A Otan quer a guerra, por Jeffrey D. Sachs

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A Otan quer a guerra, por Jeffrey D. Sachs

Em Washington, aliança militar liderada pelos EUA assumiu o giro contra a China, a ampliação do conflito na Ucrânia e o sonho hegemonista dos neocons. O que era arrogância, em 1992, converte-se num delírio muito perigoso. Por quê?

Jeffrey D. Sachs – OUTRAS PALAVRAS – 15/07/2024

Em 1992, o excepcionalismo da política externa dos EUA tornou-se ainda mais intenso. Os EUA sempre se consideraram uma nação extraordinária, destinada à liderança, e o fim da União Soviética em dezembro de 1991 convenceu um grupo de ideólogos politicamente comprometidos – que vieram a ser conhecidos como neoconservadores ou neocons – de que o país deveria agora governar o mundo como a única superpotência incontestável. Apesar dos inúmeros desastres da política externa conduzida pelos neoconservadores, a Declaração da OTAN de 2024 continua a promover a agenda desse pequeno grupo, o que leva o mundo para mais perto de uma guerra nuclear.

Os neoconservadores foram originalmente liderados por Richard (“Dick”) Cheney, que era secretário de Defesa em 1992. Todos os presidentes desde então – Clinton, Bush, Obama, Trump e Biden – seguiram a agenda neocon da hegemonia dos EUA, levando Washington a guerras eletivas perpétuas, entre elas as da Sérvia, Afeganistão, Iraque, Síria, Líbia e Ucrânia, bem como a expansão implacável da OTAN para o leste, apesar de uma promessa clara feita pelos EUA e pela Alemanha ao presidente soviético Mikhail Gorbachev, em 1990, de que a OTAN não se moveria um centímetro nesse rumo.

A ideia central dos neoconservadores é que os EUA devem ter domínio militar, financeiro, econômico e político sobre qualquer rival em potencial, em qualquer parte do mundo. Ela é direcionada especialmente a potências rivais como a China e a Rússia e, portanto, coloca os EUA em confronto direto com elas. A arrogância norte-americana é impressionante: a maior parte do mundo não quer ser liderada pelos EUA, muito menos por um Estado norte-americano claramente movido pelo militarismo, elitismo e ganância.

O plano neocon para o domínio militar dos EUA foi explicitado no Projeto para um Novo Século Americano. Inclui a expansão incessante da OTAN para o leste e sua transformação: de uma aliança defensiva contra a extinta União Soviética em uma aliança ofensiva voltada a promover a hegemonia dos EUA. A indústria armamentista dos EUA é o principal financiador e apoiador político dos neoconservadores. Ela liderou o lobby para a ampliação da OTAN para o leste a partir da década de 1990. Joe Biden tem sido um neocon convicto desde o início – primeiro como senador, depois como vice-presidente e agora como presidente.

Para alcançar a hegemonia, os planos neocon baseiam-se em operações de mudança de regime da CIA; guerras eletivas lideradas pelos EUA; bases militares dos EUA no exterior (atualmente são cerca de 750, em pelo menos 80 países); militarização de tecnologias avançadas (guerra biológica, inteligência artificial, computação quântica etc.); e uso incansável da guerra de informações.

A busca pela hegemonia dos EUA levou a uma guerra aberta na Ucrânia entre as duas maiores potências nucleares do mundo, a Rússia e os Estados Unidos. A guerra na Ucrânia foi provocada pela determinação incontida dos EUA de expandir a OTAN para a Ucrânia, apesar da fervorosa oposição da Rússia, bem como pela participação dos EUA no violento golpe de Maidan (fevereiro de 2014), que derrubou um governo neutro, e pelo enfraquecimento, pelos EUA, do acordo de Minsk II, que garantia autonomia para as regiões etnicamente russas do leste da Ucrânia.

A Declaração de 2024 considera a OTAN uma aliança defensiva, mas os fatos dizem o contrário. A OTAN envolve-se repetidamente em operações ofensivas, inclusive de mudança de regime. A OTAN liderou o bombardeio da Sérvia para dividir essa nação em duas partes, tendo estabelecido uma importante base militar na região separatista de Kosovo. A OTAN tem desempenhado um papel importante em muitas guerras eletivas dos EUA. Os bombardeios da OTAN na Líbia foram usados para derrubar o governo de Moammar Qaddafi.

A busca dos EUA pela hegemonia, que era arrogante e insensata em 1992, é absolutamente ilusória hoje, uma vez que o país claramente enfrenta rivais formidáveis, capazes de competir com os ele no campo de batalha, na implantação de armas nucleares e no desenvolvimento e implantação de tecnologias avançadas. O PIB da China é hoje cerca de 30% maior do que o dos EUA quando medido a preços internacionais, e a China é a produtora e fornecedora mundial de baixo custo de muitas tecnologias verdes essenciais — incluindo 5G, energia fotovoltaica, energia eólica, veículos elétricos, energia nuclear modular e outras. A produtividade da China tornou-se tão grande que os EUA reclamam do “excesso de capacidade” chinês.

Infelizmente, e de forma alarmante, a declaração da OTAN repete as ilusões dos neoconservadores.

A Declaração declara falsamente que “a Rússia é a única responsável por sua guerra de agressão contra a Ucrânia”, apesar das provocações dos EUA que levaram à eclosão da guerra em 2014.

A Declaração da OTAN reafirma o Artigo 10 do Tratado de Washington, segundo o qual a expansão da aliança para o leste não é da conta da Rússia. No entanto, os EUA nunca aceitariam que a Rússia ou a China estabelecessem uma base militar na fronteira dos EUA (por exemplo, no México), como os EUA declararam pela primeira vez na Doutrina Monroe em 1823 e têm reafirmado seguidamente desde então.

A Declaração de 2024 reafirma o compromisso da OTAN com as tecnologias de biodefesa, apesar das crescentes evidências de que os gastos dos EUA com biodefesa nos chamados Institutos Nacionais de Saúde (NIH) financiaram a criação em laboratório do vírus que pode ter causado a pandemia de Covid-19.

