A desigualdade como bloqueio estrutural, por Vladimir Safatle

Ary Ramos
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A desigualdade como bloqueio estrutural, por Vladimir Safatle

Vladimir Safatle

A terra é redonda – 31/12/2022

A desigualdade econômica traz em seu bojo uma urgência propriamente biopolítica; ela define os ritmos de vida e morte que separam grupos sociais

A igualdade é o horizonte normativo fundamental da vida democrática. Seu sentido não está vinculado a alguma forma de imposição de homogeneidades, como se não fosse possível, em uma sociedade igualitária, o reconhecimento efetivo da diferença. Na verdade, podemos dizer exatamente o contrário, a saber, que só em uma sociedade radicalmente igualitária, diferenças e singularidades são possíveis. Pois, nesse contexto, “igualdade” significa ausência de hierarquia, ausência de sujeição. Quando a hierarquia impera, diferenças só podem ser vividas como desigualdades, pois a hierarquia impõe níveis de valores. O que é diferente do que está acima é necessariamente menos valorizado. Nesse sentido, ser diferente em uma sociedade hierarquizada significa ser desigual, ser mais vulnerável, não ser conforme ao que se espera para ter poder. Note-se ainda que a crítica da hierarquia não significa necessariamente o desconhecimento da existência de relações sociais baseadas em autoridade e poder, mas significa simplesmente que tais relações de autoridade e poder podem circular em várias direções, que elas não se cristalizam, que elas são continuamente reversíveis e dinâmicas. Ou seja, em uma sociedade desprovida de hierarquia, as relações de poder não se transformam em relações de dominação. Poder e dominação não são necessariamente a mesma coisa, embora normalmente eles se sobreponham. Poder é a capacidade de exercer sua própria potência de ação e engajar outros nesse processo. Poder é compreender que essa potência de ação não é individual, mas é expressão do desdobramento
de relações sociais, passadas e atuais, das quais faço parte. Por isso, a ação que daí deriva não é uma imposição. Ela é um encontro. Todo encontro é uma relação de poder, pois permite a circulação de dinâmicas de ação e transformação através de um engajamento coletivo que ressoa dimensões inconscientes de minhas motivações para agir. Dominação, por sua vez, é a sujeição da vontade de um sujeito à vontade de outro. amber midthunder nude Por isso, ela só pode se exercer como mando e vigilância. Pois uma vontade individual só se exerce pela força ou pela promessa de participação de mandos posteriores. Ou seja, em uma sociedade radicalmente igualitária, as diferenças não são destruídas por hierarquias, o poder circula e não se cristaliza em pontos específicos. E se as diferenças não são destruídas, isso significa que uma sociedade igualitária reconhece tais diferenças, essa é sua real dinâmica. Devemos falar em “dinâmica” nesse contexto porque reconhecimento não é simples recognição. Reconhecer algo ou alguém não significa simplesmente tomar nota de sua existência. Antes, significa mudar estruturalmente quem reconhece, pois ao reconhecer outro que até então eu não reconhecia, algo de meu mundo se modifica, sou afetado por aquilo que até então me era inexistente, uma mutação estrutural do campo da experiência ocorre. Por isso, sociedades igualitárias são plásticas e em contínua mutação. Essas colocações iniciais servem para lembrar como a desigualdade é não apenas um problema de ordem socioeconômica, mas um bloqueio estrutural na realização de uma sociedade democrática. Ela não é um problema dentre outros, mas o problema central quando se é questão de compreender os déficits normativos de uma sociedade e as limitações em sua potencialidade de criação e coesão. E, nesse ponto, é claro que a sociedade brasileira aparece como um caso dramático, devido a seus níveis exponenciais de desigualdade. O problema da desigualdade em uma sociedade como a brasileira é algo que exige uma abordagem transversal, pois atinge múltiplas dimensões de nossas formas de vida e de nossos processos de reprodução material. Tais dimensões não podem ser tratadas separadamente, mas exigem abordagens focadas que possam ser capazes de consolidar um conjunto articulado de ações. De forma esquemática, podemos dizer que não há discussão sobre a desigualdade entre nós sem que
possamos analisar as articulações entre desigualdades econômicas, regionais, raciais, de gênero e epistêmicas. Um país como o Brasil, que se constituiu a partir da naturalização de hierarquias e apagamentos coloniais, não pode confundir a luta contra a desigualdade com a realização de políticas de redistribuição. De fato, a redistribuição é fator central desse debate, mas ela não elimina a necessidade de lidar com as múltiplas dimensões de reconhecimento bloqueado advindo das hierarquias presentes em estruturas sociais de gênero, raça e circulação de saberes. Redistribuição e reconhecimento são assim dimensões constituintes das políticas de combate à desigualdade e precisam estar no horizonte de toda constituição de ações articuladas de governo. Desigualdade econômica e regional

É evidente, no entanto, que historicamente a desigualdade econômica tem chamado mais a atenção dos que se debruçam sobre a realidade brasileira. O que não poderia ser diferente para um país que se encontra entre os dez países com maior desigualdade econômica no mundo, segundo o índice Gini. Essa desigualdade econômica se mostrou extremamente resiliente, a despeito das inúmeras políticas tentadas nas últimas décadas. Na verdade, ela se agravou nos últimos anos. Basta levar em conta o fato de que, em 2000, o 1% mais rico da população brasileira detinha 44,2% da riqueza nacional. Em 2010, esse número cai para 40,5% e em 2020 sobe novamente para 49,5%. Para se ter uma ideia da magnitude de tais números, nos EUA, 1% da população mais rica detém, em 2020, 35% da riqueza nacional. Vale lembrar que, segundo o mesmo índice Gini, em 2020 o Brasil conheceu paradoxalmente uma queda significativa da desigualdade, fruto da massiva transferência de renda realizada no momento da pandemia. No entanto, essa era uma política emergencial, que não tocava efetivamente nas estruturas de concentração de renda e preservação de ganhos e propriedades que caracterizam a sociedade brasileira. Por isso, ela foi um ponto fora da curva. Esse fato demonstra como as políticas necessárias precisam ser duradouras, e isso exige mobilizar uma dimensão propriamente estrutural da economia brasileira. Notemos, entre outros, como a questão da desigualdade econômica traz em seu bojo uma urgência
propriamente biopolítica, ou seja, ela define os ritmos de vida e morte que separam grupos sociais. Tomemos, por exemplo, os níveis de expectativa de vida nos bairros da cidade de São Paulo. Segundo o Mapa da desigualdade, em Alto de Pinheiros, a expectativa de vida média é atualmente de 80,9 anos. Em Guaianazes, ela é de 58,3 anos. Isso demonstra de forma clara como a sociedade brasileira, por preservar de forma atávica seus níveis de desigualdade, decidiu de forma soberana quem pode ter uma vida longa e quem deve morrer rápido. Contra a estabilização de tais situações, faz-se necessário não apenas políticas públicas de reparação, mas de transformação estrutural. Elas deveriam passar por dois eixos. O primeiro deles lembra que a desigualdade econômica é fruto direto da desigualdade no controle e posse dos aparelhos produtivos. Essa é a questão mais intocada de nossas sociedades capitalistas, no entanto, ela é uma das chaves fundamentais para a luta contra a desigualdade econômica. Sociedades que criam dispositivos de autogestão da classe trabalhadora ou de participação conjugada da classe trabalhadora no processo de gestão de empresas e corporações têm melhores condições para realizar administrações voltadas ao interesse coletivo e ao enriquecimento comum. Podemos lembrar, nesse contexto, de um exemplo de nosso Estado de São Paulo. A partir de 2003, a fábrica de reservatórios e tonéis plásticos Flaskô, sediada no município de Sumaré, passou à autogestão da classe trabalhadora. Nesse período, ela viu sua produção aumentar, o tempo de trabalho diminuir e os salários subirem. Pois a visão do processo produtivo própria a quem está efetivamente vinculado à produção é mais racional e menos onerosa. Exemplos dessa natureza demonstram que incentivos à autogestão (como isenção de impostos a empresas que passem para esse modo de gestão) e à gestão participativa (como leis que obriguem empresas e corporações a terem ao menos 30% de seus conselhos diretivos compostos de representantes das trabalhadoras e trabalhadores) teriam impacto relevante na estrutura da desigualdade econômica. Da mesma forma, a limitação da diferença de ganhos é elemento fundamental em tal política. Isso
passa por uma reforma tributária que efetivamente taxe renda e lucros, ao invés de taxar consumo. Devemos lembrar que o Brasil é, juntamente com a Estônia, o único país no mundo a não taxar lucros e dividendos. Da mesma forma, ele desconhece imposto sobre grandes fortunas, mesmo que tal imposto esteja previsto na Constituição de 1988. Há uma exigência de justiça tributária que deve ser o horizonte real de políticas públicas. Mas a limitação de ganhos passa também pela possibilidade de impor limites claros para diferenças salariais. O Brasil é um país onde o menor e o maior salário no interior de uma empresa (sem contar bonificações e outros rendimentos) pode chegar a até 120 vezes. Uma limitação legal dessa diferença, assim como a implantação de um salário máximo poderia servir como fator robusto de limitação de tais desigualdades. Soma-se a isso o fato de países como o Brasil conhecerem ainda profundas desigualdades regionais, fruto da concentração de seu desenvolvimento industrial e de sua política tributária na qual a arrecadação vai à União sem os correspondentes repasses aos Estados e municípios. Desde os anos sessenta, graças ao trabalho pioneiro de economistas como Celso Furtado, é clara a
necessidade de conjuntos específicos de políticas de desenvolvimento regional com respectivas instituições gestoras. Se quisermos utilizar o mesmo critério de expectativa de vida para medir o impacto das desigualdades regionais, há de se lembrar que em Estados como Santa Catarina a expectativa de vida é de 79,4 anos enquanto no Maranhão encontramos 70,9. Desigualdades de gênero, raça e epistêmica

