Democratização das oportunidades diminui a oferta de mão de obra ao crime e cria ambiente mais seguro

André Roncaglia, Professor de economia da Unifesp e doutor em economia do desenvolvimento pela FEA-USP

Folha de São Paulo, 22/12/2023

A América Latina é uma região violenta. Responsável por quase metade das vítimas de homicídio no mundo, ela detém pouco mais de 8% da população global. É também uma das regiões mais desiguais do planeta.
Estudo recente do Fundo Monetário Internacional (FMI) mostra que, além das dolorosas perdas familiares, a criminalidade inibe a acumulação de capital. Ao afugentar investidores temerosos de roubo e violência e elevar os custos de vida e de operação das empresas, a insegurança diminui a produtividade ao desviar recursos para investimentos menos produtivos, como a segurança residencial.

O combate ao crime melhora a alocação de recursos, mas é importante atacar as suas causas mais profundas. Estudo de Daniel Hicks e Joan Hicks (2014) trouxe evidências de correlação entre criminalidade e desigualdade: regiões dos EUA em que havia maior consumo conspícuo (carros, joias, restaurantes caros etc.) também sofriam com maior criminalidade.

O Brasil é um dos países com maior desigualdade econômica no mundo. Aqui, R$ 20 de cada R$ 100 gerados correm para o 0,5% mais rico da população. A privação econômica, a concentração de riqueza e a sensação de insegurança impulsionam a necessidade de proteção patrimonial.

Pesquisa do Instituto Datafolha mostrou que a insegurança cresce com o nível de renda. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública justificam o med o: crimes contra o patrimônio, como roubos e furtos, têm aumentado nos últimos anos no Brasil.

A concentração espacial de riqueza também se relaciona a taxas mais altas de crimes contra o patrimônio. Propriedades de alto valor se tornam alvos atrativos para criminosos, o que leva proprietários a investir em sistemas de segurança mais sofisticados. Isso inclui a contratação de seguranças particulares, a instalação de câmeras de vigilância e de sistemas de alarme, com segurança particular, blindagem de automóveis, camadas de segurança cibernética contra golpes e crimes financeiros e, a partir de 2019, com armas, muitas armas.

Um trágico evento recente exemplifica este padrão. Estimulado pela política de violência pública de Bolsonaro, o empresário paranoico com sua segurança residencial disparou suas duas pistolas contra uma policial civil e estimulou seu segurança privado a fazer o mesmo. Os três acabaram mortos.

A plataforma DataViva mostra que, entre 2003 e 2021, a renda mensal neste setor cresceu de R$ 400 milhões para R$ 2 bilhões, tendo o gasto mensal direto em atividades de segurança e vigilância variado de R$ 193 milhões para mais de R$ 1 bilhão, enquanto o número de empregos cresceu de 266 mil para 500 mil.

Para a maioria da população, contudo, esta proteção não é acessível. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua mostrou que, em 2021, cerca de 1,8 milhão de brasileiros foram vítimas de roubo (1,1% da população), dos quais 63,2% eram pretas ou pardas e 38,6% das vítimas tinham até o ensino médio incompleto. A riqueza concentrada no topo gera insegurança generalizada no andar de baixo.

Problemas comuns requerem atuação do Estado. Como na saúde e na educação, a política de segurança pública não pode ser terceirizada ao cidadão comum, sob pena de gerar mais insegurança às forças policiais, tragédias familiares e má alocação de recursos na economia.

O caminho mais efetivo para combater a criminalidade é reduzir a desigualdade de riqueza e ampliar a oferta de bens públicos, via tributação progressiva e crescimento econômico inclusivo.

A democratização das oportunidades diminui a oferta de mão de obra ao crime e cria um ambiente mais seguro e equitativo para todos, não apenas para quem pode pagar.

Alysson Leandro Mascaro – A Terra é Redonda -24/12/2023

Ao capitalismo, o Brasil já é o que deve ser. O desenvolvimento será socialista

As posições relativas dos países no desenvolvimento capitalista mundial não são devidas a incapacidades ou omissões ou ausência de vontades e de acordos suficientes para o progresso. São, fundamentalmente, posições materialmente bastantes de exploração, dominação e acumulação. Por isso, não cabe a imagem de um topo geopolítico mundial ao qual alguns países subiram por esforço e mérito, cabendo aos demais chegarem também.