A Declaração da OTAN proclama a intenção de continuar a instalar mísseis antibalísticos Aegis (como já se fez na Polônia, Romênia e Turquia), apesar de a retirada dos EUA do Tratado Anti-Mísseis Balísticos (ABM) e a instalação de mísseis Aegis na Polônia e na Romênia terem desestabilizado profundamente a arquitetura de controle de armas nucleares.

A Declaração da OTAN não expressa nenhum interesse em uma paz negociada para a Ucrânia.

A Declaração de 2024 reforça o “caminho irreversível da Ucrânia para a plena integração euro-atlântica, incluindo a adesão à OTAN”. No entanto, a Rússia nunca aceitará a adesão da Ucrânia à OTAN, e portanto trata-se de um compromisso “irreversível” com a guerra.

O Washington Post relata que, na preparação para a cúpula da OTAN, o presidente Joe Biden tinha sérias dúvidas sobre a promessa de um “caminho irreversível” para a adesão da Ucrânia à OTAN, mas seus assessores ignoraram essas preocupações.

Os neoconservadores criaram inúmeros desastres para os EUA e para o mundo, inclusive várias guerras fracassadas, um acúmulo maciço da dívida pública norte-americana impulsionado por trilhões de dólares de gastos militares desnecessários com guerras e o confronto cada vez mais perigoso com a China, a Rússia, o Irã e outros. Os neoconservadores levaram o Relógio do Juízo Final (da guerra nuclear) a apenas 90 segundos para a meia-noite, em comparação com 17 minutos em 1992.

Para o bem da sua segurança e da paz mundial, os EUA devem abandonar imediatamente a busca neocon pela hegemonia em favor da diplomacia e da coexistência pacífica.

O crime organizado não tem fronteiras na Amazônia, por Bram Ebus

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O crime organizado não tem fronteiras na Amazônia, por Bram Ebus

Expansão reflete incapacidade de Estados intensificarem ações conjuntas

Bram Ebus, Pesquisador e jornalista baseado em Bogotá (Colômbia), contribuiu para o recente briefing “Um problema de três fronteiras: restringindo as fronteiras criminosas da Amazônia”, do International Crisis Group

Folha de São Paulo, 22/07/2024

O crime organizado se aninha e se multiplica nas fronteiras da Amazônia, onde os criminosos podem facilmente se esconder das autoridades e forjar alianças lucrativas com grupos de países vizinhos. Um desses pontos críticos é a tríplice fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru, assolada pela crescente violência e o crime organizado.

Em Tabatinga (AM), na fronteira entre Colômbia e Peru, as paredes marcadas com as siglas do PCC, de São Paulo, do Comando Vermelho, do Rio de Janeiro, da facção criminosa local Os Crias e do agora extinto Família do Norte (FdN) são testemunha da escalada da violência.

“Conquistar tudo para ter paz na cidade” é o objetivo do Comando Vermelho, segundo um membro de gangue em Tabatinga. O CV agora domina o crime local. A facção carioca estendeu-se até a cidade fronteiriça de Letícia, na Colômbia, a mais de 3.500 km, e controla importantes rotas de tráfico e mercados locais de drogas no Amazonas.

Além disso, já domina áreas de produção de cocaína no Peru. Operando anéis de tráfico transfronteiriço, o grupo precisa lidar com dissidentes das Farc colombianas, cada vez mais atuantes no Brasil, especialmente no município de Japurá (AM) devido ao atrativo das operações ilegais de mineração de ouro.

Coexistindo com a crise de segurança na região, estão as crises ambiental e climática, pois o crime organizado representa uma grave ameaça à maior floresta tropical do mundo.

Economias ilícitas, como mineração ilegal de ouro, produção de cocaína e pesca ilegal, administradas por redes criminosas transfronteiriças, têm um impacto devastador sobre o meio ambiente e ameaçam os defensores indígenas da Amazônia. As taxas de homicídio em muitas regiões amazônicas superam a média da América Latina, território mais violento do mundo.

Neste cenário desafiante e violento, as forças estatais dos países vizinhos se veem imersas em uma batalha desigual e perdida contra as organizações criminosas bem articuladas e armadas na disputa pelo controle da região.

“O que acontece lá nos afeta aqui”, diz um oficial de segurança colombiano em Letícia, cidade irmã de Tabatinga. Os orçamentos de segurança para a Amazônia não conseguem competir com as vultosas receitas das facções. Os altos lucros também catalisam a corrupção, com inúmeros casos de informações privilegiadas sendo repassadas a criminosos ou a policiais envolvidos em esquemas. “Não creio que o sistema judicial esteja preparado para perseguir os agentes policiais”, admite um oficial do Estado brasileiro.

A expansão do crime na Amazônia reflete a incapacidade dos Estados de intensificar medidas de proteção, especialmente nas fronteiras.

Expostos à violência crescente e à presença cada vez maior de redes criminosas transnacionais, os povos indígenas têm organizado guardas independentes e desarmadas para patrulhar suas terras ancestrais e detectar invasores violentos —além de comprovarem sua eficácia na gestão da natureza, evidenciada pelos menores índices de desmatamento onde são os donos das terras.

Entretanto, confrontar criminosos com armamentos pesados é inútil sem o apoio estatal. A segurança regional na Amazônia depende, dentre outros fatores, de soluções que atendam às necessidades reais das populações que nela habitam. Além disso, é crucial que sejam estabelecidas relações de confiança entre as forças de segurança e as comunidades locais, além da cooperação transfronteiriça entre as forças de segurança dos países limítrofes para conter a expansão de facções e grupos criminosos.

A vontade política é um elemento primordial para avançar com as estratégias mencionadas. Durante uma cúpula em 2023, oito países amazônicos concordaram em aumentar a cooperação em segurança. As esperanças são consideráveis para um novo impulso no diálogo político e na cooperação durante a COP16 de Biodiversidade deste ano na Colômbia, e, em 2025, na COP30 do clima, sediada na cidade amazônica de Belém do Pará.