Mas como foi dito anteriormente, a reflexão sobre a desigualdade brasileira exige uma abordagem transversal na qual problemas de redistribuição e reconhecimento possam ser pensados conjuntamente. O processo de acumulação primitiva do capitalismo exige não apenas a espoliação do trabalho pago, mas o uso do trabalho gratuito. Nesse caso, seja como trabalho realizado por populações escravizadas, seja como trabalho não pago resultante da sujeição patriarcal das mulheres. E mesmo nas estruturas tradicionais da espoliação do trabalho pago, encontramos o impacto das desigualdades de gênero e de raça. A sociedade brasileira preserva suas hierarquias de desigualdade através da consolidação de certos setores como potencialmente vulneráveis. A esse respeito, lembremos como o Brasil foi um país criado a partir da implementação da célula econômica do latifúndio escravagista primário-exportador em solo americano. Antes de ser uma colonização de povoamento, tratava-se de desenvolver, pela primeira vez, uma nova forma de ordem econômica vinculada à produção exportadora e ao uso massivo de mão de obra escrava. Lembremos como o Império português será o primeiro a se engajar no comércio transatlântico de escravos, chegando à posição de quase-monopólio em meados do século XVI. 35% de todos os escravos transportados para as Américas foram direcionados para o Brasil. Sendo o latifúndio escravagista a célula elementar da sociedade brasileira, sendo o Brasil o último país americano a abolir a escravidão, não será estranho conceber o País como o maior experimento de necropolítica colonial da história moderna. De fato, a dinâmica colonial assenta-se em uma “distinção ontológica” que se demonstrará extremamente resiliente, conservando-se mesmo após o ocaso do colonialismo como forma socioeconômica. Ela consiste na consolidação de um sistema de partilha entre dois regimes de subjetivação. Um permite que sujeitos sejam reconhecidos como “pessoas”, outro que leva sujeitos a serem determinados como “coisas”. Aqueles sujeitos que alcançam a condição de “pessoas” podem ser reconhecidos como portadores de direitos vinculados, preferencialmente, à capacidade de proteção oferecida pelo Estado. Como uma das consequências, a morte de uma “pessoa” será marcada pelo dolo, pelo luto, pela manifestação social da perda. Ela será objeto de narrativa e comoção. Já os sujeitos degradados a condição de “coisas” (e a degradação estruturante se dá no interior das relações escravagistas, embora ela normalmente permaneça mesmo depois do ocaso formal da escravidão) serão objetos de uma morte sem dolo. Sua morte será vista como portadora do estatuto da degradação de objetos. Ela não terá narrativa, mas se reduzirá à quantificação numerária que normalmente aplicamos às coisas. Aqueles que habitam países construídos a partir da matriz colonial sabem da normalidade de tal situação quando, ainda hoje, abrem jornais e leem: “nove mortos na última intervenção policial em Paraisópolis”, “85 mortos na rebelião de presos de Belém”. A descrição se resume normalmente a números sem história. Não é difícil compreender como esta naturalização da distinção ontológica entre sujeitos através
do destino de suas mortes é um dispositivo fundamental de governo. Ele perpetua uma dinâmica de guerra civil não declarada através da qual aqueles submetidos à espoliação econômica máxima, às condições mais degradadas de trabalho e remuneração, são paralisados em sua força de revolta pela generalização do medo diante do extermínio de Estado. Ela é assim o braço armado de uma luta de classes para a qual convergem, entre outros, marcadores evidentes de racialização. Pois trata-se de fazer passar tal distinção ontológica no interior da vida social e de sua estrutura cotidiana. Os sujeitos devem, a todo momento, perceber como o Estado age a partir de tal distinção, como ela opera explicitamente e em silêncio. Neste sentido, notemos como tal dinâmica necropolítica responde, após o ocaso das relações
coloniais explícitas, às estratégias de preservação de interesses de classe, na qual o Estado age, diante de certas classes, como “Estado protetor”, enquanto age diante de outras como “Estado predador”. Em suma, há de se insistir como a necropolítica aparece assim enquanto dispositivo de preservação de estruturas de paralisação de luta de classes, normalmente mais explícita em territórios e países marcados pela centralidade de experiências coloniais. Essa gestão de uma guerra civil não declarada passa necessariamente pela degradação de matrizes epistêmicas vinculadas a populações submetidas ao extermínio (povos originários) e à escravidão. Nesse ponto, a universidade brasileira deve ter consciência de sua posição paradoxal. Podemos falar em paradoxo porque a universidade latino-americana está diante de um processo emancipador e silenciador. Por exemplo, a primeira universidade da América Latina (San Marco, Peru) data do século XVI. Ela se instaura no meio de uma guerra colonial contra um povo com largo conhecimento tecnológico e complexa cosmovisão, a saber, os incas. Uma das funções da universidade será impor um silenciamento cultural e epistêmico que irá perdurar, de certa forma, até hoje. Ter essa consciência autocrítica, entender-se também como parte do problema, é uma das maiores contribuições que a universidade brasileira pode dar à luta contra a desigualdade. *Vladimir Safatle é professor titular de filosofia na USP. Autor, entre outros livros, de Maneiras de transformar mundos: Lacan, política e emancipação (Autêntica).

Carta de um professor aos novos governantes, por Walber Gonçalves de Souza.

Ary Ramos
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Carta de um professor aos novos governantes, por Walber Gonçalves de Souza.

Convido-os a conhecer as entranhas de uma escola

Walber Gonçalves de Souza, Professor, é doutor em geografia (PUC Minas).

Folha de São Paulo, 01/01/2023

Completo 22 anos de magistério, do ensino básico ao superior —são muitas experiências acumuladas no chão de uma sala de aula. Sempre pensei que pela educação podemos transformar o rumo de uma nação, em especial o nosso Brasil, um país tão rico, de gente (maioria) tão pobre.

Infelizmente não é isso que tenho percebido. A educação pública no Brasil não passa, com raras exceções, de uma grande mentira, de uma farsa. Vemos uma triste realidade camuflada em índices e um monte de conversa fiada, com ares de uma pedagogia modernizada. Basta conhecer as entranhas de uma escola que saberão que nossa realidade é de aterrorizar.

Sem medo de errar, posso afirmar que a nossa educação é de péssima qualidade e caminha a passos largos para se tornar ainda pior, mesmo parecendo não ser mais possível ultrapassar o fundo do poço. Um dia pensei que a educação poderia mudar a sociedade, mas o que vejo é justamente o contrário: a sociedade mudou a educação e levou para dentro das escolas todos os seus vícios e problemas.

Discursos bonitos aparecem em todas as eleições. Mas vivemos de promessas e contos do vigário. Sempre há alguém que nunca pisou em uma sala de aula da educação básica propondo uma metodologia nova; mas, como diria o ditado popular, “de boas intenções o inferno está cheio”.

A “pedagogia da modinha”, criada por aqueles que não conhecem a realidade de uma escola, só escancara um dos nossos grandes desafios: estabelecer uma política pública de Estado para a nossa educação, não a corriqueira política de governo.

Nossas escolas estão tomadas e reféns da indisciplina, várias pelo tráfico e abandono. A falta de professores já é percebida. A educação brasileira é um faz de contas. Pouco se ensina, por inúmeros motivos, e por consequência pouco ou quase nada se aprende. Mas o discurso governamental é sempre o mesmo: nossa educação vai bem! Afinal, ninguém quer admitir a realidade.

