José Roberto Castro, 21 de julho de 2019 – NEXO Jornal

Na mais completa pesquisa sobre distribuição de renda no Brasil, pesquisador Pedro Ferreira de Souza analisa nove décadas de concentração entre os mais ricos.

O Brasil é um país extremamente desigual, mas nunca foi muito melhor ou pior do que é hoje. Esta é uma das conclusões de “Uma história de desigualdade”, livro do pesquisador do Ipea Pedro Ferreira de Souza que analisa a concentração de renda no país entre 1926 e 2013. A obra é a adaptação da tese de doutorado do pesquisador, premiada pela Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e pela Anpocs (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais) em 2017 e aclamada entre estudiosos do tema.

O sociólogo Celso Rocha de Barros, por exemplo, chamou “Uma história de desigualdade” de “o melhor trabalho produzido pelas ciências sociais no país nos últimos anos”. Além de analisar a desigualdade no Brasil por um longo período, a obra de Ferreira de Souza tem inovações.

O pesquisador seguiu uma tendência recente no mundo de utilizar dados do imposto de renda para ajudar a medir a concentração de renda entre os muito ricos – o principal foco do estudo. No passado, se utilizava apenas pesquisas por amostragem como a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), que têm dificuldades de medir a renda no topo da pirâmide.

Um levantamento de um período tão longo utilizando também dados do imposto de renda é inédito no Brasil. E algumas das conclusões a que o pesquisador chegou contrariam o que se pensava antes.

Para Ferreira de Souza, a concentração no Brasil “não obedeceu modelos pré-definidos: não houve a história de primeiro crescer pra depois distribuir, nem é verdade que a desigualdade está sempre piorando”. Uma das polêmicas do estudo é afirmar que a desigualdade não caiu drasticamente durante o governo Lula, mesmo que os programas de transferência de renda tenham tirado milhões da pobreza.

A pesquisa também percebeu que o país vive ondas de concentração de renda e que os dois piores períodos para a desigualdade aconteceram nas duas ditaduras do período analisado: o Estado Novo e a ditadura militar. Durante todo o período, a renda do 1% mais rico variou em torno dos 25% do total. Já o 0,1% mais rico ficou com algo próximo de 10% da renda nacional.

Pedro Ferreira de Souza conversou com o Nexo sobre as conclusões do livro, sobre a influência do Estado na concentração de renda e sobre as possibilidades de o Brasil se tornar um país menos desigual no futuro. A seguir, os principais trechos.

Qual a origem histórica da desigualdade no Brasil?

PEDRO FERREIRA DE SOUZA A gente aprende desde muito cedo que a colonização é o que determina o que a gente é, que a gente está até hoje pagando o preço de ser fundado na escravidão e na grande propriedade. Recentemente passou a se perceber que no início do século 20 a desigualdade da América Latina era muito parecida com a da Europa e lá mudou muito rapidamente. Então a questão não é só entender os motivos pelos quais a América Latina é assim, mas também os motivos pelos quais ela continua assim, por que perdeu o bonde da história. Os resultados da tese dão algum apoio a essa hipótese de que não era tão diferente no início do século 20. Claro que há ressalvas, estimativas de distribuição de renda são complicadas em uma sociedade em que uma parte grande da população é escrava. É uma desigualdade qualitativamente diferente que não pode ser ignorada. Mas o que a gente consegue ver é que mesmo países que naquele momento eram muito desiguais e que pareciam que não mudariam, conseguiram ser diferentes em 20 anos. Então no Brasil podemos dizer que a desigualdade foi estruturada muito alta a partir desse processo de colonização, mas também o país perdeu diversas oportunidades de entrar numa via diferente. A origem pode estar lá atrás, mas as saídas que a gente não tomou foram muitas. A própria interrupção da normalidade democrática contribuiu para isso.

Há alguma relação entre democracias e ditaduras com a concentração de renda no topo?

PEDRO FERREIRA DE SOUZA Há uma relação. Acho que a história é mais complexa do que simplesmente dizer que democracia é menos desigualdade e ditadura é mais. Mas em última instância tem sim uma relação. No Brasil, e em outros países a gente também vê isso, a ditadura foi bem mais eficiente em piorar a desigualdade do que a democracia foi boa para reduzir. No geral, o aumento rápido em períodos de ditadura é muito nítido. Na Alemanha nazista, no Chile de Pinochet também houve aumento de concentração no topo. Mas há outros fatores. No caso do Estado Novo, acho que a guerra foi muito importante para aquele aumento da desigualdade. Na ditadura militar, o aumento é contínuo nos dez primeiros anos, mas até ali houve um limite, o que mostra que em nenhum lugar a desigualdade seguiu crescendo para sempre. No governo Geisel começa inclusive uma preocupação com a redução da desigualdade. Nos anos 1980, com crise e inflação, a desigualdade inclusive piora. Nos anos 90 tem uma queda provavelmente associada ao controle da inflação. Mas nos últimos anos, olhando só a concentração de renda no topo, na melhor das hipóteses ela está estável.

É possível identificar como o Estado brasileiro operou no aumento ou redução da desigualdade?

PEDRO FERREIRA DE SOUZA O Estado é um agente central da vida em sociedade. Justamente dessa coincidência de flutuação da desigualdade conforme eventos políticos marcantes veio o empurrão para eu tentar interpretar os resultados sob essa luz. Obviamente não dá para avaliar empiricamente tudo, mas dá para tentar entender quais foram as políticas e quais os efeitos plausíveis sobre a distribuição de renda. São abundantes exemplos de políticas que obviamente favorecem mais alguns grupos do que outros. Nas duas ditaduras, há exemplos caros. No Estado Novo, o fechamento total do regime foi um fechamento à direita, anticomunista, e com uma aliança muito forte com fatias do empresariado – aliado a severa restrição de manifestação fora do aval do regime. A CLT foi promulgada sem os trabalhadores rurais, que eram a maioria. E mesmo assim, com vários direitos trabalhistas já efetivados, durante a guerra houve a suspensão desses direitos em várias indústrias que seriam estratégicas. No fundo, era um momento de complicação no comércio mundial, não tinha como importar matéria prima, mas tinha demanda até por manufaturados. A solução foi explorar ao máximo a capacidade instalada, inclusive a força de trabalho, com arrocho salarial. Assim como em 1964 houve um movimento parecido. Perseguição a todos os movimentos de oposição, uma interferência profunda no mercado de trabalho determinando regras de reajuste de salário mínimo e de acordos coletivos. A política oficial, reconhecida só depois de forma meio envergonhada, era dar reajustes bem abaixo até mesmo da inflação. E esse tipo de arranjo também é possível em determinados momentos até em democracias. O Estado está o tempo todo dando vantagens e desvantagens para diferentes grupos, não é à toa que o Brasil dos últimos anos é uma grande fila de empresários batendo na porta de gabinete.

Sua tese conclui que a desigualdade se mexeu muito pouco nas últimas décadas. Mas falando sobre a renda e sobre as condições de vida dos mais pobres, houve alterações?

PEDRO FERREIRA DE SOUZA Houve mudanças, é importante separar as coisas. O que entusiasmou todo mundo era que o Brasil estava tendo um momento de crescimento, com redução da pobreza e redução da desigualdade. Uma coisa inédita e que parecia fantástica. O que aconteceu foi que tivemos crescimento de renda, com certeza a pobreza diminuiu bastante. Em medidas de desigualdade a mudança até existe, mas ela é bem mais fraca do que a gente imaginava. É uma mudança modesta. Quem avançou muito foram os mais pobres e os muito ricos, o topo e a base da pirâmide avançaram mais do que quem está no meio. Então quem está no meio, no sentido estatístico mesmo do termo, acabou sendo apertado. Viu os pobres chegarem mais perto e os ricos ficarem um pouco mais longe. Embora, em termos absolutos, em real no bolso, todo mundo tenha tido algum ganho. A pobreza diminuiu muito até o início da crise, com políticas desde os anos 1990, nos anos 2000 mais ainda. É uma melhora significativa, é muito importante. Na desigualdade é que a mudança é menor do que se imaginava antes.

