia e Professor Universitário.

Mudanças climáticas e a economia, por Cecília Machado

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Mudanças climáticas e a economia, por Cecília Machado

Eventos climáticos extremos impõem custos substanciais para o crescimento e desenvolvimento dos países

Cecília Machado, Economista-chefe do Banco BoCom BBM, é doutora em economia pela Universidade Columbia

Folha de São Paulo, 13/02/2024

O clima é uma variável fundamental para promover diversas atividades. Considerando sua relevância para o funcionamento das economias, espera-se que mudanças climáticas —como o aumento de temperatura, o aumento do nível do mar e a maior frequência na ocorrência de eventos climáticos extremos— possam impor custos substanciais para o crescimento e desenvolvimento dos países mais adversamente impactados por elas. O que se sabe até o momento sobre os impactos das mudanças climáticas sobre a economia?

São muitas as formas pelas quais as alterações climáticas operam na atividade econômica. De maneira direta, elas podem afetar componentes básicos de produção, como danos à infraestrutura construída ou prejuízos à produção física de bens, com efeitos que também se estendem a recursos humanos, já que as mudanças climáticas também trazem deterioração da saúde —física e mental— das pessoas.

Os efeitos indiretos, por sua vez, são decorrentes das ações de mercados, governos e outras instituições, que se ajustam para absorver os impactos do clima na economia e para direcionar mudanças. Por exemplo, variações nos padrões de precipitação e a subida do nível do mar colocam as edificações existentes em risco de inundações, provocando queda de preço ou mesmo aumento no custo de seguros contra inundação.

Pensando nisto, o Congresso americano promulgou, em 1990, uma lei que institui um programa para coordenar pesquisa e investimento relacionados a mudanças no ambiente global, que tem, entre seus objetivos, a produção de uma avaliação sobre os efeitos das mudanças climáticas em diversos assuntos, incluindo a economia. Elaborado em um intervalo máximo de quatro anos por uma comissão de especialistas, ele é o alicerce científico para que decisões políticas sejam tomadas de maneira informada.

O último relatório, de 2023, traz vários números alarmantes. No caso do aumento da temperatura, alguns estudos já são capazes de mostrar que ele reduz o aprendizado dos alunos, amplia a chance de acidentes no trabalho, reduz salários e aumenta a mortalidade.

Em termos de impactos para o futuro, há estimativas que apontam para prejuízos na produção agrícola, para a queda do crescimento e para a redução da renda per capita.

Ainda que as estimativas dos impactos econômicos futuros estejam sujeitas a algum grau de incerteza —já que o resultado depende de uma complexa interação entre forças naturais e humanas—, as projeções têm alto grau de confiança.

O relatório também estabelece que seus impactos serão distribuídos de forma desigual, afetando justamente regiões e grupos socioeconomicamente mais vulneráveis. Por exemplo, pessoas mais velhas ou com problemas de saúde são mais sensíveis a mudanças de temperatura e de qualidade do ar.

No Brasil, a sensibilidade à temperatura, à disponibilidade de água e aos eventos climáticos extremos coloca em risco os rendimentos e os ganhos históricos de produtividade do setor agropecuário. Já seria muito se fosse apenas isso. Mas nosso ponto de partida traz preocupações adicionais: ainda temos 12,7 milhões de pessoas em extrema pobreza, 4 milhões vivendo em áreas de risco, e um contingente de trabalhadores pouco capacitados para se adaptar a mudanças que também acontecem no mercado de trabalho, na direção de setores da economia verde.

São justamente estas pessoas que mais sofrem com perdas materiais decorrentes das mudanças climáticas, que têm menos recursos para se adaptar ou de se recuperar das perdas causadas por elas, e menor capacidade para se realocar em setores que passarão ser mais demandados pela sociedade na transição para uma economia de baixo carbono.

Os efeitos das mudanças climáticas sobre a economia não se restringem apenas ao crescimento.

Eles também são amplificadores de desigualdades, constituindo um motivo adicional —se não o mais importante— para que também no Brasil se pratique uma avaliação criteriosa de políticas que fortaleçam a preparação do país para as alterações climáticas.

Priorizar a educação exige mais investimentos, por Alves e Cardoso do Amaral

Ary Ramos
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Priorizar a educação exige mais investimentos, por Alves e Cardoso do Amaral

País possui riqueza para aplicar 10% do PIB em ensino público de qualidade

Miriam Fábia Alves, Presidenta da ANPEd (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação)

Nelson Cardoso do Amaral, Presidente da Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação)

Folha de São Paulo, 13/02/2024

No editorial “Educação a sério” (1º/2), esta Folha avaliou que a Conferência Nacional de Educação (Conae) “desperdiça tempo” e é pautada por “bandeiras demagógicas”.

