Criança não trabalha, por Bianca Santana

0

Quantos dos presentes trocados no Dia dos Namorados foram produzidos por trabalho infantil?

Bianca Santana, Doutora em ciência da informação, mestra em educação e jornalista. Autora de “Quando me Descobri Negra”.

Folha de São Paulo, 16/06/2025

O 12 de junho, Dia dos Namorados no Brasil, é também Dia Mundial de Erradicação do Trabalho Infantil. Segundo a Organização Internacional do Trabalho e a Unicef, 138 milhões de crianças trabalharam em 2024.

O ouro, a prata e a pedra da joia presenteada podem ser frutos de mineração ilegal, que degrada territórios e explora crianças na África. A roupa, a pelúcia, o enfeite podem ter sido fabricados por mãos infantis na Ásia.

Mesmo que a responsabilidade pela erradicação do trabalho infantil seja dos Estados, não podemos seguir fingindo que as escolhas individuais não têm conexão com o todo.

Recentemente, participei de um “Sempre um Papo” no Sesc Pinheiros, em São Paulo, com Ricardo Abramovay e Semayat Oliveira, sobre consumo consciente e o futuro das cidades. Ali, ficou evidente a necessidade de políticas públicas de estruturação de um sistema econômico mais ético. A conversa está disponível online para quem se interessar por ela.

Responsabilizar indivíduos não é a resposta para o tamanho do desafio de colocar pessoas e a natureza no centro das escolhas políticas. E, mesmo que pareça, não há contradição com a perspectiva feminista de que no nosso cotidiano é preciso considerar as condições de produção daquilo que usamos, vestimos e comemos.

Cito Silvia Federici na publicação da SOF (Sempreviva Organização Feminista) “Feminismo, economia e política: debates para a construção da igualdade e autonomia das Mulheres”, organizado por Renata Moreno: “(…) precisamos superar o estado de negação constante e de irresponsabilidade em relação às consequências de nossas ações, resultado das estruturas destrutivas sobre as quais se organiza a divisão social do trabalho dentro do capitalismo. Sem isto, a produção da nossa vida se transforma, inevitavelmente, na produção da morte para outros.”

Se o consumo consciente é importante para atender nossas necessidades básicas do cotidiano, quando nem sempre é a opção mais barata ou mais fácil comprar comida orgânica do pequeno produtor, ele se torna imperativo ao presentear. A escolha por agradar alguém pode vir acompanhada da premissa de fazer o dinheiro circular na economia local, entre quem se dedica a produzir comida, cosméticos, biojoias, artesanato que respeita as pessoas e a natureza.

O relatório “Trabalho Infantil: Estimativas Globais 2024, tendências e o caminho a seguir”, lançado no último 11 de junho pela OIT e a Unicef, traz recomendações para os Estados erradicarem o trabalho infantil: investimento em proteção social para famílias vulneráveis, fortalecimento dos sistemas de proteção infantil para identificar, prevenir e responder às crianças em risco, acesso universal à educação da qualidade, garantia de trabalho decente para adultos e jovens, leis e responsabilidade empresarial para acabar com a exploração e proteger as crianças em todas as cadeias de suprimentos.

É preciso denunciar, cobrar, votar pela erradicação do trabalho infantil. Mas não faz mal considerar, individualmente, a cadeia produtiva do que consumimos. Para que o presente a quem amamos esteja carregado de vida, não de violência e morte.

 

 

O PL da Devastação e a miopia climática, por Oscar Vilhena Vieira

0

Se aprovado, projeto deveria ser vetado pelo presidente

Oscar Vilhena Vieira, Professor da FGV Direito SP, mestre em direito pela Universidade Columbia (EUA) e doutor em ciência política pela USP. Autor de “Constituição e sua Reserva de Justiça” (Martins Fontes, 2023).

Folha de São Paulo, 14/06/2025

Na contramão dos esforços para conter e mitigar a crise climática, o Congresso Nacional está prestes a aprovar o PL 2159/21, que implodirá importantes mecanismos de proteção socioambiental estabelecidos pela Constituição de 1988 que vêm sendo implementados ao longo das últimas décadas.

Para atender aos interesses imediatos e à ganância de alguns setores da economia, o Parlamento comprometerá os interesses gerais de toda a comunidade, assim como o próprio desenvolvimento sustentável da economia brasileira, que tem na preservação ambiental e na biodiversidade a sua maior vantagem competitiva.

Como há muito alertou David Hume, os homens comumente se deixam seduzir por tentações presentes, ainda que irrelevantes, em detrimento daqueles interesses que lhe são verdadeiramente importantes, mas mais longínquos, sendo essa uma fraqueza “incurável na natureza humana”.

Com a aproximação da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), que se realizará em Belém, setores predatórios da economia brasileira têm mobilizado suas bancadas no Congresso Nacional para promover um verdadeiro atentado contra o bem-estar das futuras gerações. O festival de agressões ao meio ambiente, à biodiversidade e aos direitos fundamentais dos povos tradicionais tem como peça central o chamado PL da Devastação.

Conforme nota técnica emitida pelo Observatório do Clima, o objetivo central do projeto, em vias de aprovação na Câmara dos Deputados, é ampliar as hipóteses de isenção de licenças ambientais, priorizando o autolicenciamento, inclusive para projetos com potencial poluidor. Isso reduzirá a capacidade de prevenir desastres ambientais, devastação florestal e degradação ambiental, além de fragilizar os mecanismos de fiscalização e punição daqueles que agridem o meio ambiente.

O projeto, se aprovado, também violará os direitos indígenas, quilombolas e das populações tradicionais, na medida em que restringiu a participação de diversas agências e autoridades responsáveis pela proteção dessas populações no processo de licenciamento, além de deixar desprotegidas as áreas ainda não demarcadas. Preocupação esta que foi expressa pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos em mensagem endereçada ao Congresso.

Mesmo aqueles que defendem reformas no processo de licenciamento ambiental, como o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Raul Jungmann, alertam para os riscos de “arrebentar os mecanismos de controle e fiscalização do meio ambiente”.

Além dos impactos sobre o meio ambiente e as populações que protegem nossas florestas, o PL 2159 também ameaça o regime de chuvas e a segurança hídrica, indispensáveis para o sucesso do agronegócio e da própria estabilidade da vida em grandes conglomerados urbanos. Se aprovado, promoverá ainda uma enorme insegurança jurídica, provocando uma explosão de litigiosidade. Pior, esse litígio ocorrerá depois que o estrago já tiver ocorrido.

Trata-se de um projeto de lei eivado de inconstitucionalidades e que não trará nenhum benefício à sociedade brasileira. Como as pérfidas agressões à ministra Marina Silva por parte de alguns senadores, esse projeto é uma expressão da irresponsabilidade e do descaso de muitos parlamentares com as futuras gerações.

Por todos esses motivos, o PL 2159 não deveria ser aprovado. Se for aprovado, deveria ser vetado pelo presidente. Se sancionado, deveria ser declarado, em seu cerne, inconstitucional.

 

O eterno espírito das universidades, por Muniz Sodré

0

Aos trancos e barrancos, as instituições de ensino erguem-se como bastiões de defesa contra o avanço do neofascismo

Muniz Sodré, Sociólogo, professor emérito da UFRJ, autor, entre outras obras, de “Pensar Nagô” e “Fascismo da Cor”.

Folha de São Paulo, 15/06/2025

O ataque de Trump às universidades americanas, maioria no rol das melhores do mundo, é sintoma forte do neofascismo transnacional. Não foi adiante no período de Bolsonaro, mas exerce controle total na Hungria de Orban. Pode ser característica de toda autocracia, porém tem mais a ver com fascismo do que com nazismo ou stalinismo, apesar do sinistro parentesco entre os três.

Suscita-se uma hipótese de vingança pessoal de Trump contra as altas instituições de ensino, de onde provém a elite dirigente dos EUA. Não só oito presidentes foram formados na Ivy League, núcleo de excelência universitária, assim como professores, economistas e cientistas, sempre nas pautas do Prêmio Nobel. Obama graduou-se em Harvard. Trump, embora proveniente da Ivy League (onde nunca foi benquisto), é produto de show televisivo. Respira e transpira banalidades, mas soube navegar no vácuo de credibilidade do elitismo: desde Truman, o povo americano descobriu que seus líderes eram grandes mentirosos. A verdade sobre as guerras inúteis do Vietnã e do Iraque não foi revelada aos jovens por governos, mas pela imprensa e pelas universidades.

