Reforçando o SUS

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Sistema deve ser mais funcional e eficiente para cumprir missão constitucional 

Arminio Fraga

Sócio da Gávea Investimentos, membro do Conselho Consultivo da StoneCo e Fundador do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde

Miguel Lago

É diretor-executivo do IEPS

Rudi Rocha

É diretor de pesquisa do IEPS e professor da FGV-Eaesp

A pandemia trouxe a importância dos sistemas públicos de saúde para o centro do debate. Ao longo dos últimos 30 anos, o Brasil construiu um dos maiores sistemas universais do mundo, com notáveis resultados em várias áreas, a despeito da escassez de recursos e da enorme desigualdade regional e social. No entanto, claramente restam ainda imensas carências, com consequências humanas dramáticas.

Há exatamente um ano lançamos o IEPS, organização apartidária e sem fins lucrativos, que tem por objetivo estudar, avaliar e sugerir melhorias em políticas para a saúde do país. Nesse espírito, apresentamos aqui algumas ideias que poderiam nortear uma agenda de reformas para fortalecer o SUS.

O tema é polêmico. Para alguns, o SUS carece de mais recursos. Para outros falta gestão, tecnologia e capital privado. O setor vive um estado permanente de embate. O quadro fiscal do Brasil é desfavorável. Gasta-se muito, mas nem sempre priorizando bem. Nossa visão é que o Estado gasta pouco com a saúde, e há de fato muito espaço para avanços nas outras frentes citadas. Vejamos por quê.

Países com sistemas de saúde universais e públicos tendem a investir significativamente mais do que o Brasil. Enquanto dedicamos menos de 4% do PIB ao SUS, o Reino Unido investe cerca de 8% do seu bem mais elevado PIB per capita no National Health Service (NHS). O subfinanciamento crônico se reflete em filas que estampam as capas de jornais e tempo de espera inaceitável para exames e cirurgias.

O primeiro estudo institucional do IEPS sugere que nos próximos dez anos o governo precisará aumentar significativamente os aportes ao SUS.

Em função dos imensos desafios que o país enfrenta na área fiscal, essa demanda terá que ser atendida gradualmente, como parte de um esforço maior de revisão das prioridades do gasto público.

Sistemas de saúde têm em essência duas características fundamentais: a repartição de riscos entre as pessoas e um desenho onde os mais ricos subsidiam os mais pobres. No Brasil, a recuperação da função distributiva passa por aumentar os aportes ao SUS e eliminar subsídios regressivos.

Apesar de o SUS oferecer serviços gratuitos a toda a população, o gasto privado com saúde segue maior que o gasto público. O setor que atende 22% dos brasileiros por meio de planos de saúde privados e gastos pessoais é responsável por 58% do gasto total com saúde no país.

Sem dúvida saltam aos olhos subsídios tributários dados pelo governo federal a gastos provados, que representam cerca de um terço do gasto federal com saúde (uns 0,6% do PIB). Adicionalmente, seria possível obter alguma receita com a introdução de tributos saudáveis sobre açúcar e ultraprocessados, como já se faz com álcool e tabaco.

Entendemos que o simples aporte incremental de recursos, embora urgente, não é suficiente. Precisa ser complementado por ganhos de eficiência.

Um primeiro passo seria coordenar melhor a atuação dos estados e municípios, de fato transformando a atenção básica na principal porta de entrada e vetor organizador do fluxo de pacientes dentro do sistema.

Para assegurar que essa integração seja bem-sucedida, é preciso implementar mudanças na organização regional do sistema. Um número muito grande de municípios não tem escala para ter seus próprios hospitais. Cabe desenvolver regiões de saúde dotadas de uma escala capaz de racionalizar a prestação dos serviços. Todo esforço institucional no sentido de promover mais regionalização deve ser encorajado.

Uma segunda área a explorar seria o aperfeiçoamento da colaboração com a iniciativa privada. Quando bem regulada, e com incentivos bem alinhados via contratos transparentes, pode ser uma aliada importante na busca por maior escala e eficiência.

O desempenho das organizações sociais da saúde Brasil afora é muito heterogêneo e precisa ser estudado para que se possa separar o joio do trigo. A falta de transparência de informações impede que tal avaliação seja feita com a profundidade adequada.

No entanto, a limitada evidência existente sugere que há muito espaço para melhorias no sistema. Em última instância, trata-se de um desafio de governança e gestão.

Para acelerar todas essas mudanças, será necessário um choque tecnológico. Destacam-se a criação de um prontuário eletrônico unificado por paciente e o uso da telemedicina pelas equipes de atenção básica em todo o território nacional, conectando-as com especialistas, aumentando sua resolutividade e suprindo assim as lacunas na oferta de médicos e profissionais de saúde que existem em muitas regiões do país. Há muito a se fazer nessa área, muito espaço para saltos de qualidade.

Outro tema relevante é a crescente judicialização da saúde observada no Brasil. Verdade que os processos de judicialização garantem a realização do direito constitucional à saúde, algo inquestionável. No entanto, a experiência internacional demonstra que, mesmo em países mais avançados, diante da finitude dos recursos orçamentários existentes, urge encarar o difícil desafio da priorização dos gastos com saúde.

Cabe reconfigurar a Conitec, transformando essa comissão interministerial em uma agência independente —nos moldes do NICE no Reino Unido— que determine com clareza o rol de procedimentos cobertos pelo SUS, bem como a incorporação de novas tecnologias.

Assim, litígios judiciais seriam reduzidos progressivamente, sobretudo os movidos por demandas nem sempre vinculadas a procedimentos efetivos e seguros para os pacientes.

Por fim, cabe adotar uma abordagem transversal de promoção de saúde em todas as políticas públicas (alimentação, urbanismo, ambiente, educação, cultura), pois será por meio delas que poderemos ter uma população cada vez mais saudável.

Um sistema de saúde que se propõe a cuidar de toda a população precisa estar mais bem preparado, funcional e eficiente para cumprir com sua missão constitucional. Os muitos que sofrem precisam de nossa pressa no reforço ao SUS.

Arminio Fraga

Sócio da Gávea Investimentos, é presidente do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS).

‘A crise econômica será severa e prolongada’, diz Monica De Bolle

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Professora da Johns Hopkins afirma que é necessário estender incentivos do governo a empresas e cidadãos

Entrevista com Monica Baumgarten De Bolle

Fernando Scheller, O Estado de S.Paulo – 27/09/2020

A economista Monica Baumgarten De Boile mergulha em Ruptura – primeiro livro da série A Pilha de Areia, que analisa os efeitos econômicos da pandemia de covid-19 – nas primeiras reações à crise trazida pela emergência sanitária global. Na obra, Monica defende que é preciso romper com padrões estabelecidos de estratégia econômica – como o teto de gastos públicos no Brasil – para responder aos desafios trazidos pelo coronavírus.

A economista deixa claro que a crise de saúde terá efeitos de prazo muito mais longo do que governos e empresas parecem projetar hoje. Para ela, o auxílio emergencial, que foi prorrogado até dezembro, terá de ser estendido novamente, uma vez que está claro que o emprego e a renda não vão se recompor inteiramente até janeiro de 2021.

“A crise será muito severa e prolongada. É curioso, porque essas noções não foram completamente absorvidas. Já se entendeu que é uma questão severa. O que não aconteceu, pelas projeções que se faz para a economia de 2021, é as pessoas se darem conta de que o processo (de recuperação) será muito prolongado e lento”, disse ela, em entrevista ao Estadão.

Especialmente no Brasil, falta uma visão mais multidisciplinar da análise econômica?

Isso é particularmente marcante na macroeconomia. A microeconomia avançou mais. Juntou-se com a psicologia comportamental para explicar como pessoas fazem escolhas. Num modelo tradicional, as decisões são vistas como racionais, e a gente sabe que não é assim. Na parte aplicada, a microeconomia soube incorporar até técnicas biomédicas para fazer estudos randomizados e testar a efetividade de políticas públicas.

E a macroeconomia?

A macroeconomia é outra história. De muitas formas, parou no tempo. A economia nasceu da filosofia moral, depois virou economia política. Só após os anos 1950 que a economia foi tendo esse caráter mais tecnocrata. E virou um negócio de modelagem, análise quantitativa. O macroeconomista deve ter um olhar abrangente, saber que instituições, política e cultura afetam (a economia).

E como isso fica evidente?

Ficou mais claro depois da crise de 2008. E, agora, mais ainda: porque a pandemia é um desafio muito maior do que o de 2008. Acho que há um atraso completo na macroeconomia. E a ruptura trazida pela pandemia deveria ser uma oportunidade para mudar isso.

Essa limitação de visão atrapalhou a previsão da crise?