Provavelmente esta carta não chegará ao seu destino final, mas fica o desabafo e a eterna esperança de dias melhores. Peço: vamos encarar os desafios da educação. Ela não pode ser medida simplesmente por estatísticas. Precisamos alcançar resultados, que se manifestam na vida das pessoas, através de condições humanas e civilizadas de vida.

Precisamos solucionar a indisciplina, valorizar a carreira docente, tornar o ambiente escolar um lugar propício e necessário para o aprendizado e, principalmente, estimular as pessoas a acreditarem na escola (educação) como um meio de crescimento humano e social. O que não dá mais é continuar como está: fingindo que as coisas estão acontecendo.

Finalizando, convido-os a escolherem uma escola de uma cidade brasileira, pois retratará a realidade da imensa maioria, e ministrarem aulas durante um mês. E, se não for pedir demais, que vossos salários, ao longo do mandato, sejam iguais aos dos professores. Quem sabe assim entenderiam o que é a educação brasileira e, por consequência, fomentariam as devidas soluções.
Cordiais saudações de um professor que não vai desistir da educação!

Que 2023 venha com saúde!, por Márcia Castro

Ary Ramos
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Que 2023 venha com saúde!, por Márcia Castro

Com o novo governo eleito de forma democrática, há esperança de dias melhores

Márcia Castro, Professora de demografia e chefe do Departamento de Saúde Global e População da Escola de Saúde Pública de Harvard.

Folha de São Paulo, 02/01/2023

O Brasil entra 2023 enfrentando uma crise sanitária. Há necessidade urgente de trilhar um caminho de recuperação. Com o novo governo eleito de forma democrática, há esperança de dias melhores.

A deterioração da saúde começou com a implantação da Emenda Constitucional 95, conhecida como PEC da Morte, no final de 2016. A EC 95 congelou os gastos com saúde e comprometeu a capacidade do SUS de prover serviços essenciais. A estimativa é que, entre 2018 e 2022, o SUS tenha perdido cerca de R$ 60 bilhões por causa da EC 95.

Os últimos quatro anos, porém, foram sem precedentes. Vivemos uma pandemia, administrada por um governo irresponsável, sem compromisso com a verdade, a ciência e a vida. O saldo disso tudo? Quase 700 mil vidas perdidas, mais de 113 mil crianças órfãs e um retrocesso de décadas em vários indicadores de saúde.

Esse governo que acaba de sair deixa um legado mórbido na saúde. Afastou a ciência da tomada de decisão, não apoiou a pesquisa básica e comprometeu a coleta de dados que são fundamentais para uma resposta rápida e eficaz às demandas sanitárias.

Cortou os canais de comunicação com a sociedade e se isolou do mundo, rompendo uma tradição de protagonismo que o Brasil costumava ocupar em acordos de cooperação internacional.

Não reconheceu o racismo estrutural como um determinante social de saúde e cortou parte do orçamento para ações de saúde indígena, a qual também foi drasticamente prejudicada por decisões que impulsionaram o desmatamento e o garimpo ilegal na Amazônia (“passar a boiada”).

A lista é longa! Parte do que o SUS bravamente conquistou ao longo de três décadas foi destruída em pouco mais dois anos.

É esse cenário que terá que ser administrado pelo novo governo. Será um trabalho intenso. Realisticamente, não há como resolver tudo ao mesmo tempo e em apenas quatro anos. Afinal, também há desafios na educação, economia, meio ambiente, infraestrutura etc. Será necessário definir prioridades e promover ações intersetoriais a fim de otimizar os resultados.

O Relatório do Grupo Técnico de Saúde da Comissão de Transição Governamental, apresentado pelos ex-ministros Arthur Chioro e José Gomes Temporão à nova ministra Nísia Andrade no dia 29 de dezembro, faz uma análise do desmonte das políticas públicas de saúde, lista pontos de alerta que demandam ações urgentes, identifica atos normativos e decretos que deveriam ser revogados e recomenda dez prioridades para os primeiros cem dias de governo.

Conforme apresentado durante a coletiva, essas prioridades incluem fortalecer a gestão do SUS, reestruturar o Programa Nacional de Imunizações, fortalecer a resposta à pandemia e outras emergências, reduzir as filas do serviço especializado, fortalecer a atenção básica, resgatar o Programa Farmácia Popular, fortalecer a saúde da mulher, criança e adolescente, bem como a saúde indígena, retomar o desenvolvimento do complexo industrial da saúde e revitalizar a tecnologia de informação e saúde digital.

A ministra Nísia Trindade e sua equipe começam agora o trabalho árduo de não só definir prioridades como também elaborar o Plano Nacional de Saúde para os próximos quatro anos.

Para quem acha que os problemas podem ser resolvidos de imediato, lembre-se de que a destruição é rápida, mas a retomada é lenta. Que em 2023 haja empatia, senso comunitário e responsabilidade política e fiscal. Acima de tudo, que os direitos estabelecidos pela Constituição Federal sejam respeitados.

“A saúde é direito de todos e dever do Estado.” Feliz 2023, com saúde!

Responsabilidade fiscal e políticas sociais, por Reynaldo Fernandes

Ary Ramos
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Responsabilidade fiscal e políticas sociais, por Reynaldo Fernandes

Cortes de gastos podem ser mais fáceis de anunciar do que de realizar

Reynaldo Fernandes, Professor titular do Departamento de Economia da USP em Ribeirão Preto (SP)

Folha de São Paulo, 02/01/2023

Por responsabilidade fiscal entende-se manter, no longo prazo, os gastos do governo compatíveis com a arrecadação de impostos. Significa que os gastos públicos não devem ser sistematicamente financiados por inflação ou aumento da dívida pública (que, ao final, acaba virando inflação). Portanto, responsabilidade fiscal não determina o tamanho nem a composição dos gastos públicos.

O governo pode ter responsabilidade fiscal gastando e arrecadando 20%, 30% ou 40% do PIB e, para um dado montante de gastos, pode ter uma participação maior ou menor dos programas sociais.

O tamanho e a composição do Orçamento público são questões de escolha política. Costumava-se dizer que, na Europa e nos Estados Unidos, o debate entre esquerda e direita poderia em grande medida ser resumido ao tamanho do Estado de bem-estar social almejado. A esquerda defendendo mais gastos sociais e mais impostos, e a direita menos impostos e menos gastos.

O teto de gastos, introduzido no governo Michel Temer (MDB), é uma medida de responsabilidade fiscal com viés à direita. Congela os gastos reais da União e, assim, impõe uma redução dos gastos em relação ao PIB na medida que haja algum crescimento econômico. E mais: como algumas despesas tendem a crescer mais que a inflação, as demais rubricas teriam que ser comprimidas. Os próprios defensores da medida reconheciam a necessidade de realizar outras reformas, reduzindo, por exemplo, o crescimento das despesas com Previdência e assistência social.

Com a volta do Partido dos Trabalhadores ao governo, seria de esperar uma nova orientação à política fiscal: a proteção e mesmo a expansão dos gastos sociais. O novo presidente tem garantido que, a exemplo de seus governos anteriores, não haverá irresponsabilidade fiscal. A questão, então, é como financiar esses novos gastos. O equacionamento é fundamental para o sucesso do novo governo —e não se trata de uma questão simples. Cortes de gastos em outras rubricas podem ser mais fáceis de anunciar do que de realizar.

O mesmo vale para a alta da carga tributária. Um aumento de alíquotas ou criação de novos impostos, por exemplo, pode sofrer resistências no Congresso. Por outro lado, nosso sistema tributário é cheio de vinculações e transferências, de modo que parte significativa do aumento da carga tributária por parte da União pode ficar comprometida com novos gastos e transferências. Deixar que o ajuste fiscal seja realizado no bojo de uma necessária reforma tributária é temeroso, pois a reforma pode demorar para ser concretizada.

Orientar a política fiscal de modo a sinalizar uma trajetória sustentável da dívida pública é o principal desafio econômico para o início deste novo governo. Além de rever gastos em áreas não prioritárias e desonerações tributárias, um novo aumento de impostos pode ser inevitável. Mudar as metas de inflação, de modo que ela seja um pouco mais elevada para 2023 e cadente até 2026, também seria uma alternativa. Pode ser preferível a colocar uma meta de inflação incompatível com o fiscal, obrigando o Banco Central a elevar os juros e a dívida pública.

Se as metas devem ser revistas, o início de um novo governo é o momento para isso. Por fim, a responsabilidade fiscal deve ter uma perspectiva de longo prazo. Em uma recessão, a política fiscal restritiva pode agravar o quadro, e uma política fiscal expansionista seria mais recomendável.