O neofascismo trumpista constrói-se na mentira aberta, sem descambar no neonazismo. É que o nazismo como programa político “tinha uma teoria do racismo e do arianismo, uma noção precisa da entartete Kunst, a ‘arte degenerada’, uma filosofia da vontade de potência e do Übermensch. O nazismo era decididamente anticristão e neopagão” (Umberto Eco, “Fascismo Eterno”). O fascismo, ao contrário, sem bases filosóficas nem controle ideológico real, articulava-se emocionalmente em torno de arquétipos tradicionais. Houve só um nazismo, mas vários os fascismos.

Duas características do velho fascismo permitem identificar o novo: oposição ao avanço do conhecimento e ação irracional do chefe. Em Trump, o açodamento da guerra comercial e ameaças de conquistas territoriais. Depois, universidades como alvos de alegações infundadas, dentre as quais o antissemitismo. Ele finge desconhecer participação de judeus nas manifestações contra o massacre em Gaza e agora a própria revolta interna em Israel.

Na realidade, o ambiente universitário no mundo todo é conservador. Não exatamente de direita, mas de valores universalistas derivados de um sistema de ideias. Isso comporta uma diferenciação estrutural, processo pelo qual a estrutura de ensino se abre ao surgimento de institutos e laboratórios. Para tanto é imprescindível o avanço do saber, logo, liberdade de pesquisa e opiniões. Manifestações estudantis e docentes são o epifenômeno desse espírito libertário, sujeito ao debate.

Nenhuma comunidade de saber é possível num sistema educativo à distância nem em universidades-empresas. Isso não significa que o conhecimento esteja restrito às universidades. Mas, entre nós, as instituições públicas são fontes de ensino aliadas à produção de conhecimento. Vivem na corda bamba de orçamentos mesquinhos e cortes drásticos, em meio à farra de emendas parlamentares sem prestação pública de contas. Ainda assim, ascendem, como acaba de acontecer com a UFRJ no ranking das melhores. Aos trancos e barrancos, aqui e no mundo, a universidade ergue-se como bastião de defesa contra a metástase progressiva do neofascismo.

Insistindo no atraso

0

A sociedade internacional vem passando por momentos nebulosos marcados por guerras fratricidas, conflitos políticos, degradação de regimes democráticos, devastação do meio ambiente, pobreza generalizada, fortalecimento em excesso do capital financeiro, devastação do mundo do trabalho, crescimento exagerado do poder político das grandes empresas de tecnologias, aumento do negacionismo e aversão ao pensamento científico, neste cenário, encontramos o incremento da desesperança, do crescimento da ansiedade dos indivíduos, depressão e a degradação da saúde mental dos trabalhadores, estamos num momento difícil da humanidade que exige lideranças conscientes dos desafios da sociedade contemporânea.

A sociedade contemporânea traz grandes desafios para todas as nações, as transformações tecnológicas exigem das empresas grande flexibilidade para compreenderem os anseios dos consumidores e se atualizar constantemente, evitando que outros atores econômicos e produtivos ganhem espaço neste ambiente, cada vez mais competitivo, instável e volátil. Aos indivíduos, os desafios não são menores, as mutações no mundo do trabalho exigem novas habilidades comportamentais que não são ensinadas nos modelos educacionais dominantes, gerando preocupações crescentes, medos e ressentimentos que culminam em fortes desgastes emocionais e afetivos, gerando ansiedades, depressões crescentes e degradação da saúde mental, esse último vem ganhando espaço no noticiário das mídias tradicionais e nas empresas com discursos superficiais, cheio de pompa e marcados pela superficialidade.

Neste cenário, as grandes nações estão aumentando seus investimentos em pesquisa e tecnologia, reestruturando seus modelos educacionais, aumentando os dispêndios em infraestrutura, investindo na melhora do capital humano e atraindo recursos para alavancar o desenvolvimento nacional, assim como foi feito nas nações asiáticas, tais como a Coréia do Sul, Taiwan, Indonésia, Singapura, Vietnã, China, Malásia, Japão, Índia, dentre outros. E, no Brasil, uma nação dotada de grande capacidade produtiva, empreendedorismo natural, recursos naturais pouco vistos na sociedade global, fonte inestimável de energia, mas, infelizmente, estimula-se cotidianamente, discussões secundárias, brigas entre poderes, uns querendo mostrar mais força política e capacidade de influência, deixando de lado as demandas da comunidade e fomentando agenda de grupos endinheirados com seus interesses particulares, vivemos numa sociedade marcada por conversas baseadas em futricas e intrigas, desconversando sobre os desafios nacionais, tais como a degradação da educação, aumento da pobreza urbana e o aumento da vulnerabilidade social, da insegurança e o incremento da malversação dos recursos públicos.

Enquanto as nações que crescem rapidamente no cenário internacional e se destacaram no cenário global entram na competição mundial com fortes investimentos nos seres humanos, defendendo as riquezas naturais, investindo no aumento do valor agregado dos produtos exportados, canalizando grandes recursos para desenvolver uma ciência sólida e consistente, construindo regulações modernas e se esforçando para desenvolver um aparato jurídico e institucional que preservem as riquezas nacionais, fortalecendo o meio ambiente, mas, infelizmente, percebemos grupos econômicos nacionais atrelados a interesses de conglomerados estrangeiros e políticos entreguistas que degradam o patrimônio nacional, entregando empresas estatais a preços irrisórios, mantendo taxas de juros escorchantes e penhorando a sociedade nacional e condenando as futuras gerações a exclusão e a pobreza generalizada.

Neste momento de incertezas globais, choque de tarifas comerciais e concorrências econômicas crescentes, percebemos a ausência de lideranças nacionais capazes de compreenderem os desafios contemporâneos e, ao mesmo tempo, uma grande quantidade de entreguistas e falsos nacionalistas que degradam o Estado e sobrevivem através de subsídios e isenções tributárias.

Ary Ramos da Silva Júnior, Bacharel em Ciências Econômicas e Administração, Mestre, Doutor em Sociologia e Professor Universitário.

 

Influencers e a sedução do vazio, por Sampaio & Maia

0

Há inversão preocupante: muitos seguem quem apenas aparece ou viraliza mais, nem sempre se permitindo fazer do olhar crítico um companheiro

André Sampaio, Pesquisador e professor colaborador da Universidade Federal do Oeste da Bahia; pesquisador do Instituto de Estudos Avançados da USP

Dayanne Maia, Cofundadora do escritório Maia Advogados Associados (Fortaleza)

Folha de São Paulo, 15/06/2025

Em “O Segredo do Bonzo”, conto de Machado de Assis, viajantes, em um reino do século 16, observam aglomerações em torno de figuras cujos discursos e ideias se mostravam absurdos e até burlescos; pessoas as seguiam com fé cega, enxergando nelas uma aura especial, em cenários em que mais valia o parecer (e seus holofotes) do que o ser. Em sua costura irônica, a narrativa escancara como o imaginário coletivo pode se curvar perante aparências de referenciais, mesmo que vazios.

Hoje, realidade similar é vista no mundo digital, uma não novidade em que cenas como as da CPI das Bets, no Senado Federal, têm posto em evidência. Como na ficção, multidões seguem figuras públicas, não raras vezes, sem suficiente filtro crítico.

O fenômeno encontra solo fértil na sociedade contemporânea, marcada pelo que o sociólogo Zygmunt Bauman chamou de “modernidade líquida”. Vivemos tempos em que relações e valores, em geral, se tornam voláteis. Nada parece sólido: tudo pode vir a escorrer por entre os dedos, numa imagética que bem poderia ser representada junto aos relógios derretidos de Salvadro Dalí. Nessa conjuntura, referências também se diluem: já não dependem de consistência, mas de visibilidade. O influencer de hoje, frequentemente, é filho do algoritmo, não de substância.

A internet, ao democratizar a comunicação, trouxe ganhos inegáveis, mas também deu à luz essa nova figura social. Para o bem e para o mal, trigo e joio: há criadores de conteúdos que se pautam por ética, com produções de qualidade, nos mais plurais campos de interesses; mas o contrário também é fato. Infelizmente, número elevado de seguidores, likes ou visualizações, por si sós, têm se convertido em quase sinônimo de pertinência, numa inversão preocupante. Muitos seguem quem apenas aparece mais, quem viraliza mais, nem sempre se permitindo fazer do olhar crítico um companheiro —o que retoma, sob novo molde, a lição machadiana às voltas da sedução do vazio.

As consequências desse contexto, cara leitora, caro leitor, não poderiam deixar de ser nocivas. Muitas publicações banalizam conhecimentos, relativizam preocupações éticas, alimentam desinformação e até mesmo promovem discursos de ódio mascarados de liberdade de expressão.