Essa foi uma das motivações para meu canal no YouTube: como é que os economistas não estavam conseguindo enxergar a crise? Isso deixou muito visível a limitação a um molde de pensamento. Sempre tive um background na área biomédica, e estou estudando de novo, e ficou muito claro que a gente estava enfrentando uma coisa inédita, para a qual a economia não tinha boas respostas. Entendi também que (a crise) será muito severa e prolongada. É curioso, porque essas noções não foram completamente absorvidas. Já se entendeu que é uma questão severa. O que eu acho que não aconteceu, pelas projeções que se faz para a economia de 2021, é as pessoas se darem conta de que o processo (de recuperação) será muito prolongado e lento.

Sua série de livros trabalha com o tema ‘A Pilha de Areia’. Como se explica o conceito?

Quando você faz um castelo de areia, de uma coisa você tem certeza: em algum momento, ela vai desmoronar. Esse desmoronamento pode acontecer muito rapidamente ou demorar muito. Pensando nas pandemias, em termos da pilha de areia: a gente tinha certeza absoluta de que uma pandemia viria. Era dado, já tínhamos tido algumas – a última foi a de H1N1, em 2009. Aquela, em termos de pilha de areia, foi um desmoronamento pequeno e relativamente rápido. Na grande pandemia de 1918, foi exatamente o contrário: todo mundo achava que a influenza era uma gripe – os cientistas não entendiam como tanta gente estava morrendo. O tamanho e intensidade daquilo foi um choque para o mundo. Então, a gente tem de estar sempre preparado – e foi o grande erro do mundo todo, que ficou anestesiado com a H1N1, de 2009.

Isso atrapalhou a resposta econômica do Brasil à pandemia?

Acho que a gente conseguiu dar alguma resposta, ainda que muito insuficiente. A gente está deixando muita empresa de porte menor falir. Isso vai ter consequências graves para o emprego e para a eficiência dos mercados, porque você vai gerar uma concentração enorme em determinados setores. Isso se resolveria com política de crédito público.

O BNDES deve ser mais ativo?

O BNDES está em uma prisão ideológica. A TLP é uma excelente taxa de referência para o BNDES, mas é ruim em um momento de crise porque tem uma parte pós-fixada. As empresas ficam sem saber quanto vão pagar de juros. Isso seria facilmente corrigido se o BNDES também emprestasse às taxas do Tesouro. Não precisa colocar subsídio nenhum. O que as empresas pedem é uma taxa prefixada. A única explicação (para a estratégia atual) é: ‘nós não vamos fazer o que a Dilma fez’. Mas não convence.

E a distribuição de renda, deve ser mais generosa e longa?

Principalmente, mais longa. (O auxílio emergencial) não ficou tão bom quanto poderia ter ficado, mas ajudou, apesar de muito problema de execução e fraude. Agora, o desafio que está colocado é o seguinte: o benefício foi reduzido e estendido até dezembro. Só que tem o precipício, porque a gente sabe que a pandemia ainda está descontrolada e as pessoas não vão achar emprego até o fim do ano. E a situação da economia em janeiro vai ser de penúria. Então, alguma coisa a mais vai ter de ser feita.

 

América Latina precisa ser agressiva para transferir renda durante a pandemia: entrevista com Andrés Velasco

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Folha de São Paulo, 21/09/2020 – Saúde em Público

Pablo Peña Corrales
Miguel Lago
Fernando Falbel

A América Latina vive um momento extremamente delicado. A região é uma das mais afetadas pela pandemia da Covid-19, com mais de 320 mil mortes confirmadas, quase um terço do número total mundial. Previsões estimam que a economia encolha cerca de 10% neste ano.

Para entender esses múltiplos desafios de ordem sanitária, econômica, social e política na região, o blog Saúde em Público falou com Andrés Velasco, um dos mais influentes intelectuais latino-americanos.

Hoje reitor da escola de políticas públicas da prestigiosa London School of Economics, Velasco foi ministro da Fazenda do Chile (2006-2010, no primeiro governo de Michelle Bachelet) e é pré-candidato à Presidência do país.

*Antes da pandemia do novo coronavírus, a saúde já era uma das grandes preocupações da América Latina. Dos protestos brasileiros em 2013 às manifestações chilenas em 2019, a saúde também tem sido uma demanda frequente. Por que os latino-americanos parecem tão insatisfeitos com seus sistemas de saúde? Sem dúvida, muitas pessoas estão insatisfeitas, e isso não é surpreendente por vários motivos.

Em primeiro lugar, muitos sistemas na região deixam muito a desejar.

Em segundo lugar, se há algo que sabemos sobre as tendências de médio prazo da economia e da sociedade, é que os tratamentos médicos estão se tornando mais caros.

Quando um país é muito pobre, as pessoas morrem de diarreia. Isso pode ser corrigido com gastos públicos limitados. Quando o país eleva seus padrões e as pessoas morrem de câncer, ataques cardíacos ou similares, é mais caro tratar, requer maior infraestrutura, maior nível de sofisticação, maior cobertura, e, nessa dimensão, todos os nossos sistemas ficam aquém.

Terceiro, a saúde é muito difícil de reformar. [O ex-presidente dos Estados Unidos Bill] Clinton, que falhou na tentativa, sabe muito bem disso; [Barack] Obama, que conseguiu fazê-lo —embora com dificuldades que ainda não foram completamente superadas, em parte porque não existe uma receita óbvia e compartilhada—, também o sabe.

Agora, não sejamos unanimemente pessimistas. Nos principais países da região, como Uruguai ou Chile, a expectativa de vida ao nascer é próxima à dos países desenvolvidos, embora gastando cerca de um terço ou um quarto per capita.

Portanto, há algo a partir do qual se pode construir, mas ainda há muito a ser feito. Nos países menos desenvolvidos, alguns da região andina, outros da América Central ou do Caribe, praticamente tudo está por fazer, tanto em termos de cobertura quanto de qualidade.

Especialistas como Ezekiel Emanuel, da Universidade da Pensilvânia, afirmam que muitas vezes exageramos o impacto dos tratamentos médicos sobre a saúde e argumentam que os resultados de saúde são explicados principalmente por fatores exógenos, como pobreza, alimentação ou desigualdade. O sr. acha que falta uma visão ampla da saúde na América Latina? Provavelmente, sim. Existe uma correlação evidente entre a pobreza e o impacto de certos choques, conforme evidenciado pela Covid. E isso não é um problema apenas na América Latina.

No Reino Unido, a taxa de mortalidade entre minorias étnicas é três vezes a taxa de mortalidade do resto da população. No entanto, esse não é um argumento para não melhorar os sistemas de saúde, mas sim para melhorá-los e também avançar em outras direções.

Mas, como governar é priorizar, e não há país que possa fazer tudo ao mesmo tempo, você tem que se perguntar onde estão as prioridades e onde estão os recursos. Desse ponto de vista, melhorar a saúde é provavelmente algo que pode ser alcançado em um prazo mais próximo do que abolir a pobreza ou acabar com a desigualdade.

Em alguns países, como México e Brasil, mais do que se esconderem atrás de especialistas, os líderes políticos parecem ignorá-los por completo. O que os líderes regionais, os cidadãos e a sociedade civil podem fazer para influenciar a resposta nacional? Espero que a sociedade, nas próximas eleições, leve em consideração o desempenho desastroso, catastrófico e patético de alguns desses líderes populistas que não acreditam na ciência.

Expressar um certo ceticismo sobre a sabedoria científica, que é o que acabei de fazer, parece-me inevitável. Mas ir ao extremo de sustentar, como disse o presidente do Brasil, que o vírus foi uma invenção da imprensa para prejudicá-lo, ou ao ponto de fazer como fez o presidente do México, que continua organizando atividades políticas nas quais aperta as mãos e abraça seus correligionários porque é muito macho e o vírus não atinge os machos, é um ato de irresponsabilidade brutal que seria tragicômico se não tivesse provavelmente custado milhares ou dezenas de milhares de mortes.

E o mecanismo que temos nas democracias para punir aqueles que se comportam de forma irresponsável é negar-lhes o voto da próxima vez.

Como a economia da América Latina será afetada? Acho que a crise econômica vai se traduzir em um agravamento de muitas coisas na América Latina. Falemos em termos quantitativos. Em quase todos os países da América Latina, salvo raras exceções, o PIB vai se contrair em 10%, um pouco mais ou um pouco menos, neste ano.

Com isso, esta será a maior crise da América Latina: para alguns países, desde os anos 1980, e, para outros, provavelmente desde a Grande Depressão. É verdade que esperamos um crescimento positivo no próximo ano, mas não podemos esquecer que é um crescimento a partir de um ponto muito inferior.

Portanto, a questão é quanto tempo levará para as economias produzirem a mesma coisa que produziram, digamos, em dezembro do ano passado. E suspeito que esse tempo não será de um ano. Serão dois anos ou mais.

