Em algumas democracias, partidos social-democratas parecem estar prestes a desaparecer por completo

Yascha Mounk O cientista social Yascha Mounk é professor associado na Universidade Johns Hopkins e autor de “O Povo contra a Democracia”.

Folha de São Paulo, 25/05/2021

Nos últimos anos uma sucessão interminável de autores previu a morte da social-democracia.

Eles tinham razão, em parte: os tempos áureos da social-democracia nunca vão voltar. Mas também estavam em parte errados: outros partidos-ônibus, como os democratas cristãos, também se encaminham para a lata de lixo da história.

Na era do pós-Guerra, partidos social-democratas conquistaram uma grande parcela dos votos em virtualmente todos os países europeus, em partes da América Latina e em países que vão da Austrália a Israel. Eles eram um dos dois principais “Volksparteien”, ou “partidos do povo”, na França, na Alemanha e no Reino Unido. Dominaram a política nos países escandinavos.

Desfrutaram períodos no poder no Reino Unido, na Austrália e em boa parte da América Latina. Na virada do século, ainda parecia provável que exerceriam um papel crucial no século 21.

Desde então, os partidos social-democratas se enfraqueceram significativamente em quase todas as grandes democracias. Em algumas delas, parecem estar prestes a desaparecer por completo.

Na França, o Partido Socialista se viu reduzido a 25 cadeiras na Assembleia Nacional e mal tem chance de participar do segundo turno das eleições presidenciais do próximo ano. Na Alemanha, a parcela do voto dada ao SPD encolheu
pela metade ao longo de 20 anos. No Reino Unido, Tony Blair ainda é o único político trabalhista em mais de meio século a ter conquistado um mandato para governar, e o Partido Trabalhista agora está sendo eviscerado em sua base tradicional do nordeste proletário do país.

Na Escandinávia, os social-democratas deixaram há muito tempo de ser o partido naturalmente governante. E, do Peru a Israel, os partidos tradicionais de centro-esquerda foram eviscerados.

Existem algumas razões específicas que motivam os estertores de morte da social-democracia. O proletariado deixou de ser um contexto social coeso. Como observou o político trabalhista britânico Douglas Alexander após a última eleição no Reino Unido: “Oferecemos aos eleitores um passeio até o museu local de mineração. Eles queriam ir à EuroDisney”.

Em consequência disso, partidos de centro-direita, como o Conservador britânico, ou de ultradireita, como o Rassemblement Nationale francês, hoje recebem a maioria dos votos da classe trabalhadora.

As previsões amplas se concretizaram: a social-democracia está morta. Mas, como vamos descobrir, os social-democratas não passavam da vanguarda de uma tendência muito mais ampla: o declínio e queda dos partidos-ônibus do século 20 de qualquer vertente ideológica.

Numa escala de tempo mais longa, os democratas cristãos vêm sofrendo um declínio semelhante. Os Republicanos franceses estão se saindo apenas marginalmente melhor que o Partido Socialista.

Os democratas cristãos alemães caíram para 23% nas sondagens atuais, atrás dos Verdes. Na Itália, a Lega, de ultradireita, que tem raízes separatistas, é hoje o principal partido de direita, seguida pelo Irmãos da Itália, de ultradireita, que tem raízes fascistas. E, do Brasil aos Estados Unidos, os partidos tradicionais de centro-direita foram capturados ou derrotados por populistas de ultradireita.

As razões disso correm em paralelo com a razão que explica a queda dos social-democratas. Assim como restam poucos proletários no século 21 (e os que existem tendem a ser culturalmente de direita), também restam poucos burgueses no século 21 (e aqueles que existem tendem a ser culturalmente de esquerda).

Mas não é apenas que os dois ambientes tradicionais das principais famílias partidárias europeias estejam desaparecendo —é que as perguntas para as quais eles trazem respostas deixaram de figurar no epicentro da política.

Quatro ou cinco décadas atrás, uma pergunta simples lhe permitiria adivinhar em quem votara uma pessoa na França ou na Suécia, no Peru ou na Austrália: “Você preferiria ter um Estado de bem-estar social maior e pagar mais impostos ou ter um Estado de bem-estar social menor e pagar menos impostos?”.

Aqueles que optavam pelo Estado de bem-estar social maior —predominantemente mas de modo nenhum exclusivamente proletários— provavelmente votavam em social-democratas. Os que optavam por impostos mais baixos – predominantemente mas de modo nenhum exclusivamente burgueses—provavelmente votavam em conservadores ou democratas cristãos.

Hoje o campo de batalha principal da política passou das questões econômicas para as culturais.

Questões relativas a alíquotas de impostos e o Estado de bem-estar social são menos cruciais para a política do que eram no passado. Portanto, se você quiser saber se um eleitor se identifica como sendo de esquerda ou direita, provavelmente terá que lhe fazer algumas perguntas culturais sobre imigração, patriotismo ou possivelmente sobre a confiança nas instituições de elite.

Pelo fato de seus eleitorados tradicionais terem visões divergentes sobre essas questões culturais, os partidos-ônibus tradicionais têm grande dificuldade em desenvolver um perfil claro em relação a essas questões. E, por isso, pelo menos em países ricos, eles estão sendo substituídos rapidamente por movimentos que foram fundados para responder a questões culturais, não econômicas.

