Esperada contração nos gastos inviabilizará um avanço mais consistente

Esther Dweck

Professora do Instituto de Economia da UFRJ, coordenadora do Grupo de Economia do Setor Público (Gesp-IE/UFRJ) e ex-secretária de Orçamento Federal (2015-16, governo Dilma)

Thiago de Moraes Moreira

Consultor em planejamento estratégico e professor do Conselho Regional de Economia (Corecon-RJ) e do Ibmec-RJ

Muitos economistas vêm afirmando que o pior da pandemia já ficou para trás e apostam na recuperação em “V”. A letra “V” simbolizaria um cenário de recuperação acelerada, após a forte queda da atividade registrada em abril e que levou à inédita queda do PIB do segundo trimestre de quase 10%.

As últimas pesquisas reforçaram tal visão, mostrando a recuperação da produção industrial e do comércio. Os indicadores de expectativas também mostraram forte reação. A principal referência internacional para a confiança empresarial, o Purchasing Managers’ Index, vem registrando valores acima de 50 para a indústria brasileira desde junho, o marco divisor entre o pessimismo e o otimismo, após ter atingido 36 pontos em abril.

Entretanto, há indícios de superestimação da retomada, o que podemos denominar de “overshooting” das expectativas. Os resultados recentes de recuperação refletem principalmente o afrouxamento do isolamento social e os efeitos positivos sobre o consumo privado decorrentes das políticas de garantia de renda, como o auxílio emergencial e o seguro-desemprego.

O sucesso dessas políticas levou o governo a prorrogá-las, evitando a perda súbita de renda de parte expressiva da população. Vale também lembrar que milhões de trabalhadores formais estão com seus contratos de trabalho temporariamente suspensos ou com jornada (e salários) reduzidos, o que ainda tem evitado um processo de demissão generalizada.

No entanto, a redução do auxílio emergencial, a indefinição sobre a ampliação da cobertura do Bolsa Família para 2021, a retomada do teto de gastos já incorporada no Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) 2021 e o fim do programa voltado à sustentação de empregos formais, apontam para uma forte contração econômica, que certamente irá interromper a trajetória em “V”.

O governo brasileiro novamente se recusa a assumir seu papel central na recuperação econômica, baseando-se no velho e ultrapassado argumento de que, sem uma austeridade fiscal rigorosa, a economia caminharia para o caos. Muitos economistas de orientação liberal no exterior estão sugerindo ações expansionistas de política fiscal, como pôde ser verificado nas últimas recomendações do FMI aos países do G20 para o enfrentamento do período pós-pandemia.

Somada a essa contração fiscal e ao aumento do desemprego, não podemos ainda descartar uma possível aceleração da Covid-19 no país, como a experiência recente de muitos países europeus tem sinalizado, o que poderia levar à necessidade de novas medidas de isolamento social.

Ainda não sabemos se o preço da negligência de autoridades no combate à pandemia já foi pago com as milhares de vidas perdidas e com o número ainda elevado de mortes diárias —e se a chamada “imunidade coletiva” já está próxima de ser atingida ou se poderemos assistir ainda a uma piora da situação.

Enfim, as hipóteses sanitárias, de evolução da renda e do mercado de trabalho, bem como as medidas de política fiscal, apontam para diferentes cenários de interrupção da recuperação econômica.

Um recrudescimento da pandemia pode ser o causador dessa interrupção, a qual pode ocorrer ainda neste ou no próximo ano, até que uma vacina efetiva esteja à disposição da população brasileira. No entanto, ainda que descartemos a hipótese de piora das condições sanitárias, há razões econômicas suficientes para a interrupção da retomada.

O esperado impacto negativo na renda decorrente do enfraquecimento dos programas assistenciais e do fim do programa de proteção ao emprego formal devem interromper a recuperação em curso da demanda privada. Acrescente-se a isso o enfraquecimento da demanda governamental com a retomada do recessivo teto de gastos. Em um contexto de evidente insuficiência de demanda agregada, a esperada contração nos gastos (públicos e privados) inviabilizará qualquer recuperação mais consistente, impondo dificuldades ainda maiores para uma economia que mesmo antes da pandemia ainda sequer havia recuperado o nível do PIB de 2014.

Salário inicial de um juiz federal recém-empossado foi de R$ 32 mil em 2019, 81% do salário de um ministro do STF

O encaminhamento da proposta de reforma administrativa ao Congresso trouxe necessária discussão sobre a adequação dos serviços prestados pelo Estado às demandas da população. Ampla gama de carreiras foi considerada, incluindo o funcionalismo nas suas esferas municipais, estaduais e federais, e em todos os Poderes.

Curiosamente, a proposta abriu exceções, mantendo intactas as regras de algumas carreiras específicas, como juízes, desembargadores, procuradores e promotores. Essas categorias têm participação relevante no Orçamento público, e suas atividades são de enorme importância para a sociedade e para a economia.

No caso do Judiciário, as despesas alcançaram R$ 100 bilhões em 2019, 1,5% do PIB, dos quais 90% são gastos com recursos humanos (Justiça em Números, 2020). Em perspectiva comparada, a alocação de recursos ao Poder Judiciário é elevada, já que países como França e EUA destinam em torno de 0,2% do PIB para essa atividade.

Relativo aos outros Poderes, o salário médio do Judiciário é três vezes maior que os salários do Executivo e do Legislativo (Atlas do Estado Brasileiro, 2019), guiado principalmente pela destinação de recursos que é dada aos magistrados, já que o custo médio mensal é de R$ 51 mil para eles, comparado a R$ 16 mil para os servidores do próprio Judiciário.

A extrema concentração de salários próximo ao teto remuneratório inviabiliza qualquer tipo de promoção por desempenho dos magistrados. Vale lembrar que o salário inicial de um juiz federal recém-empossado foi de R$ 32 mil em 2019 e corresponde a 81% do salário de um ministro do STF. Não surpreende a constante pressão pelas verbas indenizatórias como forma de salário.

Talvez haja entendimento de uma já elevada produtividade dos magistrados, justificando o recebimento do teto remuneratório, mesmo em início de carreira. O Justiça em Números de 2020 dá ênfase ao aumento de 13% da produtividade média do magistrado no último ano, atingindo o maior valor da série histórica, com média de 2.107 processos baixados por magistrado.

Com a máxima venia, cabe análise contraditória. O número de processos baixados é medida superestimada da resolutividade judicial, pois inclui processos remetidos para outros órgãos judiciais ou instâncias superiores. Ou seja, processos que não foram propriamente resolvidos. Mais correto seria considerar o mesmo processo ao longo de toda a sua “vida”, incluindo informações sobre a taxa de reforma das decisões contestadas.

Ademais, causa espécie associar o resultado de todo o Judiciário apenas aos magistrados, já que amplas estruturas administrativas de suporte também estão envolvidas.

O Judiciário conta com apenas 18 mil magistrados, mas tem o apoio de 270 mil servidores e 160 mil auxiliares. A produtividade do magistrado poderia ser muito mais bem mensurada pela avaliação de suas sentenças em comitê externo, incluindo aferição das horas trabalhadas em sistema de ponto, informação que a categoria recusa fornecer à sociedade.

Por outros indicadores, mais amplos, a eficiência do Judiciário não parece ser expressiva. A taxa de congestionamento —o percentual de processos que ficaram represados sem solução— é de 69%. A redundância decisória também é alta. Os percentuais de recursos dirigidos ao órgão que teve sua decisão contestada ou encaminhados à instância superior foram ambos de 11%.

Na Justiça do Trabalho, a recorribilidade a instâncias superiores chega a 51%. Isso sem contar a baixa taxa de resolução de conflitos em instâncias inferiores: 1 a cada 4 casos iniciados nas Varas do Trabalho chega ao Tribunal Superior do Trabalho. O tempo médio que um caso ganha sua primeira decisão é substancial, alcançando 57 meses nas Varas Estaduais.

Ao que tudo indica, nosso Judiciário é composto por magistrados de baixa capacidade resolutiva, apesar de amplo escopo decisório. A morosidade e a redundância da Justiça são prova evidente de enorme desperdício de recursos no setor.

Não há justificativa econômica (nem ética) razoável para deixar os magistrados de fora da reforma administrativa. Afinal, magistrados são servidores públicos como todos os demais outros. A sociedade como um todo ganha com Judiciário menos burocrático, mais rápido e menos imprevisível.

Cecilia Machado

Economista, é professora da EPGE (Escola Brasileira de Economia e Finanças) da FG

Precarizar administração pública e renomear o que já existe não é reformá-la

FSP, 14/09/2020.

Guedes é uma espécie de açougueiro gourmet. Sem saber o que fazer com a administração pública, Guedes prefere fingir que está cortando na carne, e vende gato por lebre chamando-a de picanha.

PEC da reforma administrativa renomeia o que já existe (cargo de liderança), joga para escanteio debate que importa (avaliação de desempenho, avaliação e gestão de processos), mantém intactos os privilégios das carreiras do alto funcionalismo, e corrói a estabilidade que separa, já com falhas, funcionalismo de pressões políticas e econômicas.

