Empresas multinacionais na economia brasileira, por Fernando Nogueira da Costa

Ary Ramos
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Empresas multinacionais na economia brasileira, por Fernando Nogueira da Costa

Fernando Nogueira da Costa – A Terra é Redonda – 06/05/2024

No ranking das maiores empresas de tecnologia no Brasil quase todas têm origem estrangeira

A posição total de Investimento Direto no País (IDP) foi de US$ 901,4 bilhões, em 2021, composta por US$ 659,3 bilhões em participação no capital e US$ 242,1 bilhões em operações intercompanhia. Segundo o Relatório de Investimento Direto 2022 do Banco Central do Brasil, em 2021, as empresas residentes atuantes em serviços financeiros, incluindo fundos de investimento, responderam por 20,5% (US$135,1 bilhões) da posição de IDP – Participação no capital (US$ 659,3 bilhões), seguidas por companhias pertencentes ao setor de comércio (8,5%) e extração de petróleo e gás natural (7,6%). Esses dados permitem uma abordagem estruturalista da economia brasileira contemporânea, integrada à economia globalizada, embora distante das cadeias globais de valor do norte rico.

Em direção contrária, pouco menos de um terço (32,4%) do valor investido no exterior por residentes (posição de IDE de US$ 431,9 bilhões) está aplicado em empresas atuantes como veículos para aquisição de ativos financeiros. Em seguida, estão serviços financeiros e atividades auxiliares. Está o Brasil integrado à “financeirização” mundial e/ou demonstra uma fuga de capitais?

Em 2021, permaneceram disseminados os ingressos brutos em IDP – Participação no capital, excluídos lucros reinvestidos, destacando-se os setores de veículos automotores, reboques e carrocerias (9,7% do fluxo bruto), produtos alimentícios (9,5%), comércio exceto veículos (9,4%), agricultura, pecuária e extrativa mineral (9%). Na realidade brasileira, há bastante diversificação, destacando-se ainda serviços de tecnologia da informação (6,85) e serviços financeiros (6,3%).

Quanto às transações brutas de IDP – operações intercompanhia, destacaram-se as empresas com atuação no setor de fabricação de coque, derivados de petróleo e biocombustíveis, e de extração de petróleo e gás natural, tanto nos ingressos quanto nas amortizações. Dedução: o Brasil virou exportador de petróleo!

Isto porque as operações de Pagamento Antecipado de Exportação (PAE), nas quais a empresa residente no Brasil primeiro recebe o pagamento e posteriormente exporta a mercadoria, respondem por parcela significativa das transações IDP – Operações intercompanhia. Em 2021, dos US$ 77,1 bilhões amortizados, US$ 29,2 bilhões (38%) das operações de crédito intercompanhia foram pagos em mercadoria, e não em moeda.

Quanto à lucratividade de IDP – Participação no Capital –, esta variou entre os setores da economia em 2021. Entretanto, todos os setores destacados – metalurgia (23,2% do total), serviços financeiros (9,3%), comércio (7,5%), bebidas (5,7%), extração de petróleo e gás natural (4,6%) – auferiram lucros, inclusive o relacionado à produção e comércio de veículos (8,7%), sem resultados positivos nos sete anos anteriores.

Segundo a Carta ANFAVEA, a produção de todos os autoveículos em 2023 atingiu 2,37 milhões, sendo 481 mil (20%) exportados. Foram licenciados 2,1 milhões deles – e 2,3 milhões se somar os importados. Considerando apenas automóveis de passageiros, esses números foram, respectivamente, 1,825 milhão, 386,4 mil, e 1,577 milhão. Foram licenciados cerca de 165 mil automóveis importados.

Praticamente, todas as marcas internacionais disputam o mercado brasileiro: Audi, BMW, Mini, Caoa (Hyundai e Chery), Subaru, FCA (Chrysler, Dodge, Fiat, Jeep), Ford, General Motors, Honda, Mitsubishi, Suzuki, Jaguar, Land Rover, Mercedes-Benz, Nissan, Peugeot, Citroën, Renault, Toyota, Lexus, Volkswagen. Essas empresas estrangeiras, atuantes na indústria automobilística do Brasil, contribuem para a economia do país ao gerar cerca de 100 mil empregos e impulsionar a produção e as vendas de veículos no mercado doméstico e de exportação.

No Brasil, ao longo das últimas décadas de abertura externa, houve processos de desnacionalização em diversos setores de atividades econômicas, nos quais empresas estrangeiras adquiriram participação significativa ou controle de empresas anteriormente brasileiras, inclusive por privatizações. Alguns exemplos:

(i) Setor de Telecomunicações: empresas estrangeiras, como Telefónica (Espanha) e Telecom Italia (Itália), adquiriram participações em operadoras de telefonia fixa e móvel no Brasil. (ii) Setor de Energia: empresas estrangeiras, incluindo Shell (Países Baixos/Reino Unido) e BP (Reino Unido), têm participação em diversas etapas da cadeia de valor do setor de energia, incluindo exploração e produção de petróleo e gás. (iii) Setor Bancário: bancos estrangeiros, como Santander (Espanha) e HSBC (Reino Unido), adquiriram bancos brasileiros, mas o segundo desistiu.
(iv) Setor de Alimentos e Bebidas: multinacionais como Nestlé (Suíça), Unilever (Países Baixos/Reino Unido) e Coca-Cola (EUA) têm operações no Brasil com produção e distribuição de alimentos, bebidas e produtos de consumo. (v) Setor de Mineração: a Vale (ex-Vale do Rio Doce) se desnacionalizou, levando junto a indústria de mineração do Brasil, com atividades em minério de ferro, níquel, cobre e outros minerais. (vii) Setor de Aviação: companhias aéreas estrangeiras, como American Airlines (EUA), Delta Air Lines (EUA) e Lufthansa (Alemanha), dominam o mercado de aviação brasileiro de voos internacionais, nos locais há Azul, Gol, Latam.

Esses são apenas alguns exemplos dos setores nos quais houve processos de desnacionalização na economia brasileira, com empresas estrangeiras assumindo papel dominante. Essas aquisições e investimentos estrangeiros trazem benefícios, como acesso a novas tecnologias e mercados, mas também colocam em risco a soberania econômica e a concorrência no mercado local.

É interessante destacar: também entre as maiores exportadoras do agronegócio brasileiro, estão empresas estrangeiras. A Cargill, uma das maiores empresas de agronegócio do mundo, com origem nos Estados Unidos, atua no Brasil, no setor de grãos, como soja e milho, além de outras commodities agrícolas.

A Bunge é outra gigante do agronegócio com origem nos Estados Unidos. No Brasil, atua em produção, processamento e comercialização de grãos, óleos vegetais e produtos agrícolas. A ADM (Archer Daniels Midland) é a empresa americana líder global em processamento de grãos e produtos agrícolas. No Brasil, explora a produção e exportação de soja, milho e outros produtos agrícolas.

A Louis Dreyfus Company é uma das maiores empresas de commodities agrícolas do mundo, com sede na Holanda. No Brasil, atua na comercialização e exportação de grãos, óleos vegetais e açúcar.

Entre as empresas multinacionais atuantes na economia brasileira, destaca-se, por exemplo, a Nestlé, uma das maiores empresas de alimentos e bebidas do mundo, aqui com operações em alimentos processados, lácteos, café, chocolates e bebidas. Outra dominante é a Unilever, com presença no Brasil em categorias como alimentos, cuidados pessoais e produtos de limpeza.

Está presente também a Shell, uma das maiores empresas de energia do mundo, com atuação em segmentos como exploração e produção de petróleo e gás, refino e comercialização de produtos petrolíferos. Compete com a Petrobras, a maior empresa de energia do Brasil e uma das maiores do mundo no setor de petróleo e gás, envolvida em todas as etapas da cadeia produtiva, desde a exploração e produção até a distribuição de combustíveis.

A indústria farmacêutica no Brasil não é totalmente desnacionalizada. Mas a presença de empresas multinacionais é dominante no mercado farmacêutico brasileiro, tanto em termos de produção local quanto de importação de medicamentos. Essas empresas trazem tecnologia avançada, expertise em pesquisa e desenvolvimento, e acesso à variedade de produtos farmacêuticos.

Como exportadoras de commodities, além das agrícolas, destacam-se a Petrobras (petróleo e gás) e a Vale (mineração). São multinacionais de origem brasileira, assim como é a Ambev com presença global por meio de várias marcas de bebidas.

Os big five bancos – Itaú, Bradesco, BTG e Banco do Brasil – resistem à desnacionalização. Entre eles, estrangeiro só é o Santander. A Caixa não é uma sociedade aberta, porque 100% de suas ações pertencem ao Tesouro Nacional.

A economia brasileira é muito concentrada em “empresas de valor” e tem poucas empresas de tecnologia locais. Algumas tech companies abriram seu capital, mas elas ainda são relativamente pequenas, com a exceção da WEG, produtora de diversos tipos de produtos industrializados, para clientes de todo o mundo, como motores, tintas e vernizes, entre outros. Fundada em 1961 em Santa Catarina, a WEG é uma das maiores empresas de capital aberto do Brasil, com presença em mais de 135 países.