A política do século 21 tem muito mais chances de ter a cara da batalha de Emmanuel Macron contra Marine Le Pen, ou do Partido Verde alemão contra o partido de direita radical Alternativa para a Alemanha, do que de parecer uma disputa entre social-democratas e democratas cristãos.

Quer você ame ou odeie o fato, a política do século 20 ficou para trás. As tentativas de ressuscitá-la acabarão inevitavelmente em fracasso.

Em seu primeiro livro, Andrés Bruzzone afirma que democracia terá de lidar com o encontro do populismo tradicional com a tecnologia

Entrevista com
Andrés Bruzzone, filósofo e comunicador

Tulio Kruse, O Estado de S.Paulo – 23/05/2021.

O filósofo e comunicador Andrés Bruzzone, de 57 anos, vive seu segundo confronto com a armadilha da polarização na política. Brasileiro nascido na Argentina, nutre desgosto pela divisão na sociedade que se aprofundou durante os anos de kirchnerismo no país vizinho, a partir da década de 2000. Ele diz que vê, há pelo menos cinco anos, o mesmo ocorrer no Brasil e tem poucos motivos para ser otimista em relação às eleições de 2022.

Esse desconforto o levou à pesquisa para o recém-lançado livro Ciberpopulismo (editora Contexto), um ensaio sobre o uso da tecnologia e das redes sociais pela extrema direita. Em entrevista ao Estadão, Bruzzone diz que o fenômeno do populismo digital veio para ficar e que, enquanto partidos democráticos sofrem para se adaptar ao novo cenário, haverá menos espaço para moderação. É por isso que ele se diz cético quanto à chamada “terceira via” no Brasil. “A minha leitura é de que estão fora do jogo, o que é muito triste. Assim perdemos nuances, estamos entre branco e preto, doença ou saúde, não tem meio-termo. No limite, é preciso escolher de maneira binária. Isso é muito ruim para a democracia.”

O tom do seu livro parece pessimista. O sr. diz que expectativas frustradas – na economia, nas condições de vida em sociedade – explicam o surgimento da onda populista à direita, mas os movimentos democráticos ainda não têm uma resposta para isso. Ou têm?

Eu realmente não sou otimista. De alguma maneira, acho que a democracia está encontrando mecanismos para se proteger – assim como a mídia tradicional, uma vez que a tendência digital estava colocando em risco o próprio jornalismo. A democracia, nesse sentido, tem mecanismos de defesa. Mas não sou otimista. Nós votamos com três órgãos do corpo. Com o coração naquilo que amamos – nos identificamos com uma pessoa, um partido. Votamos com o cérebro também, fazemos escolhas racionais. Essas duas coisas funcionam, mas o populismo age diretamente no terceiro órgão: a tripa, as entranhas. O populismo apela de maneira mais intensa para paixões negativas, o medo e o ódio. São muito intensas, muitas vezes mais do que as paixões positivas. As redes sociais são muito mais eficazes para odiar do que para gostar. Há muito mais haters do que lovers. Num ambiente polarizado e populista, olhar para as taxas de rejeição passa a ser mais importante do que para as taxas de adesão. Quando se juntam esses dois fenômenos – das mídias digitais e do populismo – e os dois apontam para o ódio, para frustrações, fúria e canalização do medo, é muito difícil fugir da armadilha.

Parece mais fácil usar as redes sociais para promover ódio e desinformação. As instituições democráticas não conseguem aprender com as ferramentas do extremismo?

Idealmente, sim. Não consigo encontrar motivos estruturais para que isso não seja possível. Ocorre que, até agora, não vemos isso. Houve a fase do otimismo digital, a Primavera Árabe e discussões sobre a possibilidade do voto direto (em leis). Isso ainda não está acontecendo de maneira consistente. Ainda que seja possível em teoria, não vemos na prática. Com certeza há uma infinidade de ferramentas para avaliar o trabalho dos eleitos, e uma militância digital claramente democrática muito forte. Há uma fiscalização nas redes sociais. Quando um ex-secretário mente numa CPI, isso se espalha na rede, não há como esconder. Há um ganho de transparência, e isso não deveria nunca significar menos democracia. Talvez seja necessário ainda algum tempo para a democracia e suas instituições aprenderem a lidar com essa realidade nova. Isso ainda está por ser visto.

O ciberpopulismo é apenas o uso da tecnologia para promover a polarização, a mesma que já vimos no século 20, ou há mais do que isso?

Ele (o ciberpopulismo) nasce desse encontro entre o populismo tradicional e a tecnologia, que é muito recente. Ele nasce disso, mas provoca uma mudança estrutural. Primeiro se aproveita de mudanças nos sistemas de meios de comunicação e de partidos políticos e, ao mesmo tempo, acentua essas mudanças estruturais. Acho que é muito mais do que um fenômeno contingente. Não é, provavelmente, um fenômeno provisório e, sim, algo que está instalado. A democracia vai precisar lidar com esse encontro do populismo com as possibilidades que a tecnologia coloca à disposição dos especialistas em campanhas políticas.

Mais comunicação é um problema para a democracia?

É um paradoxo. Por enquanto, o maior acesso a informações está enfraquecendo e ameaçando as democracias. Mas não devia. O que provavelmente está faltando é o poder fiscalizador do Estado, a regulamentação dos processos de produção e distribuição de informações. Eu não acredito, e não acho que seja sustentável hoje, que uma desregulação total seja positiva.