Que fique claro, o país precisa de uma reforma administrativa, mas a de Guedes não é digna deste nome, de tão genérica que é. Como lembrou Lotta (da FGV), uma reforma deveria tratar melhor de gestão de pessoas, estrutura organizacional e relação com organizações não estatais que fornecem serviços. A de Guedes não o faz.

Ao focar em servidores e não em gestão pública, a reforma do CEO Guedes é a faceta “farialimer” de um presidente que une corporativismo de farda com histórico desprezo por políticas sociais.

Por que então mercado, parte da imprensa e governo compram a picanha de gato de Guedes?

Hipótese 1: reforma proposta mantém intactos os incentivos à corrupção dentro do Estado. Literatura internacional esclarece que estabilidade é uma barreira à corrupção (ver Robert Wade sobre Índia e Sarah Brierley sobre Gana). No Brasil, Bugarin e Meneguin mostram que, embora falte inovação, entre 2002 e 2013 maior corrupção ocorreu nos ministérios com maior percentual de cargos de confiança.

Hipótese 2: reforma proposta facilita concentração de poder, logo ineficiência. Cabe a Guedes explicar por que dar mais poder ao presidente para extinguir órgãos e carreiras públicas, sem precisar de lei. Erra a Folha em editorial neste domingo (13) ao escolher um mau exemplo (EUA), para apoiar a reforma, porque é justamente a burocracia dos EUA que protegeu o país dos desmandos de Trump (ver Lewis no livro “O Quinto Risco”).

Por aqui, são Ibama, ICMBio e Funai e seus servidores que não deixam a nossa democracia ou as florestas pegarem ainda mais fogo.

Hipótese 3: reforma atual alimenta fetiche por menos Estado, sem se dar ao trabalho de explicitar com dados o que de fato torna o Estado ineficiente. Reestruturar carreiras para criar incentivos à eficiência, regulamentar avaliação de desempenho, implodir penduricalhos podem ser feitos por lei, não PEC, nos lembra Sundfeld (FGV). Da lei à gestão, ineficiência mora, em parte, na burocracia ocupada por gestores comissionados que não monitoram ou avaliam políticas, nos lembra Graziane (FGV). No primeiro ano do governo Bolsonaro, aliás, dobrou o número de comissionados filiados ao PSL e ao Novo no governo federal segundo dados de agosto divulgados na Piauí.

Hipótese 4: precarizar o Estado é projeto de país. De um lado, nos distrai dos privilégios fardados e togados mantidos pela reforma, nos lembra Grisa (IFRS). De outro lado, precariza os serviços públicos sociais, onde os salários são baixos, criando incentivos para que a população utilize alternativas privadas. Para o PIB que ocupa o Estado, mais planos de saúde e mais escolas privadas de baixa qualidade são melhores do que investir em custo-qualidade do serviço público, debate ao qual o governo é refratário.

Precarização dos sistemas de saúde e educação municipalizados, debate sobre o lado da receita, pouco controle sobre organizações não estatais, muitas delas de cunho religioso, não estão na mesa de Guedes. Modernizar o Estado, para Guedes, é tornar a burocracia pré-moderna.

Mitos e ideologias por trás da reforma de Guedes dirão que o debate é entre Estado maior e engessado, de um lado, e Estado menor e mais eficiente, de outro, num exemplo de “doisladismo” improdutivo. O corte desta carne é mais profundo: há muitos interesses políticos no espectro da esquerda à direita e interesses privados por trás da picanha que é o Estado.

As classes mais pobres, e negras, amargam os ossos que sobram.

Thiago Amparo

Advogado, é professor de políticas de diversidade na FGV Direito SP. Doutor pela Central European University (Budapeste), escreve sobre direitos humanos e discriminação.

Por Vinícius Miller – Estado da Arte – 09/05/2019

Já se foram algumas décadas desde que o caloroso debate acerca dos efeitos da globalização sobre a cultura e os costumes viveu seu auge. No princípio, o barulho maior vinha daqueles que defendiam que, com a globalização, costumes locais seriam ameaçados pela homogeneidade de uma imposição cultural que acompanhava, em tese, a imposição econômica. Seria, nesta versão, a nova fase do imperialismo. Agora sem pudor nenhum em suprimir culturas locais em nome da imposição dos valores norte-americanos. Nesta hipótese, comer feijoada era uma resistência ao avanço do domínio dos arcos amarelos.

            Passado o tempo, o que se viu foi muito mais uma adaptação aos valores locais por aqueles que se espalhavam pelo globo. Ainda no exemplo culinário, os arcos dourados ponderaram seu cardápio entre seus tradicionais e globalizados sanduíches, de um lado, e ingredientes típicos das localidades onde se instalavam pelo mundo, de outro. Algo não muito diferente do que havia sido feito pelas multinacionais que se instalaram em diversos países ao longo do pós-guerra. Multinacionais como a Unilever se adaptavam aos costumes locais, criando marcas e produtos que refletiam a cultura do país que as recebiam. Ao mesmo tempo em que driblavam, ao menos parcialmente, a defesa protecionista da “produção nacional”.

            Isso precipitou uma inversão da hipótese inicial. Na nova versão, a globalização não era uma ameaça aos costumes locais, mas sim a possibilidade do indivíduo optar. Ou seja, comer feijoada não era mais uma resistência, mas uma opção do indivíduo que poderia escolher sua refeição entre diversos cardápios de diferentes culturas. Assim, um indiano poderia comer na quarta-feira o hambúrguer sem carne bovina oferecido pela filial da lanchonete norte-americana em Déli, enquanto deixaria a culinária local para o almoço da família no sábado. A globalização se transformava de imperialismo em liberdade.

Entre todas as teses, a mais interessante teoria acerca dos efeitos da globalização sobre as culturas e os costumes foi feita pelo sociólogo espanhol Manuel Castells. As identidades culturais, ao mesmo tempo motor e resultado dos costumes e tradições, seriam criadas não mais pelas divisões e critérios tradicionais, como a família, a cidade, a religião e a nacionalidade. Em seus lugares, entraria uma multiplicidade de identidades, variáveis em suas geometrias e potencializadas pela revolução tecnológica que sustenta a globalização. Desta forma, um professor em São Paulo estaria mais próximo de um professor italiano, em seu modo de entender as grandes questões do mundo, do que de um operário em Recife. Ao mesmo tempo, teria uma forte identidade com japoneses por conta do gosto comum que têm por mangá. Maior do que tem, por exemplo, com admiradores da cultura fronteiriça do Rio Grande do Sul. E, certamente, uma identidade qualificada com frequentadores dos clubes de jazz de Nova Iorque, para onde vai a cada biênio. Maior do que aquela que guarda junto aos seus primos, admiradores de música sertaneja-universitária, que vivem na mesma cidade no interior de Minas Gerais na qual o professor de São Paulo nasceu e viveu até o fim da adolescência. E para onde vai todo fim de ano passar o Natal com a família e seus amigos de infância.

Ou seja, as identidades são, segundo Castells, tão múltiplas e variáveis no tempo e no espaço que seria praticamente impossível defini-las como sendo resultados da homogeneidade imposta pela globalização. Tampouco como fruto da adaptação entre o global e o local e, muito menos, como reflexo exclusivo das escolhas individuais. Seriam resultantes de todas elas ao mesmo tempo, assim como, impulsionadas pela revolução tecnológica, representariam a cultura e costumes característicos de um mundo sem fronteiras e globalizado. Em outras palavras, o avanço da globalização econômica e produtiva teria sido acompanhado pela criação de costumes, culturas, comportamentos e identidades também globais.

Contudo, a pertinência desta associação entre uma globalização econômica e a formação de uma cultura global só é convincente se o seu avesso for verdadeiro. Ou seja, se a crise da globalização for acompanhada pela crise da identidade global. E, analogamente, se a revisão crítica à globalização econômica amparada em propostas nacionalistas for acompanhada pela reversão de uma identidade global em uma defesa de costumes locais. Vale notar que o avanço da globalização econômica também foi acompanhado pela ideia de que os valores da democracia liberal seriam fundamentais para que os países pudessem, da melhor maneira possível, participar do fenômeno de expansão dos mercados e das estruturas produtivas. A ascensão da China e seu híbrido entre economia de mercado e estado autoritário, assim como o trilema definido por Dani Rodrik em sua obra sobre os limites da globalização, colocam tal hipótese sob forte pressão e desconfiança. As analogias possíveis são simples: assim como a associação entre expansão global dos mercados e sistemas democráticos, antes vista como essencial, vem sendo questionada, as ideias acerca dos impactos da globalização na cultura e nas identidades também estão sendo desafiadas por algumas novas percepções e resultados concretos.

