A crescente concentração da riqueza caminha para se tornar o principal problema econômico do mundo

Alegrem-se: a American Economic Association (AEA), principal organização profissional para economistas nos Estados Unidos, acaba de conceder a Medalha Clark a Gabriel Zucman por seu trabalho sobre concentração de riqueza e evasão fiscal. Concedido anualmente a um laureado com menos de 40 anos, a distinção recompensa notavelmente o trabalho inovador que demonstra a considerável importância da evasão fiscal por parte dos ricos, inclusive nos países escandinavos, que são rapidamente considerados modelos de virtude.

Dotado de uma imensa capacidade de trabalho, uma rara atenção aos detalhes e um talento inigualável para desenterrar novos dados e fazê-los falar, Gabriel Zucman também revelou a dimensão insuspeita da evasão do imposto de renda de empresas por multinacionais de todos os países.

Hoje diretor do Observatório Fiscal da União Europeia, ele dedica a mesma energia para encontrar soluções para os males que documenta. Num dos seus primeiros relatórios,[1] o Observatório demonstrou que os Estados-membros da União Europeia podiam optar por ir mais longe do que a taxa mínima de 15% fixada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) (demasiado baixa e amplamente contornada), sem esperar pela unanimidade. Ao impor a cada multinacional que pretenda exportar bens e serviços uma taxa de 25% sobre os seus lucros – a mesma que pagam os produtores estabelecidos em território nacional – a França obteria uma receita adicional de 26 bilhões de euros e encorajaria outros países a fazer o mesmo.

O fato da American Economic Association optar por premiar esse trabalho é importante, porque mostra que o coração da profissão começa a se dar conta da insustentabilidade do atual modelo social e fiscal. Não exageremos: os economistas sempre foram menos monolíticos do que às vezes se imagina, inclusive nos Estados Unidos. Em 1919, o presidente da American Economic Association, Irving Fisher, optou por dedicar seu “discurso presidencial” à questão das desigualdades.

Ele explica sem rodeios aos colegas que a crescente concentração da riqueza caminha para se tornar o principal problema econômico da América, que corre o risco, se não tomarmos cuidado, de se tornar tão desigual quanto a velha Europa (então percebida como oligárquica e contrária ao espírito norte-americano). Irving Fisher mostra-se perplexo com as estimativas publicadas em 1915 por Willford King de que “2% da população possuem mais de 50% da riqueza” e que “dois terços da população possuem quase nada”, o que lhe sugere “uma distribuição não democrática da riqueza” ameaçando os próprios alicerces da sociedade norte-americana.

Victory tax

É nesse contexto que os Estados Unidos aplicaram de 1918-1920 (sob o mandato do presidente democrata Wilson) taxas superiores a 70% no topo da hierarquia de renda, antes de todos os outros países. Quando Franklin D. Roosevelt foi eleito em 1932, o terreno intelectual já estava preparado há muito para a implementação da progressividade tributária em larga escala, com o famoso Victory tax (Imposto da Vitória) de 88% em 1942 e 94% em 1944. Os Estados Unidos aplicarão taxas semelhantes na Alemanha e Japão: no espírito da época, essas instituições tributárias foram vistas como um complemento indispensável das instituições democráticas, caso contrário estas corriam o risco de cair em uma deriva plutocrática.

Essas lições infelizmente foram esquecidas, e os Estados Unidos e grande parte do mundo entraram, desde as décadas de 1980 e 1990, em uma nova espiral oligárquica. Certamente seria um exagero jogar toda a responsabilidade sobre os economistas. Se a contra-ofensiva lançada nos anos 1960 e 1970 por Milton Friedman ou Friedrich Hayek conseguiu dar frutos, é também pela falta de apropriação coletiva das instituições do New Deal por parte dos cidadãos e do movimento social e trabalhista.

A batalha intelectual também foi travada nos departamentos de filosofia: quando John Rawls publicou sua Teoria da Justiça em 1971, lançou as bases conceituais de um ambicioso programa igualitário, mas permaneceu relativamente abstrato em suas saídas práticas. Ao mesmo tempo, Milton Friedman e Friedrich Hayek são perfeitamente específicos sobre seu objetivo de demolição da progressividade tributária.