No entanto, é preciso cautela com certas ideias econômicas em circulação, que parecem ver o estado recessivo como a situação sempre prevalecente na economia. Nesse caso, uma política fiscal expansionista seria sempre benéfica: elevaria a produção, o emprego e a arrecadação tributária. Em sua versão mais otimista, o aumento de arrecadação seria suficiente para financiar o aumento inicial dos gastos. Tais ideias podem soar atraentes para muitos, mas são a receita para a crise fiscal e o descontrole inflacionário.

Desajustes Externos

Ary Ramos
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Desajustes Externos

Estamos terminando mais um ano marcado por grandes desafios e oportunidades, a sociedade global está vivendo momentos de rápidas transições, vivendo conflitos militares crescentes, degradação ambiental, pandemias insistentes, desigualdades sociais preocupantes, elevada concentração de renda, desemprego estrutural, crescimento tecnológico, incremento de uma ultradireita violenta e agressiva, além de uma fragilização democrática, desesperanças em todas as classes sociais e um medo premente e generalizado, de que o futuro pode ser mais devastador e degradante do que o presente que vivenciamos na contemporaneidade.

Nesta sociedade, percebemos que os valores estão em constante movimentação, aquilo que anteriormente eram vistos como errado e equivocado, na contemporaneidade são vistos como aceitáveis, palatáveis, justificáveis e até estimulados, os valores morais e os comportamentos éticos passaram a ser regidos pela lógica dos mercados, das trocas cotidianas, dos ganhos elevados, do imediatismo constante, do individualismo exacerbado e da busca constante pela acumulação material.

Diante disso, assistimos passivamente a degradação das relações sociais e da convivência pacífica, as políticos públicas estão sendo sucateadas e usam como justificativa a falta de recursos financeiros, enquanto os grandes conglomerados financeiros seus ganhos e isenções são garantidos e aumentados, com isso, percebemos o aumento da desigualdade na sociedade, o crescimento dos discursos de ódio e de ressentimento, as guerras estão degradando a economia mundial, elevando os preços de produtos imprescindíveis para a sobrevivência humana, levando os governos a aumentarem as taxas de juros que degradam as condições de vida de grande parte da sociedade internacional e garantindo, em contrapartida, altos lucros de poucos privilegiados, na maioria bilionários e herdeiros de grandes impérios, cujos ganhos crescem exponencialmente, garantindo lucros estratosféricos da ciranda financeira e da especulação monetária.

O modelo econômico dominante na comunidade internacional, centrado no imediatismo, no individualismo, na busca crescente por lucros e o consumo exagerado, na construção de desejos inalcançáveis, centrados no desenvolvimento tecnológico e poupador de mão de obra vislumbram ganhos e rentabilidades imediatas mas, em contrapartida destrói a estrutura produtiva das nações, desindustrializando as economias, achatando os salários dos trabalhadores, fragilizando o poder de negociação dos sindicatos, acabando com o mercado de consumo interno, espalhando pobreza e exploração crescentes, dificultando a recuperação econômica, maltratando as famílias, empobrecendo e gerando um caos generalizado.

Neste ambiente, as agendas dominantes dos economistas ortodoxos preconizam a diminuição do Estado na estrutura produtiva como forma de melhorar a eficiência econômica e alocação dos investimentos privados, defendendo que a iniciativa privada, o tal mercado, será o grande motor do crescimento econômico, ator central do desenvolvimento das nações e da melhoria das condições sociais das sociedades. Embora estas teorias embalaram o pensamento ocidental até o final do século passado, a crise imobiliário norte-americana, a ascensão chinesa e a pandemia começaram a rascunhar novas pensamentos econômicos nos países desenvolvidos, todas estas nações perceberam que o mercado não possuem instrumentos para reativar o crescimento econômico sozinhos, neste ambiente, surgem as ideias de planejamento econômico, as políticas industriais e os investimentos governamentais como forma de estimular as demandas internas, sem estas políticas o capitalismo internacional caminharia a passos largos à bancarrota.

Embora entendamos que o ambiente externo é marcado por grandes desajustes, preocupações e oportunidades, a sociedade internacional está compreendendo que o modelo econômico dominante não consegue construir uma sociedade mais justa e igualitária, que garanta oportunidades para todos os indivíduos, educação de qualidade e perspectivas de empregos melhores e salários dignos e decentes. Depois de tantas crises e instabilidades, quem sabe o ano novo traga novos horizontes e esperanças para a sociedade internacional.

Ary Ramos da Silva Júnior, Bacharel em Ciências Econômicas e Administração, Especialista em Economia Comportamental, Mestre, Doutor em Sociologia e professor universitário. Artigo publicado no Jornal Diário da Região, Caderno Economia, 28/12/2022.

Nota sobre a educação à distância no Brasil, por Alexandre Marinho Pimenta

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Nota sobre a educação à distância no Brasil, por Alexandre Marinho Pimenta

Alexandre Marinho Pimenta

A Terra é redonda – 26/12/2022

A educação à distância possui uma dimensão de mercantil fundamental

No início de novembro, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou os resultados do último Censo da Educação Superior, referente ao ano de 2021. Os dados do Censo possibilitam um amplo retrato desse nível educacional, sendo assim muito relevantes para o debate sobre os rumos da educação no país. Dentre as diversas informações e variáveis do Censo 2021, chama a atenção o forte crescimento da educação à distância (EaD). Trata-se de uma questão polêmica desse nível educacional, sobre a qual faremos alguns comentários críticos. Antes de analisar essa modalidade de educação mediada por tecnologias, importante situá-la na dinâmica recente da educação superior brasileira. Ademais, outro caminho interessante é partir da expansão da educação à distância para verificar mudanças tecnológicas em curso também no âmbito presencial, cada vez mais “híbrido”. A expansão da educação superior nos últimos anos

Como demonstra uma vasta literatura, a educação superior no Brasil foi uma construção tardia, comparada inclusive a vários países da América Latina. A configuração sócio-histórica de nosso país também marcou tal nível educacional com profundas desigualdades sociais, regionais, raciais e de gênero. Ao menos desde a ditadura militar, há esforços reformadores da educação superior visando, sobretudo, um formato capaz de atingir um percentual mínimo de população com nível superior e algum patamar de produção científica institucionalizada. Tais esforços foram impulsionados, muitas vezes de forma conflitante e contraditória, tanto por movimentos sociais diversos, quanto por demandas das classes dominantes em prol da acumulação de capital no país. A mais recente onda de expansão da educação superior se iniciou nos anos 1990 e continuou nos governos do PT, através de várias reformas. Essa expansão fez com que o número de matrículas nos cursos de graduação, dimensão mais significativa desse nível educacional, aumentasse de menos de 2 milhões, em 1991, para mais de 7 milhões, em 2011, segundo dados do Inep. Uma relevante multiplicação do tamanho da educação superior em um intervalo de duas décadas. Mesmo que as vagas e as instituições públicas tenham crescido nos governos petistas, por exemplo, através do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), o setor privado também cresceu fortemente no mesmo período. Chegando inclusive a ampliar sua presença nas matrículas de educação superior: em 2011, a cada quatro matrículas, três eram no setor privado. Ou seja, essa onda expansionista ocorreu de forma concomitante ao fortalecimento do já significativo setor privado. Isso foi possível através de várias legislações e políticas de fomento, conjuntamente ao próprio crescimento das empresas do ramo, que passaram por um processo intenso de financeirização e oligopolização. Os governos petistas continuaram o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) de Fernando Henrique Cardoso e inauguraram o Programa Universidade para Todos (Prouni). Ambos os programas financiaram de forma abundante o setor privado educacional, direta ou indiretamente, e serviram de base para o desenvolvimento e a lucratividade de tal ramo empresarial. Essa expansão mais recente começou a dar sinais de esgotamento nos anos de 2015 e 2016. Não à toa, período de profunda recessão econômica e de cortes no gasto público. Em 2015, a educação superior atingiu 8 milhões de matrículas na graduação. abiiicutie wrestler Seis anos depois, em 2021, ainda não se tinha alcançado 9 milhões de matrículas, mostrando uma desaceleração importante do crescimento. Mesmo nesses últimos anos de maior estagnação, o setor privado continuou avançando: em 2021, o setor ampliou sua presença para 77% das matrículas de graduação no país. Em relação aos ingressos, o setor privado representava 87%. Apesar de significativa, a última expansão não foi suficiente para alterar a posição do país no ranking da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O Brasil continua bem abaixo da média em termos de percentual da população com nível superior. Também foi suficiente para ampliar a equidade. Algumas desigualdades sociais históricas permaneceram, ao mesmo tempo em que outras ganharam novos formatos e dinâmicas, por exemplo, através de estratificações internas a esse nível educacional. Apesar de vários grupos sociais terem acessado a educação superior pela primeira vez na história, as hierarquias de cursos, modalidades e instituições geraram “excluídos do interior”, para usar o termo de Pierre Bourdieu. A educação à distância hoje no Brasil: dimensão e características

