O governo federal colocou em prática a estratégia de subverter o sistema brasileiro de proteção ambiental por meio de ‘reformas infralegais’

Oscar Vilhena Vieira, Professor da FGV Direito SP, mestre em direito pela Universidade Columbia (EUA) e doutor em ciência política pela USP.

Folha de São Paulo – 26/03/2022

A Constituição de 1988 assegurou a todos o “direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado… impondo ao Poder Público e à coletividade, o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”, antecipando de forma premonitória as ameaças impostas pela crise climática que hoje constitui um dos principais desafios para a humanidade.

Em atendimento a esse verdadeiro pacto intergeracional estabelecido pelo artigo 225 da Constituição Federal, o Brasil adotou em 2004 um Plano de Ação para Prevenção e Controle de Desmatamento na Amazônia Legal, que foi consolidado pela lei 12.187, de 2009. A implementação desse plano contribuiu de maneira efetiva para a redução de 83% do desmatamento na Amazônia Legal entre 2004 e 2012, contrariando interesses de grileiros, madeireiros, garimpeiros ilegais e de setores envolvidos em projetos agrícolas insustentáveis.

Incapaz de alterar a Constituição e as leis de proteção ambiental, para atender sua base de apoio, o governo federal colocou em prática a estratégia — explicada por Ricardo Salles na escatológica reunião ministerial de 22 de abril de 2020 — de subverter o sistema brasileiro de proteção ambiental, por meio de “reformas infralegais”, como se não houvesse amanhã.

Combinada com estrangulamento orçamentário, nomeação de pessoas inaptas e atos parainstitucionais que estimulam o desmatamento, o infralegalismo autoritário de Bolsonaro vem permitindo ao seu governo amesquinhar a ação de agências de proteção ambiental como Ibama, ICMBio, Inpe e mesmo a Funai.

De 2018 para cá, houve uma queda de 82,7% na imposição de embargos a atividades de desmatamento; assim como uma redução de 80,7% nas apreensões realizadas pelo Ibama. No mesmo sentido, mais de 5.000 autuações por infrações ambientais correm risco de prescrever em decorrência de deliberada omissão governo.

O resultado desse plano macabro e inconstitucional é a impunidade e o aumento do desmatamento. A estratégia do infralegalismo autoritário, aplicada ao campo ambiental, contribuiu para um aumento de 76% no desmatamento na Amazônia Legal em 2021, se comparado a 2018. O desmatamento em terras indígenas (TI) e nas unidades de conservação (UC) cresceu respectivamente 138% e 130% nos mesmos três anos (Prodes/Inpe). O índice de emissões causadoras de emergência climática superou três vezes a meta estabelecida pela Política Nacional de Mudança Climática.

O Supremo Tribunal Federal, que vem assumindo um papel fundamental na defesa das instituições democráticas e na proteção do direito à vida e à saúde da população durante o período Bolsonaro, terá nos próximos dias uma oportunidade única de interromper essa espiral perversa de devastação ambiental.

Não se trata de interferência indevida do Supremo em esfera de competência do Executivo, mas de mero exercício da missão reservada ao Supremo de proteger a Constituição de atos e omissões que a afrontem. Ao Supremo não se requer a criação de uma política ambiental, mas apenas que faça cumprir aquilo que foi estabelecido pela Constituição e pelas leis.

Mais do que a preservação das florestas, do regime de chuvas, da pujança do agronegócio ou da preservação de nossa matriz limpa de energia —que dependem de nosso regime de águas—, o que está em jogo nesse julgamento é o bem-estar de nossos filhos e netos e, no limite, a própria sobrevivência das futuras gerações.

Estamos exaustos, mas precisamos ser resilientes para enfrentar os próximos meses

Ilona Szabó de Carvalho, Empreendedora cívica, mestre em estudos internacionais pela Universidade de Uppsala (Suécia). É autora de “Segurança Pública para Virar o Jogo”.

Folha de São Paulo, 23/03/2022

Neste ano de 2022 estamos diante de uma batalha civilizacional. Já se foram mais de três anos de um desgoverno que dispensa apresentações. Finalmente voltaremos às urnas. Há muita coisa em jogo, a começar por nossa jovem democracia. Estamos exaustos, mas precisamos ser resilientes para enfrentar os próximos meses.
Desde 2019, o Instituto Igarapé monitora veículos da imprensa e identifica os ataques ao espaço cívico, classificando os episódios de abuso de poder, violação de direitos, intimidação e assédio, dentre outras táticas usadas por líderes populistas-autoritários para minar a democracia. As reações das instituições do Estado e da sociedade civil também são registradas.

