Lula precisa derrotar o ódio e usar sua autoridade sem abusar do poder, por Betty Milan

Ary Ramos
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Lula precisa derrotar o ódio e usar sua autoridade sem abusar do poder, por Betty Milan

Petista se opõe a todas as formas de fanatismo e pode reintegrar o Brasil no mundo

Betty Milan, Escritora e psicanalista, é autora de “O Papagaio e o Doutor” e “Baal”; membro da Academia Paulista de Letras

Folha de São Paulo, 28/01/2023.

O que já mudou com as eleições? Tivemos um presidente que se autoengrandecia a ponto de se declarar imune ao coronavírus e merecedor da medalha do mérito científico. Um narcisismo desmesurado pelo qual o país pagou com a morte de milhares de pessoas que poderiam não ter morrido. Disso ninguém mais duvida. Se o lockdown tivesse sido sério e a vacina aplicada em tempo hábil, o número de mortes seria significativamente menor.

O narcisismo é mortífero como mostra o mito. De tão belo e vaidoso, Narciso desprezou todas as pretendentes e se apaixonou pelo próprio reflexo. Não podendo deixar de se olhar, não podia sair da beira da fonte onde via sua imagem refletida e, de tão fascinado por si mesmo, morreu de fome e sede. Tornou-se o símbolo da falta de empatia pelos outros e do individualismo.

Como Narciso, o ex-presidente só existia pela e para a sua imagem. O lábio inferior tremia sempre que precisava fazer um discurso.

De nada ele tinha mais medo do que da tribuna para qual, dada sua limitada capacidade intelectual, não havia nascido. Como só a palavra permite justificar os próprios atos, só podia ser autoritário. Se valia da palavra para atacar as instituições ou fazer provocações e saiu de cena como incendiário-geral da República.

Na democracia, quem governa precisa se valer da sua autoridade sem abusar do poder que lhe é outorgado e, para tanto, tem que escutar. O que Lula está fazendo é isso. A exemplo, o seu discurso para os reitores das universidades. “Não pensem que o Lula vai escolher o reitor que ele gosta. Quem tem que gostar do reitor são os professores.”

Lula se vale da fala para se posicionar como quem respeita o desejo e o saber do outro. Por isso, diante do mesmo público, afirmou que a comunidade universitária, e não o presidente, sabe quem tem condições de administrar a universidade.

Como ele respeita o saber alheio, valoriza a escuta e a reunião com as diferentes corporações para ouvir queixas, cobranças, “se informar sobre o que falta e o que não falta”. Insiste na ideia de que será sempre possível divergir, “mas de forma civilizada porque democracia é isso”.

Faz questão de transmitir o que sabe.

Quer “derrotar” o ódio, as fake news, o fanatismo para que a sociedade brasileira possa voltar a sorrir, gostar de música, de Carnaval e de futebol, “gostar da gente ser humanista, a gente ser mais fraterno, mais solidário”.

Há circunstâncias em que o ódio precisa ser derrotado como fez Lula, ao demitir e exonerar rapidamente quem foi conivente com o vandalismo. Nas suas memórias sobre Auschwitz, Primo Levi escreveu que, contra um lobo furioso, a gente pode tudo: mentir, trair, matar.

Noutras circunstâncias, não se tratará de derrotar o ódio, e sim de vencê-lo, não instigando mais ódio, “contendo as pedradas” como disse sabiamente o ministro Luís Roberto Barroso para um jornalista, ao sair do STF vandalizado.

No que diz respeito às fake news, só uma nova regulamentação sobre a informação permitirá resolver esta prática que foi sistematicamente adotada pela KGB, onde quanto mais desinformação o funcionário produzia, mais subia na hierarquia da instituição. Putin foi o desinformador mor.

Quanto ao fanatismo, é necessário denunciar o seu discurso onde quer que ele se manifeste. O fanatismo religioso, durante a pandemia, foi tão responsável pela contaminação quanto o ex-presidente.

Segundo um dos bispos evangélicos, a preocupação com o novo vírus resultava de uma tática de Satanás para espalhar o medo. Queira ou não ainda estamos às voltas com esta e outras formas de fanatismo como o racismo, o machismo e o nacionalismo.

Lula se opõe a todas. Mostrou isso ao compor o seu ministério e anunciar um programa de governo que leva em conta a solidariedade internacional e pode reintegrar o país no mundo. Será uma glória se nós enfim pudermos deixar de viver isolados no mapa mundi do Brasil.

Homofobia é um elemento central para mobilizar paixões políticas, diz cientista político

Ary Ramos
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Homofobia é um elemento central para mobilizar paixões políticas, diz cientista político

Luis Felipe Miguel, professor na UnB, afirma que a ideia de democracia política está em crise como resultado de uma ausência de democracia social

Tayguara Ribeiro e Priscila Camazano

Folha de São Paulo, 25/01/2023

A ideia de democracia está em crise. Causas? Uma das principais é a ausência de democracia social, ou dito de outra forma, a existência de desigualdades e a dificuldades no acesso a serviços essenciais.

Segundo essa análise de Luis Felipe Miguel, professor de ciência política da UnB (Universidade de Brasília), isso levou a conflagração nos últimos tempos pelo mundo afora porque os regimes democráticos passaram a cada vez menos responder às demandas da população.

Para ele, as pessoas se sentem ameaçadas porque os seus valores maiores estão sendo atacados.
“É um pânico moral, que não leva a reflexão. Ele é alimentado pelos preconceitos mais arraigados das pessoas. A homofobia, por exemplo, é um elemento central para mobilizar paixões políticas.”

A partir da incapacidade dos governos de reduzir as desigualdades, cresce também o papel social das igrejas. E o poder político de alguns de seus representantes. Abalando, assim, o conceito de separação de religião e política.

“O mais grave é que essa entrada da religião perverte o debate público. Vimos no segundo turno um debate sobre coisas fantasiosas, como satanismo e quem é mais cristão. As questões centrais em termos de projeto de país não têm espaço porque há esse uso político da religião”, avalia.

Setores que têm discurso antissistêmico, como os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, afirma o professor, “ao mesmo tempo em que cooptam as pessoas, eles meio que blindam contra a realidade”. “Porque [esses indivíduos] estão inseridos em bolhas em que as pessoas repetem os maiores absurdos e não são confrontadas.”

O professor da UnB analisa que a direita tradicional tem parcela importante de responsabilidade no atual momento político. “Achou que colocar a extrema direita na rua seria útil para derrubar a presidente Dilma”, diz. “Mas o que aconteceu foi que a direita tradicional foi aniquilada no Brasil nas últimas eleições”.

No livro “Democracia na Periferia Capitalista: Impasses do Brasil”, o senhor faz uma análise sobre a democracia. Qual a relação entre a crise democrática e o momento atual do Brasil? O modelo de organização política que chamamos de democracia foi construído nos países da Europa.

Em um processo longo de compromisso entre as elites e a maioria da população.

Foi um sistema que permitiu que a maioria fosse ouvida de alguma maneira no processo de tomada de decisões, ou seja, amenizava a dominação social.

Mas isso foi entrando em crise nos últimos tempos pelo mundo afora, porque os regimes democráticos passaram a cada vez menos responder às demandas da população.