Ademais, essa crise chega em um momento de muitas mudanças tecnológicas. Isso favorece quem tem alto capital humano, porque pode usá-lo em todo o mundo, mas é muito ruim para quem não o tem e precisa ir trabalhar em um restaurante e lavar a louça.

Além disso, alguns empregadores perceberam com esta crise que há coisas que podem ser feitas remotamente ou mesmo que as máquinas podem fazer, e, portanto, não seria surpreendente se, juntamente com a contração cíclica do emprego, houvesse uma contração estrutural do emprego.

Sou economista e otimista e acho que, quando a economia destrói empregos, também cria empregos a longo prazo. O problema é que ambos não acontecem ao mesmo tempo. A destruição é rápida, a criação é lenta e, portanto, eu não ficaria surpreso se tivéssemos um período prolongado de dois, três, quatro anos com taxas de desemprego muito altas na região.

Por fim, essa recessão prolongada afetará muito as finanças públicas. A necessidade de outro ajuste fiscal se tornará, mais cedo ou mais tarde, aguda.

E, portanto, quando os governos têm menos dinheiro, enfim, gastam menos em muitas coisas, não seria estranho que víssemos menos dinheiro indo para a saúde.

Portanto, a combinação de todos esses fatores é catastrófica. E, desse ponto de vista, não me surpreenderia se tivéssemos alguns anos em que os indicadores de saúde na América Latina, que vêm melhorando, diminuíssem fortemente.

Quais medidas econômicas podem ajudar tanto a controlar a pandemia quanto reduzir seu impacto econômico? O economista peruano Roberto Chan sintetizou uma das chaves da pandemia com uma montagem: mostrou uma foto de um ano atrás de um dos principais mercados de Lima [capital do Peru], com a praça repleta de gente. Ele então mostrou uma foto do mesmo lugar no meio da quarentena de Lima. E o que se viu? Uma praça repleta de gente. É triste, mas não é surpreendente. Em muitos lugares de Lima não há geladeira, e mais da metade da força de trabalho é informal.

Em geral, nos países em desenvolvimento, a política econômica, a política de transferências é indissociável da política de saúde. Temos que ser muito agressivos e proativos nas políticas de transferências. Tanto por razões humanitárias, porque há pessoas que não têm o suficiente para alimentar os filhos, como também por questões de saúde, porque é a melhor forma de permitir que as pessoas fiquem em casa.

Agora, qual é a dificuldade? Obviamente, existem governos que não têm dinheiro. Há, pelo menos na América Latina, uma separação muito clara entre países com capacidade de endividamento que conseguiram emitir dívidas e receber fundos e o resto.

Peru e Chile conseguiram empréstimos sem maiores problemas. O Brasil conseguiu, mas alcançando níveis de endividamento que vêm se tornando muito perigosos. A Argentina fez isso emitindo pesos, o que em algum momento trará uma pressão inflacionária.

Há também uma dificuldade prática: quando os sistemas de seguridade social são muito primários, não há um cadastro adequado das famílias, muitas das quais não têm conta em banco. Embora o governo tenha o dinheiro, não é fácil garantir que os recursos cheguem às pessoas.

No Peru, eles tentaram levar dinheiro para as famílias, o governo tinha o dinheiro, mas a única maneira de as pessoas coletarem esses recursos era ficando em uma longa fila do lado de fora de um banco.

Ora, é difícil imaginar algo mais propício ao contágio do que milhares de cidadãos amontoados na porta de um banco tentando receber um cheque ou um pagamento em dinheiro.

Concluindo, duas lições: as emergências são mais um motivo para deixar um espaço fiscal em tempos normais e precisamos regularizar e bancarizar muito mais famílias na região.

O cenário que o senhor descreve é, para dizer o mínimo, desafiador. O que recomendaria aos reformadores e líderes políticos latino-americanos que desejam melhorar a saúde em seus países Primeiro uma recomendação conceitual, depois uma recomendação tática.

O conceito é que você não deve se apegar a sistemas puros. Acho que muitas vezes na América Latina o debate sobre saúde, assim como o debate sobre a previdência, não é muito produtivo porque se discutem abstrações de mercado puro ou somente Estado, que, a bem da verdade, não existem em muitos países ou, quando existem, não funcionam muito bem.

Portanto, seria aconselhável procurar modelos híbridos adaptados às circunstâncias de cada país.

E a recomendação tática é que a saúde é uma área que precisa de reformas mais ou menos extensas. Não apenas porque é bom ser ambicioso mas porque, se o pacote de reformas for muito pequeno e incluir muito pouco, sempre haverá perdedores evidentes.

Mas,0 quando se mudam várias coisas ao mesmo tempo, é possível que, se um grupo perder aqui, ganhará ali, e isso permite fazer compensações que facilitam a viabilidade política dessa reforma.

Andrés Velasco é formado em economia e filosofia na Universidade Yale e doutor em economia pela Universidade Columbia, é reitor da escola de políticas públicas da London School of Economics; foi ministro da Fazenda do Chile (março de 2006 a março de 2010, no primeiro governo de Michelle Bachelet)

 

Os dois modelos, por Mario Vargas Lhosa.

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Assumir o capitalismo é simplesmente impossível para alguns países

Mario Vargas Lhosa, Estado de São Paulo, 20/09/2020.

Uma das teses mais controversas do liberalismo de hoje é que, pela primeira vez na história da humanidade, os países podem escolher ser pobres ou prósperos. Isto nunca fora possível, porque a prosperidade sempre dependeu da quantidade de recursos que uma nação detinha, de sua localização geográfica e de seu poderio militar. Mas, no mundo globalizado de nossos tempos, bem se sabe quais são as políticas que criam empregos e fortalecem o país em termos econômicos – e quais são as políticas que o empobrecem e afundam. Os casos antinômicos da Venezuela e da Alemanha poderiam servir de exemplo.

O caso da Venezuela é conhecido em todo o mundo. Foi um dos países mais ricos do planeta, porque é, em suma, um imenso lago de petróleo e outros minerais que há poucos anos atraiu uma imigração gigantesca, para a qual sobrava trabalho. O país assim avançava a passos de gigante, apesar da corrupção e das atrocidades de seus governos, o que permitiu que o comandante Chávez e seu “socialismo do século 21” conquistassem o poder em eleições que provavelmente foram livres.

Elas nunca mais o seriam, claro. Hoje, a Venezuela está morrendo de fome e se afogando na corrupção. Para sobreviver, pelo menos 5 milhões de venezuelanos fugiram do país, a pé, carregando as malas e as crianças. É claro que o socialismo, do passado ou do presente, não garante prosperidade, mas, sim, miséria, a curto ou longo prazo. Por essa razão, Rússia e China deixaram de ser socialistas para praticar um capitalismo de compadrio, com ampla margem para a iniciativa privada e a competição na vida econômica, mas com uma rigidez muito estrita na esfera política, onde o antigo sistema autoritário persiste quase intacto.

A Alemanha, por outro lado, é um país que prospera a cada dia e em todos os sentidos. Acabo de visitar o país, depois de 7 meses, e mais uma vez fiquei maravilhado com o espetáculo de uma velha Alemanha Oriental em plena efervescência, onde se ressuscitam antigos palácios e se constroem arranha-céus por toda parte, onde ninguém parece morrer de fome, onde a democracia funciona em todos os níveis e onde a maioria dos cidadãos parece feliz com sua sorte.

O governo de coalizão, ainda presidido por Angela Merkel, parece firme, embora haja discrepâncias e disputas internas, e as próximas eleições, apesar do coronavírus, não devem mudar esse quadro que parece perfeitamente controlado, nesse período de estabilidade e progresso que o país vive.

O que a Alemanha fez para ser como é? Escolheu ser próspera, ou seja, integrou sua economia aos mercados mundiais e estimulou a iniciativa privada, a concorrência e a poupança. Além disso, o desenvolvimento econômico que vive há muitos anos lhe permite ser bastante independente – o país mais rico da União Europeia, sem dúvida – mesmo que, em termos energéticos, ainda dependa da Rússia, a quem se une por um tratado preocupante. Mas, em relação ao seu europeísmo, às suas políticas de imigração e ao seu respeito pela legalidade, não há nada a criticar e há muito a se imitar.

É fácil seguir o modelo alemão? Não é. Muitos países que gostariam de ser prósperos não conseguem seguir seus passos. Qual é o problema?

Basicamente, a corrupção. É o caso da América Latina, sem dúvida. A corrupção está tão profundamente arraigada em seus governos, seus ministros e funcionários roubam tanto e o roubo é uma prática tão difundida em quase todos os Estados que é impossível estabelecer uma economia de mercado que funcione de verdade, com uma concorrência séria e genuína.