Desde o surgimento e a disseminação das novas tecnologias da informação, a educação à distância se tornou uma realidade em todo o globo, sob diversos formatos e arranjos. Seguindo a tendência mundial, no Brasil, tal modalidade educacional começou a ganhar forte impulso a partir dos anos 2000, integrando várias políticas de expansão do nível superior. Em 2000, eram apenas 10 cursos de graduação a distância no país, com participação ínfima no quantitativo de matrículas total. Em pouco mais de uma década de crescimento exponencial, em 2012, o número de vagas ofertadas na graduação a distância já tinha passado de 1 milhão, sendo maior do que o número de vagas ofertadas no presencial. Em termos de matrículas efetivadas, o avanço da educação à distância sobre o presencial tem sido mais gradual, mas não menos relevante. Em 2011, a educação à distância tinha pouco menos de 1 milhão de matrículas, ou 14% do total de matrículas na graduação. Sobretudo após a última onda de expansão da educação superior, a educação à distância avançou ainda mais. Como mostra o recente Censo, a modalidade a distância passou de dois milhões de matrículas em 2018 para quase 3,7 milhões em 2021, atingindo assim 41% do total de matrículas do país. Em relação aos ingressantes, a educação à distância já é superior ao presencial. Em 2021, 1,4 milhão de estudantes ingressaram na graduação presencial. Número em queda nos últimos anos, importante ressaltar. Já na graduação a distância, foram 2,4 milhões de ingressantes, representando crescimento nos últimos anos. A capilaridade dessa modalidade também impressiona: 2.968 municípios brasileiros contam hoje com polos de educação à distância. Sem dúvida, é possível afirmar que a EaD está consolidada no nível superior brasileiro. Assim como na educação superior no geral, o setor público não foi o principal motor da recente expansão da educação à distância no país. Mesmo com programas inéditos e de relativo sucesso, como a Universidade Aberta do Brasil, lançada em 2006, as matrículas dessa modalidade representam apenas 6% das matrículas totais na rede federal. O setor privado foi e ainda é o principal motor das matrículas na educação à distância. E de forma muito impressionante: hoje, a educação à distância é amplamente privada e o setor privado é, cada vez mais, educação à distância. Desde 2005, o setor privado se tornou o setor dominante na educação à distância em termos de matrículas. Paulatinamente, a própria modalidade a distância se tornou dominante na graduação do setor privado, também com o auxílio do financiamento público. No ano de 2021, 51% das matrículas do setor privado estavam na educação à distância. No mesmo ano, 70% dos ingressantes nesse setor foram na modalidade a distância. Todas as 15 maiores instituições ofertantes de educação à distância são privadas, e apenas elas dominam cerca de 74% das matrículas a distância no país. A impressionante expansão da educação à distância possui, portanto, uma dimensão de mercantil fundamental. O setor privado lucrativo fortaleceu tal modalidade e foi por ela fortalecido no último período. Hoje, tal simbiose talvez seja o fator mais dinâmico do sistema de educação superior do país. No entanto, com questionável qualidade ou retorno econômico para além dos empresários do ramo. Também segundo o Inep, a razão aluno-docente na educação à distância privada chega a 185, enquanto no presencial é de 23, fato que tem possibilitado a redução do quadro docente em tal mercado. Ora, a formação de novos professores da desafiadora educação básica tem ocorrido de forma crescente nesse ambiente de “produtos e serviços educacionais” de qualidade reduzida. Dentre outros limites e contradições dessa suposta democratização. O impacto das novas tecnologias para além da educação à distância

Importante ressaltar, por fim, que as novas tecnologias têm possibilitado transformações na educação superior não apenas através da educação a distância, enquanto modalidade educacional estruturada e reconhecida enquanto tal. Acompanhando as mudanças pelas quais passam a economia, o Estado e a sociabilidade contemporânea, os processos educacionais como um todo são cada vez mais impactados pela virtualização e pela expansão de plataformas digitais. Não apenas por conta do momento de ensino remoto emergencial da pandemia, no qual a virtualização/plataformização se tornou abruptamente uma realidade, inclusive na educação básica. Mas também antes e para além do pico da pandemia. Os ambientes virtuais de aprendizagem já avançavam como ferramenta didática nos cursos presenciais, antes mesmo da pandemia. Os eventos e as bancas online ou híbridos agora são o novo normal na graduação e na pós-graduação. O uso das grandes plataformas digitais, cada vez mais especializadas para as práticas educacionais, está presente na construção, troca e armazenagem de informações em todas as instituições de educação superior, formal ou informalmente. E mais recentemente, os últimos desdobramentos da inteligência artificial ameaçam balançar ainda mais o mundo acadêmico. A incrível capacidade de algoritmos de buscar, sistematizar e gerar informações, inclusive com redação acadêmica (só ver o recente ChatGPT, da OpenAI), colocam uma grande incógnita sobre a forma futura do fazer educacional. Nesse sentido, se podemos dizer hoje de uma consolidação da educação à distância enquanto modalidade de educacional de nível superior no país, ainda pouco podemos dizer da dimensão atual e dos futuros impactos da virtualização e da plataformização da educação no geral. De qualquer forma, cabe a nós nos posicionarmos politicamente frente a tais mudanças e tecnologias que atravessam toda a sociedade contemporânea – talvez esse seja um dos desafios centrais de nosso tempo. Qual tecnologia para qual sociedade? *Alexandre Marinho Pimenta é doutorando em educação pela UnB.

‘Sociedades polarizadas não têm mais espaço para presidente popular’, diz professor

Ary Ramos
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‘Sociedades polarizadas não têm mais espaço para presidente popular’, diz professor

Timothy Power, cientista político da Universidade Oxford, diz que manter coalizão deve ser mais difícil agora para Lula

ANGELA PINHO

FOLHA DE SÃO PAULO – 26/12/2022

Dificilmente um presidente terá a aprovação de mais de 50% da população em sociedades muito polarizadas com as do Brasil e Estados Unidos, avalia Timothy Power, chefe da divisão de Ciências Sociais da Universidade de Oxford, no Reino Unido.

O desafio de furar a bolha, em sua opinião, vale mesmo para o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), personagem que Power vê como caso único por liderar um mesmo partido em uma democracia por mais de 40 anos.
Professor de política com foco em América Latina, Power falou sobre as possíveis saídas para a polarização em evento da Fundação Lemann com a Blavatnik School of Government de Oxford no fim de novembro.

Com português fluente e detalhado conhecimento da política brasileira, ele avalia em entrevista à Folha que, apesar da capacidade de negociação de Lula, será mais difícil formar uma base ampla agora do que em 2003, entre outras razões devido à maior dificuldade de atrair parlamentares de estados bolsonaristas.

Em sua opinião, acenar ao centro na coalizão governista, o que ainda não aparece com força nos anúncios de ministros, será fundamental. Nesse sentido, a participação de Simone Tebet é importante, mas o tamanho da votação da senadora não lhe dá muito poder político no momento em que a Esplanada de Lula é definida.

Comentando a saída da Liz Truss [do cargo de primeira-ministra], Lula falou que ela não tinha tamanho para lidar com a crise do Reino Unido. Lula tem tamanho para lidar com a situação no Brasil, com crise social e gente protestando até agora em frente aos quartéis?

Tamanho ele tem. Ele começou em 2002 com condições bastante adversas e conseguiu formar uma coalizão e, ao longo do tempo, aumentá-la. Eu acho que vai ser mais difícil essa vez do que foi em 2002, por várias razões.
Em 2003 e 2004, a grande conquista foi trazer o PMDB para o governo.

Hoje, o MDB é um partido muito reduzido em tamanho e o PSDB tem mais ou menos tamanho do PSOL na Câmara. Vai ser mais difícil conquistar um centro que é mais superficial e reduzido. Em segundo lugar, muitos deputados eleitos em estados que votaram para Bolsonaro vão ter mais dificuldade em entrar na coalizão porque a situação hoje é muito mais polarizada. O custo de aderir ao governo petista em 2003 era menor do que é hoje se você vem de um estado como Santa Catarina, Paraná e Distrito Federal. E, em terceiro lugar, tem o quadro econômico externo, que não tem as mesmas condições favoráveis de 2003.

O senhor vê alguma chance do Lula terminar de novo o mandato com 83% de popularidade?