As pessoas foram se desencantando desse modelo. A democracia perdeu vitalidade, ou seja, as demandas populares deixaram de encontrar eco nas decisões do governo. Foi nesse espaço que os políticos com o discurso antissistêmico —o Bolsonaro é o maior exemplo no Brasil—, conseguiram ter sucesso.

Vemos no Brasil um exemplo muito radical de um processo que acontece em outros países do mundo, como nos Estados Unidos com o Trump, na Hungria e na Polônia. Agora, a Itália tem um governo que é tão radical quanto o brasileiro. Isso é um fenômeno generalizado.

A desigualdade social prejudica ou diminui o interesse pela democracia? Sem dúvida nenhuma, porque o que está no coração da democracia é a ideia de igualdade. Quando percebemos que as desigualdades não são enfrentadas, parece que ela não está funcionando.

Depois da Constituição de 1988, iniciativas para melhorar as desigualdades foram implantadas, mas grupos começaram a obstaculizar os avanços no Brasil. O maior exemplo disso é o teto dos gastos, uma emenda constitucional que proíbe o Estado brasileiro de adotar medidas de combate às desigualdades.

Nós votamos, mas tem certas coisas que mexem com a estrutura de desigualdade que já estão proibidas de antemão. Isso desencanta as pessoas. Daí chegou alguém com discurso de ‘sou contra tudo e contra todos’ e isso criou uma sedução.

Então estamos em um ciclo que se retroalimenta? Como sair? Isso não é fácil, porque ainda tem outros fatores.

Setores que têm discurso antissistêmico, ao mesmo tempo em que cooptam as pessoas, eles meio que se blindam contra a realidade. Porque [os indivíduos] estão inseridos em bolhas em que as pessoas repetem os maiores absurdos e não são confrontadas.

O que vemos no Brasil hoje é o efeito disso. Quer dizer, uma captura de uma parte significativa da população por uma mistificação política. Ninguém penetra naquilo. Não existe contraste com a realidade, nem critério de verdade.

É por isso o maior poderio da religião no sistema político? A religião está suprindo as demandas sociais? Sim. Na verdade, temos um recuo também desse ponto de vista.

A combinação entre religião e política leva ao acirramento dos conflitos políticos. Porque os valores religiosos estão a serviço das pessoas como intocáveis, ao passo que a política exige sempre o espaço de negociação. Essa combinação vai ser mobilizada porque é útil para os agentes políticos.

Nas comunidades mais pobres do Brasil, mas não só, as igrejas aparecem como aqueles espaços que dão esperança para as pessoas que não estão encontrando isso nos serviços públicos.

O mais grave é que essa entrada da religião perverte o debate público. Vimos neste segundo turno um debate sobre coisas fantasiosas, como satanismo e quem é mais cristão. As questões centrais em termos de projeto de país não têm espaço porque há esse uso político da religião.

As pessoas se sentem ameaçadas porque os seus valores maiores estão sendo atacados. É um pânico moral, que não leva a reflexão. Ele é alimentado pelos preconceitos mais arraigados das pessoas.

A homofobia, por exemplo, é um elemento central para mobilizar paixões políticas.
Isso mostra a meu ver que nesses anos de democracia só arranhamos a casca dos preconceitos e ressentimentos presentes na sociedade brasileira.

As fake news que são lançadas remetem para os mesmos pontos. Um dia é o kit gay nas escolas, outro dia a mamadeira de piroca, outro dia o banheiro unissex. Estamos vendo uma mobilização deliberada da homofobia que está presente na mentalidade de boa parte da população brasileira misturada com o discurso religioso.

Existe dificuldade para as pessoas entenderem essa discussão sobre democracia nas eleições? Para começar, existe uma dificuldade de compreender o funcionamento da democracia. Temos o voto e o mais votado manda em nome da maioria. Isso é democracia, mas é só um aspecto dela.

As pessoas precisam ter condições de pensar com as suas próprias cabeças e formular suas preferências políticas na democracia. Por isso, precisamos de um debate livre e plural.

É preciso ter mecanismos que impeçam o abuso de poder por parte de quem foi eleito. Por isso, temos instituições liberais, divisão dos poderes e controles mútuos.

O que vemos no governo [Bolsonaro] é um ataque contra tudo isso. Existe um ataque contra a separação de poderes e uma tentativa de dobrar o Legislativo por meio da corrupção.

A liberdade de dissidência, ou seja, de fazer oposição, foi ameaçada por um governo que estimula apoiadores à violência política.

Quais fatores contribuíram para a ascensão da nova extrema direita brasileira? Há um elemento internacional que tem a ver com as frustrações com a democracia liberal. Uma parte da população está ressentida com os avanços, ainda que insuficientes, das lutas antirracistas, feministas e assim por diante. Não é à toa que a principal base dessa extrema direita é formada por homens brancos.

No caso brasileiro, tem uma coisa que é muito importante e não se pode deixar de lado. A direita tradicional achou que colocar a extrema direita na rua seria útil para derrubar a presidente Dilma [em 2016]. A ideia era que depois esse pessoal fosse recolhido e os conservadores de sempre ficariam com o prêmio, mas o que aconteceu foi que a direita tradicional foi aniquilada no Brasil nas últimas eleições.

Na conclusão do livro “Democracia na Periferia Capitalista: Impasses do Brasil”, o senhor fala sobre possíveis cenários para o Brasil após as eleições. Quais são eles? Lula vai enfrentar uma série de desafios. Mas eu quero focar em duas questões principais.

Uma é como lidar com a força da extrema direita. Eu penso que a estabilidade do novo governo e a possibilidade de efetiva reconstrução democrática dependem da responsabilização de Bolsonaro e de seus próximos pelos muitos crimes cometidos. Não é admissível deixar impune o golpismo explícito, a corrupção eleitoral, o banditismo institucional da Polícia Rodoviária.

A segunda questão é a relação de Lula com seus muitos aliados conservadores. Há uma pressão forte para que, restabelecendo a fachada da vigência das regras democráticas, o governo se mantenha impermeável às demandas populares.

Mas se Lula não for capaz de responder às premências dos mais pobres e de conceder novamente aos trabalhadores uma voz no debate público, ele terá fracassado na missão que ele mesmo sempre atribuiu a si mesmo como líder político.

É um caminho estreito, entre, de um lado, a reaglutinação das forças que deram o golpe de 2016, para impedir Lula de governar com ou sem impeachment, e, de outro, uma normalização dos retrocessos sociais que representa a traição das promessas da democracia. Nenhum político brasileiro é tão credenciado quanto Lula para trilhar esse caminho, mas nem por isso a tarefa é fácil ou o resultado, garantido.

RAIO-X
Luis Felipe Miguel, 55
É professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília. Coordena o Grupo de Pesquisa sobre Democracia e Desigualdades (Demodê), e é pesquisador do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Autor, entre outros, do livro “Democracia na Periferia Capitalista: Impasses do Brasil” (Autêntica, 2022).