O sr. cita no livro o ex-primeiro-ministro britânico Tony Blair, que diz que o populismo de esquerda não tem chance de alcançar o apelo populista da direita. Concorda?

Eu não concordo com nenhum prognóstico tão taxativo. Acho que não. Em uma primeira fase, vimos a extrema direita se armar muito bem digitalmente, conseguiu canalizar uma série de frustrações. Ela fez com que partes da população, que estavam invisíveis, fossem visibilizadas – isso nos EUA, França, Brasil. Havia pessoas pouco importantes politicamente porque não tinham meios de participar. O que a extrema direita viu foi que poderia dar a essas pessoas um horizonte de representação, fazê-las visíveis. E aí veio essa onda que estamos vivendo no Brasil e no mundo. Não acho que partidos de centro e de esquerda não consigam também aprender. Acho que, no Brasil, estamos vendo um momento muito preocupante, mas, ao mesmo tempo, interessante. A esquerda brasileira está aprendendo a usar redes sociais, vemos isso no cotidiano. E vem aí uma eleição que vai ser muito pautada pelos sistemas digitais de construção de discurso. Cabe a cada um apostar a favor ou contra Tony Blair. (A eleição) terá, claramente, um dinâmica de ciberpopulismo. Será uma polarização extrema, na qual quem eu odeio será tão importante quanto quem eu amo. O Brasil vai viver essas polarizações sobrepostas.

O sr. cita a possibilidade incerta da construção de um populismo de esquerda, que não tenha vocação antidemocrática. Acha que essa é uma porta de saída viável para manter a democracia?

Essa é uma questão extremamente delicada. Polarização, assim como populismo, é uma palavra que nomeia muitas coisas diferentes. Precisamos tomar cuidado com essa noção. Na discussão sobre a Terra ser redonda ou plana, por exemplo, não existe polarização e não existe ponto médio entre os dois. De um lado há a ciência, e do outro um pensamento não racional. Não existem polos equivalentes quando, de um lado, há uma força antidemocrática. Não há nenhuma equivalência entre qualquer candidato democrático e outro que quer explodir o sistema. Pode existir polarização, mas não existe equivalência entre os dois. Às vezes se pensa que a polarização leva a um equilíbrio, ao colocar uma situação de equivalência entre dois polos, e isso não é verdade. Existe um limite, que é o do jogo democrático.

Dentro dele, tudo. E fora dele, nada. Essa deve ser, entendo eu, a posição de qualquer democrata que acredita no pluralismo. Isso te leva a um paradoxo. Você é obrigado a votar, muitas vezes, em um candidato que você detesta – mas detesta dentro do jogo democrático. A polarização te leva a essas situações. O polo democrático é sempre melhor para a democracia. Não há justificativa de qualquer pessoa com o mínimo de decência cívica para apoiar um candidato que claramente é antidemocrático. O que vai marcar o jogo da próxima eleição é a equação de quantas pessoas apoiam cada um dos dois candidatos e quantas pessoas os detestam, a ponto de votar em alguém que normalmente não votariam.

Em um cenário conflagrado como esse, o ‘centro democrático’ ou a chamada ‘terceira via’ perdem? Têm alguma chance de ganhar discussões?

A minha leitura é de que estão fora do jogo – o que é muito triste. Assim perdemos nuances, estamos entre branco e preto, entre doença ou saúde, não tem meio-termo. No limite, é preciso escolher de maneira binária. Isso é muito ruim para a democracia.

Existe alguma saída para a armadilha do ciberpopulismo?

Eu diria que somente com um acordo muito claro das forças democráticas. O Brasil tem uma vocação de diálogo e contemporização muito maior, por exemplo, do que a Argentina. É um país federal, em que o poder está mais fragmentado. Faço essa comparação por dois motivos: porque conheço o modelo argentino e porque é um lugar interessante para entender o que pode acontecer quando uma polarização se impõe e perdura. Eu acho que um pacto democrático seria a única saída para esta situação, essa armadilha. Havendo esse pacto entre as forças de esquerda e direita democráticas, dá para se deixar de fora os antidemocráticos. É preciso fomentar o diálogo, procurar entender e abrir espaço para o diferente. Aprender a escutar e promover escuta. É muito difícil construir um pensamento coletivo se, mesmo com diferenças à direita e à esquerda, os que temos uma vocação sinceramente democrática não conseguirmos acordos básicos. Tem alguém querendo tacar fogo no circo, não podemos deixar. Se o circo queimar, estamos todos incinerados.

Investida da China mudou cenário da América Latina

Folha de São Paulo, 24/05/2021

Mathias Alencastro
Pesquisador do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento e doutor em ciência política pela Universidade de Oxford (Inglaterra).

Nenhuma dimensão da diplomacia contra a pandemia parece tão estruturante quanto o avanço da China na América Latina. Após atingir um milhão de mortos e com apenas 3% da população vacinada, a região depende, na quase totalidade, da alavancagem econômica e da cooperação sanitária promovida por Pequim para ter chance de sair da crise.

O caso da Colômbia, fortaleza de Washington e membro da OCDE, é o mais ilustrativo desse novo momento geopolítico.