Há algum tipo de indício sobre os efeitos da crise de 2014 na desigualdade no Brasil?

PEDRO FERREIRA DE SOUZA A resposta definitiva vai demorar alguns anos, até por um certo azar de não podermos comparar períodos diferentes porque o IBGE fez uma mudança metodológica nas pesquisas, já estava prevista há anos. Interrompe a série, não se compara 2017 com 2011. Mesmo antes da crise, mesmo nos dados mais otimistas que não contavam o Imposto de Renda, já havia uma queda mais lenta da desigualdade, uma leve estacionada. Com a crise, o cenário mais provável é que houve algum aumento da desigualdade e certamente um aumento da pobreza. Mas a desigualdade não deve ser também explosiva porque todo mundo empobreceu com essa crise, foi muito pesada. Catastrófica é a queda da renda média, na desigualdade devemos medir alguma piora. Para desigualdade, mais do que os efeitos do auge da crise, pode ser importante ver como vai se dar a recuperação dessa crise. Sobre isso a gente não sabe nada ainda e isso vai ditar as perspectivas dos próximos anos, do que vai ser o novo normal.

Taxar mais os mais ricos seria o principal mecanismo de diminuição da desigualdade? Quais seriam os parâmetros e os mecanismos adequados?

PEDRO FERREIRA DE SOUZA A tributação é a bola da vez do debate. O Brasil tem problema fiscal, precisa aumentar a arrecadação ou cortar gastos, pode pelo menos distribuir de um jeito mais justo o fardo da arrecadação. Para tentar diminuir a desigualdade, a reforma tributária é a ferramenta mais óbvia – desde que a gente entenda que não vai ser isso que vai resolver magicamente nossos problemas de distribuição de renda. Se fizer uma boa reforma – que aumente tributação de renda e patrimônio, que desonere o consumo dos mais pobres e diminua as distorções econômicas causadas pelos impostos indiretos – provavelmente o país vai melhorar. Mas isso sozinho não transforma o Brasil na França. O governo federal poderia mexer no imposto de renda, que funciona muito bem, mas os parâmetros podem ser muito melhorados para fazer do imposto mais progressivo. Aumentar a base do que é rendimento tributável é a primeira coisa. Hoje há uma anomalia de que o tributável é a menor parte da renda dos mais ricos – esses têm muito rendimento isento ou muito rendimento que é tributado na fonte numa alíquota muito menor, como investimentos financeiros. Os rendimentos de capital são cada vez mais importantes para os mais ricos. Resolvido isso, há espaço para mexer nas alíquotas. A primeira aproximação seria manter as alíquotas atuais e criar novas acima de 27,5%. Outros países parecidos com o Brasil têm alíquotas entre 35% e 40%, não seria nada revolucionário chegar nisso. Outra possibilidade seria mexer nas deduções, dedução ilimitada com saúde, por exemplo. Há pessoas que só de dedução de plano de saúde têm mais do que o Estado gasta com dez famílias. Os estados podem mexer na tributação de heranças, os municípios podem criar progressividade no IPTU, que alguns já tentaram e a Justiça barrou. É politicamente difícil, mas poderia fazer o imposto ser mais bem usado. Arrecada-se menos com IPTU do que com IPVA no Brasil, tem o ITR que praticamente não existe em um país que tem um agronegócio extremamente produtivo. São debates às vezes muito técnicos e politicamente difíceis.

O seu estudo afirma que ‘não há casos bem conhecidos de países que tenham partido de um grau tão alto de concentração de renda no topo [caso do Brasil] e avançado de forma tranquila e gradual até percentuais próximos aos de um país europeu típico’. E, ainda, que ‘é razoável postular que a democracia pode servir mais para conter um aumento da nossa desigualdade do que para reduzi-lo’. Por meio de que mecanismos então você acha que pode ocorrer uma mudança relevante nesse quadro geral?

PEDRO FERREIRA DE SOUZA Não sei se sou pessimista ou cético demais. Mas dado que a gente não quer que nenhuma catástrofe aconteça, óbvio, é muito difícil um cenário em que a gente consiga uma evolução europeia em uma ou duas gerações. Acho que podemos melhorar, bastante, mas isso dependeria de algum tipo de coalizão política capaz de juntar interesses que são tão diversos no eleitorado numa única direção de reduzir muito a desigualdade. Isso parece muito pouco provável, considerando os grupos mais organizados no Congresso, por exemplo. São ligados a setores específicos da economia, corporações, grupos de interesse que não têm nenhuma receptividade a uma pauta dessas. E isso é dificultado pela própria desigualdade. A força de trabalho é tão heterogênea, é difícil achar bandeiras comuns muito explícitas. Por isso, toda eleição é promessa de genérica, não se vê alguém dizendo que vai defender um interesse específico e quem vai perder é o outro grupo. E isso não é uma exclusividade da democracia brasileira. Aqui parece um jogo de soma zero. Se por um lado se cria um programa que tem um bom resultado para uma clientela mais pobre aqui, por outro um outro grupo que se sente prejudicado vai lá e consegue reverter alguma regulação acolá. E assim vai seguindo. Não vejo o Brasil saindo do patamar de hoje e chegando daqui 30 anos num nível europeu, que também é desigual. Não é realista, pelo menos nada sugere que isso vá acontecer. As grandes transformações que o mundo viu no século 20 aconteceram em cenários extremos, como nas duas guerras. Essas mudanças não têm a ver só com a destruição que a guerra causa, com a inflação e destruição de capital.  Tem a ver também com o fato de que os governos precisaram chamar boa parte da população para ir para o campo de batalha e morrer, mobilizar. E isso tem um preço, precisa de compensação. Os próprios impostos sobre renda e herança nasceram basicamente ligados a uma ideia de que todos tinham que contribuir para o esforço de guerra. Em alguns países houve limitação de quanto as empresas podiam lucrar durante a guerra. E essa era também acabou, com a tecnologia uma guerra não demanda de 10% a 15% da população.

Para Marc Morgan, cenário eleitoral se desenhou com corrupção e descontentamento de quem não viu seus rendimentos crescerem tanto na era PT 

Fernando Canzian – FSP, 22/08/2019

Para o economista Marc Morgan, da Escola de Economia de Paris e participante do Relatório da Desigualdade Global, a vitória de Jair Bolsonaro no Brasil foi influenciada por mudanças na dinâmica da distribuição de renda.

Segundo ele, enquanto os mais pobres e os mais ricos tiveram importantes aumentos na renda até 2014, a classe média alta (os 20% mais ricos, exceto o 1% do topo) perdeu renda e acabou pesando politicamente no processo eleitoral brasileiro.

Para Morgan, vários governos são responsáveis pela elevada desigualdade do Brasil, em que os 10% mais ricos no país concentram cerca de 55% da renda total.

Como avalia a evolução da desigualdade no país ao longo do tempo e o retrato atual? O que há de estrutural nessa questão?

O Brasil tem uma longa história de desigualdade, mesmo antes dos efeitos da crise recente, que piorou ainda mais o quadro. Tudo o que for dito sobre a desigualdade no país tem de levar em conta a responsabilidade de governos anteriores.