No ranking das maiores empresas de tecnologia no Brasil quase todas têm origem estrangeira. No mercado de telefonia, há o duopólio da Vivo e da Claro. Na produção de hardware e software empresarial, destacam-se a IBM Brasil, a HP Brasil e a Oracle Brasil. No varejo eletrônico, dominam a Amazon e o Mercado Livre.

*Fernando Nogueira da Costa é professor titular do Instituto de Economia da Unicamp. Autor, entre outros livros, de Brasil dos bancos (EDUSP)

Taxação de bilionários não é mais de direita ou esquerda, diz Nobel de Economia

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Taxação de bilionários não é mais de direita ou esquerda, diz Nobel de Economia

Esther Duflo vê amplo apoio popular à criação de imposto sobre super-ricos para enfrentar crise climática e pobreza

André Fontenelle, Jornalista baseado em Paris

Folha de São Paulo – 13/04/2024

[RESUMO] Em entrevista à Folha, economista francesa afirma que a cobrança de imposto sobre a fortuna de super-ricos e o aumento da tributação de multinacionais foram incorporados ao espírito do tempo e podem gerar, em todo o mundo, US$ 500 bilhões ao ano para financiar medidas de mitigação de impactos da crise climática sobre populações e países pobres.

Na próxima quarta-feira (17), os ministros da Fazenda dos países do G20 reunidos em Washington ouvirão uma proposta que alguns anos atrás seria inimaginável em um fórum do gênero: usar um imposto sobre os bilionários para lutar contra a pobreza e as consequências da crise climática.

A autora da proposta, Esther Duflo, 51, vencedora doNobel de Economia de 2019, falará como convidada do governo brasileiro, atualmente na presidência rotativa do G 20. Segundo a economista francesa, chegou a hora para articular as duas questões, pobreza e aquecimento global.

Propostas de taxação dos super-ricos vêm ganhando aliados nos últimos anos. Em fevereiro, Fernando Haddad encampou uma dessas propostas, de outro economista francês, Gabriel Zucman, colega de Duflo na Escola de Economia de Paris e especialista em paraísos fiscais.

Segundo Duflo, cobrar 2% sobre a fortuna dos super-ricos e aumentar a tributação das multinacionais arrecadaria US$ 500 bilhões de dólares por ano, que poderiam ser aplicados em favor dos mais pobres do planeta, maiores vítimas da emergência climática. Parte do dinheiro seria diretamente injetado em contas digitais dessas pessoas, parte seria usada como resseguro para os governos obrigados a arcar com os custos das catástrofes e o restante seria investido na adaptação ao calor extremo nas regiões mais afetadas.

A pesquisadora afirma buscar “influenciar o mundo real”: é uma das fundadoras do J-PAL(Laboratório de Ação contra a Pobreza Abdul Latif Jameel) —rede mundial de pesquisa que tem uma representação no Brasil, no Insper, em São Paulo— e lançou na França no ano passado uma série de livros infantis com histórias para conscientizar as crianças dos problemas da miséria.

Em entrevista por videochamada, Duflo antecipou à Folha a proposta que vai apresentar em Washington.

Na última reunião preparatória do G20, em São Paulo em fevereiro, Fernando Haddad mencionou uma proposta de imposto sobre super-ricos. Essa proposta é igual à sua? Não é a mesma, mas eu a conheço muito bem e a apoio. Gabriel Zucman, que está muito envolvido com ela, é meu vizinho de sala em Paris. A minha é, digamos, complementar, porque trata da necessidade de financiamento para adaptação e compensação pelos danos climáticos para as pessoas mais pobres do planeta. O imposto recomendado pelo ministro Haddad em fevereiro é uma dessas fontes.

A sra. dá muita ênfase à viabilidade dessas propostas. Por quê? Não basta mais apresentar argumentos teóricos e morais, do tipo “é só fazer isso”. Temos que ser mais pragmáticos, porque a mudança climática já chegou. As temperaturas já aumentaram. Os últimos 12 meses foram os mais quentes já registrados. Os danos já estão acontecendo, principalmente nos países mais pobres, que não têm condições de se proteger.

Precisamos agir hoje. Até agora, temos demonstrado uma total incapacidade de lidar com esse problema. Não basta fazer declarações ou criar um fundo sem investir dinheiro algum nele.

Nunca se falou tanto em um imposto sobre os super-ricos. Ele está no espírito do tempo? Sim, e o Brasil fez muito para colocá-lo no espírito do tempo. Antes de fevereiro, estava menos que agora. O fato de ter sido encampado pela presidência brasileira do G20 faz uma grande diferença, mas há outros fatores que tornam esse imposto possível.

Por um lado, o aumento da desigualdade e, em especial, das enormes fortunas. Por outro, a constatação de que essas grandes fortunas não pagam Imposto de Renda. Não se trata de tirar a fortuna deles, mas obrigá-los a pagar impostos como os que nós pagamos sobre nossos salários.

O retorno mínimo na Bolsa, para quem é muito rico, é de 5%. Hoje, essa renda não é tributada. Tributar o patrimônio em 2% equivale a tributar cerca de 40% da renda, o que equivale à alíquota superior do Imposto de Renda na maioria dos países. Isso mostra que é possível chegar a um entendimento internacional. Chegou o momento de introduzir o imposto sobre bilionários.

O imposto sobre empresas já está sendo implantado. Ao aumentar um pouco esse imposto ou usar o todo ou parte do imposto sobre os super-ricos, poderíamos financiar até US$ 500 bilhões por ano para os mais pobres do mundo.

A sra. foi convidada a Washington pelo governo brasileiro. Não teme que sua proposta fique associada a um grupo político? Não creio. Foi o G20 que me convidou, como parte da presidência rotativa brasileira, que tem foco na pobreza e na mudança climática. É normal que esse foco reflita a política de Lula, enquanto o G20 geralmente lida mais com os problemas dos países industrializados. A França apoiou imediatamente a proposta, com um governo que não é de esquerda.

Além disso, quando analisamos as pesquisas, o apoio é muito forte. Taxar grandes empresas ou bilionários para ajudar os países pobres a lidar com as mudanças climáticas tem mais de 80% de popularidade. Vai além de direita ou esquerda. É senso comum.

Elon Musk e o STF entraram em conflito sobre a liberdade de expressão. Isso não mostra que haverá resistência dos bilionários a propostas como a sua? É possível. Por outro lado, estamos falando em 2% de suas fortunas. Mesmo que eles não façam nada com essas fortunas —e geralmente fazem—, elas rendem mais de 5% ao ano. Concordar em serem tributados nesse nível totalmente razoável não seria um investimento no tecido social por parte dos bilionários?

Eles podem alegar que já fazem filantropia. Deixaria de ser filantropia, porque seria um imposto: logo, eles não teriam controle. Porém, ainda que seja puramente estratégico, pode ser do interesse deles: “Estamos pagando nossa contribuição razoável para as sociedades em que vivemos”.

Não sei se Elon Musk entenderia isso, mas outros talvez se deem conta de que é um preço pequeno, comparado ao que poderia aguardá-los se houvesse uma revolta popular e populista que saísse do controle. Um bilionário razoável deveria ser a favor.

Como o dinheiro seria aplicado? Podemos dividir as propostas em três “cestos”: primeiro, as individuais. Quando as pessoas recebem dinheiro, podem se mudar temporariamente se houver uma enchente ou muito calor, podem se proteger e seus animais ou não trabalhar por algum tempo se estiver muito quente. Durante a pandemia, vimos que muitos países sabem fazer isso. Qualquer pessoa pode ter uma conta no celular, diretamente conectada a um grande “pipeline” de dinheiro.

Há quem diga: “Mas tem corrupção, o dinheiro não vai chegar”. Não. Hoje, há pesquisas demonstrando que as pessoas que recebem dinheiro o utilizam muito bem. Por isso, é a parte mais importante da proposta.

Depois, as propostas nacionais: quando ocorre um grande desastre climático, os governos são sempre os seguradores de última instância. Portanto, um resseguro para os governos.
Por fim, a adaptação, que pode ser em nível comunitário ou regional, às consequências das mudanças climáticas. No Brasil, há uma tradição muito forte de descentralização, que pode servir de exemplo.

O que a sra. responde a quem diz que as estimativas não estão corretas e que isso não vai acontecer? Não dá para dizer que não vai acontecer porque já está acontecendo. Nos países pobres, já é uma realidade. Basta ver as enchentes do ano passado no Paquistão, a seca intensa no norte da Índia. Tenho certeza de que você pode pensar em exemplos no Brasil. O Níger e todo o Sahel se tornaram áreas onde nada mais pode ser cultivado. Não se trata mais de uma questão do futuro: é uma questão do presente.

Não seria melhor enfrentar a própria existência de bilionários em vez de tributá-los? Estaríamos saindo do meu campo pragmático, para entrar, por exemplo, na proposta de Thomas Piketty de tributar a riqueza em um nível muito mais alto para garantir que não haja bilionários —ou

[tributar] as heranças. São propostas interessantes, mas não estão na mesa no momento. Minha pergunta é concreta: o que podemos fazer hoje?

A partir do momento em que sua proposta for apresentada, quantos anos acha que seriam necessários para colocá-la em prática? Não faço ideia. Não sou muito familiarizada com negociações internacionais. No entanto, se pegarmos o exemplo da tributação de multinacionais, ela demorou uns dez anos até ser feita. Que seja em dez, mas acho que acontecerá e espero que aconteça.