Para que o modelo do progresso funcione, é preciso eliminar a corrupção, ou reduzi-la na expressão mínima, e isso, para muitos Estados, é simplesmente impossível. Aqueles que tiveram sucesso, como Cingapura, Coreia do Sul, Taiwan ou Hong Kong (antes de voltar a fazer parte da China), progrediram sem medida e acabaram com a fome e o desemprego. E a democracia começou a funcionar nesses países (no caso de Cingapura, de maneira mais limitada).

Por outro lado, a transição de uma economia sequestrada pela corrupção – em que ministros, chefes militares e meros funcionários enchem os bolsos ilegalmente – não é nada fácil. É preciso um apoio popular e jornalístico incessante, um Judiciário que atue de acordo com as leis e lideranças convictas e corajosas que acreditem no modelo e o ponham em prática sem medo nem hesitação. E, acima de tudo, é preciso uma opinião pública que acredite e dê respaldo ao modelo. Nem tudo se passa no campo econômico.

Pelo contrário: a prosperidade econômica não basta para criar magicamente uma sociedade onde a maioria dos cidadãos se sinta confortável. Ao mesmo tempo, é necessária uma verdadeira igualdade de oportunidades, que só pode ser oferecida por uma educação pública de alto nível, que garanta, a cada geração, um ponto de partida uniforme. Isso se realizou na França antes de qualquer outro lugar e também – pasmem – na Argentina do século passado, quando o modelo educacional criado às margens do Rio da Prata pelos herdeiros de Sarmiento despertava a admiração de todo o mundo.

O curioso é que, apesar do óbvio, os ataques ao modelo exitoso estão ficando cada dia mais intensos e vêm, sobretudo, de países que tentaram aplicá-lo e não conseguiram por vários motivos, especialmente por causa de uma classe política populista e demagógica, que questiona esse sistema por motivos supostamente morais. A maior dificuldade para que esses países sigam o modelo do progresso é semântica: um problema de palavras.

Assumir o “capitalismo”, um requisito essencial, é simplesmente impossível para a maioria desses países, uma vez que a esquerda em geral, e a esquerda comunista em particular, hoje minúscula, conseguiu criar em torno dessa palavra – capitalismo – um sentido de injustiça e desigualdade, de patifaria e egoísmo, que a torna impronunciável. Ou, melhor dizendo, associou-se a palavra a um complexo de inferioridade que impede que aqueles que nela acreditam a pronunciem, muito menos a promovam.

Muitas vezes, este é o caso dos próprios empresários, que têm vergonha de ser quem são e do que representam. Esse é um dos grandes paradoxos do nosso tempo: o sistema que trouxe modernidade, prosperidade e, acima de tudo, liberdade aos países mais avançados do mundo costuma ser impronunciável no terceiro mundo, onde nenhum líder político que se preze ousaria promover uma fórmula “capitalista” – palavra amaldiçoada – para seus eleitores, pois o mais provável é que teria muito poucos.

A esquerda conseguiu impor aquela confusão mental que nos dias de hoje, especialmente nos países subdesenvolvidos, impede que se aproveite a extraordinária possibilidade de tirar da pobreza e do subdesenvolvimento dezenas ou centenas de países, os quais, paralisados pelo suposto socialismo que finalmente traria igualdade, solidariedade e boa renda para seus cidadãos, afundam cada vez mais na corrupção e na miséria, como a Venezuela.

A possibilidade de escolher entre pobreza ou riqueza está sempre presente, como possibilidade teórica. Mas, na prática, o socialismo continua triunfando sobre o capitalismo, pelo menos no papel e nos discursos. Este não se importa, pois tem a sensação – a garantia – de que o futuro lhe pertence. Os outros países, enquanto continuam empobrecendo, contentam-se não com o progresso, mas com o triunfo de uma só palavra.  / TRADUÇÃO RENATO PRELORENTZOU

É PRÊMIO NOBEL DE LITERATURA

 

Ideias de Ruth Cardoso para políticas públicas se perderam com avanço do populismo

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Antropóloga, que faria 90 anos neste sábado (19), lançou propostas inovadoras para terceiro setor

Folha de São Paulo, 20/09/2020 

Augusto de Franco

Autor de obras sobre desenvolvimento local, capital social, democracia e redes sociais. Foi membro do Comitê Executivo do Conselho da Comunidade Solidária (1995-2002)

[RESUMO] Autor comenta legado de Ruth Cardoso, que completaria 90 anos neste sábado (19), no debate acerca do terceiro setor e políticas sociais. Ideias arrojadas da antropóloga se perderam com ondas políticas populistas e regressivas.

Um dos temas submetidos aos debates promovidos pelo Centro Ruth Cardoso e a Fundação Fernando Henrique neste neste mês de setembro é o papel da sociedade civil nas políticas sociais. Ruth (1930-2008) completaria 90 anos neste sábado (19).

Embora tenha escrito com ela e outros autores dois livros sobre o assunto, não quero apenas relembrar nossas ideias durante aquele período de atuação do Conselho da Comunidade Solidária (1995-2002).

Mais interessante, talvez, seja tentar imaginar o que Ruth pensaria e faria hoje, duas décadas depois daquelas reflexões e experiências que tanto nos empolgaram.

Houve naquela época a abertura de uma janela de inovação social. Entre 1989 e 1998, tivemos a queda do Muro de Berlim e o declínio do socialismo real, o surgimento da World Wide Web e da nova ciência das redes, a ascensão do chamado terceiro setor, as teorias do capital social e a experimentação de uma nova geração de políticas sociais, entendidas como indução do desenvolvimento. Ruth não veio de Vênus. Ela floresceu naquela onda.

Quando essa janela se fechou, voltamos à década de 1980. E Ruth, nos seus últimos anos, sofreu “ao assistir à derruição sistemática das bases de um novo padrão de relação entre Estado e sociedade, que tanto se esforçou por construir”. Como escrevi em artigo publicado em 26/06/2008, dia de seu enterro, nesta Folha, “passou-se a tempo de não sofrer mais. Foi poupada do que ainda virá. Pobres de nós que teremos de aguentar sozinhos, por muito tempo ainda, todos os efeitos associados à volta regressiva de um passado do qual ela quis se desvencilhar”.

Pois sim. Esse passado voltou em 2003. E tornou a voltar em 2018, quando a marcha para algum lugar remoto no tempo sofreu uma aceleração ainda maior.

Se uma janela de inovação se fecha, há ondas regressivas sobrevindo. A primeira grande onda regressiva veio após o atentado ao World Trade Center, em 2001, com o unilateralismo, a guerra fria contra o terrorismo e a ascensão dos neopopulismos ditos de esquerda (gente como Chávez e Putin tomou o poder para alterar os regimes que os elegeram e nunca mais sair do governo).

A segunda grande onda regressiva veio com a ascensão dos populismos autoritários, ditos de extrema-direita. Ainda estamos nesta segunda onda, que se avoluma. Bolsonaro foi eleito (e pode ser reeleito) no Brasil; Trump também pode ser reeleito nos EUA; Erdogan, Orbán, e Duda avançam na Europa.

Levantamento do jornal inglês “The Guardian”, no fim do ano passado, revela que, há duas décadas, 7% dos europeus votavam em candidatos populistas, de diferentes espectros, e agora esse número passou para 25%.

Qual o problema? É que o populismo configura ambientes avessos à inovação. Ademais, populismos não promovem políticas sociais, e sim políticas para pobres. Não é a mesma coisa? Não, não é, como veremos adiante.

Fomos assim remetidos, talvez, para muito antes da década de 1980. Pode-se dizer que, em termos de inovação social, não é que estejamos desatualizados, mas sim que o mundo se desatualizou, nos deixou perdidos lá na frente.

Ruth em 2020 está perdida no tempo. Cabe a nós achá-la novamente. Vamos tentar farejar o caminho das ideias e práticas que nos levaram à essa perdição.

AS IDEIAS LÁ NA FRENTE

O Conselho da Comunidade Solidária, sob a presidência de Ruth Cardoso, foi fundado em 1995 como um novo instrumento de diálogo político e de promoção de parcerias entre Estado e sociedade para o enfrentamento da pobreza e da exclusão.

No início de 1996, por iniciativa de parte de seus próprios conselheiros, a Comunidade Solidária resolveu se reinventar. Naquela época foram lançados os fundamentos de um novo referencial para a ação social do Estado e da sociedade, com os quais trabalharíamos nos anos seguintes:

1) Não há contradição entre dever do Estado e responsabilidade do cidadão. 2) Não há contradição entre políticas públicas e dinâmicas comunitárias, entre oferta de serviços e fortalecimento do capital social local. 3) Não há contradição entre políticas de alcance universal e políticas focalizadas. 4) Não há contradição entre políticas assistenciais e políticas de indução ao desenvolvimento. 5) Não deve haver contradição entre política econômica e política social. 6) Não há caminho único nem receita infalível para superar a pobreza. 7) Compartilhar com a sociedade tarefas, formulação e implementação de uma estratégia de desenvolvimento social não é apenas uma possibilidade, mas uma necessidade, na sociedade contemporânea.