Porém, a partir de 2000 parecia que a desigualdade diminuiria, não pela primeira vez na história, mas pelo que pareceu ser o período mais sólido de mudanças na dinâmica econômica da desigualdade por um longo tempo.

Os dados mais antigos do Brasil mostram declínio e mudanças na desigualdade na década de 1970, no período de grande crescimento. Mas a década de 2000 é muito singular porque vemos realmente as primeiras reduções sólidas, não apenas na pobreza, mas nas diferenças nos níveis de renda em toda a cadeia de distribuição.

Isso foi impulsionado pelos segmentos mais pobres, que tiveram maior crescimento de renda do que os segmentos superiores. Entre 2002 e 2014, antes de a economia começar a desacelerar e entrar em recessão, houve grandes ganhos para a parcela dos brasileiros que estão entre os 50% mais pobres.

Mas a PNAD [Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios] não mostrava o que estava acontecendo com o resto da distribuição, especialmente no topo. A pesquisa que fizemos e todos os dados que cotejamos [PNAD, contas nacionais, declarações de imposto de renda] mostram que enquanto houve grandes ganhos para os mais pobres, isso também aconteceu nos rendimentos do topo.

Mas a questão é que grandes mudanças ocorreram no emprego e no crescimento. Mudanças no salário
mínimo, na estrutura econômica. A área de serviços cresceu muito, a construção também. Houve muita formalização do trabalho.

Em meio a isso ocorreu um processo que vem desde o final dos anos 1980, que foi o imenso declínio da participação da indústria de transformação na economia brasileira, especialmente nas regiões mais ricas [seu peso no PIB caiu à metade nos últimos 20 anos, para cerca de 12%].

Os trabalhadores mais qualificados e os empregos com as faixas salariais mais altas sentiram esse declínio. De outro lado, indústrias menos especializadas ou setores que empregavam mão de obra com salários menores cresciam muito rapidamente.

A exemplo de outros países, isso afetou a classe média brasileira, certo? Qual o impacto da crise recente?

A virada foi entre 2013 e 2014. E em 2016 se vê a reversão de tudo o que estava acontecendo. Ou seja, a renda dos grupos mais pobres foi a que mais diminuiu, mas os rendimentos dos grupos mais ricos também diminuíram, embora muito menos. No topo, a renda manteve-se estável ou até cresceu.

O aspecto muito interessante dos anos 2000 foi o que chamamos de fenômeno de encolhimento da classe média, especialmente no Brasil, onde isso ficou tão visível.

Ela ficou achatada entre a grande quantidade de pessoas na base cuja renda estava crescendo, uns 60% da população, e o 1% no topo, os mais ricos.

Esse grupo no meio, mas mais perto do topo em termos de renda, foi o que teve o crescimento mais baixo nos rendimentos. Para algumas parcelas desse grupo, o crescimento de renda foi zero ou negativo, no período de 2002 a 2014.

Mas, com a chegada da recessão, foi a renda dos pobres a que mais caiu, seguida pela classe média. Foi uma reversão bastante notável e em pouco tempo. E que gerou muito pessimismo a respeito do processo de crescimento brasileiro, e do processo político.

Levando em conta a desigualdade persistente e o encolhimento da classe média, como avalia a vitória de Jair Bolsonaro? Antes, os pobres identificavam a melhora de vida com o PT. 

Creio que o Brasil também esteja dividido devido à dinâmica que gerou perdas monetárias para alguns grupos nesses últimos anos, especialmente desde que o PT chegou ao poder. Essas dinâmicas fizeram os mais pobres crescerem mais rapidamente do que a classe média, principalmente.

Com isso, o que se desenrolou no cenário político foi somado ao fato de que as pessoas estavam fartas da corrupção, dos escândalos, que passam por quase todos os partidos.

Se você olhar para as pesquisas de opinião, percebe que quanto mais alto se está na distribuição, maior é a preocupação com a corrupção. Mas se você se concentrar na parte inferior, as questões básicas ainda são as mais importantes. O desemprego, a saúde, a renda.

O Brasil criou uma linha bastante dividida entre aqueles que apoiaram e aqueles que parecem se opor fortemente ao PT, especialmente aqueles cujos rendimentos não cresceram tanto nos últimos 15 anos.
Nesse caso, eles podem ser entendidos como a parcela dentro dos 20% mais ricos da distribuição, mas fora do 1% no topo. É um grupo que está no meio, mas perto do topo.

São entre 15% a 20% da população cujos rendimentos não cresceram muito e que não se mostraram representados pelo PT. Além disso, houve os escândalos de corrupção.

Diante da dinâmica da distribuição de renda no Brasil e nos demais países do Ocidente, quais seriam as diferenças em termos de impacto político?

É interessante notar a divisão específica que houve na dimensão econômica e educacional. No geral, quanto maior o nível educacional, maior foi o voto anti-PT. E também quanto maior a renda, maior a probabilidade de um voto anti-PT.

É curioso porque em outros países geralmente não há uma dimensão econômica tão afinada no conflito político. O que se tem documentado em outras partes do mundo é que, quanto mais instruídas as pessoas, mais elas tendem a votar em partidos de centro-esquerda.

Então, há quase que um equilíbrio entre duas elites: de um lado a elite educacional e, de outro, a elite empresarial. E esses grupos se dividem entre esquerda e direita.

No Brasil, o curioso foi que aqueles com os maiores níveis de educação e os ligados a segmentos empresariais estavam do mesmo lado. E os pobres ficaram do outro lado.

Comparado a outros países, embora isso também tenha ocorrido na Ásia, o crescimento da renda da metade mais pobre no Brasil foi bastante forte [entre 2002 e 2014].

Na Europa e no mundo desenvolvido, o crescimento da renda dos 50% mais pobres desde 1980 foi pequeno e praticamente zero nos Estados Unidos. Enquanto que no Brasil, pelo menos na década de 2000, essa parcela cresceu 70% em termos reais.

O topo, os ricos, cresceram muito, de modo semelhante aos ricos em outras partes.

Mas o que é diferente no Brasil é a parcela mais baixa. Essa foi a característica mais singular da dinâmica do país em relação à desigualdade.

Após uma década perdida em termos de bem-estar social, país deveria integrar programas de combate à desigualdade ao Bolsa Família

Fernando Canzian – Folha de São Paulo – 20/08/2019

Sem focar os mais pobres com programas específicos como o Bolsa Família, o Brasil pode demorar 15 anos até voltar ao mesmo patamar de pobreza de antes da crise, afirma o economista Marcelo Neri, diretor do FGV Social.

Como avalia a evolução da renda e da desigualdade no Brasil?

O Brasil vinha em um processo de crescimento inclusivo até 2014. Daí para frente, vivemos o outro lado da moeda. Os rendimentos caíram, e a desigualdade da renda do trabalho aumentou por mais de quatro anos consecutivos, algo que não aconteceu nem em 1989, nosso recorde de desigualdade.

Com isso, a economia desaqueceu ainda mais, pois os pobres tendem a consumir boa parte de sua renda.

A pobreza também aumentou muito. Ela tinha caído, de 1990 a 2014, cerca de 75%. Agora, só a extrema pobreza subiu 40%. Uma combinação de queda da renda, desemprego e aumento da desigualdade gerou a reversão.

Não estamos voltando ao mesmo nível de pobreza que tínhamos antes de ela cair, felizmente. Mas a projeção é que, se não reduzirmos a desigualdade, mesmo crescendo 2,5% ao ano até 2030, nós vamos apenas voltar aonde estávamos em 2014.

Ou seja, precisamos fazer não só um combate à desigualdade, mas à sua pior forma, que é a que afeta os mais pobres. É o que programas como o Bolsa Família ou educação pública podem fazer.