A China enviou milhares de insumos e de ventiladores empacotados em campanhas com mensagens de Xi Jinping. Arrasado por uma explosão social, o governo de Bogotá não resistiu à operação de charme e desviou de décadas de alinhamento ocidental em nome da nova amizade.

A solidariedade chinesa é calibrada para atingir objetivos práticos. No caso do Paraguai e de Honduras, a China está aproveitando a pandemia para aprofundar o isolamento de Taiwan, independente desde 1949. Assunção chegou perto de aprovar o fim da aliança com Taipé no ano passado, e Tegucigalpa ameaça seguir o mesmo caminho.

Não deixa de ser curioso que a China avance com tanta facilidade numa região historicamente associada aos EUA.
Afinal, uma das premissas das relações internacionais é que uma superpotência precisa, primeiro, controlar a sua própria sub-região. Essa visão tem orientado o projeto hegemônico dos EUA nas Américas desde a Doutrina Monroe.

Como explicar a crise do sistema unipolar? Entre outros fatores, a diplomacia de “alinhamento automático” promovida por Donald Trump e Jair Bolsonaro criou a ilusão de que Brasília atuaria como o primeiro defensor dos interesses de Washington na América Latina.

Essa aposta desastrada nos talentos de Ernesto Araújo e de Eduardo Bolsonaro abriu espaço para a China. Na ausência do Brasil e de um poder moderador como o Mercosul, Pequim teve total liberdade para ampliar suas parcerias bilaterais. A administração Biden corre para reverter o desgaste, mas a América Latina parece ter entrado de forma irreversível numa nova era. Resta saber como os governos latino-americanos vão tirar proveito da competição entre superpotências. O balanço atual é cheio de contrastes.

Enquanto o Chile conseguiu emergir como o “Israel do Sul Global” da vacinação graças à cooperação com a China, Bolsonaro continua infantilizando a política externa brasileira. As últimas semanas foram dedicadas a superar mais um surto verborrágico do presidente, que associou, de novo, a pandemia a uma “guerra química” dos chineses.

Outros já experimentam mudanças nos sistemas políticos. A virada autoritária do governo de extrema direita de El Salvador, criticada pelo governo Biden, não parece trazer constrangimento à China. Da mesma forma, a aproximação do país com Honduras ganhou outro significado desde que o irmão do presidente Juan Orlando Hernández foi condenado por tráfico nos EUA em 2019.

Num passado recente, Pequim deu respaldo decisivo a um projeto de poder antidemocrático na Venezuela. Para os progressistas, o desafio será fazer com que a presença da China potencialize a autonomia da América Latina sem agravar a crise democrática que corrói a região.

Penduricalhos e conceito do vínculo duplo permitem estouro do teto

Folha de São Paulo, 19/05/2021

Hélio Beltrão Engenheiro com especialização em finanças e MBA na universidade Columbia, é presidente do instituto Mises Brasil.

Não duvido que nossa burocracia venha a regulamentar a profissão de “estouro -teto”. Há, por exemplo, batalhões de magistrados e servidores públicos dedicados a burlar o inciso XI do artigo 37 da Constituição de 1988 que estabelece o teto de remuneração de ocupantes de cargos públicos.

A remuneração —incluindo pensões, vantagens pessoais e outras remunerações, cumulativamente— não pode ultrapassar a dos ministros do STF, hoje de R$ 39,3 mil mensais. Caso ultrapasse, deveria se aplicar o chamado “abate-teto”, reduzindo-a ao teto.

Deveria, mas não ocorre. Segundo um estudo de 2019 do Partido Novo, a média salarial dos juízes do Brasil todo excedia R$ 46 mil mensais. Recebem acima do teto 65% dos juízes. Não é exceção: supersalários são o caso geral, pelo menos no Judiciário.

Já a partir de 1989, logo após a promulgação da Constituição, começou a dança frenética villa-lobiana (sem trocadilho) no STF para consagrar os “penduricalhos”, verbas variadas que ficariam fora do teto.
Entre os balangandãs, auxílio-paletó, dentista, auxílio-internet, alimentação, auxílio-transporte, moradia, verbas de representação, prêmios de produtividade, gratificação de Natal etc.

Ao longo do tempo, o STF aperfeiçoou a “hermenêutica criativa”, uma interpretação viva da Constituição. Não se tratou de uma mediação legítima entre a letra da lei, de um lado, e o espírito da lei, do outro. Ambos incontestavelmente bloqueiam o estouro do teto. Recorreu-se então a uma alquimia legal ao texto da carta magna: tinta e papel se transformaram em penduricalhos de ouro.

Mais recentemente, a mágica da discricionariedade interpretativa se sofisticou: o termo “cumulativamente” do artigo 37 passou a equivaler a “não cumulativamente” na jurisprudência vigente.

Anticonstitucionalissimamente, o STF decidiu que a Constituição é inconstitucional. Como disse o ministro Barroso, “é inconstitucional a Constituição, por emenda, dizer que um determinado trabalho legítimo, por ela autorizado, não vá ser remunerado”.

Assim, desde 2017 o STF estabeleceu o conceito de dois vínculos, um pé-direito duplo para o servidor público. Por exemplo, uma aposentadoria e a remuneração por um cargo de ministro se acumulam, implodindo o teto constitucional.

Na decisão, afirmou-se que a “acumulação de cargos não é para benefício do servidor, mas da coletividade”, e que o teto “gera enriquecimento sem causa do poder público”.