            Duas delas se entrelaçam no novo livro do economista indiano Raghuram Rajan (The Third Pillar: How Markets and The State Leave The Community Behind). A obra do professor da Universidade de Chicago, que já foi economista chefe do FMI assim como presidente do Banco Central da Índia (seu país de origem), apresenta a possibilidade de, em um efeito muito veloz como a volta de um elástico, a revalorização de identidades comunitárias e costumes tribais ameaçarem a globalização. Isso porque, com os amplos questionamentos feitos nos últimos anos àquilo que costumamos identificar como sendo resultados econômicos do processo de globalização, o que também nos acostumamos a identificar como sendo o resultado cultural da globalização seria, do mesmo modo, questionado. E este questionamento volta-se à legitimidade de uma identidade global, geometricamente variável e múltipla em seus elementos constitutivos, e à defesa de certa pureza dos grupos menores, do sentimento de comunidade e de pertencimento tribal que, mesmo estando em desvantagem ao longo das últimas décadas, não deixou de existir. A imagem, amplamente usada por Rajan, é a que trata de um profissional “globalizado” e local ao mesmo tempo: alguém que obtém sucesso profissional em atividades exercidas em localidades distantes de sua origem e/ou em setores como tecnologia, bancário ou esportivo, mas cujo desejo é mostrar seus resultados aos amigos de infância, aos seus familiares ou à suas paixões juvenis. Ou seja, mesmo global, sua identidade continua sendo parcialmente local, assim como o verdadeiro reconhecimento viria de sua comunidade, de sua tribo.

            Os alertas feitos por Rajan são óbvios. A desconfiança ao processo da globalização estimulada pela persistência e ampliação da desigualdade, pelos conflitos relacionados à imigração e pelo desemprego gerado pelos deslocamentos das atividades produtivas resulta, analogamente, na repulsa às identidades, aos costumes e aos comportamentos identificados como sendo também frutos da globalização. Quem ganha com isso são os sentimentos de pertencimento tribal e comunitário, em tese contrários à globalização. São estes sentimentos que vulgarmente sustentam as hipóteses absurdas sobre os males do globalismo, as teorias de conspiração sobre o plano de dominação mundial do “esquerdista” George Soros, entre outras tantas patéticas considerações. Contudo, também sustentam – e são sustentadas – por governos iliberais, de tendência autoritária e antidemocrática que se multiplicam pelo mundo.

Mas Rajan, também autor da melhor obra sobre a crise de 2008 (Linhas de Falha. Como Rachaduras Ocultas Ainda Ameaçam a Economia Mundial), não é nem um profeta do caos e muito menos um entusiasta dos populismos nacionalistas. Ao contrário, é um defensor nada ingênuo das vantagens da globalização e um intelectual que viveu, e ainda vive, a dualidade entre a identidade global que obteve em sua carreira internacional e suas origens indianas. Por isso, está mais preocupado em apontar como esta identidade comunitária, não obstante ser uma ameaça, pode ser também um elemento de fortalecimento da globalização. O desafio é parecido com aquele do início. O que parecia ser a imposição de uma cultura que homogenizaria as identidades nacionais, se transformou em liberdade, em alternativa e em novas e variadas identidades. Cabe aos verdadeiros defensores da sociedade aberta, global e democrática acharem a fórmula que faça o mesmo com as ameaças representadas pelas identidades comunitárias e tribais. Embora legítimas, tais identidades não estão sendo vistas como propulsoras e participantes da sociedade global. Ao contrário, foram capturadas pelos antidemocráticos, populistas e iliberais. Este é o desafio ao qual Rajan está tentando responder. Mais do que isso, este é o apelo que o economista indiano está nos fazendo.

Vinícius Müller

Vinícius Müller é doutor em História Econômica pela USP e professor do Insper.

César Locatelli – Carta Maior, 09/09/2020

Mesmo assim 32 das maiores empresas do mundo devem faturar R$ 577 bilhões a mais em 2020 do que na média dos quatro anos anteriores, observa novo estudo da Oxfam

“Estamos vivendo tempos de partir o coração. Seis meses após a Organização Mundial da Saúde ter declarado que a COVID-19 é uma pandemia, mais de 800.000 pessoas perderam suas vidas em decorrência da doença. Estima-se que 400 milhões de pessoas, a maioria mulheres, perderam seus empregos. Até meio bilhão de pessoas poderá ter sido empurrado para uma situação de pobreza até a pandemia acabar”. Assim principia o mais recente relatório da Oxfam, que tem ‘titulo: “Poder, Lucros e a Pandemia: da distribuição excessiva de lucros e dividendos de empresas para poucos para uma economia que funcione para todos”.

Para termos uma ideia da disparidade de renda e riqueza, mesmo em países bastante menos desiguais que o Brasil, o estudo mostra que “Jeff Bezos, proprietário da Amazon, lucrou tanto em 2020 que poderia pagar um bônus único de US$ 105 mil para cada um dos seus 876 mil funcionários e ainda assim ser tão rico quanto era no início da pandemia.”

O aprofundamento do desemprego e da informalidade convive, lado a lado, com o gigantesco aumento no patrimônio dos bilionários brasileiros. “No Brasil, os efeitos da pandemia também foram desiguais. Enquanto a maioria da população perdeu emprego e renda (país tem hoje cerca de 13 milhões de desempregados e 40 milhões de trabalhadores informais) e mais de 600 mil micros, pequenas e médias empresas já fecharam as portas, os 42 bilionários brasileiros tiveram sua riqueza aumentada em US$ 34 bilhões (mais de R$ 180 bilhões) durante a pandemia.”

As agruras do modo de produção adotado mundo afora ficaram ainda mais evidentes durante a pandemia: “a COVID-19 deixou claro que um modelo econômico focado na extração de valor não nos permitirá superar os complexos e urgentes desafios dos nossos tempos”.

As recomendações contidas no estudo da Oxfam são estruturadas em três áreas: “1) responder à pandemia e às suas demandas por recursos adotando um imposto sobre lucros excedentes, 2) reformar o setor empresarial em quatro dimensões essenciais: propósito, pessoas, lucros e poder e 3) reconstruir nossas economias com base em modelos de negócios mais sustentáveis”.

Segue o release da Oxfam sobre o estudo, que está disponível em seu site.

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Lucro de grandes empresas dispara em meio à pandemia de coronavírus enquanto os mais pobres pagam o preço

Às vésperas do marco de seis meses de uma das maiores crises sanitárias do mundo, Oxfam lança o relatório Poder, Lucros e Pandemia destacando como o atual modelo econômico tem priorizado o lucro dos mais ricos sobre a vida dos mais pobres.

As 32 empresas mais rentáveis do mundo conseguiram US$ 109 bilhões (mais de R$ 577 bilhões) a mais em lucros durante a pandemia de covid-19 em 2020 do que a média obtida nos quatro anos anteriores (2016-2019), revela o novo relatório da Oxfam Poder, Lucros e a Pandemia, lançado globalmente nesta quinta-feira (10/9).

Publicado na véspera do marco de seis meses da declaração oficial de pandemia no mundo (11 de março), o informe revela como grandes corporações do mundo priorizaram lucros em detrimento da segurança dos trabalhadores. Cortaram custos, não reduziram riscos nas cadeias de fornecimento e usaram toda sua influência política para moldar as ações tomadas pelos governos para conter a crise.

Enquanto isso, a crise econômica global provocada pela pandemia deixa meio bilhão de pessoas no limiar da pobreza. Quatrocentos milhões de empregos não existem mais e 430 milhões de pequenos negócios estão sob risco de falência.

Acionistas protegidos, população à deriva

As 100 empresas campeãs do mercado de ações acrescentaram mais de US$ 3 trilhões ao seu valor de mercado desde o início da pandemia (em março de 2020). Como resultado, os 25 maiores bilionários do mundo aumentaram suas riquezas em quantidades assombrosas. Jeff Bezos, por exemplo, poderia pagar um bônus único de US$ 105 mil (mais de R$ 550 mil) para cada um dos 876 mil funcionários da Amazon e ainda assim ser tão rico quanto era no início da pandemia.

Para Katia Maia, diretora executiva da Oxfam Brasil, vivemos uma situação insustentável e injusta com milhões de pessoas que perderam seus empregos, renda e dignidade, enquanto alguns poucos bilionários aumentavam sua riqueza.

“Não podemos aceitar que esse modelo econômico, que privilegia alguns poucos bilionários em detrimento de toda a sociedade, continue a ditar as regras. Nosso relatório mostra que essa economia só tem funcionado para um pequeno grupo de pessoas, os super-ricos”.

Segundo Gustavo Ferroni, coordenador de Setor Privado e Direitos Humanos da Oxfam Brasil, os recursos fundamentais para garantir o enfrentamento à pandemia e a sustentação socioeconômica das pessoas estão indo parar nas mãos de poucos. “Enquanto isso, mulheres, a população negra, minorias étnicas e migrantes pelo mundo sofrem imensos impactos em suas vidas.”

O relatório destaca ainda como as corporações exacerbaram os impactos econômicos da pandemia ao canalizarem lucros para seus acionistas em vez de investirem em melhores empregos e tecnologias mais limpas, além de pagar sua parte justa em impostos e priorizar as pessoas em vez dos lucros.

No Brasil, pandemia também aumenta fortuna de bilionários

No Brasil, os efeitos da pandemia também foram desiguais. Enquanto a maioria da população perdeu emprego e renda (país tem hoje cerca de 13 milhões de desempregados e 40 milhões de trabalhadores informais) e mais de 600 mil micros, pequenas e médias empresas já fecharam as portas, os 42 bilionários brasileiros tiveram sua riqueza aumentada em US$ 34 bilhões (mais de R$ 180 bilhões) durante a pandemia. O patrimônio líquido desses super-ricos aumentou de US$ 123,1 bilhões (mais de R$ 650 bilhões) em março para US$ 157,1 bilhões (mais de R$ 832 bilhões) em julho – um aumento de US$ 34 bilhões (mais de R$ 80 bilhões) em quatro meses. Quatro meses de pandemia que tiraram muito de milhões.

