Dívida pública, inimigo oculto, por José Álvaro de Lima Cardoso.

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Enquanto afirmam que “não há recursos” para reconstruir o país, neoliberais festejam a montanha de dinheiro que recebem do Estado, na forma de juros. Governo Lula precisará enfrentar este fantasma – e o primeiro passo é revelá-lo à sociedade

José Álvaro de Lima Cardoso, Economista, doutor em Ciências Humanas pela Universidade Federal de Santa Catarina, supervisor técnico do escritório regional do DIEESE em Santa Catarina

Outras Palavras – 08/12/2022

O Brasil vem de cinco anos de estagnação do Produto Interno Bruto (PIB), possivelmente o pior desempenho do produto que se tem registro nas contas nacionais, fruto da crise mundial e das políticas recessivas adotadas a partir do golpe de 2016. Isso leva a um círculo vicioso: baixos níveis de crescimento do PIB conduzem a uma queda na arrecadação de impostos com aumento proporcional da dívida pública. Esse fenômeno foi verificado recentemente na Europa: os países que apostaram em maior austeridade e cortes de despesas públicas, como Grécia e Itália, acabaram aumentando seus níveis de dívida pública e pagam o preço disso.

Neste momento assistimos no Brasil a um debate sobre as dificuldades de continuar pagando o auxílio emergencial, mecanismo fundamental para evitar que milhões de compatriotas passem fome. Críticos da proposta alegam que o pagamento de R$ 600 para os pobres, compromete a “saúde fiscal” do país. Mas o país transfere todo ano 5% ou mais do PIB para os credores da dívida pública, comprometendo mais de 50% do orçamento federal executado, sem praticamente ouvirmos um pio desses críticos da proposta de um novo Bolsa Família.

Como item integrante desse método de exploração colonial, o Brasil pratica há anos o maior juro real (taxa de juros descontada da inflação prevista para os próximos 12 meses) do mundo. O fato da taxa básica de juros do Brasil estar muito acima da média mundial (neste momento bem acima do segundo lugar da lista, o México) seguindo uma receita que nunca funcionou – tentar controlar com juros altos uma inflação que não decorre de excesso de demanda – não tem nada de “opção técnica”. Antes de mais nada, é uma decisão política do Banco Central.

O orçamento federal destinou míseros R$ 139,9 bilhões para saúde neste ano e R$ 62,8 bilhões para a educação, que são uma fração dos quase dois trilhões destinados aos juros da dívida em 2021. Mas quase ninguém fala disso, é como se esses pagamentos fossem uma determinação vinda dos céus. Ao longo dos anos vários mecanismos foram montados para garantir aos banqueiros o recebimento fácil dos juros, o que praticamente ninguém questiona. As vozes que denunciam esse assalto sistemático ao país não têm espaço na grande imprensa, que está ao serviço desse sistema.

Os mecanismos de favorecimento dos credores vêm sendo construídos há anos. Ainda em 2000 foi votada a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), uma imposição do Fundo Monetário Internacional (FMI) para conceder empréstimos ao Brasil, que em 1988 tinha quebrado financeiramente mais uma vez, no governo de Fernando Henrique Cardoso. A LRF impõe limites ao poder público com os gastos com pessoal, de forma a garantir os polpudos juros aos banqueiros. O teto de gastos, vindo com a Emenda Constitucional 95, de 2016, uma das primeiras medidas do golpe, garante que o orçamento destinado a todas as despesas do governo com infraestrutura, salários, aposentadorias, saúde, educação, transportes, etc. não ultrapasse um valor determinado, garantindo que a parcela destinada ao pagamento de juros da dívida não seja afetada.

Para garantir o modesto auxílio de R$ 600 no ano que vem, a equipe de transição está propondo na PEC encaminhada ao Congresso, ultrapassar o limite (teto) de gastos previsto no Orçamento. Recentemente Armínio Fraga, Edmar Bacha e Pedro Malan, que foram do governo FHC, todos ligados à fina flor dos especuladores mundiais, lançaram uma carta aberta (em 17.11.22) posicionando-se em relação ao comentário de Lula que disse que “Se eu falar que será preciso ultrapassar o teto de gastos para colocar os programas sociais prometidos vai cair a bolsa, vai aumentar o dólar. Paciência. Porque o dólar não aumenta e a bolsa não cai por conta das pessoas sérias, mas é por conta dos especuladores que vivem especulando todo santo dia” (fala na COP 27).

Na Carta Aberta criticam a fala acima e saem em defesa da “sagrada” responsabilidade fiscal e do teto de gastos. Ou seja, o teor da Carta revela que os banqueiros até aceitam que o futuro governo combata a fome e a pobreza, desde que isso não diminua em um centavo os ganhos que extraem sistematicamente do Brasil, através do sistema de pagamento da dívida pública.

A capacidade de apropriação de riqueza por parte desses banqueiros, de extrair todo ano 5% ou mais do PIB brasileiro, lhes fornece um poder que permite controlar sistematicamente os processos políticos e, assim, muitas vezes os próprios governos que se revezam no poder. Essa reação dos porta-vozes dos credores revela o grau de pressões que o novo governo já está enfrentando, que certamente se aprofundarão nos próximos meses.

A pancadaria da imprensa à decisão de Lula de furar o teto de gastos para atender aos famintos corre solta. Matérias nos jornais especializados, já afirmam que se furar o teto de gastos (estimativas apontam um valor de menos de 200 bilhões anuais) talvez Lula nem consiga terminar o seu governo. Ou seja, a chantagem já está de vento em popa, pela medida mais simples possível, que é atender aos miseráveis, proposta que compõe o núcleo central do programa do futuro governo.

No início do Plano Real, em julho de 1994 (28 anos atrás), a dívida pública (dívida externa e interna) era de cerca de R$ 60 bilhões. Fechou o ano de 2021 em R$ 5.613 trilhões. Somente no ano passado o estoque da dívida brasileira teve um aumento de R$ 604 bilhões. Ou seja, é um sistema infinito de exploração do povo brasileiro, que é quem sustenta essa festa toda. Não existe país no mundo que transfira tanto recurso para os banqueiros quanto o Brasil. O país sofre um processo de desindustrialização há décadas, mas não há recurso para reerguer a indústria porque não sobra dinheiro (dentre outras razões).

No Brasil os especuladores levam todo ano mais da metade do Orçamento Federal. Nos EUA, que têm um orçamento federal de 6 trilhões de dólares (cerca de 8,2 vezes superior ao brasileiro) a dívida pública custa 12% do Orçamento. Isso com uma dívida pública bruta, de 31,2 trilhões de dólares (outubro de 2022), que representou mais de 124,9% do PIB norte-americano no ano passado (23 trilhões de dólares). Claro, temos que considerar que os EUA dispõem de uma condição única no mundo, típica do maior império terreno, que a de contar com uma moeda com “aceitação” mundial (forçada), uma espécie de “padrão dólar” no qual essa moeda é utilizada no mundo inteiro para comércio entre as nações. Este é um privilégio equivalente, na área econômico-financeira, ao de ser a principal potência militar do planeta. A transição para outras moedas, como já está ocorrendo gradativamente, significa um duro golpe para os EUA, que há décadas imprime em casa a moeda que possui utilização mundial (em declínio).

A dívida pública é uma síntese de um sistema de parasitagem que os pobres do país suportam. Manter a maior taxa de juros do planeta e transferir fortunas para os banqueiros todo ano, não tem nada a ver com decisões técnicas. A dívida é um sistema extraordinário de transferência de riqueza para pessoas jurídicas e físicas muito ricas, residentes no país, ou não. Como é um sistema complexo, afeito aos especialistas, a população não entende. Como quem controla tudo é gente ligada aos próprios banqueiros, é um sistema fora do controle das estreitas instâncias democráticas da sociedade.

Os especialistas no tema denunciam sistematicamente que não há transparência nenhuma nos dados da dívida pública. Mas imaginem se um processo de desvio de 5% do PIB nacional, para um grupo de bilionários, em nome de uma dívida ilegítima poderia ter transparência? Se a população entendesse que o país que deixa 33 milhões de brasileiros passar fome, tem ruas esburacadas e gente morrendo na fila do SUS, transfere diariamente bilhões para super-ricos? Isso em nome de uma dívida, inclusive, que no fundo, já foi paga várias vezes? Por isso mesmo, esses processos não poderiam ser transparentes.