A divisão de classes e as diferenças entre países e formações sociais no plano externo e interno são exatamente o modelo de reprodução social capitalista. O Brasil, mesmo sendo periférico no quadro mundial, é grande o suficiente para não poder se resolver de modo autônomo sem impactar os interesses do capital internacional, que se interpenetra de modo indissolúvel com o capital brasileiro. Nessa dialética de potência e limite, não faltaram meios econômicos, quadros nem ideias que ensejassem um pleno desenvolvimentismo capitalista brasileiro: faltam estruturas de sociabilidade.

A contradição do Brasil é exatamente a mesma contradição do capitalismo no plano mundial. Não será por melhor astúcia, acordo, suavidade, concórdia, boa razão, republicanismo, legalidade e cumprimento dos princípios constitucionais, ou por exaustão das mesmas tentativas, que o desenvolvimento estável e inclusivo então chegará ao Brasil: o erro é na forma da luta, não na arte do empreendimento. Pelo século XX, formações sociais de grande peso no mundo, como é o peso da brasileira, só cambiaram com êxito mediante revoluções socialistas.

Os casos russo e chinês dão demonstrações de refundações da sociabilidade e de suas instituições que se provaram suficientes para uma reescrita pujante de suas próprias histórias. Muito disso se deve à aglutinação social das classes trabalhadoras – via de regra forjada mediante guerras – e, em especial, pela tomada de poder autonomista e progressista que altera estruturalmente instituições como as forças armadas (no caso russo e chinês, reformuladas a partir de novo padrão, de exércitos populares) ou mesmo as funções institucionais executivas, legislativas e judiciárias (também reescritas em tais países mediante o centralismo de partidos comunistas).

Os casos de câmbio progressista dentro do sistema capitalista só se deram sob subordinação aos Estados Unidos e mediante estrito interesse geopolítico deste – Europa sob plano Marshall, Coreia do Sul e Japão como cunhas no oriente soviético-chinês. Mas o Brasil representa aos interesses dos EUA, exatamente, aquilo que já é. Tudo o que caminhar a ser distinto altera posições e sofre imediato bloqueio. E, no que tange às relações sociais internas, as classes capitalistas e os grupos dominantes do Brasil não esperam outro tipo de pujança nem se orientam pela igualdade e pelo progresso de pobres e trabalhadores, igual a qualquer outra classe capitalista e dominante de qualquer outro país capitalista do mundo.

A lógica do capital é a manutenção suficiente e ótima dos próprios padrões de acumulação já dados, ou a modulação apenas para sua ampliação. Por isso, uma transformação social progressista só pode se dar mediante as classes trabalhadoras. Sob condições capitalistas, o capital e suas instituições destroem as lutas inclusivas logo que tal processo comece a se concretizar. Somente a ruptura das formas, com novas coesões e forjas de poder, ação e interesses, conduzindo ao término da dinâmica de acumulação do capital, é capaz de reestruturar a sociedade brasileira, bem como qualquer outra sociedade.

Todas as outras tentativas, operando dentro das formas do capital, são tragadas e bloqueadas pelas próprias formas e instituições já dadas. Avista-se, para as contradições estruturais das lutas sob o capitalismo, apenas uma fresta estreita na história, a revolução que altere o modo de produção. Os câmbios socialistas são difíceis como o foram e têm sido já há quase dois séculos por muitas plagas do mundo, mas, peculiarmente, são ainda assim mais fáceis do que mudar uma sociedade da exploração para a inclusão mantendo o quadro geral das formas e instituições que só operam a acumulação e que bloqueiam o câmbio progressista. A história é aberta. A utopia é concreta. O desenvolvimento é possível. Se existir de modo vitorioso e perene, ele será socialista.