Desregulamentação e liberalização

O fato é que os economistas têm uma responsabilidade particular no movimento de desregulamentação e liberalização das últimas décadas. Há, claro, os efeitos ligados à busca por financiamento privado, que vira os comentários à direita. Em 2016, quando os democratas Bernie Sanders e Elizabeth Warren endossaram propostas ousadas de imposto sobre a riqueza (com taxas subindo de 6% a 8% ao ano acima de US$ 1 bilhão), o ex-secretário do Tesouro de Bill Clinton e presidente de Harvard, Larry Summers – grande defensor da liberalização absoluta dos fluxos de capital – quase se estrangula e não hesita em atacar violentamente pesquisadores como Gabriel Zucman que defendem essas propostas (que, no entanto, são simples senso comum, dadas as alíquotas quase zero do imposto de renda pago pelos bilionários) .

Existem também razões estritamente intelectuais ligadas à evolução da disciplina de economia. Para dar a si mesma um fascínio científico autônomo, a economia tendeu a se isolar da história e da sociologia e a naturalizar as instituições estudadas (mercado, propriedade, competição), esquecendo no processo seu enquadramento social e político em sociedades particulares.

Os modelos matemáticos podem ser úteis se forem usados com sabedoria e não como um fim em si mesmos. A técnica estatística pode ser utilizada desde que não se perca de vista o olhar crítico sobre as fontes e categorias. Ainda há um longo caminho a percorrer para que a economia política e histórica recupere seu lugar de direito no interior das ciências sociais.

*Thomas Piketty é diretor de pesquisas na École des Hautes Études en Sciences Sociales e professor na Paris School of Economics. Autor, entre outros livros, de O capital no século XXI (Intrinseca).

Nouriel Roubini – A Terra é Redonda – 09/05/2023

Os dois países permanecem em rota de colisão e um perigoso aprofundamento da “depressão geopolítica” em curso é quase inevitável

Recentemente, participei do Fórum de Desenvolvimento da China (FDC) em Pequim, um encontro anual de líderes empresariais estrangeiros, acadêmicos, ex-legisladores e altos funcionários chineses. A conferência deste ano foi a primeira a ser realizada pessoalmente desde 2019 e ofereceu aos observadores ocidentais a oportunidade de conhecer a nova liderança sênior da China, incluindo o novo primeiro-ministro Li Qiang.

O evento também ofereceu a Li Qiang a sua primeira oportunidade de se envolver com representantes estrangeiros desde que assumiu o cargo. Embora muito tenha sido dito sobre ter o presidente chinês Xi Jinping nomeado partidários próximos para cargos cruciais dentro do Partido Comunista da China e do governo, nossas discussões com Li Qiang e outras autoridades chinesas de alto escalão ofereceram uma visão mais sutil de suas políticas e estilo de liderança.

Antes de se tornar primeiro-ministro em março, Li Qiang atuou como secretário do PCCh em Xangai.

Como reformador econômico e proponente do empreendedorismo privado, ele desempenhou um papel crucial em convencer a Tesla a construir uma megafábrica na cidade. Durante a pandemia de COVID-19, ele aplicou a estrita política zero-COVID de Xi Jinping e supervisionou um bloqueio de Xangai por dois meses.

Felizmente para Li Qiang, ele foi recompensado por sua lealdade e não transformado em bode expiatório pelo fracasso da política. Seu relacionamento próximo com Xi Jinping também lhe permitiu convencer o presidente chinês a reverter as restrições zero-COVID durante a noite, pois essa política provou ser insustentável. Durante nossa reunião, Li Qiang reiterou o compromisso da China com a “reforma e abertura”, uma mensagem que outros líderes chineses também transmitiram.

A sagacidade notável de Li Qiang contrastava fortemente com o comportamento mais reservado do ex-primeiro-ministro Li Keqiang, que conhecemos nos anos anteriores, quando ele era primeiro-ministro. Durante nossa reunião, ele fez o CEO da Apple, Tim Cook, rir alto ao atribuir seu humor alegre ao vídeo viral de Cook sendo aplaudido pela multidão durante sua visita a uma loja da Apple em Pequim.