O que a sra. pensa sobre o papel do intelectual na sociedade? Escolhi a economia quando me dei conta de que o economista pode ter uma influência no mundo real. Na maior parte do meu trabalho com o J-PAL, há uma relação clara da intelectual a serviço da política. Os políticos têm ideias, e nós estamos aqui para ajudá-los a encontrar maneiras eficazes de atingir seus objetivos.

Essa proposta é uma postura um pouco diferente da que tive durante toda a minha carreira acadêmica, porque se trata de uma proposta política, não apenas técnica. Pode ser criticada ou melhorada. Ao apresentá-la, me torno uma espécie de porta-voz da ciência atual.

Por que a sra. escreveu uma série de livros infantis sobre a pobreza? As leituras da infância são marcantes. O que vemos nos impressiona, nos choca e nos desafia. Foi essa a minha experiência.

Outro motivo é a literatura atual sobre pobreza e questões ambientais não ser das melhores. Tende a ser extremamente didática ou caricatural. Queria mostrar a riqueza da vida das pessoas pobres. Conscientizar as crianças dos problemas da pobreza e das soluções —porque todos os meus livros oferecem soluções—, só que sutilmente.

Em conferência recente, a sra. falou de um “efeito Bolsonaro” e um “efeito Lula” em relação ao desmatamento. A esquerda se preocupa com o meio ambiente mais que a direita? A política conta. Isso está demonstrado. Uma decisão política afeta outras decisões.

Quanto a Bolsonaro vs. Lula, são duas personalidades específicas. Não acho que Bolsonaro seja representativo da direita, assim como Lula não é necessariamente representativo da esquerda. É verdade que, se observarmos as propostas, os governos de direita tendem em geral a não defender tanto a ecologia quanto os de esquerda. Mas isso não basta para dizer que a direita é menos ecológica que a esquerda.

A sra. parece cética em relação a abordagens baseadas em compromissos voluntários para cumprir as metas de emissões por país. Está pessimista em relação à COP em Belém? Discutem-se muito os termos dos comunicados finais, e, na diplomacia, muitas vezes, o comunicado é a ação. Não sei o que teria acontecido sem as COPs, mas o esforço tem sido muito lento em comparação com a dimensão da necessidade.

Em relação à compensação para os países pobres, está nítido para mim que não é suficiente e que deveríamos fazer melhor e imediatamente. Mas não há só o imposto sobre o carbono. Há também, em tese, a possibilidade de um sistema de cotas por país. Esse era o princípio [do Protocolo] de Kyoto, que não deu certo.

A solução mais justa parecem ser cotas com base na população de cada país. Se conseguíssemos isso, minha proposta não seria mais necessária, porque haveria uma transferência absolutamente maciça para os países mais pobres. Só que não parece estar em pauta.

A sra. lamenta isso? Lamento, mas é preciso encarar o mundo como ele é. Não sou ingênua. Todo o meu trabalho sempre foi fazer o melhor dentro das restrições políticas. O que não quer dizer que não se deva sonhar com sistemas melhores. Tem gente que pode e deve fazer isso, mas meu trabalho sempre foi mais reformista: como fazer o melhor dentro do sistema muito imperfeito existente.

Recentemente, uma reforma tributária foi aprovada no Brasil para simplificar um sistema considerado muito complexo. Esse tipo de reforma pode desempenhar um papel na redução da pobreza? Não estudei [a reforma brasileira], mas ter um sistema mais legível, que unifique diferentes impostos e possibilite calcular a verdadeira extensão da redistribuição, possibilita um debate sobre as questões reais. Na França, temos um Imposto de Renda progressivo, mas também temos um monte de impostos “flat”, o que pode tornar seu caráter redistributivo obscuro.

Qual mensagem a sra. deseja transmitir em Washington? Para mim, é fundamental apresentar essa proposta diante dos ministros das Finanças para obter uma reação e forçá-los a dizer sim ou não e por quê. Isso coloca a proposta oficialmente no debate público. Espero que desemboque em uma declaração do G20 neste ano, que seria um passo importante para a concretização da proposta.

Minha mensagem mais importante será: “Vocês representam os países responsáveis pelas mudanças climáticas, que já estão ocorrendo e causando a perda de vidas nos países pobres. Até que encontrem uma maneira mais eficaz de combater as mudanças climáticas, vocês precisam encontrar

uma forma de compensar as pessoas mais pobres por meio de mecanismos sustentáveis, porque os voluntários não deram certo. Estou ciente da pressão fiscal sobre seus orçamentos, mas existem duas fontes de financiamento justas, realistas, populares, que nos permitiriam arrecadar US$ 500 bilhões de dólares por ano para proteger vidas”.

ESTHER DUFLO, 51
Presidente da Escola de Economia de Paris e professora do MIT (Instituto de Tecnologia de Massachusetts), é cofundadora do J-PAL (Laboratório de Ação contra a Pobreza Abdul Latif Jameel) e vencedora do Prêmio Nobel de Economia de 2019, com Abhijit Banerjee e Michael Kremer. Autora, com Banerjee, de “Good Economics for Hard Times” e “Poor Economics: a Radical Rethinking of the Way to Fight Global Poverty”, entre outros livros.

O mundo sem esperança, por Leonardo Boff

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O mundo sem esperança, por Leonardo Boff

Leonardo Boff – A Terra é Redonda – 05/05/2024

Estamos assistindo nos dias atuais a um preocupante recuo nas bases populares e em vários movimentos sociais, em particular, de cariz político, do engajamento por uma transformação da sociedade, seja a nível nacional, seja a nível mundial. Importa reconhecer que vigora pesado sentimento de impotência e também de melancolia. À parte desta constatação, estamos igualmente assistindo nos países centrais (EUA e Europa) a juventude universitária se rebelando contra a desproporcional, indiscriminada e genocida reação do Estado de Israel contra a população da Faixa de Gaza como resposta ao ato terrorista do Hamas a 7 de outubro do ano passado.

O establishment político, dominante no mundo, a partir do Norte Global, reage com violência inusitada contra os manifestantes. Na Alemanha qualquer manifestação pro Palestina da Faixa de Gaza é oficialmente proibida e logo reprimida ao menor sinal de apoio à causa palestina e contra genocídio que lá está ocorrendo. Nos EUA a repressão policial ganha expressões violentas contra estudantes e professores universitários, até contra uma candidata à presidência do país.

Entre nós no Brasil e em geral na América Latina se nota marasmo e ausência de manifestações públicas, sequer contra o genocídio, em especial de 14 mil criancinhas e a morte de cerca 80 mil cidadãos sob os pesados bombardeios israelenses, usando de forma criminosa a Inteligência Artificial (IA) para assassinar determinadas pessoas e sua inteira família, dentro de suas próprias casas.

Precisamos tentar entender o porquê essa inércia. Aduzo alguns pontos que nos permitem vislumbrar algum entendimento da atual situação, seja concernente à Ucrânia sendo arrasada pela brutalidade russa e seja ao massacre e ao genocído na Faixa de Gaza.

2.
Vigora em grande parte da sociedade, em particular no Sul Global, mas não excluindo porções no Norte Global, um forte sentimento de impotência. Em primeiro lugar, objetivamente, o sistema capitalista em sua expressão mais exacerbada do neoliberalismo da escola de Viena/Chicago se impôs no mundo todo. Quem resiste sofre repressões políticas, ideológicas e eventualmente golpes de estado como foi o caso do impeachment da Dilma Russeff. Procura-se impor o que Carl Polanyi já em 1944 chamou de A grande transformação: passar de uma sociedade com mercado para uma sociedade de puro mercado. Vale dizer, tudo vira mercadoria, a vida humana, órgãos, sementes, água, alimentos, tudo e tudo é posto no mercado e ganha seu preço. Isso já fora previsto em 1847 por Marx em A miséria da filosofia.

Esse fato objetivo gera uma reação subjetiva: começa-se ver o mundo sem esperança, de que não há alternativa viável à essa enormidade mundializada. Ela se exprime pela TINA (There is no Alternative): “Não há outra Alternativa”. O efeito é um sentimento de impotência e de desencanto recalcado. Daí se deriva uma atitude derrotista de que não vale a pena ir contra o sistema, por ser grande demais e nós pequenos demais.

Obrigam-se a fazer concessões para sobreviver num mundo profundamente desigual e injusto, produtor de melancolia. Esta irrompe quando não se percebe nenhuma luz no fim do túnel. Então, por que se engajar por algo alternativo que não tem chance de triunfar? Este tipo de mundo não tem jeito mesmo, pensam não poucos. Devemos nos adaptar a ele para sofrer o menos possível.

Um segundo ponto é a estratégia perversa elaborada pelo sistema dominante: criar uma cultura do consumo. Oferecer o maior número de objetos desejáveis, mesmo que mais de 90% sejam totalmente fúteis e desnecessários. Trata-se de manipular uma das forças mais poderosas da psiqué humana: o desejo, cuja natureza já vista por Aristóteles e confirmada por Freud é a de ser ilimitada.

