O presidente não quer dar o golpe; ele é o golpe

Silvio Almeida, Advogado, professor visitante da Universidade de Columbia, em Nova York, e presidente do Instituto Luiz Gama.

Folha de São Paulo, 22/07/2022

Por mais terrível que possa soar, por mais contraditório que pareça e por todas as consequências que traga, é preciso reconhecer que o presidente da República é um inimigo do povo brasileiro. Certamente alguém dirá —e com razão— que ele não está sozinho, que ele é apenas um lacaio de grupos empresariais e de militares que nunca aceitaram o fim da ditadura, mas o presidente da República é hoje a face mais visível do pior do Brasil.

Não que o Brasil já tenha sido um paraíso ou que algum dia o povo brasileiro tenha sido tratado pelo Estado com carinho e dignidade. Entretanto, é difícil pensar em outros momentos de tamanha indecência e descaramento, mesmo em um país cuja história é marcada de uma ponta a outra pela violência e pela desigualdade.

O governo de Jair Bolsonaro é a encarnação mais viva e apodrecida do que tenho chamado de “tendências estruturais da formação social brasileira”, a saber: o autoritarismo, a dependência econômica e o racismo. Estas “tendências” são forças constitutivas da vida nacional, que se manifestam mesmo diante de arranjos político-institucionais republicanos e democráticos, tal como o conferido pela Constituição de 1988.

Em outras palavras: mesmo quando o Brasil não estava tomado pela absoluta indigência política, jamais deixou de ser autoritário, racista e dependente. A diferença é que este governo, além de não fazer oposição a tais tendências, muito pelo contrário, trabalha ativa e orgulhosamente pelo aprofundamento do autoritarismo, pela disseminação do racismo e pela destruição de toda e qualquer possibilidade de soberania econômica. É um governo de antibrasileiros, racistas e entreguistas.

A esta altura do jogo, está evidente que Bolsonaro não apenas quer dar um golpe de Estado, mas que ele é o próprio golpe. Ele é o golpe nosso de cada dia. Sua sobrevivência política e a de seu grupo dependem do golpe e de golpes sucessivos.

Ele é a “vitória dos derrotados” pelo fim da ditadura e pela demissão de Sylvio Frota; ele é a bomba do Riocentro que explode todos os dias em nosso colo; ele é o grito dos grandes corruptos contra a corrupção, e que só tem por objetivo minar a confiança do povo na política; ele é a personificação da fome, da doença, do desemprego e da desigualdade que muitos cinicamente desejam para o país, tal como revelou o empresário que o apoio e que teria lhe apresentado sua cara-metade, o ministro da Economia.

Por estes motivos, o presidente e sua turma não podem se dar ao luxo de perder as eleições. A questão aqui não é ganhar, porque “ganhar” significa, talvez mais do que “perder”, submeter-se às regras do jogo constitucional, e isso ele nunca quis e não vai querer. Só o golpe, a fraude, a farsa, o caos e a violência sem limites interessam.

Ele não aceitará outra coisa que não seja sua permanência no poder, pois se for derrotado poderá (e deveria) ser processado criminalmente, e o bando de autoritários, corruptos e arautos da miséria que o acompanha deixá-lo-á na estrada, abandonado, assim como o próprio costuma fazer com muitos de seus antigos aliados.

Mas repetir à exaustão que Bolsonaro quer dar um golpe e nada fazer para impedi-lo só serve para naturalizar a presença de um golpista na cabeça do poder do Estado, além de plantar as sementes para que em alguns meses as pessoas assistam bestializadas a uma possível invasão do TSE ou do STF, como se fosse um seriado de TV.

Desse modo, tudo o que acontecer daqui para a frente e, especialmente, se custar sangue derramado por estes golpistas, será não apenas responsabilidade do golpista-em-chefe instalado na Presidência, mas também de todos aqueles que tendo o dever político e até jurídico de fazer algo para impedir que ele tenha sucesso, gostosamente, se omitem.