Adotando essas referências, o Conselho da Comunidade Solidária redefiniu a sua missão e foi refinando o seu papel ao longo do tempo. Em síntese, achávamos que nosso papel era promover programas inovadores de investimento em capital humano e, sobretudo, em capital social.

Nosso objetivo não era, portanto, fazer programas compensatórios ou assistenciais, conquanto reconhecêssemos que essas iniciativas fossem necessárias. Queríamos induzir o desenvolvimento social despertando as forças vivas e empreendedoras das comunidades, sempre pela ação de organizações da sociedade civil, em parceria com os governos e as empresas.

Ruth acompanhava com atenção os diferentes programas de transferência condicionada de renda, como o Bolsa Escola, tão caro ao nosso amigo Cristovam Buarque, então governador do Distrito Federal, ou o programa de renda mínima ensaiado por Magalhães Teixeira (mais conhecido como o Prefeito Grama de Campinas), a partir de 1994.

Sim, houve um Bolsa Escola federal durante o governo Fernando Henrique, e um Bolsa Família a iniciado pelo governo Lula (consolidando várias iniciativas anteriores). Há uma crença, repetida por quase todo mundo, de que foi Ruth Cardoso quem organizou tudo isso. Não é verdade. Não que ela se opusesse a tais iniciativas, mas simplesmente porque essa não era a sua praia.

Já em meados de 1996, nós, da Comunidade Solidária, estávamos envolvidos com uma nova geração de políticas sociais, uma terceira geração, por assim dizer, que não era, como a primeira, que predominou até o final dos anos 1980, baseada em políticas de intervenção centralizada do Estado, nem como a segunda, inaugurada após a Constituição de 1988, baseada em políticas públicas de oferta governamental descentralizada.

A terceira geração, acreditávamos, era baseada em políticas públicas de parceria entre Estado e sociedade para o investimento no desenvolvimento social.

Para essa terceira geração, o foco era o investimento em ativos (nas potencialidades já existentes em setores e localidades), e não apenas o gasto estatal para satisfazer necessidades setoriais, como destacado nos pontos a seguir.

1) O Estado é tão necessário quanto insuficiente, devendo-se, portanto, lançar mão de parcerias e buscar sinergias entre todos os setores (o Estado, o mercado e a sociedade civil) para promover o desenvolvimento.

2) Política pública não é sinônimo de política governamental, o Estado não detém nem deve deter o monopólio do público; existe uma esfera pública não estatal em expansão, constituída por entes e processos da sociedade civil que podem ser voltados à promoção do desenvolvimento.

3) Promover o desenvolvimento social não constitui uma tarefa lateral e separável das outras tarefas do Estado como indutor do desenvolvimento, na medida em que todo desenvolvimento é desenvolvimento social.

4) Induzir o desenvolvimento significa investir em capacidades permanentes de pessoas e comunidades para que possam afirmar uma nova identidade no mundo ao ensaiar seu próprio caminho de superação de problemas e de satisfação de necessidades, tornando dinâmicas suas potencialidades para antecipar o futuro que almejam.

AS IDEIAS PARA TRÁS

Na compreensão do que é política social, ficamos para trás. Há quem ache que política social é somente política para os pobres. Ou que apenas compensa defasagens de inserção no mundo produtivo.

Outros acreditam que seus objetivos são humanitários (para evitar que as pessoas caiam em extrema pobreza) ou estabilizadores da paz social (para evitar que as pessoas se revoltem violentamente contra o sistema, como no Chile em 2019. Cada uma dessas visões tem, em parte, seus miligramas de verdade. Mas todas estão baseadas em razões diminutivas.

A política social é necessária porque há um desenvolvimento que não é decorrência direta ou automática de crescimento econômico, sobretudo em sociedades altamente desiguais.

Mesmo com o aumento do bolo total de renda e riqueza, sua distribuição não se dará de modo equitativo diante de outras desigualdades, consideradas externalidades econômicas, como as de conhecimento e poder. Assim, não adianta pensar apenas em políticas de geração de emprego e renda.

É necessário pensar em políticas de investimento em capital humano (conhecimento) e em capital social (poder ou empoderamento), sendo este último o fator essencial pelo seu efeito sistêmico. Ora, a distribuição de poder depende do avanço do processo de democratização.

Por isso, políticas sociais não devem ser encaradas apenas como políticas para pobres, de proteção e assistência social, e sim como políticas de promoção ou indução do desenvolvimento social para todos. E o desenvolvimento social é parte (ou fenômeno acompanhante) do processo político de democratização da sociedade, do Estado e do padrão de relação Estado-sociedade.

Hoje, tudo isso que foi expectado, formulado e experimentado há mais de 20 anos parece futurível. Discute-se o valor de uma renda mínima a ser ofertada integralmente pelo Estado, e não a ser gerada pela sociedade e pelo mercado com os incentivos corretos do Estado. Nesta discussão, Ruth está perdida no futuro.

Não que não tenha sido necessário, sobretudo diante da crise econômica agravada pela pandemia, um auxílio emergencial de oferta estatal centralizada. Talvez precisemos manter essa ajuda ainda por muito tempo.

Mas, como brincávamos àquela época, trata-se de “dinheiro jogado de helicóptero”, pois, ainda que possa aquecer as economias locais e resgatar parte das populações da pobreza de renda, não é capaz de fornecer capacidades permanentes que permitam às pessoas e às comunidades mais carentes se emanciparem. ​

A pobreza não é apenas insuficiência de renda, mas principalmente insuficiência de rede. Sim, capital social é rede.

AS IDEIAS AGORA

Se pudéssemos ter saltado diretamente de 2002 para 2020, encontraríamos Ruth dizendo que o desenvolvimento não pode ser levado de fora para dentro, nem de amanhã para ontem. Que ele é um metabolismo da rede no presente.

E que, para tanto, existem apenas dois caminhos: a) aumentar a conectividade geral dos ambientes onde vivem as pessoas (inclusive, mas não só, em condição de pobreza), possibilitando a multiplicação dos laços fracos entre elas; e b) incrementar as relações amistosas que possam surgir entre essas pessoas quando elas se conectam a partir de seus desejos congruentes para fazer qualquer coisa juntas.

É mais simples do que parece para quem não quer usar as políticas sociais para conduzir rebanhos. Mas vá-se lá dizer-lhes!

 

A ilusão de uma recuperação em ‘V’

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Esperada contração nos gastos inviabilizará um avanço mais consistente

corinnakopfEsther Dweck

Professora do Instituto de Economia da UFRJ, coordenadora do Grupo de Economia do Setor Público (Gesp-IE/UFRJ) e ex-secretária de Orçamento Federal (2015-16, governo Dilma)

Thiago de Moraes Moreira

Consultor em planejamento estratégico e professor do Conselho Regional de Economia (Corecon-RJ) e do Ibmec-RJ

Muitos economistas vêm afirmando que o pior da pandemia já ficou para trás e apostam na recuperação em “V”. A letra “V” simbolizaria um cenário de recuperação acelerada, após a forte queda da atividade registrada em abril e que levou à inédita queda do PIB do segundo trimestre de quase 10%.

As últimas pesquisas reforçaram tal visão, mostrando a recuperação da produção industrial e do comércio. Os indicadores de expectativas também mostraram forte reação. A principal referência internacional para a confiança empresarial, o Purchasing Managers’ Index, vem registrando valores acima de 50 para a indústria brasileira desde junho, o marco divisor entre o pessimismo e o otimismo, após ter atingido 36 pontos em abril.

Entretanto, há indícios de superestimação da retomada, o que podemos denominar de “overshooting” das expectativas. Os resultados recentes de recuperação refletem principalmente o afrouxamento do isolamento social e os efeitos positivos sobre o consumo privado decorrentes das políticas de garantia de renda, como o auxílio emergencial e o seguro-desemprego.

O sucesso dessas políticas levou o governo a prorrogá-las, evitando a perda súbita de renda de parte expressiva da população. Vale também lembrar que milhões de trabalhadores formais estão com seus contratos de trabalho temporariamente suspensos ou com jornada (e salários) reduzidos, o que ainda tem evitado um processo de demissão generalizada.

No entanto, a redução do auxílio emergencial, a indefinição sobre a ampliação da cobertura do Bolsa Família para 2021, a retomada do teto de gastos já incorporada no Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) 2021 e o fim do programa voltado à sustentação de empregos formais, apontam para uma forte contração econômica, que certamente irá interromper a trajetória em “V”.