*Alysson Leandro Mascaro é professor da Faculdade de Direito da USP. Autor, entre outros livros, de Estado e forma política (Boitempo).
“Teses sobre desenvolvimento e capitalismo”, publicado originalmente no livro Utopias para Reconstruir o Brasil, organizado por Gilberto Bercovici, João Sicsú e Renan Aguiar. Rio de Janeiro, Editora Quartier Latin do Brasil, 202

Samuel Kilsztajn – A Terra é Redonda – 11/12/2023

Estamos todos mergulhados no sistema orquestrado pelo despotismo da mercadoria

A população mundial, praticamente estável em 300 milhões de pessoas durante todo o primeiro milênio da Era Cristã, cresceu paulatinamente para atingir um bilhão em 1750, início da Revolução Industrial. Antes da Revolução Industrial, o que se passou a chamar de renda per capita era relativamente constante desde a Antiguidade e também diferia muito pouco entre as diversas sociedades ao redor do mundo, tanto as consideradas pobres como as abastadas.

Adam Smith, que viveu na Inglaterra no bojo da Revolução Industrial, publicou em tempo real, já em 1776, na crista da onda, a obra que marcou o nascimento da economia política, Uma investigação sobre a natureza e as causas da riqueza das nações (abreviada para A riqueza das nações).

A Revolução Industrial alavancou a produção de alimentos, bens de consumo e instrumentos de trabalho a patamares nunca antes imaginados. Podia-se antever então uma nova era de fartura, o paraíso terrestre, a utopia realizada, em que a carestia seria completamente eliminada da face da terra.

O ano da publicação de A riqueza das nações, 1776, também marca a independência dos Estados Unidos da América do domínio inglês, a Revolução Americana. Em 1789 caiu a Bastilha e, no início do século XIX, a Revolução Francesa ganhou a Europa Continental (a Inglaterra, já em 1688, havia se livrado da monarquia absolutista, que foi submetida ao parlamento; o Império Russo, por outro lado, tendo derrotado Napoleão, manteve-se refratário às conquistas liberais e aos plenos direitos civis).

No início do século XX a Europa vivia a Belle Époque, oh là là! que não durou muito, porque estourou a Grande Guerra que poria fim à Era dos Impérios. Em meio à guerra, o absolutista Império Russo, com atraso de um século, enfim ruiu; e os impérios centrais Alemão, Austro-Húngaro e Otomano foram dissolvidos. A Inglaterra não cumpriu o ideário marxista e coube à retrógrada Rússia a instauração do socialismo, como uma forma de desenvolver a sua economia arcaica. A Revolução Industrial cunhou A riqueza das nações e a ideologia do progresso e do desenvolvimento das forças produtivas.

Durante a guerra, o exército alemão foi destroçado pela gripe espanhola, o que levou a Alemanha a aceitar o humilhante armistício, mesmo com o seu exército estacionado em território inimigo, sem que o exército dos aliados tivesse adentrado o território alemão (o que deu margem ao mito da “punhalada pelas costas”).

No pós-guerra, enquanto os Estados Unidos viviam os anos dourados da Era do Jazz, a Alemanha, submetida a pagar pesadas reparações de guerra, mergulhou em severa crise, com alto nível de desemprego, pobreza, hiperinflação e desarticulação social. Em 1924, a Alemanha conseguiu se restabelecer e seguiram-se cinco anos de relativa prosperidade, que terminou por força da grande depressão mundial de 1929.

Em 1928 o partido nazista de Hitler contava com 2,6% dos votos na Alemanha; cinco anos depois, em meio à grande depressão, ao alcançar 43,9% dos votos, os nazistas tomaram o poder, inaugurando o Terceiro Reich e se preparando para o novo embate que elevaria Deutschland, Deutschland über alles, über alles in der welt, a Alemanha, Alemanha acima de tudo, acima de tudo no mundo.

Os alemães, que primam pela eficiência, instituíram na prática as teorias racistas que dominaram a ciência e a civilização ocidental na primeira metade do século XX. O Terceiro Reich, que aterrorizou a Alemanha, a Europa e a humanidade, programado para viver por um milênio, sobreviveu por intermináveis doze longos anos, suficientes para mergulhar o planeta na barbárie.

No pós-Segunda Guerra Mundial, o Império Russo, sob a insígnia de União Soviética, reabilitado sobre uma economia planificada e um sistema político extremamente autoritário, ao lado de seus estados satélites do Leste Europeu, dividiu a hegemonia internacional com o liberal império americano e seus aliados do Atlântico Norte (OTAN), período denominado Guerra Fria.