Eu acho que, em sociedades polarizadas, não existe mais espaço para presidentes populares. Por exemplo, nos Estados Unidos não vai ter mais presidente popular, porque o teto de aprovação é 50% e você não consegue ultrapassar. O Lula com muita sorte podia fazer isso, mas o teto será bem menor do que 83%.

Por que dificilmente um presidente hoje vai ter mais que 50% de popularidade?

Os índices de rejeição a Lula e Bolsonaro foram muito previsíveis ao longo do ano todo, 45% a 55% dos eleitores rejeitavam totalmente a outra proposta. Isso de certa forma permanece, então existe um teto de vidro de 50%, um pouco mais, de popularidade para o presidente no primeiro ano. Quando a ressaca eleitoral terminar, e se as condições externas melhorarem um pouco, o Lula pode levantar esse teto, mas ele começa de uma base muito afetada pela ressaca eleitoral. Nos Estados Unidos é a mesma coisa, Biden e Trump nunca vão ultrapassar 50%.

A polarização é um cenário que já está dado ou tem algo que o governo eleito pode fazer para furar esse muro entre as duas quase metades do eleitorado?

Não vai ser fácil. Na campanha, o Lula deu sinais de que queria quebrar esse muro. O grande contraste foi justamente a indicação dos respectivos candidatos a vice-presidente. Todo mundo sabe que candidato a vice não agrega muita coisa matemática, mas tem valor simbólico muito grande de sinalizar aos adversários para o centro.

Lula escolheu Alckmin. O Bolsonaro tinha a mesma chance de sinalizar e optou por substituir um general por outro general. Desperdiçou a possibilidade de sinalizar e você vê as consequências. Podia ter virado o jogo numa eleição tão apertada.

Agora, sinalização não é a mesma coisa que conquistar cadeiras na Câmara ou compor um governo de transição. O importante é repetir o exemplo de Alckmin em cargos ministeriais. Os primeiros nomes que a gente vê anunciados vêm do PT. Deveria haver mais nomes de natureza simbólica, como o Alckmin, mas em cargos importantes.

Como se chegou a esse grau de polarização?

Há uma distinção entre polarização macropolítica e micropolítica. Na macropolítica, você define quem são os inimigos e não se posiciona em termos de políticas públicas ou decisões, você simplesmente sabe que, se aquela ideia veio do outro lado, é uma ideia ruim e não precisa mais ter debate. Tem muito a ver com a disseminação de mídias sociais, a simplificação de mensagens, a rapidez, desinformação, a falta de checagem dos fatos.

A polarização micropolítica é outra coisa. É a polarização dentro das famílias, na mesa do jantar, no lugar de trabalho, na rua. É o estresse que a polarização política impõe nas relações interpessoais, para mim, uma coisa que que foge à tradição brasileira.

Quais são as possíveis saídas?

Para a polarização micropolítica, não há uma resposta fácil. Já a polarização macropolítica pode ser quebrada por ação inteligente por parte das elites.

No Brasil, sempre houve duas instituições que atenuam a polarização na máquina política. A primeira é o presidencialismo de coalizão. Nenhum presidente chega com maioria a pré-fabricada, então as pessoas têm que formar maioria com negociação e coalizões nacionais. A outra instituição que atenua a polarização no Brasil é a governança multinível, municipal, estadual e federal. Muitos países têm apenas dois níveis ou um. Com três, as coalizões e as famílias políticas às vezes são incongruentes entre os níveis, e é natural que o palanque de um político em um município seja um, e em um estado seja outro. Os políticos brasileiros já estão acostumados com as essas incongruências, e isso ajuda a quebrar a polarização que existe numa eleição presidencial. Os anos de 2002 e 2022 foram sobre decidir o nome do futuro presidente, mas a formação de governo e a prática de executar políticas públicas despolarizam. E o Lula é mestre e fazer coalizões imprevisíveis. Ele gosta de recrutar o inimigo para o lado dele.

Como disse, será mais difícil em 2023 do que era em 2003. Mas também não é impossível.

A raiz da polarização está só rede social ou dá para pensar em outros fatores?

As instituições políticas, as organizações e os movimentos sociais perderam espaço para os meios sociais. Quando Lula formou um partido, a grande arma do PT eram os sindicatos. Mas hoje uma conta de WhatsApp pode valer uma CUT [Central Única dos Trabalhadores], porque a agilidade e o custo de mobilização foram muito reduzidos. Isso gera muita imprevisibilidade e é muito diferente de uma campanha tradicional, com partidos, sindicatos, movimentos sociais com bandeiras e plataformas consistentes. Havia, quem sabe, menos mobilização intereleitoral, porque hoje mesmo nos anos não eleitorais os meios sociais continuam muito ativos. E esse é outro traço do populismo. O populista, quando ganha, não governa, continua em campanha. Foi uma característica do Bolsonaro e do Trump. O imediatismo político é muito acentuado neste momento.

Quais são os pontos de diálogo possível com os bolsonaristas?

Um pacto nacional para a incentivar o crescimento econômico seria o ponto número 1, o segundo a reconstrução dos serviços públicos, da saúde, da segurança pública, depois desses anos de bolsonarismo e pandemia. Temas culturais, de identidade e de direitos reprodutivos voltam à polarização eleitoral imediatamente.

Essa é uma preocupação frequente. O que que as minorias, a população LGBTQIA+, por exemplo, podem esperar de um governo como esse?

Se eu participasse de qualquer movimento social no Brasil, estaria muito otimista, mas otimista em relação aos últimos quatro anos, não em relação à agenda total dos grupos. O PT tem uma tradição de trazer os movimentos sociais para o cerne do governo, com a Secretaria-Geral da Presidência da República.

Agora a criação de secretarias especiais, por exemplo, é mais difícil, porque isso infla o tamanho do ministério com pouco retorno político para o governo. Durante o mandato, o Lula aumentou o número de ministérios, e muitos eram ou criados para abrigar quadros do partido, como Cidades, ou como no caso de desmembrar reforma agrária e agricultura. Isso me parece uma estratégia defasada e sem muita eficácia neste momento.
Lula já declarou que não quer tentar a reeleição em 2026. O que isso muda para pensar as forças internas do governo?

Em vários outros momentos no passado, o Lula já tinha levantado a hipótese de o PT apoiar outro nome fora do partido, como o Eduardo Campos. Sempre houve resistência interna. Mas acho que falar isso também é uma mensagem interna para o partido de que é o momento de começar a pensar em nomes pós Lula. Olhando para todo o planeta, é muito difícil pensar em outros exemplos de partidos políticos que têm tido o mesmo líder há 43 anos.
Simone Tebet, caso entre no governo, estará numa situação peculiar, porque o governo vai abrigar alguém que muito provavelmente vai concorrer contra algum candidato do PT em 2026. Como vê a situação dela?

O comportamento dela na eleição foi extremamente corajoso. Ela arriscou tudo para apoiar o Lula, sabendo que, se ela errasse nessa estratégia, a carreira política dela acabaria em um minuto. Se o Bolsonaro tivesse vencido, seria muito difícil ela continuar, mas ela acertou na aposta. Acho importante o Lula usar esse nome para sinalizar novamente aos setores econômicos ao redor dela, aos quais a esquerda tem pouco acesso.

Agora ela teve 4% dos votos para presidente. É preciso cumprimentar as pessoas que tiveram um papel coadjuvante importante, mas não é algo que dá muito poder político a essas pessoas.

Como tem visto o papel do Judiciário no processo político? É uma jabuticaba?

É uma certa jabuticaba. [O ministro do Supremo e presidente do Tribunal Superior Eleitoral] Alexandre de Moraes é uma pessoa que defende com total energia a autonomia da Justiça Eleitoral exatamente no momento em que a Justiça eleitoral precisava dessa energia. Obviamente, é uma personalização muito forte da imagem da Justiça Eleitoral. A gente pode imaginar um imaginar uma utopia democrática, em quem ninguém sabe o nome de nenhum ministro da Justiça Eleitoral ou do Supremo, como era há 30 anos no Brasil, mas não é mais assim. Mas eu acho que todo poder tem que defender a sua autonomia. E Moraes fez isso de maneira impecável.

Que outra diferença em relação ao cenário internacional o senhor assinalaria?

Uma coisa que eu admirei muito sobre o processo eleitoral foi a agilidade do sistema eletrônico de contagem de votos. A gente sabia que era assim, mas não sabia o valor dessa agilidade no contexto político. A votação terminou às 17h e, antes das 20h, já tinha os parabéns do presidente da Câmara, dos governadores etc. Isso tirou o espaço do Bolsonaro e aliados para contestar. O tempo é importante, e Brasil chegou a uma técnica eleitoral que encurta o tempo de reconhecimento do resultado final, dando legitimidade ao resultado em poucos minutos. Nos Estados Unidos, entre a eleição em 4 de novembro e a certificação no Senado, houve dois meses para o pessoal do Trump preparar ações desestabilizadoras e premeditadas. Ao longo do ano, Bolsonaro lançou uma série de dúvidas sobre o sistema eletrônico, mas, como que vocês dizem, o feitiço virou contra o feiticeiro.