O destino dos negros, por Ana Cristina Rosa

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O destino dos negros, por Ana Cristina Rosa

Semana do aniversário do Estatuto da Igualdade Racial atestou que Brasil está longe de garantir equidade de oportunidades a negros

Ana Cristina Rosa, Jornalista especializada em comunicação pública e vice-presidente de gestão e parcerias da Associação Brasileira de Comunicação Pública (ABCPública)

Folha de São Paulo, 22/07/2024

A semana em que o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010) completou 14 anos foi repleta de notícias que atestam o quanto o Brasil está longe de garantir equidade de oportunidades à população negra.

A despeito das inegáveis conquistas impulsionadas pelo estatuto (como cotas em concursos públicos, políticas afirmativas de inclusão), a origem étnica das pessoas segue alimentando injustiças sociais e determinando o destino dos negros país afora.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública apontou um verdadeiro massacre racial. Coisa que faz do slogan “na dúvida, mate o negro” a ilustração perfeita da prática das polícias. Afinal, se você não é branco, a chance de ser morto numa operação policial é quatro vezes maior!

Me pergunto quando o Estado assumirá o papel de regular a vida em sociedade com base em critérios antirracistas? Até quando o “monopólio da violência legítima” será usado para punir (e até eliminar) de maneira desproporcional pretos e pardos?

Os novos dados do Censo Demográfico 2022 (IBGE) identificaram a população quilombola como “grupo étnico” pela primeira vez. Foi um avanço, mas também evidenciou que a atenção a essas comunidades é muito desigual quanto a investimentos e políticas públicas.

A discrepância resulta numa taxa de analfabetismo cerca de três vezes maior entre os quilombolas (18,99%) na comparação com a média nacional (7%), por exemplo. São 192,7 mil pessoas com pelo menos 15 anos que não sabem ler ou escrever, em 8.441 localidades. Será que governadores e ministros de Estado estão pensando em fazer algo sobre isso?

Para quem não sabe, quilombolas são “grupos étnico-raciais com trajetória histórica própria (…) e presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão” (decreto 4.887/2003).

O Brasil precisa enfrentar de uma vez por todas as desigualdades calcadas no racismo institucional se quiser crescer e se desenvolver como nação.

Tempos sombrios

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Tempos sombrios

Vivemos momentos interessantes, marcados por grandes transformações em todas as áreas e setores, gerando apreensões, angústias e euforias. Vivemos momentos de grandes desenvolvimentos tecnológicos notadamente em setores de comunicação, informática, saúde, educação, dentre outros, todos impulsionadas pela inteligência artificial, pela robótica e pelas novas ciências que vem ganhando espaço na sociedade contemporânea.

O desenvolvimento científico e tecnológico que vivenciamos na sociedade contemporânea nos traz muitas possibilidades de sobrevivência, as pessoas estão vivendo melhores e mais saudáveis que seus antepassados, as melhoras econômicas e sociais possibilitam mais conforto, transformando o mundo do trabalho, exigindo dos trabalhadores mais habilidades imateriais, ao contrário dos modelos de trabalho anteriores que se assentavam na força física, atualmente o mercado exige habilidades comportamentais, iniciativas, agilidades e flexibilidades.

Mesmo percebendo os avanços sociais e econômicos em curso na sociedade, percebemos ainda, que a desigualdade cresce de forma acelerada, a riqueza está se concentrando nas mãos de poucos grupos, criando mercados oligopolizados e consolidando um modelo econômico e produtivo que coloca no centro da comunidade a busca frenética pelo lucro monetário e pelos interesses financeiros, estimulando a concorrência crescente, o imediatismo e o individualismo.

Destacamos ainda, neste cenário, as grandes transformações climáticas na sociedade global, regiões dotadas de grande potencial agrícola e agroexportador que podem perder suas vantagens comparativas, gerando consequências negativas para muitas nações que se especializaram historicamente em produtos primários de baixo valor agregado. As transformações climáticas estão gerando calafrios para todos os indivíduos na sociedade internacional, ainda mais depois das degradações e as calamidades ocorridas no Rio Grande do Sul, mesmo assim, encontramos muitos grupos políticos poderosos e dotados que grande poder financeiro que rechaçam que as destruições foram causadas pela intervenção dos seres humanos e minimizam as devastações ocorridas no meio ambiente, desta forma, querem legitimar e perpetuar suas formas de atuação degradante e continuar fortalecendo investimentos predatórios e modelos de negócios cujos efeitos negativos sobre a natureza são preocupantes.

Destacamos ainda, que vivemos tempos sombrios na sociedade global, embora encontremos novas tecnologias e novos modelos de negócios que estão revolucionando a comunidade e as relações sociais, percebemos também o incremento da violência urbana que devasta a sociedade, gerando conflitos generalizados entre os cidadãos, fortalecendo as milícias, estimulando o narcotráfico e fomentando uma sociedade cada vez mais individualista, onde cada indivíduo busca seus interesses imediatos e contribuem ativamente para esgarçar o tecido social. O resultado imediato deste cenário é o aumento da desesperança, o incremento do racismo e da xenofobia, além da intolerância, da exclusão social e da degradação dos valores morais.

Uma sociedade que se apresenta desta forma, perpetuando as desigualdades sociais, pagando salários aviltantes, explorando em demasia seus trabalhadores e os chamam de colaboradores, fomentando um modelo de degradação e de precarização do mercado de trabalho, utilizando seu poder financeiro para aumentar suas isenções fiscais e tributárias, além de detentora de uma elite financeira predadora e imediatista que se compraz com juros escorchantes, garantindo ganhos monetários elevados e se afastando de sua responsabilidade na construção de um projeto consistente de nação… O futuro deste país com certeza deve ser visto como nebuloso para uma grande parte desta sociedade.

Ary Ramos da Silva Júnior, Bacharel em Ciências Econômicas e Administração, Mestre, Doutor em Sociologia e Professor Universitário.

Escolhas

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Escolhas

Vivemos momentos de grandes escolhas na sociedade internacional, neste cenário, percebemos abertamente que a comunidade mundial vem passando por grandes transformações em todas as áreas e setores nas últimas décadas, mudanças que estão impactando todas as nações, alterando culturas e modificando o comportamento dos indivíduos, gerando incertezas e instabilidades, além de novas indagações, novos questionamentos, riscos e oportunidades.