E para melhor nos preparar para o que ainda está por vir, organizamos uma retrospectiva da situação do espaço cívico no ano de 2021. Começo com uma boa notícia: mesmo diante de ofensivas antidemocráticas diárias estamos resistindo. Se por um lado mapeamos 1.551 ameaças ao espaço cívico, por outro, foram 1.349 respostas institucionais e 750 ações de resistência da sociedade. Portanto, há esperança.

Porém, ao longo de 2021, as ameaças se diversificaram e se tornaram mais graves, o que deixou ainda mais claro o objetivo de seus perpetradores: centralizar o poder, alienar a população e silenciar a oposição. O avanço no aparelhamento de órgãos-chave contribuiu para o enfraquecimento de áreas vitais como educação, meio ambiente, cultura, saúde e direitos humanos. Ao todo, foram 240 casos de abuso de poder identificados.

Por sua vez, o assédio institucional e a perseguição de servidores não alinhados cegamente ao governo agravaram o desmonte de políticas públicas. A aplicação abusiva da Lei de Segurança Nacional expôs o uso ilegítimo do aparato policial e judicial para silenciar vozes dissidentes por meio de prisões, intimações e investigações arbitrárias.

Os 325 casos contabilizados de intimidação e assédio restringiram a liberdade de expressão de jornalistas, ativistas, pesquisadores, dentre outros. Em certos casos, as agressões verbais escalaram para a violência física.

Para driblar o sistema de freios e contrapesos republicano, o governo usou e abusou de atos infralegais: consolidou-se a era do “governar por decretos”. Foram 308 decretos em 2021, muitos deles invadindo a competência do Congresso para legislar, como é o caso dos decretos sobre armas de fogo —que enfraquecem o pacto democrático em que cidadãos confiam ao Estado a sua segurança e o monopólio responsável do uso da força.

Além disso, foram identificados 142 casos de jogo duro constitucional —uso indevido de prerrogativas institucionais, forçando os limites da legalidade para obter ganhos pessoais ou para grupos políticos. Essas táticas vieram acompanhadas da escalada do discurso autoritário. O episódio do desfile de blindados, por mais caricato que tenha sido, e as manifestações de 7 de setembro foram, possivelmente, prenúncios de atos antidemocráticos que ainda estão por vir.

Nesse contexto, também ganharam palanque campanhas de descredibilização da ciência e do sistema eleitoral. Por um lado, a retórica autoritária e enganosa foi ecoada por uma onda de fake news e desinformação —412 casos—, que, somando-se à gestão irresponsável da pandemia, impactou sobremaneira a população indígena, quilombola, negra e de baixa renda —principais alvos dos 145 casos de violação de direitos civis e políticos.

E, por outro, as alegações sem provas de fraude nas eleições contribuíram para minar a confiança da população nas instituições e preparar o terreno para os ataques planejados para, no mínimo, gerar dúvida e confusão nas eleições.
Em outubro temos a chance de corrigir o rumo e voltar a trilhar o caminho da consolidação democrática. É mais que chegada a hora de virar esse jogo.

Moscou usa diplomacia do trigo para tentar unir o sul global

Mathias Alencastro, Pesquisador do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento, ensina relações internacionais na UFABC

Folha de São Paulo, 21/03/2022

A batalha sangrenta pelo controle de Mariupol ocupou as manchetes da imprensa internacional na última semana.
Face ao fracasso da sua estratégica inicial, que passava pela captura rápida e triunfal de Kiev, o Exército russo concentrou os seus esforços na ocupação da cidade portuária de 400 mil habitantes. Ela é porta de entrada para o mar de Azov, um dos dois pontos de acesso do comércio marítimo da Ucrânia, o quinto maior exportador mundial de trigo em 2019.

Se a indústria de petróleo e gás é a face mais visível da economia da guerra, porque ela organiza as relações entre a Rússia e o Atlântico Norte, a outra, o agronegócio, importa talvez ainda mais para
o futuro do sul global.