A Eletrobras, que o governo Bolsonaro entregou neste ano, foi “doada” por cerca de um sétimo dos juros pagos aos banqueiros no ano passado. A maior empresa de energia da América Latina foi entregue, praticamente em troca de bananas. O que revela que a história de privatizar empresas públicas para pagar a dívida, repetida tantas vezes por Paulo Guedes e outros, é uma conversa fiada que não tem limites.

A situação do Estado brasileiro é radicalmente complexa e, portanto, requer ações determinadas. Os capitalistas não investem em obras de infraestrutura, seja porque não têm dinheiro (no caso dos pequenos e médios), seja porque podem ter muito mais retorno especulando com papéis da dívida pública (no caso dos grandes capitalistas). Por outro lado, a sucção de recursos provocada pela dívida pública, faz com que o Estado fique trabalhando o tempo todo somente para engordar os especuladores. Não sobra dinheiro para mais nada. Quando acontece uma enchente, como há poucos dias no Sul do Brasil, o povo pobre fica debaixo de água, porque o Estado não tem dinheiro para fazer obras fundamentais para um mínimo de bem-estar da população. Isso em um país onde a estrutura de arrecadação é regressiva, ou seja, feita através de impostos indiretos, pagos pelo povo.

Do ponto de vista econômico algumas medidas não poderiam faltar em um processo de reconstrução econômica do Brasil, cuja economia foi quase destruída pelos golpistas: retomada do crescimento; programa vigoroso de combate à fome; programa de investimentos em infraestrutura urbana; recuperação do mercado consumidor interno; revogação do Teto de Gastos; nova política de preços dos derivados do petróleo; amplo programa de recuperação da indústria e inovação; política de exploração mineral do país; política pública e integrada de segurança hídrica para o país; reversão das privatizações na Petrobrás e na Pré–Sal Petróleo S.A. (PPSA); reversão de todas as privatizações ocorridas desde o golpe de 2016; estruturação de uma política de defesa da Amazônia.

A implementação dessas medidas – e tantas outras essenciais – depende de alteração na correlação de forças, e não apenas de competência técnica. Ademais, o encaminhamento das medidas elencadas implica na retomada do papel que foi retirado do Estado brasileiro, principalmente a partir do golpe, de indutor do crescimento e do desenvolvimento nacional. O país precisará ser reconstruído. Lula, em entrevista coletiva no dia 02 de dezembro último, repetiu o que já tinha dito em outras ocasiões: “ganhei as eleições para governar para o povo pobre mais humilde deste país. Esta é a minha missão”. Esta genuína convicção do futuro presidente, para se tornar ação concreta, terá que encarar o problema da dívida pública e os seus beneficiários, que são muito poderosos.

Educação sob Lula: os consensos e as polêmicas, entrevista com Daniel Cara

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Equipe de transição parece concordar sobre recomposição orçamentária, fim das escolas militarizadas e revisão do “Novo Ensino Médio”. Mas como tratar as escolas privadas – em especial por meio do Fies e Prouni? Aí despontam as próximas disputas

Daniel Cara em entrevista a Thalita Pires, no Brasil de Fato. Outras Mídias – 08/12/2022

O Grupo de Trabalho de Educação da transição é composto por atores diversos: gestores, fundações empresariais, membros de universidades, representantes de trabalhadores e parlamentares. Entre eles, está em disputa o tipo de projeto de educação que o Brasil terá nos próximos quatro anos: investimento em educação 100% pública ou parcerias com a iniciativa privada.

Em entrevista ao Brasil de Fato, Daniel Cara, integrante do GT, dirigente da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e coordenador do curso de licenciaturas da Universidade de São Paulo, afirma que, apesar disso, o grupo está em acordo sobre a revogação de uma série de políticas destrutivas aplicadas pelos governos Bolsonaro e Temer.

Entre elas está o fim das escolas cívico-militares, da alfabetização focada em um aplicativo, da atual política de formação de professores e da Política de Educação Especial, considerada excludente.

Outro ponto, esse ainda em discussão, é a aplicação de mudanças no Novo Ensino Médio, aprovado no governo Temer. “É preciso, no mínimo, reformar a reforma do Ensino Médio. Ela é catastrófica, caótica, foi uma irresponsabilidade promovida pelo Michel Temer junto a vários aliados e fundações e associações empresariais”, diz Cara. “Todos hoje reconhecem que ou a reforma é reformada ou ela tem que ser revogada. Então a sentença está dada, estamos discutindo a dosimetria.”

Cara afirma, ainda, que o próprio presidente Lula pautou suas prioridades. “Na educação básica, ele quer fazer uma recuperação de aprendizagem pós-pandemia e recompor o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae)”, afirma. “Em relação à educação superior, ele exige que o grupo de transição se paute essencialmente sobre a recomposição orçamentária das universidades e institutos federais de educação superior.”

Confira a entrevista na íntegra:

O que existe até agora de diagnóstico em relação à educação no GT? Qual é o resumo do governo Bolsonaro em relação a esse tema?

O governo Bolsonaro, na prática, desligou o Ministério da Educação da tomada. Foi uma das áreas mais atacadas pelo governo, junto com ciência e tecnologia, pelo fato de que, para o governo Bolsonaro, essas áreas têm que servir como uma caixa de ressonância à propaganda bolsonarista.

Com isso, o Ministério da Educação foi completamente debelado. O último fato que ocorreu [na semana passada] foi um bloqueio dos recursos das universidades federais. Ele bloqueou os recursos, em sequência, por conta da pressão dos reitores e da sociedade civil, desfez o bloqueio para seis horas depois refazer o bloqueio. Então é um governo que de fato não se preocupa com a educação, pelo contrário, ataca a educação, porque sabe que tanto a educação quanto as ciências servem como espaços de racionalidade, de construção democrática, construção republicana. É exatamente isso que o governo Bolsonaro não quer que aconteça.

Numa primeira análise, entregue no dia 30 de novembro, apresentamos um relatório com quatro tópicos: alertas a respeito da desconstrução que foi feita da política educacional, com relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU), do Parlamento, do Ministério Público Federal (MPF) e de órgãos de controle externo, pautados pela sociedade civil; sugestão de reorganização da estrutura do Ministério da Educação; recomposição orçamentária e revogaço de medidas tomadas pelo governo que precisam ser extirpadas.

São políticas totalmente equivocadas, como a educação cívico-militar, de uma lógica absurda, que faz uma oposição equivocada entre a disciplina autoritária, que não funciona em termos de ensino-aprendizado, e as ciências pedagógicas que de fato funcionam. Nesse sentido nós já tomamos algumas decisões. A escola cívico-militar é um caso do revogaço.

Desses pontos que vocês já analisaram e entregaram para Lula, quais são os piores diagnósticos?
São muitas coisas, então vou falar aquilo que interessa objetivamente às pessoas. Um ponto é a Política Nacional de Alfabetização. O governo Bolsonaro acreditou que era possível alfabetizar uma criança por um aplicativo em seis meses. Utilizavam um aplicativo que é um dos componentes do processo de alfabetização na Finlândia, o mais irrelevante, diga-se de passagem.

Trouxeram esse aplicativo da Finlândia e fizeram uma propaganda absurda de que o aplicativo pode substituir professoras e professores. Então a política de alfabetização é toda pautada em uma ciência antiquada, num método antiquado, que é o método fônico. Inclusive cientificamente já vem sendo comprovado como um método ineficaz especialmente para línguas complexas e irregulares como a língua portuguesa. Para dar um exemplo bem fácil: no método fônico é muito difícil a criança perceber a diferença entre ‘osso’ e ‘aço’. São palavras com grafias completamente distintas e a separação silábica não é simples.

Outra política que tem que ser revogada é a Política Nacional de Educação Especial, que Bolsonaro transforma em uma política discriminatória, não em uma política inclusiva. A gente também está revendo essa questão.

Há outro debate que não é simples no grupo. É preciso revogar a Política de Formação de Professores proposta pelo Conselho Nacional de Educação na forma da Resolução 02/2019 (Base Nacional Comum Formação). Por que é preciso revogar essa medida? Porque ela sequer foi implementada, de tão ruim que ela é. Quem propôs essa política nunca formou um professor sequer.
Nesse momento sou professor da Universidade de São Paulo, essa é a minha filiação principal em termos profissionais. Sou coordenador do curso de licenciaturas de toda a USP pela Faculdade de Educação. Nesse semestre nós formamos 2.761 professores que vão trabalhar nas redes públicas brasileiras. Já as fundações e associações empresariais e também as pessoas do Conselho Nacional de Educação não podem falar sobre algo que elas desconhecem, que é formação de professores.