Nos últimos trinta anos, percebemos o aumento da concentração de renda na sociedade global, poucos cidadãos possuem grandes recursos monetários e financeiros em detrimento de uma grande quantidade de indivíduos que vivem à margem desta riqueza global, gerando pressões políticas, acumulando ressentimentos, impulsionando rancores e violências que se espalham para toda a comunidade, levando os governos nacionais a aumentarem os investimentos na segurança pública como forma de debelar esses conflitos sociais que crescem de forma acelerada.

Neste período, percebemos as transformações climáticas na sociedade internacional, eventos distantes e espaçados no tempo estão acontecendo mais constantemente, alterações no clima tendem a transformar a produção de alimentos, a produtividade do solo e a reduzir as reservas de água potável, desta forma, os grandes especialistas vislumbram grandes conflitos militares num futuro próximo, com custos econômicos e sociais perversos.

Vivemos momentos de escolhas difíceis e contraditórias para todas as nações e para todos os governos, necessitamos de líderes conscientes deste desafio histórico e capacidade de analisar a sociedade contemporânea, as escolhas são difíceis e exigem maturidade política, consensos econômicos e uma grande capacidade de alavancar apoios políticos e institucionais, rechaçando respostas fáceis para problemas estruturais e contribuindo para a geração de novos instrumentos de esperança, um desafio gigantesco numa sociedade que se compraz com o medo e a desesperança.

A concorrência internacional motivada pelo processo de globalização econômica e o incremento da tecnologia vem exigindo dos governos e da sociedade fortes investimentos em capital humano, fortalecimento das pesquisas científicas e tecnológicas como forma de alavancar a soberania nacional e consolidando vantagens comparativas. No caso brasileiro, percebemos a ausência de um projeto nacional que coloque os investimentos em capital humano no centro das discussões políticas estratégicas, valorizando a escola, o conhecimento, as universidades e os professores, o que percebemos, infelizmente, são confrontos de lobbies organizados e interesses imediatos que atravancam um projeto mais consistente e que visam a perpetuação de uma condição de colonização e de subserviência no cenário global.

Numa sociedade como a brasileira é inadmissível manter taxas de juros escorchantes a mais de trinta anos, impactando fortemente os setores econômicos, os investimentos produtivos e a geração de renda. São escolhas como essa que perpetuam as desigualdades e nos mantem numa condição de indignidade social, limitação econômica e fragilidade moral.

Vivemos momentos de grandes escolhas políticas, estamos nos aproximando de eleições municipais, um momento de escolhermos os nossos representantes e o que queremos nos próximos anos. Neste momento, precisamos analisar as propostas e a viabilidade dos candidatos, sua trajetória, seus apoiadores e a sua capacidade de gestão administrativa e organização social, senão vamos continuar defendendo e perpetuando que “o inferno são os outros”, como disse, o grande escritor francês Jean-Paul Sartre.

Ary Ramos da Silva Júnior, bacharel em Ciências Econômicas e Administração, Mestre, Doutor em Sociologia e professor universitário.

Educação mecanizada, por Martinez, Gama & Melo

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Educação mecanizada, por Martinez, Gama & Melo

Vinício Carrilho Martinez, Lucas Gama & Samuel Cerqueira Melo –

A Terra é Redonda – 11/07/2024

Mesmo a educação atendendo aos requisitos da sua época, ela não pode reduzir-se ao discurso mecanicista do desenvolvimento econômico

“A crise da educação no Brasil não é uma crise: é projeto”
(Darcy Ribeiro)

Por ocasião da aprovação da normativa legal sobre o “novo” projeto de ensino médio, na Câmara dos Deputados, construímos uma reflexão partindo-se da frase (sentença realista) de Darcy Ribeiro: “A crise na educação não é uma crise, é projeto”. [i] Ou seja, é um projeto político que torna a educação pública sempre submissa às crises sistêmicas e, praticamente, não consiga se deslocar desse quadro – principalmente se pensarmos numa educação de qualidade, crítica,
laica, emancipatória.

Neste sentido inicial, diremos que há inúmeras formas de se entender a frase do ex-senador Darcy Ribeiro; no entanto, uma abordagem inquestionável nos diz que, no Brasil, o que se faz ou deixa de fazer em educação é, sem sombra de dúvidas, um conjunto de ações (ou inações) que compõe um projeto político. E qual é esse projeto político, dizendo-se cuidar do futuro dos jovens, mas que é incapaz de se livrar do peso do passado que nos limita e embrutece?

Também há uma visão capitalista, reprodutiva, capacitista e desinteressada da sociabilidade – e muitas outras leituras entre um campo e outro, como temos na famosa tese constitucional da “tríplice hélice”. [ii] Em compasso a isto, tem-se uma tentativa de resposta, com base numa tese correta pela metade: essa tese diz que a sociedade está dentro da escola e, logo, a escola não pode mudar muita coisa. Trata-se de uma interpretação que se propõe materialista, mas que é reducionista, mecanicista. Sociologicamente, reproduz o funcionalismo de Émile Durkheim, sem que saibam disso.

Uma simples avaliação binária, maniqueísta, mostraria que há uma possibilidade de engenharia reversa nessa lógica mecanizada. E, assim, a escola poderia ir à sociedade, com a formação crítica dos jovens e não mais “passivos”.

Também é possível entender essa tese a partir de relações orgânicas (como ocorre com o próprio metabolismo “capital x Estado x sociedade”) – e essas relações se mostrariam reveladoras. Ou seja, organicamente, a escola (educação pública) tanto reflete o atraso empoeirado, o rancor do passado, o Fascismo e a luta de classes, quanto é um entreposto empoderado de resistência.

A relação entre sociedade (Estado) e educação é uma via de muitas mãos, não se trata apenas de uma “mão dupla”: há avanços em direção ao Processo Civilizatório e há retrocessos; porém, mesmo nos avanços podem correr distúrbios, bem como nos retrocessos as ações de resistência podem criar enfrentamentos e rupturas.

Então, a educação pública (a escola pública) pode e deve ser pensada como resistência e mudança, e não apenas, sob o reducionismo, como “resistência à mudança”. 2015, em São Paulo, é um dado histórico, concreto e preciso dessa análise orgânica.