Por JUAREZ GUIMARÃES

A Terra é redonda – 16/07/2022

Não pode ser livre a pessoa submetida a uma desigualdade estrutural que a torna dependente, serva ou mesmo escrava

Em O crescimento da Escola de economia de Chicago e o nascimento do neoliberalismo, Hob van Horn e Philip Mirowski, documentam o papel protagonista de Friedrich Hayek na formação da principal matriz neoliberal estadunidense. E citam uma interessante observação do embaixador britânico nos EUA de março de 1945: “Wall Street olha para Friedrich Hayek como a mais rica mina de ouro jamais descoberta e estão mercadejando seus pontos de vista por toda parte”. A citação vale pela intuição de que os financistas estavam encontrando então e, depois, cada vez mais, uma nova razão liberal agressivamente formulada para atacar todos os que lutavam por justiça e reformas sociais. E para legitimar ostensivamente a concentração da riqueza, dos lucros e da renda.

Desde John Stuart Mill no século XIX, a desigualdade social gerada e multiplicada pelo mercado capitalista havia sido objeto de problematização e crítica. Uma teoria da justiça, de John Rawls, de 1972, talvez a mais influente obra da inteligência liberal da última metade do século XX, hoje deveria ser vista como um grito derradeiro de um liberalismo que se queria, em seus próprios termos, igualitário. Porque o argumento neoliberal radical contra a justiça social foi claramente e cada vez mais dominante nas democracias ocidentais e na própria apartação crescente entre o centro e as periferias do capitalismo.

Em Análise da crítica hayekiana da justiça social, tese defendida em 2019 na Universidade de Louvain, Simon Lefebvre sistematiza os principais argumentos que sustentariam este conceito de uma liberdade desigualitária. Para este novo argumento, até mesmo a liberal proposição de uma “igualação das oportunidades” dos indivíduos no mercado seria contestada.

O primeiro argumento de Friedrich Hayek contra a justiça social é da ordem da linguagem e da possibilidade do conhecimento. Falar em nome da “justiça social” seria um abuso da linguagem pois existem diferentes noções sobre este tema. Como só pode se estabelecer sentido à ação individual, não cabe falar em interesse público, em vontade geral e, muito menos, em justiça social.

Este abuso da linguagem procurava legitimar intervenções arbitrárias do Estado que visariam uma justiça distributivista por sobre as regras vigentes do mercado. Friedrich Hayek formula aqui uma razão estritamente comutativa: cada um deve receber o que deu em troca, segundo as regras de mercado. O injusto seria decidir contra os resultados alcançados no interior destas regras.

Até mesmo o mérito, difícil de ser consensuado em uma sociedade pluralista, não deveria servir de base para uma ideia residual de justiça social. Hayek vale-se aqui de uma metáfora futebolística: um time jogou melhor do que o outro, mas, ao final, por alguma razão ou fruto da sorte, outro foi o vitorioso. Segundo as regras do jogo, este resultado contingente é justo.

Mas o argumento final de Friedrich Hayek é de caráter moral. O apelo à justiça social seria proveniente de um ressentimento ou inveja, revelaria uma “moral dos fracos”. Aquele que ganha, segundo as regras do mercado, é quem merece o mérito.

Por esta nova linguagem do liberalismo dominante, os bilionários são os vencedores. Não cabe culpa, vergonha ou modéstia na exibição do seu triunfo. E devem, sem parcimônia, exibir seus troféus de luxo e riqueza publicamente, mesmo em uma sociedade de miseráveis.

Cinco linhas de ataque
Este ataque frontal à própria noção civilizatória de justiça social, legitimaria cinco mudanças fundamentais que estão na base do crescimento exponencial da desigualdade social, racista e patriarcal nas sociedades nas quais vivemos.

A primeira delas é na própria ordem fiscal: passou-se da cultura do imposto progressivo para a corrida competitiva das isenções fiscais favoráveis aos capitalistas. O próprio imposto passou a ser execrado, conferindo- se amplo trânsito à fuga dos capitais para os mal-chamados ” paraísos fiscais”.