Uma agenda para o governo Lula, por Oded Grajew

Ary Ramos
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Uma agenda para o governo Lula, por Oded Grajew

Com participação da sociedade, combate à desigualdade pode ser maior legado

Oded Grajew, Idealizador do Fórum Social Mundial, é presidente emérito do Instituto Ethos e conselheiro do Instituto Cidades Sustentáveis; fundador e ex-presidente da Fundação Abrinq e ex-assessor especial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003)

Folha de São Paulo, 26/12/2022

O Brasil tem uma das maiores economias do mundo. É vergonhoso, portanto, que seja um dos países mais desiguais. Aqui, 5% concentram 95% da renda, e 1% possui metade das riquezas nacionais.

A desigualdade não é apenas econômica e financeira. Ela se desdobra em todas as áreas da sociedade brasileira: social, racial, de gênero, etária, ambiental, alimentar, educacional, de saúde, cultural, habitacional,
territorial, de assistência social, política. São muitas desigualdades que se interconectam e se retroalimentam.

Sem reduzir as desigualdades, não há a mínima chance de o Brasil se tornar um país decente e desenvolvido —isso sem falar do imperativo moral e ético.

Apesar das várias tentativas ao longo do tempo de diminuir as desigualdades, elas nunca se reduziram de forma permanente e sustentável. Precisamos inovar, promover transformações estruturais que vão às causas, não apenas aos sintomas das desigualdades; de ações permanentes e multissetoriais, envolvendo governos e sociedade, duradouras, indo além dos mandatos dos governantes. O futuro governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deveria:

1 – Eleger a redução das desigualdades como a grande prioridade do governo (não apenas reduzir, mas eliminar a fome de forma permanente seria uma consequência da redução da desigualdade alimentar);

2 – Criar o Observatório Brasileiro das Desigualdades, selecionando os principais indicadores das desigualdades que precisam ser atacados e acompanhados;

3 – Estabelecer metas nacionais e anuais para a melhoria de cada indicador;

4 – Envolver todos os ministérios, agências e estatais no combate às desigualdades, assumindo indicadores, metas e planejando ações;

5 – Aproveitar o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, os conselhos temáticos nacionais e outros espaços para mobilizar e engajar a sociedade no combate às desigualdades (sindicatos de trabalhadores, empresas e associações empresariais, acadêmicos e instituições de ensino, ONGs, igrejas, agentes e entidades culturais, prefeitos, governadores, Legislativos federal, estaduais e municipais etc.). Cada cidadão e cidadã teriam como colaborar;

6 – Promover ações, seminários e publicações com propostas, exemplos e referências nacionais e internacionais;

7 – Apresentar um balanço anual da evolução dos indicadores;

8 – Visibilizar e premiar as ações exemplares;

9 – Criar uma instância intergovernamental para coordenar o programa.

A redução das desigualdades raramente esteve nas pautas dos governos como prioridade —embora deveria ser, assim como manda a nossa Constituição. Porque reduzir as desigualdades seria redistribuir recursos e poder. E a minoria da sociedade brasileira que tem o poder e a maioria dos recursos, com poucas e honrosas exceções, raramente se dispôs a redistribuir seu poder e seus recursos. Os países de melhor qualidade de vida são aqueles de menor desigualdade. Sem reduzir as desigualdades, o Brasil continuará a ser o país da pobreza, da fome e dos conflitos. O governo Lula, com a participação da sociedade, tem a oportunidade de assumir essa histórica missão. Seria seu maior legado.

Pobre no orçamento, rico no imposto de renda, por Paulo Nogueira Batista Júnior

Ary Ramos
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Pobre no orçamento, rico no imposto de renda, por Paulo Nogueira Batista Júnior

Por Paulo Nogueira Batista Júnior

A Terra é redonda – 19/12/2022

O Brasil é um paraíso fiscal para os bilionários

Posso falar do Lula outra vez? Pergunto e eu mesmo respondo: posso! Afinal, este é o derradeiro artigo do ano de 2022. E quem foi a grande figura deste ano tão difícil que atravessamos? Existe salvador da pátria? Se existe, nós sabemos quem é.

Não pense, leitor, que este parágrafo inicial entusiasmado signifique admiração fervorosa e irrestrita pelo presidente eleito. Não! Tenho minhas reservas, minhas dúvidas. É natural. Ninguém é perfeito e ninguém merece ser poupado de críticas. E o papel de pessoas como eu será não apenas apoiar, mas também criticar, se necessário, o futuro governo brasileiro.

E, em especial, cobrar o cumprimento das promessas de campanha. Por exemplo, o candidato Lula disse diversas vezes que pretendia “colocar o pobre no orçamento e o rico no imposto de renda”. Perfeito. Nada mais justo, nada mais necessário.

O que significa essa fórmula feliz? Duas coisas, pelo menos. Primeiro, modificar a composição do gasto público. E, em segundo lugar, aumentar a tributação sobre os super-ricos.

Vamos por partes, à moda de Jack, o Estripador. Do lado do gasto, o importante é assegurar que os programas governamentais beneficiem em primeira instância os pobres, os miseráveis, os mais necessitados. No jargão eufemístico do economista: as pessoas de baixa renda. Fundamental, portanto, abrir espaço no orçamento para aumento expressivo das transferências sociais, inclusive o Bolsa Família, para o aumento do poder de compra do salário-mínimo e, também, para maiores despesas de educação e saúde focadas no mais pobres. Merenda escolar, por exemplo. Farmácia popular, outro exemplo. Também moradia. Transporte público.

Veja, leitor, que falei em “abrir espaço”. Isso significa cortar gastos supérfluos, que beneficiam os mais aquinhoados. Como declarou o vice-presidente eleito, Geraldo Alckimin, será preciso passar um pente fino nas despesas de governo e identificar o que pode e deve ser cortado, os programas ineficientes, de baixa qualidade, e em especial as despesas que beneficiam os super-ricos, aqueles que já têm renda e riqueza em excesso. Isso inclui, diga-se de passagem, rever as isenções e os incentivos tributários, os chamados gastos tributários, que representam nada menos que R$ 371,1 bilhões em 2022, o equivalente a quase 4% do PIB, segundo estimativa da Receita Federal.

Bem sei que tudo isso é muito mais fácil de escrever do que de colocar em prática. Para cada programa ineficaz e de baixa prioridade, para cada incentivo fiscal inútil ou duvidoso, existem um ou mais grupos de interesse, não raro poderosos, que lutam para preservar os seus privilégios. E logo aparece, do lado do governo, a turma do deixa disso, sempre disposta a contemporizar. Se o presidente da República der ouvidos a esse pessoal, nada de importante será feito.

A linha de menor resistência, leitor, será sempre sobrepor os programas sociais aos programas ineficazes e concentradores de renda já existentes. Pequeno problema: o nível do gasto público é alto no Brasil. Novos aumentos serão difíceis de conciliar com a estabilidade e o desenvolvimento da economia.

E do lado da receita? Nesse ponto, o nível de embuste das discussões econômicas habituais alcança uma espécie de ponto máximo. O assunto é vasto. Tratarei de apenas alguns aspectos. Dedico, em todo caso, um pouco mais de espaço a esse lado da questão, que tende a ser negligenciado (et pour cause!).

De fato, é fundamental colocar os ricos no imposto de renda, como disse o candidato Lula. Melhor dizendo: colocar os super-ricos. Importante não deixar margem para exploração política ou politiqueira. Não se trata de aumentar a carga tributária sobre a classe média, que já é elevada. E muito menos sobre a população pobre, que suporta a pesada carga de tributos indiretos. Os super-ricos, que dominam a mídia tradicional, conseguem normalmente vender como aumento de impostos sobre “a sociedade” qualquer tentativa de fazê-los contribuir um pouco mais para o funcionamento do Estado.

Eis a verdade incômoda: o Brasil é um paraíso fiscal para os bilionários, a tenebrosa turma da bufunfa. Essa turma não quer nem ouvir falar em tributação.

Ora, o nosso país é um dos mais desiguais do planeta. Em 2021, de acordo com o IBGE, o 1% mais rico da população tinha uma renda média 38,4 vezes mais alta do que a renda média dos 50% mais pobres. Repare, bem, leitor: 38,4 vezes! Um dos fatores que contribuem para isso é a injustiça do sistema tributário. Em 2019, um único brasileiro declarou renda de R$ 1,4 bilhão, sendo R$ 1,3 bilhão em dividendos livres de tributação!