Após o colapso da União Soviética em 1991, o império chinês, sob a insígnia de República Popular da China, igualmente reabilitado sobre uma economia planificada e um sistema político extremamente autoritário, entrou em cena para se vingar da humilhação sofrida nas Guerras do Ópio na metade do século XIX, quando a Inglaterra submeteu o longínquo e milenar império, que foi levado à desarticulação. A OTAN e o império chinês dividem hoje a hegemonia internacional.

Além da OTAN, do império chinês e do império russo, participa do cenário internacional a Organização de Cooperação Islâmica, que representa os dois bilhões de muçulmanos que vivem em países do norte da África, África Ocidental, Oriente Médio, Ásia Central e Sudeste Asiático, países que não necessariamente atuam em bloco.

Apesar da Revolução Industrial, a fantástica riqueza das nações não erradicou a miséria da maior parte da população mundial, nem os bolsões de pobreza no interior das nações mais desenvolvidas do planeta. As faculdades de “ciências econômicas” ensinam que o aumento na produtividade é acompanhado pelo crescimento e diversificação das necessidades humanas. Novos produtos e novas necessidades vão sendo criados, muito além dos básicos produtos alimentícios, vestuário e habitação necessários para a vida.

Em 2023, na Cidade de São Paulo, quando saio às ruas, fico amargurado ao ver os transeuntes passando impassíveis por inúmeras pessoas dormindo ao longo das calçadas, algumas na diagonal, enroladas nos cobertores cinzas de resíduos de fibras sintéticas que a prefeitura anda distribuindo. Plagiando Hobsbawm, penso, essa é a era da distopia.

A Revolução Industrial, que nos levaria à era da utopia, o fim da carestia para a humanidade, engendrou, ao contrário, a atual era da distopia, em que uma parafernália de novos produtos supérfluos é produzida, consumida e descartada, por uma sociedade do espetáculo, do consumo, do desperdício e da produção de lixo que convive com uma população que revira o lixo das grandes cidades em busca de alimentos e de materiais recicláveis para revenda.

Como é que os laboratórios farmacêuticos poderiam sobreviver sem fornecer pastilhas de fibras para as pessoas que enriquecem o lixo doméstico com os bagaços descartados de seu saudável suco matinal de laranja? Como é que alguém pode sobreviver sem acesso a alimentos dietéticos altamente processados e prontos para o consumo, um tênis de marca e um celular de última geração? Como é que a desigualdade no interior das sociedades e entre as nações, que foi acirrada pela Revolução Industrial, pode dispensar a produção de engenhos de segurança e armamentos para proteger os esnobes ricaços dos marginalizados amigos do alheio?

Estamos todos mergulhados no sistema orquestrado pelo despotismo da mercadoria. Quem hoje ousaria se contrapor à mercadoria, ao progresso e ao desenvolvimento econômico? Só não são afetados pela mercadoria os povos que vivem fora do sistema, a exemplo das populações indígenas do Brasil. Mesmo assim, vários indígenas abandonam suas comunidades, fisgados pelas “maravilhas” da sociedade do consumo.

O consumo supérfluo enfeitiça as pessoas com a promessa da felicidade neste lado do paraíso. Não é nem propriamente o consumo que importa, mas a perda da sociabilidade e o consequente impessoal espírito de competição. O que vale mesmo é deixar o seu vizinho de queixo caído ao ver você sair da garagem com o carrão do ano.

Não acho que a questão atinja apenas os pobres. Os ricos também são presas do sistema que faz com que sejam apêndices da mercadoria e de seu consumo; e se percam em valores mundanos em que a solidariedade humana não encontra mais lugar. Apesar da filantropia e das aparências, a artificialidade da vida dos ricos não permite que eles vivam plenamente em lugar algum, nem na estratosfera.

Além disso, não é o consumo das camadas privilegiadas da sociedade que justifica o sistema capitalista, mas sim os investimentos, o progresso e o desenvolvimento econômico. Por que será que a fantástica produção mundial nunca é suficiente para abastecer a humanidade? O destino dos pobres é passar necessidades básicas de forma a justificar os investimentos (que, contudo, ratificam a estratificação social), o progresso e o desenvolvimento econômico orquestrado pelo mundo da mercadoria.