Já foi dito por notáveis psicólogos (exemplo: Mary Gomes e Allen Kenner) que “este é o maior projeto psicológico jamais produzido pela espécie humana”: impedir que os cidadãos deixem de se considerar cidadãos para se transformarem em simples consumidores e consumidores viciados no consumo.

Para seduzi-los, gastam-se trilhões de dólares em propaganda pela mídia de massa e com todos os recursos possíveis da sedução. Isto representa seis vezes mais investimento anual necessário para garantir alimentação, saúde, água e educação de qualidade para toda a humanidade. É difícil imaginar perversidade maior. Mas ela é predominante no modo de vida geral da humanidade que daí emergiu.

A impotência e a melancolia internalizadas fazem com que a maioria das pessoas, lastimavelmente, dos jovens, não se animem a engajar-se social e politicamente em algum movimento ou projeto de transformação. A educação em instituições formais é decisiva para a socialização desta leitura da realidade. Vandana Shiva, grande cientista e ecologista-feminista da Índia a chama de “monocultura das mentes”. Essa monocultura gera nos estudantes a convicção de que este mundo é bom e desejável, consciências ingênuas que não se dão conta de que são cooptados pelo sistema imperante e feitos seus reprodutores.

3.
Contra tudo isso Paulo Freire lançou seu projeto educativo e libertador, a começar com a Pedagogia do oprimido, Educação como prática da liberdade e concluindo com a Educação com amor e esperança. Cunhou a expressão “esperançar”: não cruzar os braços (esperar que as coisas por si mudem), mas criar as condições para que a esperança alcance seus objetivos transformadores.

Como se libertar da consciência ingênua manipulada? Não basta apenas o processo de conscientização, pois entender criticamente o que acontece, não quer dizer mudar o que acontece.

Temos que passar a uma prática alternativa, enfrentar o sistema dominante com um paradigma de sociedade diferente, igualitária, não consumista, mas solidária com um modo de produção fundado nos ritmos da natureza (agroeologia e economia circular) e outro tipo de democracia ecológico-social, de baixo para cima, na qual se reconheçam os direitos da natureza e da Mãe Terra, criando o Todo, a humanidade e a natureza incluídas na grande Casa Comum, a Mãe Terra.

*Leonardo Boff é teólogo, filósofo e escritor. Autor, entre outros livros, de A busca da justa medida: como equilibrar o planeta Terra (Vozes Nobilis).

Sociologia do Brasil, por Erik Chiconelli Gomes

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Sociologia do Brasil, por Erik Chiconelli Gomes

Erik Chiconelli Gomes – A Terra é Redonda – 05/05/2024

Comentário sobre o livro recém-lançado de Alysson Leandro Mascaro

Em Sociologia do Brasil, Alysson Leandro Mascaro nos apresenta uma análise crítica e renovadora das linhas de pensamento sociológico no país, enfatizando a importância e aplicabilidade do marxismo na compreensão de suas dinâmicas sociais, jurídicas e econômicas.

Este comentário visa explorar as principais contribuições da obra, destacando a maneira como Alysson Leandro Mascaro desafia interpretações tradicionais e propondo uma reavaliação das metodologias utilizadas no estudo da sociologia brasileira.

Alysson Leandro Mascaro inicia sua discussão delineando três principais caminhos de pensamento social que têm guiado a interpretação das questões sociais e jurídicas no Brasil: o juspositivista, o não juspositivista e o marxismo. Cada caminho é explorado não apenas em termos de suas contribuições, mas também de suas limitações, oferecendo um panorama crítico de como a sociologia brasileira tem moldado, e por vezes limitado, a compreensão da realidade social.

O primeiro caminho, o juspositivista, é criticado por sua abordagem de abordagem legal e formalista. Alysson Leandro Mascaro argumenta que essa perspectiva falha em capturar as nuances sociais e econômicas que influenciam a legislação e sua aplicação, conduzindo muitas vezes a interpretações que perpetuam desigualdades. A crítica não se limita a apontar falhas, mas também sublinha o perigo de uma visão descontextualizada do direito, que se desconecta das condições vivenciais da população.

Contrapondo-se, o segundo caminho, o não juspositivista, tenta incluir aspectos sociais e culturais na análise do direito, porém, como aponta Mascaro, frequentemente falha em integrar uma crítica econômica robusta, essencial para compreender as estruturas de poder que permeiam a sociedade. Esta abordagem, embora mais abrangente que a juspositivista, ainda é vista como insuficiente para uma análise profunda das complexidades sociais.

O marxismo é apresentado como uma alternativa crítica e enriquecedora. Alysson Leandro Mascaro defende que esta abordagem oferece as ferramentas possíveis para uma análise mais completa e integrada, abrangendo a interação entre economia, sociedade e direito. O autor destaca trabalhos de teóricos marxistas brasileiros como Caio Prado Jr., Ruy Mauro Marini e Florestan Fernandes, que obtiveram contribuições importantes sobre a realidade brasileira, demonstrando como as lutas de classe e as estruturas econômicas moldam o panorama social e jurídico.

Ao contrastar as limitações dos caminhos juspositivistas e não juspositivistas, Alysson Leandro Mascaro enfatiza como essas abordagens frequentemente não conseguem abordar integralmente as forças econômicas e as estruturas de poder subjacentes. O marxismo, em contrapartida, é apresentado como uma abordagem robusta que integra dimensões econômicas, sociais e jurídicas, permitindo uma compreensão mais abrangente e crítica da realidade brasileira.

A estruturação de Sociologia do Brasil é meticulosa e reflete um esforço do autor para abarcar a complexidade das interpretações sociológicas sobre o Brasil, passando-se de uma revisão histórica até análises contemporâneas.

Alysson Leandro Mascaro organiza o livro em grandes blocos temáticos que permitem ao leitor entender não apenas as diversas correntes de pensamento, mas também como essas correntes interpretam a formação social, econômica e política do Brasil ao longo do tempo, oferecendo, assim, ao leitor, uma contribuição pedagógica de seu pensamento.

Três caminhos do pensamento social brasileiro

Este capítulo estabelece uma base teórica para o livro, dividindo o pensamento social brasileiro em três grandes caminhos: a historicidade do pensamento social, o pensamento social contemporâneo e a sociologia do Brasil.

Essa divisão sugere uma análise crítica da evolução intelectual no país, destacando como diferentes períodos históricos e contextos sociais influenciaram as teorias sociológicas. Mascaro, aqui, discute as limitações e contribuições de cada corrente, enfatizando como o marxismo oferece uma lente crítica essencial para compreender as dinâmicas subjacentes que outros modelos podem ignorar.

As interpretações do Brasil pioneiras

Neste segmento, passa em revista das primeiras interpretações sociológicas do Brasil, que incluem tanto o trabalho de teóricos de destaque na ocupação política direta quanto o de alguns intelectuais que começaram a pensar o Brasil sob uma ótica mais acadêmica e sistemática. Ao detalhar “Os liberalismos pioneiros” e “Os não liberalismos pioneiros”, Alysson Leandro Mascaro aponta para uma análise crítica da formação do pensamento liberal no Brasil e suas alternativas, sublinhando como essas teorias moldaram ou falharam em moldar a compreensão das estruturas sociais e políticas brasileiros.

As interpretações do Brasil liberais

Focando em figuras como Sérgio Buarque de Holanda e Raymundo Faoro, este capítulo examina como o liberalismo influenciou a interpretação da sociedade brasileira. A crítica gira em torno dessas abordagens, que embora inovadoras, possivelmente não capturaram completamente as complexidades das relações de poder e de classe, especialmente em um país marcado por profundas desigualdades sociais e raciais.

As interpretações do Brasil não liberais

Analisando autores como Gilberto Freyre, Guerreiro Ramos e Darcy Ribeiro, Alysson Leandro Mascaro discute como essas interpretações desafiaram as visões liberais, introduzindo novas dimensões na compreensão da sociedade brasileira, como a racial e a cultural. A crítica se concentra em como, apesar de seus avanços, essas teorias também possuem limitações, particularmente em termos de uma análise de classe profunda e de como as estruturas econômicas moldam as relações sociais.

As interpretações do Brasil críticas

Neste tópico, Alysson Mascaro mergulha nas contribuições de pensadores marxistas fundamentais, como Caio Prado Jr., Ruy Mauro Marini e Florestan Fernandes, para revelar uma crítica incisiva às interpretações sociológicas tradicionais do Brasil. Com um foco especial em Ruy Mauro Marini, muitas vezes negligenciado tanto pela sociologia convencional quanto por certas vertentes do marxismo, Alysson Leandro Mascaro reavivou o reconhecimento de suas teorias, crucialmente importantes para compreender as dinâmicas de dependência econômica que caracterizam a história brasileira.

Ao mesmo tempo, Alysson Leandro Mascaro oferece uma reinterpretação revigorante da obra de Florestan Fernandes, especialmente de sua fase mais tardia, que se notabilizou por uma virada radical e profundamente marxista. Ele destaca como Florestan Fernandes, nesta fase, intensificou sua análise das estruturas de classe e dos mecanismos de opressão, posicionando-o como um crítico feroz tanto das políticas liberais quanto das práticas não liberais que moldaram o Brasil.