Ele até brincou sobre um vídeo de legisladores dos EUA interrogando o CEO da TikTok, Shou Zi Chew, que também se tornou viral naquela semana. Ao contrário de Cook, ele observou, o sitiado chefe do TikTok não estava sorrindo durante sua audiência no Congresso. A piada de Li Qiang incluía uma advertência implícita de que, embora as empresas americanas ainda sejam bem-vindas na China, o governo chinês pode jogar duro se suas empresas e interesses forem tratados duramente nos Estados Unidos.

A ameaça velada de Li Qiang captura a atual atitude chinesa em relação aos EUA. Embora os principais formuladores de políticas econômicas na China frequentemente falem sobre a abertura, as políticas da China ainda priorizam a segurança e o controle sobre a reforma. Qin Gang, o novo ministro das Relações Exteriores da China, adotou uma postura dura durante seu discurso no FDC.

Dando um golpe implícito nos EUA, Qin Gang alertou os participantes ocidentais que, embora a China pretenda manter um regime de comércio global aberto, o país responderia com força a qualquer tentativa de arrastá-lo para uma nova guerra fria.

Em um discurso recente, a secretária do Tesouro dos EUA, Janet Yellen, procurou aliviar as preocupações da China de que os EUA estão tentando “conter” sua ascensão, separando também as duas economias. As recentes ações americanas que limitam o comércio com a China, ela esclareceu, foram baseadas em preocupações de segurança nacional – e não em um esforço para impedir o crescimento econômico do país.

Mas preservar a relação com a China será difícil para os Estados Unidos já que planeja introduzir restrições de longo alcance aos investimentos chineses nos EUA e aos investimentos dos EUA na China. Até o momento, as autoridades chinesas não foram receptivas aos esforços de Janet Yellen e do secretário de Estado, Antony Blinken, para estabelecer um diálogo sobre como maximizar a cooperação, minimizar as áreas de confronto e administrar a crescente competição estratégica e rivalidade entre as duas potências.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, fez recentemente um discurso igualmente pragmático no qual argumentou que a Europa deveria “focar na redução de riscos em vez de se separar” da China, mas também enfatizou as muitas maneiras pelas quais as políticas chinesas representam uma ameaça à Europa e ao Ocidente. O seu discurso não foi bem recebido em Pequim e ela foi efetivamente desprezada quando visitou a China com o presidente francês Emmanuel Macron em abril. O mais complacente Emmanuel Macron, entretanto, recebeu um tapete vermelho de boas-vindas.

A China está atualmente tentando criar uma barreira entre a União Europeia e os EUA. Dado que as empresas sediadas na União Europeia têm interesses significativos na China, muitos CEOs europeus compareceram ao Fórum (FDC), em contraste com a presença limitada de líderes empresariais americanos. E os comentários polêmicos de Emmanuel Macron durante sua visita em abril,
particularmente sua declaração de que a Europa não deve se tornar um “vassalo” dos EUA, sugeriram que o esforço pode ter dado certo. Mas um comunicado subsequente do G7 reafirmou a posição do Ocidente sobre Taiwan e condenou as políticas agressivas da China em relação à ilha, e o apoio tácito da China à invasão brutal da Rússia na Ucrânia provavelmente impedirá a Europa de sucumbir a uma ofensiva de charme.

A corrida para a eleição presidencial dos EUA, juntamente com a suspeita da China de qu
e os EUA estão tentando conter seu crescimento econômico, impedirá os esforços para construir confiança e diminuir as tensões entre os dois países. Com democratas e republicanos competindo para serem vistos como duros com a China, a guerra fria sino-americana provavelmente se intensificará, aumentando o risco de uma eventual guerra quente sobre Taiwan.

Apesar dos esforços das autoridades americanas para estabelecer barreiras para a competição estratégica com a China e da insistência das autoridades chinesas de que não têm interesse em dissociação econômica, as perspectivas de cooperação parecem cada vez mais remotas. A fragmentação e a dissociação estão se tornando o novo normal, os dois países permanecem em rota de colisão e um perigoso aprofundamento da “depressão geopolítica” em curso é quase inevitável.

*Nouriel Roubini é professor de economia na Stern School of Business da New York University. Autor, entre outros livros, de MegaThreats: ten dangerous trends that imperil our future (Little, Brown and Company).