Para além disso, há uma preocupação enorme na recomposição orçamentária das universidades e Institutos Federais [IFs] de educação superior. Os IFs são o nosso ponto estratégico para democratizar o acesso ao ensino, são as instituições que de fato vão fazer com que o acesso ao ensino seja nacionalizado, pois conseguem regionalizar.

É claro que Lula e Dilma criaram muitas universidades e as interiorizaram. Mas os IFs têm demonstrado uma capacidade mais eficaz de interiorização, porque é uma estrutura mais dedicada ao ensino. Eles têm também um trabalho efetivo e qualificado de pesquisa e extensão, mas em relação ao ensino são imbatíveis, conseguem chegar a lugares em que as universidades não chegam.

Então a gente precisa recompor esse orçamento. E aí tem uma grande facilidade, porque essa é a obsessão do presidente Lula. Se tem um presidente da República com a compreensão de que o Brasil precisa da educação, ciência e tecnologia para se desenvolver é o Lula. Nesse sentido a gente está tranquilo. O nosso trabalho é muito mais indicar caminhos porque a agenda está estabelecida por quem foi eleito.

Considerando o histórico dos governos Lula e Dilma, que você mencionou, existe a necessidade de alguma mudança de rota daquilo que já foi realizado nas administrações do PT?

Na educação básica, há algumas coisas, como a primazia das avaliações de larga escala na educação. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), índice que é fruto de um exame, o Sistema de avaliação da Educação Básica (Saeb), e outras avaliações de larga escala precisam ser redimensionadas em relação ao seu tamanho dentro da área de educação.

O Brasil, desde 2007, se acostumou a fazer política de educação orientada para a avaliação, sendo que deveria ser o contrário, a avaliação deveria mostrar como foi aplicada a política de educação. Ou seja, quando você transforma a avaliação, que é um instrumento, no fim da política,

o resultado é que você faz tudo, menos educar com qualidade as crianças, adolescentes, jovens adultos e idosos que cursam a educação básica. O Brasil tem uma grande quantidade de adultos e idosos que não completaram a educação básica, cerca de 30 milhões de brasileiros já têm mais de 15 anos e estão em uma situação de analfabetismo funcional.

Outro tema que tem que entrar na agenda é discutir Fies e Prouni. São programas que devem ser tratados como emergenciais, mas precisam ter forte regulação do Governo Federal em termos de qualidade. Especialmente nos governos Temer e Bolsonaro, serviram essencialmente para enriquecer as universidades [privadas]. Já tinha acontecido esse problema com o Lula, mas com Temer e Bolsonaro isso se tornou muito pior, até pela relação que o governo Bolsonaro tem com o setor privado.

A família do Paulo Guedes e o próprio Paulo Guedes investem ou já investiram na área. Hoje outros membros da família dele investem na área, são lideranças da área da educação superior privada. Isso precisa ser revisto. Não porque eu estou aqui querendo dizer que a educação privada não tem que existir, não é disso que eu estou falando. Eu estou dizendo que a educação superior privada precisa ter qualidade. E se ela recebe apoio do poder público, ela precisa ter duas vezes mais qualidade, porque é o dinheiro do contribuinte que financia o Fies e o Prouni. O Prouni é de forma indireta, porque é uma renúncia fiscal, é um dinheiro que deixa de ser arrecadado, e o Fies é um sistema de empréstimo que tem um impacto muito grande no Tesouro Nacional.

O Tesouro Nacional pertence a todas e todos nós. Nós construímos o Tesouro Nacional. Em termos de contribuição, as pessoas mais pobres do Brasil contribuem mais do que as mais ricas, porque mais do bolso delas é retirado para o financiamento das políticas públicas. Então as políticas públicas têm que priorizar as pessoas que mais contribuem para o orçamento público, que são os mais pobres. Por isso é preciso rever a forma como se dá a regulação do Fies e também do Prouni.

A gente tem uma perspectiva de atualização das políticas do governo Lula e Dilma, mas não adianta pensar só no passado, olhar só para o retrovisor, a gente precisa começar a construir o futuro, e é nisso que estou dedicado dentro da área da educação na transição governamental.

Hoje na educação existe disputa pelo recurso público. Muitas vezes se defende que ele vá de fato para as empresas privadas. Isso vem acontecendo em alguns estados, há projetos de lei para que a gestão seja privatizada. Existe essa disputa dentro do grupo de transição?

Tem pessoas que pensam isso, mas não têm coragem de dizer. Só que é importante frisar uma realidade: Lula teve 58 milhões de votos no primeiro turno. Bolsonaro teve isso no segundo turno. Com 900 mil votos a mais, Lula já venceria o Bolsonaro, mas ele teve três milhões a mais.

Aliados que chegaram no segundo turno não podem querer determinar toda a agenda do que vai ser o futuro governo, não em relação só à educação, mas a toda a transição.

Espero que o Lula nomeie Fernando Haddad como ministro da Fazenda, porque é um sinal claro de quem vai comandar o governo, de quem tem a responsabilidade de fazer um processo de gestão com aquilo que foi votado pelo eleitor. O eleitor indicou o Lula no primeiro turno. É importante frisar que o anti-Bolsonaro é o eleitor do segundo turno, não o do primeiro. Então nesse sentido, quem defende a educação privada tem que saber lidar com o tamanho que eles têm, um tamanho muito menor do que quem defende a educação pública de qualidade. É claro que nesse momento não estou querendo criar uma cisão, só estou dizendo que as forças têm que ser dimensionadas, porque esse é nosso compromisso com o eleitor, quem votou no Lula não quer educação privatizada, mas educação pública de qualidade.

Quais são os principais pontos que a equipe de transição já entrou em acordo para as sugestões para o futuro governo Lula?

Nesse momento nós acordamos a revogação da política de escola cívico-militar, revogação da Política Nacional de Alfabetização, revogação da Política de Educação Especial. Nós acordamos que é preciso debater a revogação da formação de professores conforme o Bolsonaro propôs, que é uma desconstrução dos de licenciaturas e de pedagogia. Nós também acordamos que é preciso, no mínimo, reformar a Reforma do Ensino Médio. Essa reforma é catastrófica, caótica, foi uma irresponsabilidade promovida pelo Michel Temer junto a vários aliados e fundações e associações empresariais. Todos hoje reconhecem que ou a reforma é reformada ou ela tem que ser revogada. Então a sentença está dada, estamos discutindo a dosimetria.

Há ainda duas políticas que o presidente Lula agendou em relação à educação básica e uma terceira em relação à educação superior. Ele quer fazer uma recuperação de aprendizagem pós-pandemia e recompor o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Em relação à educação superior, ele exige que o grupo de transição se paute essencialmente sobre a recomposição orçamentária das universidades e institutos federais de educação superior.

O custo do ‘não à educação’ para o desenvolvimento do Brasil, por Guggenberger .

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Teremos apagão de mão de obra qualificada sem os investimentos necessários para formar bons profissionais

Luís Fernando Guggenberger, Executivo de marketing, inovação e sustentabilidade da Vedacit, participa do Conselho de Governança do Gife – Grupo de Institutos, Fundações e Empresas, do Conselho Consultivo da GRI Brasil e do Conselho Fiscal do ICE

Folha de São Paulo, 08/12/2022

Você já parou para pensar na receita de sucesso de grandes indústrias e startups? Um dos fatores é a junção de conhecimentos técnicos, seja em linguagem de programação e outros ligados ao universo da tecnologia, ou nas diferentes disciplinas das engenharias, assim como é estratégico o estudo em negócios, finanças, recursos humanos, vendas e marketing.

Proponho então uma reflexão necessária sobre o futuro do ambiente de negócios no Brasil com a falta de investimento público na educação.

Cada vez que esse investimento é negligenciado, das universidades públicas às escolas técnicas, empresas são impactadas com a falta de mão de obra qualificado e com a necessidade de desenvolver mais pessoas dentro das organizações.

A criação de startups e novas tecnologias, que demandam estudos especializados, também diminui, em contraponto ao trabalho informal que cresce vertiginosamente.

Com o anúncio recente do governo do bloqueio de R$ 2,4 bilhões do orçamento do MEC (Ministério da Educação) deste ano, os institutos da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica terão uma perda de R$ 300 milhões, somando os cortes anteriores.

Nas universidades federais, a soma anual até o momento é de uma perda de R$ 763 milhões, com relação ao orçamento aprovado para 2022. Esses desinvestimentos terão impacto direto nas futuras gerações, que sofrerão com a falta de qualificação profissional.