O texto aponta o pedido de revogação do ensino médio como “revanchismo”. Em 2023, a ANPEd (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação) demonstrou em cinco seminários regionais e documento para o MEC resultados de pesquisas que indicam que o novo ensino médio amplia desigualdades, prejudica a formação humana pela redução de carga horária e retirada de disciplinas e se ampara em itinerários pouco claros e inexequíveis. Portanto, uma política frágil, com graves prejuízos aos estudantes, que não dá para ser remendada.

O editorial também cita o aumento doinvestimento em educação para 10% do PIB (Produto Interno Bruto) como “meta farsesca” e afirma que o dispêndio atual é compatível com o padrão global.

Vejamos: o Education at a Glance de 2023, da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), mostra que o Brasil investe bem menos que a média dos países-membros, segundo o Dólar por Poder de Paridade de Compra (US$-PPC), que permite a comparação. Em 2020, a média da OCDE foi de US$-PPC 11 mil contra US$-PPC 3.300 no Brasil —ou seja, 30% do montante aplicado nos “países desenvolvidos”.

A leitura atenta do documento-base da Conae 2024 evidencia de onde “sairiam tais recursos”. Além de novos impostos, o Brasil possui riqueza para aplicar 10% do PIB em educação pública, como já expôs a Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação) em nota técnica.

Além disso, medidas adotadas em “países desenvolvidos” mostram, por exemplo, que a Noruega mantém um fundo soberano com sua riqueza natural. E a Coreia do Sul saltou o investimento por aluno de US$ 151 para US$ 8.230 (1970 a 2018).

Já o argumento falacioso de que “a educação brasileira precisa antes de gestão do que de mais verbas” ignora a falta de recursos estruturais em milhares de escolas e condições mínimas de carreira a docentes e profissionais.

O editorial também cita metas não alcançadas do atual Plano Nacional de Educação (PNE), como matrículas em creches e oferta de escola em tempo integral, para justificar que o novo plano necessita de “metas mais palpáveis”.Com isso, ignora que o último decênio foi marcado pela lei do teto de gastos (que ceifou a viabilização de metas), pela pandemia e por um governo que de 2019 a 2022 trabalhou pelo desmonte da educação.

O que está em jogo na Conae é a construção de um projeto de país com propostas robustas e ambiciosas que coloquem a educação como protagonista no desenvolvimento social e político brasileiro, com justiça social, ambiental e equidade. Assim, o texto-base ao PNE 2024-2034 avança em aspectos como a transição ecológica e o desenvolvimento sustentável.

Contando que este texto subsidiará o projeto de lei do governo a ser apreciado por um Congresso Nacional conservador, é essencial que expresse tudo o que a sociedade brasileira de fato almeja e precisa para o desenvolvimento educacional e democrático do país.

A complexa luta dos agricultores europeus, por Sergio Ferrari

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A complexa luta dos agricultores europeus, por Sergio Ferrari

Protestos espalham-se pelo continente e ultradireita tenta capturá-los. Mas eles rejeitam a concentração de riquezas, financeirização do campo e o endividamento – e querem mercados regulados e transição energética com apoio dos Estados

Sergio Ferrari – OUTRAS PALAVRAS – 05/02/2024

O protesto foi, particularmente, pronunciado na Alemanha e na França, embora também tenha havido grandes manifestações na Bélgica, na Romênia e na Polônia, bem como na Itália, começando pela Sicília, e se espalharam para o norte. Na terça-feira (30), manifestações ocorreram nos arredores de Milão. Quarta e quinta-feira em outras cidades. Para a segunda semana do mês, eles antecipam o “cerco de Roma”, ou seja, uma mobilização maciça de agricultores em direção à capital italiana. O conflito também pode se alastrar, no curtíssimo prazo, para a Espanha e para outros países do continente, nesta primeira quinzena do mês em que o campo volta a estar em pé de guerra em boa parte do continente.

Na segunda-feira (29), organizações do setor rural francês pediram o “cerco de Paris” e bloquearam oito pontos estratégicos de algumas das rodovias que dão acesso à capital. Segundo o jornal Le Monde, a rodovia A4 foi interditada ao início da tarde e em ambos os sentidos a cerca de 30 quilômetros a leste da capital. Os agricultores anunciaram que vão manter a greve até que o governo responda às suas reivindicações. O diário francês citou um dos promotores do protesto: “O cerco a Paris, uma ação simbólica… Tudo está organizado milimetricamente e não aceitaremos nenhum transbordamento. Sabemos quando começa, mas não sabemos quando vai acabar”. Com o passar da semana, a medida continuou e, inclusive, se ampliou.