Quem mais ganhou e perdeu na crise?

Ao contrário do período anterior em que a desigualdade caiu e grupos excluídos tiveram ganhos maiores, houve uma certa mistura. Os grandes afetados foram os mais jovens, que perderam 15% de sua renda no período todo da crise enquanto a média perdeu 2,6%, porque houve uma queda e depois uma recuperação da renda média.

Negros e pessoas de baixa escolaridade perderam mais. No Nordeste e no Norte a perda também foi maior. As mulheres conseguiram ter algum ganho enquanto os homens perderam, diminuindo a desigualdade de gênero.

O único grupo que ganhou foi o das cônjuges, como uma estratégia de manutenção da renda na família.

Os últimos anos também foram de melhora para quem estudou mais, e como as mulheres são mais escolarizadas, elas conseguiram se destacar.

Mas foi um período de aumento de desigualdade no mercado de trabalho, que também havia sido, no período anterior, a grande causa da redução da desigualdade.

Como a desigualdade brasileira impacta no PIB?

A desigualdade e seu aumento tendem a piorar o crescimento por vários canais, como o consumo da população, a violência que desestrutura atividade produtivas e a polarização política que leva à instabilidade. Tudo isso é ruim.

Se tivermos alguma retomada da renda média, ainda que tímida, se olharmos o bem-estar da nação, que leva em conta também a distribuição da renda, quase não existe recuperação. Ela é muito tênue.
É uma década perdida em termos de bem-estar social.

No boom das commodities dos anos 2000, a renda aumentou e a desigualdade caiu. Se houver um novo ciclo favorável, é possível retomar isso ou as coisas mudaram, como o fato de a população ter envelhecido? 

Acho que será necessária uma ação muito clara sobre a desigualdade e o tipo de desigualdade que queremos reduzir. Se for para reduzir a desigualdade no meio da distribuição de renda, não há mais recursos.

Se for para focar nos mais pobres entre os pobres, podemos conseguir. Mas, se dependermos só do crescimento, teremos de andar 15 anos para voltar ao início da crise.

Tem que haver um combate direto à desigualdade. Mas o principal problema é que talvez a gente tenha perdido esse sentido, esse norte.

Para além dos efeitos da crise, tínhamos uma direção de combate à desigualdade. Mas saímos desse caminho do meio e estamos polarizados. Ou é só crescimento ou, como quer a esquerda tradicional, só a desigualdade.

Precisamos conciliar essas visões, porque se olharmos o progresso social que o Brasil teve, não foi só a renda crescendo e a pobreza caindo pós 1990.

A expectativa de vida aumentou, a escolaridade, que estava estagnada desde sempre, também cresceu. Só que essas mudanças não trouxeram impacto na economia.

As pessoas vivem mais, mas a gente não reformou a Previdência. A escolaridade aumentou mas a produtividade do trabalhador, não.

Houve uma melhora na vida das pessoas, mas não uma responsabilidade econômica que desse sustentação a isso.

E agora vemos uma involução social. A própria expectativa de vida e a mortalidade infantil começando a piorar.

A falta de contrapartida macroeconômica começa a afetar o lado social.

O aumento da renda e a queda da desigualdade se deram em um período em que o salário mínimo aumentou 74% acima da inflação em 15 anos. Foi uma boa política?

Tivemos uma política forte, mas que talvez tenha sido exagerada não só face ao alto desemprego corrente mas pelas transferências públicas.

O que figura no imaginário é que o salário mínimo é a grande fonte de combate à pobreza. Mas a verdade é que isso custa muito porque todas as políticas sociais, Previdência, seguro desemprego e abono salarial, por exemplo, estão indexadas ao salário mínimo.

A gente aumenta a despesa pública e, com a população envelhecendo, é um processo que não se sustenta.

Nos anos 1990, quando o governo FHC deu grande aumento para o salário mínimo, aquilo teve impacto na pobreza. E não tinha outra coisa a ser feita, porque não havia o Bolsa Família. Hoje temos outros instrumentos e, apesar disso, a gente meio que jogou dinheiro de helicóptero. Gastou com Previdência, com pobre e não pobre, com campeões nacionais.

O Brasil realmente adotou uma estratégia sem sustentabilidade, comprometendo o próprio recurso de combate à pobreza. Hoje, se a gente quiser fazer isso, vai ter que ser muito decidido e focado.

O instrumento que temos consolidado hoje é o Bolsa Família. É começar por ai? 

Por aí e desmontar coisas que não são tão boas. Porque, no Brasil, temos essa tradição de adotar cada vez mais programas e penduricalhos e de manter mesmo programas que não são muito bons.

É preciso também criar pontos entre os programas. O sujeito que sai do Bolsa Família vai para onde? Empreendedorismo, emprego formal? É preciso pensar na integração, e o Bolsa Família é uma boa base a partir da qual é possível fazer essas conexões.

Depois de 13 anos de PT, tivemos o impeachment, o governo Temer e a vitória da direita de Jair Bolsonaro. Isso tem a ver com a volta do aumento da desigualdade?

Os indicadores sociais do Brasil estavam meio descolados do econômico. O PIB começou a andar de lado desde o começo da década, e o mercado de trabalho e a distribuição de renda continuaram a prosperar até 2014.

Mas, do ponto de vista psicossocial, a confiança da sociedade no governo federal, nas instituições e na avaliação de políticas públicas vem se deteriorando desde 2010.

Acho que atualmente é muito difícil tentar entender o Brasil sem ouvir os brasileiros, para além dos indicadores objetivos.

A gente tenta buscar um certo conforto no cenário global. Temos o [Donald] Trump, o brexit no Reino Unido, e o que aconteceu no Brasil faz parte do mesmo contexto. Faz, mas o grau brasileiro de desconfiança nas instituições é muito maior.

Em relação à aprovação das lideranças políticas antes da eleição de 2018, não é que o Brasil tenha a pior avaliação do mundo. É a pior da série, de dez anos. Não existe outro país, em toda a série histórica que acompanhamos, com desaprovação tão alta.

Isso refletiu nas eleições. Tem razões sociais e objetivas como desemprego e a desigualdade, mas tem uma raiz psicológica mais profunda.

Qual a sua avaliação sobre a desigualdade em perspectiva mundial?

O aperto das classes médias tradicionais nos países desenvolvidos é um dado simbólico importante, que consegue explicar fenômenos como Trump e brexit. Só que, se olharmos para a desigualdade e distribuição de renda globais, ela melhorou nos últimos anos por conta dos milagres econômicos chinês e indiano, dois países que abrigavam metade dos pobres do mundo.

A classe média tradicional é o grupo perdedor das nações ricas, e essas pessoas acabam votando com base naquilo que elas conseguem enxergar, que é o seu país. E isso tem piorado no mundo.

E a polarização econômica tem levando também a uma polarização das ideias, com as sociedades cada vez mais divididas. Com muito de “nós contra eles”, e vice e versa.

Isso acaba levando as pessoas a se agrupar nos extremos, em causas que se reforçam, ampliando conflitos.

Quais as razões de termos uma forte concentração no 1%?

Por ter sido o último país do mundo ocidental a abolir a escravatura, há muita desigualdade em nossas relações trabalhistas. A medida da renda do 1% mais rico tem se mantido alta não só pela renda do capital mas também pela do trabalho.

Destacamos a importância da empresa onde se trabalha, do acesso ao capital produtivo na determinação da desigualdade mais até do que a educação transmitida de pai para filho.

Os dados do Imposto de Renda que processei junto com Marcos Hecksher, do Ipea, também mostram os privilégios de uma casta de funcionários públicos ativos. Sem falar da previdência deles, que exacerba a desigualdade no topo.