Anunciar cortes nas universidades não é uma questão ideológica de “tirar dinheiro dos pesquisadores das áreas humanas”. Florianópolis é um exemplo concreto de como esse investimento faz a diferença.

Conhecida como uma das cidades do “Vale do Silício Brasileiro”, Santa Catarina reúne cerca de 19 mil startups, resultado da visão de futuro de antigos governantes.

Há cerca de 40 anos, professores universitários, especialmente nas áreas de engenharias e afins, fizeram cursos no exterior. O objetivo era fortalecer a vocação industrial do estado, mas os frutos colhidos foram além, com o desenvolvimento tecnológico de toda a região.

Afinal, as competências básicas para criação de uma startup incluem empreendedorismo, visão de negócios e a parte de programação, habilidade técnica que envolverá a solução.

Desta forma, ao diminuir os investimentos nas universidades agora, estamos enfraquecendo a capacidade empreendedora do país nos próximos anos. Desenvolveremos menos competências técnicas nos futuros profissionais e, consequentemente, teremos um apagão de mão de obra qualificada e de habilidades técnicas.

Atualmente, o mercado de trabalho já demonstra esse impacto especialmente na área de digitalização, na qual sobram vagas e faltam profissionais.

Pesquisa realizada pela Agência Alemã de Cooperação Internacional (Giz), em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), mostra especialmente as novas necessidades no setor agrícola, com vagas para operador de drones, engenheiro agrônomo digital, cientista de dados e engenheiro de automação.

Outra pesquisa do Senai indica que nos próximos dois anos o setor de tecnologia contratará mais de 400 mil profissionais, mas atualmente há apenas 106 mil trabalhadores capacitados.

Nas empresas, os investimentos em treinamentos técnicos são, em sua maioria, para colaboradores de nível não gerencial, segundo o estudo “O Panorama do Treinamento no Brasil”, da Associação Brasileira de T&D (ABTD) em parceria com a Integração Escola de Negócios.

A distribuição do investimento em treinamento e desenvolvimento de competências técnicas é de 47% para operação e indústria, 46% para áreas administrativas e 43% para equipe comercial.

As porcentagens só são invertidas, com o aumento no incentivo das competências comportamentais, para a alta liderança, com 52%, e para gerentes e supervisores, com 48%.

Já estamos pagando um preço alto pelo descaso histórico de governos anteriores, que não priorizaram como deveriam a educação, e o buraco fica cada vez mais profundo, com impacto direto na mão de obra qualificada em diversas carreiras não operacionais. Empresas podem até absorver parte desse custo, mas não é o suficiente.

É urgente olharmos e cobrarmos comprometimento de nossos governantes com a educação, especialmente se os projetos e planos de governo propostos durante as campanhas —seja de deputados, senadores, governadores ou do presidente— , serão realmente colocados em prática a partir do próximo ano.

Com profissionais preparados, aliados à inteligência e criatividade do brasileiro, as possibilidades de crescimento do país serão infinitas.

Transição

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Estamos vivendo momentos de grandes alterações na sociedade, neste cenário, a palavra transição tem grande relevância para a sociedade, um momento de grandes modificações, novos movimentos e novos horizontes, criando espaços de melhoras de um lado e perdas de outro, vivemos momentos de grandes transições sociais, econômicas, culturais, tecnológicas e políticas.

Vivemos momentos de medos e desesperanças convivendo lado a lado com espaços de confianças, solidariedade e esperanças, onde os seres humanos vislumbram melhoras na qualidade da vida, crescimento econômico e incrementos culturais convivendo com desequilíbrios sociais e degradação democrática. Vivemos num mundo marcada por grandes transições, que nos leva a refletir sobre conceitos fundamentais para a convivência social.

Dentre as grandes transições em curso na sociedade, encontramos transições de governos, mudanças políticas, novas construções sociais, novas agendas econômicas, novos modelos produtivos, novos modelos energéticos e o surgimento de pautas que geram perspectivas para uns e pesadelos para outros, com reivindicações legítimas e confrontos abertos, que geram guerras declaradas e desequilíbrios que levam a comunidade a momentos de caos generalizados.

Nestas transições, os agentes econômicos buscam garantir seus ganhos imediatos, a manutenção de seus patrimônios monetários, buscando blindar suas influências políticas e incrementar seus repasses materiais que garantem a perpetuação de seu poder visível e invisível, que perpassa anos, décadas… e, em muitos casos, milênios. Vivemos um momento de grandes transições produtivas, neste momento os grandes bilionários internacionais possuem grandes impérios de tecnologia, controlam dados e conhecimentos e garantem, com isso, o comando das estruturas sociais, dominam setores financeiros, controlam as mídias e influenciam as estruturas do poder político.

As novas formas de poder da sociedade contemporânea diferem enormemente das estruturas de poder convencional, cinquentas anos atrás os grandes detentores do poder econômicos eram os conglomerados siderúrgicos, automobilísticos e varejistas. Na contemporaneidade os donos do poder são os grupos de tecnologia, as chamadas big techs, grandes conglomerados que controlam todos os espaços no mundo digital e definem os pensamentos, criam valores, padrões de comportamento e novas formas de socialização dos seres humanos, vivemos num momento de grandes transições, que geram incertezas, medos e violências crescentes.

Os ventos da transição estão gerando novas formas de convivência social, aproximando os indivíduos no espaço virtual e afastando pessoas dos espaços físicos, gerando novas formas de relações sociais. A tecnologia nos aproxima no mundo virtual, mas ao mesmo tempo, gera distanciamento real, estamos cada vez mais sozinhos, solitários, individualistas, imediatistas, frios e, neste cenário, nos assustamos com os comportamentos do indivíduo na sociedade contemporâneo, que dissemina inverdades, degradação e ressentimentos.

Neste momento, estamos naturalizando a violência, cultuando a ignorância, defendendo a segregação, fomentando a degradação do mercado de trabalho, cultuando o deus mercado mas, neste momento de grandes transições, utilizamos seus lobbies para garantir suas benesses tributárias e suas isenções, falamos da ineficiência dos governos mas não refletem sobre suas ineficiências, sua incompetências e só prosperam degradando os direitos alheios, pouco investem na qualificação de sua mão de obra e criam novas obrigações e sem contrapartidas.

Vivemos numa sociedade marcada por grandes transições e de contradições, o Brasil vive sempre em transições inacabadas, transitando do trabalho escravo para o modelo de assalariamento e, na contemporaneidade, estamos nos organizando para retornar um novo modelo de trabalho escravo. Estamos transitando de uma educação feudal para uma educação fordista e, não percebemos que vivemos no mundo do conhecimento. Sem projeto nacional, sem visão de nação, continuaremos transitando sem norte, sem rumo e perpetuando as misérias morais e a insensibilidade social.

Ary Ramos da Silva Júnior, Bacharel em Ciências Econômicas e Administração, Especialista em Sociologia do Trabalho e Exclusão Social, Mestre, Doutor em Sociologia e professor universitário. Artigo publicado no Jornal Diário da Região, Caderno Economia, 07/12/2022.

Safatle: Anistia nunca mais

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Democracia foi dilapidada. Reconstruí-la exige punir os crimes de Bolsonaro, as chantagens dos militares e a politização das políticas. Primeiros meses do novo governo serão essenciais para isso. Senão estaremos fadados a repetir o passado…

Vladimir Safatle – Comissão Arns – OUTRA MÍDIAS – 01/12/2022

Muitas vozes alertam o Brasil sobre os custos impagáveis de cometer um erro similar àquele feito há 40 anos. No final da ditadura militar, setores da sociedade e do governo impuseram o silêncio duradouro sobre crimes contra a humanidade perpetrados durante os vinte anos de governo autoritário. Vendia-se a ilusão de que se tratava de astúcia política. Um país “que tem pressa”, diziam, não poderia desperdiçar tempo acertando contas com o passado, elaborando a memória de seus crimes, procurando responsáveis pelo uso do aparato do Estado para prática de tortura, assassinato, estupro e sequestro. Impôs-se a narrativa de que o dever de memória seria mero exercício de “revanchismo” – mesmo que o continente latino-americano inteiro acabasse por compreender que quem deixasse impunes os crimes do passado iria vê-los se repetirem.