O governo brasileiro novamente se recusa a assumir seu papel central na recuperação econômica, baseando-se no velho e ultrapassado argumento de que, sem uma austeridade fiscal rigorosa, a economia caminharia para o caos. Muitos economistas de orientação liberal no exterior estão sugerindo ações expansionistas de política fiscal, como pôde ser verificado nas últimas recomendações do FMI aos países do G20 para o enfrentamento do período pós-pandemia.

Somada a essa contração fiscal e ao aumento do desemprego, não podemos ainda descartar uma possível aceleração da Covid-19 no país, como a experiência recente de muitos países europeus tem sinalizado, o que poderia levar à necessidade de novas medidas de isolamento social.

Ainda não sabemos se o preço da negligência de autoridades no combate à pandemia já foi pago com as milhares de vidas perdidas e com o número ainda elevado de mortes diárias —e se a chamada “imunidade coletiva” já está próxima de ser atingida ou se poderemos assistir ainda a uma piora da situação.

Enfim, as hipóteses sanitárias, de evolução da renda e do mercado de trabalho, bem como as medidas de política fiscal, apontam para diferentes cenários de interrupção da recuperação econômica.

Um recrudescimento da pandemia pode ser o causador dessa interrupção, a qual pode ocorrer ainda neste ou no próximo ano, até que uma vacina efetiva esteja à disposição da população brasileira. No entanto, ainda que descartemos a hipótese de piora das condições sanitárias, há razões econômicas suficientes para a interrupção da retomada.

O esperado impacto negativo na renda decorrente do enfraquecimento dos programas assistenciais e do fim do programa de proteção ao emprego formal devem interromper a recuperação em curso da demanda privada. Acrescente-se a isso o enfraquecimento da demanda governamental com a retomada do recessivo teto de gastos. Em um contexto de evidente insuficiência de demanda agregada, a esperada contração nos gastos (públicos e privados) inviabilizará qualquer recuperação mais consistente, impondo dificuldades ainda maiores para uma economia que mesmo antes da pandemia ainda sequer havia recuperado o nível do PIB de 2014.

 

Não há justificativa razoável para deixar os magistrados de fora da reforma administrativa

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Salário inicial de um juiz federal recém-empossado foi de R$ 32 mil em 2019, 81% do salário de um ministro do STF

O encaminhamento da proposta de reforma administrativa ao Congresso trouxe necessária discussão sobre a adequação dos serviços prestados pelo Estado às demandas da população. Ampla gama de carreiras foi considerada, incluindo o funcionalismo nas suas esferas municipais, estaduais e federais, e em todos os Poderes.

Curiosamente, a proposta abriu exceções, mantendo intactas as regras de algumas carreiras específicas, como juízes, desembargadores, procuradores e promotores. Essas categorias têm participação relevante no Orçamento público, e suas atividades são de enorme importância para a sociedade e para a economia.

No caso do Judiciário, as despesas alcançaram R$ 100 bilhões em 2019, 1,5% do PIB, dos quais 90% são gastos com recursos humanos (Justiça em Números, 2020). Em perspectiva comparada, a alocação de recursos ao Poder Judiciário é elevada, já que países como França e EUA destinam em torno de 0,2% do PIB para essa atividade.

Relativo aos outros Poderes, o salário médio do Judiciário é três vezes maior que os salários do Executivo e do Legislativo (Atlas do Estado Brasileiro, 2019), guiado principalmente pela destinação de recursos que é dada aos magistrados, já que o custo médio mensal é de R$ 51 mil para eles, comparado a R$ 16 mil para os servidores do próprio Judiciário.

A extrema concentração de salários próximo ao teto remuneratório inviabiliza qualquer tipo de promoção por desempenho dos magistrados. Vale lembrar que o salário inicial de um juiz federal recém-empossado foi de R$ 32 mil em 2019 e corresponde a 81% do salário de um ministro do STF. Não surpreende a constante pressão pelas verbas indenizatórias como forma de salário.

Talvez haja entendimento de uma já elevada produtividade dos magistrados, justificando o recebimento do teto remuneratório, mesmo em início de carreira. O Justiça em Números de 2020 dá ênfase ao aumento de 13% da produtividade média do magistrado no último ano, atingindo o maior valor da série histórica, com média de 2.107 processos baixados por magistrado.

Com a máxima venia, cabe análise contraditória. O número de processos baixados é medida superestimada da resolutividade judicial, pois inclui processos remetidos para outros órgãos judiciais ou instâncias superiores. Ou seja, processos que não foram propriamente resolvidos. Mais correto seria considerar o mesmo processo ao longo de toda a sua “vida”, incluindo informações sobre a taxa de reforma das decisões contestadas.

Ademais, causa espécie associar o resultado de todo o Judiciário apenas aos magistrados, já que amplas estruturas administrativas de suporte também estão envolvidas.

O Judiciário conta com apenas 18 mil magistrados, mas tem o apoio de 270 mil servidores e 160 mil auxiliares. A produtividade do magistrado poderia ser muito mais bem mensurada pela avaliação de suas sentenças em comitê externo, incluindo aferição das horas trabalhadas em sistema de ponto, informação que a categoria recusa fornecer à sociedade.

Por outros indicadores, mais amplos, a eficiência do Judiciário não parece ser expressiva. A taxa de congestionamento —o percentual de processos que ficaram represados sem solução— é de 69%. A redundância decisória também é alta. Os percentuais de recursos dirigidos ao órgão que teve sua decisão contestada ou encaminhados à instância superior foram ambos de 11%.

Na Justiça do Trabalho, a recorribilidade a instâncias superiores chega a 51%. Isso sem contar a baixa taxa de resolução de conflitos em instâncias inferiores: 1 a cada 4 casos iniciados nas Varas do Trabalho chega ao Tribunal Superior do Trabalho. O tempo médio que um caso ganha sua primeira decisão é substancial, alcançando 57 meses nas Varas Estaduais.

Ao que tudo indica, nosso Judiciário é composto por magistrados de baixa capacidade resolutiva, apesar de amplo escopo decisório. A morosidade e a redundância da Justiça são prova evidente de enorme desperdício de recursos no setor.

Não há justificativa econômica (nem ética) razoável para deixar os magistrados de fora da reforma administrativa. Afinal, magistrados são servidores públicos como todos os demais outros. A sociedade como um todo ganha com Judiciário menos burocrático, mais rápido e menos imprevisível.

Cecilia Machado

Economista, é professora da EPGE (Escola Brasileira de Economia e Finanças) da FG

Governos usam pandemia para acelerar a guerra contra a Terra, diz ambientalista indiana

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Para Vandana Shiva, gigantes da tecnologia promovem ideia de que natureza precisa ser derrotada

Lígia Mesquita – Folha de São Paulo, 15/09/2020

Há uma nova colonização em andamento realizada pela chamada Big Tech (Amazon, Apple, Google, Facebook), movida pelo combustível da coleta de dados, rezando a um deus chamado tecnologia para fincar suas bandeiras num território chamado mente humana.

Para a indiana Vandana Shiva, 67, doutora em física quântica e uma das ambientalistas mais conhecidas no mundo essa “colonização da mente” pelo modelo de negócio das gigantes de tecnologia perpetua uma visão de mundo que enxerga a natureza como algo a ser derrotado e conquistado. Shiva enxerga a pandemia de coronavírus como um problema ecológico e diz que a nossa saúde está ligada à da natureza.

Uma das vozes atuais mais críticas da economia digital, a qual define como um modelo do “capitalismo de vigilância”, Shiva combate, há anos, a agricultura industrializada e o “cartel do veneno”, formado pelas multinacionais de agrotóxicos.

Expoente do movimento antiglobalização e precursora do ecofeminismo, que vê uma associação entre a degradação da natureza e a marginalização das mulheres, Shiva foi conferencista do ciclo Fronteiras do Pensamento, cujo tema de 2020 é “Reinvenção do humano”.

A ambientalista já esteve muitas vezes no Brasil e chegou a visitar a Amazônia com a então ministra do Ambiente Marina Silva. Vê com preocupação a gestão ambiental do governo Jair Bolsonaro. Segundo ela, políticas que promovem a destruição do ambiente são uma operação militar, uma guerra, e não algo cultural.

A pandemia pode ser um ponto de inflexão para a urgência de políticas pró-sustentabilidade? Nossa relação com a natureza mudará?

É incerto se nossa relação com o mundo natural mudará, ou se a visão de mundo cartesiana, baconiana, baseada na separação e conquista da natureza, se intensificará e nos levará ao precipício. Por um lado, você tem uma maior consciência de que a pandemia é um problema ecológico. Corona, zika, ebola, Sars e boa parte das novas epidemias de doenças infecciosas são resultado da invasão de ecossistemas florestais. Os riscos de mortalidade aumentam, porque o mesmo modelo de agronegócio de agricultura industrializada e globalizada que está levando às queimadas da Amazônia para a plantação de soja transgênica também cria doenças crônicas. E o mesmo modelo é responsável por 50% das emissões de gases de efeito estufa. Ver essas múltiplas crises como interrelacionadas também cria um imperativo para reconhecer que fazemos parte da natureza e que a violência contra ela retorna como um dano à humanidade na forma de pandemias e mudanças climáticas.