Em 2017, a ex-ministra do governo Temer Luislinda Valois argumentou em pedido oficial ao governo que não receber os valores acumulados corresponderia a trabalho escravo. É surreal como um roteiro de Orwell; menos para quem mora no Estado, no qual tudo observa precisamente a lógica do interesse interno.

O Ministério da Economia vinha resistindo a aplicar a “novisprudência” do STF, mas, após o parecer da AGU favorável ao duplo teto, capitulou.

Em Brasília, diz-se que o parecer foi encomendado por militares da reserva com cargos na Esplanada.

Na pandemia, milhares de empreendedores fecharam as portas e milhões de trabalhadores perderam o emprego ou tiveram o salário reduzido. Mas vergonhosamente a máquina pública continuou intacta, com supersalários pagos em dia.

Dentre 74 países, o Estado brasileiro tem o sétimo maior gasto com funcionários públicos, que, por sua vez, insistem na tese de que são mal pagos. Se fosse verdade, seria natural que os pedidos de demissão fossem equivalentes ou maiores que no setor privado. Porém, são praticamente inexistentes.

Há esperança. O Congresso pretende votar em breve a PEC 32, que, entre diversas mudanças, elimina o teto duplo, e o PL 6.726/16, que restringe os penduricalhos. Espera-se que sejam à prova de alquimia.

Intervenções voltadas à primeira infância ajudam a quebrar o ciclo de perpetuação da pobreza

Michael França, Doutor em Teoria Econômica pela Universidade de São Paulo, foi pesquisador visitante na Universidade Columbia e é pesquisador do Insper.

Folha de São Paulo, 18/05/2021.

Existe vasta literatura voltada para compreender os mecanismos que retroalimentam a pobreza. Com o intuito de enfrentar esse desafio, diversas iniciativas e políticas públicas têm sido propostas e adotadas. Na economia, epidemiologia e psicologia têm ampliado a discussão em torno dos potenciais efeitos positivos de investimentos na primeira infância e na juventude.

Durante esse período da vida, são aprendidas habilidades que influenciam os resultados alcançados na idade adulta.
Considerando o contexto americano, estudos empíricos mostraram que o ambiente em que crianças e jovens estão inseridos consegue explicar uma parcela significativa das condições de saúde, desempenho educacional, engajamentos sociais e envolvimento futuro em atividades criminais.

Além do impacto social, também existem desdobramentos econômicos relevantes. Estima-se que cerca de 50% da variabilidade dos ganhos ao longo da vida entre as pessoas poderia ser explicada pelas habilidades desenvolvidas até os 18 anos de idade (“The economics of human development and social mobility”, 2014).

No entanto, construir essas habilidades não é algo trivial. Requer considerável esforço e políticas públicas bem orientadas. Existem inúmeros fatores que atuam conjuntamente no processo de formação de uma pessoa.

Um deles é a influência da família. Sabe-se que há uma expressiva correlação entre a renda domiciliar e o desempenho de um indivíduo. Isso ocorre porque a renda está associada a várias características que influenciam diretamente o progresso individual.

A literatura mostra, por exemplo, que crianças que vivem em ambientes desfavorecidos vão entrar em contato com um vocabulário significativamente menor, e isso leva a pior rendimento escolar.

Os pais, que podem ser considerados os primeiros professores de um indivíduo, costumam apresentar baixo conhecimento formal para transmitir a seus descendentes. Além disso, famílias carentes tendem a encorajar menos as crianças no seu processo de aprendizagem.

Possivelmente, o círculo de amizades dessas crianças será formado por pessoas que apresentam baixo nível educacional. Desse modo, o potencial aprendizado derivado das interações humanas também fica comprometido.

Isso tende a fazer com que transferências irrestritas de renda apresentem fraco efeito no processo de desenvolvimento das habilidades de um indivíduo. Deve-se pontuar que as políticas de transferências de renda desempenham um importante papel na suavização das restrições derivadas da pobreza. Entretanto, também é necessário realizar intervenções que ajudem a corrigir outras distorções sociais geradas pelos locais de nascimento.

Nesse cenário, estudos empíricos têm encontrado evidências de que intervenções voltadas para a primeira infância e juventude apresentam significativo potencial de ajudar a quebrar o ciclo de perpetuação da pobreza.

No caso dos Estados Unidos, iniciativas bem-sucedidas conseguiram impactar positivamente o desenvolvimento cognitivo de crianças e melhoraram as capacidades não cognitivas de adolescentes.

Simples programas de mentoria, por exemplo, têm significativo potencial de fornecer informações valiosas para os jovens desfavorecidos, ajudando, assim, a fazer melhores escolhas.

Sem uma intervenção profunda e organizada do Estado, é difícil imaginar que conseguiremos vencer a pobreza estrutural, pois existem muitos canais pelos quais o status socioeconômico se reproduz entre as gerações.

O texto é uma homenagem à música “Não é Sério”, interpretada por Charlie Brown Jr. e Negra Li.

Há 133 anos, Lei Áurea oficializou abolição, mas não criou mecanismos de inserção dos ex-escravos na sociedade; movimento negro critica a data

Tayguara Ribeiro, Folha de São Paulo, 13/05/2021.