Para tentar silenciar de vez as demandas de justiça e de verdade, vários setores da sociedade brasileira, desde os militares até a imprensa hegemônica, não temeram utilizar a chamada “teoria dos dois demônios”. Segundo ela, toda a violência estatal teria sido resultado de uma “guerra”, com “excessos” dos dois lados. Ignorava-se, assim, que um dos direitos humanos fundamentais na democracia é o direito de resistência contra a tirania. Já no século 18, o filósofo John Locke, fundador do liberalismo, defendia o direito de todo cidadão e de toda cidadã matar o tirano.

Pois toda ação contra um estado ilegal é uma ação legal. Note-se: estamos a falar da tradição liberal.

Os liberais latino-americanos, porém, têm essa capacidade de estar sempre abaixo dos seus próprios princípios. Por isso, não é surpresa alguma ouvir um ministro do Supremo Tribunal Federal, como Dias Toffoli, declarar, em pleno 2022, pós-Bolsonaro: “Não podemos nos deixar levar pelo que aconteceu na Argentina, uma sociedade que ficou presa no passado, na vingança, no ódio e olhando para trás, para o retrovisor, sem conseguir se superar (…) o Brasil é muito mais forte do que isso”.

Afora o desrespeito a um dos países mais importantes para a diplomacia brasileira, um magistrado que confunde exigência de justiça com clamor de ódio, que vê na punição a torturadores e a perpetradores de golpes de estado apenas vingança, é a expressão mais bem acabada de um país, esse sim, que nunca deixou de olhar para o retrovisor. Um país submetido a um governo que, durante quatro anos, fez de torturadores heróis nacionais, fez de seu aparato policial uma máquina de extermínio de pobres.

Alguns deveriam pensar melhor sobre a experiência social de “elaborar o passado” como condição para preservação do presente. Não existe “superação” onde acordos são extorquidos e silenciamentos são impostos. A prova é que, até segunda ordem, a Argentina nunca mais passou por nenhuma espécie de ameaça à ordem institucional. Nós, ao contrário, enfrentamos tais ataques quase todos os dias dos últimos quatro anos. Nada do que aconteceu conosco nos últimos anos teria ocorrido se houvéssemos instaurado uma efetiva justiça de transição, capaz de impedir que integrantes de governos autoritários se auto-anistiassem. Pois dessa forma acabou-se por permitir discursos e práticas de um país que “ficou preso no passado”. Ocultar cadáveres, por exemplo, não foi algo que os militares fizeram apenas na ditadura. Eles fizeram isso agora, quando gerenciavam o combate à pandemia, escondendo números, negando informações, impondo a indiferença às mortes como afeto social, impedindo o luto coletivo.

É importante que tudo isso seja lembrado neste momento. Porque conhecemos a tendência brasileira ao esquecimento. Este foi um país feito por séculos de crimes sem imagens, de mortes sem lágrimas, de apagamento. Essa é sua tendência natural, seja qual for o governante e seu discurso. As forças seculares do apagamento são como espectros que rondam os vivos. Moldam não apenas o corpo social, mas a vida psíquica dos sujeitos.

Cometer novamente o erro do esquecimento, repetir a covardia política que instaurou a Nova República e selou seu fim, seria a maneira mais segura de fragilizar o novo governo. Não há porque deleitar-se no pensamento mágico de que tudo o que vimos foi um “pesadelo” que passará mais rapidamente quanto menos falarmos dele. O que vimos, com toda sua violência, foi o resultado direto das políticas de esquecimento no Brasil. Foi resultado direto de nossa anistia.

A sociedade civil precisa exigir do governo que se inicia a responsabilização pelos crimes cometidos por Bolsonaro e seus gerentes. Isso só poderá ser feito nos primeiros meses do novo governo, quando há ainda força para tanto. Quando falamos em crimes, falamos tanto da responsabilidade direta pela gestão da pandemia, quanto pelos crimes cometidos no processo eleitoral.

O Tribunal Penal Internacional aceitou analisar a abertura de processo contra Bolsonaro por genocídio indígena na gestão da pandemia. Há farto material levantado pela CPI da Covid, demonstrando os crimes de responsabilidade do governo que redundaram em um país com 3% da população mundial contaminada e 15% das mortes na pandemia. Punir os responsáveis não tem nada a ver com vingança, mas com respeito à população. Essa é a única maneira de fornecer ao estado nacional balizas para ações futuras relacionadas a crises sanitárias similares, que certamente ocorrerão.

Por outro lado, o Brasil conheceu duas formas de crimes eleitorais. Primeiro, o crime mais explícito, como o uso do aparato policial para impedir eleitores de votar, para dar suporte a manifestações golpistas pós-eleições. A polícia brasileira é hoje um partido político. Segundo, o pior de todos os crimes contra a democracia: a chantagem contínua das Forças Armadas contra a população. Forças que hoje atuam como um estado dentro do estado, um poder à parte.

Espera-se do governo duas atitudes enérgicas: que coloque na reserva o alto comando das Forças Armadas que chantageou a República; e que responsabilize os policiais que atentaram contra eleitores brasileiros, modificando a estrutura arcaica e militar da força policial. Se isso não for feito, veremos as cenas que nos assombraram se repetirem por tempo indefinido.

Não há nada parecido a uma democracia sem uma renovação total do comando das Forças Armadas e sem o combate à polícia como partido político. A polícia pode agir dessa forma porque sempre atuou como uma força exterior, como uma força militar a submeter a sociedade. Se errarmos mais uma vez e não compreendermos o caráter urgente e decisivo de tais ações, continuaremos a história terrível de um país fundado no esquecimento e que preserva de forma compulsiva os núcleos autoritários de quem comanda a violência do Estado. Mobilizar a sociedade para a memória coletiva e suas exigências de justiça sempre foi e continua sendo a única forma de efetivamente construir um país.

A “austeridade” acampa nas portas dos quartéis, por Gilberto Maringoni

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O fascismo e a “disciplina fiscal” dos mercados caminham de mãos dadas. Ambos clamam por soluções não-racionais, não institucionais e não-democráticas. É impossível estabelecer políticas neoliberais sem romper com a democracia

Gilberto Maringoni – Outras Palavras – 28/11/2022

Austeridade fiscal não é uma iniciativa episódica ou um freio de arrumação nas contas públicas. Austeridade fiscal é a forma perene de se administrar o capitalismo do século XXI através da ameaça infindável de mais cortes e mais constrangimentos aos orçamentos públicos. As políticas de austeridade fiscal são sempre brandidas pelo “mercado” e por seus representantes no aparelho de Estado como uma espécie de castigo bíblico contra o pecado capital (!) da gastança, que pode ser tanto o investimento em obras de infraestrutura, quanto o de levar comida ao prato dos miseráveis. A austeridade fiscal age como ameaça punitiva preventiva contra tentações de expansão de tarefas do Estado, como espada desembainhada sempre pronta a ser manuseada contra os inimigos da boa governança. Austeridade fiscal é a doutrina do choque aplicada à economia.

ESTAMOS EM CRISE, estamos em crise, estamos em crise e é preciso pagar por isso!

A AUSTERIDADE FISCAL é o complemento teoricamente racional ao bolsonarismo de porta de quartel, à chantagem de que se meu candidato não ganhou é porque fraude houve. O apelo positivista-jagunço à ordem equivale à criminalização de políticas fiscais expansivas. O golpismo dos ressentidos não nasceu junto das políticas de austeridade, mas na quadra histórica de esgarçamento do tecido social e fragmentação do mundo do trabalhoo austericismo retroalimenta a busca por soluções mágicas na esfera política.

A AUSTERIDADE COMO MODO DE GESTÃO embute um componente profundamente fatalista e mítico à gestão pública. Depois do infindável sacrifício da contenção de dinheiro, eis que os céus se abrirão e a redenção do crescimento, do emprego e do dinheiro no bolso surgirá por encanto. O austericismo nos levará a uma solução mágica equivalente à do sebastianismo fardado resultante de vigílias coletivas por 7 dias e 7 noites em frente às tropas enfileiradas ou do socorro que virá dos ETs conectados aos celulares em nossas cabeças. A partir daí, o fogo purificador do golpe nos conduzirá à vida eterna.

AUSTERICÍDIO E FASCISMO caminham, pois, de mãos dadas. Ambos clamam por soluções não-racionais, não institucionais e não-democráticas. Pinochet (e Milton Friedman) cantaram a pedra há quase meio século: é impossível estabelecer políticas alucinadamente liberais na economia sem romper com a democracia. É preciso queimar pneus, é preciso bloquear estradas, é preciso vaiar Gil, é preciso metralhar alunos e professores em sala de aula, é preciso matar petralhas, é preciso escrever editoriais ameaçadores, é preciso manter o teto, é preciso privatizar, é preciso escrever cartas com conselhos arrogantes a Lula, é preciso lembra-lo que assim ele não vai governar, é preciso lembrar de fazer todos esquecerem as 700 mil mortes, é preciso, é urgente fazer alguma coisa!