Alysson Leandro Mascaro empregou essas análises para ilustrar como o marxismo, mais do que apenas uma ferramenta para interpretação econômica, constitui um arcabouço teórico sólido capaz de articular as dimensões econômicas, sociais e políticas. Essa metodologia não só questiona as narrativas liberais e não liberais, como também avança uma maneira crítica de compreensão que visa superar as restrições das perspectivas tradicionais, redirecionando o debate sociológico para uma crítica mais profunda e comprometida com a transformação social. Nesse processo, Mascaro não apenas revisita as contribuições de figuras renomadas marxistas, mas também reformula e amplia a cânone marxista, orientando novos caminhos para interpretação e ação.
A sociedade brasileira – formação
Neste capítulo, Alysson Mascaro examina meticulosamente as raízes da sociedade brasileira, iniciando com a escravidão, que constitui um pilar fundamental na formação socioeconômica do país. Discutindo o “modo de produção escravista colonial”, o autor revela como as práticas econômicas e sociais durante o período colonial cumpriram padrões de desigualdade que persistem até os dias atuais.
Alysson Leandro Mascaro explora a dinâmica entre escravizados e livres, elucidando como a interação desses grupos moldou os contornos sociais que prevalecem. Numa perspectiva crítica, ele destaca as consequências do longo prazo dessa configuração socioeconômica, particularmente através da análise da “sociabilidade assalariada” que surgiu após a abolição da escravatura. O autor argumenta que, embora a escravidão tenha sido formalmente abolida, a transição para um sistema de trabalho livre não conseguiu desmantelar as estruturas de desigualdades hereditárias, perpetuando muitos dos desequilíbrios sociais e econômicos estabelecidos durante o período colonial.
A sociedade brasileira – atualidade
Este segmento aprofunda a discussão iniciada no capítulo sobre a “Formação”, examinando como as estruturas e práticas históricas continuam a influenciar o presente. Mascaro detém-se no “Desenvolvimento da dinâmica capitalista brasileira”, ressaltando como o capitalismo no Brasil é singularmente configurado pelas heranças coloniais e escravocratas. Ele expõe como essas origens moldaram especificidades econômicas que perpetuam desigualdades.
A seção sobre a “Consolidação da reprodução social brasileira” oferece uma análise crítica de como as classes sociais se perpetuam em contextos contemporâneos, mantendo e renovando padrões de desigualdade ao longo das gerações. Por fim, o “Sentido da reprodução social brasileira contemporânea” aborda os desafios atuais enfrentados pela sociedade, destacando a persistente desigualdade social e formas emergentes de exclusão.
Alysson Leandro Mascaro, assim, vincula a história à modernidade, ilustrando como as dinâmicas antigas se adaptam e se manifestam em novos contextos, reforçando a necessidade de uma análise sociológica que seja tanto reflexiva quanto propositiva na busca por justiça social e econômica.
A contribuição dos teóricos marxistas brasileiros, como destacado por Alysson Leandro Mascaro, exemplifica como o marxismo pode ser aplicado para analisar e entender não apenas as questões econômicas, mas também como estas se intersectam com as dinâmicas raciais e de gênero. Teóricos como Clovis Moura, Ciro Flamarion Cardoso, Jacob Gorender, Lélia Gonzales e Décio Saes têm enriquecido o pensamento marxista brasileiro, trazendo para o debate as especificidades do contexto social e histórico do Brasil.
Essas abordagens ressaltam a necessidade de considerar como a opressão e a exploração são moldadas não só por fatores econômicos, mas também por questões raciais e de gênero, oferecendo uma análise mais completa das estruturas de poder.
Por exemplo, Lélia Gonzales e Clovis Moura têm sido fundamentais ao demonstrar como o racismo e o sexismo se entrelaçam com as lutas de classe, ampliando a compreensão de como a exploração e a opressão são vivenciadas de maneira diferenciada por diferentes grupos na sociedade brasileira. Esta abordagem ampliada é crucial, pois permite uma análise mais rica e matizada, que não apenas aborda as desigualdades econômicas, mas também permite outras formas de injustiça social.
Alysson Leandro Mascaro, ao integrar essas contribuições no seu estudo, reafirma o marxismo como uma ferramenta analítica indispensável para a sociologia contemporânea no Brasil. A obra desafia os acadêmicos e pensadores sociais a repensarem suas abordagens metodológicas e teóricas, evoluindo uma compreensão mais holística e engajada nas dinâmicas sociais, econômicas e jurídicas que moldam o país. O autor argumenta que, sem uma compreensão crítica que inclui todas essas dimensões, a análise sociológica corre o risco de ser superficial e inconveniente para enfrentar os desafios sociais contemporâneos.
Ao percorrer os capítulos, percebe-se que Alysson Leandro Mascaro faz uma articulação coerente entre a teoria e a prática, entre a história e a contemporaneidade, evidenciando como as interpretações do Brasil evoluíram e como elas são aplicadas para entender e desafiar a realidade brasileira atual.
O uso do marxismo como ferramenta crítica é central para essa abordagem, permitindo uma análise mais profunda das raízes das desigualdades e oferecendo caminhos para pensar em soluções concretas para os problemas sociais persistentes. Esta obra, portanto, não contribui apenas para o campo da sociologia, mas também para o engajamento político e social mais amplo no Brasil.
Sociologia do Brasil é, portanto, uma obra crucial para quem busca entender as raízes sociológicas das questões que o Brasil enfrenta hoje. Ao revalorizar o marxismo, o autor não apenas resgata uma tradição teórica muitas vezes marginalizada, mas também propõe uma forma de análise que considere todas as camadas da vida social, oferecendo uma visão mais holística e transformadora.
Esta obra é um convite à reflexão crítica e a uma revisão metodológica na sociologia brasileira, tornando-se essencial para estudantes, acadêmicos e todos aqueles interessados em uma compreensão mais profunda das dinâmicas sociais do Brasil.
*Erik Chiconelli Gomes é pós-doutorando na Faculdade de Direito na USP.

Quem quer desligar a TV Cultura? por Eugênio Bucci

Ary Ramos
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Quem quer desligar a TV Cultura? por Eugênio Bucci

Governador de SP avança seu projeto de desmonte. Agora, sua base na Assembleia abre uma CPI para investigar “irregularidades” na fundação que administra a TV. Denúncias são vagas e infundadas. Seria tentativa de intimidar sua liberdade criativa e informativa?

Eugênio Bucci – OUTRAS MÍDIAS – 03/05/2024

A base do governo na Assembleia Legislativa de São Paulo abriu fogo contra a TV Cultura. No dia 17 de abril, às 19h, protocolou o Projeto de Resolução n° 9/2024 (Processo Número: 9652/2024), com o qual pretende criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar “irregularidades” na Fundação Padre Anchieta, titular da TV e da Rádio Cultura de São Paulo. O tempo começa a fechar. Se a CPI for mesmo instalada, as relações entre o Palácio dos Bandeirantes e a melhor TV pública do Brasil vão azedar de vez.

A coisa começou mal – e começou muito mal explicada. São pelo menos três os indícios de inépcia
no Projeto de Resolução. O primeiro é a ausência de um evento objetivo a ser apurado. Não se aponta um único fato determinado, só o que se diz é que houve “denúncias de irregularidades na gestão”. Mas quais são as denúncias? Ninguém conta. Só o que existe é uma acusação vaga, indefinida, meio randômica e um tanto aleatória.

Além disso, mesmo que as denúncias fossem reais, não se entende por que uma CPI seria necessária de imediato. Por acaso a Fundação Padre Anchieta se recusou a fornecer à Assembleia ou a quem quer que seja algum dado sobre sua administração? A Fundação está escondendo informações? A resposta é não. Portanto, não há motivo para uma um expediente investigatório tão extremado, que só se justifica quando suspeitas clamorosas de desmandos ou de malversação de fundos não podem ser esclarecidas de outra forma.

O segundo descuido vem na afirmação de que “a Fundação Padre Anchieta é mantida com recursos públicos”. De novo, não é bem assim. Em parte, apenas em parte, o seu sustento vem do Erário, mas, em outra parte – cerca de 50%, na média – o dinheiro tem origem em receitas próprias, que não têm nada a ver com o poder público.

O terceiro atropelo conceitual decorre de uma desinformação primária. Logo na abertura, o documento assevera que a Fundação seria um ente “de direito público”. Errado. A Fundação, na verdade, é regulada pelo direito privado. O próprio Supremo Tribunal Federal, em acórdão de 2019, a descreveu como “fundação pública de direito privado” (item 7 da ementa da decisão sobre o Recurso Extraordinário 716.378).

Será que os parlamentares ignoram a natureza jurídica da instituição que pretendem submeter a inquérito? Ou será que apenas semeiam confusão para insinuar que, por ser de “direito público”, a TV Cultura deveria se curvar às autoridades?

Difícil descobrir. O que se sabe, ao menos até o momento, é que o ataque parlamentar apresenta inconsistências de fundamentação, de precisão e de conhecimento de causa. Parece que alguém ali tem o propósito não de buscar a verdade, mas de pressionar, amedrontar e ameaçar. Afinal, se não há um fato determinado que inspire suspeitas graves e se não há um episódio sombrio que não poderia ser elucidado por meios administrativos ordinários, por que insistir num processo investigativo tão pirotécnico?