Mas se os dados do Relatório da Desigualdade Global mostram uma altíssima concentração de renda no topo, eles também indicam um país muito mais próspero, não só na fotografia atual como no filme ao longo do tempo.

A taxa de crescimento da renda média nos últimos oito anos da série seria seis vezes mais rápida que a do PIB. Ou seja, se os novos dados trazem más notícias, há também boas notícias para um observador mais atento.

Governos e mercado devem criar produtos de proteção para trabalho flexível, diz sociólogo

Érica Fraga – Folha de São Paulo – 19/08/2019

Com o avanço da reforma da Previdência, o país precisa encarar outra bomba relógio: a realidade de 50 milhões de brasileiros que estão desempregados ou na informalidade, sem proteção trabalhista ou previdenciária.

O alerta é feito pelo sociólogo José Pastore, 84, um dos mais respeitados pesquisadores do universo das relações laborais no Brasil. “A sociedade precisa encontrar proteção para o terceirizado, o freelancer, o casual”, diz Pastore, que é professor da USP.

“Eles adoecem, envelhecem e morrem”, afirma.

Como parte de seu esforço de pesquisa para alertar as pessoas sobre esse tema, ele escreveu um artigo que será publicado na LTr, revista de temas jurídicos.

No texto, intitulado “O trabalho do futuro e o futuro do direito”, o sociólogo mostra com dados e farta evidência internacional, como as relações laborais flexíveis crescem em ritmo acelerado.

Mostra que países ricos têm adotado regimes de coparticipação, em que tanto profissionais como freelancers, quanto governos e contratantes dividem os custos de produtos de previdência privada e seguros.

Para Pastore, no Brasil, as seguradoras precisam acordar para a nova realidade e desenvolver um cardápio de produtos flexíveis e variados para diversas faixas de renda.

“Precisamos encontrar proteção nova para o trabalho novo (….) A proteção tradicional está atrelada ao emprego. Quem trabalha sem emprego tem que ter a proteção atrelada a si próprio”.

Qual é a diferença entre emprego e trabalho?
O emprego é um trabalho muito específico, em que se caracteriza subordinação, assalariamento, continuidade, habitualidade. E o trabalho é a atividade de produção, criação de um modo geral. O emprego é um tipo de trabalho.

O que tem mudado nesse universo?
A grande novidade é que, ao lado do emprego, que ainda é a forma predominante de trabalhar, e vai continuar sendo por muito tempo, estão surgindo novas formas de trabalhar, o trabalho casual, sem subordinação, sem assalariamento, sem habitualidade, feito por projeto, com começo, meio e fim.

Isso é consequência da tecnologia?
A tecnologia tem um papel importantíssimo, mas é produto também da globalização. As empresas fragmentam a produção e conseguem em vez de ter uma grande fábrica com empregos fixos, ter 10, 15 freelancers aqui e ali. No mundo desenvolvido, entre 25% a 30% da força de trabalho já está nessa modalidade. Aqui no Brasil, são uns 20% a 25%.

Por que o emprego tradicional está longe de se tornar minoritário? 
Eu acho que sou meio isolado nisso, mas minha impressão é que ainda tem uma série de sistemas produtivos que requerem um pessoal estratégico, que precisa desfrutar da confiança dos donos da empresa e ter uma grande familiaridade com o trabalho. É o caso do gerente de banco, do sujeito que está bolando um novo produto.

No texto, o sr. lança a pergunta sobre o que teria de errado com os trabalhos flexíveis e responde que, para o direito trabalhista, tudo, mas para o próprio mundo do trabalho, nada. O bom senso está mais próximo de quem?
Do direito do trabalho. Estamos mais acostumados às proteções de quem tem emprego. No novo mundo do trabalho, você tem três enfermeiras num mesmo hospital. Uma é fixa, outra é terceirizada e a outra, freelancer. Fazem a mesma coisa, mas têm remuneração e benefícios diferentes. Isso é um escândalo para o direito do trabalho convencional.

Como deixaria de ser um escândalo?
Na medida em que a sociedade encontrar proteção para o terceirizado, o freelancer, o casual, o conta própria, o ‘à distância’, etc, está tudo resolvido. Só que é uma proteção diferente. Por que eles precisam de proteção? Porque eles adoecem, envelhecem e morrem.

Qual é o problema de replicar as regras do emprego para o trabalho não convencional? 
Muitos problemas. É a história de você fazer um puxadinho. Aquele que é contratante de um freelancer pode deixar de contratar se tiver que arcar com as garantias do emprego para quem não tem emprego. Ou pode rebaixar muito o salário. Outra tendência que não funciona é a do direito convencional criar termos novos, o empregado independente ou o emprego parassubordinado. O que precisamos é encontrar proteção nova para o trabalho novo.

Por que é importante que a proteção esteja atrelada ao trabalhador e não ao emprego?
Leis como a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) protegem a relação de subordinação entre empregado e empregador. Agora, quem trabalha sem emprego tem que ter a proteção atrelada a si próprio, porque ele vai trabalhar ora aqui, ora ali, ora com emprego de novo, depois volta a trabalhar como freelancer. Para o não empregado, o Brasil tem alguns tipos de proteção, mas precisa avançar.

Quem vai proteger esse novo trabalhador?
Aí é que está. O desafio é definir essa proteção. Alguns países ricos já avançaram. Quando a gente fala que a proteção tem que estar atrelada à pessoa, quer dizer que ela tem que cuidar da sua proteção. Como? Comprando produtos de proteção. Previdência privada, seguro social, seguro de saúde, licenças gestacionais.

Todos esses planos estão baseados em regimes de capitalização. Ou seja, são planos de benefício definido. O trabalhador define o que quer. Para pagar isso, ele precisa tirar do serviço que presta e tem que embutir no preço do contratante.

A empresa que contrata o trabalhador flexível não contribui diretamente? 
O contratante também pode participar, mas tudo vai depender de oferta e procura.

Nos países avançados, começou a surgir o sistema de coparticipação. O freelancer sozinho não aguenta pagar a contribuição cheia. Então, há uma divisão. Geralmente, o trabalhador paga a maior parte, um pedaço é o contratante e outro é o governo. Para o Brasil, onde o problema da informalidade atinge 50% da força de trabalho, será mais importante ainda um regime de coparticipação.

Como fica a participação do contratante quando termina o contrato com aquele trabalhador?
Quando você para de trabalhar, tem que pagar a contribuição cheia, sozinho.

Agora, tem países em que se você não aguenta pagar a contribuição cheia, paga, por exemplo, a metade. Mas o pacote que comprou vai se reduzir. Se era um plano para se aposentar aos 60 anos, passa para 62.

Como o Brasil tem se adequado a esses desafios?
A previdência pública oferece quatro tipos de proteção diferentes para o autônomo. Uma é para aquele que emite o RPA [recibo de pagamento autônomo]. A segunda é para o MEI [microempreendedor individual]. O terceiro é o contribuinte individual. E o quarto é o contribuinte voluntário, que está pensando em proteção futura, mas nem trabalha.

Isso está bom, mas é insuficiente. As proteções para o freelancer têm que ser customizadas, flexíveis, porque ele faz muito ziguezague, e as modalidades existentes não acompanham esses movimentos.

Nosso mercado de seguros e previdência ainda não despertou para o fato de que 50% da população economicamente ativa está na informalidade. Muitos com renda baixa e instável, mas nem todos.

Há freelancers que já poderiam ter sua previdência privada, seguros, mas não têm nada porque os produtos não são atraentes. As empresas de seguro precisam oferecer produtos a todas as faixas de renda.