Rússia e Ucrânia voltaram a ser potências globais do agronegócio nos últimos 20 anos, depois de recuperarem a infraestrutura deixada em ruínas nos anos 1990.

Juntas, elas correspondem a um terço da exportação global de cereais. Para a Rússia, controlar o mar de Azov e os portos ucranianos do mar Negro a colocaria no comando de cerca de 30% da produção de trigo mundial e fortaleceria a sua posição na África e no Oriente Médio.

Em árabe egípcio, o pão é sinônimo de “vida”, e a região do mar Negro é a base da alimentação da bacia do Mediterrâneo desde a Grécia antiga. Mas, na África do Norte e Subsaariana, pelo menos desde 2011 o pão também é sinônimo de política.

A Primeira Árabe, ou a onda de protestos que derrubou regimes e desencadeou guerras civis, teve, na sua origem, a inflação dos preços dos produtos alimentares.

Se nos petro-Estados de Argélia, Nigéria e Angola o aumento do preço de grãos pode ser compensado pelo crescimento da renda de petróleo e de gás, todos os outros regimes dependem da Rússia para a sua sobrevivência política.

Analisando os votos na ONU, já é possível constatar que a questão alimentar pesa no cálculo dos países do sul global na hora de se posicionarem sobre a guerra. Junto com a batalha da informação, que a Rússia está vencendo fora dos países ocidentais, a diplomacia do trigo está dividindo a comunidade internacional.

Resta saber se a estratégia russa vai resistir à devastação causada pela guerra.

Por enquanto, a tensão comercial gira em torno dos milhões de toneladas de trigo que estão bloqueados nos portos do mar Negro. Mas é o impacto do conflito na capacidade produtiva ucraniana que vai determinar o preço dos bens alimentares para os próximos anos e décadas.

Com a sua “operação especial”, a Rússia transformou os agricultores em refugiados ou soldados. Seus tanques estão devastando as plantações e seus mísseis destruindo a infraestrutura. Não seria a primeira vez que o setor agrícola ucraniano seria sacrificado.

O Holodomor foi uma fome politicamente organizada por Stálin, que esfomeou propositadamente os ucranianos em 1932-33 para alimentar a força de trabalho soviética em outras latitudes e regiões. Anos depois, a operação Barbarossa, de 1941, tinha como principal motivação a conquista das regiões produtoras de cereais da Rússia pela Alemanha nazista.

Estaríamos assistindo a uma repetição da história, mas desta vez com 8 bilhões de espectadores-consumidores.

Chefe da ONG no Brasil vê desmanche de políticas pós-Lava Jato e questiona ampliação do fundão eleitoral para R$ 5 bilhões

Felipe Bachtold – Folha de São Paulo, 20/03/2022

A elevação do financiamento público aos partidos e o afrouxamento de controles sobre eles geram uma situação de corrupção “quase legalizada” no país, afirma o chefe no Brasil da Transparência Internacional, Bruno Brandão.

O braço brasileiro da ONG divulgou no último dia 9 um documento pedindo que organismos estrangeiros pressionem para que o país reveja o que chama de retrocessos institucionais, frisando a questão anticorrupção.

O documento cita, por exemplo, a ampliação do fundo eleitoral público deste ano para R$ 5 bilhões e a falta de transparência nos gastos e de mecanismos de prestação de contas.

No ano passado, a reformulação da Lei de Improbidade Administrativa, aprovada no Congresso, estabeleceu que os partidos não podem mais ser processados com base nessa legislação. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tentou ainda fazer uma megarreforma no Código Eleitoral, que foi travada no Senado.

Brandão é crítico da abordagem ao tema da corrupção dada pelas três principais candidaturas à Presidência neste ano. Diz que a pauta está obstruída e “intoxicada por disputas narrativas e de interesses”.

Sobre o ex-juiz e pré-candidato Sérgio Moro (Podemos), diz que ele hoje se restringe ao falar de sua experiência pessoal, sem propostas concretas de políticas públicas.

O relatório da entidade, de 37 páginas, critica os três Poderes e menciona a anulação de casos da Lava Jato por causa do alegado elo com crimes eleitorais e uma série de medidas do governo Jair Bolsonaro (PL), como o pagamento das emendas de relator a parlamentares.