Alguns dados do relatório que revelam como a pandemia impactou de maneira desigual os super-ricos e os mais pobres:

• 10 das maiores marcas de roupas do mundo usaram 74% de seus lucros (um total de US$ 21 bilhões – mais de R$ 100 bilhões) para pagar dividendos a seus acionistas e recomprar ações em 2019. Em 2020, 2,2 milhões de trabalhadores em Bangladesh foram afetados com o cancelamento de pedidos de produtos têxteis. O fechamento de fábricas causou um prejuízo estimado de US$ 3 bilhões (cerca de R$ 16 bilhões) ao país.

• Jeff Bezos, proprietário da Amazon, lucrou tanto em 2020 que poderia pagar um bônus único de US$ 105 mil (mais de R$ 500 mil) para cada um dos seus 876 mil funcionários e ainda assim ser tão rico quanto era no início da pandemia.

• Nos Estados Unidos, cerca de 27 mil trabalhadores de fábricas de empacotamento de carne testaram positivo para covid-19 – um em cada nove trabalhadores – e mais de 90 morreram devido à doença. A maior empresa de processamento de carne do país, a Tyson Foods, publicou uma carta defendendo a abertura de suas fábricas, apesar de 8,5 mil trabalhadores de suas fábricas terem testado positivo para o virus.

• Na Índia, centenas de trabalhadores das plantações de chá, muitos dos quais são mulheres, ficaram sem seus salários devido às medidas de isolamento social demandadas ao combate ao coronavírus. Ao mesmo tempo, algumas das maiores empresas indianas de chá aumentaram seus lucros ou conseguiram manter margens de lucros cortando empregos.

• Os trabalhos de mineração no Peru continuaram em operação apesar dos altos riscos de infecção entre os trabalhadores do setor.

• A petrolífera americana Chevron anunciou cortes de 10-15% de seus cerca de 45 mil trabalhadores pelo mundo apesar de gastar mais em dividendos e recompras de ações no primeiro trimestre do ano do que arrecadaram em seus negócios.

A Oxfam acredita que a habilidade de muitas empresas em lidar com a crise econômica causada pela pandemia e cuidar de seus trabalhadores foi minada por anos de uma cultura de pagamento de altos valores a acionistas; algumas empresas chegaram a pagar valores mais altos do que seus lucros durante a pandemia.

Entre 2016 e 2019, 59 das empresas mais lucrativas dos Estados Unidos, Europa, Coreia do Sul, Austrália, Índia, Brasil, Nigéria e África do Sul distribuíram quase US$ 2 trilhões (mais de R$ 10 trilhões) a seus acionistas, com pagamentos em média 83% superiores aos ganhos obtidos no período.

As três maiores empresas de planos de saúde da África do Sul – Netcare, Mediclinic e Life Healthcare Group – pagaram 163% de seus lucros para acionistas por meio de dividendos e recompras de ações.

Crise pede resposta urgente e justa

É preciso uma resposta urgente para a crise atual que priorize apoio aos trabalhadores e trabalhadoras e aos pequenos negócios. Isso inclui o estabelecimento de um Imposto sobre Lucros Obtidos com a Pandemia de Covid-19, para assegurar um sacrifício compartilhado na sociedade. Quem está lucrando com a pandemia tem que ajudar aqueles que só perderam com a crise de saúde pública.

No longo prazo, a Oxfam pede a governos e corporações que reequilibrem o propósito corporativo, seus lucros e poder, deixando de beneficiar exclusivamente os executivos e acionistas, passando a dar mais atenção a trabalhadores e trabalhadoras, fornecedores, consumidores e comunidades.

“Estamos em um momento crítico. Temos uma escolha a fazer: voltar ao modelo de negócio de sempre ou aprender com a crise e desenhar uma economia mais justa e sustentável”, afirma Gustavo Ferroni. “A menos que mudemos o curso das coisas, as desigualdades vão aumentar – no Brasil e no mundo

Programas para incentivar atividades econômicas somaram US$ 20 trilhões, ou 25% do PIB mundial.

Paulo Leme* – OESP – 06/09/2020

Todos nós pagaremos a conta dos grandes programas de estímulos fiscais e monetários implementados pelos governos para atenuar os efeitos recessivos da pandemia. Sem entrar no mérito desses programas, a conta a ser paga é da ordem de US$ 20 trilhões (25% do PIB mundial). Dessa quantia, 60% foram financiados com emissão de dívida pública e 40% através da política monetária.

Esses recursos foram utilizados para estimular a demanda agregada, transferir renda aos desempregados, e salvar as empresas diretamente afetadas pelo lockdown, evitando um colapso ainda maior da oferta agregada.

A boa notícia é que junto com as medidas de saúde pública para controlar a pandemia, esses programas de estímulo permitiram que a economia mundial se recuperasse já a partir do segundo trimestre. Mesmo assim, estimo que a pandemia destruiu quase que US$ 10 trilhões do PIB mundial, o que exigirá pelo menos 18 meses para que volte ao seu nível de fevereiro.

O meu objetivo é explicar como e quem vai pagar essa conta de 25% do PIB. Os governos usarão três fontes principais de financiamento. Primeiro, o aumento da dívida pública. Segundo, a senhoriagem, através da emissão de moeda, aproveitando que a crise aumentou a demanda por base monetária: assustados com a crise, investidores resgataram as suas aplicações e se refugiaram em caixa, entregando sua poupança aos bancos centrais. Só nos Estados Unidos e na Europa esse movimento foi equivalente a 3,5% do PIB mundial. Terceiro, os bancos centrais compraram trilhões de dólares de ativos de risco do sistema financeiro, cuja contrapartida foi a expansão das reservas bancárias e papel moeda. Por sua vez, os bancos repassaram parte desses recursos para empresas e famílias através de empréstimos.

As perguntas são quando e como os governos vão repagar o setor privado. Isso dependerá do país, da solidez das suas instituições fiscais e monetárias, e se o país emite ou não (como no caso dos EUA e UE) moeda e dívida que são aceitas como reservas internacionais.

Há quatro caminhos para repagar (ou não) os 25% do PIB. Essas alternativas são complementares e não mutuamente exclusivas. Primeiro, as economias desenvolvidas pagarão esse passivo de forma transparente e orçamentária. Isso quer dizer que nos próximos 30 anos os governos aumentarão os impostos para pagar os juros e o principal da dívida pública. Isso significa que o PIB mundial só não caiu mais graças à transferência intertemporal de crescimento e de recursos de futuras gerações.

Segundo, quando a economia mundial voltar a crescer, haverá um aumento da demanda por instrumentos financeiros, parte da qual será atendida pela venda de ativos hoje encarteirados pelos bancos centrais. Isso reduzirá as reservas bancárias e o tamanho dos balanços dos bancos centrais.

Terceiro, os governos utilizarão instrumentos quase fiscais ou formas indiretas de tributação. O melhor exemplo disso são as taxas de juros reais negativas, que hoje cobrem quase que dois terços de todos os instrumentos de renda fixa no mundo. Juros negativos são um imposto que incide sobre os poupadores e um subsídio aos devedores (governos e empresas). A segunda forma de tributação indireta é o imposto inflacionário: a inflação é equivalente a uma forma de calote porque corrói em termos reais os salários e o valor do principal da dívida. A terceira forma de tributação é desvalorizar a moeda, mas esta é uma arma que só funciona para países que emitem ativos de reserva internacional.

Quarto, o último recurso é simplesmente dar um calote na dívida. Em um processo de reestruturação, o devedor reduz o valor da dívida através de um haircut (corte) no principal. No caso da reestruturação da dívida de uma empresa, ela impõe uma perda aos acionistas da empresa e credores.

Não há almoço grátis. O choque real imposto pela covid-19 exigiu que os governos transferissem rapidamente um volume gigantesco de recursos do setor privado (e de países com uma alta taxa de poupança) para estimular a demanda e a oferta agregada.

Assim como não ter feito nada não era uma opção, no futuro, a conta virá na forma de aumento de impostos e inflação, desvalorizações cambiais, calotes, e queda do crescimento econômico.

*PROFESSOR VISITANTE DE FINANÇAS NA UNIVERSIDADE DE MIAMI

 PIB de Shenzhen, primeira zona econômica especial do país, ultrapassou o de Hong Kong em 2018

Tatiana Prazeres – FSP, 03/09/2020

Há 40 anos, era impensável que uma vila de pescadores no sul da China pudesse se tornar um polo mundial de tecnologia. Pois nenhuma cidade simboliza melhor a modernização do país do que Shenzhen.

A região então pacata que começou produzindo cópias baratas de calculadoras e toca-fitas passou a ser conhecida como fábrica do mundo e hoje é chamada de Vale do Silício chinês.

Poucos dias atrás, a China comemorou os 40 anos de criação da primeira zona econômica especial do país. Rememora o passado de olho nos desafios atuais.