Em 13 de maio de 1888, há 133 anos, o Brasil oficializava o fim da escravidão no país, com a assinatura da Lei Áurea. A data, entretanto, não é celebrada pelo movimento negro. Um dos motivos alegados é que, apesar da lei, a situação dos que se tornaram ex-escravos quase nada mudou à época.

O governo brasileiro, seja o então Império, seja a República proclamada no ano seguinte, não realizou projetos de inserção dos ex-escravos na sociedade, tampouco indenizou-os após gerações permanecerem escravizadas por mais de 300 anos.

As mazelas desse período apresentam reflexos em desigualdades sociais que ocorrem até os dias de hoje, outro dos motivos pelos quais o movimento negro não celebra a data. O processo também é chamado de “abolição não concluída”.
O tráfico de negros para o país começou no século 16. Estima-se que mais de 12 milhões de africanos cruzaram o Atlântico, trazidos à força, e desembarcaram em terras do continente americano durante o período. A maior parte deles, mais de 5 milhões, foram trazidos para o Brasil.

Confira alguns aspectos do processo de abolição da escravatura brasileira.

Como foi a escravidão no Brasil? Milhões de pessoas foram escravizadas no Brasil pelos portugueses após a chegada dos europeus, em 1500.

Em um primeiro momento, os índios —nativos do território— eram usados como mão de obra para o trabalho forçado. Depois de algumas décadas, os negros começaram a ser trazidos à força para o país, vindos da África.

Entre as principais atividades que utilizavam pessoas escravizadas estavam o cultivo da cana-de-açúcar e a mineração. Além de trabalhos forçados, os africanos e seus descendentes eram comercializados e recebiam punições físicas.

Quanto tempo durou a escravidão no Brasil? Mais de três séculos. O tráfico de negros ao Brasil começou nas primeiras décadas do século 16 e a escravidão terminou somente em 1888, com a assinatura da Lei Áurea.

Os escravos eram trazidos nos porões de navios, em condições sub-humanas e com alimentação e higiene precárias. Milhares de pessoas morreram durante as viagens.

Segundo Kleber Amâncio, professor de história da UFRB (Universidade Federal do Recôncavo da Bahia), a maioria das pessoas escravizadas chegaram ao Brasil no século 19, inclusive, no momento em que o tráfico de escravos já estava proibido.

Quantas pessoas foram trazidas da África para o Brasil à força? O Brasil recebeu a maior parte dos cerca de 12 milhões de africanos trazidos à força para as Américas. O país abrigou também o maior porto de receptação de escravos da história, no Rio de Janeiro. Ao todo, mais 5 milhões de pessoas foram traficadas da África para o Brasil, ao longo do período, sendo que mais de 600 mil morreram durante a viagem.

Quando foi oficializado pelo governo brasileiro o fim da escravidão? Em 13 de maio de 1888, a princesa Isabel, filha do imperador dom Pedro 2º, assinou a Lei Áurea, que marcou o fim da escravidão no país.

Como foi o processo de abolição? A abolição está longe de ter sido uma consequência da benevolência da monarquia que governava o Brasil à época.

O fim da escravidão foi resultado de um processo complexo e longo que envolveu diversos fatores, como o crescimento das adesões ao movimento abolicionista, pressões políticas externas e as revoltas e fugas organizadas pela população negra.

Em 1850, o tráfico de escravos foi proibido. Apesar disso, a escravidão prosseguiu. Alguns anos depois, foi decretada a liberdade das crianças negras nascidas no Brasil, embora seus pais continuassem a ser escravos, em sua maioria.

Pouco depois, foi implantada a liberdade para os escravos sexagenários, embora a expectativa de vida de uma pessoa negra que exercia trabalho forçado fosse muito menor do que 60 anos.

Além disso, o Brasil foi pressionado pela Inglaterra, que desejava expandir o mercado consumidor de seus produtos. Esse foi um dos fatores que impulsionou o debate sobre o fim do trabalho escravo na primeira metade do século 19.

Pressionados pela expectativa de um fim total da escravidão, agricultores de várias províncias começaram a buscar alternativas, e a fuga de pessoas negras se intensificou.

Como foi a luta pela abolição? Entre as formas de resistência, estavam debates, manifestações artísticas, revoltas e fugas de escravos.

Ao longo de séculos de escravidão, ocorreram diversos momentos de luta protagonizados pelos negros como a Revolta dos Malês, a Rebelião de Santana e a Revolta de Carrancas.

Os negros também organizaram quilombos, locais nos quais os escravos fugidos recebiam abrigo e que serviam como simbolo de resistência, sendo o mais famoso deles o Quilombo dos Palmares, liderado por Zumbi (1655-1695).

Em 1884, quatro anos antes do governo brasileiro, a província do Ceará decretou o fim da escravidão, impulsionada por movimentos locais.

A mobilização seguiu mesmo após a libertação oficial. A luta passou a ser pela implantação de políticas de inserção, distribuição de terras para os ex-escravos e indenizações. Entretanto, nenhuma dessas medidas foi
implementada pelos governos brasileiros.

QUEM ERAM ALGUNS DOS PRINCIPAIS ABOLICIONISTAS?
Luiz Gama
Ex-escravo, virou advogado e ativista. Entrou com processos para conseguir a libertação de escravos na Justiça. A estimativa é que ele tenha conseguido libertar centenas de pessoas.