O que o Brasil quer de seus militares? por Ricardo Abramovay

Ary Ramos
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O que o Brasil quer de seus militares? por Ricardo Abramovay

Ricardo Abramovay

A Terra è Redonda – 23/01/2023

A elite de nossa corporação armada fez como se a queda do Muro de Berlim nada significasse em sua estratégia de atuação e para os valores básicos que a orientam

O exercício reflexivo e autorreflexivo necessário à superação da tentativa de golpe de 8 de janeiro passa por uma pergunta crucial: o que o Brasil quer de seus militares? Até aqui, e desde 1985, o país fortaleceu sua democracia – não apenas sem acertar as contas com os crimes cometidos por representantes do Estado durante a ditadura, mas, sobretudo, sem jamais entrar no mérito daquilo que os mais expressivos comandos militares pensam, como se as bases político-culturais da formação e da atuação dos militares fossem assunto corporativo interno. O problema é que essa autonomia pesa como espada de Dâmocles sobre a sociedade. [Segundo a lenda grega, Dâmocles era um conselheiro que cobiçava o lugar do rei – que um dia o cedeu. Dâmocles observou então que sobre o assento real pairava permanentemente uma espada.]

A questão central se inverte e recebe formulação ameaçadora: o que os militares querem do Brasil?

A pergunta é impertinente e absurda numa democracia, mas é radicalmente legitimada pelos comandos militares. Sua resposta não se limita à ideia de que todos queremos um país soberano, próspero, cada vez menos desigual e democrático. Inúmeros seminários, declarações e lives realizadas durante a pandemia mostram que os comandos militares mais próximos ao Palácio do Planalto difundiram uma visão alucinada de mundo, que as redes sociais amplificaram e que não seria tão grave se não viesse da burocracia armada que tem como função constitucional defender o país.

Mas defender o país contra o quê? Por incrível que pareça, a mais importante inspiração do comando militar que esteve junto ao Palácio do Planalto nos últimos anos para responder a esta pergunta é um conjunto de trabalhos do general Golbery do Couto e Silva, publicados nos anos 1950, cuja ideia básica é que, no mundo posterior à Segunda Guerra Mundial, as fronteiras físicas foram substituídas por fronteiras ideológicas. Por essa concepção, a missão da burocracia armada não é tanto proteger o país de invasões externas, mas sim de guardá-lo contra um inimigo interno que acabou se materializando, após o golpe de 1964, nas organizações de resistência à ditadura. Nessa narrativa, tortura, assassinatos, sequestros e outras formas de violência amplamente documentadas justificam-se pela missão cívica de impedir a vitória do comunismo.

Grandes corporações só perduram no tempo se forem capazes de perceber as mudanças nos ambientes em que atuam. Mas a elite de nossa corporação armada fez como se a queda do Muro de Berlim nada significasse em sua estratégia de atuação e para os valores básicos que a orientam.

O inimigo continua sendo interno. O delírio de que paira sobre o país uma ameaça comunista no início da terceira década do século XXI não é um puro produto das redes sociais. É uma ideia que a direção da burocracia militar não cessou de propagar, seja quando insistia em comemorar o golpe de 1964 seja em declarações cotidianas. Os acampamentos em frente aos quartéis foram admitidos por fortalecerem essa fantasia com a qual a elite militar brasileira, ao menos a que esteve junto ao Palácio do Planalto nos últimos anos, se identifica.

E isso não foi objeto de debate público em que essas fantasias pudessem receber algum teste de realidade. Ao contrário, formou-se, por meio das redes sociais, o que a professora Zeynep Tufekci, da Universidade Columbia, chama de “esfera pública oculta”, em que a visão conspirativa de mundo se espalha, mas sob a forma de bolhas de pertencimento, o que impede que ela se submeta a qualquer forma sensata de verificação empírica e, muito menos, de discussão pública e aberta.

Mas, nos dias de hoje, o maior inimigo interno, além desse fantasma comunista, é a sustentabilidade. Quem o afirma é o general, e agora senador, Hamilton Mourão. Em Webinar realizado por ocasião dos duzentos anos da independência, no dia 25 de agosto de 2021, no Instituto General Villas Bôas, ele explicava: “neste século XXI, uma das maiores questões que ameaçam a soberania é a sustentabilidade. Dessa forma, a questão do desenvolvimento da Amazônia, onde diversos atores não estatais limitam nossa soberania, é algo que tem que se abraçado pela nação como um todo”. Ao comunismo somam-se, como inimigos internos, os ativistas, os cientistas e os empreendedores que defendem a floresta e os povos que nela vivem.

Já o general Augusto Heleno, na audiência pública sobre o Fundo Clima, convocada pelo ministro Luís Roberto Barroso, no STF, pontificava, em 2020: “As razões do aquecimento são discutidas por cientistas famosos com teses antagônicas”.

Estes não são casos isolados: ainda em 2021, em conversa com o Instituto Defesa & Segurança, o general Luiz Eduardo Rocha Paiva criticava os “governos submissos” que comprometeram a soberania nacional, particularmente em áreas de fronteira, por terem promovido a demarcação e assinado a “Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas”.

Estes desvarios estão fortemente relacionados às prioridades que o comando da burocracia militar estabeleceu, juntamente com o Palácio do Planalto e parte significativa do Parlamento, para a maior floresta tropical do mundo: legalizar o que o bom senso e a democracia tornaram ilegal (invadir territórios indígenas, fortalecer o garimpo, extrair madeira ilegalmente e grilar de terras públicas) e impedir o fortalecimento das organizações e das atividades ligadas ao desenvolvimento sustentável. Paralisar o Fundo Amazônia e denunciar o multilateralismo democrático são expressões desse desatino que fez do Brasil um pária global.

É claro que as pessoas têm o direito de acreditar no que quiserem. O que não é admissível é que as ideias e as bases político-culturais da formação e da atuação de um corpo burocrático tão importante e custoso sejam tratadas como um tema de interesse interno, inacessível e insensível ao debate democrático. O 8 de Janeiro não irá para o passado enquanto o Brasil não discutir ampla e abertamente os valores ético-normativos que norteiam a burocracia militar.

Ricardo Abramovay é professor titular sênior do Instituto de Energia e Ambiente da USP. Autor, entre outros livros, de Amazônia: por uma economia do conhecimento da natureza (Elefante/Terceira Via).

Instabilidades gerais

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Instabilidades gerais

Estamos iniciando mais um ano marcado por grandes incertezas e desafios crescentes na sociedade internacional, que geram instabilidades gerais, desequilíbrios emocionais e novas oportunidades. De um lado, percebemos o crescimento dos conflitos militares, com instabilidades sociais, degradações políticas, contestações sobre modelos de negócios e fortes transformações no mundo do trabalho. De outro lado, percebemos a degradação climática, alterações crescentes no meio ambiente, além de desequilíbrios existenciais, desajustes emocionais e, no limite, aumento da depressão, ansiedades e suicídios, gerando um verdadeiro caos na saúde pública.

Neste cenário, percebemos as movimentações militares que podem gerar constrangimentos para a sociedade internacional, onde as nações estão impulsionando os investimentos bélicos, despejando trilhões de dólares para aumentar a produção de armas e tecnologias militares, gerando medos e preocupações sobre conflitos nucleares, cujas repercussões armamentistas são incertas, destruidoras e degradantes.