Quando a China ainda era fechada ao mundo, Deng Xiaoping ousou ao estabelecer quatro áreas-piloto para atrair capital estrangeiro, estimular industrialização e exportações. Shenzhen foi a primeira e a mais bem-sucedida delas.

Diferentemente do restante do país, naqueles enclaves as empresas poderiam buscar lucro, demitir funcionários, remeter divisas para o exterior.

Quatro anos depois, mais 14 cidades replicariam o modelo pioneiro de Shenzhen, localizada na província de Guangdong, que, aliás, tinha o pai de Xi Jinping como chefe do Partido Comunista à época.

A experiência transformou não apenas a China mas também a governança do país. Em primeiro lugar, reforçou a capacidade de o governo chinês experimentar. Atravessa-se um rio sentindo suas pedras —a frase atribuída a Deng simboliza a disposição em aprender fazendo e corrigir rumos.

Em segundo lugar, a experiência deu ímpeto aos esforços de descentralização econômica. Ao contrário do que comumente se pensa, províncias e cidades chinesas têm margem de manobra considerável. O experimento com as zonas econômicas especiais contribuiu para isso.

Shenzhen é hoje sede de empresas de equipamentos de telecomunicações como Huawei e ZTE. Alberga a maior empresa de drones do mundo, a DJI, e o grupo Tencent, dono do superaplicativo WeChat.

Cerca de metade dos pedidos de patente da China vem de Shenzhen. Em 2000, tinha 100 empresas de tecnologia. Hoje, mais de 30 mil.

Em 2018, o PIB de Shenzhen passou o de Hong Kong, que fica a 15 minutos de trem, com quem hoje rivaliza e que lhe serviu como fonte de capital, tecnologia e talento.

Das inúmeras lições sobre Shenzhen, duas são particularmente oportunas hoje: o equilíbrio de forças entre Estado e setor privado, e a abertura para o mundo. Como em nenhum outro lugar da China, o modelo desenvolvido em Shenzhen permitiu liberar a energia do empreendedorismo chinês. Desfez amarras que ainda prosperam em outras partes.

Igualmente, a abertura para comércio e investimentos estrangeiros que se viu em Shenzhen estimulou reformas no plano nacional, fundamentais para a modernização do país.

Hoje, parece estar em curso na China uma atualização do seu modelo econômico. Cunhado de estratégia da dupla circulação, o modelo ainda carece de detalhes, mas sugere mais foco na economia interna e menos na integração global.

Vários temem que a nova linha implique desaceleração dos esforços de abertura e modernização da economia. Receiam que empresas estatais voltem a ganhar maior importância. Nesse contexto, vozes a favor da autossuficiência passam a ser mais influentes, sobretudo depois que os EUA adotaram sanções contra empresas da China —não por acaso, de Shenzhen.

A impressão que se tem é de que a China vai se voltar para dentro, inclusive para diminuir riscos de um ambiente externo mais desfavorável tanto sob ponto de vista político quanto econômico.

A mudança de circunstâncias externas pode exigir ajustes de rumo, mas não justifica abandonar as lições que Shenzhen legou para a China.

Em 2012, quando se tornou líder do Partido Comunista Chinês, Xi Jinping foi a Shenzhen e depositou uma coroa de flores aos pés de uma estátua de Deng Xiaoping, artífice da modernização econômica do país. Hoje, a lembrança parece especialmente oportuna.

Tatiana Prazeres

Senior fellow na Universidade de Negócios Internacionais e Economia, em Pequim, foi secretária de comércio exterior e conselheira sênior do diretor-geral da OMC.

Vendendo comida, o Brasil perdeu menos que outros países no segundo trimestre

Notas & Informações, O Estado de S. Paulo, 30/08/2020

O mundo precisa comer, com ou sem crise, e o Brasil produz e vende muita comida. Graças a isso a exportação brasileira caiu bem menos que a média mundial na pior fase do ano. O comércio global despencou no segundo trimestre e isso é bem visível no desempenho das maiores economias. Nesse período o Grupo dos 20 (G-20) exportou 17,7% menos que no primeiro trimestre. O valor importado foi 16,7% menor que o de janeiro-março. Países com grande participação da agropecuária nas vendas externas, como Brasil, Argentina e Austrália, perderam muito menos receita que os demais, segundo relatório da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O Brasil faturou no segundo trimestre 7,2% menos que no primeiro. A despesa com a importação foi 18,2% menor que nos três meses anteriores. Apesar da retração comercial observada na maior parte do mundo, a balança brasileira continuou no azul. Dois fatores contribuíram para isso. Com milhões de famílias fechadas em casa, consumo em queda e economia quase inerte, a demanda de importações foi muito baixa. O segundo fator foi o dinamismo permanente do agronegócio.

A exportação de comida e matérias-primas produzidas pela agropecuária continuou vigorosa no segundo trimestre, embora a economia mundial estivesse afundada em severa recessão. No primeiro semestre o agronegócio exportou produtos no valor de US$ 51,63 bilhões, 9,7% mais que um ano antes. O saldo comercial do setor chegou a US$ 45,40 bilhões e continuou sustentando o saldo positivo da balança comercial brasileira.

Em junho as vendas externas do agronegócio atingiram o recorde de US$ 10,17 bilhões, com crescimento anual de 24,5%, e corresponderam a 56,8% do valor total exportado pelo Brasil. Um ano antes a participação havia sido de 44,4%. O vigor se manteve em julho, quando o setor faturou US$ 10 bilhões com as vendas externas e garantiu 51,2% da receita geral do comércio de bens.

O agronegócio, convém sempre lembrar, mantém forte presença no mercado global apesar de ter sua imagem manchada pela desastrosa política ambiental do presidente Jair Bolsonaro e pela vergonhosa diplomacia do atual governo.

Mesmo com esses fatores adversos, o verdadeiro agronegócio, pouco presente na Amazônia e respeitador do ambiente natural, tem conseguido contornar a má fama do governo brasileiro e evitar o protecionismo baseado em bandeiras ambientalistas.

Mas o risco das campanhas protecionistas permanece, enquanto o presidente e seus piores ministros mantêm tolerância à devastação da Amazônia e de outros biomas e à violação de direitos dos povos indígenas. No mercado financeiro já é sensível o custo das más políticas federais. Grandes investidores cortam aplicações no Brasil ou ameaçam retirar-se. A decisão de três dos maiores bancos – Itaú, Bradesco e Santander – de criar o Conselho Consultivo Amazônia – para incentivar o desenvolvimento sustentável da região – mostra uma nítida percepção do problema ambiental e de seus custos.

Com grande peso da agropecuária na exportação, a Argentina faturou no segundo trimestre 11,8% menos que no primeiro, também com desempenho melhor que a maior parte dos países do G-20. Na Austrália a queda foi de 4,4%.

Na União Europeia o valor exportado caiu 21,3% e o importado diminuiu 19%. No bloco europeu a França teve a maior perda de receita, 29,3%, seguida pela Itália, com redução de 26,5%. Na maior economia do mundo, os Estados Unidos, a receita comercial do segundo trimestre foi 28,2% inferior à do primeiro. O gasto com a importação de bens diminuiu 14,5%.

A exceção no G-20 foi a China. Vendeu 9,1% mais no segundo trimestre, depois de ter perdido 9,3% no primeiro. Mas sua importação continuou em queda no período abril-junho, com recuo de mais 4,9%, mas sem danos para o agronegócio brasileiro. No primeiro semestre o mercado chinês absorveu 39,6% das vendas externas do setor. Em segundo lugar, apesar de alguma redução, ficou a União Europeia, principal núcleo das campanhas protecionistas contra o agro brasileiro.

Folha de São Paulo, 30/08/2020.

Como ministro, Guedes é bom contador de causos

VÁRIOS AUTORES (nomes ao final do texto)

Independentemente de qual teoria econômica se siga —ortodoxa ou heterodoxa—, é consenso que a boa condução de expectativas é fundamental para o bom funcionamento da economia. Foi Keynes quem primeiro trouxe essa ideia, e boa parte dos grandes economistas depois dele lidaram com ela —Friedman, Lucas, Skidelsky, Arkelof, Shiller. Trata-se de um instrumento de política econômica chamado de “forward guidance”. A importância de as medidas sempre mirarem o hoje e o amanhã é porque as decisões na economia, quaisquer que forem, acontecem e perduram no tempo. Quanto mais clara e crível for, portanto, a informação sobre o que fará o principal ente econômico —o governo federal—, melhor é para economia.

Alçado ao posto de figura inabalável e concentrando poderes de política econômica com poucos paralelos na história, Paulo Guedes é a voz com maior capacidade de moldar expectativas no país. Não há ministro do Planejamento para lhe fazer contraponto, e os presidentes dos bancos públicos e autarquias da área econômica lhe prestam continência. O presidente da República, aliás, reforça recorrentemente sua submissão —ainda que com deslizes práticos — à agenda do por ele apelidado “Posto Ipiranga”.

Ainda na campanha de 2018, Guedes garantiu, contra todas as evidências, que zeraria o déficit primário de cerca de R$ 130 bilhões já no primeiro ano de governo. Desta forma, ele implicitamente menosprezava todos aqueles que, familiares ao Orçamento, reforçavam a inviabilidade dessa tese. Pois 2019 passou e o déficit permaneceu.