Quais as chances de o Brasil sofrer de fato retaliações internacionais por causa das questões citadas no relatório? Não é uma possibilidade: já está sofrendo. Em 2020, em medida sem precedentes, o grupo de trabalho antissuborno da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) criou um subgrupo para monitorar a situação do Brasil [em relação ao enfrentamento da corrupção]. Na próxima reunião plenária, em junho, entregará um relatório sobre esse monitoramento. Pode ter impactos muito relevantes do ponto de vista da inserção internacional do país.

Algumas das medidas questionadas [na OCDE] são fruto de um debate acalorado nos últimos anos sobre abusos da Lava Jato. É o caso da Lei de Abuso de autoridade e a reformulação da Lei de Improbidade. A Lava Jato não mostrou a necessidade de freio de arrumação em pontos em que ocorreram abusos? Certamente essa experiência trouxe lições importantes de vários aspectos que deveriam ser corrigidos. O próprio modelo de forças-tarefas [de investigação] é institucionalmente frágil. Haveria muito o que aprimorar. O que vimos não foi uma correção de erros, foi um desmanche.

A força-tarefa da Amazônia estava fazendo um trabalho importantíssimo e também foi desmantelada.
Vemos isso em uma escala assustadora. São marcos legais que o país levou décadas para construir.

Existe uma ideia disseminada de que o clamor anticorrupção de anos atrás gerou o enfraquecimento da política e consequentemente as crises institucionais de hoje. Como o sr. vê? Um sistema político baseado na corrupção sistêmica, de financiamento ilícito de campanha, distorce a representação democrática. Torna o sistema político uma ferramenta de atuação em prol de interesses de grupos privados. O resultado é um quadro de país campeão mundial da desigualdade social.

Sobre os efeitos da Lava Jato, o setor privado se adaptou rapidamente. Identificou uma mudança no ambiente de risco, das novas leis, e transformou suas práticas. Pouquíssimas empresas tinham sistemas de conformidade.
Óbvio que ainda há muito a avançar, mas houve uma transformação, o que não ocorreu no sistema político, que parece que não aprendeu nada.

Ou aprendeu a lição equivocada, de como se tornar mais imune à aplicação da lei. Os partidos não mudaram suas práticas, a democracia interna, de transparência. Ao contrário: passaram leis que reduziram ainda mais os controles sobre a utilização de recursos públicos pelos partidos.

Ampliaram enormemente o financiamento público [de campanhas]. Ele reagiu a toda a essa experiência da Lava Jato criando mecanismos para que se blindasse disso tudo, quase que legalizando a corrupção. É uma corrupção institucionalizada, por meio da explosão [da quantidade] de recursos públicos e da redução absurda dos mecanismos de controle.

Em 2018, a corrupção foi o grande tema da eleição, o que não deve se repetir neste ano. Qual foi o saldo, não só na figura do presidente, mas das bancadas, governadores eleitos na onda? País nenhum do mundo verdadeiramente avançou na luta anticorrupção apenas na via penal. É um processo muito mais amplo de transformação das relações entre o Estado, a sociedade e o setor privado. É fundamentalmente um processo de construção de cidadania.

Isso nunca esteve no debate, nas propostas desses grupos que se aproveitaram da indignação com a corrupção. Foram incapazes de promover um debate sério sobre reformas, sobre políticas públicas.

E quais as perspectivas para esse debate na eleição de 2022? Será muito mais olhando para o passado do que para o futuro. Será uma disputa de acusações, de narrativas sobre o que aconteceu em anos passados. Com muito pouco espaço para uma discussão de reconstrução de marcos legais e institucionais.

Vemos um revisionismo, em uma disputa de interpretações do passado.

A candidatura do PT poderia valorizar o seu histórico. Foi muito por crédito de seus governos que o Brasil fortaleceu mecanismos institucionais para o combate à corrupção. Hoje, as propostas vão no sentido de questionar esse próprio legado e adotar medidas de menor independência das instituições.

O governo Bolsonaro não tem nada mais do que uma retórica populista e autoritária para esse e outros grandes temas. Seu legado foi um desmanche sem precedentes da capacidade do país de enfrentar a corrupção.

As propostas desse grupo da Lava Jato são extremamente baseadas na experiência limitada desses atores no campo do enfrentamento penal do problema. E com pouquíssimas referências naquilo que é mais relevante: a construção institucional e de políticas públicas.