É sabido que, no Brasil, a instauração de uma CPI costuma vir acompanhada de um clima de comício policialesco. Será nessa base que o Poder Legislativo paulista vai tratar uma emissora pública que recebe aplausos e prêmios em toda parte? O que devemos esperar daqui em diante? O barraco pelo barraco? A estratégia é asfixiar as atividades da TV Cultura? Estará em curso uma tocaia institucional? Um surto obscurantista? Será que os representantes do povo não sabem conviver com a autonomia de uma boa emissora pública?

Pois deveriam saber. Deveriam saber e ensinar. A autonomia da TV Cultura já faz parte da tradição paulista assim como faz parte do direito positivo. A lei estadual (9.849, de 26 de setembro de 1967) que criou a Fundação Padre Anchieta cuidou de dotá-la, já no artigo primeiro, de “autonomia administrativa e financeira”. A independência jornalística veio como consequência natural, o que só trouxe benefícios para São Paulo e para o Brasil. Não é com vassalagem que se faz uma boa programação noticiosa, analítica, educativa e cultural.

Por fim, como se já não tivéssemos dúvidas suficientes, vai aqui mais uma: o governador concorda com essa investida arbitrária? Será que parte dele a ordem para que se cortem os repasses da Fundação, como vêm acontecendo? O Poder Executivo vai fechar os olhos para essa humilhação reiterada?

Se houver algum juízo no Palácio dos Bandeirantes, a escalada anticultura terá de ser revertida. Ainda temos tempo para dissipar as nuvens inquisitoriais. Um gesto, apenas um gesto, ainda que discreto, poderá mudar o curso dos acontecimentos. A TV Cultura vem apanhando não por supostas “irregularidades” de gestão, que inexistem, mas por dispor de liberdade criativa e informativa. Ela não sofre por seus erros, mas por seus acertos.

Ou mudamos esse quadro, ou só nos restará a vergonha – não para a televisão que sobrevive com brilho, altivez e verba curta, mas para um parlamento e um governo que se terão se deixado instrumentalizar pela intriga a serviço da intimidação.

*Eugênio Bucci é professor titular na Escola de Comunicações e Artes da USP. Autor, entre outros livros, de Incerteza, um ensaio: como pensamos a ideia que nos desorienta (e oriente o mundo digital) (Autêntica).

Investimento estrangeiro – prós e contras, por Paulo Nogueira Batista Júnior

Ary Ramos
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Investimento estrangeiro – prós e contras, por Paulo Nogueira Batista Júnior

Paulo Nogueira Batista Júnior – A Terra é Redonda – 03/05/2024

Novos investimentos estrangeiros são apresentados como um selo de confiança ou bom-comportamento, sem levar em conta que o tema é vasto e polêmico

O investimento estrangeiro é positivo ou negativo para um país? Como para muitas questões econômicas, a resposta é: depende. Há vantagens e desvantagens. Convém, portanto, examinar o tema um pouco mais de perto.

Não é o que geralmente se faz. Predominam slogans e simplificações. No governo, por exemplo, tem havido muito oba-oba por ocasião da divulgação de alguns novos investimentos do exterior. Novos investimentos estrangeiros são apresentados como um selo de confiança ou bom-comportamento. “O Brasil está de volta”, proclama-se. (Esse slogan, diga-se de passagem, é um dos mais surrados internacionalmente.) Além disso, foi instituído, com certo estardalhaço, um programa que oferece proteção cambial a determinados investidores estrangeiros.

O tema dos prós e contras do investimento estrangeiro é vasto e polêmico. Não quero me alongar demais e seleciono assim pontos que parecem mais relevantes.

Permita-me, leitor ou leitora, ser de novo um pouco mais técnico neste artigo. Farei o possível para não complicar demais, mas há aspectos inevitavelmente intrincados. Repito a sugestão que fiz em outra ocasião. Se você não for economista, não desanime se uma passagem ou outra lhe parecer incompreensível. Siga em frente e se puder entender, digamos, 70 ou 80% do texto, já terá valido a pena.

Aspectos positivos do investimento estrangeiro: fatos e meias-verdades

Começo pelos aspectos potencialmente positivos do investimento estrangeiro. São basicamente dois: (i) o investimento do exterior traz receitas cambiais e constituiu um tipo de aporte de capital que, além de não aumentar a dívida externa do país, cobre de forma relativamente estável um eventual déficit de balanço de pagamentos em conta corrente; e (ii) o investimento externo pode contribuir para o aumento da formação bruta de capital fixo, traduzindo-se em elevação do crescimento potencial da economia no longo prazo.

Esses argumentos são válidos e têm ampla divulgação. São meias-verdades, porém. E a meia verdade, como dizia Tennyson, é mais perigosa do que a mentira pura e simples. Nada pior do que as “mentiras verdadeiras”, aquelas têm alguma base factual ou lógica, e as mentiras “sinceras”, aquelas que são propagadas com convicção.

É fato, sim, que o investimento externo traz receitas em moeda estrangeira e pode, portanto, ajudar a financiar um desequilíbrio em conta corrente (a parte do balanço de pagamentos que corresponde à balança comercial, serviços e rendas). E, de fato, como receber investimento não constitui uma obrigação financeira, não aumenta a dívida externa líquida do país. A variação desta última corresponde ao déficit em conta corrente deduzida a entrada liquida de investimentos (diretos e de portfólio).

Também é verdade que o investimento pode ser uma forma relativamente estável de compensar um eventual desequilíbrio nas contas externas correntes. Os investimentos em capacidade produtiva podem até sair do país em algum momento futuro, mas não de forma rápida, pois há defasagens temporais significativas entre a decisão de desinvestir e a sua concretização.

Mais importante: os investimentos em capacidade produtiva, designados nas estatísticas como “investimentos diretos”, podem, sim, reforçar o estoque de capital da economia e o seu crescimento de longo prazo.

Parecem então convincentes esses argumentos? Acredito que sim, tanto mais que os termos técnicos podem impressionar os leigos. E tanto mais que brasileiro desconfia do que entende e aceita melhor o que não entende, como dizia Nelson Rodrigues, apontando uma das muitas facetas do nosso complexo de vira-lata: se eu entendo, pensa o brasileiro na sua humildade de cachorro velho, então não deve ser grande coisa. Apesar disso, tento esclarecer, mostrando onde estão as lacunas e falácias nos dois argumentos. Veremos que esses argumentos são apenas parcialmente verdadeiros.

Investimentos estrangeiros e contas externas – corrigindo omissões
Em primeiro lugar, não se deve perder de vista que de pouco vale, do ângulo do comprometimento futuro das contas externas, absorver investimentos em vez de empréstimos. Os investimentos estão, sim, por definição, fora da classificação de dívida externa. Integram, entretanto, o conceito mais amplo de passivo externo líquido de um país.

Este é a soma da dívida e do estoque de investimentos estrangeiros deduzidos os ativos externos do país no exterior na forma de créditos e investimentos. As dívidas geram pagamentos de juros; os investimentos, pagamentos de lucros e dividendos. As dívidas têm calendário de amortização; os investimentos podem ser repatriados, ainda que sem calendário fixo.

O conceito mais abrangente e mais relevante, portanto, é o de passivo externo líquido. O aumento do passivo externo líquido corresponde ao déficit em conta corrente. Havendo déficit, o passivo para com o exterior cresce de qualquer maneira, seja como dívida, seja como investimento. Ao contrário do que talvez pareça, as diferenças entre as duas formas de capital nem sempre são significativas.

Além disso, não é necessariamente verdade que o investimento estrangeiro constitua uma forma mais estável de capital. Há duas formas de investimento nas estatísticas de balanço de pagamentos: o investimento direto e o de portfólio. O investimento direto é aquele potencialmente mais ligado à formação de capital (ou à compra de capacidade produtiva existente). O de portfólio inclui, por exemplo, compra por estrangeiros (não-residentes) de ações na bolsa de valores do país ou aquisição de títulos de dívida (pública e privada).

O capital de portfólio, que pode predominar em determinadas situações, é tipicamente especulativo ou de curto prazo. Não pode ser considerado estável ou confiável. Desse ponto de vista, o endividamento externo de médio e longo prazo é melhor.

Um possível agravante é que os investimentos diretos registrados no balanço de pagamentos incluem uma parcela desconhecida de investimentos de portfólio. Esse problema de classificação, levantado em artigo recente¹, só pode ser esclarecido com acesso detalhado a dados que apenas o Banco Central possui.

Seja como for, é importante considerar que não convém, em geral, incorrer em déficits substanciais nas contas externas correntes, mesmo que cobertos por investimentos diretos strictu sensu. Isso é especialmente verdadeiro nas situações em que ao déficit corrente se adicionam vencimentos importantes de dívida ou riscos de saída abrupta de capitais de portfólio.

Para um país que queira preservar a sua autonomia, é estrategicamente melhor zerar a conta corrente ou, no máximo, incorrer em déficits pequenos. No caso do Brasil, os déficits externos correntes têm sido modestos nos anos recentes. O Banco Central acaba de divulgar um déficit em conta corrente de 1,5% do PIB nos doze meses até março. Os investimentos registrados como “diretos” chegaram ao dobro, alcançando 3% do PIB.