Guedes tem prometido, com frequência, a privatização de todas as estatais, que trariam R$ 2 trilhões, ou seja, 30% do PIB, a serem anunciadas sempre “na semana que vem”. O BNDES apontou em julho que a maioria dos estudos sobre os efeitos de eventuais privatizações sequer foi concluída. Em vez do realismo, o ministro Paulo Guedes opta pelo discurso simples, que encanta quem vive de vender e comprar papeis em cima de promessas e boatos, mas que não altera a realidade das contas públicas ou a vida do cidadão brasileiro médio.

Guedes garantiu em setembro de 2019 que apresentaria a proposta de reforma tributária; claro, “na semana que vem”. Ela só chegou em julho de 2020 — e fatiada. Impressionam, também, as projeções superlativas do impacto das medidas do governo. Redução de 40% no preço da energia com o novo mercado do gás, anunciado em julho de 2019, e que nunca saiu do papel. Aliás, a reforma administrativa, que viria “na semana que vem” em 2019, também não saiu do papel. Geração de 3,7 milhões de empregos com a MP da Liberdade Econômica e outros 4 milhões com a Carteira Verde e Amarela. Investimentos de R$ 800 bilhões com o marco do saneamento. Agora, R$ 630 bilhões com um novo, de novo, marco regulatório do gás.

Em abril, o ministro da Economia disse, em uma live, ter “um amigo inglês” que doaria 40 milhões de testes de Covid-19 por mês ao Brasil. Quem era e onde estão os testes? Aliás, ficará na história a frase de Guedes, em 13 de março: “Com três, quatro ou cinco bilhões” o país “aniquilaria” o coronavírus. Os gastos do governo com a pandemia estão perto do meio trilhão de reais.

Diante da maior crise econômica de sua história, Guedes propaga uma recuperação em “V”, algo que contrasta com o que ocorreu em 2019, quando o PIB reduziu seu ritmo de crescimento —1,1%, contra 1,3% de 2017 e 2018. Isso sem contar a desarticulação da política econômica, que vem ocorrendo desde 2019, e os impactos econômicos negativos do desastre ambiental que é este governo: recuperação em “V”?

Guedes é, como ministro da Economia, um bom contador de causos. Um prosador de promessas: as pronuncia provavelmente com a mesma certeza que tem, em seu íntimo, de que não as entregará. Tendo lido Keynes três vezes no original antes de ir estudar com Friedman em Chicago, Guedes aparentemente pouco aprendeu de ambos os mestres.

Suas promessas confundem a sociedade, o que é sempre danoso à economia —como Keynes e Friedman ensinaram. A economista Esther Duflo, Prêmio Nobel em 2019, cunhou a sina dos três “is” que atrapalham o desenvolvimento: inércia, ideologia e ignorância. É uma pena que o Brasil pareça se encontrar preso nessa tríade, bem em meio à sua maior crise.

Débora Freire
Professora da UFMG

Élida Graziane
Professora da Eaesp-FGV

Fabio Terra
Professor da UFABC e do PPGE-UFU

Gabriel Brasil
Economista pela UFMG

Igor Rocha
Doutor em desenvolvimento econômico pela Universidade Cambridge

João Villaverde
Doutorando em administração pública pela FGV

Laura Carvalho
Professora da USP

Thomas Conti
Professor do Insper e IDP-SP

Limite sinalizou entendimento contra o crescimento ininterrupto dos gastos a partir dos anos 1990

Armínio Fraga – FSP – 30/08/2020

A emenda constitucional número 95 de dezembro de 2016 instituiu o teto de gastos públicos, que congelou em termos reais os gastos do governo federal. O teto sinalizou um bem-vindo entendimento quanto à necessidade de se lidar com o crescimento ininterrupto dos gastos a partir dos anos 1990.

Foi parte de uma guinada na gestão macroeconômica do país em resposta ao colapso fiscal que ocorreu a partir de 2014. A partir da guinada, as taxas de juros entraram em trajetória de queda, chegando aos inéditos níveis que prevalecem hoje.

Parecia claro desde o primeiro momento que a manutenção do teto por mais do que alguns anos seria difícil sem que se encarasse de frente a absoluta rigidez dos gastos obrigatórios. Um exemplo pode ajudar aqui. Sob as regras da EC 95, se o PIB crescesse a 2,5% por dez anos, o gasto federal cairia de 19% para 15% do PIB. Se todos os gastos públicos ficassem congelados, em termos reais, teríamos uma queda de 35% para 27%. Não faz muito sentido.

Havia esperança de que reformas mais profundas ocorreriam, o que permitiria em algum momento uma flexibilização do teto, sem grandes estresses. Mas não foi o caso. Algo se fez, como a reforma da Previdência aprovada no ano passado, mas não foi o suficiente: o espaço para cortes nos gastos correntes discricionários praticamente se esgotou e o investimento público está próximo de zero, o que é política e economicamente insustentável.

Não surpreende, portanto, que um exame mais detalhado dos fatos sugira que não se exagere o impacto causal do teto sobre as taxas de juros: a Selic (a taxa de curto prazo fixada pelo BC) está em 2% e a taxa dos títulos do Tesouro de dez anos em torno de 7,5%.

Ambas caíram bastante desde 2016. Parece razoável atribuir parte relevante da queda na Selic à enorme recessão que nos assola há sete anos. As taxas de longo prazo embutidas na curva de juros estão em torno de 9%.

Ou seja, o prêmio de risco segue elevado, espelhando juros reais acima de 4% e ainda algum medo de inflação. E isso num período em que as taxas de juros equivalentes para as economias avançadas caíram em cerca de 1,5 p.p..

Conclusão: o futuro macroeconômico do país ainda está longe de ser confiável. Quem vai investir em um país com indicadores tão incertos? O que fazer então com o teto?

Há quem acredite que um caminho seria abandonar o teto e seguir gastando e acumulando dívida (presume-se que por mais algum tempo). Alguns cogitam prorrogar o orçamento de guerra. Outros entendem que, no limite, seria possível reduzir a taxa de juros de curto prazo a zero (se a inflação permitir) e encurtar ainda mais o perfil de vencimento da dívida (na prática, “emitir moeda”).

Acreditam também que haveria espaço para abrir novas frentes de investimento público e privado de boa qualidade. Essa opção conta com o atraente apelo de dispensar a definição de prioridades, bem como parece não impor custos.

Seria bom, mas não para de pé. Falta combinar com os russos. Não há confiança na capacidade de o governo executar bons investimentos. Tampouco há confiança interna e externa para financiar tal caminho. E não sem razão. Nas atuais condições, nem se fala. Seria mais crise na certa. Já vimos esse filme. O Brasil não é uma economia avançada. Os reais problemas seguiriam intocados.

Restam então duas alternativas: defender a ferro e fogo o teto ou buscar uma saída mais equilibrada. Não creio que a defesa pura e simples do teto seja uma solução viável por muito mais tempo, pelas razões que expus acima. Melhor planejar o quanto antes uma saída organizada e crível. A operação é muito delicada. Flexibilizar o teto sem uma nova âncora traria consequências dramáticas.

O quadro geral é bastante complexo. O país apresenta déficits primários há sete anos. O Ministério da Economia sinaliza compromisso com o teto. O presidente da República, pensando na reeleição, aposta suas fichas políticas no Renda Brasil e se opõe a cortes em outros benefícios e aumentos de impostos.
A PEC Emergencial, que ganharia algum tempo para o teto, não parece contar com o apoio do Executivo, pela mesma razão. Claramente a conta não fecha. O que fazer?

Tenho defendido uma estratégia de ajuste estrutural que começou com as reformas do BNDES e da Previdência (3 p.p. do PIB) e que ao longo de dez anos liberaria recursos crescentes, que poderiam chegar a mais 8 p.p. do PIB no décimo ano.

Perdoem-me a repetição, mas não vejo saída para o Brasil que não passe por alguma redução simultânea do nível e das distorções de uma parcela relevante do gasto público.

A economia viria da eliminação de subsídios e brechas tributárias regressivas, de ajustes na folha de pagamentos do setor público e de mais ajustes na Previdência. Boa parte dos recursos ficaria livre para gastos e investimentos em áreas de alto retorno social como saúde, assistência social, pesquisa básica, educação e infraestrutura, sempre que possível alavancados por capital privado. Ficaria livre também para reduzir a carga tributária.

Seria fundamental que a economia com o funcionalismo fosse obtida por meio de uma reforma de recursos humanos do Estado, que promovesse um salto na qualidade nos serviços públicos, seu principal objetivo e importante alavanca para o desenvolvimento.

O lobby do funcionalismo se opõe, mas se espera que o entendimento de que há muito privilégio e desperdício a eliminar acabará prevalecendo. O Brasil é um ponto fora da curva global no que tange ao peso do funcionalismo no gasto público. É prerrogativa do Executivo federal encaminhar ao Congresso uma proposta, mas aqui também a reeleição parece atrapalhar.

Parte do resultado da estratégia acima se destinaria à obtenção de um superávit primário capaz de viabilizar uma queda gradual do endividamento público, hoje elevado pelas barbeiragens, emergências e recessões dos últimos sete anos. O ajuste do primário deveria ser gradual, atingindo cerca de 3 p.p. do PIB em três anos.

