Governador e prefeito devastaram proteção ambiental e instituições públicas

Eleonora de Lucena, Jornalista e editora do TUTAMÉIA; ex-editora-executiva da Folha (2000 a 2010).

Folha de São Paulo, 26/05/2024

Meus irmãos ainda recolhem o entulho do que sobrou da casa em que vivi na infância e adolescência no Menino Deus, em Porto Alegre. Submersos havia dez dias, móveis, roupas, papéis, livros, quadros, eletrodomésticos formam agora uma montanha de rejeitos na calçada. Em frangalhos e com o fedor de podridão, a história dali vai junto com os destroços reunidos pelos vizinhos, muitos deles moradores do lugar desde os anos 1960, quando o bairro começou a tomar forma, com calçadas largas, plátanos, cinamomos, escolas.

Familiares e amigos ainda não sabem o que restou de suas casas. Nos históricos assentamentos do MST, pioneiros na produção orgânica na região metropolitana, as perdas de uma construção de 30 anos foram imensas: produção, animais, estoque, maquinário. Pequenos agricultores viram a enxurrada levar seus projetos, suas perspectivas de futuro. Nos abrigos, dezenas de milhares choram.

Como é praxe no Brasil, são os mais pobres, os negros que mais sofrem com a lama, o frio, a perda, a desesperança. Mais de 160 pessoas morreram; dezenas ainda estão desaparecidas.

Não precisava ter sido assim. As políticas neoliberais do governador Eduardo Leite (PSDB) e a voraz destruição realizada pelo prefeito bolsonarista Sebastião Melo (MDB) amplificaram em muito as consequências das chuvas. Submetidos aos interesses dos plantadores de soja, das construtoras e dos capitalistas que querem sugar tudo o mais rapidamente possível, o governador que posa de modernoso e o prefeito da extrema direita cumpriram um roteiro já bem conhecido: devastaram as leis de proteção ambiental, demoliram instituições públicas com privatizações, desmantelaram órgãos de planejamento e sucatearam criminosamente sistemas que defendiam a capital gaúcha de inundações.

Pior. Seguem com sua sanha predatória no meio da catástrofe. Têm pressa em entregar nacos do poder público a interesses privados, mirando negócios mirabolantes no processo de reconstrução.

Rapidamente, fecham acertos com consultorias que integram o esquema da extrema direita mundial, cujo histórico é de jogadas que beneficiam os mais ricos e descartam os mais pobres, jogando-os para longe dos espaços gourmetizados, colonizados e deslumbrados. Ignoram o conhecimento acumulado de cientistas, engenheiros, urbanistas que, principalmente nas universidades, estudam essas questões há décadas.

Não será surpresa se empresas estadunidenses ou suas aliadas aparecerem para pegar os contratos de construção. Como se sabe, as firmas nacionais do setor foram dizimadas pela Lava Jato, com assessoria do Estado norte-americano, no processo do golpe de 2016 que culminou com a chegada de
Jair Bolsonaro ao Planalto, a perda de soberania, a passagem da boiada e a mortandade promovida na pandemia. A extrema direita, como já ficou provado também no Brasil, faz o governo dos ricos, do salve-se quem puder, do entreguismo, da violência, da morte.

Não é outro o desenho das alardeadas “cidades provisórias”. Elas desprezam as necessidades dos que não têm onde morar agora, transferindo-os para locais distantes, sem infraestrutura mínima, tirando-os da paisagem para, quem sabe, tentar incentivar o turismo em Gramado!

É sabido que boa parte da elite econômica do Rio Grande do Sul é de direita e flerta com o fascismo. O avanço da monocultura da soja reforçou o domínio dessa ideologia, que foi base da ditadura militar e do governo Bolsonaro. Seu rastro autoritário e reacionário acompanhou a expansão da fronteira agrícola para o Centro-Oeste e o Norte do país.

Agora, os mesmos que propagandeavam as maravilhas do livre mercado olham para suas perdas e correm para pedir socorro ao Estado, aquele espezinhado até anteontem e que trataram de esmigalhar para lucrar. Está cristalino que, sem a ação do Estado, resta o caos —o alvo maior da extrema direita.

Mas a população do Rio Grande do Sul e de Porto Alegre já demonstraram que podem mudar. Lideraram transformações sociais e protagonizaram avanços. É possível começar a descartar o entulho da obscuridade que encharca com podridão as ruas da metrópole.