Investimentos estrangeiros e capacidade produtiva

Apesar de tudo, não há dúvida de que a forma mais defensável de capital externo é aquela que toma a forma de investimentos diretos propriamente ditos. Feitas as ressalvas acima, o investimento direto stricto sensu pode, sim, gerar capacidade produtiva nova e, quando o faz, constitui, sim, uma modalidade mais estável e duradoura de capital externo.

Atenção, porém. Há pré-requisitos. E algumas perguntas precisam ser respondidas.

O investimento direto, nas estatísticas habituais, não só pode aparecer misturado com alguns investimentos de portfólio, como já indicado, mas inclui também dois tipos diferentes de investimentos diretos: aqueles que criam capacidade nova (novas empresas ou ampliação de empresas existentes) e aqueles que simplesmente compram capacidade pré-existente. Nesse último caso, o que ocorre é desnacionalização da economia (exceto em casos de aquisição por outros estrangeiros de filiais ou subsidiárias já existentes de empresa externas).

A confusão conceitual costuma ser grande. Se o investimento que ingressa corresponde tão somente à aquisição de empresas existentes, não há nenhum efeito imediato em termos de expansão da demanda e da taxa global de investimento. De início, há mera transferência de propriedade da capacidade produtiva instalada. Só haverá reforço real do investimento, se os novos proprietários tiverem condições e interesse em ampliar as empresas que adquiriram.

A propósito, fala-se em “privatização”, às vezes impropriamente, quando o capital estrangeiro adquire o controle de empresas estatais. Ora, não raro o que acontece é a compra de estatais brasileiras por estatais estrangeiras. Nesse caso, não há privatização alguma, mas desnacionalização pura e simples. Não se cria, pelo menos de imediato, capacidade produtiva nova e os centros de decisão empresarial são transferidos para fora do país.

Outra questão relevante: ao abrir a economia para determinados investimentos diretos estrangeiros, o governo se preocupa em estabelecer contrapartidas estratégicas? Condiciona, por exemplo, a autorização para investir a compromissos de transferência de tecnologia? Negocia compromissos de realizar compras com fornecedores nacionais, estimulando produção e geração de empregos no país?

A China costuma estabelecer esse tipo de condição. O Brasil, pelo seu tamanho, é um dos maiores receptores de investimentos estrangeiros no mundo. Tem, em princípio, poder de barganha para estabelecer requisitos de transferência de tecnologia e compras em território nacional.
Garantias contra risco cambial

O governo parece caminhar em direção diferente. Em vez de negociar contrapartidas, oferece garantias. Anunciou-se há pouco a oferta de hedge cambial para o financiamento de investimentos estrangeiros considerados ambientalmente sustentáveis. Decisão duvidosa, que ainda precisa ser detalhada e merece mais discussão. Se entendi bem, para estimular determinados investimentos do exterior o governo estatiza o risco cambial. Em caso de depreciação acentuada da moeda brasileira, quem paga a conta é o Tesouro.

Trata-se de um programa que gera risco fiscal e risco cambial. O risco de despesas inesperadas é transferido para os cofres públicos. Se a desvalorização da moeda nacional ficar acima do esperado, o governo incorre em perdas cambiais e fiscais, isto é, diminuem as reservas internacionais e aumenta o déficit público. Curiosamente, o mercado financeiro e a mídia, sempre tão alarmados com o risco fiscal, parecem apoiar sem reservas a nova proposta.
Outra questão, esta geralmente ignorada: a suposição é que o investimento garantido contra risco cambial venha a ser de fato adicional, isto é, que ele não aconteceria na ausência da garantia estatal. Pode-se descartar, entretanto, que investimentos beneficiados não ocorreriam de qualquer maneira? Seria o pior dos mundos: na esperança de aumentar o investimento externo, o governo acabaria assumindo o risco cambial de investimentos que ingressariam no país de qualquer
forma. Como os beneficiários dessa decisão são os grandes capitais, ninguém protesta, ninguém reclama.

Rejeição liberal à interferência estatal

Para terminar, um breve comentário sobre as viúvas brasileiras do neoliberalismo. Os representantes dessa velha guarda poderiam argumentar que tentar fixar condições para a entrada de investimentos viola as regras de livre mercado. Se forem coerentes (o que nem sempre acontece) objetariam, pela mesma razão geral, a que o governo ofereça proteção cambial para certos investidores externos.

Mas é frágil essa visão liberal, defunta no mundo, mas ainda presente no Brasil, especialmente no discurso do mercado financeiro e da mídia tradicional. A livre concorrência em mercados pulverizados existe mais em livros-texto do que na realidade das economias. Na prática, o que prevalece é a concorrência oligopólica, limitada, entre grandes corporações e blocos de capital.

O Estado participa e interfere nas economias bem-sucedidas. E assiste, passivo, inerte, nas economias fracassadas.

*Paulo Nogueira Batista Jr. é economista. Foi vice-presidente do Novo Banco de Desenvolvimento, estabelecido pelos BRICS. Autor, entre outros livros, de O Brasil não cabe no quintal de ninguém

Escolas do futuro são escolas ‘low tech’, por José Ruy Lozano

Ary Ramos
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Escolas do futuro são escolas ‘low tech’, por José Ruy Lozano

Materiais físicos impulsionam habilidades motoras, criatividade e imaginação

José Ruy Lozano, Sociólogo e educador, é autor de livros didáticos e membro da Comunidade Reinventando a Educação (Core)

Folha de São Paulo, 03/05/2024

Chamou a atenção da imprensa, no ano passado, o fato de que o sistema público de educação da Suécia decidiu voltar a usar livros e cadernos físicos como material didático obrigatório no lugar de tablets e lap tops. As razões apresentadas pelos suecos são várias, mas passam pela aprendizagem da leitura e pela manutenção da capacidade de concentração dos estudantes. Em ambos os casos, os materiais físicos apresentam resultados muito melhores.

Os escandinavos não estão sozinhos. Já forma uma longa fileira a lista de países desenvolvidos que vêm progressivamente abandonando equipamentos digitais e retornando ao papel e à caneta. As autoridades educacionais desses países baseiam-se em pesquisas científicas recorrentes, que apontam não só a melhoria do rendimento acadêmico como também o desenvolvimento mais adequado de habilidades motoras e o impulso à criatividade e à imaginação, sempre melhor estimuladas pelo uso de materiais físicos nas escolas.

Não há que se imaginar a escola contemporânea totalmente desconectada do mundo digital. Evidentemente, salas de aulas com computador e conexão à internet, que permitam a exibição de materiais visuais diversos, além de espaços com equipamentos digitais para pesquisa online mostram-se indispensáveis no mundo de hoje. A tecnologia digital, no entanto, não é fetiche ou panaceia. Ela não só não é capaz de solucioná-los, como por vezes termina por ampliá-los.

Jonathan Haidt, professor da Universidade de Nova York, publicou dados alarmantes em seu novo livro, “The Anxious Generation” (“A Geração Ansiosa”), que aborda a deterioração da saúde mental de crianças e adolescentes a partir de 2010. Quadros de depressão, ansiedade, automutilação e suicídio têm aumentado dramaticamente desde então. Não à toa, é justamente a partir de 2010 que se dá a generalização do uso das redes sociais, notadamente o Instagram, difundindo-se entre os mais jovens.

Ao largo das pressões negativas do mundo virtual, que captura a atenção dos mais jovens, corrói sua capacidade de concentração e os transforma em objetos manipulados por algoritmos, educadores têm reiterado a necessidade da redescoberta das relações de proximidade e do mundo físico. Nas mais renomadas escolas do Vale do Silício, na Califórnia, onde estudam os filhos dos executivos das grandes corporações mundiais de tecnologia, há poucas telas de LED e muitas ferramentas. No lugar do computador, lápis e canetas, mas também martelos, chave de fenda, pincéis. A educação “mão na massa”, com objetos e materiais físicos predomina em relação a dispositivos eletrônicos.

Diante da revolução representada pelo Big Data e pelas inteligências artificiais, devemos nos manter firmes como educadores que visam produzir conhecimento, não apenas reproduzir o que está armazenado nas bases de dados de governos e empresas. Afinal, a educação não é apenas dar acesso a informações, mas principalmente fazer refletir e questionar a partir das informações que acessamos.

Limitando o crescimento econômico

Ary Ramos
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Limitando o crescimento econômico

Vivemos momentos interessantes, acumulamos desigualdades históricas, nos acostumamos com uma degradação social que qualquer sociedade normal sentiria vergonha e ojeriza, destacamos as variadas riquezas nacionais, exaltamos o homem cordial que nunca existiu na sociedade brasileira, destacamos a fragilização da educação nacional e, ao mesmo tempo, degradamos a figura do professor, piorando as condições de trabalho e arrochando seu salário, reduzindo investimentos em capital humano e continuamos rezando pela cartilha da ortodoxia, ideias rechaçadas pelos seus criadores e, mais uma vez, ainda continua sendo um mantra dos donos do poder nacional.

No começo dos anos 1990, a economia brasileira apresentava uma inflação galopante, seus níveis degradantes levaram o governo a criar um instrumento engenhoso para controlar os preços
relativos e estabilizar a moeda. Nascia o Plano Real, que trouxe benefícios palpáveis para a sociedade brasileira, melhorando a renda agregada, facilitando a chegada de investimentos externos, aumentando a competição e melhorando o ambiente econômico. É importante destacar ainda, que para estabilizar a economia o governo abusou da política cambial, valorizando-a em excesso, aumentando sensivelmente as taxas de juros, aumentando as importações e contribuindo para fragilizar os setores exportadores e criando, infelizmente, uma elite financeira viciada em juros altos.