Paulo Nogueira Batista Júnior –

A Terra é Redonda – 05/05/2023

O Banco Central atua como um quarto poder, enquanto os juros elevados significam transferência de renda para os setores mais aquinhoados da sociedade. Estou entre os críticos mais insistentes, mais renitentes da política de juros do Banco Central. Fora o presidente Lula, claro, que é hors concours. Ele tem feito críticas sempre pertinentes, quase sempre certeiras. Volto à carga hoje, acompanhando modestamente os esforços críticos do nosso Presidente.

O tema é vasto, mereceria um ensaio de 50 páginas, no mínimo. Vou tentar ser sintético. Começo com os apelos do ministro Fernando Haddad, que há algum tempo vem pedindo harmonia entre as políticas monetária e fiscal. Faz todo sentido. O termo mais usado na literatura é coordenação fiscal-monetária. Em todos os países razoavelmente organizados, mesmo um Banco Central autônomo se vê obrigado a coordenar as suas ações com as do Tesouro. Isso significa não só a troca regular de informações entre as duas instâncias, mas o cuidado de levar em conta as ações da outra parte na definição e implementação das suas. Se há alguma prevalência, esta é das autoridades fiscais, que representam o governo eleito. Em alguns países, o Tesouro tem até mesmo representação formal nos comitês que definem a política monetária.

Esforços em prol da harmonia fiscal/monetária
O ministro Fernando Haddad, a bem da verdade, não se limita a lançar apelos públicos em prol da harmonia. Vem fazendo o possível para aplacar o Banco Central e, mais importante, a base social da autoridade monetária – a Faria Lima, também conhecida como turma da bufunfa. Não é fácil, leitor, mas o Ministro da Fazenda se esforça. Em janeiro, anunciou um pacote de ajuste fiscal. Em seguida, abandou ou postergou o aumento das metas de inflação, aceitando os argumentos do Banco Central de que isso seria contraproducente. Em abril, anunciou um “arcabouço fiscal” com travas ao gasto público, na esperança de convencer o Banco Central de que o risco fiscal será pequeno daqui para a frente.

Fernando Haddad deu sinais, além disso, de que pretende negociar com o presidente do Banco Central os nomes dos dois novos integrantes da diretoria da instituição. Pela lei de autonomia, é prerrogativa do presidente da República nomear agora dois dos nove integrantes da diretoria do Banco Central e do Copom. Os mandatos de dois diretores venceram em final de fevereiro e o governo, não se sabe bem por que, ainda não indicou os substitutos. No momento em que escrevo, início de maio, as indicações continuam pendentes. Se dependesse apenas da Fazenda, os nomes seriam submetidos à aprovação de Roberto Campos Neto. Não quero ser injusto, mas é a impressão que a Fazenda está passando. Na verdade, o próprio ministro deu declarações nesse sentido há algum tempo. É mais do que apenas impressão, portanto.

Banco Central, um quarto poder
Os apelos de Fernando Haddad em favor da harmonização têm caído no vazio até agora. É que o comando do Banco Central vê a proposta como tentativa velada de suprimir ou condicionar a sua sacrossanta autonomia. O Banco Central brasileiro tem a pretensão extravagante, tudo indica, de definir os seus passos sem considerar a política do Tesouro.

Vamos ser mais claros. A verdade é que o Banco Central se comporta como quarto poder. Não é apenas autônomo, mas independente. Isso ao arrepio do que a lei pretendia. A distinção convencional, incorporada à legislação brasileira, estabelece que o Banco Central autônomo tem a liberdade de buscar o cumprimento de metas que lhe foram fixadas pelo poder político eleito, por meio do Conselho Monetário Nacional (CMN).

Já um Banco Central independente teria a prerrogativa de fixar as próprias metas de inflação. Essa distinção, no caso brasileiro, é mais teórica do que prática. Ocorre que o Banco Central tem um dos três votos do CMN; os dois outros são da Fazenda e do Planejamento. Além disso, o Banco Central exerce a secretaria do Conselho, o que lhe confere poder adicional. Para completar o quadro, a Fazenda e o Planejamento não conseguem ou não desejam, ao que parece, fazer face à ortodoxia do Banco Central.