Renato Janine Ribeiro – A Terra é Redonda – 22/05/2024

A esquerda é inteiramente representativa do senso comum de nossa sociedade – tudo de bom que acontece, e tudo de ruim, é só do Presidente

Não sou um fã das instituições, quero dizer: não considero que a chave para a democracia esteja nelas. Na verdade, há duas vertentes para se pensar a política moderna – uma é a da ação, outra a da instituição. Desenvolvi este tema em meu livro A sociedade contra o social, de 2000, resumo-o rapidamente aqui.

Nicolau Maquiavel rompe com a Idade Média e a ideia do “buon governo” ao liberar a ação do príncipe das amarras morais do cristianismo. Mostra que a doutrina do rei bom, porque cristão e moral, mascara a realidade de reis que foram bem-sucedidos quando souberam descumprir os preceitos religiosos, sempre que necessário para a busca de mais poder. Por isso, não é fortuito que Gramsci veja, no partido revolucionário, o príncipe: é quem age sem estar preso ao velho mundo que está morrendo, é quem ajuda a nascer o mundo novo, a ordem nova que é o nome da organização que ele lidera antes de ser preso pelo fascismo.

Bernard Mandeville, menos conhecido, duzentos anos depois do Príncipe escreve a Fábula das abelhas, sustentando que vícios privados podem gerar benefícios públicos. A ganância, vício e mesmo pecado, estimula o empreendedor a produzir melhor e mais barato – esse, o grande exemplo.

O capitalismo depende de se saber canalizar uma pulsão (para usar a linguagem freudiana) amoral ou mesmo imoral para fins positivos socialmente. É o que dá vigor às instituições, que fazem que a falta de bondade (ou mesmo, a maldade) humana se canalize em boas direções. Montesquieu até diz que Inquisição e monarquia absoluta se combinam bem na Espanha, porque cada uma delas – más – limita a outra. É o fundamento para o equilíbrio dos três poderes constitucionais.

Quem apoia revoluções ou mudanças fortes – no limite, a utopia – vai valorizar a ação. Quem deseja, não necessariamente o statu quo, mas uma evolução política mais lenta, vai de instituições. Ora, desde que as revoluções ficaram na periferia do sistema mundial, que elas deixaram de ocorrer nos países desenvolvidos, a via institucional se consagrou.

Mas o que aconteceu entre nós, no período que começa em novembro de 2014?

Foi um esvaziamento e transferência de poder entre instituições. Costuma-se dizer, parafraseando-se Aristóteles (“a natureza tem horror ao vácuo”), que na política, se houver vácuo, ele é prontamente ocupado. Assim sucedeu entre nós.

Dilma Rousseff, reeleita em 2014, imediatamente mudou sua política econômica, o que – traduzindo em bom português – teve forte impacto na política social. (Política econômica é como a direita chama o que a esquerda entende ser política social, indo ao essencial). A base de esquerda decepcionou-se e deixou de apoiá-la concretamente. Não promoveu sua destituição, mas também não se bateu em defesa de seu mandato – basta ver o silêncio com que a esquerda viveu a votação do impeachment, sem sublevação, sem indignação nas ruas.

Esvaziou-se o Poder Executivo e, neste quadro, o Legislativo cresceu, sob a chefia de Eduardo Cunha – que significativamente iniciou o golpe fazendo votar uma emenda constitucional que dava, a cada parlamentar individualmente, pleno controle de um porcentual do orçamento. Essa medida, a meu ver inconstitucional, faz que esse valor, para se tornar lei, não precise do voto das Casas Legislativas nem da sanção presidencial. É a privatização de uma parcela do orçamento – parcela esta que desde então só cresceu.

Na sequência, uma série de pautas-bomba diminuiu a possibilidade do Governo Federal controlar as finanças e a economia. (O cenário ora se repete). O Congresso, e especialmente Eduardo Cunha, se fortaleceu, até se chegar ao momento em que a oposição nele e nas ruas, diante das denúncias de crimes que acabariam por leva-lo à cadeia, saiu proclamando “somos todos Eduardos Cunhas”.

Mas esse fortalecimento deixava de lado qualquer coisa que fosse positiva para o País. Era negativo: impedia o Governo de governar. Impedia, antes mesmo do impeachment. Mas não desenhava uma alternativa. Por isso, ficava um vazio – que foi ocupado pelo terceiro poder, o único não eleito, aquele que dá estabilidade ao sistema, aquele que é (me atrevo a dizer) mais instituição do que os outros, justamente porque não provém do voto popular nem por este é renovado: o Judiciário ou, no caso, o STF. Pois foi este que decidiu a tramitação do impeachment, não foi o Congresso. (Lembrem a frase do político do MDB, “com o Supremo, com tudo” – que incluía as Forças Armadas, é bom lembrar).