André Rebouças
Engenheiro, nascido em uma família negra livre. A partir da década de 1870, ele intensificou sua participação nas manifestações pelo fim da escravidão, se tornando um dos principais articuladores do movimento abolicionista. Ele defendia o fim da escravidão, acesso à terra e integração à sociedade.

Francisco José do Nascimento, o Dragão do Mar
Participou do movimento abolicionista no Ceará. Na década de 1880, ele liderou uma greve entre os jangadeiros que levavam os negros escravizados para navios que os transportavam a outras províncias.

Maria Firmina dos Reis
Maranhense, negra e livre, ela se tornou professora e publicou no ano de 1859 o romance “Úrsula”, que tratava de questões ligadas à abolição. Maria Firmina também publicava poemas e textos contrários à escravidão na imprensa do Nordeste.

A Lei Áurea foi a única lei relacionada ao fim da escravidão? O Brasil teve algumas leis antes de oficializar o fim da escravidão, entre as mais famosas estão a Lei do Ventre Livre e a Lei dos Sexagenários.

Em 1850, a Lei Eusébio de Queirós proibiu o tráfico de escravos no país e está relacionada às pressões britânicas sobre o governo brasileiro para o fim da escravidão.

Em 1871, foi decretada a Lei do Ventre Livre, que dava liberdade a todos os negros nascidos no país a partir daquela data. Embora na prática não funcionasse muito bem, já que os pais das crianças seguiam escravizados, a lei é considerada um dos primeiros passos concretos para a oficialização do fim da escravidão no Brasil.

Em 1885, foi instituída a Lei dos Sexagenários, que concedia liberdade aos escravos com mais de 60 anos de idade. Finalmente, no dia 13 de maio de 1888, a princesa Isabel, que substituía seu pai, d. Pedro 2º, no governo, assinou a Lei Áurea.

O Brasil demorou para abolir a escravidão? O Brasil foi o último país independente das Américas a abolir completamente a escravatura.

Por que os negros não comemoram o 13 de maio? Embora a data marque oficialmente o fim da escravidão no Brasil, ela não é celebrada pelo movimento negro. Um dos motivos alegados é o tratamento dispensado aos ex-escravos.

É criticada a falta de políticas públicas para que a população negra fosse inserida na sociedade brasileira. Após mais de três séculos como escravos, essa população não recebeu nenhum tipo de indenização ou ajuda.
Historiadores apontam este como uma das origens para problemas sociais enfrentados até hoje, como a profunda desigualdade social no Brasil.

Qual a diferença entre as datas de 20 de novembro e 13 de maio? O dia 13 de maio está associado à assinatura da Lei Áurea pela princesa Isabel. O episódio costuma ser retratado como um ato de generosidade da elite branca da época, o que ofuscaria o papel dos próprios negros no processo de conquista da liberdade.

Por isso, o dia 20 de novembro, que faz referência à morte do líder negro Zumbi dos Palmares, foi escolhido como o Dia da Consciência Negra para simbolizar a resistência dos próprios negros contra a escravidão, com a formação de quilombos, por exemplo.

Faz sentido o Brasil abrir mão de fabricar chips quando esse mercado está aquecido?

Ronaldo Lemos, Folha de São Paulo, 10/05/2021.

Uma das crises mais impressionantes dos tempos atuais é a escassez de microchips para a fabricação de equipamentos eletrônicos, computadores, celulares e mais. Essa crise deriva principalmente da batalha entre Estados Unidos e China em torno do avanço tecnológico.

No ano passado, os EUA baniram a Huawei e outras empresas chinesas de terem acesso a qualquer chip fabricado com equipamento ou propriedade intelectual americana.

O resultado dessa política foi um frenesi por parte das empresas chinesas adquirindo e estocando chips agressivamente, enquanto ganham tempo para desenvolver seu próprio parque industrial capaz de fabricar de forma autônoma esses componentes.

Essa briga tem tido desdobramentos inusitados. Por exemplo, o governo de Boris Johnson decidiu há poucos dias interromper a aquisição da gigantesca empresa de chips inglesa Arm pela americana Nvidia.

A história da Arm é incrível.

A empresa surgiu na cidade de Cambridge puxada por um esforço da BBC de promover educação digital nos anos 80. Esse esforço não só formou um contingente enorme de pessoas capazes de trabalhar com tecnologia, como criou um computador doméstico estatal de enorme sucesso na época, o BBC Micro, com chips fabricados pela empresa.

Esse primeiro esforço levou a inovações maiores. Na sequência a Arm desenhou o revolucionário chip Risc. A arquitetura desse chip está hoje presente nos componentes de praticamente todos os smartphones. Vale dizer que foi desenhada por Sophie Wilson, cientista da computação transgênero —pouco lembrada— que literalmente criou as bases para o mundo contemporâneo.

A Arm é hoje a joia da coroa do mundo dos chips. Isso porque especializou-se em desenhar chips, que são então fabricados por empresas no mundo todo. O governo de Boris Johnson —eminentemente liberal— não só impediu a aquisição pela Nvidia como está considerando uma possível aquisição estatal da empresa, isto é, reestatizá-la.

Esse movimento da Inglaterra, que simboliza estados nacionais entrando pesado em investimentos em inovação, virou tendência. A China já vinha colhendo sucesso atrás de sucesso derivado dos seus planos nacionais de desenvolvimento tecnológico, visíveis no Tik Tok ou no Clubhouse.