Destacando o incremento das demissões de trabalhadores em grandes conglomerados econômicos e produtivos, todos os dias recebemos, nos noticiários especializados, informações de empresas de tecnologia, bancos, indústrias e grandes varejistas que estão demitindo grande contingente de seu quadro funcional. Neste cenário, percebemos que o ambiente de fortes investimentos destes conglomerados está chegando ao final, com o incremento dos juros e a diminuição da liquidez global, estes negócios estão buscando investimentos em renda fixa, risco baixo e, ao mesmo tempo, os governos que, anteriormente aumentavam os investimentos nos momentos de incertezas e instabilidades, foram fragilizados financeiramente depois dos gastos elevados da pandemia. Com isso, suas dívidas cresceram e seus riscos de insolvência aumentaram, levando-os a reduzirem suas exposições e postergando os investimentos produtivos, resultado imediato, sem investimentos públicos e um setor privado endividado, a recuperação econômica tende a demorar mais e os grandes perdedores são os setores mais fragilizados da sociedade, gerando instabilidades, incertezas sociais e degradação política.

O ambiente internacional se caracteriza por grandes instabilidades e fortes volatilidades, a escalada de conflitos militares e as preocupações crescentes com guerras nucleares, o aumento da inflação, o incremento da inadimplência, a compressão dos mercados internos, taxas de juros em ascensão, aumento nos conflitos comerciais e o protecionismo entre nações, instabilidades dos preços dos alimentos e da energia, tudo isso contribuem para as incertezas da economia mundial, criando um clima adverso e fortemente negativo, que contribuem para postergar a recuperação da economia internacional e acaba criando um século de instabilidades gerais e fortes preocupações sobre os rumos das nações, com impactos negativos para os indivíduos, alterando constantemente os modelos de negócios, levando todos os agentes econômicos e políticos a buscarem um caminho seguro e consistente numa travessia fortemente tortuosa, marcadas por medos, incertezas e constrangimentos crescentes.

Neste cenário centrado em fortes volatilidades, a sociedade brasileira sente as grandes inquietações que restringem as estratégias econômicas e limitam a recuperação econômica, postergando medidas estruturais fundamentais para que o país encontre o crescimento econômico sustentável, desta forma, percebemos que a economia nacional caminha a passos lentos, sem investimentos produtivos, sem perspectivas positivas e convivendo com instabilidades cotidianas, com conflitos políticos, desorganização institucional e confrontos generalizados. Enquanto as outras nações buscam a construção de novos horizontes de desenvolvimento econômico, refundando suas estruturas industriais, adotando políticas urgentes para reduzirmos as dependências externas e o aumento de sua autonomia.

Neste momento de instabilidades é imprescindível o surgimento de lideranças conscientes, visionárias e capacitadas para reconstruir novos horizontes, contornar os desequilíbrios, fortalecendo setores produtivos, reorganizando as instituições, reconstruindo e aperfeiçoando políticas públicas exitosas, pacificando a nação, investindo em capital humano e construindo um verdadeiro projeto nacional, sem isso, não teremos desenvolvimento econômico.

Ary Ramos da Silva Júnior, Bacharel em Ciências Econômicas e Administração, Especialista em Economia Comportamental, Mestre, Doutor em Sociologia e professor universitário.

Sobre teto e alicerces, por Graziella Magalhâes.

Ary Ramos
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Sobre teto e alicerces, por Graziella Magalhâes.

Regra é rígida demais, crível de menos e pouco suscitou reformas

Graziella Magalhães, Doutora em teoria econômica (USP), é professora da Universidade Federal de Viçosa (MG)

Folha de São Paulo, 24/01/2023.

Leitora, leitor, gostaria de propor um exercício. Imagine que sua família gasta mais do que recebe todos os meses. Vocês costumam tomar empréstimos para arcar com as despesas. De repente, o seu banco torna-se menos disposto a conceder novos empréstimos ou, se o fizer, cobra juros maiores. Você decide que é o momento de arrumar as contas.

Sua família estabelece duas estratégias possíveis para organizar as finanças. A primeira consiste em reequilibrar despesas e receitas. Vocês começariam cortando itens supérfluos. Adeus, plataformas de streaming e jantares fora. Mas isso não é suficiente: seria necessário definir gastos prioritários e reorganizar a geração das receitas. Essa reestruturação não vai agradar a todos. Vocês precisariam de muita negociação familiar.

A segunda estratégia consiste em criar uma regra que limite o gasto. Vocês não precisariam fazer ajustes hoje, mas se comprometeriam a não aumentar o gasto por dez anos. A despesa só poderia crescer no mesmo ritmo da inflação. Você crê que essa regra forçaria a sua família a repensar os gastos, suscitando grandes reformas. Por outro lado, você sabe que alguns elementos da despesa crescerão mais rápido do que a inflação, dificultando o cumprimento da regra. Quanto maior a sua idade, mais caro será o plano de saúde; gastos educacionais tendem a encarecer, conforme a escolaridade das crianças.

A regra de limitação dos gastos tampouco prevê espaço para situações atípicas. Caso você descobrisse uma enfermidade, não seria possível arcar com despesas de saúde extra. Ainda que arranjasse um emprego melhor, que proporcionasse aumento permanente da renda, não seria possível colocar sua filha no curso de inglês.

Qual estratégia você escolheria?

A segunda é inspirada na regra fiscal do teto de gastos, adotada de modo a frear o crescimento da dívida pública. Dentre os países emergentes, o Brasil é um dos que possuem maior dívida, cerca de 75% do PIB. Nos últimos dez anos, a relação dívida PIB cresceu 36%.

Considerando que diversos países desenvolvidos possuem endividamento maior que o brasileiro, tais como Estados Unidos (126%), França (138%) e Japão (249%), por que a preocupação com o nosso grau de endividamento?

Governos precisam ter credibilidade no que tange a capacidade de honrar com as suas dívidas.

Isso porque os investidores, ao escolherem quais ativos desejam comprar, analisam seu retorno e o seu risco. Se a possibilidade de calote aumenta, os investidores tornam-se menos dispostos a comprar títulos da dívida do país.

Apesar do alto grau de endividamento dos países acima, a incerteza a respeito de um possível calote não recai sobre eles. Os credores confiam na capacidade de pagamento desses países, ao contrário do que ocorre no Brasil. Por aqui, o cenário de rápido crescimento da dívida gera desconfiança entre investidores.

Eles passam a exigir juros cada vez maiores, o que tende a aumentar ainda mais a dívida e a pressionar os juros de toda economia, podendo gerar recessão. Em economia, expectativas e credibilidade são cruciais. Por isso, toda essa discussão em torno dos gastos públicos.

Passados seis anos da criação da regra fiscal que limita os gastos públicos, ao menos cinco manobras já foram realizadas para acomodar despesas fora do teto. Para muitos economistas, um dos papéis mais importantes do teto de gastos é sinalizar o compromisso do governo com o ajuste da trajetória da dívida.

A criação do teto induziria a realização de reformas estruturantes que seriam fundamentais para reequilibrar o Orçamento, como a administrativa e a tributária. O que se verificou na prática foi uma regra rígida demais, crível de menos e que pouco suscitou reformas.