Finalmente, como o próprio STF não podia governar, uma figura cresceu, no vácuo que tínhamos: um juiz proativo, que não se continha diante das limitações legais ou éticas, e que se pôs a condenar quem ele quisesse. Não à toa, tornou-se uma espécie de favorito dos políticos; ajudou a eleição de Jair Bolsonaro e dele recebeu um ministério importante. Se mais tarde desabou, foi por sua hybris, sua soberba – até porque o governo que o ex-juiz apoiou foi o mesmo que enterrou a LavaJato, que ele havia comandado.

Neste vazio, elegeu-se o mais improvável, o mais inepto dos candidatos (não sei se o cabo Daciolo seria pior, francamente…). E no governo ele se mostrou incapaz de tocar a máquina. Fazia circo com suas motociatas, com suas falas mais adequadas ao SuperPop do que ao Alvorada. O poder ficou entre o Legislativo e o Judiciário. O primeiro, ele agradou vitaminando a privatização dos recursos do orçamento. O segundo, na verdade, limitou suas aventuras.

Um dia se saberá – talvez – por que o STF, que havia tomado as decisões que levaram Lula à cadeia, não hesitando com isso em prender mais milhares de pessoas que não tinham condenação transitada em julgado, mudou de ideia. Terá sido por ser o primeiro a perceber o monstro que a desordem institucional havia parido? Bons jornalistas, bons historiadores deveriam investigar esse momento obscuro de nossa história. Mas continuemos.

Desde 2020, a par de uma oposição bastante desorganizada, quase acéfala devido ao encarceramento de Lula, foi o Supremo que conteve os piores excessos. Verdade que alguns governadores – basicamente, os de oposição (no Nordeste) e o de São Paulo, João Doria – lutaram pela vacina e pela redução da altíssima mortalidade causada pela covid, enquanto o presidente e seus aliados, inclusive o governador do Rio Grande do Sul, que hoje se apresenta como o nome mais fofo da direita, passavam pano. Ah, honra se lhe faça: Ronaldo Caiado, o governador muito direitista de Goiás, também apoiou a vacinação. O Judiciário conteve a marcha da insensatez, do morticínio, ao reconhecer às autoridades locais o direito de limitar as atividades que poderiam espraiar, ainda mais, a morte precoce.

No Judiciário, a chave de defesa da democracia foi encabeçada por Alexandre de Moraes, com apoio de alguns ministros decisivos, em especial Gilmar Mendes. Não foi uma atuação de todos os ministros, havendo aqueles que se aproximaram de Jair Bolsonaro, por pensamentos e palavras, pelo menos.

Aqui, o poder que tinha sido o último a falar, no esvaziamento dos poderes em 2014-16, foi o primeiro a se mobilizar. O Senado, é verdade, enquanto teve Renan Calheiros na direção, também agiu – depois, não. A Câmara também, mas só enquanto Rodrigo Maia a presidia. Depois, não.

Hoje, assistimos à necessária luta do presidente Lula para recuperar os poderes que cabem ao Poder Executivo. Quando lemos que 60% do orçamento da Saúde está capturado pelas emendas parlamentares, vemos de que maneira o planejamento, mais que necessário nessa área, foi sequestrado pela política de bairro. Mas essa luta é mais do que árdua. O presidente da Câmara, Arthur Lira, visivelmente faz de tudo para inviabilizar a recuperação do protagonismo político por quem é a única autoridade eleita por convicção, num pleito que quase sempre passa por um segundo turno, a fim de definir quem representa o País. Temos hoje um quase-parlamentarismo, mas sem responsabilidade parlamentar.

É esta a disputa que hoje vivemos. O Judiciário, que foi o poder de resistência, enquanto o Executivo destruía o país, e o Congresso negociava com ele algum tipo de vantagens, agora está próximo da Presidência, na tentativa de limitar o poder centrífugo que ainda reside nas casas legislativas. Mas não é e não será fácil.