Por outro lado, as Big Tech [Amazon, Apple, Facebook e Google] se baseiam na visão de mundo de que devemos derrotar e conquistar a natureza. E estão pressionando para a agricultura digital, o que significa mais soja transgênica, mais queimadas na Amazônia, mais pandemias, mais pessoas doentes. Nossa saúde está ligada à saúde do planeta.

Você já disse que a nova etapa colonial é a da “colonização da nossa mente”. Poderia explicar?

Na primeira colonização das Américas, o cristianismo foi definido como a missão civilizadora para justificar a apropriação dos recursos. No colonialismo britânico, o comércio e o mercado foram transformados em religião, o que justificou toda a violência em nome de se ganhar dinheiro. Hoje, as ferramentas das Big Tech são para a colonização. A imposição delas à sociedade feita sem avaliação, debate e escolha democrática se justifica com o tratamento de nova religião dado à tecnologia, que pode destruir as economias e nossa humanidade e liberdade.

Como isso se dá?

A colonização em andamento é a colonização de nossas mentes em três níveis. Nossas mentes estão sendo colonizadas para deixar de ver a tecnologia como uma ferramenta e passar a enxergá-la como uma nova religião, que nos torna “civilizados”. Em segundo lugar, a matéria-prima para a revolução digital é o Big Data, o novo “petróleo”. Esses dados são extraídos de nossos corpos e mentes como a próxima matéria-prima. Os Googles, Microsoft, Facebooks, Apples e Amazons são exploradores e mineradores de dados. Eles são os “Barões Ladrões” de hoje, como Rockefeller [o americano barão do petróleo John. D. Rockefeller] e sua Standard Oil eram há cem anos. Finalmente, a colonização da mente inclui a manipulação de nossos pensamentos e comportamento para fins comerciais e políticos. A economia está se tornando uma economia de “capitalismo de vigilância”.

Há economistas defendendo que programas de investimento sustentável podem recuperar a economia pós-pandemia e combater a mudança climática. Como derrubar a crença de que desenvolvimento sustentável não é bom para a economia?

Precisamos de um novo Acordo Verde. A primeira coisa que precisamos é parar as invasões em nossas terras e comunidades e reconhecer que a economia global impulsionada pelas corporações é a recolonização baseada no ecocídio e no genocídio. Isso deve ser reconhecido como crime e contido. E parte dessa mudança inclui o reconhecimento de que ganhar dinheiro não é “economia”. A economia é derivada da Oikos [em grego, ‘oikos’ (eco) significa casa; a junção com o sufixo ‘nomos’ (nomia), que significa lei/ordem, fez surgir a palavra economia] e significa o gerenciamento e cuidado de nossa casa, incluindo o planeta como nossa casa comum. Devemos voltar para casa, para a Terra e repensar a maneira como organizamos nossas economias.

Como analisa a afirmação do presidente brasileiro de que o desmatamento e as queimadas “nunca terminarão” porque são algo cultural?

Destruição da natureza e desmatamento não são uma “cultura”. É uma guerra, uma operação militar. E a maioria dos governos está usando a pandemia para acelerar a guerra contra a Terra para criar oportunidades para seus amigos corporativos financiarem suas eleições e ajudá-los a permanecer no poder. É por isso que a globalização foi usada para criar estados corporativos que durante a pandemia estão se transformando em estados de vigilância corporativa.

Como reinventar nossa relação com o planeta?

A mentalidade de estar separado da natureza tem apenas algumas centenas de anos, é parte do colonialismo. A reimaginação de que precisamos é reconhecer que somos parte da Terra, uma visão de mundo que os povos indígenas sustentam e que pode levar a uma reimaginação da humanidade. Os seres humanos estão sendo definidos como uma “tecnologia não aprimorada”, que precisa de um “upgrade” por meio de “nanopartículas e inteligência artificial”. A humanidade tem que escolher o que ser humano significa em um mundo pós-pandêmico. Dessa escolha depende o futuro de nossa espécie.

Vandana Shiva

Nasceu na Índia em 5 de novembro de 1952. Graduou-se em física na Universidade Panjab, em Chandigarh, e tem Ph.D. em filosofia pela Universidade de Western Ontario, Canadá. Tornou-se conhecida pelo ativismo antiglobalização e ambiental, tendo fundado a ONG Navdanya, que promove a biodiversidade de sementes, as plantações orgânicas e os direitos de agricultores. Recebeu em 1993 o Right Livelihood Award, conhecido como “Nobel alternativo”. Foi conferencista do Fronteiras do Pensamento em 2012.

 

Guedes, o açougueiro gourmet, por Thiago Amparo.

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Precarizar administração pública e renomear o que já existe não é reformá-la

FSP, 14/09/2020.

Guedes é uma espécie de açougueiro gourmet. Sem saber o que fazer com a administração pública, Guedes prefere fingir que está cortando na carne, e vende gato por lebre chamando-a de picanha.

PEC da reforma administrativa renomeia o que já existe (cargo de liderança), joga para escanteio debate que importa (avaliação de desempenho, avaliação e gestão de processos), mantém intactos os privilégios das carreiras do alto funcionalismo, e corrói a estabilidade que separa, já com falhas, funcionalismo de pressões políticas e econômicas.

Que fique claro, o país precisa de uma reforma administrativa, mas a de Guedes não é digna deste nome, de tão genérica que é. Como lembrou Lotta (da FGV), uma reforma deveria tratar melhor de gestão de pessoas, estrutura organizacional e relação com organizações não estatais que fornecem serviços. A de Guedes não o faz.

Ao focar em servidores e não em gestão pública, a reforma do CEO Guedes é a faceta “farialimer” de um presidente que une corporativismo de farda com histórico desprezo por políticas sociais.

Por que então mercado, parte da imprensa e governo compram a picanha de gato de Guedes?

Hipótese 1: reforma proposta mantém intactos os incentivos à corrupção dentro do Estado. Literatura internacional esclarece que estabilidade é uma barreira à corrupção (ver Robert Wade sobre Índia e Sarah Brierley sobre Gana). No Brasil, Bugarin e Meneguin mostram que, embora falte inovação, entre 2002 e 2013 maior corrupção ocorreu nos ministérios com maior percentual de cargos de confiança.

Hipótese 2: reforma proposta facilita concentração de poder, logo ineficiência. Cabe a Guedes explicar por que dar mais poder ao presidente para extinguir órgãos e carreiras públicas, sem precisar de lei. Erra a Folha em editorial neste domingo (13) ao escolher um mau exemplo (EUA), para apoiar a reforma, porque é justamente a burocracia dos EUA que protegeu o país dos desmandos de Trump (ver Lewis no livro “O Quinto Risco”).

Por aqui, são Ibama, ICMBio e Funai e seus servidores que não deixam a nossa democracia ou as florestas pegarem ainda mais fogo.

Hipótese 3: reforma atual alimenta fetiche por menos Estado, sem se dar ao trabalho de explicitar com dados o que de fato torna o Estado ineficiente. Reestruturar carreiras para criar incentivos à eficiência, regulamentar avaliação de desempenho, implodir penduricalhos podem ser feitos por lei, não PEC, nos lembra Sundfeld (FGV). Da lei à gestão, ineficiência mora, em parte, na burocracia ocupada por gestores comissionados que não monitoram ou avaliam políticas, nos lembra Graziane (FGV). No primeiro ano do governo Bolsonaro, aliás, dobrou o número de comissionados filiados ao PSL e ao Novo no governo federal segundo dados de agosto divulgados na Piauí.

Hipótese 4: precarizar o Estado é projeto de país. De um lado, nos distrai dos privilégios fardados e togados mantidos pela reforma, nos lembra Grisa (IFRS). De outro lado, precariza os serviços públicos sociais, onde os salários são baixos, criando incentivos para que a população utilize alternativas privadas. Para o PIB que ocupa o Estado, mais planos de saúde e mais escolas privadas de baixa qualidade são melhores do que investir em custo-qualidade do serviço público, debate ao qual o governo é refratário.

Precarização dos sistemas de saúde e educação municipalizados, debate sobre o lado da receita, pouco controle sobre organizações não estatais, muitas delas de cunho religioso, não estão na mesa de Guedes. Modernizar o Estado, para Guedes, é tornar a burocracia pré-moderna.