Aliás, se a tese mecanizada fosse correta (afinal, uma rodinha puxa a outra), neste exato momento nós estaríamos ensinando coisas estranhas da sociedade brasileira: (i) O que fazer para ser um populista tirânico? (ii) como surrupiar o Estado e “lavar dinheiro”? (iii) o fascismo é top; (iv) o racismo é massa; (v) o futuro depende do macho tóxico; (vi) fique milionário com drogas.

Ou, simplesmente, estaríamos mantendo disciplinas no ensino médio alertando para fatos surpreendentes da realidade, ciosas da capacidade crítica que merecemos ver em quem se propõe ao conhecimento – como é o caso de uma que se chama “O que rola por aí?”. Em especial, essa disciplina fez ou faz parte ativa dos chamados “itinerários formativos” do “Novo ensino médio”. [iii]

Por fim – e não menos importante –, outra conclusão, bem diferente da educação de rodinhas, nos diz que: se a escola pública é militarizada, impregnada de religião, reprodutora dos crimes sociais, é porque isso se deve a um projeto político; se a escola pública – combatendo os crimes sociais – é de qualidade (integral), laica, libertária, é porque se deve a um projeto político.

Se há educação financeira – notadamente para jovens que não tem o que comer, a não ser a merenda –, ao invés de educação sexual, isso é um projeto político. Tanto quanto é um projeto político não abdicar do kit de robótica, mas implementar o ensino da sociologia e da filosofia, com destaque para os clássicos e a formação social brasileira. Por que não ensinar espanhol?

No outro extremo, temos a Inteligência Artificial (IA) do ChatGPT produzindo um texto sobre o “novo” ensino médio que, numa leitura rápida, em tudo se assemelha ao próprio descritivo do dispositivo legal – ou se assemelharia a uma peça publicitária.

Produção da IA do ChatGPT

O Novo Ensino Médio no Brasil é uma reforma educacional implantada com o objetivo de modernizar e flexibilizar a estrutura do ensino para melhor atender às necessidades e interesses dos estudantes. Instituído pela Lei nº 13.415/2017, essa mudança visa promover um ensino mais integrado e dinâmico, preparando os jovens para os desafios do século XXI.

Principais características do Novo Ensino Médio:

(a) Flexibilização do currículo – uma das principais mudanças é a flexibilização do currículo. O novo modelo permite que os estudantes escolham áreas de conhecimento ou formação técnica e profissional de acordo com suas preferências e aspirações futuras. Isso é possível graças à criação dos itinerários formativos, que são conjuntos de disciplinas agrupadas por áreas de interesse, como linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.

(b) Ampliação da carga horária – A carga horária total do Ensino Médio também foi ampliada. Anteriormente, a carga mínima era de 2.400 horas ao longo dos três anos. Com o Novo Ensino Médio, essa carga passa para 3.000 horas, sendo 1.800 horas destinadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as 1.200 horas restantes distribuídas entre os itinerários formativos escolhidos pelos estudantes.

(c) Integração com o mercado de trabalho – O Novo Ensino Médio também busca aproximar os jovens do mercado de trabalho, oferecendo a possibilidade de formação técnica e profissional durante o período escolar. Isso é feito por meio de parcerias com instituições de ensino técnico e empresas, permitindo que os alunos adquiram competências práticas e específicas que facilitem sua inserção no mundo profissional.

(d) Desenvolvimento de competências e habilidades – A reforma prioriza o desenvolvimento de competências e habilidades essenciais para a vida em sociedade e para o exercício da cidadania.

A BNCC estabelece as competências gerais que todos os estudantes devem desenvolver, tais como o pensamento crítico, a comunicação, a resolução de problemas, a criatividade, o trabalho em equipe e a responsabilidade socioambiental.

(e) Implantação e desafios – a implantação do Novo Ensino Médio é gradual e enfrenta diversos desafios, incluindo a adaptação das escolas, a capacitação dos professores e a adequação dos materiais didáticos. Além disso, é necessário garantir que todas as regiões do país tenham condições de oferecer as diferentes opções de itinerários formativos, o que exige investimentos em infraestrutura e recursos humanos.

Conclusão da IA do ChatGPT

O Novo Ensino Médio no Brasil representa um passo importante na busca por uma educação mais relevante e conectada com as demandas contemporâneas. Ao oferecer maior flexibilidade curricular, ampliar a carga horária e integrar o ensino ao mercado de trabalho, a reforma tem o potencial de proporcionar uma formação mais completa e alinhada com os interesses dos jovens. No entanto, para que seus objetivos sejam plenamente alcançados, é fundamental enfrentar os desafios de implementação e assegurar que todos os estudantes, independentemente de sua localização ou condição socioeconômica, tenham acesso a uma educação de qualidade.

Nossa conclusão

A conclusão geral, inicial, indica o fato de que o “novo” ensino médio – assim como os anteriores – é um projeto político, de sociedade, que se baseia na crise sistêmica, envolto por essa(s) crise(s) sem se pautar pelo interesse de sua mínima resolução. A negação da cidadania, da formação crítica, participativa, propositiva, não se desfez – ao contrário, em certo sentido, agravou-se, se pensarmos que o Kit de robótica é um placebo de modernidade, sobretudo, quando refletirmos na profundidade que uma disciplina, um conjunto de disciplinas (vocacionadas ao século XXI), traria sob a forma, por exemplo, de uma Educação digital/ambiental. Afinal, essas sim são as questões sérias que “rolam por aí”.

Neste contexto, compreende-se que mesmo a educação atendendo aos requisitos da sua época, ela não pode reduzir-se ao discurso mecanicista do desenvolvimento econômico. Isso significa que a educação critica precisa ser enfrentada como um dos pilares fundadores desse ecossistema – ampliando-se a dimensão social, cultural e política dos participantes, engendrando-se possibilidades de modificar a si mesmo e o mundo que se constitui a sua volta.

*Vinício Carrilho Martinez é professor do Departamento de Educação da UFSCar. Autor, entre outros livros, de Bolsonarismo. Alguns Aspectos Político-Jurídico e Psicossociais (APGIQ).
*Lucas Gama é doutorado do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Química da UFSCar.
*Samuel Cerqueira Melo é mestrando em Ciência, Tecnologia e Sociedade na UFSCar.