Não é fácil, até porque aquela que seria a base de esquerda do Governo não entende, ou mais provavelmente não quer entender, que nosso presidencialismo hoje é uma aparência. Sim, vivemos numa sociedade que quer o regime presidencial. (Parlamentarismo, aqui, ou é uma simpatia de intelectuais, como eu, boa para conversar num papo-cabeça de bar – ou o recurso que a direita procura sacar sempre que percebe que vai perder a disputa: como aconteceu em 1961, para bloquear o presidente Jango, e várias vezes na década passada, para tirar o PT).

Mas, como “o fraco rei faz fraca a forte gente”, seis anos com dois presidentes que sobreviveram no poder devido a acordos menores viciaram nosso tecido político. Nosso presidencialismo é uma fachada – porém, a esquerda não percebe ou não quer perceber isso, e por todos os males culpa o presidente. Seria ele que teria imposto o arcabouço fiscal, seria ele que negaria aumentos salariais, seria ele que não revogaria a reforma do ensino médio. Em outras palavras – e neste ponto a esquerda é inteiramente representativa do senso comum de nossa sociedade – tudo de bom que acontece, e tudo de ruim, é só do Presidente.

*Renato Janine Ribeiro é professor titular aposentado de filosofia na USP. Autor, entre outros livros, de Maquiavel, a democracia e o Brasil (Estação Liberdade).

Mudanças cosméticas na Selic, uma das maiores do mundo, não contribuirão para o desenvolvimento nacional. Reorientar a política monetária é tarefa urgente, a qual Lula não pode mais se furtar. E fim da maioria bolsonarista no BC é estímulo a essa guinada

Paulo Kliass, Doutor em Economia e membro da carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão do Governo Federal

OUTRAS PALAVRAS – 21/05/2024

A necessária discussão a respeito dos riscos provocados pela política do neoaustericídio de Fernando Haddad tem colocado em primeiro plano a preocupação com os aspectos da política fiscal. Afinal de contas, desde a proposta do Novo Arcabouço Fiscal encaminhada por ele ao presidente Lula logo no início de seu terceiro mandato, o Brasil não conseguiu se livrar do fardo que representava o famigerado Teto de Gastos da época de Temer e Bolsonaro. A aprovação da Lei Complementar nº 200/23 em agosto do ano passado passou a estabelecer as orientações para a estratégia do governo na busca da sacrossanta responsabilidade na condução do equilíbrio entre receitas e despesas governamentais. A manutenção do espírito de austeridade fiscal a todo custo terminou por orientar as propostas conservadoras do Ministério da Fazenda, como a atual meta de zerar o déficit primário para o ano em curso.

No entanto, apesar de toda a capacidade destruidora proporcionada pela obsessão do professor do Insper em atender aos comandos do pessoal da Faria Lima no quesito fiscal, a verdade é que a política monetária segue também trazendo consequências muito graves para a economia e para a sociedade brasileiras. A manutenção do foco e da artilharia do financismo sobre as contas ditas “primárias” busca isentar de toda e qualquer responsabilidade o impacto provocado pelas despesas financeiras sobre o equilíbrio macroeconômico. Assim, o espírito da tesoura se limita a atuar sobre as rubricas orçamentárias como previdência social, saúde, educação, assistência social, segurança pública, salário de servidores públicos, saneamento e toda a sorte dos demais investimentos do Estado. Ninguém ouve ou lê nenhuma crítica da parte da elite da finança reclamando da suposta “farra” ou “gastança” envolvendo os valores escandalosos com o pagamento dos juros da dívida pública.

Despesas com juros: nada de teto ou limite

Mas o fato é que o Brasil continua batendo recordes sucessivos no cumprimento desse tipo de gasto. Trata-se do segundo maior grupo de despesa orçamentária, ficando apenas atrás das despesas com benefícios previdenciários. Ao longo dos últimos 12 meses, por exemplo, o Tesouro Nacional transferiu exatos R$ 748 bilhões dos cofres públicos para atender aos interesses dos detentores de títulos da dívida pública federal. Assim como ocorre com a regressividade do nosso sistema tributário, a natureza do sistema de despesas também termina por beneficiar os setores do topo de nossa pirâmide da desigualdade social e econômica. Nos momentos em que se ouve a gritaria por maior rigor e controle no gasto federal, porém, nada é percebido quanto a medidas para impor limites, tetos ou contingenciamento sobre esse tipo de dispêndio.