Os EUA agora entraram pesado no mesmo jogo. O plano do presidente Joe Biden vai na mesma linha, prevendo investimentos estatais massivos em tecnologia e inovação. É como se além dos esforços do GovTech (do uso da tecnologia por governos) o mundo esteja caminhando para um TechGov, a promoção massiva de tecnologias por governos, como aconteceu nos anos 1980.

Já no Brasil a notícia é em sentido diametralmente oposto. O governo federal decidiu simplesmente liquidar a Cietec, estatal que é a única empresa de chips do país e de toda a América Latina.

Faz sentido o Brasil abrir mão totalmente de fabricar chips quando esse mercado está enormemente aquecido? Faz sentido abrirmos mão do know-how e da logística desenvolvida pela Cietec? Faz sentido abdicarmos de uma planta fabril capaz de ser embrião para saltos maiores, como outras empresas como a Arm fizeram no passado?

Espero realmente que essas perguntas tenham sido feitas antes de se decidir pela liquidação da única empresa de chips do país.

O que nos faz aceitar passivamente sermos a chacota do mundo e o gozo de um psicopata?

Lygia Jobim – Carta Maior – 09/05/2021

A julgar pelo que aconteceu no dia 06 de maio no Jacarezinho, quando uma operação da Polícia Civil, realizada apenas 12 horas após Jair Bolsonaro ter se encontrado com Cláudio Castro, governador do Rio de Janeiro e digno sucessor de Wilson Witzel, aquele que queria atirar na cabecinha, covardes não nos faltam, pois somos cada um de nós.

A operação deixou vinte e nove mortos, vários feridos e inúmeras crianças com traumas psicológicos que as acompanharão pelo resto da vida. O Governador defendeu a ação da polícia ao dizer que foi apenas um “fiel cumprimento de mandados”. Aqui temos a primeira dúvida: o determinado nos mandados era a execução sumária de pessoas que já não tinham capacidade de reação?

Segundo a Secretaria de Polícia do Rio de Janeiro a Justiça expediu 21 mandados de prisão de pessoas acusadas de tráfico de drogas. Dos nomes que ali constavam, sempre segundo essa Secretaria, apenas três foram presos e três foram mortos. Ora, se o número de mortos, excluindo-se o policial, foi 28, como explicar as outras 25 vítimas fatais? Cabe à Polícia Civil e ao Governador do Estado nos dizer o que ocorreu. Não queremos ficar na dúvida entre uma ação desastrosa por falta de preparo, ou uma ação bem sucedida de milicianos, seguindo ordens que numa cadeia de comando, tem origem no morador da Casa de Vidro.

O General Braga Netto, que em 2018 comandou a intervenção no Rio de Janeiro, conhece na intimidade, e melhor do que ninguém, o esquema das milícias e suas ligações com a Primeira Família. Nós sabemos apenas o que é de domínio público – as condecorações a milicianos presos, a vizinhança promíscua, os elogios públicos, os empregos à custa dos cofres públicos e os depósitos em conta de familiares. Bolsonaro também sabe o que ele sabe. Talvez por isso o mantenha por perto, mesmo quando, desobediente, vai tomar vacina escondido. Mas o General fica bem perto, mesmo vendo que, o que ele sabe cada vez é mais despudoramente exibido pelo Comandante Supremo das Forças Armadas ao adotar um linguajar miliciano e falar por exemplo em CPFs cancelados.

O General Mourão, ao saber do resultado da operação, antes de terem sido revelados os nomes das vítimas declarou que eram todos bandidos. Não, General. Isso é uma inverdade. Dos 21 nomes que deveriam ter sido presos – e não mortos -, segundo o El País, 15 ainda não foram identificados e devem ter fugido. Aqui me vem mais uma dúvida. General, o senhor errou apenas por preconceito ou por lhe ser, ao que parece, difícil identificar quem é bandido?

Cada dia se faz mais necessário afastar do poder, pela via constitucional, a erva daninha que nele se instalou e que vem se alastrando, lentamente, por alguns setores do país. A omissão de Rodrigo Maia e Artur Lira em aplicar o remédio previsto em lei é também responsável não só pela Chacina do Jacarezinho como pelas 420.000 mortes causadas, até esta data, pelo Coronavírus-Covid19.

Que medo é esse que nos transformou em poltrões? De onde saiu essa paralisia que nos faz cair mortos como moscas e não fazermos nada para fugir da triste situação de vítimas de um genocida. O que nos faz aceitar que a maioria da população se desloque para o trabalho espremida em latas de sardinha, às quais nos habituamos a chamar de ônibus, respirando o vírus que mata cada vez mais? O que nos faz aceitar trabalharmos confortavelmente em home office enquanto nos queixamos de sermos interrompidos pelas nossas crianças ou por afazeres domésticos? O que nos faz aceitar passivamente sermos a chacota do mundo e o gozo de um psicopata?

Responsáveis e covardes também somos nós que não os pressionamos, ordeira e pacificamente, nas ruas e nos contentamos em emitir notas de protesto e falar bonito para quem pensa igual. Temos que romper o medo de nos infectarmos e, com as precauções sanitárias que se fazem necessárias neste momento, ocuparmos as ruas com nossa indignação, como fazem nossos irmãos latino-americanos.