Quando personalidades desse universo põem um alvo em temas como democracia e ciência, por exemplo, ou sugerem enriquecimento fácil com apostas online, disseminam ilusões e falseamentos perigosos em escala massiva. Num espaço onde se tende para a liquidez, a ausência de critérios sólidos para a “creator economy” deixa nossa sociedade à mercê de vozes, muitas vezes, inconsequentes.

O caminho a ser trilhado precisará passar pela construção da noção de efetiva responsabilidade nas ágoras digitais. Todos têm o direito de falar, mas é preciso senso crítico e regulamentação para os usuários, sobretudo para quem ocupa espaços de visibilidade. Do contrário, seguiremos cada vez mais cercados de postagens de qualidade precária ou deletéria, pagando um alto preço, em um tempo em que as redes conferem amplitude de vocalização a uma legião de pessoas que, como no atento dizer de Umberto Eco, “antes só falavam no bar, sem gerar danos à coletividade”.

 

Brutalismo, a fase mais alta do neoliberalismo , por Amador Fernandez-Savater

0

Uma reflexão sobre nossa época de crise civilizatória, a partir de Achille Mbembe. Para a extração maior de valor, o sistema precisa dessensibilizar. O método: estimular o virilismo, digitalizar a vida e tornar corpos supérfluos. E se a resistência apoiar-se em culturas não-coloniais?

OUTRAS MÍDIAS, 10/03/2025

Por Amador Fernandez-Savater, no CTXT, traduzido pelo IHU.

“O que é significativo não é o que termina e consagra, mas o que começa, anuncia e prefigura” (Achille Mbembe)

Em que época vivemos? Como descrever nossos tempos? Algo decisivo está em jogo, para o pensamento crítico, nesta questão dos nomes. Os nomes da época. O mapa de nomes orienta estratégias, indica os movimentos do adversário, revela possíveis resistências.

O que estamos enfrentando hoje? Se não sabemos como se chama, como vamos combatê-lo?

O pensador camaronês Achille Mbembe propõe o termo “brutalismo”. Vindo do mundo da arquitetura, onde se refere a um estilo de construção massivo, industrial e altamente poluente, o brutalismo como imagem do mundo contemporâneo nomeia um processo de guerra total contra a matéria.

O diagnóstico de Mbembe não é simplesmente político ou econômico, cultural ou mesmo antropológico, mas civilizacional, cósmico, cosmopolítico. Designa a relação dominante com o que existe. Uma relação de força e extração, de exploração intensiva e predação.

O mundo se tornou uma gigantesca mina a céu aberto. O papel dos poderes contemporâneos, diz Mbembe, é “tornar a extração possível”. Existe uma versão de direita do brutalismo e uma versão progressista, mas ambas administram a mesma empresa de perfuração com intensidades e modalidades diferentes. Dos corpos e territórios, passando pela linguagem e pelo simbólico.

Um novo imperialismo? Sim, mas não mais instaura ou constrói uma civilização de valores, uma nova ideia de Bem ou uma cultura superior, mas sim fratura e fissura os corpos – individuais, coletivos, terrestres – para extrair deles todo tipo de energias até a exaustão, ameaçando assim a “combustão do mundo”.

Mbembe identifica tendências globais que afetam a humanidade como um todo. Mas ele pensa a partir de um lugar específico: a África, sua história, suas feridas e suas resistências. O mundo inteiro está hoje vivenciando um “tornar-se obscuro” no qual a distinção entre seres humanos, coisas e mercadorias tende a desaparecer. O escravizado negro prefigura uma tendência global. Estamos todos em perigo.

Economia libidinal brutalista

Que tipo de ser humano, subjetividades e desejos o brutalismo contemporâneo quer produzir?

De um lado, há o projeto louco de erradicação do inconsciente, “essa imensa reserva de noite com a qual a psicanálise tentava nos reconciliar”. O corpo humano não é apenas um corpo biológico, neuroquímico, mas também uma “matéria onírica” (León Rozitchner) com anseios, fantasia e utopia. O inconsciente é uma casca de banana em todos os planos de controle, inclusive sobre si mesmo. Ela desvia, distorce e complica tudo.

Precisamos erradicar essa dimensão ingovernável, capturar todas as forças e potenciais humanos em redes de dados, mapear toda a matéria até que o mapa substitua o território. O brutalismo visa a digitalização completa do mundo, dissolvendo o inconsciente (que nos torna únicos e irrepetíveis) no algoritmo, no número, no domínio do quantitativo. Abole o mistério que somos, branqueie a noite.

Mas tudo o que isso consegue é dar rédea solta aos impulsos mais obscuros e destrutivos. Por quê? A racionalização geral – digitalização, algoritmização, protocolização – bloqueia as energias afetivas e amorosas, esse poder de Eros que segundo Freud é o único contrapeso possível a Thanatos. O projeto de erradicação do inconsciente leva a uma dessensibilização geral.

O projeto de erradicação do inconsciente leva a uma dessensibilização geral

A indiferença à dor do outro, o prazer de ferir e matar, de ver o sofrimento. Crueldade e sadismo são características-chave dos poderes contemporâneos. Num capítulo particularmente arrepiante, Mbembe fala do “virilismo” contemporâneo. A economia libidinal do brutalismo não envolve mais repressão ou contenção de pulsões, mas sim desenfreamento, desinibição, dessublimação e ausência de limites. Diga tudo, faça tudo, mostre tudo e aproveite.

O virilismo cria uma zona frenética, diz Mbembe, sem nenhum vestígio dos antigos sentimentos de culpa, vergonha ou inibição. Uma figura talvez expresse isso melhor do que qualquer outra: o triunfo da imagem do pai incestuoso nas páginas pornográficas. De volta ao passado: se o assassinato do pai despótico pelas mãos dos filhos significou para Freud a passagem para a civilização, os limites e a lei, o fantasma do pai abusador volta a povoar os desejos mais obscuros da atualidade.

Ontem, o princípio de realidade (o mandato paterno) nos obrigava a renunciar ou adiar o prazer, para substituí-lo por uma compensação sublimatória. Hoje, exige exatamente o oposto: não adiar, atrasar ou substituir nada, mas acessar o prazer diretamente, literalmente e sem mediação. Consumir (objetos, corpos, experiências, relacionamentos). Da repressão à pressão. Da dessexualização, à hipersexualização. Do pai da proibição ao pai do abuso. A culpa hoje é não ter aproveitado o suficiente.

Colonizar sempre significou brutalizar. A plantação e a colônia são, segundo Mbembe, prefigurações do brutalismo. Sem contenção ou mediação simbólica, pode-se e deve-se absolutamente desfrutar dos outros, convertidos em um mero “harém de objetos” (Franz Fanon). Podemos então entender, libidinalmente, uma chave para a ascensão da nova direita? Eles se apresentam como defensores de uma “liberdade” que é apenas o direito dos fortes de usufruir dos fracos como se fossem objetos descartáveis.

No fundo, como efeito derivado do virilismo, o medo da castração, o pânico genital e o horror ao feminino se espalharam por toda parte. O brutalismo aspira até mesmo a se livrar completamente das mulheres. Onanismo generalizado, sexualidade sem contato, tecnossexualidade, com o cérebro substituindo o falo como órgão privilegiado. O virilismo não seria a última palavra do patriarcado.

Corpos de fronteira

No fim de seu livro As origens do totalitarismo, mais de seiscentas páginas dedicadas ao estudo das condições históricas e sociais que tornaram o nazismo e o stalinismo possíveis, Hannah Arendt surpreendentemente afirma que a única certeza a que chegou é que o totalitarismo nasce em um mundo onde toda a população se tornou supérflua. Os campos de concentração (e mais tarde os campos de extermínio) foram o único lugar que os poderosos encontraram para abrigar os que sobraram.

Como lemos isso hoje, quando nossa era é atravessada pelo mesmo fenômeno de massas errantes? A guerra sempre foi um possível dispositivo para regular o excesso populacional indesejado e o totalitarismo um regime de guerra permanente. O brutalismo contemporâneo, diferentemente do nazismo ou do stalinismo, herda, no entanto, a mesma função. Diante do medo de compartilhar e do pânico da “multiplicação dos outros”, a gestão brutal das migrações.

A guerra sempre foi um possível dispositivo de regulação para o excesso populacional indesejado.

Mbembe chama os seres humanos excedentes de “corpos fronteiriços”. O que é feito com eles? Isolar e confinar, trancar e deportar, deixar morrer. A biopolítica (que cuida da vida para explorá-la) se sobrepõe à necropolítica (que produz e cuida da população supérflua).