Ao mesmo tempo em que várias das principais estradas da França estavam paralisadas, os protestos agrícolas voltavam com força para várias regiões da Alemanha, onde agricultores bloquearam estradas que levam a vários portos. Entre eles, o de Hamburgo, o mais importante do país, e o da Baixa Saxônia, o acesso a Jade-Weser-Port, perto da cidade de Wilhelmshaven.

Na quinta-feira, 1º de fevereiro, centenas de agricultores de diferentes países com seus tratores e meios de transporte se reuniram em frente à sede das instituições europeias em Bruxelas, em um dia de grande tensão, violência e total descontrole do trânsito da capital. Os manifestantes conseguiram ser atendidos pelas mais altas autoridades do continente preocupadas com a mobilização continental do campo, particularmente em ano eleitoral, já que, em junho próximo, haverá eleições para o Parlamento Europeu.

Guerra na Europa: os agricultores são os que perdem

Embora as causas da agitação camponesa europeia sejam múltiplas – algumas delas resultado de políticas especificamente nacionais –, um denominador comum que impacta a produção, a distribuição e a venda de produtos agrícolas é uma consequência direta da guerra na Ucrânia.

Como acaba de assinalar a BBC britânica: “O efeito dominó da guerra na Ucrânia provocou protestos em quase todos os cantos da Europa”.

Em resposta ao bloqueio das rotas comerciais através da região do Mar Negro, um resultado inevitável dessa guerra, a União Europeia (UE) levantou temporariamente as restrições às importações da Ucrânia. Mas, a medida significou que certos produtos agrícolas ucranianos inundaram os mercados da UE a preços muito mais baixos, principalmente para os vizinhos Hungria, Polônia e Romênia.

As regras do jogo dificilmente podem ser iguais: uma fazenda orgânica ucraniana média tem cerca de 1.000 hectares. Seus equivalentes europeus, apenas 41. Uma diferença significativa, que praticamente impede os agricultores da UE de poderem competir com a produção em grande escala e com os preços mais baixos dos produtos da Ucrânia. Após a abertura inicial ao mercado ucraniano, a UE não podia ignorar o descontentamento dos seus próprios Estados-membros nem evitar uma política inconsistente. Assim, e de forma mutável, houve aberturas comunitárias, fechamentos temporários e até, em alguns casos, decisões protecionistas nacionais por parte dos países mais afetados.

Por sua vez, os países do Leste Europeu exigem que a UE reveja definitivamente suas medidas de liberalização comercial com a Ucrânia. Na Romênia, por exemplo, agricultores e transportadores têm protestado contra o elevado preço do diesel, o aumento das taxas de seguro e as medidas de “mente aberta” da UE, bem como contra a concorrência desleal da Ucrânia. Em 24 de janeiro, seus colegas poloneses lançaram um protesto nacional contra as importações agrícolas do país devastado pela guerra. Um líder polonês do setor denunciou em poucas palavras o que constitui o principal problema: “O grão ucraniano deve ir para onde corresponde: para os mercados asiáticos ou africanos; não para a Europa”. Como resume a BBC, sentimentos semelhantes também existem na Eslováquia e na Hungria.

Em outros países da UE, como a Alemanha, a guerra russo-ucraniana teve impacto direto no aumento dos preços dos combustíveis. No caso específico do setor agropecuário, a crise foi agravada pela proposta do governo federal de suspender os subsídios ao diesel para o campo.

Os governos devem dar respostas

Para a Coordenação Europeia Via Campesina (CEVC), principal rede de pequenos e médios produtores agropecuários a nível internacional, a rejeição de acordos de livre comércio, bem como a exigência de rendimentos dignos, são as principais causas das recentes mobilizações dos agricultores na Europa.

Na Alemanha, na França, na Polônia, na Romênia e na Bélgica, entre outros países, “estamos vendo um número crescente de agricultores indo às ruas”, disse o CEVC, em um comunicado, em 25 de janeiro. E defendeu que “os baixos rendimentos e a falta de perspectivas de futuro para a grande maioria dos agricultores estão na origem deste descontentamento, que, em grande parte, está ligado às políticas neoliberais que a União Europeia tem seguido há décadas”. O CEVC também exige aos governos do continente que levem a sério os protestos atuais e mudem o rumo das políticas agrícolas e alimentares europeias: “É hora de pôr fim aos acordos de livre comércio e embarcar resolutamente no caminho para a soberania alimentar”.