Sentindo cheiro de sangue, a Faria Lima avançou. O comando do Banco Central já dá repetidos sinais de que pretende enquadrar a política econômica do governo eleito. Veja bem, leitor, não apenas a política fiscal, que deve fazer “o dever de casa” a que se refere insistentemente a ministra Simone Tebet, mas também os bancos públicos federais, que têm sido admoestados pelo Banco Central, em seus comunicados e atas de reuniões, a não adotar políticas que visem estimular a atividade econômica, pois isto reduziria, supostamente, a eficácia da política monetária.

Governo de mãos amarradas
A prevalecer a “harmonia”, tal como entendida pelo Banco Central, o governo ficará de mãos atadas, inerte, provavelmente incapaz de agir para relançar uma economia que está estagnada há dez anos! A política fiscal, limitada pelo arcabouço, conseguirá orientar-se para um papel ativo? O governo poderá determinar ao BNDES, ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica que forneçam um volume de crédito suficiente, a taxas e prazos atrativos, para destravar os investimentos na economia brasileira? Se depender do BC, não, nunca e jamais. Ficarão todas essas instâncias submetidas, harmonicamente, ao objetivo de assegurar a estabilidade monetária e o cumprimento das metas de inflação. O presidente da República, por sua vez, poderá continuar, sossegado, as suas críticas aos juros altos. A harmonia continuará sem sobressaltos.

Repare, leitor, que essa “harmonia” inclui também o direito que se reserva o Banco Central de lançar petardos contra a política fiscal! A política de juros altos, por exemplo, eleva o custo da dívida e o déficit público. Mas essa é uma fonte de “risco fiscal” que, Deus sabe por que, não precisa ser considerada. Os juros altos derrubam, também, os níveis de atividade e de emprego, reduzindo as bases de incidência da tributação e, tudo o mais constante, as receitas do governo.

Em ambiente de desaquecimento da economia, qualquer tentativa de aumentar a arrecadação, ou de tentar mantê-la estável, mesmo sem necessariamente recorrer a novos impostos ou aumentos de alíquotas, como pretende o ministro da Fazenda, encontrará tenaz resistência dos contribuintes, que redobrarão seus esforços para escapar da tributação.

Vamos elaborar um pouco esse ponto. O arcabouço fiscal estabeleceu, como metas centrais, déficit primário zero em 2024 e superávits nos anos seguintes. Se a economia continuar estagnada ou, pior, entrar em recessão, o esforço para alcançar a meta será maior e tenderá a acentuar a tendência à estagnação da economia. A política fiscal será pró-cíclica, em outras palavras. Uma solução para evitar a estagnação/recessão seria adotar medidas fiscais expansionistas.

Mas o arcabouço fiscal dará espaço para uma política antirrecessão? Duvidoso, dadas as travas à despesa pública inseridas no marco fiscal. Outra solução seria acionar os bancos públicos federais para prover o crédito que os banco privados não proveem, especialmente em períodos de juros altos e estagnação. Possível? Em tese, sim, mas o Banco Central já avisou que isso atrapalha a política monetária…

Finalmente, não vamos esquecer do seguinte. Os déficits públicos, desde Keynes, são vistos como admissíveis em períodos de estagnação ou recessão. Nessas situações, recomenda-se deixar os estabilizadores automáticos atuarem (isto é, a retração cíclica da carga tributária e o aumento de certas despesas ligadas à atividade econômica) e inserir componentes anticíclicos na política fiscal, expandindo por exemplo investimentos públicos e transferências sociais, com efeitos em termos de desconcentração da renda e multiplicadores da demanda e da atividade.

Veja o absurdo, leitor. O aumento do déficit público resultante dos juros altos não tem qualquer efeito positivo. Eleva o risco fiscal, sem benefícios em termos de reativação da economia e com efeito concentrador da renda. Só mesmo na Faria Lima essa política merecerá aplausos – e frenéticos. Simples entender por quê.

Os juros elevados significam transferência de renda para os setores mais aquinhoados da sociedade. Beneficiam todos aqueles que têm poupança financeira ou reservas de caixa aplicadas em títulos públicos e outros ativos. Ora, os pobres e remediados, e mesmo a classe média baixa, pouco ou nada possuem em termos de poupança financeira. Quem recebe a renda adicional são os super-ricos – sobretudo os bilionários, as grandes empresas e os bancos que têm aplicações vultosas em títulos públicos e outros ativos líquidos. Vida mansa. Alta rentabilidade, com liquidez e sem risco. O paraíso do rentista.