A quantidade de injustiças da tributação brasileira não cabe em um artigo. Remeto a meu livro mais recente, O Brasil não cabe no quintal de ninguém, que traz, na sua segunda edição, um texto um pouco mais alentado sobre a subtributação dos super-ricos. E pretendo voltar ao assunto, nesta coluna, em 2023.

Por ora, listo alguns exemplos escandalosas. O imposto de renda da pessoa física se torna regressivo após a faixa de 30 a 40 salários-mínimos (isto é, tributa proporcionalmente menos as rendas mais elevadas). A renda do capital é isenta na pessoa física ou sujeita a tributação proporcional ou de baixa progressividade. A alíquota marginal máxima é pequena (em tese e do ponto de vista da justiça, nada impede estabelecer alíquotas marginais mais elevadas sobre os super-ricos). Além disso, a não correção da tabela progressiva sobrecarrega a classe média, inclusive a classe média baixa.

A injustiça é maior do que se imagina. Em 2020, para os declarantes que ocupam o topo da pirâmide (os 0,01% mais ricos), 63% dos rendimentos ficaram isentos, em média, e 30% sofreram tributação exclusiva na fonte! Ou seja: apenas 7% dos rendimentos, em média, entraram na tabela progressiva. Em 2020, a alíquota efetiva média dos 0,01% mais ricos foi de apenas 5,4%, próxima à dos assalariados que recebem em torno de R$ 6.500 mensais! (Dados da Receita Federal, que me foram repassados pelo auditor fiscal Paulo Gil Hölck Introíni.)

O Brasil é ou não é um tremendo paraíso fiscal para os super-ricos?

A tributação da riqueza também é modesta. Heranças e doações estão sujeitas à alíquota máxima de 8%. Iates e aviões particulares estão isentos de IPVA. O imposto sobre grandes fortunas, previsto na Constituição de 1988, nunca foi criado. O Imposto Territorial Rural corresponde a apenas 0,1% da arrecadação federal.

Para completar o quadro, as fragilidades da administração tributária, agravadas durante o governo de Jair Bolsonaro, permitem que os bilionários escapem dos impostos com relativa facilidade. Praticam o chamado planejamento tributário, com assessoria de advogados tributaristas regiamente remunerados.
Os beneficiários desse paraíso tributário são exatamente os mesmos que, por intermédio dos seus serviçais – uma legião de economistas e jornalistas econômicos –, entopem a mídia tradicional com clamores por “responsabilidade fiscal”.

Veremos o que o novo governo fará para colocar “o pobre no orçamento e o rico no imposto de renda”. A resistência à mudança será grande, como sempre, mas é uma luta que vale a pena.

*Paulo Nogueira Batista Jr. é titular da cátedra Celso Furtado do Colégio de Altos Estudos da UFRJ. Foi vice-presidente do Novo Banco de Desenvolvimento, estabelecido pelos BRICS em Xangai. Autor, entre outros livros, de O Brasil não cabe no quintal de ninguém (LeYa).

O que é comunismo? por Wagner Miquéias Damasceno

Ary Ramos
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O que é comunismo? por Wagner Miquéias Damasceno

Wagner Miquéias Damasceno

A Terra é redonda – 18/12/2022

O grande responsável pelo crescimento da curiosidade sobre o comunismo é o próprio capitalismo
Dentre as perguntas do tipo “o que é”, feitas no Google Brasil, aquela que mais cresceu neste ano foi “o que é comunismo”. É o que revelou levantamento do próprio Google, na semana passada
Sem dúvida, tamanha curiosidade no país se deve, em parte, à campanha de demonização feita por Jair Bolsonaro e pelo falecido Olavo de Carvalho, que elegeram o comunismo como “o” alvo de suas ofensivas ideológicas.

Mas o grande responsável pelo crescimento da curiosidade sobre o comunismo é o próprio capitalismo. Sim, o capitalismo. Vejamos: apenas nos três últimos anos (a) vimos o surgimento da pandemia da COVID-19, que ceifou mais de 6,6 milhões de vidas em todo o mundo; (b) assistimos o aumento da concentração de renda, onde 2 mil bilionários têm mais riqueza do que 4,6 bilhões de pessoas; (c) sentimos na pele de forma cada vez mais drástica as consequências das mudanças climáticas, com prognósticos nada animadores; (d) e acompanhamos a guerra da Rússia contra a Ucrânia que reavivou o temor de uma nova guerra mundial.
Diante disso, é natural que as pessoas queiram conhecer uma alternativa ao capitalismo.

Um espectro ronda (novamente) o mundo

No Manifesto Comunista, de 1848, Marx e Engels perguntavam provocativamente: “Que partido de oposição não foi acusado de comunista por seus adversários no poder? Que partido de oposição, por sua vez, não lançou a seus adversários de direita ou de esquerda a pecha infamante de comunista?”.

No Brasil, bolsonaristas acusam partidos como o PT e o PCdoB de serem comunistas; stalinistas, por seu turno, dizem que a URSS sob Stálin era comunista… Mas, afinal, o que realmente é comunismo?

Podemos dizer que a palavra comunismo tem dois sentidos que se conectam: (1) é um movimento político dos trabalhadores; (2) e é uma outra forma de organizar a produção e distribuição de riquezas que criaria, por consequência, uma outra forma de se viver em sociedade.

Os dois sentidos partem da constatação de que a sociedade capitalista é dividida entre duas poderosas classes sociais: burgueses e proletários. Ou, dito de outra forma, capitalistas e trabalhadores. Duas classes cujos interesses são completamente antagônicos já que a fonte da riqueza de uma destas classes advém da exploração da força de trabalho da outra.

Socialismo

Embora seja tratado como sinônimo de comunismo, socialismo e comunismo não são a mesma coisa. Quando falamos em socialismo nos referimos a uma sociedade com um modo de produção surgido de uma revolução dos trabalhadores, onde ainda haverá burguesia e ainda haverá Estado.

Porém, diferente do que acontece no capitalismo, o Estado no socialismo não será controlado pela burguesia, mas pelos trabalhadores que imporão uma “ditadura do proletariado” sobre a burguesia para impedir que ela tome de volta o poder e volte a explorá-los. O verso dessa moeda é que essa ditadura sobre um punhado de burgueses será uma formidável democracia para os milhões de trabalhadores do meio urbano e rural e para a população pobre.

No socialismo, os meios de produção (indústrias, plataformas, grandes extensões de terras, grandes supermercados etc.) deixam de ser propriedade privada dos capitalistas e se tornam propriedades coletivas sob o controle do Estado operário. Estabelecendo planos econômicos, os trabalhadores decidirão sobre o “que”, “como”, “quanto” e “quando” produzir, atendendo as necessidades sociais e, de quebra, acabando com o desperdício. É o fim da anarquia do mercado.

Mas, para tanto, o socialismo deve ir além das fronteiras nacionais, impulsionado por aquilo que Leon Trotsky chamou de revolução permanente.

Comunismo

O comunismo é a evolução do socialismo. Nele, o Estado terá se extinguido assim como as próprias classes sociais que lhe deram vida. A propriedade privada da terra, das indústrias e dos medicamentos serão vagas lembranças, difíceis até de serem explicadas para as futuras gerações.

A concorrência entre os trabalhadores será substituída pela mais genuína cooperação, extinguindo-se, assim, a base material de opressões como o racismo e a xenofobia. Como resultado lógico do desenvolvimento científico e tecnológico alcançado, a jornada de trabalho será reduzida a um mínimo necessário e será decidida e distribuída por produtores livremente associados.

Se hoje o desenvolvimento tecnológico se volta contra os trabalhadores produzindo mais desemprego e intensificando o trabalho, no comunismo isso será radicalmente diferente. A automação do trabalho, por exemplo, será utilizada racionalmente para aumentar a produtividade de riquezas sociais e oferecer tempo livre para os trabalhadores desenvolverem seus interesses e vocações livremente. Praticar esportes pela manhã, trabalhar por três horas depois, atuar em peças de teatro à tarde, desfrutar de um cinema a noite… livre das correntes do trabalho alienado, os seres humanos se reconciliarão com o trabalho e poderão experimentar uma jornada histórica verdadeiramente humana.

*Wagner Miquéias Damasceno é professor de sociologia na UNIRIO. Autor do livro Racismo, Escravidão e Capitalismo no Brasil: uma abordagem marxista (Mireveja) e dirigente da Secretaria Nacional de Negras e Negros do PSTU.

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