O governo também entra nos regimes de coparticipação?
Nos países avançados, a coparticipação é estabelecida ou voluntariamente entre as partes ou por lei.

O Brasil está atrasado? 
O mundo inteiro demorou a entrar nesse assunto. As formas não convencionais de trabalho começaram a crescer mais recentemente. Surgiu o Uber, o cara do ´delivery´, gente que está na Internet.

Estou fazendo um esforço de pesquisa para alertar que essas pessoas precisam estar tão protegidas quanto os empregados, também são seres humanos. Não quis abrir essa discussão antes por causa da reforma da Previdência.

Qual era a sua preocupação?
A reforma da Previdência está sendo feita em termos de empregado e empregador. Quem contribui para a Previdência? Tive medo de lançar essa discussão antes e alguém falar: ‘Quer saber de uma coisa? O mais importante não é isso que está sendo discutido aqui no Congresso, porque, no futuro, não haverá empregado e empregador para aguentar a Previdência’.

Os informais representam um risco econômico para o futuro do país?
Sim, porque eles dependem só da assistência. É uma pressão violenta em cima das finanças públicas.

Traz também problemas como degradação, frustração, criminalidade. E é um problema de todos.

Mesmo que o Brasil consiga adotar formas para proteger os independentes, elas precisam ser muito bem pensadas. Na medida em que você vai vivendo mais, precisa de mais proteção. Tem que calibrar muitas coisas. Se fizer uma coisa muito bonita, mas que não esteja ajustada à capacidade de pagamento, não vai dar certo e deixaremos tudo para o governo.

Hoje, elas não têm proteção nenhuma?
Nada, zero. Nem proteção trabalhista, nem CLT, nem Previdência, nem seguro saúde, nada. Elas dependem de assistência. Felizmente, temos dois ou três planos de assistência social que quebram o galho.

Houve otimismo excessivo sobre a capacidade da reforma trabalhista de criar trabalhos formais? 
Aqueles que prometeram emprego eram ilusionistas. Não dá para gerar emprego com lei. Se desse, não existiria desemprego no mundo. E a reforma brasileira foi aprovada no meio de uma brutal recessão. Não tinha a menor condição de ter efeito sobre geração de emprego.

Agora, a reforma reduziu muito o conflito trabalhista, porque procurou moralizar o acesso à justiça. Não cercear, mas moralizar. Os juízes estão oferecendo sentenças mais bem fundamentadas. Outra coisa que melhorou foi o aumento do acordo voluntário.

Como o sr. avalia a medida provisória da Liberdade Econômica, que alguns consideram uma nova reforma trabalhista?
Acho que as regras estão na linha da modernização que teve início com a reforma trabalhista. Por exemplo, já está na hora de criar uma carteira de trabalho digital. A maior flexibilização para o trabalho aos domingos também é positiva. A vida do consumidor mudou muito. As regras ampliam as alternativas de serviços para o consumidor, e também, um pouco, a oportunidade de trabalho.

Segundo professor americano, guerra comercial piora cenário global e risco de recessão aumentou

Entrevista com Barry Eichengreen, professor da Universidade da Califórnia

Luciana Dyniewicz, O Estado de S.Paulo – 11 de agosto de 2019

Apesar de o mundo passar por uma fase natural de desaceleração econômica, os Estados Unidos têm “agravado o problema de forma significativa e desnecessária com a guerra comercial”, diz Barry Eichengreen, professor da Universidade da Califórnia. Segundo o economista, o embate entre as duas maiores potências deixou de ser comercial e passou a ser visto por políticos americanos como um conflito sobre segurança nacional e influência. “Uma nova guerra fria”. O risco de a disputa gerar uma recessão global aumentou e, caso esse cenário se verifique, o Brasil não terá como fugir, acrescenta. A seguir, trechos da entrevista.

A desaceleração global faz parte dos ciclos da economia ou poderia ser evitada caso não houvesse incertezas geradas pela guerra comercial ou pelo Brexit?

As fases de crescimento não duram para sempre e o crescimento nos EUA já dura dez anos. Há forças naturais gerando uma desaceleração gradual, mas estamos agravando o problema de forma significativa e desnecessária com a guerra comercial, que é uma questão mais séria (para a economia) que o Brexit. Estaríamos melhor com uma política estável e previsível, mas não é o que temos em Washington nem em outras capitais. Há incertezas na Itália e problemas econômicos em países como a Turquia.

Em 2018, o sr. disse que a probabilidade de haver guerra comercial era de 25%. O que aconteceu diferente do que previa?

A natureza do conflito foi redefinida. Antes, era sobre balança comercial, sobre o fato de a China estar com superávit em relação aos EUA. Agora, é um conflito sobre influência, sobre sistemas políticos incomparáveis, rivalidade de grande poder, segurança nacional. Uma nova guerra fria. Isso é muito mais difícil de se resolver. Definir influências e ter certeza de que a China não usará tecnologias para espiar os EUA são preocupações que não irão embora. Não apenas (o presidente Donald) Trump, mas democratas e republicanos no Congresso agora veem o conflito como uma questão sobre segurança nacional. Como o debate mudou, estou mais pessimista.

O sr. vê alguma possibilidade de solução?

Esses problemas poderiam ser resolvidos se tivéssemos líderes mais sutis e intelectualmente flexíveis. Eles poderiam perceber que China e EUA precisam trabalhar juntos para resolver os problemas do mundo, sejam de segurança, mudança climática ou quaisquer outros. Mas as pessoas que temos neste momento, especialmente na Casa Branca, não têm flexibilidade mental para entender que a única solução é trabalhar junto e que, se guerrear com a China até a morte, isso será prejudicial para EUA, China e todo o mundo. Melhores líderes produziriam melhores resultados, mas temos os líderes que temos.

Esse cenário só vai mudar então depois das eleições americanas de novembro de 2020?

Que alguém será eleito em 2020 é uma boa e uma má notícia. Boa porque esse alguém será mais inteligente e melhor negociador, qualquer um seria. Mas a má notícia é que há uma mudança permanente e irreversível no modo pelo qual os políticos americanos, de forma geral, veem a China: como rival geopolítica. Essa mudança não será revertida independentemente de quem for eleito.

O sr. já disse que não sabia se uma recessão poderia ser evitada em caso de guerra comercial. Estamos próximos de uma recessão global?

Agora que a guerra comercial está escalando e afetando o mercado financeiro vai haver impacto nos negócios americanos, em como a Apple vai produzir na China, por exemplo. Conflitos comerciais levam tempo para se mostrarem negativos para o crescimento. Quando Trump começou com as tarifas, a primeira coisa que as empresas americanas fizeram foi importar mais da China para ter estoque. Depois, importaram menos. Agora, os efeitos negativos no comércio e na produção estão se materializando.

Qual a probabilidade de haver recessão?

Em 2019, o risco ainda é baixo e a pergunta é se a recessão se desenvolve antes ou depois das eleições. O ciclo de crescimento dos EUA será muito longo e antigo nesse ponto, o mercado de trabalho estará apertado. Será apropriado, com o mercado de trabalho apertado e a inflação começando a subir, o Fed (o banco central americano) começar a elevar a taxa de juros? Com a pressão da Casa Branca? Ninguém sabe. Então a resposta para sua pergunta depende do que o Fed fizer e de Trump realmente colocar em prática mais tarifas sobre os US$ 300 bilhões de importações chinesas (medida anunciada há duas semanas). Não posso te dar uma probabilidade, mas é claro que os riscos estão aumentando.

Quais impactos para o Brasil?