Esses mesmos aquinhoados não gastam nada ou quase nada da renda adicional que recebem em função da generosa política do Banco Central. O dinheiro recebido fica entesourado e aplicado em títulos públicos e outros ativos. Não circula na economia, nem ajuda a reativá-la.

Concluo aqui essa diatribe que já me saiu longa demais. Já não tenho, confesso, muita esperança de ajudar a modificar o quadro macroeconômico. O que escrevi aqui é apenas o desabafo de um brasileiro que assiste há décadas, revoltado, a repetição dos mesmos absurdos.

*Paulo Nogueira Batista Jr. é titular da cátedra Celso Furtado do Colégio de Altos Estudos da UFRJ. Foi vice-presidente do Novo Banco de Desenvolvimento, estabelecido pelos BRICS. Autor, entre outros livros, de O Brasil não cabe no quintal de ninguém (LeYa).

O Brasil é o quarto maior mercado mundial de consumo de bens e serviços digitais, mas continua sendo grande importador. Superar dependência requer políticas de desenvolvimento autocentrado, capaz de reconstruir o sistema produtivo nacional

Marcio Pochman, Economista e Professor da Universidade de Campinas
Outras Palavras – 24/04/2023

O Brasil demorou três décadas para ingressar de fato no século 20, o que somente começou a ocorrer a partir da Revolução de 1930, quando o país se libertou do domínio liberal. Até então, predominou a sociedade agrária que, longeva e primitiva, estava aprisionada aos atrasos do século 19.

Ainda que tardiamente, a modernização capitalista permitiu que em menos de meio século o Brasil
integrasse as 10 principais economias industriais do mundo. Para tanto, a aliança tripartite entre os capitais estatais e privados nacional e estrangeiro foi substancial, especialmente em momentos graves vividos pelo mundo (S. AMIN La desconexion. Hacia un sistema mundial policéntrico, 1988).

Inicialmente, na fase crítica da Segunda Guerra Mundial, o acordo entre Getúlio Vargas (1930-1945) e Franklin Roosevelt (1933-1945) marcou a transferência tecnológica e a participação do capital estadunidense na constituição da indústria de base nacional. Posteriormente, a tensão em torno da Guerra Fria foi utilizada por Juscelino Kubitschek (1956-1961) para atrair um verdadeiro bloco de investimento externo que edificou a industrialização pesada no país (P. Evans A tríplice aliança: as multinacionais, as estatais e o capital nacional no desenvolvimento dependente brasileiro, 1980).

Mas, quando o país se preparava para o ingresso na Era Digital em constituição no final do século 20, com a montagem interna da microeletrônica e o salto tecnológico e informacional em curso com a lei de informática e parcerias dos capitais japoneses e alemães, houve a grande desistência histórica nacional (M. Pochmann A grande desistência histórica e o fim da sociedade industrial, 2022). O caminho do declínio brasileiro pôde ser quantificado pela perda de sua participação relativa no PIB mundial de 3,2%, em 1980, para 1,6% em 2021.

Assim, as últimas quatro décadas configuraram o aprofundamento do grau de dependência externa do Brasil, com o retorno à especialização produtiva e à reprimarização exportadora. A colagem do endividamento externo com a expansão da dívida pública interna herdada dos últimos governos da ditadura civil-militar (1964-1985) demarcou a base pela qual a financeirização da economia ganhou autonomia concomitantemente com o regime de superinflação.

Na sequência do ingresso passivo e subordinado na globalização neoliberal desde 1990, a queda do processo hiperinflacionário transcorreu mediante a renegociação da dívida externa e a implantação do Plano Real. Uma receita mortífera à industrialização, uma vez que a combinação de elevadas taxas de juros reais atraentes ao ingresso do capital externo que ao valorizar a moeda nacional estimulou a substituição da produção nacional por importados, sobretudo os de maior valor agregado e empregos de qualidade.