A possibilidade de o teto ruir na atual gestão preocupa a muitos. A estes digo que políticas de teto, e não de alicerces, eventualmente desabam.

Do Bolsa Família às cotas, por Luiz Augusto Campos.

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Do Bolsa Família às cotas, por Luiz Augusto Campos.

Sem prejuízo de outros desenhos institucionais, é esse modelo de política pública que explica parte do sucesso do PT no passado

Luiz Augusto Campos – Folha de São Paulo, 23/01/2023

Apesar de terem a paternidade disputada, o Bolsa Família e as cotas no ensino superior foram as mais originais políticas encampadas pelos governos petistas. Embora distintos, ambos os programas têm uma premissa comum: para reduzir desigualdades, é preciso considerar a existência e complexidade das
discriminações.

Num mundo de desigualdades complexas, políticas redistributivas não podem simplesmente tirar dos ricos e dar para os pobres. Isso porque outras assimetrias atravessam a pirâmide social. Mesmo dentro de uma mesma classe social, negros têm menos chances de melhorar de vida do que brancos, mulheres ganham comparativamente menos que homens, e crianças são infinitamente mais vulneráveis
do que adultos.

Louvada como política eficaz na redução da pobreza, o sucesso do Bolsa Família reside no modo complexo como ele manejou conjuntamente diferenças de classe, gênero e geração. Em seu desenho original, são as mães de família mais pobres as titulares prioritárias do benefício. As condicionalidades, por seu turno, recaíam sobre as crianças, que deviam ter certa assiduidade escolar e estarem em dia com as vacinas. Embora esse desenho possa ser criticado, precisamos reconhecer que ele multiplicou o impacto de cada real investido no programa.

Ainda que as cotas raciais tenham sido objeto privilegiado de polêmica, fato é que o governo federal adotou em 2012 um programa de cotas com recorte econômico, que privilegiou estudantes de escola pública e baixa renda. Só depois da aplicação dessas cotas é que inc idem subcotas raciais, ainda assim com percentuais totais bem menores que a representatividade de negros na população. Ao termo, a política de cotas ajudou a quase duplicar o percentual de negros e pobres nas universidades federais, tudo isso sem perda de qualidade no ensino e a custo próximo de zero.

O fato de essas medidas combinarem clivagens de raça, gênero, classe e/ou geração não nos autoriza a rotulá-las como “políticas identitárias”. Ao contrário, o Bolsa Família e as cotas são políticas que utilizam as diferenças entre grupos discriminados justamente para produzir mais igualdade de acesso a recursos e oportunidades. O sucesso do Bolsa Família é que os filhos das beneficiárias dispensem o auxílio, do mesmo modo que o sucesso das cotas é que os filhos dos beneficiários prescindam da reserva. Sem prejuízo de outros desenhos institucionais, é esse modelo de política pública —universalista nos fins e focal nos meios— que explica parte do sucesso do PT no passado e que, portanto, deve ser retomado e potencializado nesse novo ciclo.

O que está ocorrendo no Peru? por Sylvia Colombo

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O que está ocorrendo no Peru? por Sylvia Colombo

Ingovernabilidade do país reside no desmonte dos partidos, vendidos ou alugados a grupos de interesse

Sylvia Colombo – Folha de São Paulo, 21/01/2023

Como se não bastasse o drama político e econômico que vive Lima no último mês, na última semana nos chocamos com as chamas que saíam de um antigo casarão colonial, dando conta de um desastre arquitetônico que se desenha trágico em uma das mais antigas e belas cidades da América do Sul.

Não se trata de mero detalhe. Como sempre, a história aparece para explicar alguns eventos do presente. Lima não foi construída para receber a população camponesa em fúria que decidiu “tomá-la” na última semana. Ao contrário, foi levantada para escondê-la. Por praticamente todos os séculos da história peruana, o campo era o lugar do indígena, do branco pobre, do afroperuano.

Enquanto isso, as exuberantes praças e os gloriosos palacetes limenhos, exuberantes possessões do Império Hispânico, estavam ali para os olhos dos que vinham da Europa visitar uma das capitais mais ricas do Novo Mundo. Se estiver em Lima, ligue a TV num noticiário ou numa novela e dificilmente verá uma apresentadora indígena ou uma atriz afroperuana num papel “comum”.

A “tomada de Lima” mostrou que, entre as demandas veiculadas pelos atores políticos —novas eleições, Constituinte, reforma do sistema político e tributária—, há também a do reconhecimento da diversidade do país, pelo fim do racismo e da desigualdade. Enfim, por maior representatividade social e política.

É por isso que os manifestantes insistem na restituição de Pedro Castillo, não tanto porque o consideram um “bom” ou “mau” presidente, mas porque a sensação que eles têm é que foram enganados por alguma artimanha constitucional que levou ao afastamento, outra vez, de um verdadeiro representante do povo.

Será difícil resolver essa equação de modo institucional. Afinal, o que Castillo tentou foi um autogolpe, uma artimanha fora das regras do jogo. Daí a transitar a uma posição de mártir, suas chances são parcas.

Para isso, conta com sua curta biografia e alguns símbolos: o fato de vir dos rincões do país, de pertencer a uma família camponesa e “rondera”, ou seja, que participava das rondas campesinas, uma polícia civil, na época do conflito com o Sendero Luminoso, e ser professor.

O principal culpado pela frágil institucionalidade do Peru hoje é o fujimorismo. Foi durante aqueles anos ditatoriais (1990-2000), quando opositores foram perseguidos, grupos atuantes da sociedade, destruídos, e lideranças políticas e estudantis importantes desapareceram, que o sistema de partidos se foi.

É comum escutar o comentário de que o sistema de governo é o que faz do Peru um país ingovernável.

Não creio que resida aí o problema, mas no fato de já não haver partidos, no desmonte das siglas e na venda ou aluguel delas a grupos de interesse. Reestruturar partidos e espaços de debate, envolver grupos que representam os distintos matizes sociais e voltar a debater o Peru pode ser um bom início.

Por ora, o atual Congresso se encheu de gente que não quer fazer política, mas defender pequenos negócios em suas regiões. O acordo para sair dessa crise deve se dar por meio de um Parlamento que escute as ruas. Se não for assim, de fato, fica fácil entender por que essa população tem todo o direito de ir a Lima e perguntar, afinal, o que esses políticos pretendem fazer com o país?

Sylvia Colombo, Correspondente em Buenos Aires, foi editora da Ilustrada e participou do programa Knight-Wallace da Universidade de Michigan.

Economia Circular

Ary Ramos
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Economia Circular

Estamos vivendo momentos de grandes ansiedades, oportunidades e desafios crescentes. Vivemos momentos de mudanças estruturais, novas formas de convivência social, novas tecnologias que reduzem a privacidade, novos modelos de negócios, somos constantemente monitorados, com alterações no mundo do trabalho, exigindo de todos, estudos constantes e atualizações cotidianas, demandando investimentos financeiros e emocionais, estamos num momento de grandes incertezas e instabilidades.

Nesta sociedade, percebemos alterações crescentes no meio ambiente, as preocupações alarmantes do clima global, mudanças crescentes na agenda da sustentabilidade, fenômenos climáticos violentos que geram destruições humanas e degradação da natureza, levando a comunidade internacional a reflexões consistentes sobre o futuro da humanidade.