Depende do mercado de exportação, tanto de commodities agrícolas como de uma variedade de manufaturas. Pode haver alguns impactos positivos se a China não importar mais soja dos EUA, mas, se os EUA e o mundo desacelerarem, a má notícia é para todos nós, e nós inclui o Brasil.

O Brasil está em crise há cinco anos. O novo governo está no rumo correto para mudar isso?

O governo não deve escolher entre fazer reformas estruturais ou se preocupar com equidade e inclusão econômica. Deve tentar os dois. Fazer reformas e não prestar atenção para inclusão não é sustentável. Vocês tiveram um governo (de Dilma Rousseff) que foi derrubado porque favoreceu inclusão, mas foi incapaz de fazer reforma estrutural. Agora têm um governo que faz reforma, mas não se preocupa com inclusão. Esse governo não terá vida longa. As pessoas que ficarem para trás vão reagir. Tem de fazer os dois. Nós não somos muito bons em fazer ambos nos EUA. Fazemos reformas, mas não temos Estado de bem-estar social.

O sr. afirmou que, na Turquia, o governo de Recep Tayyip Erdogan minou a liberdade de imprensa e o Estado de direito, o que é negativo para atrair investimento. O presidente Jair Bolsonaro pode estar indo por um caminho semelhante?

Para alguém de fora, é cedo para dizer. Bolsonaro chegou e disse que iria resolver o problema da corrupção, mas isso obviamente não aconteceu. Ainda há problemas de corrupção e de nepotismo. Ele tem tempo para trabalhar.

O sr. publicou um livro sobre populismo (The Populist Temptation). Vê relações entre o cenário econômico global e a ascensão do populismo?

O desencantamento com a economia é um fator-chave para a ascensão de populistas. O crescimento que temos beneficia os mais ricos e há insegurança econômica, com emprego e renda. Os governos demoraram em responder isso e a insatisfação econômica abriu a porta para políticos de fora do ‘mainstream’.

Ex-economista do Banco Mundial, Martin Ravallion agora dá aulas em Georgetown. De família humilde, sofreu em primeira pessoa o impacto da pobreza antes de lutar contra ela

Uma hora de conversa com Martin Ravallion (Sidney, 1952) é o mais parecido a um livro de macroeconomia aberto em duas páginas: a da desigualdade e a das falhas do capitalismo do século XXI. Pai da tabela de um dólar (4 reais) diário como linha global de pobreza quando era economista do Banco Mundial — onde anos depois dirigiu seu prestigioso grupo de pesquisa para o desenvolvimento —, é desde 2013 professor da Universidade Georgetown (EUA). Ravallion, instalado há anos entre os 100 economistas mais reconhecidos do mundo de acordo com a classificação do Ideas-Repec, sabe bem o significado da desigualdade: nasceu em uma família pobre, sofreu na própria carne o que significa viver com dificuldades e decidiu que “não queria ser pobre” nunca mais, como disse quando recebeu o prêmio Fronteiras do Conhecimento BBVA, em 2016. “Todos os meus papers são muito chatos”, diz rindo ao EL PAÍS pouco depois de dar uma conferência organizada pela Oxfam no Colégio do México. Não é verdade: o australiano é um dos especialistas que melhor explicam, com palavras ao alcance de todos, por que a iniquidade é um dos grandes problemas globais de nosso tempo.

Pergunta. A pobreza extrema caiu bastante nas últimas décadas, mas a desigualdade ofuscou essa boa notícia.

Resposta. A desigualdade global, entendida como aquela entre todos os habitantes do planeta e em termos relativos, também caiu. Não tanto como a pobreza, mas caiu. E isso é algo que costuma confundir as pessoas.

P. Cito um recente estudo do Banco Mundial, que o senhor conhece bem: “A queda na taxa de pobreza desacelerou, aumentando dessa forma a preocupação sobre a consecução do objetivo de acabar com a pobreza extrema em 2030”. O que está acontecendo?

R. Parte disso tem a ver com a desaceleração (econômica) na África e com o fato de que a redução da pobreza teve a ver em boa medida com o boomdas matérias-primas, que se deteve. Mas são coisas que flutuam, e acho que não deveríamos ver isso como um grande problema: estamos no caminho, desde que não ocorra outra crise financeira global, para cumprir com o objetivo do próprio Banco Mundial de diminuir a 3% a pobreza extrema global em 2030. Ainda que, claro, não sou isento porque colocar esse número foi uma das últimas coisas que fiz no Banco Mundial (risos). Se traçarmos como meta o objetivo de desenvolvimento sustentável (das Nações Unidas) de “eliminar a pobreza” chegando a 0%, isso não ocorrerá sem uma grande mudança nas políticas: ao ritmo atual levará 200 anos.

P. Mas mesmo eliminar a pobreza extrema não quer dizer que deixarão de existir milhões de pessoas em situação de miséria.

R. De forma alguma. A linha de 1,90 dólares (7,5 reais) por dia é realmente baixa: imaginemos o pouco que se pode comprar com essa quantidade.

P. A desigualdade irrompeu na agenda, mas fala-se o suficiente dela?

R. Não, deveríamos falar mais e fazê-lo de maneira mais específica. Devemos nos centrar menos nas estatísticas e mais em aspectos concretos que possam atrair a atenção (da sociedade) e nos mobilizar à ação. Ainda que a desigualdade atraia maior atenção, a pobreza sempre dominou o debate. “Pobreza” é uma palavra popular e “desigualdade” não, mas, em parte, isso está mudando: a pobreza está se transformando em uma questão respeitável na literatura acadêmica e a sociedade é cada vez mais consciente.

P. A evolução recente na América Latina deve nos preocupar?

R. Sim. A situação da pobreza é muito melhor do que em outras regiões, como a África subsaariana, mas sua evolução está sendo pior. A desigualdade na América Latina é muito alta e isso é um problema, tanto ao crescimento econômico como à luta contra a pobreza. E a falta de consenso em relação a esse ponto é um grande problema: há muita complacência e muita falsa retórica. Toda a desigualdade é sempre ruim? Não, não é verdade. Há níveis de desigualdade que são positivos em termos de incentivos, ao crescimento e à própria redução da pobreza. Mas esse grau de desigualdade, como a desigualdade racial e de gênero, é inaceitável e devemos construir um consenso em torno disso.

P. Como?

R. É preciso mostrar mais às pessoas como a desigualdade é custosa. Não é somente ética e moralmente repulsiva: também é uma má notícia ao crescimento econômico. Se a desigualdade não é bem gerida não ocorre muito crescimento e não será possível aproveitar seus benefícios. Tudo está conectado.

P. Há um consenso quase total em torno à ideia de que a pobreza é negativa e deve ser combatida, mas não existe o mesmo consenso em relação à desigualdade. Por que alguns ainda veem na desigualdade um catalisador do crescimento?

R. Muita gente apela à ideia de que em um mundo sem desigualdade não haveria incentivos e, como dizia, há uma certa verdade nessa afirmação. Mas o objetivo não deve ser a desigualdade zero, e sim a pobreza zero. O objetivo deve ser um nível de desigualdade manejável, aceitável, que não se perpetue. Continuam existindo economistas que não prestam atenção às questões de distribuição de renda: nunca será possível fazer com que todos os economistas da academia concordem em algo. Mas não acho que alguém possa consultar a literatura disponível hoje e discordar do fato de que a desigualdade é um freio ao crescimento. Há 15 ou 20 anos, a maioria dos economistas pensava unicamente na eficiência e dizia que a desigualdade era positiva ao crescimento: novamente, depende dos níveis de desigualdade de que estamos falando, mas agora já são poucos. É significativo que o livro de economia mais vendido de todos os tempos seja um sobre desigualdade, O Capital no Século XXI, de Thoma Piketty.