O mundo contemporâneo conhece não apenas formas suaves e sedutoras de controle (moda, design, publicidade), mas também métodos de guerra. Hoje, em todos os lugares, os controles, prisões e confinamentos estão se tornando mais rigorosos. Os espaços são divididos e é decidido com autoridade quem pode se mover e quem não pode. Não só a mobilidade dos sujeitos é promovida (de casa, do trabalho, da função), mas também é apoiada, controlada e fixada. Gaza como paradigma de governo.

Enquanto os líderes europeus celebraram recentemente oitenta anos desde a libertação de Auschwitz, os campos estão retornando à sua antiga glória. Campos de internamento, detenção, rebaixamento e separação. Para migrantes, refugiados e requerentes de asilo. Campos, em suma, para estrangeiros. SamosQuiosLesbosIdomeniLampedusaVentimigliaSicíliaSubotica. As rotas migratórias mais mortais do mundo são as europeias: 10 mil pessoas perderam a vida tentando entrar na Espanha no ano passado.

A sangria e a predação também operam na gestão das complexas circulações dos corpos fronteiriços, explica Mbembe, através do controle de conexões, mobilidades e trocas. A guerra contra os migrantes (que importam em movimento) também é um negócio lucrativo e um fator econômico.

Os impulsos imperialistas combinam-se hoje com nostalgia e melancolia. Os antigos conquistadores, envelhecidos e cansados, sentem-se invadidos pelas “raças enérgicas” cheias de vitalidade. O mundo está se tornando pequeno e ameaçado. Essa é a percepção que a extrema direita europeia explora. A pátria não deve mais ser expandida, mas defendida. O estilo afirmativo e entusiasmado de José Antonio se transforma em puro medo e vitimização em Vox.

Utopias da matéria

Como resistir ao brutalismoMbembe não se deixa levar por um exercício de catastrofismo, mas ousa utopizar. O que isto significa?

O pensador camaronês encontra inspiração em Ernst Bloch, o grande pensador da utopia e da esperança do século XX. O que é utopia para Bloch? Nada a ver com o que normalmente pensamos estar associado a esse termo: especulação sobre o futuro, projeção de cenários, modelos perfeitos. Não, a utopia é poder, latência e possibilidade já inscritos no presente.

Diferentemente da crítica convencional, a crítica utópica não apenas traça uma cartografia crítica dos poderes contemporâneos, mas também aponta potencialidades para resistência, para mudança, para outros mundos possíveis. Ela não apenas denuncia, julga ou anula, mas enuncia novas possibilidades, convidando quem escuta a fazê-las nascer, a desdobrá-las. Ela coloca em tensão o que é e o que poderia ser, sendo este último não uma possibilidade abstrata, mas uma força em processo.

Se hoje assistimos a um “devir-negro” do mundo, não poderíamos inspirar-nos na resistência que as culturas africanas sempre opuseram ao seu devir-coisa? O particular se torna universal e a utopia, como queria Walter Benjamin, não está mais no futuro, mas no “salto do tigre para o passado”.

Essas resistências passam, como eu as leio, por outra concepção e outra relação com a matéria. De acordo com as culturas africanas pré-coloniais, a matéria é um tecido de relações, é diferença, é mudança. O animismo expressaria isso em um nível espiritual: o mundo é povoado por uma multidão de seres vivos, sujeitos ativos, múltiplas divindades, ancestrais, intercessores.

Ou reparos ou funerais, diz Mbembe. O desafio não é indignar-se nem bater no peito, mas regenerar a matéria ferida. Por exemplo, no caso do debate sobre a descolonização dos museus, não se trata simplesmente de “devolver” objetos roubados aos seus lugares de origem, mas de entender que esses objetos não eram “coisas” (nem ferramentas, nem obras de arte), mas veículos e canais de energia, forças vitais e virtualidades que possibilitavam a metamorfose da matéria. Recria um relacionamento ativo com a memória.

Se a matéria não é um objeto a ser explorado, mas um ecossistema participativo, uma reserva de potenciais, um conjunto de subjetividades, que formas políticas lhe poderiam ser adequadas?

Além da democracia liberal e do nacionalismo vitalista, do solo e do sangue, Mbembe propõe uma “democracia dos vivos” que praticaria o cuidado com todos os habitantes da Terra, humanos e não humanos. Uma economia de “bens comuns” que nos forçaria a abandonar nossas obsessões com apropriação exclusiva. E uma “desfronteiração” do mundo capaz de proteger o direito de todos de sair, de se deslocar e de estar em trânsito. Ser estrangeiro, para si mesmo e para os outros.

A própria matéria se utopiza, disse Ernst Bloch. Não é uma massa passiva que aguarda sua forma vinda de fora, mas tem dentro de si seu próprio movimento, seu próprio princípio ativo e está grávida de futuro. É por isso que o brutalismo declara guerra a ela? O que ela exige de nós é que sejamos “como o fogo na fornalha” que amadurece e realiza seu potencial. Não para forçá-lo ou violá-lo, mas para ouvir e prolongar sua criação.

 

 

Lá vêm os grileiros do orçamento, por Conrado Hubner Mendes

0

Extrativistas de dinheiro público não abrem mão de supersalário

Conrado Hubner Mendes, Professor de direito constitucional da USP, é doutor em direito e ciência política e membro do Observatório Pesquisa, Ciência e Liberdade – SBPC.

Folha de São Paulo, 05/06/2025

Fosse apenas autoritária, autocrática e autárquica, a magistocracia não atiçaria tantas emoções primárias. Se só chancelasse violação de direitos de vulneráveis, reprimisse independência judicial e rejeitasse controle, chamaria menos atenção. Mas quis se dedicar também a extrativismo ilegal do orçamento público, espécie de grilagem. Sua face rentista consegue incomodar até nossa sensibilidade pouco republicana.

Magistocratas não são os únicos grileiros no Estado brasileiro. Parlamentares, partidos e setores empresariais adotam técnicas de grilagem orçamentária. A magistocracia só o faz de modo juridicamente mais rocambolesco. Pratica corrupção institucional  com polimento moral. Sem dispensar o acabamento legalista.

A magistocracia tenta exibir abnegação e sofrimento, coragem e competência. Onde vemos corrupção, a magistocracia pede que vejamos virtude e merecimento. Onde vemos cinismo, aponta honra ao mérito. E define o que é “legal” no final. Suas ambições patrimoniais se legalizam num passe de caneta. Não na política democrática, mas a portas fechadas.

O artifício da corrupção institucional tem três truques: 1) multiplicar “auxílios” impropriamente classificados de “indenizatórios” para não só isentar de tributos mas romper o teto; 2) torná-los retroativos a um período inventado (e assim receber no presente o acumulado de um passado juridicamente fabricado); 3) proteger férias de dois meses, além do recesso, para serem vendidas, não usufruídas; criar dias de folga por dias trabalhados, e assim possibilitar vender, não usufruir, dias de folga.

A notícia da semana é que o “PL dos supersalários institucionalizaria R$ 7.1 bi em penduricalhos” e “Judiciário distribuiu ao menos R$ 10,3 bilhões retroativos de janeiro de 2018 a abril de 2025”.

A série “Brasil de Privilégios”, do UOL, resume o último ano:

“Nove em cada 10 juízes no Brasil ganharam mais que os ministros do STF em 2024”; “Penduricalho faz elite do Judiciário ter 35% da renda livre de impostos”; “Juízes já ganham mais em penduricalhos e adicionais do que com o salário”; “Volta de privilégio extinto há duas décadas faz juízes ganharem R$ 1 milhão”. “Vantagens a desembargadores aposentados do TJ-SP sobem 1.488% em 5 anos”; “Os 36 mil supersalários são só uma parte do total”.

É juspornografia com dinheiro público, mas há também com dinheiro privado. O repertório inclui privilégios a parentes advogados, conversão da permissão constitucional para a “docência” em palestras remuneradas e eventos de lobby. E ainda tem a via do assédio judicial: diante da crítica, processam civilmente para obter indenização e criminalmente para ameaçar prisão e gerar silenciamento. Afinal a honra judicial é o bem mais valioso no confuso mercado da liberdade de expressão, gerido por juízes.

A corrupção institucional está radiografada, explicada e divulgada. Não há mais o que apurar sobre a lógica de funcionamento, apenas sobre novas ocorrências. Por dever de ofício, o jornalismo precisa continuar.