A China, ao que tudo indica, é a herdeira do projeto civilizatório orquestrado pelo mundo da mercadoria. O império chinês, que provê e alimenta seus trabalhadores autômatos despersonalizados a serviço da mercadoria, tem tudo para ser a última fase do capitalismo, que vai arrastar consigo o império americano. O Partido Comunista Chinês, por linhas tortas, vai conseguir cumprir o seu ideal, desestruturar o sistema capitalista e enfim implodir o reino da mercadoria.

Imponentes impérios se sucederam às margens do Mediterrâneo durante a Antiguidade. Após a queda de Roma, seguiu-se a chamada Idade das Trevas, que se estendeu por todo um milênio. O capitalismo industrial, que criou “maravilhas maiores que as pirâmides do Egito”, que vem devastando o planeta e enfim açambarcou o longínquo império chinês, ainda não completou três séculos de vida.

* Samuel Kilsztajn é professor titular em economia política da PUC-SP. Autor, entre outros livros, de Do socialismo científico ao socialismo utópico.

Proposta na Câmara corta 30 minutos por dia de acesso ao conhecimento

Fernando Cássio, Professor da Faculdade de Educação da USP, integra a Rede Escola Pública e Universidade (Repu) e o comitê diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Daniel Cara, Professor da Faculdade de Educação da USP, é coordenador honorário da Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Folha de São Paulo, 11/12/2023

Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei 5.230/2023 que pretende corrigir a reforma do ensino médio.

Elaborado pela equipe do MEC como resultado de uma consulta pública, o texto do PL precisa ser aperfeiçoado, mas expressa o incontestável: o novo ensino aprovado a toque de caixa no governo Temer era pior do que se imaginava.

Além de amplificar desigualdades escolares, a reforma se mostrou administrativamente inviável, com escolas e redes de ensino tendo que planejar a oferta e a alocação de professores em dezenas (e até centenas) de disciplinas com pouco conteúdo científico. Maltratou a saúde física e mental do professorado e sabotou os sonhos de muitos jovens.

Milhões de estudantes que há pouco fizeram as provas do Enem não tiveram aulas durante metade do ensino médio. Eles próprios afirmam que um itinerário formativo sobre sustentabilidade envolvendo empreendedorismo com sucata ou a fabricação de tijolos não pode ser chamado de “aula”.

Entre avanços e tropeços do PL de agora, há uma disputa em torno da carga horária da chamada “formação geral básica” (FGB). A proposta do MEC é reservar, dentro das 3.000 horas letivas totais do ensino médio, uma carga horária mínima de 2.400 horas para a FGB (as 13 disciplinas escolares), que a atual reforma havia minguado para 1.800 horas.

Na Câmara, o relator designado para o PL — Mendonça Filho (União-PE)— é o ex-ministro da Educação de Michel Temer que aprovou a reforma de 2017 e já se declarou mobilizado na defesa do “legado” do ex-presidente. Ele tem o apoio de secretários estaduais de Educação para cortar 300 horas da formação científica dos estudantes. O objetivo é driblar a necessidade de contratação de professores nas redes estaduais —simplificar o currículo para baratear a educação dos mais pobres.

Uma nota técnica produzida por pesquisadores que estudam políticas de ensino médio, que também analisaram as 79 emendas apresentadas ao PL 5.230/2023, mostrou que essa redução para 2.100 horas significa retirar dos estudantes 30 minutos por dia de acesso ao conhecimento. É como se o ensino médio durasse apenas 2,7 anos nas escolas públicas, em comparação aos três anos das particulares.

Antes de defenderem o encurtamento da formação escolar nas escolas públicas, parlamentares e secretários de Educação deveriam responder quantas das aulas de física ou história eles trocariam por oficinas de “brigadeiro gourmet” nas escolas privadas de seus filhos e netos.

Dificuldade em lidar com conceitos filosóficos ou antipatia pelas aulas de biologia são comuns para jovens que ainda estão por perceber que o conhecimento que parece inútil nos torna pessoas pensantes e capazes de dar sentidos inéditos às coisas do mundo. Sim, precisamos conhecer os estados de oxidação do carbono para entender a enrascada climática em que nos encontramos. E, sim, precisamos de aulas de sociologia para problematizar mazelas que se perpetuam na mesma proporção do enriquecimento das elites nacionais.