Com esse choque dos juros elevados, criamos uma nova capacidade de analistas econômicos, os financistas ou rentistas, especialistas nos movimentos das bolsas de valores e que pouco sabem sobre a economia real, se especializando em defender os interesses dos donos do poder econômico, grupos dotados de grande recurso monetário e forte poder político, defensores contumazes desta política de juros estratosféricos que perduram desde então, criando uma sociedade mais desigual e empobrecida, sem perspectivas, sem esperanças e sem dignidade, acreditando que o problema está sempre nos outros, defendendo interesses imediatistas, fortalecendo uma visão de mundo centrada no individualismo e dos ganhos imediatos, estimulando a polarização política, fomentando conflito entre poderes, fortalecendo demandas ultrapassadas e desnecessárias, fugindo sorrateiramente das discussões de fundo que contribuem para sermos uma sociedade mais desigual, mais violenta e marcada pela exclusão social.

A sociedade brasileira se acostumou com taxas de juros elevadas, desta forma, os investimentos foram reduzidos, o desemprego aumentou, o trabalho se precarizou e, ao mesmo tempo, elevou substancialmente a quantidade de milionários e bilionários, como atesta as publicações especializadas, pessoas que pouco produzem e sobrevivem da renda, os chamados rentistas ou financistas, que engordam rapidamente em detrimento da espoliação da sociedade nacional.

Precisamos rever os nossos conceitos enquanto nação, analisarmos nossas trajetórias históricas, repensar nosso futuro, planejar nosso presente, garantindo recursos monetários e financeiros para investimentos produtivos, juros decentes, aumentando a geração de renda agregada, tributando todos os donos do poder econômico, reduzindo subsídios que degradam as contas públicos e pouco trazem para a comunidade, reduzindo os privilégios para todos os grupos público e privado que se escondem numa sociedade em franca degradação social, política e moral para manter seus ganhos imediatos e clamar por uma suposta meritocracia que não existe em uma sociedade tão marcada pela desigualdade e pela exclusão.

Ary Ramos da Silva Júnior, Bacharel em Ciências Econômicas e Administração, Especialista em Sociologia do Trabalho e Exclusão Social, Mestre, Doutor em Sociologia e Professor Universitário

No Dia Internacional do Trabalhador, rentismo mostra suas garras, por André Roncaglia

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No Dia Internacional do Trabalhador, rentismo mostra suas garras, por André Roncaglia

Novas tecnologias elevam produtividade mas geram questões sobre desemprego estrutural

André Roncaglia, Professor de economia da Unifesp e doutor em economia do desenvolvimento pela FEA-USP

Folha de São Paulo, 02/05/2024

O Dia Internacional do Trabalhador é um emblema das lutas históricas por melhores condições de trabalho, dignidade e justiça social: a jornada de trabalho de oito horas, o direito à organização sindical e a valorização do trabalho humano.

Inspirada pela greve iniciada em 1º de maio de 1886 em Chicago, a celebração continua atual e necessária. Nos últimos 30 anos, o poder de barganha dos trabalhadores foi debelado pela globalização, pela precarização e pela automação.

As novas tecnologias (uberização, automação e robotização) aumentam a eficiência produtiva, mas levantam questões sociais e éticas relativas ao desemprego estrutural, à neutralidade racial e de gênero dos algoritmos e à desigualdade de renda. A popularidade da proposta de renda básica universal no Vale do Silício é sintoma deste temor.

Com efeito, a queda da participação dos salários na renda da economia é fenômeno global e de longo prazo, como mostram estudos da OIT e do FMI. Nos países desenvolvidos, a OCDE registrou recente supressão de salários em várias indústrias, ocupações e níveis de qualificação. No Brasil, os salários somam menos de 40% da renda total, refletindo a desindustrialização precoce, a baixa sindicalização, a desregulamentação e a alta taxa de informalidade no mercado de trabalho: 39% da nossa força de trabalho se encontra em empregos precários e de baixa qualificação.

Insensível a esses fatos, o “banqueiro central dos pobres”, Roberto Campos Neto (RCN), anunciou, em entrevista à CNN em 1º de maio de 2024, que a economia brasileira vive um surpreendente “pleno emprego”, mesmo com 7,9% da força de trabalho desempregada e com taxa de subutilização da mão de obra em 18%.

Traduzindo: para ele, uma renda média mensal de R$ 3.100 é uma exuberância incompatível com a estabilidade macroeconômica. Se a renda do trabalho continuar subindo, o Banco Central (BC) será forçado a elevar a Selic para moderar as demandas salariais —por meio de maior desemprego— e, claro, defender o retorno do capital financeiro improdutivo, com a desculpa do controle da inflação, a qual está caindo sistematicamente.

Na mesma data, os porta-vozes do rentismo defenderam a desvinculação irrestrita dos benefícios sociais com relação ao salário mínimo (SM), alegando que cada R$ 1 a mais aumenta o gasto público em R$ 388 milhões.

Em números: a elevação nominal de 6,4% do salário mínimo entre 2024 e 2025 implica elevação do gasto primário em R$ 35 bilhões. O BC pode compensar esse aumento reduzindo em mero 1 ponto percentual a Selic, poupando R$ 44 bilhões em serviços de juros da dívida pública; mas este é um debate interditado.

A desvinculação focalizada de privilégios com relação ao SM é uma discussão bem-vinda; porém, o silêncio sobre os juros da dívida e a obscena injustiça tributária contrastam com a estridência das críticas aos direitos sociais e ao esforço de reindustrialização.

O ataque coordenado ao BNDES é outro sintoma deste mal-estar do rentismo. Seu modelo de estimação de empregos mostra que, em 2024, os projetos apoiados pelo banco podem adicionar 1,5 milhão de empregos.

A combinação de queda da Selic com a atuação do BNDES e os estímulos ao investimento industrial pelo MDIC ajudam a explicar a criação de 720 mil novas de emprego apenas no primeiro trimestre de 2024. O crescimento da economia previsto para este ano já passa de 2%. Esta “agenda errada” do governo provocou, no mesmo 1º de maio, a melhoria da perspectiva da nota de crédito do Brasil pela agência Moody’s. A agência não comprou o pânico fiscal e gerou muito mau-humor na Faria Lima.

A promoção de emprego e salário dignos e o acesso à seguridade social apenas ameaçam quem teme a tributação progressiva da renda e do patrimônio como pilar central do equilíbrio fiscal. A eutanásia do rentismo é, portanto, condição para o desenvolvimento.

A luta continua!

Dia do Trabalhador para quem? por Thiago Amparo

Ary Ramos
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Dia do Trabalhador para quem? por Thiago Amparo

Motoboys passam fome e sede, e possuem o dobro do índice geral de pressão alta

Thiago Amparo, Advogado, é professor de direito internacional e direitos humanos na FGV Direito SP. Doutor pela Central European University (Budapeste), escreve sobre direitos e discriminação.
Folha de São Paulo, 02/05/2024

“Liberdade de contrato no trabalho inclui ambas as partes envolvidas; uma tem tanto o direito de comprar quanto a outra de vender trabalho. Não há base razoável, no que diz respeito à saúde, para interferir na liberdade contratual, delimitando as horas de trabalho.” Este é o trecho de uma das mais desastrosas decisões da Suprema Corte dos EUA. Em 1905, no caso Lochner, a Corte decidiu contra uma lei de NY que proibia que padeiros trabalhassem mais que 60 horas por semana ou 10 horas por dia.

Cento e dezenove anos depois, para setores uberizados, pouco mudou: 40% dos entregadores de aplicativos trabalham mais de 60 horas por semana. Os dados são da pesquisa da Unicamp, feita com 200 entregadores em Campinas, publicada pelo The Intercept Brasil.

Nela, ficou claro que o bico na verdade é a principal fonte de renda, que motoboys passam fome e sede, e possuem o dobro do índice geral de pressão alta. Se a esquerda não conseguir reorganizar alianças num mundo pós-emprego, esta estará fadada ao fracasso diante da ilusão, à direita, de trabalhadores precarizados como empreendedores.

Outra faceta é a pejotização, com o Supremo e tudo. Em 85% das mais de 300 ações analisadas pela USP, ministros do STF afastaram sozinhos competência da Justiça do Trabalho. Problemática também é a forma pela qual o STF decide: os togados resolvem com mais rapidez casos trabalhistas do que outros litígios (15,7% deles no máximo em um dia), indica pesquisa da FGV Direito SP.

Liberais preocupados com o déficit fiscal deveriam estar, igualmente, preocupados com o desmantelamento da base tributária e com a pejotização de quem se enquadraria como trabalhador. Acidentes de trabalho têm custo, piora na saúde mental também, desigualdade de gênero e raça empacam o desenvolvimento da economia. Quem ainda não entendeu que os padeiros de 1905 somos todos nós, inclusive a dita classe intelectual precarizada pela inteligência artificial, entendeu nada sobre o sentido do 1º de Maio.

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