A segunda foi a desestruturação dos orçamentos do Estado do Bem-Estar Social através da implementação de novos parâmetros legais e até constitucionais de uma compressão permanente de seus gastos. Não se pode falar rigorosamente da busca de equilíbrio orçamentário, mas de uma financeirização do orçamento, a sua funcionalidade para o pagamento das dívidas financeiras.

A terceira linha de ataque foi aos sindicatos de trabalhadores e à própria noção de emprego formal e dos direitos do trabalho. A cultura neoliberal constituiu toda uma ciência, toda uma estratégia de uma “guerra de saturação” ao mundo do trabalho.

A quarta linha de confronto neoliberal, em geral muito pouco conhecida, mas de efeitos devastadores, foi orientada a desconstituir as chamadas teorias do desenvolvimento dos países com passado colonial ou ainda semi-colonial. Uma nova cultura do colonialismo foi, assim, formada em pleno final do século XX para o século XXI.

Por fim, esta nova razão da desigualdade conformou uma nova tradição de ser mais livre em um mundo cada vez mais desigual. A noção de concorrência veio substituir no centro a ideia de solidariedade que sustentava as políticas que buscavam maior justiça social.

A “mina de ouro” de Friedrich Hayek, afinal, revelou-se mais profunda e mais rica exatamente porque inspirou uma nova era da razão da desigualdade.

Liberdade igualitária
Em Rousseau e Marx: a liberdade igualitária (1982), Galvano Della Volpe procurou responder ao desafio de pensar, na tradição socialista, a questão das relações entre liberdade e igualdade. Buscava um caminho diferente do lugar comum de um certo marxismo que, diante da apologia liberal da liberdade, posicionava-se unilateralmente em defesa da igualdade. Questionado sobre a desigualdade crescente nas sociedades contemporâneas, um neoliberal argumentaria que é a favor da liberdade e que a desigualdade é resultante inevitável da competição no interior das regras de mercado.

A luta pela hegemonia dos socialistas contra a ordem neoliberal passa centralmente pela demonstração de que a desigualdade estrutural de classe, de gênero ou racialista impede a liberdade. Não pode ser livre a pessoa submetida a uma desigualdade estrutural que a torna dependente, serva ou mesmo escrava.

*Juarez Guimarães é professor de ciência política na UFMG. Autor, entre outros livros, de Democracia e marxismo: Crítica à razão liberal (Xamã).

Indústria teve um sucesso espetacular ao criar imagem de vanguardista e respeitável

Paul Krugman, Prêmio Nobel de Economia, colunista do jornal The New York Times.

Folha de São Paulo, 13/07/2022

Quando o Federal Reserve [banco central dos Estados Unidos] fala, usa uma linguagem própria, o “Fedspeak”. Uma frase concisa ou uma metáfora impressionante pode facilmente se transformar em manchete, causando grandes movimentos no mercado e uma reação pública.

Por isso, a linguagem técnica seca e os eufemismos geralmente são a forma escolhida. Dada essa realidade, a franqueza de um discurso recente sobre a regulamentação das criptomoedas feito por Lael Brainard, vice-presidente do Fed, é quase chocante. É verdade que Brainard não foi tão longe quanto Jim Chanos, o famoso vendedor a descoberto que chamou a criptomoeda de “lixão predatório”. Mas ela chegou perto.

O primeiro título de seus comentários foi “Distinguindo inovação responsável de evasão regulatória”, e ela sugeriu enfaticamente que grande parte do universo criptográfico é impulsionado pela última. A banca tradicional é regulamentada por uma razão; a criptomoeda, ao contornar esses regulamentos, disse ela, criou um ambiente sujeito a pânicos bancários, sem mencionar “roubos, invasões e ataques por resgate”, além de “lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo”.

Fora isso, está tudo bem.

O fato é que a maior parte da litania de Brainard já é óbvia há algum tempo para observadores independentes. Então, por que só agora estamos ouvindo pedidos sérios de regulamentação?

As criptomoedas existem desde 2009 e, durante todo esse tempo, nunca tiveram um papel importante nas transações do mundo real – a tentativa muito badalada de El Salvador de tornar o bitcoin sua moeda nacional foi um desastre.