Neste ambiente, a Economia Circular vem ganhando espaço na sociedade global nas últimas décadas, na verdade percebemos uma grande preocupação com as condições de degradação do meio ambiente, o clima vem passando por grandes incertezas e instabilidades, os solos estão passando por perdas crescentes de produtividades, regiões propícias para um tipo de cultura estão percebendo uma degradação de seu solo original, gerando instabilidades sociais, tufões, maremotos, chuvas assustadoras, perdas econômicas e pressões demográficas, gerando milhões de pessoas que fogem de seus países para buscar abrigo em outras regiões, gerando, muitas vezes, conflitos culturais, violências, desesperanças e xenofobias.

Neste instante, percebemos o surgimento de novos conceitos na sociedade, a economia nos traz novos instrumentos de reflexão, destacando, compreendendo e estimulando o que chamamos de Economia Circular, uma nova forma de reflexão, deixando a economia linear, imediatista e abrindo espaço para o que chamamos de circularidade.

A economia circular está ligada a uma grande revolução em curso na lógica econômica e produtiva, impactando fortemente a economia linear, que domina a sociedade internacional, onde os recursos são utilizados para a produção de um determinado bem ou mercadoria e este produto é descartado quando o produto perde efetividade, degradando o meio ambiente e gerando um passível ambiental para toda a comunidade.

A economia circular traz novas reflexões para a sociedade, olhando não apenas a mercadoria inicial, mas toda a vida deste produto, onde o produto que perde espaço e, posteriormente, pode ser reaproveitado constantemente, onde se recicla, se reutiliza e se reinventa para que os produtos originais sejam vistos como um instrumento de circularidade, gerando uma verdadeira revolução na sociedade, uma grande transformação sobre o capitalismo, levando-o a repensar todos os instrumentais de produção, distribuição, marketing, consumo, desejos, necessidades, uma verdadeira revolução que impacta sobre a sociedade.

A Economia Circular também tem um papel mais estrutural do que as pessoas imaginam, estimula uma reflexão sobre conceitos ligados a necessidades, repensando o conceito de economia como uma ciência. Os economistas aprendem no começo do curso de ciência econômicas que a economia é a ciência da escassez, que nasce para satisfazer as necessidades dos indivíduos, a economia surge como um instrumento para responder a um dilema ético da sociedade, destacando os conflitos entre necessidades ilimitadas e recursos limitados. A Economia Circular nasce com um papel de grande relevância, surge para repensarmos a sociedade, as necessidades dos seres humanos, os comportamentos e que nos auxilia a compreender que vivemos numa sociedade marcada por recursos naturais, finitos e ambientais limitados, diante disso, somos levados constantemente a fazermos escolhas.

A economia circular nos traz novos horizontes para refletirmos sobre a coletividade, sobre a comunidade, sobre o pertencimento e nos levam a compreender que somos todos seres humanos, ao destruirmos o planeta para alavancar a riqueza de poucos estamos nos comportando irracionalmente e a consequência imediata é a degradação da vida de todos.

Ary Ramos da Silva Júnior, Bacharel em Ciências Econômicas e Administração, Especialista em Economia Circular, Mestre, Doutor em Sociologia e professor universitário. Artigo publicado no jornal Diário da Região, Caderno Economia, 18/01/2023.

Ataque golpista tem digitais da Lava Jato, diz pesquisador

Ary Ramos
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Ataque golpista tem digitais da Lava Jato, diz pesquisador

Para Fábio de Sá e Silva, que analisou postagens da operação, Moro e Deltan alimentaram discurso contra instituições democráticas

UIRÁ MACHADO – FOLHA DE SÃO PAULO, 16/01/2023

SÃO PAULO Autor de estudos sobre a Lava Jato, o pesquisador Fábio de Sá e Silva enxerga as digitais do ex-juiz Sérgio Moro e do ex-procurador Deltan Dellagnol nos eventos do dia 8 de janeiro, quando apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) avançaram sobre Brasília numa tentativa de golpe de Estado.

Primeiro, diz Silva, elas aparecem quando a operação Lava Jato começou a sofrer derrotas na Justiça e subiu o tom contra os tribunais, sobretudo contra o STF (Supremo Tribunal Federal).
“A Lava Jato acelera e fomenta uma indisposição de parte da sociedade contra os poderes instituídos. Ela reforça uma ideia de que todas as instituições estão contaminadas pela corrupção”, diz Silva, professor de estudos da Universidade de Oklahoma, nos EUA.

Depois, num segundo momento, quando ganha força a ideia de que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não teria legitimidade para enfrentar Bolsonaro, como se sua saída da prisão e sua habilitação eleitoral fizessem parte de uma grande trama cujo desfecho seria garantido pelas urnas eletrônicas, supostamente fraudulentas.

Em entrevista à Folha, Silva também diz que é cedo para avaliar a conduta de Alexandre de Moraes, do STF, na condução de processos contra atos antidemocráticos e fake News. Mas afirma que, em comparação com Moro, o ministro tem à disposição instrumentos jurídicos melhores e os utiliza de maneira mais inteligente.

O sr. argumenta em um estudo que o “fora STF” nasceu com a Lava Jato e que o discurso anticorrupção de membros da força-tarefa foi se transformando em ataques às instituições democráticas. Na sua visão, há relação entre isso e a intentona golpista em Brasília? Sim. Eu vejo como uma linha de continuidade. É um processo de mudança política que foi acontecendo no Brasil, com o centro de gravidade da política se movendo à direita até a consolidação de uma extrema direita. E é difícil, para mim, separar a Lava Jato disso, porque ela deu uma contribuição grande.

De que maneira? A Lava Jato se apoiava juridicamente em teses controvertidas algumas das quais cruzavam as linhas do que é razoável na interpretação da legislação, e lidava com um histórico legislativo recente, então não tinha jurisprudência consolidada. Era uma arena de disputa.

Dentro dessa disputa, tem uma retórica muito forte do Dallagnol no sentido de envolver a sociedade no combate à corrupção. É claro que é importante envolver a sociedade no combate à corrupção, mas isso foi feito de modo a colocar a opinião pública contra os tribunais, para forçar os tribunais a acolher as teses que a Lava Jato elaborava. Eles inclusive usaram uma estratégia de comunicação pesada, em contato com a mídia e pelas próprias redes sociais.

Num primeiro momento, o sistema de Justiça cede. Cometem-se barbaridades na Lava Jato, como o grampo ilegal da ex-presidente Dilma Rousseff com o atual presidente Lula. O Moro pede escusas e não perde a jurisdição dos processos.

Mas, quando a Lava Jato sofre alguns reveses, há uma subida de tom contra os tribunais. E, com isso, ela acelera e fomenta uma indisposição de parte da sociedade contra os poderes instituídos.

Ela reforça uma ideia de que todas as instituições estão contaminadas pela corrupção, de que os tribunais superiores são coniventes com isso. Não só contra o Supremo Tribunal Federal, mas também contra o Congresso.