Não falta informação, falta ação. A ação precisa entender as razões da inércia e do bloqueio. E iluminar as formas de cumplicidade e intimidação de atores de dentro e de fora do sistema de Justiça. O jornalismo poderia ajudar a nomear os operadores, não estivesse ameaçado de retaliação. E o repórter de demissão.

 

Pobreza, tema esquecido pela esquerda? por Maurício Abdalla.

0

Luta de classes perde espaço. Para a fome, apenas programas sociais. Projetos de emancipação aprisionam-se na Academia. O identitarismo propõe inclusão vazia diante de opressões. Resultado: discursos estéreis, desilusão e avanço do fascismo

Maurício Abdalla – OUTRAS PALAVRAS – 04/06/2025

A pobreza foi tema recorrente na teologia e nas ciências sociais e foi objeto de inúmeras e distintas concepções. Havia, porém, duas compreensões gerais acerca da pobreza que separavam as análises e em dois campos, a partir dos quais se dividiam as ações e projetos de intervenção prática na esfera social e política. Em um campo, podia-se reunir as teologias e concepções religiosas ingênuas ou conservadoras, para as quais a pobreza aparece como o campo eterno da caridade assistencialista e a visão liberal. Todas têm em comum a compreensão de que a pobreza não é um problema transitório, superável na história, mas sim uma condição dada da existência humana.

Na visão religiosa ingênua e na concepção liberal humanista, os pobres podem receber paliativos para aplacar seu sofrimento e é possível resgatar uma parcela deles para conceder-lhe ascensão social. Há também um liberalismo pragmático que se preocupa com a pobreza por entender que a desigualdade extrema pode atrapalhar o bom desenvolvimento da economia. Assim, admitem, justificam e até defendem programas assistenciais e de transferência de renda para minimizar os efeitos deletérios da pobreza para a estabilidade econômica. Mas a realidade estrutural da pobreza nunca é considerada como algo produzido na história, que pode ser eliminado por nossa ação.

No outro campo, situavam-se a Teologia da Libertação e as teorias sociais crítico-emancipatórias, grande parte de inspiração marxista, mas também com desenvolvimentos locais próprios, que tinham em comum a concepção da pobreza como um problema estrutural, que poderia e deveria ser eliminado pela raiz. A situação de privação a que bilhões de seres humanos estão submetidos não teriam caráter de perenidade, inevitabilidade ou necessidade. Ao contrário, seriam produzidas na história por estruturas injustas criadas por um conjunto de seres humanos e impostas com violência aos demais.

práxis (ação e discurso, prática e teoria) resultante dessa concepção colocava como objetivo a transformação estrutural da sociedade e tinha uma percepção sistêmica acerca da pobreza. Ou seja, o problema não era concebido de forma fragmentada – cujas soluções seriam apenas locais e estariam restritas a cada grupo social vitimado pela pobreza –, mas compreendido como parte de uma totalidade que unificava distintas realidades em um campo maior de exploração e opressão. Era, portanto, necessário entender cada face real e específica da pobreza, sem ocultar ou desconsiderar suas especificidades, dentro de uma totalidade maior que abarcava as distintas formas de exploração, opressão e exclusão.

A análise crítica e rigorosa do sistema e a práxis emancipatória dos movimentos sociais populares dos países periféricos identificaram que as raízes geradoras da pobreza eram as mesmas que produziam opressões específicas contra distintos grupos entre os pobres. A estrutura econômica tinha diferentes formas de concretização e especificidades relacionadas à realidade dos países colonizados pelo processo civilizatório do capital, como a escravização dos negros, a violência contra os povos indígenas e suas consequências para as relações sociais. A prática dos movimentos sociais, principalmente os populares, despertou também a atenção para os problemas das mulheres, tematizando a questão de gênero de forma popular, um pouco diferente do feminismo clássico. Isso marcou o discurso e a prática de intelectuais orgânicos, pastorais e Comunidades Eclesiais de Base, movimentos sociais e partidos que se colocavam no campo da luta emancipatória até os anos 1990. As questões de gênero, raça e etnia eram compreendidas, em suas particularidades, na totalidade das consequências da colonização capitalista.

A partir dos anos 90, muita coisa mudou na práxis emancipatória dos setores progressistas das igrejas, dos movimentos sociais e partidos de esquerda. De um lado, a queda dos regimes socialistas do Leste Europeu e da URSS provocou um furacão que bagunçou análises, utopias e discursos. De outro, uma ofensiva planejada dos EUA no campo cultural e intelectual entrou em marcha para conquistar o território estratégico das subjetividades, exatamente em um momento de fragilidade e confusão.1 Essa ofensiva não foi apenas ideológica, no sentido de entregar às massas uma explicação falsa do mundo, para submetê-las ao sistema. A batalha das ideias foi vencida também no campo do pensamento teórico, do discurso emancipatório, da conformação dos movimentos sociais e partidos de esquerda.

Os movimentos emancipatórios atuais têm grande dificuldade para identificar, com a clareza de outros tempos, um lócus central do poder e da exploração e não têm conseguido pensar de forma sistêmica, de modo a identificar uma totalidade que conecta a pobreza e as opressões particulares entre si e estas às esferas econômica e macropolítica.

As mudanças reais nas relações de poder e na economia global geraram essa dificuldade de entendimento, mas o refúgio de intelectuais em teorias fragmentadoras e antimarxistas da “onda pós” (pós-moderna, pós-estruturalista, pós-colonial, pós-crítica), oferecidas à mancheia nas universidades, com amplo apoio das agências estadunidenses a partir dos anos 90,2 foram determinantes para uma mudança de perspectiva.3 É claro que isso iria se refletir, de uma forma ou de outra, na dinâmica das novas gerações da esquerda e na práxis do campo emancipatório.

Mas, o impacto foi potencializado pelo fato de que os partidos de esquerda, a Igreja Católica, os movimentos sindical e popular (com poucas exceções) deixaram de fazer a formação de militantes que era feita por meio da educação popular, que unia teoria e prática. Isso fez com que o campo teórico das lutas emancipatórias passasse a ser alimentado apenas pelas universidades, onde o mundo real, a prática social e as lutas reais parecem passar a quilômetros de distância e tudo se torna apenas conceito de livre manipulação teórica.

A forma de compreensão da realidade produzida pela “onda pós” gerou uma percepção subjetiva do mundo que descarta a totalidade sistêmica em nome da fragmentação do real, defendida por teorias desencarnadas da realidade efetiva da luta política popular. No campo da organização social, isso impede que se tenha uma definição clara a respeito de qual inimigo se deve enfrentar, o que ocasiona a criação de inimigos dentro do próprio campo emancipatório e chega a provocar uma disputa fratricida entre grupos e pessoas que, a princípio, deveriam estar do mesmo lado na luta. O resultado é que os movimentos de emancipação atual não conseguem definir estratégias coletivas de ação no nível macrossocial, adaptadas à conjuntura e às transformações do mundo.

É esse contexto de mudanças e perplexidade que cria o ambiente para o florescimento de teorias, concepções e discursos que abandonam quase por completo a perspectiva de transformação estrutural em favor da exclusividade, fragmentação e autonomia de questões relacionadas aos direitos das minorias sociológicas.

Em uma concepção sistêmica da sociedade e de seus problemas, cada vez mais “fora de moda”, as opressões relacionadas a questões raciais, étnicas, de sexo, gênero, idade, condição física e mental etc., são opressões específicas, que ocorrem no interior de uma sociedade dividida em classes por um sistema que explora a parcela majoritária da população e a lança em situação de pobreza. A realidade das pessoas que, além da pobreza genérica, sofrem as opressões relacionadas a uma existência específica enseja a criação, por reconhecimento de identidade comum, de subgrupos políticos particulares que desenvolvem lutas, resistências e produção intelectual relacionadas a essas identidades. Porém, quando se considera que todos vivem em uma mesma sociedade atravessada por um conflito de classes do qual ninguém pode fugir, esses grupos podem entender-se como um grupo identitário particular, sem, contudo, perder a perspectiva de uma identidade maior definida pela condição de classe, que une a todos e todas em uma condição estrutural de pobreza e exclusão.

Quando as identidades são concebidas a partir da compreensão da unidade de classe, deixam de existir a mulher genérica, o negro genérico, a pessoa trans genérica etc. (cujos inimigos seriam o homem genérico, o branco genérico, a pessoas cis genérica etc.), para se tratar da mulher trabalhadora, do negro pobre e excluído, da pessoa trans desempregada etc. Ou seja, os conceitos mais gerais relacionados às questões de sexo, raça, etnia, identidade de gênero etc. ganham concreticidade quando pensados não em sua dimensão abstrata e ideal, mas na concreticidade de sua existência dentro de um sistema que os moldam a uma realidade específica. À luz dessa compreensão, surge a mulher concreta, o negro concreto, a pessoa trans concreta etc. Todos passam a se compreender como vítimas de uma situação de opressão adicional, que deve ser pensada a partir de suas especificidades, dentro de uma situação mais ampla de pobreza que os unifica como classe e é causada pelos agentes concretos do sistema.