AS POLÍTICAS DE AUSTERIDADE – com seu entulho modernizante de teto de gastos, responsabilidade fiscal, superávit primário, entre outras pérolas – são formuladas a partir da teoria econômica do celular na cabeça. E ai dos que não se enquadrarem em suas tábuas da lei: serão condenados ao déficit eterno e à eliminação do mercado, o nirvana dos bobos. Vigiar e punir é pouco. Austeridade e fascismo significa punir e punir em busca da redenção nas quatro linhas de qualquer coisa que surja a cada momento.

Tudo o mais é populismo, e será condenado aos infernos!

Contemporaneidade

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São inúmeros os desafios para a sociedade brasileira contemporânea que exigem grandes capacidades de organização social, planejamento econômico e liderança política. Vivemos numa sociedade marcada por grandes desequilíbrios e conflitos políticos, esgotamento do modelo econômico, aumento da desesperança, degradações ambientais, negacionismo científico, crescimento da pobreza e da violência e o aumento acelerado da população global, gerando incertezas nos agentes econômicos, redução dos investimentos produtivos, desagregação dos laços sociais, com aumento do individualismo, do imediatismo e degradação ambiental.

Dentre estes desafios contemporâneos, precisamos destacar as rápidas transformações demográficas, o aumento dos idosos, a longevidade dos indivíduos e uma redução do número de crianças, exigindo da sociedade a consolidação do planejamento estratégico e uma grande capacidade de vislumbrar os desafios futuros, preparando as organizações, qualificando o capital humano e criando espaços de atuação social e política, fortalecendo os conselhos como local de discussão democrática e participativo da comunidade, contribuindo para a construção e a consolidação da cidadania.

No século XIX, um economista inglês chamado Thomas Robert Malthus defendia a tese de que estávamos nos aproximando de uma grande fome, isso aconteceria porque a população mundial estava crescendo rapidamente e a oferta de alimentos não conseguiria acompanhar este crescimento, com isso, a fome deveria assolar a sociedade, aumentando os conflitos sociais, incrementando as guerras e as instabilidades políticas. Suas teses não se efetivaram, apesar do crescimento populacional a oferta de alimento cresceu mais rapidamente do que a demanda, em decorrência do aumento tecnológico, do incremento das técnicas de produção e dos avanços das pesquisas científicas em insumos, fertilizantes e adubos.

Na contemporaneidade percebemos que as mazelas da fome crescem em todas as regiões do mundo, não pela falta da oferta de alimento, mas sim pela ausência da renda dos trabalhadores, todo este cenário impacta sobre as alterações na estrutura populacional, exigindo políticas públicas para garantir segurança alimentar para as comunidades mais carentes e fragilizadas.

O novo perfil populacional da sociedade nacional necessita de uma ampla reformulação das formas de sociabilidade humana, uma ampla alteração dos modelos econômicos e produtivos, uma reestruturação intensa no mundo do trabalho e a criação de espaços para absorver indivíduos mais experientes que, muitas vezes, são preteridos pelos mais jovens, com isso, precisamos incrementar os investimentos da chamada economia criativa, que tem grande potencial para alavancar a economia brasileira e, infelizmente, na história nacional é muito negligenciada, com poucos recursos investidos na cultura, no audiovisual e nas artes cênicas.

As alterações populacionais tendem a demandar mais profissionais em detrimento de outros, com isso, novos cursos e formações específicas ganham relevância como forma de absorver todos os trabalhadores, buscando melhores condições de trabalho, melhorando a capacitação da mão-de-obra, fomentando a flexibilidade e o dinamismo para se adaptar para as transformações cotidianas.
Os avanços tecnológicos, nas mais variadas áreas de conhecimento, estão gerando transformações silenciosas, desestimulando atividades e consolidando novas formas de trabalho, novas habilidades comportamentais ganham centralidade, a inteligência emocional ganha relevância e os investimentos em capital humano, exigindo uma sociedade consciente para compreendermos os desafios na sociedade contemporânea, levando oportunidades para todos os indivíduos e para todas as comunidades, evitando que os conflitos econômicos e desequilíbrios políticos não fragilizem as bases que sustentam a sociedade, degradando a democracia e gerando mais espaço de violência, medo e desesperanças.

Os desafios populacionais devem crescer nos próximos anos, exigindo novas configurações produtivas e lideranças conscientes nas organizações. A tecnologia aumenta a produção, mas degrada o meio ambiente, aumenta a desigualdade e podem acabar com as esperanças no futuro.

Ary Ramos da Silva Júnior, Bacharel em Ciências Econômicas e Administração, Especialista em Economia Criativa; Mestre, Doutor em Sociologia e professor universitário. Artigo publicado no jornal Diário da Região, Caderno Economia, 30/11/2022

É proibido governar, por Igor Grabois

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Por IGOR GRABOIS* – A Terra é redonda – 27/11/2022

Considerações sobre a captura pelo neoliberalismo da máquina pública
Impressionante o que o neoliberalismo fez com a máquina pública brasileira. O presidente eleito tem, na prática, de pedir para governar. E não estou falando de aprovação de leis no Congresso e que tais. Estou falando das atribuições do Poder Executivo.

Uma série de órgãos públicos tem “mandato”, que blindam seus dirigentes do voto popular. O Banco Central independente – deve ser do pai e da mãe, porque é dependente do mercado – é o caso mais gritante. Bob Fields Neto, parça do sinistro Paulo Guedes, tem dois anos ainda para sabotar a política econômica do governo.

A Aneel, a agência capturadíssima pelos regulados, as empresas do setor elétrico, avisa o governo de transição que a energia vai aumentar 5,3%, em algumas distribuidores mais de 10%. Por cálculos que ninguém sabe quais. Bastaria trocar os dirigentes da Aneel e implantar a modicidade tarifária. Só que não. A Aneel tem “mandato”. O setor está todo privatizado e é necessário “respeitar os contratos”. Danem-se os consumidores residenciais e empresariais.

A situação se repete em um monte de outros setores como aeroportos, telefonia, portos. Até a Embratur tem “mandato”. Bozo nomeou o Sanfoneiro Gilson para quatro anos (!) de mandato. O próximo governo está impedido, de fato, de implantar uma política para o turismo. O Sanfoneiro Gilson, é de conhecimento geral, acha que turismo é jogo e turismo sexual.

Na Petrobras, com um estatuto que favorece os acionistas minoritários, o presidente da empresa, ex-secretário de Paulo Guedes, anuncia que ficará até abril de 2023, até a nova Assembleia de acionistas. Vai aproveitar para vender mais alguns pedaços da companhia.

O vice-presidente Geraldo Alkmin negocia com o Sebrae para que adie a eleição de sua direção para fevereiro. O Sebrae faz parte do sistema S, mas recebe caminhões de dinheiro público para não apoiar, com medidas concretas, a micro e pequena empresa.

A maioria do povo não sabe disso. O aumento da energia elétrica vai para o colo do novo presidente. O aumento de juros e política monetária contracionista vão fazer o Tesouro e a política fiscal enxugar gelo, com efeitos devastadores nos preços e nos empregos. A conta também será paga por Lula.

O tal mercado tem as agências, o Banco Central e os tais “contratos” que só beneficiam as empresas. E ainda querem impor um nome de seu agrado no Ministério da Fazenda e ditar a política fiscal. A política fiscal é a única que o presidente, no momento, pode implementar, já que a monetária e a cambial estão a cargo do Banco Central “independente”.

Para implantar o programa escolhido pelas urnas é mandatório que os arranjos institucionais implantados desde o governo FHC sejam rediscutidos, com o retorno para os ministérios o poder usurpado pela miríade de agências regulatórias que trabalham a favor dos regulados privados.

Saltos tecnológicos dependem de apoio estatal à inovação, afirma economista

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Anglo-venezuelana Carlota Perez deu aula sobre nova economia a convite do FolhaLab+ iFood

27/11/2022

Philippe Scerb

SÃO PAULO Economista anglo-venezuelana e professora honorária da University College London (UCL) e da Universidade de Sussex, no Reino Unido, Carlota Perez é considerada uma das grandes especialistas nas relações entre as mudanças tecnológicas e a economia e os seus consequentes impactos políticos e sociais.
Convidada pelo FolhaLab+ iFood, ela ministrou a aula inaugural do curso Nova Economia para Jornalistas, com a participação online de cerca de uma centena de inscritos.