E isso a gente observa nos dados. Estou falando antes de Bolsonaro assumir esse discurso no governo. Alguns eventos foram mais catalisadores disso. O indulto do [Michel] Temer, por exemplo, foi bastante explorado pelo Dallagnol. Ele fez diversas postagens. E o tom dos comentários sobe muito.

É quando começa a aparecer discurso de intervenção militar no STF, “vamos sitiar o STF”, “se forem 200 mil pessoas em Brasília cercar o prédio, eu duvido que eles vão continuar decidindo assim” etc.

É possível comparar esse evento aqui no Brasil com a invasão do Capitólio nos EUA? Ambos envolveram violência contra os poderes instituídos e ambos estão fundados numa mesma coisa, na “big lie”, uma grande mentira. No caso do [Donald] Trump, foi a acusação de fraude eleitoral nos estados. No caso do Brasil, a ideia é mais complexa: começa com uma trama para soltar o Lula, para que ele pudesse concorrer nesse sistema eleitoral em que as urnas são fraudadas para derrotar Bolsonaro.

E aí tem as digitais do Moro e do Dallagnol. Já na política, eles usaram a soltura do Lula como uma plataforma para acusar o STF de beneficiar indevidamente o [então] ex-presidente. O Dallagnol, inclusive, elaborou a noção do “descondenado”, que aparece muito no discurso das pessoas que estão pedindo golpe.

Óbvio que, quando se olha isso objetivamente, é uma argumentação que não tem sentido. Até porque o [ministro Edson] Fachin anulou condenações do Lula numa tentativa de preservar a Lava Jato. Ele queria evitar discussão da suspensão, e a tese da incompetência já estava estabelecida no STF, tanto que alguns casos tinham sido transferidos de Curitiba para outros tribunais.

A soltura e a elegibilidade do Lula não têm nada de armação, nada de ilegítimo. São decorrência natural de três fatores: a decantação de algumas questões jurídicas; as trapalhadas da Lava Jato, depois expostas com a Vaza Jato e a operação Spoofing; e a ida do Moro para o governo Bolsonaro.

A ida do Moro e do Dallagnol para a política contradiz o discurso antipolítica que eles sustentavam? Não acho que seja plenamente contraditório. Eles desvalorizam a política que está aí e, ao mesmo tempo, se vendem como pessoas que vão imunizar essa política, que vão agir em defesa do interesse público. Ou seja, com o discurso antipolítica você cria um problema para vender uma solução, e a solução é você.

E é preciso ponderar que tanto Moro como Dallagnol escolheram caminhos políticos que estão muito bem situados à direita ou à extrema direita. Ambos têm agendas profundamente conservadoras. E, no caso do Moro, o empreendimento é familiar, porque a Rosângela [esposa de Moro] também vai para a política.

Qual sua avaliação da passagem do Moro no Ministério da Justiça? É trágica. O Moro tem as digitais em algumas das coisas mais terríveis que aconteceram nesse período. Na primeira semana, ele assina os decretos de armas. Depois, dá início a uma prática, que depois ganhou mais densidade sobretudo com o [também ex-ministro da Justiça] André Mendonça, que é a perseguição de críticos do governo.

Ele também tem declarações terríveis. Por exemplo, quando teve denúncia de tortura num presídio federal, ele dizia que isso era apenas o “rule of law” [Estado de Direito, ou primado da lei], expressão que ele adora usar de forma distorcida.

Ele foi diferente dos dois sucessores, André Mendonça e Anderson Torres? Vejo muita semelhança. A diferença, se existe, é que Moro tinha pretensões políticas mais elevadas. E isso o colocou em rota de colisão com Bolsonaro.

Como essa trajetória do Ministério da Justiça sob Bolsonaro termina no decreto golpista encontrado na residência de Torres? Num projeto com a FGV em São Paulo, a gente estuda o que a gente chama de legalismo autocrático, que é o uso do direito para fins não democráticos. Bolsonaro, na medida do que pôde, cooptou as corporações jurídicas e fez uso do direito para fins autoritários.

Não é só o Ministério da Justiça. A gente está falando também da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República. Essas três instituições foram colonizadas, e todos os que estiveram à frente delas foram serviçais do Bolsonaro.

Como o Brasil escapou do destino de países como Hungria, Turquia e Rússia? Em outras palavras, por que o decreto ficou na gaveta? O sistema político brasileiro é muito complexo. Eu falo isso porque o Bolsonaro tentou, por exemplo, passar uma PEC do voto impresso. E o voto impresso era só um artifício que ele buscava para criar confusão nas eleições. Bastaria um cidadão dizer, ‘eu votei Bolsonaro e apareceu o Lula’. Pronto, criava a confusão que poderia ser usada para justificar uma medida de força.

A [deputada] Bia Kicis [PL-DF], na Câmara, apresentou uma proposta de reversão da PEC da Bengala, para tentar aposentar ministros do STF.

Houve várias tentativas da parte do Bolsonaro de fechar o regime. Mas é difícil isso andar, em parte porque o Congresso é complexo. A fragmentação do sistema político brasileiro impede soluções pelo Legislativo.

Além disso, no caso do Executivo, tem a dificuldade de legitimação internacional. Os Estados Unidos soltaram várias notas afirmando o respeito pelas eleições, parabenizando o Lula logo que ele foi eleito. Isso gera um receio das elites de embarcar nesse tipo de aventura.

E teve o [ministro] Alexandre de Moraes. Quando o PL entrou com aquela ação para contestar o resultado das urnas, ele deu uma resposta pronta e dura, o que teria desencorajado o partido a continuar esse tipo de conversa.

O sr. citou o Alexandre de Moraes como um obstáculo ao Bolsonaro. Alguns especialistas têm apontado exageros dele, tanto no Tribunal Superior Eleitoral quanto no STF. De que maneira ele difere de Moro na Lava Jato? O caso do Alexandre de Moraes ainda está em andamento. A gente precisa ver como ele pousar esse avião: se vai ser uma queda brusca e fatal, como a Lava Jato, ou se ele vai ter habilidade de fazer um pouso tranquilo na pista.

Mas já dá para dizer, em primeiro lugar, que a gente tem de internalizar no Brasil a ideia de que o sistema de Justiça não é feito para defender a democracia ou para causar grandes transformações no sistema político.

Um erro da Lava Jato foi achar que, pelo processo judicial, conseguiria transformar a estrutura política no país –que tinha problemas, evidentemente, e eu nunca em meus estudos neguei a existência de esquemas de corrupção. É oneroso para o sistema de Justiça levar adiante esse tipo de tarefa muito ambiciosa, porque logo surgem questionamentos e porque os instrumentos são limitados.

Dito isso, Alexandre de Moraes tem à mão instrumentos melhores do que os da Lava Jato, porque ele lida não só com direito penal, mas também com direito administrativo-eleitoral. Por exemplo, muitas das medidas dele durante o processo eleitoral estão salvaguardadas por leis eleitorais. Ele não está simplesmente usando a lei penal pura.

Além disso, ele soube fazer um uso um pouco mais inteligente e menos espetaculoso dos instrumentos. A Lava Jato era baseada no espetáculo. O Alexandre de Moraes decidia e colocava nos autos; não dava entrevista, não fazia PowerPoint. Recentemente, ele começou a dar algumas declarações, e é onde eu acho que às vezes ele escorrega, como quando ele disse que essas pessoas são incivilizadas, que não dá para conversar.