A Comissão Europeia respondeu que, entre 2014 e 2023, face à crise no setor agropecuário, tomou 63 medidas excecionais a favor dos agricultores e dos criadores de gado, mas as organizações de pequenos e médios produtores consideram-nas insuficientes.

Os manifestantes exigem preços justos. O endividamento e o excesso de trabalho estão disparando, enquanto os rendimentos agrícolas só despencam. “Os nossos rendimentos dependem dos preços agrícolas e é inaceitável que estes estejam sujeitos à especulação financeira”, diz a Via Campesina Europa, que reclama políticas agrícolas “baseadas na regulação do mercado, com preços que cubram os custos de produção”.

E exige que seja definido um orçamento justo “que permita a redistribuição dos subsídios da Política Agrícola Comum (PAC) para apoiar a transição para um modelo agrícola capaz de enfrentar os desafios da crise climática e da biodiversidade”. Segundo a Via Campesina, é inaceitável que, na atual PAC, uma minoria de grandes empresas agrícolas receba centenas de milhares de euros em ajuda pública, enquanto a maioria dos agricultores europeus recebe pouco ou nenhuma ajuda.

A tendência dos últimos 15 anos é particularmente preocupante: entre 2005 e 2020, registou-se uma redução maciça de 37% do número de explorações agrícolas na União Europeia, especialmente entre as fazendas menores.

Já em 2022, o estudo O Futuro do Modelo Econômico Europeu, elaborado por iniciativa do Parlamento Europeu, antecipava que em 2040 haveria quase três vezes menos fazendas agrícolas na União Europeia. Ou seja, um prejuízo de US$ 6,4 milhões – de US$ 10,3 milhões em 2016 para US$ 3,9 milhões. As principais vítimas dessa extinção em massa são e serão as pequenas unidades de produção com menos de 4 hectares, especialmente nos novos Estados-Membros da Europa Oriental e Meridional. A produção está cada vez mais concentrada em grandes estruturas de produção intensiva.

Contra o Tratado Europa-Mercosul

Em sua reflexão no final de janeiro, a Via Campesina Europa incorpora dois elementos analíticos para compreender, a partir de sua perspectiva, a tensão particular vivida pelos pequenos e médios produtores rurais do continente, bem como suas demandas atuais.

Por um lado, a VCE exige o cancelamento imediato das negociações do Acordo de Livre Comércio (TLC) com os países do Mercosul, bem como uma moratória sobre todos os outros TLCs em andamento por considerar que eles ameaçam pequenos e médios produtores, tanto europeus quanto dos países do Sul. “Os agricultores europeus precisam de respostas reais para os seus problemas, não de fumaça e de espelhos”, enfatiza a Via Campesina.

Por outro lado, pede a desarticulação das tentativas da “extrema direita de explorar e usar essa raiva [dos movimentos rurais] e as mobilizações atuais para impulsionar sua própria agenda, que inclui a negação das mudanças climáticas, propondo padrões ambientais mais baixos e a culpabilização dos trabalhadores imigrantes nas zonas rurais”. Nenhuma dessas posições coincide com os interesses dos agricultores ou contribui para melhorar suas perspectivas futuras, acrescenta a Via Campesina.

A Coordenação dessa organização aprofunda a sua leitura da realidade agrária continental: “Negar a realidade da crise climática poderia aprisionar os agricultores numa sucessão de desastres cada vez mais intensos, desde ondas de calor e secas até inundações e tempestades”. A CVCE defende que é preciso tomar medidas – e os agricultores estão dispostos a fazer as mudanças necessárias – para abordar as questões ambientais, climáticas e alimentares. No entanto, essa mudança de direção “não será possível enquanto formos forçados a produzir a preços baixos em um mercado globalizado e desregulado”.

Ao mesmo tempo, defende que, hoje, os trabalhadores migrantes desempenham um papel fundamental tanto na produção agrícola como na indústria agroalimentar: “Sem estes trabalhadores, nós, na Europa, teríamos falta de mão de obra para produzir e processar alimentos. Seus direitos devem ser plenamente respeitados”.

E conclui exigindo “aos responsáveis políticos do continente que ajam rapidamente para responder à raiva e às preocupações dos agricultores. Precisamos de uma mudança real na política agrícola que coloque os agricultores no centro da formulação de políticas e nos dê perspectivas para o futuro”.

O sector agrícola está ameaçado pela dinâmica estrutural vigente, como demonstrou o estudo encomendado pelo Parlamento Europeu; daí a urgência de que as reformulações a ser feitas sejam de fundo e decisivas; essencialmente, para evitar a todo o custo que a hemorragia agrícola se torne um bumerangue contra o esforço a favor da autossuficiência e da soberania alimentar europeia.

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