Referência
DURKHEIM, Émile. A educação como processo socializador: função homogeneizadora e função diferenciadora. In: Foracchi, Marialice M. (org). Educação e Sociedade. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1979.

O militar e a fé religiosa, por Manuel Domingos Neto

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O militar e a fé religiosa, por Manuel Domingos Neto

Manuel Domingos Neto – A Terra é Redonda – 07/07/2024

Como um Estado proclamado laico deve lidar com o ativismo religioso em suas entranhas?
Um vídeo circulou essa semana mostrando um auditório repleto de militares numa celebração religiosa falsamente apresentada como neopentecostal. Na verdade, tratava-se de rotineira celebração da Páscoa dos militares que, desde a Segunda Guerra Mundial, ocorre à margem do calendário da Igreja Católica.

A postagem maldosa inquietou brasileiros preocupados com as ameaças à democracia: de instituições militares e policiais contaminadas por fundamentalismos religiosos só cabe esperar aberrações sem limites.

Até a recente invasão da Faixa de Gaza, eu recorria à descrição da tomada de Jerusalém do bispo francês Raymond d’Agile para exemplificar a santificação do derramamento de sangue: “Coisas admiráveis são vistas… Nas ruas e nas praças da cidade, pedaços de cabeça, de mãos, de pés. Os homens e os cavaleiros marcham por todos os lados através de cadáveres… No Templo e no Pórtico, ia-se a cavalo com o sangue até a brida. Justo e admirável o julgamento de Deus que quis que esse lugar recebesse o sangue dos blasfemos que o haviam emporcalhado. Espetáculos celestes… Na Igreja e por toda a cidade o povo rendia graças ao Eterno”.

Sabemos dos estragos do fanatismo religioso na política: falseia o escrutínio da representação popular e explode a institucionalidade. Sabemos também que a composição do Congresso Nacional não representa o espectro político-ideológico brasileiro. O que não sabemos é a profundidade da penetração do discurso neopentecostal nos instrumentos de força do Estado. Apenas temos consciência de que existe e tem potencial nefasto.

Como um Estado proclamado laico deve lidar com o ativismo religioso em suas entranhas? Eis um problema permanente da modernidade, que se exprime de forma aguda no quartel.

A entidade que justifica a guerra entre civilizados é a nação, também designada pátria. Ao destacar os cenotáfios (túmulos sem restos mortais) na construção desse ente, Benedict Anderson demonstrou como sua legitimação deriva da religiosidade: remete ao passado longínquo e à eternidade. O encarregado de sustentar a nação pelas armas é, sem escapatória, envolvido por sua sacralidade.

O combatente contemporâneo se veste de mandatário do “bem” em luta sagrada contra o “mal”. Presta juramento e reverencia a bandeira nacional feito um cruzado medieval diante da cruz. Não desatualiza a mordacidade de Voltaire: “o maravilhoso, nesta empresa infernal (a guerra), é que todos os chefes de assassinos fazem benzer as bandeiras e invocam solenemente Deus antes de exterminar o próximo”.

Guerreiros, em qualquer tempo e lugar, são levados a cultivar a “bela morte”: amam a vida, gostam de facilidades materiais e projeção social, mas perseguem a glória, algo além daquilo que a existência terrena pode oferecer. Heróis de guerra são reverenciados em todas as sociedades. Fascinam, galvanizam multidões e estimulam processos sociais.

A disposição do moderno de ver a guerra como algo excepcional demanda cortes arbitrários como os estabelecidos entre o “religioso”, o “político”, o “econômico”, o “científico”, o “diplomático” e o “militar”. A rigor, nenhum desses domínios pode ser compreendido como desconexo.

As distinções arbitrárias, bem como os sempre frustrados acordos de desarmamento, as tentativas fracassadas de classificar e regulamentar o comportamento de combatentes de vida e morte ou ainda as quiméricas neutralidades nos conflitos entre Estados nacionais, camuflam o mal-estar provocado pela eliminação dos semelhantes.

Se o Estado laico não pode interditar atividades religiosas no quartel, é fundamental que estabeleça limites. Isso requer garantia da plena liberdade de crença, incompatível com a prevalência formal da Igreja Católica, e a contenção do fanatismo.

É hora de rever a chamada capelania: missionários não podem ser admitidos como funcionários remunerados. Cabe assegurar a presença, no quartel, do mosaico de crenças da sociedade brasileira. Aos comandos, cumpre observar o estrito respeito à diversidade religiosa.

Quanto à pessoa que apresentou falsamente o vídeo sobre a celebração da Páscoa dos militares, saiba que conseguiu angustiar os que gostam da democracia e irritar em vão os que, no quartel, buscavam o agasalho de Cristo. Que tal arranjar outra coisa para fazer?

*Manuel Domingos Neto é professor aposentado da UFC, ex-presidente da Associação Brasileira de Estudos de Defesa (ABED). Autor, entre outros livros de O que fazer com o militar – Anotações para uma nova Defesa Nacional (Gabinete de Leitura)

A uberização e a crise da previdência, por Pedro Henrique M. Aniceto

Ary Ramos
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A uberização e a crise da previdência, por Pedro Henrique M. Aniceto

Pedro Henrique M. Aniceto – A Terra é Redonda – 05/07/2024

A desvalorização do trabalho humano é contrária aos cânones de justiça e equidade que fundamentam a lógica da previdência social

Nos últimos anos, a transformação do mercado de trabalho, impulsionada pelo avanço tecnológico e pelo crescimento das plataformas digitais, trouxe à tona um fenômeno denominado “uberização do trabalho”. Esse modelo, caracterizado pela intermediação entre prestadores de serviço e clientes por meio de aplicativos, promete flexibilidade e autonomia aos trabalhadores. No entanto, ao se analisar mais profundamente, especialmente sob a ótica social, torna-se mais que evidente que essa aparente liberdade vem acompanhada de uma série de precariedades e significativos problemas.

A previdência social desempenha um papel importante e necessário na proteção dos trabalhadores, garantindo uma rede de segurança que lhes permite enfrentar momentos de vulnerabilidade, como doença, desemprego ou velhice. O sistema previdenciário foi concebido para assegurar que, após anos de contribuição, os trabalhadores tenham direito a uma aposentadoria digna, proporcionando-lhes estabilidade financeira na terceira idade.