A percepção dessa relação estabelece uma distinção entre, de um lado, as formas de luta por inclusão e representatividade que só transformam as condições de vida e trabalho dos poucos que conseguem ocupar os espaços limitados de inclusão e representação, enquanto a maioria dos “representados” continua amargando as condições de vida precárias que a estrutura social lhes destina; e, de outro lado, as formas de luta que, além de almejarem uma mudança nas relações culturais que reproduzem as opressões, encaram o problema econômico estrutural como causa de uma exclusão maior decorrente da pobreza, desemprego, salários baixos, jornadas excessivas de trabalho, concentração de terras, segregação urbana e falta de acesso aos serviços públicos (saúde, educação, segurança, crédito, mobilidade etc.) e aos meios de ascensão social (emprego e educação superior de qualidade). É a mesma divisão dos campos que distinguiam as visões liberais e crítico-emancipatórias com relação à pobreza. Assim se dividiam os espectros políticos à direita e à esquerda na luta política e social.

A primeira forma é uma maneira de pensar liberal e pode ser abraçada por pessoas de distintas compreensões e posições de classe; a segunda é a perspectiva do campo emancipatório crítico, que só pode ser abraçada por aqueles que se situam em condição subalterna no sistema, como classe que não possui propriedade rentável ou renda que não venha de seu próprio trabalho, e por aqueles que se colocam a seu lado do ponto de vista teórico e prático.

Porém, por força de muita propaganda e guerra cultural inteligentemente planejada e executada, a concepção que isola esses subgrupos e deixa de concebê-los como pertencentes a um grupo maior, atravessado pela divisão de classes e pelos problemas de ordem econômica estrutural, acabou prevalecendo até nos movimentos sociais e partidos de esquerda. A abordagem de orientação liberal e pós-moderna dessas temáticas deixou de caracterizar apenas o espectro político da direita liberal. Assim, ao contrário de atuar no sentido de conectar as lutas identitárias às lutas mais abrangentes e interrelacionadas (sem deixar de considerar as especificidades), que incluem a esfera da economia e da macropolítica, a visão liberal predominante na esquerda concebe essas lutas como autônomas e independentes, que se unem apenas quando algumas dessas opressões se acumulam em identidades individuais múltiplas (como o ser mulher e negra, ou negro e LGBTQIA+ etc.).

Nessa concepção particularista e fragmentada da luta social todos os problemas se reduzem ao que é tematizável na esfera específica de cada “identidade” experimentada e vivenciada no cotidiano. Como a classe social não é um desses temas de visibilidade aparente no particular, nem na vivência pessoal – pois é produto de uma elevação dialética do pensamento –, essa maneira de se compreender a luta social admite aliança dos grupos identitários com grandes empresas capitalistas, responsáveis pela situação de desigualdade e fome no mundo, guerras genocidas, destruição do ecossistema, exploração da população dos continentes periféricos, desinformação e atentados à democracia, como Rede Globo, Walt Disney, Vale, Banco Itaú, Visa, Microsoft, IBM etc., e as fundações internacionais geridas por bilionários.

É nesse contexto que a pobreza e as raízes de sua produção desaparecem do âmbito da luta e dos discursos da esquerda, restando apenas a disputa pelos espaços limitados de representação, o empreendedorismo identitário, a meritocracia liberal com cores progressistas ou o talento individual de pessoas dos grupos oprimidos, como saídas possíveis para a situação de pobreza, acessíveis apenas para uma parcela insignificante desses grupos sociais.

Tal visão exclusivista, nem sempre apresentada de forma explícita, tem sido chamada de identitarismo.7 Jessé Souza descreve bem esse deslocamento de perspectiva:

Como as classes e suas socializações primárias se tornam invisíveis, então o mundo social passa a ser dividido em grupos sociais cujas diferenças se devem a supostas “identidades culturais grupais” – mulheres, homens, negros, brancos etc. É como se a sociedade fosse um amontoado de indivíduos, todos com a mesma capacidade, a mesma família, a mesma educação, as mesmas chances, apenas com gênero e raça diferentes. Como a real produção da desigualdade é mantida em segredo, então as diferenças só podem se dever a gênero e raça, obviamente.

O identitarismo liberal adotado pela esquerda, ou seja, a nova forma de se abordar as opressões das minorias sociológicas, é fruto de concepções que vieram do Norte Global para substituir as teorias emancipatórias dos países periféricos, que relacionavam as opressões de gênero e raça à exploração de classe e à luta contra o sistema. Ainda sobre o tema, diz Souza:

O tema da diversidade, como forma de proteger as minorias identitárias, foi utilizado para tornar invisível a desigualdade de classe no acesso a riqueza e poder. Com isso, tanto o capitalismo financeiro quanto a Rede Globo podem tirar onda de emancipadores. Para o capital, é irrelevante se ele está explorando homem ou mulher, branco ou preto, homossexual ou heterossexual.9

Nessa concepção, o problema da pobreza estrutural praticamente desaparece em nome da luta pela “representatividade” e pela “diversidade” dentro do sistema. As identidades oprimidas podem sentir-se vencedoras quando um artista negro ou negra ou trans ganha milhões e entra no show business, ainda que seus irmãos e irmãs de opressão e de classe sigam amargando as piores condições de vida e de trabalho que se possa imaginar, ou sofrendo preconceitos que podem custar-lhes a felicidade, a integridade física e até a vida. Basta o sucesso de um artista da favela para se dizer que “a favela venceu”, quando as casas das favelas continuam sob o risco de desabamento nas encostas, com acesso precário, sem serviços de esgoto, segregadas da cidade e sob o império do terror imposto pelo crime organizado do tráfico ou das milícias.

Embora produto teórico do liberalismo, o identitarismo espalhou-se pela esquerda, que o acolheu de forma acrítica, pensando ter ele a exclusividade no tratamento das opressões de gênero, raça e etnia, que já faziam parte das lutas emancipatórias latino-americanas e eram tematizadas por autores e autoras do mundo periférico em outras épocas e em outra perspectiva, em livros que jamais se tornaram best sellers, escritos por autores que não viraram celebridades midiáticas. E ele penetrou de tal forma no universo mental da nova esquerda que, por mais que se esclareça, de todas as formas possíveis, que a crítica ao identitarismo não é a crítica às lutas das minorias, haverá sempre os que responderão como se a crítica fosse dirigida a essas lutas.

A crítica teórica de esquerda ao identitarismo é uma defesa do caráter revolucionário e estrutural que as lutas das minorias podem ter, mas que é sufocado por um modismo alimentado por grandes e poderosas corporações que dominam a economia mundial. De maneira alguma, nem lógica e nem praticamente, é uma crítica que parte de quem é contra essas lutas. Quando, porém, se tenta alertar que o identitarismo é uma concepção que provoca o isolamento dessas lutas e bandeiras e faz as questões estruturais da pobreza desaparecerem do horizonte emancipatório, o embotamento da capacidade raciocinativa de muitos militantes e intelectuais aflora e se torna visível.

O maior sintoma da vitória dos EUA na guerra cultural iniciada nos anos 1990, mesmo sobre o pensamento emancipatório, é a reação quase hipnótica de pessoas que respondem a crítica ao identitarismo, feita por gente assumidamente do campo da esquerda, com discursos rasos em defesa da luta dos negros, jovens, mulheres, população LGBTQIA+, como se estivessem confrontando alguém da extrema-direita que combatem as pautas desses movimentos e as reduzem a “mimimi” e à moda do “politicamente correto”.

O desaparecimento da pobreza e das questões de classe social no discurso atual da esquerda, portanto, foi resultado tanto da perplexidade causada pela fase neoliberal e globalizada do capitalismo, que predomina desde a penúltima década do século XX até os nossos dias, quanto da disseminação proposital de ideias e modas teóricas vindos dos EUA e Europa por meio das universidades e da promoção midiática e editorial de autores cujos pensamentos eram aplicações desses modismos intelectuais à nossa realidade.