Notem que o espaço de manobra seria limitado. No curto prazo haveria um (pequeno) aumento real no gasto público e um aumento da carga tributária. Com o correr dos anos, na medida em que as reformas mostrassem resultado, seria possível aumentar os gastos em termos reais, mas reduzi-los como proporção do PIB. O mesmo vale para a carga. Seria uma decisão política.

Como o único caminho que enxergo é gradual e a nossa credibilidade, baixa, me parece de todo essencial que se aprove o quanto antes uma versão da PEC Emergencial que ofereça ao governo as ferramentas necessárias para se desenhar e executar um orçamento plurianual crível.

Esse orçamento deveria indicar com clareza as metas mencionadas acima para o gasto público e o superávit primário. Só assim seria possível uma flexibilização segura do teto.

A bem-vinda discussão em curso sobre uma renda básica universal, que ampliaria e consolidaria os programas de assistência social existentes, teria que obrigatoriamente acontecer no bojo desse orçamento plurianual. Um igualmente desejável reforço do SUS teria que fazer parte do processo, disputando espaço com outras prioridades. A discussão de temas isolados é má prática econômica e política.

O tempo é curto e o espaço de manobra, ainda menor. Mas ainda temos a oportunidade de reduzir privilégios, buscar a saúde fiscal do Estado e perseguir um crescimento inclusivo. Isso requer metas claras e factíveis e um plano integrado como esboçado aqui. Requer também liderança política com visão de longo prazo.

Arminio Fraga

Sócio da Gávea Investimentos, é presidente do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS).

Roteiro para compreender os “paraísos fiscais”, usados pelas corporações e bilionários para não pagar impostos. Quantos existem. Como funcionam as empresas de fachada. Quanto as sociedades perdem com a sonegação

Por Will Fitzgibbon e Ben Hallman, no ICU Tradução de Simone Paz

Outras Palavras

As receitas tributárias permitem que a civilização não se afunde nem se afogue. Mas nem todos os contribuintes seguem as mesmas regras.

Com a ajuda de advogados, contadores, empresários de prestígio e governos ocidentais cúmplices, os ricos e bem relacionados conseguem fugir do pagamento de trilhões de dólares em impostos. O resto de nós cobre a diferença — ou, como é mais comum, essa diferença fica descoberta, deixando os Tesouros sem o dinheiro necessário para construir estradas e escolas e enfrentar ameaças existenciais como mudanças climáticas e pandemias globais

Os paraísos fiscais tornam tudo isso possível.

Segundo estimativas, cerca de 10% do valor da produção total de todas as economias do mundo encontra-se em centros financeiros offshore [isto é, com contabilidade feita fora das fronteiras do país onde operam], mantidos por empresas de fachada que existem apenas no papel. O custo para os governos, em receita perdida, é calculado e, mais de 800 bilhões de dólares ao ano.

Os ricos preservam o dinheiro para manter fortunas intergeracionais, que dão origem a uma nova classe aristocrática global e agravam o abismo entre abastados e empobrecidos. As multinacionais usam esse excedente de dinheiro para recompensar acionistas e eliminar concorrentes menores

Os países que mais precisam de receita tributária, perdem mais dinheiro de impostos do que os países ricos — em porcentagem do PIB. Tal como acontece com outras desigualdades, os pobres sempre se dão pior.

Anos depois do Panamá Papers, o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos [ICIJ, na sigla em inglês] continua comprometido em expor todos aqueles que usufruem dos paraísos fiscais — uma longa lista que também inclui políticos corruptos, mafiosos, narcotraficantes e outros criminosos que lavam dinheiro e ativos por meio de empresas offshore para despistar as autoridades. O fácil movimento do dinheiro ilícito desestabiliza governos e ajuda déspotas a permanecer no poder.

Eis aqui um guia que criamos para ajudar a explicar como funcionam as finanças offshore e por que isso é importante:

O que é um Paraíso Fiscal?

Não há uma definição universal para eles, mas os paraísos fiscais, ou centros financeiros offshore, costumam ser países ou lugares com impostos corporativos baixos ou até nulos, que permitem que estrangeiros abram negócios facilmente. Os paraísos fiscais também limitam a divulgação pública sobre as empresas e seus proprietários. Como as informações podem ser difíceis de extrair, os paraísos fiscais às vezes também são chamados de jurisdições secretas. Os paraísos fiscais quase sempre negam ser paraísos fiscais.

Onde ficam esses paraísos fiscais?

Espalhados pelo mundo inteiro. Alguns são países independentes, como Panamá, Holanda e Malta. Outros estão dentro de países, como o estado de Delaware nos EUA, ou são territórios, como as Ilhas Cayman.

As investigações do ICIJ têm se concentrado em diversos paraísos fiscais, a depender, geralmente, da origem e do conteúdo dos documentos. O Panama Papers, por exemplo, expôs como o Mossack Fonseca, um dos maiores escritórios de advocacia offshore do mundo, vendeu milhares de empresas de fachada nas Ilhas Virgens Britânicas para clientes do mundo todo. O Mauritius Leaks revelou como as empresas usavam as Ilhas Maurício para evadir impostos, enquanto a Paradise Papers revelou os segredos das Bermudas, ilha onde o escritório de advocacia Appleby foi fundado

Alguns paraísos fiscais, como Niue e Vanuatu, deixaram de atuar como tal por conta da pressão internacional; enquanto outros, como Dubai, emergem como novos focos de riqueza ilícita

Por que um país ou região resolve virar um paraíso fiscal

Por dinheiro. Os paraísos fiscais recebem receitas significativas advindas das taxas pagas por pessoas e empresas que criam e utilizam as empresas de fachada. Os paraísos fiscais também geram trabalho para advogados, contadores e secretários. As Ilhas Maurício, por exemplo, afirmaram que 5.000 pessoas perderiam seus empregos se o país deixasse de ser um paraíso fiscal

O que é uma empresa de fachada?

Uma empresa de fachada é uma entidade legal, criada num paraíso fiscal. Normalmente, as empresas de fachada existem somente no papel, não possuem empregados fixos nem escritórios. Um único prédio comercial nas Ilhas Cayman, por exemplo, abriga 19 mil empresas de fachada. As regras diferem, mas os verdadeiros proprietários de muitas delas não são divulgados nos documentos de incorporação. Alguns usam o termo “empresa de fachada”; outros, “empresa offshore”, de forma intercambiável.

Por que são chamadas de empresas de fachada?

Porque assim como uma concha vazia [em inglês, o termo para “empresa de fachada” é “shell company”, ou empresa-concha], não possuem nada dentro. Uma empresa de fachada (feito uma simples fachada de cenografia), só existe, legalmente, no papel.

As empresas de fachada são usadas para quê?

Fins legais e ilegais. As empresas de fachada podem possuir dinheiro, casas luxuosas, propriedade intelectual, negócios e outros ativos. Elas também desempenham um papel vital em facilitar o fluxo de dinheiro ilícito no mundo inteiro.

Quem utiliza os paraísos fiscais, e para quê?

Pessoas ricas, mas também pessoas “comuns” — por exemplo, dentistas e pelo menos um ou outro dono de quitanda do Alabama — usam empresas de fachada por motivos que podem incluir tornar mais difícil para credores em potencial — incluindo ex-cônjuges, sócios descontentes ou inspetores fiscais — identificar e recuperar dinheiro devido

Investimentos feitos por meio de paraísos fiscais podem ser especialmente lucrativos, devido às economias fiscais significativas das quais as empresas offshore podem desfrutar.

Bob Geldof, Madonna e o secretário de comércio dos EUA, Wilbur Ross, estão entre os nomes destacados que o ICIJ vinculou a empresas de fachada. Alguns, como a Rainha Elizabeth II, alegam que nem sabiam terem investido no exterior.

Políticos, como o ex-primeiro-ministro da Islândia, Sigmundur David Gunnlaugsson, e o ex-presidente do senado da Nigéria, Bukola Saraki, ocultaram investimentos e casas luxuosas com a ajuda das empresas de fachada. Seus filhos fizeram o mesmo. Entre alguns que se destacam, estão o filho e a filha do ex-primeiro-ministro do Paquistão, Nawaz Sharif, e Isabel dos Santos, a bilionária filha do ex-presidente angolano, José Eduardo dos Santos.

Senhores do tráfico de drogas e de armas, ladrões de banco, chefões da máfia, rainhas e corruptos também usam empresas de fachada para ocultar suas identidades e, junto com isso, dinheiro, bens e atividades ilícitas.

Possuir uma empresa de fachada é ilegal?

A resposta simples é não. A resposta longa e profunda é que depende de como ela é usada e de onde a empresa de fachada é criada ou incorporada. Esconder ativos roubados no exterior é claramente ilegal, mas comprar um iate de luxo com uma empresa de fachada pode não ser. (Olá, Paul Allen — da Microsoft — e Príncipe saudita Mohammed bin Salman Al Saud!). Advogados e contadores são ótimos em propor formas tecnicamente legais de gastar ou esconder dinheiro no exterior.

Como as empresas se beneficiam dos Paraísos Fiscais?