Então, como as criptomoedas chegaram a valer quase US$ 3 trilhões (R$ 16,1 trilhões) em seu pico? (Dois terços desse valor já desapareceram.) Por que nada foi feito para conter as “stablecoins”, que supostamente estavam atreladas ao dólar americano, mas claramente sujeitas a todos os riscos de bancos não regulamentados, e agora passam por uma série de colapsos que lembram a onda de falências de bancos que ajudaram a tornar grande a Grande Depressão?

Minha resposta é que, embora a indústria de criptomoedas nunca tenha conseguido criar produtos que sejam muito usados na economia real, ela teve um sucesso espetacular no próprio marketing, ao criar uma imagem de vanguardista e respeitável. Fez isso, particularmente, cultivando pessoas e instituições importantes.

Não estou falando aqui sobre a adoção da criptomoeda por libertários e tipos “Faça a América Grande de Novo”, nem estou falando sobre episódios embaraçosos como aquele anúncio de criptomoeda estrelado por Matt Damon. O que me impressiona mais é até que ponto as criptomoedas ganharam reputação de respeitabilidade por meio da associação com instituições e indivíduos destacados.

Suponha, por exemplo, que você use um aplicativo de pagamentos digitais como o Venmo, que demonstrou amplamente sua utilidade em transações do mundo real (você pode até usá-lo para comprar produtos em barracas de frutas na calçada).

Bem, se você for à página inicial do Venmo, encontrará um convite para usar o aplicativo para “começar sua criptojornada”; no próprio aplicativo, uma guia “Cripto” aparece logo após “Início” e “Cartões”. Certamente, então, a criptomoeda deve ser um negócio sério.

Suponha que você queira aprender sobre criptomoedas. Muitas universidades famosas oferecem programas, normalmente cursos por assinatura online.

Suponha que você queira saber quem assessora os principais players da indústria de criptomoedas. Bem, o conselho do Digital Currency Group, um dos maiores atores, inclui um copresidente do conselho administrativo da Brookings Institution e um ex-secretário do Tesouro como consultor.

Dada essa aura de aprovação geral, quantas pessoas estariam dispostas a acreditar que o imperador digital estava nu? Mais precisamente, quantas estariam dispostas a aceitar uma contenção regulatória?

Por que essas instituições e pessoas tradicionais estavam dando cobertura ao que é, como Brainard deixou claro, uma indústria altamente duvidosa? Não acredito que tenha havido alguma corrupção (ao contrário do que acontece no próprio setor de criptomoedas, que é inundado por fraudadores).

Na verdade, sei por experiência própria que alguém pode ganhar dinheiro fazendo o que parece ser um trabalho honesto e só mais tarde descobrir que as pessoas que assinaram o cheque eram golpistas.

Ainda assim, claramente houve e há recompensas financeiras envolvidas. Não sei quanto a Venmo ganha com pessoas que compram e vendem criptomoedas em sua plataforma, mas certamente não está oferecendo o serviço por pura boa vontade. Se você quiser fazer, por exemplo, o curso de blockchain online do MIT, custará US$ 3.500.

A meu ver, a criptomoeda evoluiu para uma espécie de golpe da pirâmide pós-moderno. A indústria atraiu investidores com uma combinação de tecnoblablá e disparates libertários; ela usou parte desse fluxo de caixa para comprar a
ilusão de respeitabilidade, o que atraiu ainda mais investidores. E durante algum tempo, mesmo com a multiplicação dos riscos, tornou-se, de fato, grande demais para ser regulamentada.

Uma maneira de ler o discurso de Brainard é que ela estava dizendo que o crash das criptomoedas oferece uma oportunidade –um momento em que uma regulamentação efetiva se tornou politicamente possível. E ela nos exorta a aproveitar esse momento, antes que a criptomoeda deixe de ser um mero cassino e se torne uma ameaça à estabilidade financeira.

É um conselho muito bom. Espero que o Fed e outros formuladores de políticas o aceitem.