Elites que, representadas por especialistas em educação fabricados por institutos e fundações empresariais, propuseram e defenderam a atual reforma do ensino médio, e seguem convencidas de que é preciso surrupiar horas-aula da formação científica de estudantes da escola pública para “modernizar” o currículo.

Cesar Sanson, A Terra é Redonda, 09/12/2023

Dois séculos e meio depois assistimos ao retorno das origens do capitalismo nas relações de trabalho

O capitalismo (re)descobriu uma nova forma de organizar o trabalho sem precisar se responsabilizar com os direitos e ainda por cima com uma vantagem, transfere aos próprios trabalhadores os custos de financiamento de direitos básicos, como por exemplo a previdência social.

Ao menos dois exemplos evidenciam esta nova realidade, o primeiro é a uberização em que trabalhadores exercem o seu trabalho desvinculados da garantia de direitos; o segundo, é o contrato entre empregador e trabalhador utilizando-se do recurso do microempreendedor individual (MEI). Essa modalidade é também conhecida como pejotização. As mudanças na regulação da terceirização que não distingue meios e fins da atividade laboral e a Reforma Trabalhista, fez explodir a contratação via MEI. Em ambas as formas, o capital não assume o pagamento de direitos.

Vemos agora milhares de trabalhadores trabalhando sem direito nenhum ou tendo que financiar seus próprios direitos. A pergunta é porque os trabalhadores aceitam esta condição. Para além dos problemas estruturais do mercado de trabalho brasileiro caracterizado pela informalidade em que a falta de alternativas empurra as pessoas para a aceitação desta situação, há outras razões nem sempre tão explícitas.

Uma delas, é que estas mudanças vêm acompanhadas e sustentadas pela ideologia do empreendedorismo que parte do pressuposto que o sucesso de uma pessoa, particularmente na vida laboral, depende apenas dos seus esforços, da sua perfomance, da sua vontade, de sua perseverança e de suas intuições visionárias. Muitos creditam o crescimento das modalidades de trabalho por conta própria a esta ideologia.

Engana-se, porém, quem acha que estes trabalhadores se consideram empreendedores. Há evidências que uma porção significativa é seduzida para o labor sem direitos menos em função do discurso ideológico e mais pela pretensa autonomia que a modalidade uberização e pejotização promete.

Foi-se o tempo em que trabalho com carteira assinada e jornada de 8 horas era o emprego sonhado.

A resistência ao emprego fordista se deve a jornada de trabalho padronizada em que o trabalhador precisa estar num mesmo local pela mesma quantidade de horas diariamente e muitas vezes subordinado a um chefe ou supervisor autoritário. Este tipo de emprego garante direitos – salário regular e mínimo, férias, adicional de férias, 13º, previdência social – porém nele a autonomia é tolhida.

Há outro problema com o emprego de padrão fordista, paga-se muito pouco.
Colocado tudo na balança, entre um emprego com carteira assinada engessado e um “emprego” do tipo Uber, muitos optam pela segunda alternativa. Não é incomum em conversas com trabalhadores uberizados os mesmos afirmarem que largaram o emprego porque agora se sentem mais autônomos e ganham o mesmo ou até mais.

A adesão de milhares a uberização e pejotização do trabalho se encaixa unicamente a partir das explicações acima? É evidente que não. Assim como é evidente – as pesquisas revelam – que os trabalhadores uberizados querem direitos, porém, preservando a sua autonomia. Vem daí a resistência a “celetização” – contrato CLT – da regulação do trabalho. É crescente o número de trabalhadores que não aceitam e não querem mais trabalhar de forma subordinada.

Trata-se de uma mudança significativa no mundo do trabalho porque dessa vez o discurso do capitalismo, de que você pode ganhar dinheiro organizando a sua própria vida, encontra forte adesão entre os trabalhadores.

A luta de classes permanece, mais se tornou mais complexa.

*Cesar Sanson é professor de sociologia do trabalho do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), autor de O Trabalho nos Clássicos da Sociologia, o – Marx, Durkheim e Weber (Expressão Popular, 2021).