A programação do curso, voltada para profissionais e estudantes de comunicação, se estendeu por dois meses e contou com especialistas e professores convidados, que discutiram os principais aspectos e desafios da chamada nova economia.

Também participaram executivos e CEOs de empresas e startups, que falaram de suas trajetórias e analisaram perspectivas para o futuro.

Falando de Londres, Carlota Perez dividiu sua aula em três partes intercaladas por perguntas dos alunos. Na primeira delas, a professora abordou os padrões recorrentes das revoluções tecnológicas, entendidas como passagens para outro paradigma técnico e econômico, em que o sistema anterior se torna obsoleto e emerge outra forma de pensar e operar as empresas.

De acordo com ela, atualmente nós viveríamos a quinta revolução tecnológica, iniciada ao longo dos anos 1970 com o surgimento dos microprocessadores e dos computadores pessoais.

Para Perez, o barateamento de algo sempre está no centro de uma revolução tecnológica. Se a diminuição dos custos de exploração do petróleo foi crucial para a quarta revolução, da produção em massa, a que vivemos hoje teve seu impulso com o barateamento dos microchips.

São esses microchips que, por meio do desenvolvimento das telecomunicações e da internet, têm permitido a passagem para uma era da produção barata e flexível, com economias de escala e grande variedade de produtos e serviços. As oportunidades para um salto de produtividade e desenvolvimento são enormes, mas, de acordo com a professora, é preciso saber como e onde aproveitá-las.

“Podemos ter pela frente uma época de bonança depois da turbulência política que temos vivido com o aumento da desigualdade e o populismo. Hoje, como nos anos 1930 do século passado e na década de 1890, o desemprego é estrutural, ainda que oculto pelo fato de haver muita gente empregada ganhando muito menos do que antes”, diz ela.

Para a professora, a situação atual se assemelha aos períodos citados por causa de estagnação econômica, recessões, xenofobia, especulação financeira, agitações sociais, divisão política e o surgimento de líderes políticos messiânicos. “É sempre bom lembrar que Mussolini e Hitler foram eleitos”, afirma.

Na opinião da estudiosa, a superação da instabilidade só teria sido possível por meio de um papel proativo por parte do Estado, embora nenhum país tenha feito isso sem um setor privado dinâmico. A mesma fórmula teria sido aplicada em todos os casos.

“Um Estado voltado para a promoção do desenvolvimento, mais empreendimento, inovação, educação e mercado. Tudo junto. Os padrões da revolução tecnológica são difundidos a partir de determinados países, mas todos têm que aproveitar as oportunidades que emergem”, diz.

Na segunda parte da aula, Perez mostrou como as possibilidades de desenvolvimento se transformam ao longo das décadas e defendeu a necessidade de serem aproveitadas a tempo para não serem perdidas.

Como exemplo, mencionou a Industrialização por Substituição de Importações (ISI). “Uma política que permitiu o crescimento da América Latina e a criação de uma classe média. Depois, ela se tornou um obstáculo para darmos outro salto, mas foi uma oportunidade naquele momento.”

Quase toda a região teria aproveitado, entre os anos 1950 e 1970, uma circunstância favorável para aumentar a produtividade. Embora tenha se dado com a expansão da desigualdade, o Brasil, com seu gigantesco mercado interno, se beneficiou particularmente dessa iniciativa e teve um salto geral de possibilidades.

No entanto, a América Latina não soube aproveitar, como os asiáticos fizeram entre os anos 1980 e 1990, a passagem da ISI para a exportação competitiva. “Os países latino-americanos não aprenderam a inovar como forma de crescer. A globalização e o livre mercado não resultaram em uma oportunidade aproveitável. O livre mercado funciona para outras coisas, mas não para dar salto de produtividade e desenvolvimento.”

O resultado é que a América Latina está na última posição do mundo quando o assunto é aumento da produtividade de 1980 para cá. “Nós não soubemos aproveitar a instalação da revolução informática, portanto não podemos perder as oportunidades que estão se abrindo agora”, afirma Perez.

Para a professora, a América Latina, e especialmente o Brasil, podem se beneficiar de uma economia globalizada que, de um lado, precisa de recursos naturais e energéticos e, de outro, tem mercados segmentados com requisitos de equidade social e compromisso ambiental —já realidade no mundo das finanças.

O desafio da revolução atual consistiria, sobretudo, em aliar mais recursos naturais, tecnologia e inclusão social para um desenvolvimento ambiental e social sustentáveis.

Afinal, embora alguns ainda possam ver a preservação como um entrave ao desenvolvimento, ela abre oportunidades importantes. E o Brasil, para Perez, pode liderar o salto para o desenvolvimento com qualidade de vida. Para isso, contudo, são necessárias políticas adequadas.

Grandes companhias ainda continuam relevantes, mas há espaço, segundo a economista, para diferentes grupos locais de empresas médias e pequenas, de pesquisa e de serviços de alta tecnologia, que possam gerar mercados adicionais para as grandes.

Diferentemente do modelo de produção em massa, do paradigma anterior, leis inteligentes e apoio técnico e financeiro têm condições de criar uma “multidão de pequenas e médias empresas rentáveis e empregadoras em cada canto do território, produzindo desde ultraprocessados até alimentos orgânicos, de produtos padronizados aos feitos sob medida”.

Para isso, porém, é preciso que Estado e mercado estejam bem articulados, tema da terceira parte da aula, intitulada “Nem Estado nem Mercado, Ambos ao Mesmo Tempo”.

“Mais Estado ou mais mercado? Antes não perguntava isso. Entendia-se que ambos iam juntos. Desde Milton Friedman [economista americano, 1912-2006], passou-se a acreditar em coisas que não são verdade. A história mostra que nenhum país deu um salto para o desenvolvimento sem intervenção estatal.”

Para ela, projetos nacionais de sucesso obedecem a um padrão: identificam-se oportunidades e criam-se instituições adequadas para a sua promoção, elevando a capacidade técnica do Estado. O ponto-chave é o financiamento.

“É imprescindível que haja uma direção clara para a priorização dos recursos financeiros, o que depende de políticas fortes e de um consenso entre a sociedade e o mundo dos negócios.”

Perez lamenta, de um lado, que hoje muitos governos e políticos continuem presos ao modelo centralizador da produção em massa e os Estados sejam permeados por um excesso de regulações; de outro, que elites econômicas permaneçam agarradas à ilusão do Estado mínimo e do livre mercado. “Uma ilusão que não funcionou”, avalia.

Os governos dos países que mais se desenvolvem atualmente apoiam e financiam avanços tecnológicos em infraestrutura, educação, ciência, tecnologia etc. “Não há grandes saltos sem forte apoio público à inovação. Elon Musk, embora hoje esconda isso, teve seu primeiro investimento financiado com dinheiro estatal.”

O desenvolvimento, alertou a professora, deve estar atrelado ao pleno emprego e bem-estar para todos. Para ela, o progresso econômico desprovido de progresso social é instável.

A atual revolução tecnológica, porém, favorece esse equilíbrio na medida em que está apoiada no aproveitamento dos recursos naturais, na melhoria da vida rural e na redução do fluxo populacional rumo às cidades, na redução da economia informal, no resgate de valores comunitários e locais e em atrativos ao trabalho à distância.

“Nos anos 1960 e 1970, tivemos Estado protecionista. Dos anos 1980 para cá, um Estado não interventor. De 2020 em diante, precisamos de um Estado promotor, ativo e inovador. Mas o sucesso dependerá de esforço de inovação institucional, baseado em consenso entre governo, negócios, sistema educativo, sindicatos e organizações sociais”, diz.

“A nova era acelerará mudanças em métodos de produção com aumento da demanda por uma economia verde e estilos de vida sustentáveis. Temos que aproveitar a oportunidade”, completa.