Mitos e ideologias por trás da reforma de Guedes dirão que o debate é entre Estado maior e engessado, de um lado, e Estado menor e mais eficiente, de outro, num exemplo de “doisladismo” improdutivo. O corte desta carne é mais profundo: há muitos interesses políticos no espectro da esquerda à direita e interesses privados por trás da picanha que é o Estado.

As classes mais pobres, e negras, amargam os ossos que sobram.

Thiago Amparo

Advogado, é professor de políticas de diversidade na FGV Direito SP. Doutor pela Central European University (Budapeste), escreve sobre direitos humanos e discriminação.

 

Se o Brasil achar solução para si, vai salvar o resto do mundo, diz Bruno Latour

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Para o pensador francês, as crises política e ambiental formam uma tempestade perfeita no país, onde as principais questões das próximas décadas estão visíveis

Ana Carolina Amaral, FOLHA DE SÃO PAULO, 13/09/2020

“A ausência de um mundo comum está nos enlouquecendo”, afirma o francês Bruno Latour, um dos mais destacados pensadores da filosofia da natureza e da ecologia política.

Ele conecta as múltiplas crises que vivemos com o dilema ambiental —que para ele não é mais uma crise, mas uma mutação— e defende que o negacionismo climático iniciado nos anos 1990 está na raiz do escapismo da realidade, fenômeno que teria levado às eleições de Donald Trump e de Jair Bolsonaro e que agora se reflete na negação da pandemia.

Suas duas obras mais recentes apresentam essas ideias de forma complementar. “Diante de Gaia: Oito Conferências Sobre a Natureza no Antropoceno” (ed. Ubu, 480 págs.) mune o leitor de ferramentas filosóficas, enquanto “Onde Aterrar? – Como se Orientar Politicamente no Antropoceno” (ed. Bazar do Tempo, 160 págs.) funciona como guia de intervenção sobre a conjunção das crises política e ecológica. Os dois livros foram lançados em julho no Brasil.

Na entrevista por chamada de vídeo de sua casa em Paris, Latour afirma que nenhum outro país enfrenta sobreposição de crises tão extremas quanto o Brasil, “onde está visível tudo aquilo que vai ser importante nas próximas décadas”.

Em “Diante de Gaia”, o sr. aponta o negacionismo climático iniciado nos anos 1990 como raiz para a ascensão da extrema direita, assim como para a negação da ciência e até mesmo da pandemia. Como o sr. chegou a essa relação? 

É bem óbvio que o negacionismo não pode ser justificado por nenhum efeito cognitivo. Há algo por trás da negação da realidade, porque se sua casa está pegando fogo e você diz “não, nada está acontecendo”, sua mente não consegue processar isso. Isso significa, para sua mente, que você terá outra casa para onde você pode se mudar, então você pode deixar essa aqui queimar. Esse negacionismo é como se eu não vivesse no mesmo planeta que você.

Então o desafio climático é chave para entender as múltiplas crises que vivemos hoje? 

Desde os anos 1980 há algo estranho que excede o neoliberalismo. Minha interpretação é bem simples e infelizmente está sendo confirmada pelos acontecimentos no Brasil, na Rússia, nos EUA, na Inglaterra. Trata-se basicamente do escapismo. Uma parte da sociedade decidiu escapar da Terra e isso explica termos essa incrível divisão no mundo. E não tem nada a ver com a clássica divisão entre vermelho e azul, esquerda e direita. A única forma de explicá-la é trazendo para o quadro o que eu chamo de novo regime climático –que não trata só do clima, mas da Terra.

Há uma tendência de se reduzir a pauta do clima à retirada de carbono da atmosfera. Existe o risco de resolvermos a conta climática sem encarar o desafio ecológico?  

Toda vez que alguém tenta limitar a questão do clima à emissão de CO2 acaba falando sobre todo o restante. Pegue só o CO2 e veja onde ele lhe leva. Ele leva a todo lugar.

Quem atua com outras agendas, como a do antirracismo ou do feminismo, também pode entender que essas são as pautas centrais. Como o sr. dialoga com pautas que ganham força? 

É por isso que chamo o que vivemos de novo regime climático: não trata apenas de retirar carbono da atmosfera mas de todas as outras condições da existência. Agora a crise é tamanha que já se entende que o mundo todo vai ser impactado, mas que os mais impactados são aqueles que sofrem com as desigualdades. Fiquei espantado quando soube que seu presidente respondeu que não se importava ou que não podia fazer nada sobre as mortes por coronavírus. Sempre foi básico, até para neandertais, que, se você é um líder, terá que cuidar do seu povo, não pode apenas dizer “que pena, pessoal”. O escapismo é a principal ameaça no mundo. E, comparada a essa ameaça, todas as outras lutas convergem.

Há menos de cinco anos o inimigo para os ecologistas era ainda o modelo de desenvolvimento que ignora os limites planetários. Agora nós percebemos que o modernismo implicava na existência de outro planeta para além deste em que vivemos. Mas o modernismo tratava de desenvolvimento, e ainda tentava liderar o mundo. Suas atitudes hipócritas nunca disseram explicitamente “eu não me importo, dê o fora”.

O que significou a assinatura do Acordo de Paris da ONU [de combate às mudanças climáticas] em 2015? 

Isso impactou uma hierarquia de poderes. Agora, todos que estão no poder têm o limite de 2°C [de aumento da temperatura média global] como um horizonte para a política. Isso é típico do que eu chamo de novo regime climático: você deve se desenvolver submetido a um poder que é também científico e que tem a aceitação da ideia de Gaia. O limite de 2°C vem do reconhecimento de que a Terra é um sistema do qual somos parte. Senão, não haveria razão para haver esse limite, por que não dizer 8°C ou 15°C? Isso não importaria.

Na edição brasileira de “Diante de Gaia”, o sr. diz que se preparava em 2013 para essa tempestade perfeita que hoje é vivida no Brasil. Quais perspectivas o sr. vê hoje para o Brasil? 

É claro que essa é a tempestade perfeita: quando há a mais forte virada na política, que é o novo regime climático, é também quando há a maior catástrofe na política. Ambos estão relacionados: se a política se tornou tão maluca é porque a crise é muito profunda e ela é sobre o clima. Sobre o horizonte para o Brasil, é muito importante para o resto do mundo que vocês encontrem respostas para essa crise.

É que —como posso dizer isso sem parecer desesperado? — se vocês administrarem uma solução, vocês salvam o resto do mundo. Porque em nenhum lugar há a mesma intensidade das duas tempestades se juntando, a ecológica e a política, como há no Brasil.

O Brasil é hoje como a Espanha era em 1936, durante a Guerra Civil: é onde tudo que vai ser importante nas próximas décadas está visível.

A preocupação internacional também é usada para alimentar uma narrativa nacionalista por aqui.  

A guerra cultural é parte disso, não é dissonância cognitiva. Não é coincidência que o governo brasileiro é tão inspirado por atitudes religiosas: se essa casa queimar, não importa, eles levam seus recursos para seu outro planeta, no céu, no paraíso.

A pandemia tem algum potencial de nos provocar essa reflexão sobre não termos outro planeta? 

É um ensaio, mas ele não nos prepara muito bem para as outras crises que estão vindo. Por outro lado, as pessoas ficaram com um pequeno pensamento de que as coisas podem ser diferentes. Então podemos dar a elas algumas ideias de como mudar as coisas.

O sr. propõe um terceiro pólo, o terrestre, como solução para as polarizações entre esquerda e direita, entre global e local. Como sua proposta difere da corrente política da terceira via?

Aqui, Marina Silva foi candidata defendendo que não estava “nem à esquerda e nem à direita de Lula, mas à frente”. Ela foi uma grande ministra e está certa, é mesmo “à frente”, mas não só. É muito diferente da terceira via, ideia britânica que tenta escapar das consequências de ser de esquerda. O que eu chamo de pólo terrestre é uma mudança de horizonte. Minha obsessão é definir o que é essa direção do terrestre.

Esse pólo pode ser representado por aquele mantra que sugere pensar globalmente e agir localmente?

Na intenção, sim; embora a noção do local competindo com o global seja uma tradição colonialista. O que a concepção das palavras diz é: não há forma de desenvolver o mundo com a ideia modernista dos anos 1970. Não há Terra para isso.

Uma última mensagem para os brasileiros? 
Tenho uma relação muito forte com o Brasil. Meu coração está com vocês nesta tempestade perfeita e espero que vocês saiam dela. Todos nós precisamos que vocês saiam dela.

Bruno Latour, 73
Filósofo, antropólogo e sociólogo, é doutor em filosofia pela Université de Tours e em antropologia pela École des Hautes Etudes en Sciences Sociales, em Paris, onde é professor emérito. Autor de mais de 20 livros, também é tema de dezenas de obras. Recebeu em 2013 o prêmio Holberg. Casado, tem dois filhos e dois neto