Por fim, a prevalência do tripé macroeconômico desde 1999, com taxa de câmbio flutuante e metas de superávit fiscal e de inflação, terminou por consolidar a inserção do capital externo no reino da financeirização sustentado por elevadíssimas taxas de juros e crescente desconexão com a antiga relação periférica com os países do nortecentrista. Em realidade, foi implantado o modelo econômico extrovertido, cuja dependência com o exterior determina o dinamismo nacional alimentado por mercado interno contido e asfixiante da produção e consumo de bens industriais, cada vez mais provenientes do exterior.

A reversão desta situação nacional requer pôr em curso um conjunto de políticas voltadas ao desenvolvimento autocentrado, capaz de reconstituir o sistema produtivo nacional competitivo. Ou seja, é necessário o reposicionamento brasileiro na Divisão Internacional do Trabalho da Era Digital, uma vez que o país, enquanto quarto maior mercado mundial de consumo de bens e serviços digitais, continua sendo importador.

Neste sentido, a recomposição do investimento requer o estabelecimento do antigo tripé dos capitais em novas bases. De um lado, existe a circunstância interna de o Estado brasileiro ter a disponibilidade de recursos financeiros em reservas externas e depósitos internos, ao mesmo tempo em que o capital privado nacional se encontra entesourado em fundos de aplicações financeiros especulativos e de curto prazo.

De outro lado, o imbróglio do capital externo. Aquele derivado dos países ocidentais tem sido declinante na última década, inclusive com a saída de grandes corporações transnacionais. Já o capital derivado dos países orientais, especialmente da China tem sido crescente.

Por conta disso, a preparação para o ingresso no século 21 pressupõe a redefinição política da convergência dos capitais em torno de novo padrão de acumulação para o desenvolvimento autocentrado na reindustrialização em plena Era Digital. Isso dificilmente ocorrerá sem o rompimento com a dependência periférica neoliberal gerida pela financeirização e superexploração do trabalho resultante da atual presença na divisão internacional do trabalho como país primário exportador.

A Terra é Redonda – 23/04/2023

Comentários sobra as recentes mudanças nos currículos de ciências econômicas

Em matéria publicada no jornal Valor econômico são relatadas as reformas curriculares em cursos de graduação em ciências econômicas, conduzidas por algumas das instituições mais tradicionais no ensino de economia no país.[i] Com o propósito de atrair os jovens, essas instituições de ensino flexibilizaram a grade curricular, ampliando o número de disciplinas optativas; concentraram o ensino da “teoria econômica” nos primeiros dois anos do curso; e inseriram, cada
qual a seu modo, disciplinas relacionadas à análise de dados por meio da tecnologia conhecida como “Big Data”. Celebrada com jubilo pelo jornal, por sua suposta adequação às necessidades do mercado, essas medidas parecem revelar, em nosso juízo, a tecnificação do curso de “ciências econômicas”.

Ao concentrarem as disciplinas “teóricas”, que compreendiam três (ou quatro) anos de estudos, nos primeiros dois anos do curso de graduação, o seu ensino ficou comprometido, para dizer o mínimo, haja vista que não é possível operar essa redução sem alterar os escopos e os conteúdos das disciplinas. Neste sentido, o espaço para crítica (quando existente) fica limitado a algumas pinceladas – por certo reducionistas – que impedem o debate sério e franco das diversas formulações sobre o fenômeno econômico. Não que esse debate ocorra hoje, mas a questão principal é a sua completa interdição.

Um ponto que merece atenção, a meu ver, é que a ênfase dada pelas reformas à análise de dados sugere a subordinação do estudo da teoria à manipulação dos “dados”. Dito de outro modo, as teorias serão ensinadas como um conjunto de princípios heurísticos para manejarem as informações que emergem dos sistemas computacionais complexos. Com isso, o ensino da “ciência econômica” se torna a transmissão de um conhecimento somente prático-operatório, consolidando a ausência do ensino das explicações sobre a natureza e o sentido dos fenômenos econômicos. O que implica tomar como dado, por exemplo, o indivíduo aquisitivo, insaciável e racional – ou mesmo abordar a economia brasileira como desprovida de particularidade oriundas da sua “formação nacional”.