No modelo tradicional de emprego, essa segurança é garantida por contribuições regulares tanto dos empregados quanto dos empregadores, criando uma base sólida para o financiamento dos benefícios sociais e manutenção da seguridade da sociedade. A previdência é um componente essencial do Estado de bem-estar social, promovendo a equidade e a justiça social ao redistribuir renda e oferecer proteção a todos os trabalhadores, independentemente de sua posição econômica.

No contexto da uberização do trabalho, essa estrutura de proteção é significativamente enfraquecida. Os trabalhadores de plataformas digitais, muitas vezes classificados como autônomos, não têm acesso aos mesmos direitos e benefícios dos empregados formais. A ausência de contribuições previdenciárias regulares por parte desses trabalhadores compromete não apenas sua própria segurança futura, mas também a sustentabilidade do sistema previdenciário como um todo.

Sem a garantia de um contrato formal e das contribuições correspondentes, esses trabalhadores ficam desprotegidos e enfrentam uma maior incerteza econômica. Esse modelo de trabalho exacerba a vulnerabilidade dos trabalhadores, que são frequentemente sujeitos a jornadas de trabalho extenuantes e a uma instabilidade financeira crônica, sem o amparo de uma rede de proteção social.

A precarização das condições de trabalho decorrente da uberização também afeta diretamente a arrecadação fiscal. Com menos trabalhadores contribuindo regularmente para a previdência, a capacidade do sistema de fornecer benefícios adequados é severamente reduzida.

Isso não apenas coloca em risco a aposentadoria de milhões de pessoas, mas também a viabilidade de outros benefícios sociais, como o seguro-desemprego e o auxílio-doença, que são essenciais para a estabilidade econômica dos trabalhadores em momentos de crise. A redução na arrecadação fiscal também limita a capacidade do governo de investir em outras áreas críticas, como saúde e educação, exacerbando ainda mais as desigualdades sociais.

Além disso, a importância da previdência se torna ainda mais evidente quando consideramos o envelhecimento da população. À medida que a expectativa de vida aumenta, mais pessoas dependem dos benefícios previdenciários para manter um padrão de vida digno após a aposentadoria. A uberização, ao promover relações de trabalho mais flexíveis e menos regulamentadas, ameaça agravar o desequilíbrio financeiro dos sistemas previdenciários.

Sem uma base ampla e estável de contribuições, a capacidade de atender às necessidades de uma população envelhecida é comprometida, colocando em risco o bem-estar de futuras gerações. A ausência de contribuições contínuas e regulares pode resultar em um déficit previdenciário extremamente significativo, forçando o Estado a adotar medidas de austeridade que podem prejudicar ainda mais os trabalhadores e a economia como um todo.

O processo de uberização também levanta questões sobre a dignidade e a valorização do trabalho.

Em muitos casos, os trabalhadores de plataformas digitais recebem remuneração abaixo do salário-mínimo, não têm acesso a benefícios básicos e são expostos a condições de trabalho perigosas e insalubres.

Essa desvalorização do trabalho humano é contrária aos cânones de justiça e equidade que fundamentam a lógica da previdência social. A falta de regulamentação adequada e a exploração dos trabalhadores pela lógica do lucro máximo das plataformas criam um ambiente de trabalho hostil e insustentável, onde os direitos humanos básicos são frequentemente violados.

Portanto, a previdência social é um pilar essencial para a segurança e a dignidade dos trabalhadores, oferecendo uma rede de proteção contra as incertezas econômicas e os riscos da vida. A uberização do trabalho, ao afastar-se dos modelos tradicionais de emprego formal, impõe sérios desafios a essa estrutura, enfraquecendo a rede de segurança que sustenta milhões de trabalhadores.

Reconhecer a importância da previdência social e enfrentar as implicações desse novo modelo de trabalho é crucial para garantir uma proteção social justa e eficaz em um mundo cada vez mais digitalizado.

*Pedro Henrique M. Aniceto é graduando em ciências econômicas na Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).

Novo desenvolvimentismo, por Luiz Carlos Bresser Pereira

Ary Ramos
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Novo desenvolvimentismo, por Luiz Carlos Bresser Pereira

Luiz Carlos Bresser Pereira – A Terra é Redonda – 07/07/2024

Por ocasião do lançamento do meu mais recente livro Novo desenvolvimentismo – introduzindo uma nova teoria econômica e economia política, um repórter perguntou-me o que é o Novo Desenvolvimentismo.

E aproveitou para perguntar se não seria melhor que ‘o presidente trabalhasse mais’ e deixasse de dar entrevistas e criticar o presidente do Banco Central, que faziam o preço do dólar aumentar. Eis minha resposta.
2.
Sobre o Novo Desenvolvimentismo: Um artigo fundador da Teoria Novo-Desenvolvimentista, de 2001, fazia uma crítica cerrada à alta taxa de juros, mostrando que seu nível era mais alto do que o necessário para controlar a inflação e que a despesa fiscal envolvida era enorme.

A Teoria Novo-desenvolvimentista é uma macroeconomia do desenvolvimento que oferece políticas focadas na taxa de juros, na taxa de câmbio, e na crítica aos déficits em conta corrente. Mostra que a taxa de juros deve e pode ser razoavelmente baixa.

A taxa de câmbio deve ser competitiva, ou seja, deve garantir que as empresas que usam a melhor tecnologia sejam internacionalmente competitivas. E a conta corrente (balança comercial mais serviços) deve ser equilibrada; não ser deficitária e, assim, apreciar a taxa de câmbio.

É uma teoria heterodoxa que defende o equilíbrio fiscal, mas defende mais ainda o equilíbrio da conta corrente, que a ortodoxia liberal ignora, não se importando com déficits na conta corrente recorrentes.

Além de uma teoria econômica e uma economia política que foi inicialmente pensada para o Brasil, mas interessa a todos os países, principalmente dos de renda média.