A atuação política do ex-juiz Moro, destacando seu papel no Judiciário, não prejudica a credibilidade do trabalho feito, já que politiza a questão? O primeiro movimento [dele] de participar de um governo com as credenciais de Bolsonaro, explicitamente autoritário e antidemocrático, já foi algo que prejudicou muito o legado dos feitos como juiz.

Não é bom para o sistema político e nem para o sistema judicial que exista a migração tão abrupta do Judiciário.

A própria Transparência Internacional defende medidas que impõem quarentena para diversas autoridades que almejem cargo no Supremo Tribunal Federal ou para entrar no sistema político.

O problema é que essa discussão é feita no Brasil a partir de interesses de ocasião para inviabilizar uma determinada candidatura, não pensando no modelo institucional.

O sr. considera que havia motivação política nas autoridades da operação desde o começo do trabalho? Não acredito que houvesse motivação originária. São agentes que dedicaram suas vidas a essa causa. Experimentaram a realidade do
nosso sistema de impunidade.

A operação parece ter feito cálculos políticos em alguns de seus movimentos porque as defesas eram políticas. E isso acabou levando a grandes erros e excessos.

O contra-ataque para destruição do legado da operação empurra também nesse salto dos agentes para o sistema político.

É muito prejudicial para o nosso sistema judiciário porque abre uma imensa brecha para questionamentos e deteriora a credibilidade, a independência das atuações.

A Transparência Internacional questiona no relatório a interferência do governo na Polícia Federal. O diretor-geral

já foi trocado pelo presidente quatro vezes. Houve queda na produtividade? Na chegada ao poder de forças populistas autoritárias, o que primeiro fazem é capturar as instituições de controle porque são limitadoras do governante. Bolsonaro seguiu à risca o roteiro de captura do Estado.

Isso tem um impacto gigantesco para o enfrentamento da corrupção.

Muito mais grave é o controle político de um braço armado do governo federal, que pode fazer ameaças muito além,
para nosso regime democrático.

O sr. se refere à possibilidade de se tornar, digamos, uma “polícia política”? É grande a preocupação que temos hoje, não só em relação à Polícia Federal, mas a outros órgãos, que ultrapassaram o patamar de blindagem de aliados e alcançaram o patamar muito mais grave, e perigoso, de perseguição de adversários.

Sempre houve disputa de espaços dentro das instituições, mas hoje se observa de maneira explícita um movimento de retaliações contra agentes que tentam confrontar interesses. Perdem suas funções, cargos, são expostos a sindicâncias. Isso assumiu um grau alarmante.

[Há] atuação de inteligência clandestina, ilegal, que monitora membros da oposição, vozes críticas na sociedade. O grande risco que temos é a utilização desse aparato de inteligência, de espionagem, sem controle no contexto eleitoral. Pode ser o pior cenário que tenhamos que nos preocupar.

É preocupante a utilização cada vez mais disseminada de instrumentos de vigilância digital, sem os marcos adequados de controle democrático. A legislação brasileira é muito falha para o controle dessas ferramentas. Permite a aquisição sigilosa delas. Não se sabe o que hoje está em posse das Polícias Civis, do Ministério Público nos estados. Não se tem um inventário do que é utilizado como ferramenta de monitoramento, vigilância e espionagem pelo Estado brasileiro.

Na série de reportagens chamada Vaza Jato [sobre diálogos de procuradores no aplicativo Telegram], um site publicou reportagem afirmando que havia uma aliança da Transparência Internacional com o então procurador Deltan Dallagnol.

O sr. faz algum reparo em relação ao contato que havia com ele? A Transparência Internacional tem diálogo e cooperação com os órgãos anticorrupção do Ministério Público em mais de cem países. Seria impensável que não tivesse com o Ministério Público brasileiro no contexto da Lava Jato. Assinamos um acordo de cooperação formal com o Ministério Público Federal para capacitação técnica, campanhas contra a corrupção, pelo controle social.

O foco da atuação da Transparência Internacional no contexto da Lava Jato foi na formulação de propostas de reformas, de políticas públicas, que levamos à discussão da sociedade. Não temos contato hoje porque são pré-candidatos.

BRUNO BRANDÃO, 39
Economista, é diretor-executivo da Transparência Internacional no Brasil desde 2016. É mestre em gestão pública pela Universidade de York e em relações internacionais pelo Instituto Barcelona de Estudos Internacionais