Terceiro ponto: como ele é parte de um colegiado, ele consegue construir legitimidade de uma maneira diferente da que o Moro construía. O Moro teve muitas decisões validadas por instâncias superiores, mas demorava um tempo maior e gerava tensão em torno das decisões.

E o que faz muita diferença é o fato de o Alexandre de Moraes estar um pouco sozinho nisso, o que não é bom, mas também não é ruim.

Na Lava Jato, Ministério Público e juiz estavam consorciados. No caso de Moraes, ele é criticado por promotores, e isso serve como espécie de sistema de freios e contrapesos. Assim como a própria mídia, que tem apontado muito mais problemas agora do que fez em relação ao Moro.

RAIO-X | FÁBIO DE SÁ E SILVA, 42

Formado em direito na USP, com mestrado em direito na UnB (Universidade de Brasília) e doutorado direito, política e sociedade na Universidade Northeastern (EUA), é professor assistente de estudos internacionais e professor Wick Cary de estudos brasileiros Universidade de Oklahoma (EUA). Publicou na revista “Law & Society Review” o artigo “Relational legal consciousness and anticorruption: Lava Jato, social media interactions, and the co-production of law’s detraction in Brazil (2017–2019)” (Consciência jurídica relacional: Lava Jato, interações de redes sociais e a coprodução da detração do direito no Brasil).

Por que é preciso repolitizar a Economia, por Monica de Bolle

Ary Ramos
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Por que é preciso repolitizar a Economia, por Monica de Bolle

Por trás da visão segundo a qual ela é uma ciência “técnica”, que trata “da escassez”, há um truque ideológico. É o de ocultar as disputas sociais pela riqueza coletiva e, ao fazê-lo, tratar como “naturais” as piores desigualdades

Monica de Bolle – Outras Mídias -12/01/2023

Qual é o objeto de estudo da economia e porque a resposta é tão importante para os rumos do Brasil? Comecemos pelo objeto de estudo. Pregam os livros-básicos de economia que a disciplina tem como foco a análise da escassez, ou, dito de outro modo, em um mundo em que há restrições de todo tipo — orçamentárias, de acesso, de oferta — a economia busca revelar os mecanismos que levam às alocações mais eficientes, guardadas as inescapáveis limitações.

Essa forma de orientar o olhar sobre a ciência econômica é relativamente “nova”, tendo vindo à tona mais ou menos em meados do Século XX, durante o período do pós-guerra. Não por acaso, foi nessa época que a disciplina se distanciou da política e adquiriu ares de ciência exata com a matematização crescente e o desenvolvimento de variadas técnicas quantitativas de análise. Desde então, a economia, parte integrante das ciências sociais, tendeu a se enxergar como uma ciência mais científica do que as demais. Afinal, o arsenal matemático e a crescente tecnocracia que passou a envolvê-la eram vistos como superiores às metodologias utilizadas por outras áreas das ciências sociais. Essa redefinição da economia foi possibilitada pela ótica da escassez: a partir do momento em que a economia é entendida como o estudo das privações e das restrições, tudo passa a ser uma questão de demanda e de oferta. O que determina a demanda? O que determina a oferta? Identificados esses fatores de ordem técnica, pouco sobra para a política, e, sobretudo, para a ordenação dos direitos conferidos pela Constituição às pessoas que integram a economia.

A economia como ciência da escassez é o que permite a soberania dos argumentos tecnocráticos sobre gasto e inflação, é o que dá o espaço para que medidas equivocadas como o Teto de Gastos instituído em 2016 sejam articuladas e postas em prática. Pouco importa se são ou não compatíveis com a Constituição. O que vale é que estejam bem concatenadas com as noções de demanda e oferta e com seus determinantes. Essa forma de olhar a economia, portanto, a afasta da política, da vida das pessoas, dos direitos que possuem como cidadãos. Não espanta que, em última análise, essa forma de olhar a economia gere resultados como o rebaixamento normativo da Constituição Federal, como vimos acontecer com o Teto de Gastos e suas sucessivas alterações ao longo desses últimos seis anos.

Mas, a economia como ciência da escassez está com os dias contados ao menos desde a crise financeira global de 2008. De lá para cá, vimos ruir os pilares da macroeconomia conforme a entendíamos e nada ainda conseguimos pôr no lugar. Testemunhamos a volta do debate sobre o aumento da desigualdade e da pobreza, além das convulsões políticas geradas por essas mazelas: a ascensão da ultradireita mundo afora, a vitória de líderes autoritários, os questionamentos sobre a Democracia, a insatisfação popular, o nacionalismo em suas piores vertentes. O Brasil não escapou dessas tendências, como bem sabemos após 4 anos de intenso sofrimento. Direitos foram pisoteados, vidas foram descartadas, instituições foram abaladas. A tecnocracia em excesso resultante dessa visão aparentemente inócua a respeito da economia pavimentou o caminho para os “conservadores nos costumes” e os “liberais na economia”. Os liberais na economia, sobretudo os mais extremados, se orientam pelos preceitos da escassez — da demanda e da oferta. Não há lugar para a Constituição naquilo que propõem. Portanto, os defensores de um Estado diferente daquele que foi pactuado em 1988 inadvertidamente abrem os caminhos para os anti-democratas.

Como deslocar esse olhar pernicioso da economia? A disciplina, na verdade, jamais tratou simplesmente da escassez, dos fatores técnicos que determinam as restrições. A economia nasceu há séculos da economia política, e a economia política sempre tratou de estudar os conflitos distributivos existentes em qualquer sociedade, e sob qualquer regime político. Os conflitos distributivos são a essência do nosso convívio em sociedade. Como distribuir os recursos públicos?

Quem deve deles mais se beneficiar? Essas são perguntas fundamentais da economia que tratam, sim, de escassez. Contudo, a tratam de forma indireta. A questão é: os recursos são limitados. Logo, quem deve recebê-los? E o quê garante tal ordenação de prioridades, qualquer que seja? Definida dessa forma, a economia é, também, política, por óbvio. Vista dessa maneira, a economia é indissociável da Constituição. A resposta para “o quê garante a ordenação de prioridades” é “a Constituição Federal”, a Lei das leis que define os direitos fundamentais e aponta os caminhos para a resolução dos conflitos distributivos. Entendida assim, a economia não haverá de gerar políticas econômicas inconstitucionais como o Teto de Gastos, e menos ainda pavimentará a ascensão do autoritarismo. O motivo é simples: a economia desse modo definida não é algo apartado da Constituição, mas por ela legitimado.

Ao longo dos próximos meses o Brasil nos oferece uma oportunidade única de pôr a discussão econômica dentro dos marcos constitucionais a partir do entendimento aprofundado de nossos conflitos distributivos. Fazer o esforço de reconfigurar o que a economia de fato representa e tornar esse esforço o centro do debate, extirpando de vez a tecnocracia que anima fiscalistas e desgasta a população, é um dever civilizatório. Ou melhor, é o dever civilizatório. Só assim seremos capazes de evitar o retorno de uma ultradireita anti-democrática, ainda que repaginada, em 2026.

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