Cabe notar que um conhecimento desta natureza não pode ser denominado de “ciência”, pois se furta ao debate das explicações sobre o fenômeno que se debruça. E, por conseguinte, presta-se a reforçar a forma social em que vivemos – e, não menos importante, somente mitigando suas mais variadas mazelas, que são tomadas como “dadas”. Em suma, a direção das reformas reforça, ao que parece, o pensamento parcial, acrítico e tecnocrático, consolidando uma forma de ensino de economia hegemônica nos departamentos de economia estadunidenses desde meados do século XX, animados pela ideologia do livre mercado e pela perseguição do Macarthismo (MIROWSKI; PLEHWE, 2009).

Outra face dessas reformas está no conjunto de palavras-chave: flexibilidade, itinerário e escolha. São as mesmas palavras utilizadas para caracterizar a reforma do ensino médio iniciada durante o governo Michel Temer (2016-2018). Nessa forma de enquadrar a relação entre a formação do estudante e o mercado de trabalho, coloca-se a causa da queda do interesse pelo curso (de ensino médio ou de ciências econômicas) no currículo engessado e defasado. Contudo, o desinteresse pelos cursos de graduação (em particular nas ciências humanas) resultam de inúmeras razões, sendo uma delas o fato de vivermos numa época de expectativas decrescentes (ARANTES, 2014).

Para os jovens do capitalismo periférico, isso significa, dentre outras coisas, que o futuro que os aguarda será uma luta fratricida pela sua sobrevivência. No caso do curso de ciências econômicas, podemos acrescentar o declínio do emprego nos setores que os economistas tradicionalmente atuavam – como o planejamento e a gerência das indústrias e do governo – fruto dos rumos desse mesmo capitalismo. Com isso, restaram áreas restritas de atuação, disputadas com outros profissionais, que vão da “gestão de portfólio” à aplicação da austeridade na política pública.

Não parece que a inserção da “análise de dados” e “inteligência artificial” dará conta de endereçar esses problemas, uma vez que, de saída, interdita o ensino da crítica ao próprio discurso econômico (e sua prática) que tem contribuído, desde os anos 1990, para o aprofundamento de nossa condição periférica e subalterna. E, por isso, sublinhamos que não se trata de ser contra ou a favor do ensino destas disciplinas; mas, outrossim, de como o seu ensino é desarticulado da reflexão crítica sobre os fenômenos econômicos.

Isso posto, as medidas adotadas certamente atrairão, num primeiro momento, os jovens interessados nas novas tecnologia para esse novo curso de economia. Mas, pelo próprio convívio no campus, os estudantes poderão se questionar: ao invés de fazer um curso no qual a manipulação de dados aparece ao final, não seria melhor ser iniciado nesta investigação desde o começo (como fazem a estatística, a engenharia e outras ciências)?

Os mais críticos poderiam inclusive pensar: em vez de analisar os dados já viesado por certo pensamento econômico, não seria melhor aprender a produção de dados por esses sistemas complexos para não incorrer em erros grosseiros de sua análise? Em suma, para que fazer um curso genérico de manipulação de dados, se eles poderiam fazer os originais, conhecendo, por dentro, a operação destes sistemas?

Quando enfrentarem a concorrência, num mercado trabalho estreitado que caracteriza esse mercado no capitalismo periférico, os questionamentos serão ainda mais viscerais – em particular da parte dos inúmeros derrotados. Sem o aparato crítico para enfrentarem a situação em que se encontrarão, é provável que engrossem as fileiras dos diplomados ressentidos, que são objeto de fácil manipulação pelos discursos de ódio proferidos pela extrema direita.[ii] Por isso, as intenções da reforma podem ser até boas à primeira vista, mas suas consequências podem ser deletérias para a formação profissional dos economistas e, dada a centralidade da economia em nossa vida social, para o país.

Henrique Pereira Braga é professor do Departamento de Economia da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).

Referências
ARANTES, P. O novo tempo do mundo: e outros estudos sobre a era da emergência. São Paulo: Boitempo, 2014.
MIROWSKI, P.; PLEHWE, D. The Road from Mont Pèlerin: the making of the neoliberal thought collective. Massachusetts: Harvard University Press, 2009.

Notas:

[i] “Veja o que as faculdades de economia estão fazendo para atrair os jovens”. Jornal Valor Econômico, 11 de abril de 2023. Disponível em: http://glo.bo/3UTiEe8.

[ii] Não por acaso, as pesquisas de intenção de votos da última eleição presidencial mostraram a inclinação dos votos dos mais escolarizados no candidato da extrema direita.