P. Qual seria a desigualdade “aceitável”?

R. Não sei: sabemos quando é muito alta, como em muitos países latino-americanos hoje, e quando é muito baixa, como na extinta União Soviética, na China anterior aos anos oitenta. E quando nos movemos na direção correta.

P. Pensemos em um índice como o de Gini. Em que ponto deveria estar a iniquidade para que fosse “manejável”?

R. Não focaria tanto nos índices, e sim nas causas: é preciso existir boas condições de saúde, creches e escolas decentes, os jovens devem poder estudar na Universidade e desenvolver todo o seu potencial… Essas são as coisas que verdadeiramente importam: é preciso focar mais nas políticas do que nos índices e nas taxas. Também apagar a ideia de que querer reduzir a desigualdade é coisa de comunista: eu gostaria que o capitalismo funcionasse para todo mundo. E não vejo isso acontecer.

P. A pergunta de um milhão: como podemos fazer com que o capitalismo funcione para todos?

R. Principalmente, assegurando que o campo de jogo fique muito mais nivelado: tentando minimizar a desvantagem das crianças que nascem em famílias pobres. E isso requer uma intervenção a partir das menores idades: precisamos de políticas que corrijam essa iniquidade desde o começo.

P. Mas acha possível um capitalismo que funcione para todos.

R. Sem dúvida. Não disseram que o capitalismo é uma ideia terrível, mas melhor do que as outras? Não adoro o capitalismo, mas acho que não há nenhum outro sistema que possa se equiparar à economia de mercado. Dito isto, o capitalismo de hoje não é o mesmo do qual falava Adam Smith: se tornou menos competitivo e muito mais dominado por monopólios. Deveríamos nos preocupar por isso: como é a concorrência na indústria tecnológica, por exemplo? As coisas que um capitalismo verdadeiramente competitivo pode conseguir são incríveis, mas para isso precisamos nos assegurar de que a concorrência se mantenha e que se lide bem com a desigualdade. E para isso são necessárias boas políticas.

P. Aprendemos com os erros de políticas públicas cometidos no passado?

R. Não. É muito frustrante ver a falta de atenção dada à avaliação das políticas. Em parte, porque quase todos os políticos não querem escutar que seus programas não funcionam bem e em parte porque muitas vezes os programas são muito inflexíveis. Avançamos muito nos programas de avaliação de impacto desses planos nos últimos 20 anos, mas o maior desafio é que isso chegue ao processo político.

Para comentarista-chefe do jornal Financial Times, ascensão do populismo é um dos sintomas da ‘doença’ da disparidade de renda

Fernando Canzian – Folha de São Paulo, 07/08/2019

LONDRES

Para Martin Wolf, 73, comentarista-chefe do jornal Financial Times, a ascensão do populismo é sintoma da “doença” da desigualdade de renda e só tem a oferecer respostas que tornarão as sociedades “mais furiosas, menos justas e mais violentas”.

Segundo ele, o populismo de direita é quase sempre “uma fraude”. “O de esquerda pode ser mais produtivo, mas apenas se for muito disciplinado”. O risco, diz, é terminar como a Venezuela. Wolf, um dos mais conceituados colunistas de economia e finanças da atualidade, afirma que a sociedade precisa se convencer de que a desigualdade é um problema.

As evidências mostram importante aumento da desigualdade de renda em praticamente todos os países. Há meios de reverter ou atenuar essa tendência?

É importante perceber que, embora existam tendências subjacentes que podem ser vistas no mundo todo, o que sugere que algumas forças econômicas estão presentes, também vemos enormes diferenças [em relação ao grau de desigualdade] entre países com níveis similares de renda. Isso evidencia que há coisas a serem feitas.

Se você tiver uma educação de alta qualidade, como alguns países da Europa continental e o Japão, isso reduz a desigualdade drasticamente.

Há políticas de gastos e de impostos. Há regulamentações e normas que afetam a economia. Há o papel dos sindicatos e o de outras atividades humanas que, de modo cumulativo, fazem muita diferença. Em última análise, todas essas coisas refletem até que ponto a igualdade é uma norma social.

Se uma sociedade como um todo não acredita que seja possível um grau razoavelmente alto de igualdade, e de igualdade de oportunidades para filhos de pessoas pobres, será impossível obter um alto nível de educação para todos.

Se tivermos apenas sociedades muito heterogêneas, com níveis relativamente limitados de solidariedade, sobretudo entre ricos e pobres, as instituições não forçarão a igualdade, o governo será indiferente a essa questão e nada vai acontecer.

Ao contrário de respostas solidárias, o que se vê em todo o mundo são respostas populistas, sobretudo da direita, não?

O populismo de direita é quase sempre uma fraude, porque essencialmente é uma maneira de desviar a atenção e ignorar as pessoas que estão sofrendo com a desigualdade. Coloca-se a culpa nos imigrantes, nos estrangeiros, nos criminosos, e os verdadeiros problemas não são enfrentados.

Acho que o populismo de direita é sempre uma armadilha e um delírio. O populismo de esquerda pode ser mais produtivo, mas apenas se for muito disciplinado. Se você só gastar muito dinheiro sem pensar a respeito, pode acabar como a Venezuela.

O populismo é um sintoma dessa doença [a desigualdade], e às vezes dá uma resposta ou outra, mas nunca a resposta final. É preciso respostas mais inteligentes e, acima de tudo, que a sociedade realmente acredite que esse é um problema a ser enfrentado.

O sr. diria que Donald Trump, brexit e políticos de esquerda e de direita são produtos da desigualdade?

Diria que são em parte produto da desigualdade, sim. Eles também são o resultado da estagnação e até certo ponto o resultado da mudança cultural. Mas a desigualdade ou a crescente desigualdade é uma parte disso.

O que me preocupa é que respostas como Trump e brexit não farão nada para resolver o problema. Na verdade, vão piorar as coisas e vão encorajar as pessoas a culpar algum outro grupo, muitas vezes mais vulnerável. Isso tende a tornar a sociedade ainda mais dividida. Essas respostas são uma consequência de males sociais, mas nunca serão uma solução para isso.

Tivemos uma longa experiência com o populismo de direita no mundo nos últimos 150 anos que levou, na minha opinião, ao desastre. O populismo de esquerda geralmente fez a mesma coisa, de maneira bastante uniforme.

Então, o que me preocupa é que ao mesmo tempo em que entendo o ultraje populista, entendo a necessidade de mudança. Sinto que os políticos populistas só oferecem respostas que tornarão nossas sociedades mais furiosas, menos justas, mais amargas e violentas.

Alguns acadêmicos defendem a implementação de renda básica universal para atenuar a desigualdade. O que o sr. acha?

Eu diria que essa não é a resposta fundamental. Se você tiver condições de aumentar substancialmente os impostos, então pode adotar gastos para tornar a sociedade um lugar melhor, e menos desigual. Mas a renda básica não é suficiente para atingir esse objetivo.

Porque ainda haveria o problema da educação, que não se resolve com renda básica. Haveria a questão da preocupação com o nível de prosperidade da sociedade, que depende fundamentalmente do investimento em infraestrutura e em tudo o que torna uma sociedade produtiva.

Para fazer um programa desses funcionar, de modo que se dê uma renda mínima a todos, seria preciso elevar o nível dos impostos para um patamar muito alto. E é óbvio que, quando se pensa nisso, será preciso tirar dinheiro da classe média e depois devolver isso a ela. A renda básica não vai resolver muitas das coisas das quais dependem a vitalidade, a prosperidade e as perspectivas de uma sociedade. Preocupa-me que isso esteja sendo apresentado como uma panaceia.