O livro Novo desenvolvimentismo – introduzindo uma nova teoria econômica e economia política foi inicialmente escrito por encomenda de uma editora inglesa e foi publicado em janeiro no Reino Unido. A versão brasileira é uma versão melhorada da inglesa.

Sobre o equilíbrio fiscal: O Brasil precisa cortar gastos para interromper o crescimento da dívida pública, mas concordo com o presidente Lula: o ajuste não deve ser pago pelos mais pobres.

Entendo que rentistas e os financistas também deviam pagar a sua parte concordando em baixar os juros ao invés de fazerem uma guerra para não deixar que a taxa de juros caia. Discordo, porém, do presidente em um ponto: é preciso vincular as aposentadorias à inflação, não ao salário-mínimo.

Sobre o senhor Roberto Campos Neto: O presidente trabalha muito, e tem razão em criticar o presidente do Banco Central, que hoje é o líder da coalizão financeiro-rentista que domina o país e captura o patrimônio público. O aumento do preço do dólar é pura especulação, é parte dessa guerra contra o Brasil.

Sobre o Plano Real: Ele foi uma maravilha porque, de um dia para o outro, acabou com a alta inflação que assolou o país por 14 anos. Foi um plano rigorosamente heterodoxo baseado na teoria da inflação inercial que eu ajudei a desenvolver no início dos anos 1980. É um engano, porém, supor que ele não teve custo.

Seus economistas, ao assumiram o governo, tornaram-se ortodoxos e estabeleceram juros reais absurdos. Desde então, eles baixaram um pouco mas, com sua ‘bênção’, continuam hoje escandalosamente altos. Por isso eu tenho dito que a herança maldita do Plano Real foram os juros altos.

*Luiz Carlos Bresser-Pereira é professor Emérito da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP) e ex-ministro da Fazenda. Autor, entre outros livros, de Em busca do desenvolvimento perdido: um projeto novo-desenvolvimentista para o Brasil (Editora FGV).

Referência
Luiz Carlos Bresser-Pereira. Novo desenvolvimentismo – introduzindo uma nova teoria econômica e economia política. São Paulo, Editora contracorrente, 2024, 348 págs.

O privatismo sem critério de Tarcísio de Freitas, por André Roncaglia

Ary Ramos
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O privatismo sem critério de Tarcísio de Freitas, por André Roncaglia

É imperativo evitar privatização da empresa de saneamento do estado mais rico do Brasil

André Roncaglia, Professor da Unifesp, pesquisador associado do Ibre-FGV e doutor em economia do desenvolvimento pela FEA-USP

Folha de São Paulo, 06/07/2024

Depois do escândalo da privatização da Eletrobras, a Sabesp é a bola da vez.

A venda de participação acionária da empresa teve a ampla concorrência… de uma empresa interessada. Indagado a este respeito, o governo Tarcísio reagiu com a novilíngua privatista:

“Não é falta de concorrência, é uma aderência ao que a gente vem colocando desde o início”.

Especializada em energia elétrica, a Equatorial conta com uma “vasta experiência” de dois anos no setor de saneamento, “conquistada” com a privatização do serviço no Amapá, feita pelo governo Bolsonaro em 2021, sob a batuta do atual governador carioca de São Paulo.

Se efetivada a operação, a Equatorial deterá 15% das ações da Sabesp, adquiridas a preços abaixo dos vigentes no mercado (R$ 67 contra R$ 75). Sim, a privatização do ativo público, subsidiada com o dinheiro do contribuinte, é vista com naturalidade pela patrulha liberal.

Reportagens da Folha fizeram uma radiografia picotada da privataria tarcisiana. Deixe-me organizar os dados para o leitor. Ao se tornar “acionista de referência”, a empresa terá participação acionária de 15% e o poder desproporcional de indicar o CEO da Sabesp, o presidente e três membros do conselho de administração.

Os principais acionistas da Equatorial são “o Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas, as gestoras Atmos, Capital World Investors, Squadra Capital e o fundo americano de investimentos Blackrock”. Com efeito, o “futuro plano de eficiência” da Sabesp prevê “redefinir a relação com sindicatos, otimizar benefícios e políticas de remuneração”. E, claro, a governança da Sabesp seguirá a “cultura de dono”, isto é, o “alinhamento de incentivos por performance”. Traduzindo: corte no quadro de funcionários e elevação da remuneração da diretoria executiva. Este arranjo tem dado certo com a Enel em São Paulo, não?

A otimização de custos operacionais e da estrutura de capital da Sabesp visa aumentar o endividamento da empresa para fazer caixa e, assim, aumentar a distribuição de lucros aos acionistas. Com este nível da taxa de juros brasileira, o acionista ganha o retorno hoje e o usuário paulista paga os juros com tarifa mais alta no futuro.

Neste ponto, a racionalidade técnica do exterminador de estatais tem uma solução: utilizar os ganhos com a privatização para subsidiar, nos primeiros anos, as tarifas pagas pelo consumidor paulista. Sim, o governo vai usar o ganho com a venda da casa para financiar o aluguel da casa. “Imprecionante”!

Diferentemente do Amapá, onde a cobertura de serviços de saneamento é muito baixa —apenas metade da população tinha acesso a água tratada e meros 4,5% da população contava com coleta de esgoto—, a situação da cobertura no estado de São Paulo é próxima de total. Em 2022, os índices de cobertura de água (98%), de esgoto (92%) e de tratamento de esgoto coletado (85%) deixam nítido que o contribuinte paulistano já amortizou o investimento na estatal paulista desde 1973, quando foi fundada.

A Sabesp é uma empresa altamente lucrativa e com capital aberto em Bolsa. Mesmo assim, o governo Tarcísio não conseguiu gerar concorrência para privatizar a maior empresa de saneamento do país.

É um feito e tanto!

Com controle da Sabesp, a Equatorial se consolidará como “empresa multiutilidades”; em 2023, sua margem de lucro foi de 77%. A ironia desta história é que um governo bolsonarista está subsidiando, à custa do contribuinte paulista, uma nova campeã nacional.

A reestatização do saneamento em Paris e Berlim —dentre dezenas de cidades mundo afora— questiona a fé inabalável na gestão privada dos recursos hídricos. É imperativo evitar este retrocesso no estado mais rico do Brasil.

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