A principal causa de tal distorção reside justamente na política monetária. A manutenção histórica de nossa taxa oficial de juros em patamares estratosféricos impacta diretamente o montante do fluxo de juros que incide sobre o estoque total do endividamento público. Ao longo das últimas décadas, o Brasil sempre ocupou uma posição de destaque na comparação das alternativas de rendimento financeiro pelo resto do mundo. Ao definir os níveis da nossa Selic em andares bastante elevados, o Comitê de Política Monetária (Copom) termina por chancelar as expectativas dos grandes operadores do mercado financeiro nacional e internacional. O nosso país sempre foi conhecido como o paraíso do rentismo parasita, uma vez que oferece as maiores taxas de retorno para aplicações puramente financeiras e não exige nenhuma contrapartida para o capital especulativo que para cá se dirige.

A boa prática de atração de investimentos estrangeiros sugere que, ao menos, a nação interessada em conseguir a vinda do capital externo estabeleça condições, tais como um tempo mínimo de permanência (a chamada quarentena) e a exigência de aplicação de parcela dos recursos em atividades no setor real da economia e que sejam de interesse do governo brasileiro. Aqui, ao contrário, a regra sempre foi a do laissez faire, laissez passer, como se a decisão de aplicar os recursos no Brasil fosse uma generosidade praticada pelos gestores dos fundos especulativos que vicejam no pântano do financismo global.

Brasil: campeão mundial de juros

Apesar de as últimas reuniões do Copom terem decidido por uma lenta e gradual redução na Selic, o fato é que a taxa real de juros ainda segue muito elevada. A taxa referencial de juros ficou por muitos meses no patamar de 13,75% e, desde a reunião de agosto de 2023 do colegiado, houve uma diminuição paulatina até os atuais 10,50%. Ocorre que durante o mesmo período verificou-se também uma redução da inflação. Assim, em termos da rentabilidade real das aplicações financeiras, quase nada foi alterado. Isso porque o fator relevante para as tomadas de decisão dos investidores é o saldo resultante da subtração da inflação sobre o valor nominal da taxa de juros.

Existem várias instituições e consultorias que elaboram ranqueamentos das taxas reais de juros dos diferentes países pelo mundo afora. Atualmente, por exemplo, o Brasil permanece em segundo lugar, perdendo a medalha de ouro para o México. Estamos com escandalosos 5,9%, mas nossos irmãos latinos do Norte oferecem 7,5%. No ano passado, quando ainda o presidente do Banco Central (BC) insistia em manter a Selic nos píncaros, o país ocupava o primeiro lugar, com 6,7% reais ao ano. Em anos anteriores também já ocupamos a primeira posição entre 2015 a 2017. Mas nem sempre foi assim. Durante a pandemia, por exemplo, quando a Selic chegou ao mínimo de 2%, por exemplo, o Brasil ocupou a 12ª posição no ranking global de taxa de juros reais.

Isso significa que é possível reorientar a política monetária para níveis menos “contracionistas”. Esta é, aliás, precisamente a expressão utilizada na Ata das últimas reuniões do Copom, para expressar o sentimento de unanimidade dentre os membros do colegiado para enfrentar questão do patamar de juros a ser adotado:
(…) “Ao fim, concluiu-se unanimemente pela necessidade de uma política monetária mais contracionista e mais cautelosa, de modo a reforçar a dinâmica desinflacionária.” (…) [GN]
Isso significa dizer que talvez a suposta polêmica relativa à redução de 0,25% ou 0,50% ocorrida no encontro não seja nada tão significativa quanto se supõe. Afinal, os quatro diretores indicados por Lula se mantêm na mesma sintonia da maioria ainda dirigida por Roberto Campos Neto. Ao que tudo indica, trata-se de um diagnóstico consensual quanto à necessidade de se manter a Selic em patamares elevados. A partir do final do ano, o presidente da República terá o direito de indicar o novo dirigente máximo da instituição, em substituição ao nomeado por Guedes e Bolsonaro. O que se espera é que essa nova maioria no colegiado do BC sirva para uma guinada na condução da política monetária.

O Brasil necessita de uma mudança significativa nos patamares da Selic e não essas variações cosméticas que não afetam em quase nada a variável relevante para esse tema, qual seja, a taxa real de juros. Cabe ao presidente Lula orientar os responsáveis pela política econômica que a retomada de um projeto de desenvolvimento econômico e social pressupõe a manutenção da taxa oficial de juros em níveis bem mais reduzidos. Além disso, é urgente que os bancos estatais federais sejam também levados a cobrar spreads de seus clientes em níveis mais “civilizados” e deixem de estabelecer suas políticas para a clientela segundo as regras ditadas pelo oligopólio da banca privada.