Por exemplo: uma grande empresa farmacêutica pode abrir uma nova organização nas Bermudas ou na Holanda e “vender” a essa entidade a patente de um medicamento lucrativo. A empresa-mãe pode então pagar uma grande taxa de licenciamento à empresa offshore, o que por sua vez permite que ela registre lucros menores em casa — e pague menos impostos. As empresas farmacêuticas evadem bilhões de dólares em impostos dessa forma, de acordo com a Oxfam

Todos os anos, as empresas escapam de pagar mais de 500 bilhões de dólares em impostos usando métodos como esses. Alguns nem chegam a pagar impostos em seus países de origem

Entre a grandes corporações que evadem impostos estão a Apple, a Johnson&Johnson e o Skype.

As corporações costumam dizer que empresas de fachada incentivam o investimento estrangeiro e fazem negócios que não seriam possíveis de outra forma. Muitos dizem que eles também incorporam offshore para evitar o pagamento de impostos duplicado para o mesmo lote de dinheiro. Especialistas dizem que essas defesas são exageradas e até míticas.

Para saber mais, assista nosso repórter Simon Bowers numa palestra do TED falando de como descobrir os segredos fiscais da Nike e da Apple nos Paradise Papers.

O que as empresas querem dizer quando afirmam que pagam os impostos devidos, onde são devidos?

Os especialistas chamam isso de “mantra fiscal”. Ele permite que as corporações pareçam ser bons cidadãos corporativos, mas não contradiz o fato de que muitas dessas empresas usam brechas (algumas das quais são posteriormente consideradas ilegais) para evitar o pagamento de impostos.

Como é possível abrir uma empresa de fachada?

Na maioria dos casos, é tão simples quanto enviar um e-mail ou fazer um telefonema. Você nem precisa sair de casa. Em grande parte dos casos vistos pelo ICIJ, os indivíduos pagam outra pessoa para fazer isso por eles. Há uma pequena indústria de especialistas offshore — incluindo Mossack Fonseca (já extinto), Appleby e Asiaciti, como relatamos anteriormente — ansiosos para fazer aquela ligação ou escrever aquele e-mail em seu nome (com a cobrança de uma taxa) para criar uma empresa de fachada.

As regras variam de acordo com a jurisdição, mas, de modo geral, você precisaria fornecer alguma forma de identificação e responder a perguntas sobre como ganhou seu dinheiro e o propósito do novo negócio. Os especialistas offshore com frequência omitem essas perguntas

Após a investigação dos Panamá Papers, por exemplo, advogados do mundo inteiro se esforçaram para tentar descobrir a identidade de seus próprios clientes.

Alguns repórteres chegaram ao ponto de criar uma empresa de fachada para si próprios. Ouça Planet Money da NPR fazer isso, aqui. Os parceiros do ICIJ na Univision’s Fusion abriram uma empresa de fachada em Delaware … para um gato.

Quem mais colabora com o funcionamento das empresas de fachada?

Consultores, gestores de fortunas e advogados tributários, que aconselham sobre a melhor forma de evadir impostos e esconder dinheiro das autoridades. Também, contadores — que assinam as auditorias das empresas de fachada.

Quanto custa abrir uma empresa de fachada?

Os custos dependem de onde será criada a sua empresa de fachada e de quem vai ajudar você a fazer isso. Alguns advogados, incluindo Mossack Fonseca, do Panama Papers, cobravam US$ 350 para constituir uma empresa. Outros escritórios de advocacia, incluindo o Appleby, do Paradise Papers, cobravam uma taxa fixa de quase 2 mil dólares em um paraíso fiscal popular, a Ilha de Man, e US$ 2.700 nas Bermudas

Quais são os diferentes tipos de empresas de fachada?

As empresas de fachada, corporações ou “entidades” existem de diversas maneiras. Embora as empresas e corporações sejam a ferramenta offshore mais comum (em Delaware, Ilhas Virgens Britânicas, Bahamas e Niue), outras entidades offshore incluem trustes (Jersey) e fundações (Panamá). Cada um tem uma regra diferente, de acordo com as leis internas de um paraíso fiscal. Trustes são particularmente abertos a abusos porque usam princípios jurídicos antigos para evitar declarar ou definir um proprietário. Os trustes dividem a possível propriedade em três: o proprietário legal dos bens, a pessoa que controla os bens e a pessoa que pode usufruir ou usar os bens.

Continua confuso? Esse é o ponto. Estruturas complexas confundem autoridades fiscais, policiais e jornalistas investigativos. Segue um exemplo de uma estrutura complexa configurada para laboratórios Abbott a partir de nossa investigação de Lux Leaks:

O que é um diretor nomeado e o que eles fazem?

Um diretor nomeado pode ser uma pessoa ou empresa paga para aparecer nos documentos oficiais. As empresas de fachada podem usar nomeados, também conhecidos como “manequins”, em vez do verdadeiro proprietário (ou proprietários) da empresa como diretores, para evitar divulgação pública. Os indicados executam tarefas administrativas, incluindo a assinatura de atas de reuniões da empresa, mas não têm poder real ou legal ou controle sobre a empresa de fachada. Um exemplo recente de empresa nomeada dummy foi o uso da Regula pelo Deutsche Bank.

Qual a diferença entre evitar impostos (“tax avoidance”) e a evasão de impostos?

De acordo com as definições tradicionais, a evasão fiscal é ilegal (um crime), mas o ato de evitar impostos (“tax avoidance”) usa brechas legais para reduzir ou evitar o pagamento de impostos. Cada vez mais, os especialistas argumentam que a distinção é confusa; muito (mas não tudo) do que é chamado de “tax avoidance” poderia ser criminalizado ou anulado se houvesse uma contestação no tribunal, mas grande parte disso permanece em segredo. Essa área cinzenta levou ao termo “tax avoision” (algo como “evitação” fiscal, em português).

O que é um proprietário beneficiário?

A pessoa ou empresa que, em última instância, possui a empresa de fachada, não importa quantos diretores nomeados ou empresas subsidiárias sejam colocados entre ela e a empresa de fachada.

Como o governo do meu país pode descobrir se sou proprietário de uma empresa de fachada?

Depende de onde você mora. Como regra geral, manter segredos offshore não é mais tão fácil como antes. Muitos governos, incluindo os Estados Unidos, podem receber informações automaticamente de paraísos fiscais e outros países sobre contas bancárias estrangeiras de seus próprios cidadãos. Outros países, especialmente os países em desenvolvimento, devem fazer solicitações individuais aos paraísos fiscais para obter informações. Muitas jurisdições, incluindo o estado americano de Delaware, se recusam a fazer registros públicos onde constem os proprietários beneficiários de empresas de fachada.

O que é uma “ação ao portador” e o que ela faz?

Uma ação ao portador permite que quem detém o documento físico (a “ação”) seja o seu proprietário legal, o que pode tornar alguém proprietário de uma empresa de fachada. A ação ao portador não é registrada sob nome de nenhuma pessoa, o que significa que a propriedade nunca é registrada. As ações ao portador foram proibidas em muitos países porque criminosos usavam essa falta de registro de propriedade para ocultar crimes e bens.

O que é o preço de transferência?

O preço de transparência ocorre quando duas empresas do mesmo grupo negociam entre si. Isso acontece, por exemplo, quando o Facebook Irlanda vende um serviço ou um ativo para o Facebook EUA. Um erro no preço de transferência é quando as empresas (supostamente, incluindo o Facebook) evitam ou sonegam impostos ao inflar ou deflacionar artificialmente o valor dos serviços ou ativos vendidos internamente

Quando dinheiro é guardado em contas offshore?

É impossível saber com certeza (essa é parte da questão: é segredo). O economista francês Gabriel Zucman estima que o equivalente a 10% do PIB global seja mantido no exterior — cerca 5,6 trilhões de dólares. O economista americano James Henry calcula até US$ 32 trilhões

Que investigações do ICIJ expuseram os paraísos fiscais — e aqueles que usufruem deles?

O Panama Papers, publicado pela primeira vez em 2016, é provavelmente a investigação mais conhecida do ICIJ sobre paraísos fiscais. Foi a maior colaboração jornalística da história (na época) e levou à renúncia de líderes mundiais, condenações criminais e mais de $ 1 bilhão de dólares em dinheiro recuperado. Ele se baseava no trabalho de nossas investigações anteriores, Offshore Leaks, Swiss Leaks e Lux Leaks. Nós retornamos com a Paradise Papers, West Africa Leaks, Mauritius Leaks e, em 2020, com Luanda Leaks.

Por que não há grande repressão contra as empresas offshore?

Por um simples motivo: alguns dos países mais poderosos do mundo são grandes beneficiários. O dinheiro offshore flui através dos territórios ultramarinos do Reino Unido; os estados norte-americanos de Delaware, Wyoming, Nevada e Dakota do Sul; e pela Suíça e Holanda

No entanto, desde que o Panama Papers foi publicado pela primeira vez, houve uma pressão nos EUA para eliminar o sigilo corporativo. Alguns especialistas se mantEm otimistas quanto a essa reforma; no ano passado, a Câmara dos Representantes dos EUA aprovou a Lei de Transparência Corporativa.