RAIO-X
Carlota Perez, 83
Economista anglo-venezuelana e professora honorária da University College London (UCL) e da Universidade de Sussex, no Reino Unido, é considerada uma das grandes especialistas nas relações entre as mudanças tecnológicas e a economia e os seus consequentes impactos políticos e sociais. Convidada pelo FolhaLab+ iFood, ela ministrou a aula inaugural do curso Nova Economia para Jornalistas, com a participação online de cerca de uma centena de inscritos

Financismo: austeridade para quem? por Paulo Kliass

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Até manuais ortodoxos de economia pregam investimentos públicos para combater crises. Mas elites brasileiras se aferram à responsabilidade fiscal para enquadrar Lula – e sabotar PEC da Transição, primeiro passo para reconstruir o país

Paulo Kliass – PUTRAS PALAVRAS – 22/11/2022

Não existe nenhum exagero em se afirmar que boa parte dos problemas econômicos e sociais que o Brasil tem vivido ao longo dos últimos anos encontram no chamado “Novo Regime Fiscal” (NRF) uma de suas causas principais. Esse eufemismo foi concebido por Henrique Meirelles e sua equipe logo depois da consumação do “golpeachment” perpetrado contra Dilma Rousseff em 2016. Com o afastamento da presidenta, Michel Temer aboletou-se rapidamente para ocupar o cargo – usurpado ao arrepio da legalidade e da constitucionalidade – no Palácio do Planalto.

Assim, no apagar das luzes daquele ano, no dia 13 de dezembro, o Senado Federal aprovou em segundo turno a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 55, concluindo a tramitação que já havia sido iniciada anteriormente na Câmara dos Deputados. A partir de então, o texto da nossa Carta Magna passava a incluir a Emenda Constitucional (EC) n 95. O NRF nada mais é do que uma forma mais “elegante” de tratar da política do teto de gastos. De acordo com o texto, aprovado no mesmo dia em que a ditadura militar havia promulgado o AI-5 em 1968, o governo federal fica proibido de promover qualquer elevação no nível das despesas orçamentárias observadas no exercício de 2016 durante vinte longos anos. Uma loucura!

Pelo disposto no texto, a única correção possível de ser efetuada nos gastos primários seria a aplicação do índice de inflação relativo ao período anterior. Assim, não importaria se houvesse aumento da arrecadação ou se surgisse alguma necessidade emergencial a ser atendida. Os únicos itens de gastos que não estavam sob essa restrição de crescimento eram as rubricas financeiras.

Ou seja, os valores atribuídos a pagamento de juros da dívida pública poderiam aumentar sem nenhum problema. Já as despesas com previdência, saúde, assistência social, pessoal, saneamento e outras estariam congeladas por duas décadas.

Teto de gastos: Brasil na contramão
Essa proposta veio se somar ao elenco das jabuticabas que o Brasil tem a oferecer ao resto do mundo. É impressionante como nossas elites não sentem a menor vergonha em apresentar esse tipo de desastre como sendo um arremedo de solução para nossos problemas econômicos. Afinal, não faz o menor sentido impedir que o Estado seja chamado a recuperar seu protagonismo na esfera da economia, em especial nos momentos de crise. Essa havia sido, aliás, a linha adotada pelos governos dos países mais desenvolvidos do capitalismo a partir da eclosão da crise financeira de 2008/9. Ao invés do Estado mínimo, por lá o caminho foi o da expansão dos gastos públicos e do aumento da presença governamental na seara da economia.

Mas o financismo tupiniquim pensa diferente e tem outras estratégias para viabilizar o crescimento de seus ganhos fáceis e parasitas, de forma absolutamente desconectada de qualquer atividade produtiva. Ao martelar de forma insistente na necessidade de se apertar ainda mais o ferrolho da austeridade fiscal irresponsável, o sistema financeiro ocupa todos os espaços nos grandes meios de comunicação para criar o clima de catástrofe anunciada, caso não seja reduzido o volume de gastos públicos no país. Esse mantra criminoso contra toda e qualquer elevação no sacrossanto “índice de endividamento” ignora as reais necessidades da maioria da população. A necessidade de arregimentar recursos para combater a pandemia de covid-19, o retorno do Brasil ao Mapa do Fome, a explosão dos indicadores de miséria e outros aspectos dramáticos da nossa profunda crise social pouco importam para esse pessoal.

No entanto, o financismo jamais deixa de revelar de forma escancarada suas preferências políticas e ideológicas. Caso seja necessário introduzir alguma pitada de pragmatismo em sua cruzada em prol da redução do Estado e em defesa de um fiscalismo extremado, então seus escribas favoritos são chamados a elencarem argumentos oportunistas e casuístas em defesa de alguma flexibilização observada. No entanto, que isso fique bem claro, essa desculpa toda só é válida se o comando da economia estiver nas mãos de algum aliado e pessoa de sua total confiança. Esse é o caso, obviamente, da dupla Paulo Guedes & Bolsonaro, grandes responsáveis pelo quadro da desgraça generalizada em que nos encontramos nos tempos atuais.

Financismo não reclamou de Guedes
É interessante registrar que em nenhum momento ao longo dos quatro anos deste desgoverno houve qualquer manifestação mais dura do povo do financismo para “denunciar” as tentativas do superministro da Economia de passar ao largo do teto de gastos. Mas vamos lembrar aqui que, em todos os exercícios do mandato que se encerra no final do ano, Guedes deu um jeitinho de executar despesas acima do que era previsto nas regras rígidas do NRF. No total, esse valor chegou a quase R$ 800 bilhões ao longo do quadriênio. Foram R$ 54 bi em 2019, R$ 508 bi em 2020, R$ 117 bi em 2021 e R$ 116 bilhões neste ano. Em cada caso havia uma justificativa para burlar o disposto na determinação contracionista introduzida na Constituição. Mas ninguém se levantou para acusar qualquer “licença para gastar” ou ameaça de quebra do país em cada uma destas iniciativas sugeridas por Guedes.

Mas quando se trata de aprovar uma autorização para que o governo eleito consiga realizar alguns pontos mais emergenciais de seu programa de governo, aí tudo muda de figura. A chamada “PEC da transição” ainda nem foi apresentada ao Congresso Nacional em sua forma definitiva. Mas a berraria do financismo em favor de reforçar a austeridade não perde tempo nem espaço. A equipe de Lula aponta a correta e compreensível necessidade de retirar itens como elevação dos valores do auxílio emergencial, retorno do programa Farmácia Popular e previsão de aumento do salário mínimo do cálculo do teto. Nada mais justo e adequado, tanto em termos da urgência social como do impacto macroeconômico positivo. Mas como o governo não é de sua confiança, agora o financismo volta a recuperar o conceito da responsabilidade fiscal de forma despropositada, exatamente como não o fez em nenhum momento durante o reinado de Bolsonaro.

Austeridade: cobrança só vale para Lula
Segundo o conceito de austeridade do financismo a ser aplicado ao período de Guedes, o fato de ele ter comandado o furo ao teto por quatro anos consecutivos não é relevante. Segundo os especialistas de plantão, não havia ali nenhum sinal de irresponsabilidade fiscal ou gastança irresponsável. Talvez pelo fato de Paulo Guedes ser um cupincha da plena confiança do povo do sistema financeiro, tudo era justificado por necessidades imprevistas anteriormente. Até mesmo em favor da “PEC do Desespero” houve argumento encomendado sob medida, ainda que estivesse ali escancarado o objetivo oportunista e eleitoreiro de último minuto. Há quem diga que essa cara de paisagem do povo da finança tenha alguma relação com o seu desejo de que Guedes continuasse à frente da economia, com a reeleição de capitão.

Porém, já de acordo com o conceito de austeridade a ser aplicado ao presidente eleito, bom aí a coisa toda muda de figura. A gritaria patrocinada pelo financismo se esgoela antes mesmo da posse de Lula e o valor previsto de R$ 200 bi para tornar exequíveis algumas promessas básicas de campanha é objeto de bombardeio permanente na grande imprensa. Convenhamos que coerência não é propriamente um atributo que possa ser aplicado a quem se move na lâmina entre defender seus interesses imediatos e militar em favor de um Brasil ainda mais desindustrializado, dependente,
inanceirizado e empobrecido.

Qualquer manual básico de macroeconomia, ainda que de viés conservador, nos ensina a respeito da importância de medidas anticíclicas, a serem adotadas pelos governos para se contrapor a situações de crise, desemprego e recessão. Estes seriam os momentos em que o Estado deveria, ao contrário do que prega o senso comum, aumentar os seus gastos. Pois o teto de gatos impede qualquer iniciativa neste sentido. Ou seja, o NRF é um fator que permite a perpetuação da condição estagnacionista. Mas para o financismo, o que é importa é exigir sempre mais e mais austeridade. Em especial de um governo que promete “heresias”, tais como a recuperação do protagonismo do Estado, o fim do ciclo de privatizações, a retomada de um programa desenvolvimentista e a adoção de políticas de redução da desigualdade social e econômica.