O resultado disso, no mundo real, é a perda cada vez maior de identificação dos pobres com os discursos da esquerda, principalmente dos que não pertencem a uma identidade oprimida particular. Além disso, cresce a adesão dos pobres ao discurso fascista, que os articulam também em uma identidade fragmentada, um tipo de identitarismo de direita, no qual eles se identificam como pessoas abandonadas pelo sistema e cujos valores e tradições estão ameaçados pela esquerda. O lema “Deus, Pátria e Família” tem arrastado muito mais os pobres do que qualquer jargão lacrador identitário a que se reduziu a prática identitarista. E sem a adesão dos pobres, maioria em qualquer país capitalista, a esquerda (e qualquer força política) se inviabiliza como alternativa de poder.

Notas:

1 Ver sobre isso meu artigo “Em busca da funda de Davi”, publicado em Outras Palavras.

2 ROCKHILL, Gabriel. Como a teoria francesa pós-marxista contribuiu com a CIA em desacreditar o anti-imperialismo e o anticapitalismo. Opera Mundi, 10/03/17.

3 Para entender o que esteve em jogo no pensamento acadêmico nos anos 1990, ver o livro de João E. Evangelista: Crise do marxismo e irracionalismo pós-moderno. São Paulo: Cortez, 1992

4 Digo isso amparado em 30 anos de docência em Universidade Federal e quase 40 de educação popular militante.

5 Essa foi a história dos movimentos negro e feminista, que surgiram originalmente das lutas de trabalhadores e trabalhadoras organizados em movimentos de inspiração socialista.

6 Atente-se o leitor ou leitora que falo de uma visão predominante, não exclusiva. Se seu grupo identitário ou a sua percepção individual não se enquadram nessa descrição, é óbvio que a análise crítica não se refere a você e a seu grupo. Portanto, antes da irritação padrão e da reação negativa comumente gerada por essa reflexão, entenda que, se sua prática ou a de seu grupo realmente não reproduz a descrição acima, não é você ou seu grupo o objeto da crítica.

7 Mesmo estando claro, é preciso repetir milhões de vezes que o identitarismo é uma perspectiva a respeito das lutas identitárias. Ele não se confunde com as próprias lutas e pautas que se articulam sob o eixo das identidades (como a dos negros, mulheres, população LGBTQIA+), mas é uma maneira particular de se entendê-las. Assim a crítica ao identitarismo não é uma crítica às lutas e pautas das minorias, mas a uma maneira de se concebê-las. Tratei isso de forma didática, quase “explicado às crianças” em um pequeno artigo chamado “O significado da crítica ao identitarismo”, publicado em Outras Palavras.

8 SOUZA, Jessé. Como o racismo criou o Brasil. Rio de Janeiro: Estação Brasil, 2021. p. 23-24

9 SOUZA, Jessé. A elite do atraso: da escravidão à lava-jato. Rio de Janeiro: Leya, 2017. Nota de rodapé 61.

10 Veja sobre isso o artigo de Rodrigo Perez Oliveira: Os impasses da política identitária, na revista Insight Inteligência n. 107, dezembro de 2024.

 

Novas Tecnologias

0

emma watson nudes Thashedevil666

Vivemos um momento de grandes transformações tecnológicas, novos modelos de negócios surgem diuturnamente, novas demandas crescem de forma acelerada, o surgimento de novos mercados de consumo exigem que as empresas e as organizações se modifiquem, ganhando espaço para novas estratégias de sobrevivência, num mercado, cada vez mais competitivo que abarca produtores e consumidores de todas as regiões do mundo.

As novas tecnologias estão moldando o nascimento de uma nova sociedade, surgindo novos valores e comportamentos, os trabalhadores percebem as modificações no mundo do trabalho, as corporações sofrem demandas constantes e cotidianas, as universidades estão em constantes mutações e, desta forma, abrem espaços para novas oportunidades e, ao mesmo tempo, novos desafios, gerando expectativas crescentes, medos e constrangimentos.

As tecnologias estão transformando as formas de comunicação social, fenômenos mundiais que demoravam dias para se espalharem para a sociedade mundial, são vistos imediatamente em todos os quadrantes do globo, exigindo uma flexibilidade constante de todos os atores econômicos e produtivos, sob pena de serem ultrapassadas pelos concorrentes dotados de maior agilidade.

Todas estas tecnologias nascem dos grandes investimentos em ciência, pesquisa e inovação, cujos recursos aumentam e consolidam o conhecimento humano, transformando as formas de vida e de reprodução social, trazendo ganhos substanciais e, ao mesmo tempo, gerando destruição de muitas empresas e setores produtivos e, ao mesmo tempo, o nascimento de novos setores econômicos, exigindo novas qualificações, novas habilidades e novos comportamentos.

Os investimentos responsáveis pelo incremento tecnológico são oriundos dos governos nacionais e dos grandes conglomerados econômicos, que incentivam fortemente as pesquisas científicas e as inovações tecnológicas, vislumbrando melhoras e benesses sociais, além do aumento do lucro monetário, os ganhos de novos mercados, alegria dos acionistas e a satisfação de seus consumidores.

Até pouco tempo, as empresas nacionais atuavam em mercados altamente protegidos pelos governos locais, os investimentos em tecnologias eram reduzidos, os mercados eram marcados por pequena concorrência, setores fortemente oligopolizados, mercadorias com pouca qualidade e produtos de baixo valor agregado. Com a abertura econômica, percebemos uma verdadeira revolução no mercado nacional, a entrada de atores estrangeiros, com produtos melhores e maior qualidade, com isso, os mercados passaram a exigir uma modernização dos setores econômicos e produtivos, uns conseguiram sobreviver neste tsunami econômico, mas ao mesmo tempo, muitos setores sucumbiram, empresas quebraram, trabalhadores perderam seus empregos e passaram a adotar uma nova estratégica visando a sobrevivência.

As novas tecnologias exigem uma postura mais efetiva e mais consistente em investimentos científicos e tecnológicos, com foco na inovação, fortes aportes financeiros em educação e em pesquisa científica, evitando discursos evasivos da classe política e dos setores empresariais, este último, que pouco investe em tecnologias. Neste cenário, precisamos evitar a degradação das universidades públicas e dos centros de pesquisas que são eles os grandes responsáveis pelo desenvolvimento científico e tecnológico, evitar cortes sistemáticos de recursos e mostrar para todos os grupos sociais a importância das universidades e da pesquisa científica para alavancar o desenvolvimento do país. As mudanças econômicas globais nos mostram que a ascensão das nações asiáticas está associada aos grandes e consistentes aportes financeiros na educação, na ciência e no desenvolvimento tecnológico, construindo tecnologias nacionais, valorizando a ciência e evitando a perpetuação da dependência dos atores internacionais que reproduzem uma colonização mental que perdura a séculos.

Ary Ramos da Silva Júnior, Bacharel em Ciências Econômicas e Administração, Mestre, Doutor em Sociologia e professor universitário.

 

 

 

Agora temos especialistas? onde? por Francisco Batista Júnior

0

Francisco Batista Júnior – A Terra é Redonda – 05/06/2025

Especialistas no SUS ou para o SUS? Como as Parcerias Público-Privadas cavam a cova do Sistema Universal de Saúde

1.

A militância da Reforma Sanitária e o povo brasileiro conseguiram garantir na Constituição Federal de 1988 o Sistema Único de Saúde (SUS), a maior conquista da nossa história. Num país profundamente desigual, escravagista, excludente e desigual, a falência da ditadura de 1964 e a retomada das liberdades democráticas e de organização da sociedade, foram decisivas para vencer a resistência dos setores conservadores, oligopolistas e atrasados do país.

Como previmos e afirmamos na época, o Poder constituído, as elites, o “Mercado” e os grupos econômicos e políticos hegemônicos não assistiriam passivamente à implantação e consolidação do SUS que era intrinsecamente uma grave ameaça ao status quo. Partiram para a disputa, cônscios de que ali estava um nicho privilegiado a ser por eles explorado. Afinal, estava sendo gestada uma poderosa política de Estado de um potencial financeiro significativo e uma capacidade de capilaridade privilegiada com uma demanda perene, permanente e inesgotável a serem explorados.

Organizados nos Parlamentos, inseridos nas três esferas de gestão e atuando fortemente junto aos gestores e à mídia, deflagaram um grande movimento traduzido na contratação de serviços privados, num primeiro momento na atenção terciária e especializada, com argumentos pueris como “É importante que o SUS tenha parceiros privados, sozinho não dará conta” ou “O usuário não pode ficar esperando pelo Estado” ou ainda “Para o usuário não importa se o serviço é público ou privado contratado, o que ele quer é ser atendido”.

Contando com a participação direta de gestores comprometidos com e a serviço do setor privado, e outros que, sem o devido acúmulo conceitual sobre a proposta da reforma sanitária acreditavam mesmo que o caminho poderia ser aquele, já no final da primeira década de vida o SUS, a população e os gestores enfrentavam uma crescente dependência do setor privado, sofrendo com isso as consequências, na forma de comprometimento do financiamento, indisponibilidade de serviços, equipamentos e profissionais, e de um número cada vez maior de pessoas privadas do atendimento.

A história e o mundo nos ensinaram que, política e financeiramente, é impossível se implantar um Sistema Público de Saúde de cunho universal e integral, como o SUS, na lógica de mercado, concorrendo com sistemas privados que se utilizam dessa lógica para aliciar profissionais e disponibilizar procedimentos, numa disputa profundamente desigual. No nosso país é mais grave ainda, o Estado é seu próprio algoz enquanto retroalimenta seus competidores com recursos públicos na forma de contratos, convênios e subsídios os mais variados.

Alexandre Padilha, ministro da Saúde, constata que 90% dos médicos especialistas estão na saúde privada e apenas 10% no SUS. Por quê? Simples! Eles preferem o privado porque lá recebem atraentes pagamentos por procedimento que realizam e pior, em grande parte das vezes, pagos pelo SUS. Assim a cada serviço privado que contrata, mais difícil se torna o SUS ter especialistas nos seus quadros, por maior que seja o número de formados (o governo promete 3.500), eles sempre preferirão o privado, independentemente do salário que o SUS ofereça.

Temos no Brasil uma equação profundamente perversa em que o SUS é fortemente médico-centrado, voltado para a atenção especializada, com importantes déficits no financiamento, na atenção básica, nas equipes multiprofissionais, nas ações de prevenção de doenças, promoção da saúde e intersetoriais, e na formação e distribuição dos médicos, de quem o SUS é refém.

2.

Num quadro como esse, flagrantemente insustentável política e economicamente, o SUS é engolfado pela saúde suplementar e privada, tendo se tornado totalmente dependente da rede privada contratada e conveniada e das corporações organizadas em cooperativas e outros instrumentos mercantis da força de trabalho, como a “pejotização”.

O nefasto projeto de privatização e consequente inviabilidade e sustentação do SUS, que começou com a contratação dos serviços privados de nível secundário e terciário de atenção (média e alta complexidade), especializados e de alto custo, se estendeu muito rapidamente à gestão e gerência de toda a rede do SUS, através das OSS – Organizações Sociais de Saúde, OSCIP – Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, e os ditos parceiros privados, e logo se estendeu também, através de instrumentos públicos de direito privado, a pessoas jurídicas que exercitam a privatização através do clientelismo, patrimonialismo e fisiologismo político, como as Fundações de direito privado, Serviço Social Autônomo e EBSERH.

Uma das consequências dessas opções é que também a força de trabalho foi e está sendo mortalmente ferida com a privatização através das terceirizações, quarteirizações, contratos temporários, cooperativas e contratos com pessoa jurídica, que precarizam e aviltam profissionais da saúde.

É nesse gravíssimo quadro de virtual inviabilidade do SUS em seus princípios basilares, que o governo lança o programa denominado “Agora temos especialistas”. Sim, como dissemos, a ausência de uma atenção básica resolutiva, de ações intersetoriais, de uma rede própria de procedimentos especializados e de equipe multiprofissional com plena capacidade de não somente atender à demanda, mas também de diminuir seu crescimento exponencial, produziram um colapso que flagela milhões de brasileiros em todas as regiões do país.

O programa lançado “Autoriza o credenciamento de clínicas e hospitais privados para o SUS”. O correto seria que o governo começasse um grande projeto de ampliação e estruturação da rede pública de modo a paulatinamente diminuir a dependência que tem da rede privada. Como há urgência e a população, concordamos, não pode mais esperar, é lícito compreender a necessidade de contratação de alguns serviços privados desde que, concomitantemente, seja deflagrado um projeto para o setor público. A questão é que o governo não pensa, a julgar pela apresentação feita por Alexandre Padilha, em ampliar, fortalecer e estruturar a rede pública. Num outro caminho, a prioridade absoluta, as declarações dele provam isso, é a rede privada.

Numa forma de acariciar os proprietários e gestores dos serviços privados, Padilha diz com todo o orgulho que “Começa a enterrar de vez a famigerada tabela SUS”, sem falar, no entanto, em superar a lógica mercantilizada da tabela, pelo financiamento de acordo com as necessidades e o perfil socioepidemiológico de cada local referenciado. Ao contrário, aprofunda e agrava a mercantilização de procedimentos e atendimentos.

3.

O programa propõe credenciar “Qualquer clínica privada, qualquer hospital privado, qualquer ambulatório privado”. Além disso, diz Alexandre Padilha, “Vamos fazer um programa onde esse ressarcimento (dos Planos de Saúde e de hospitais que têm dívidas com o governo) vai ser, pode ser trocado por mais cirurgia, mais exame diagnóstico, mais consulta com especialista”.

“(É) a situação de vários hospitais privados e filantrópicos desse país que têm dívidas acumuladas, dívidas que se acumularam ao longo de anos, tributárias, previdenciárias, dívidas fiscais. Graças à parceria com o Ministério da Fazenda vamos criar um programa que relembre o Prouni, que pegava a dívida e transformava em vaga de atendimento para quem não podia pagar. Agora essa dívida vai ser transformada em mais atendimento às pessoas”.

O Prouni teve um papel importante, sim, na inclusão de significativa parcela da sociedade no ensino universitário. Porém, além de não ter sido acompanhado por um fortalecimento adequado da educação fundamental, que continua com os mesmos problemas, teve efeitos deletérios como a recuperação de instituições privadas então literalmente falidas, bem como ampliar drasticamente o número de instituições (2.274, correspondente a 87,75%) e vagas (23.681.916 correspondentes a 95,9%) no ensino universitário privado, conforme dados de 2023.

O FIES, por seu turno, tem hoje um saldo devedor de R$ 116 bilhões, uma inadimplência de 61,5%. Tudo indica que o mesmo fatalmente acontecerá na saúde do país e no SUS.

Hospitais que não tenham dívidas também serão beneficiados “recebendo créditos que poderão ser utilizados para abatimento de impostos ou de outros pagamentos que ele tenha que fazer pra frente, ou seja, abriu a porta do hospital pro SUS, vai ter a mão amiga da União, do Ministério da Fazenda para aliviar sua dívida, seus tributos e pagamentos pra frente”.

Alexandre Padilha completa seu raciocínio com chave de ouro: “Imagina, né? As pessoas poderem entrar lá no hospital privado, ser atendida por lá pelo Sistema Único de Saúde sem precisar pagar nenhum valor adicional.” Um discurso perfeito para os menos avisados. Para além disso, o Hospital AC Camargo, localizado em São Paulo, foi efusivamente anunciado como o maior e principal parceiro na área de oncologia.

As rápidas referências à atenção básica, ou primária foram, digamos, meramente cosméticas e a participação do setor público centralizada no Grupo Hospitalar Conceição (GHC) e na EBSERH, claramente e por óbvio – clientelismo, fisiologismo e patrimonialismo –, as prioridades absolutas da gestão de Alexandre Padilha. Além disso, nenhuma lembrança às especialidades que, inerentes a praticamente todas as demais categorias da saúde, também afligem diariamente e sobremaneira, com menos visibilidade, é verdade, a população usuária do SUS.

Caminhamos inexoravelmente para o fim do sonho do SUS universal, equânime e integral. Esse paciente gravemente enfermo terá uma melhora temporária da febre e das dores, mas o câncer indelével da privatização e do equivocado modelo de atenção que o devasta, continuará a corroê-lo por dentro e logo voltará de forma mais violenta e impiedosa ainda.

Operando na lógica do mercado e do lucro, o setor privado exigirá cada vez mais; foram, são e serão sempre insaciáveis, e chegaremos num ponto em que fatalmente não haverá recursos suficientes para financiar a festa. Impressiona como atores políticos importantes não percebem o óbvio!

Inviabilizado técnica, política e financeiramente, o SUS se tornará aquele sistema que terá uma cesta básica para os pobres enquanto os procedimentos especializados, todos disponibilizados pelos “parceiros privados”, serão ofertados, desde que o usuário pague a sua contrapartida. Esse é o pano de fundo, esse é o plano. E os revisionistas poderão enfim dizer que conseguiram, que nos venceram, que derrotaram o SUS e a Reforma Sanitária.

Francisco Batista Júnior é farmacêutico hospitalar do SUS no Rio Grande do Norte. Ex-presidente do Conselho Nacional de Saúde (2006-2011).