O sistema de justiça brasileiro é um parque de diversões para o uso do direito como arma de guerra

Sílvio Almeida, Advogado, professor visitante da Universidade de Columbia, em Nova York, e presidente do Instituto Luiz Gama.

Folha de São Paulo, 18/02/2022

Em meu último artigo para essa Folha, teci alguns breves comentários sobre o que considero contradições e fragilidades do pré-candidato Sergio Moro. Na esteira do que declarou esta semana o prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes, não é compreensível que um homem que nitidamente nada sabe sobre o que o Brasil possa pleitear o posto de comando mais elevado do país.

Entretanto, no dia de hoje, mantendo as observações que fiz anteriormente, gostaria de fazer ao pré-candidato Moro algo que ele nem sempre observou em sua atuação como magistrado: justiça. No meu caso, “fazer justiça” é reconhecer que o candidato teve sim, um papel muitíssimo importante na política brasileira, mais precisamente, no processo de destruição da política institucional do país.

Foi Sergio Moro que, juntamente com os vingadores da Lava Jato, introduziu uma das grandes inovações tecnológicas da política do nosso tempo, o chamado Lawfare. Mas o que é lawfare?

Uma boa resposta pode ser encontrada no livro “Lawfare: uma introdução”, de autoria dos advogados e professores Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Zanin Matos e Rafael Valim. É importante ressaltar que Cristiano e Valeska atuaram na defesa jurídica do ex-presidente Lula, o que faz com que os aspectos teóricos revelados pelo livro sejam baseados em uma experiência direta com o fenômeno que descrevem.

No texto aprende-se que o termo lawfare é um neologismo que resulta da junção dos termos law (direito) e warfare (guerra ou estado de guerra). Isso indica que a palavra se refere à utilização do direito ou, melhor, das instituições e das técnicas jurídicas, como armas de guerra.

Como definem os autores lawfare é “o uso estratégico do direito para fins de deslegitimar, prejudicar ou aniquilar um inimigo” (p. 26).

Destaco aqui o uso de “inimigo” e não “adversário” ou “oponente”. Inimigo porque o lawfare pressupõe um ambiente de guerra, em que o diálogo, a conciliação e a diplomacia são impossíveis. A oposição, portanto, não pode ser institucionalizada; há que ser extirpada, retirada completamente do jogo. O inimigo deve ser apresentado como uma ameaça vital contra a qual todos os meios podem ser empregados, sejam legais ou ilegais.

Como explicam os autores o lawfare é resultado de reflexões sobre diferentes estratégias e táticas possíveis em uma guerra. Do ponto de vista estratégico o lawfare requer a observação das dimensões da geografia (levar o conflito judicial para a jurisdição onde se tenha maior chance de vitória), do armamento (utilização e criação de normas que facilitem a perseguição do inimigo e o uso de medidas excepcionais contra ele) e da externalidade (o uso dos meios de comunicação para coletar, transportar ou deturpar informações produzidas fora do sistema processual).

Já dentre as inúmeras táticas de lawfare que se ligam às dimensões estratégicas, podemos destacar a violação de competência, a proposição de ações em diferentes localidades para confundir ou estressar o litigante, o uso abusivo de prisões preventivas, o vazamento seletivo de informações para contaminar o ambiente social, o excesso de acusações (e.g. o famoso “power point”) e a intimidação de críticos —especialmente jornalistas— por meio de ações judiciais.

Se a Sergio Moro e à força-tarefa da Lava Jato cabem o mérito de terem servido como suporte material para o fantasma do lawfare que encarnou no Brasil, é preciso considerar que a introdução dessa tecnologia de guerra só foi possível por que havia um ambiente propício.

Antes de colonizar as grandes estruturas econômicas e políticas nacionais, o uso do direito para extermínio e produção da exceção já estava disseminado no sistema de justiça brasileiro, como muito bem sabem os pobres e, especialmente, os negros e os indígenas.

A desigualdade social, o autoritarismo e o racismo que nos caracterizam historicamente foram centrais para que a prática do lawfare encontrasse tanta acolhida no Brasil.

Nos próximos anos o Brasil terá que repensar seu sistema a fim de impedir e responsabilizar os assediadores judiciais e aqueles que, diante da função que ocupam nas instituições jurídicas, participam ou são coniventes com a devastação do país. Lawfare não é apenas a destruição do direito. É a destruição da política.

País europeu adotou diversas medidas para mitigar desigualdades na última década

Cida Bento, Conselheira do CEERT (Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades), é doutora em psicologia pela USP

Folha de São Paulo, 17/02/2022

Neste início de 2022, ainda sob os pesados efeitos da pandemia, diversas instituições importantes vêm debatendo formas de enfrentar o agravamento das desigualdades no mundo do trabalho, que se expressa, dentre outros indicadores, nas taxas de desemprego ou subemprego e na ampliação da informalidade para segmentos sociais mais vulneráveis a violações de direitos, como a população feminina, jovem e negra do país.

Iniciativas pontuais mas crescentes de organizações públicas, privadas e da sociedade civil vêm acontecendo em programas de equidade e diversidade, que, no entanto, não dão conta de tamanho desafio.

De fato, como a economista e professora da Unicamp Marilane Teixeira e o pesquisador Rogério Barbosa, da USP, chamaram a atenção, já em 2020, os principais impactos da pandemia incidem sobre o trabalho de mulheres e negros.

Segundo eles, o impacto mais intenso ocorre para as mulheres por serem maioria no trabalho doméstico (o Brasil sofreu a maior perda de trabalhadores domésticos em nove anos) e por serem minoria em boa parte dos serviços essenciais. Não podemos esquecer que mulheres negras representam o maior contingente de trabalhadoras domésticas do país.

No caso da população negra, o impacto mais intenso se dá por ter maior participação na informalidade, que abriga as primeiras posições de trabalho a serem atingidas na crise. Em ambos os casos, aos efeitos da crise sanitária acrescentam-se os efeitos crônicos de uma situação histórica de discriminação no trabalho.

Nesse sentido, é alvissareiro o acordo tripartite celebrado no ano passado na Espanha entre governo, entidades sindicais e empresariais, pois a equidade para jovens e mulheres foi colocada no centro desse acordo, e a iniciativa pode servir de inspiração para o enfrentamento das desigualdades raciais e de gênero no Brasil.

Como sinaliza o sociólogo Clemente Ganz em artigo recentemente publicado no site Poder 360, a Espanha adotou nas últimas décadas diversas reformas trabalhistas que impactaram de forma dramática as desigualdades, atingindo mais duramente jovens e mulheres.

No caso brasileiro, acrescentaria que o diálogo deveria ser quadripartite para incluir os movimentos sociais que são força motriz fundamental no campo da luta pela equidade.

A pauta da concertação espanhola é extensa, tratando de trabalho remoto e teletrabalho, da igualdade salarial entre mulheres e homens, de medidas para assegurar os direitos trabalhistas no campo das plataformas digitais de aumento do salário mínimo e de políticas para a criação de emprego, entre outras tantas iniciativas fundamentais.

Clemente chama a nossa atenção para o quão relevante é essa concertação, pois focaliza um ambicioso projeto de desenvolvimento socioambiental, econômico, político e cultural que objetiva recuperar o significado do trabalho decente e a partilha de seus resultados pela sociedade. Revitaliza e confere sentido à democracia, já que o diálogo entre as diferentes partes envolvidas é a base para os compromissos que vão sendo assumidos.

Esses debates entre diferentes segmentos sociais são fundamentais para trazer uma outra maneira de negociar e estruturar as reformas necessárias e urgentes que a sociedade brasileira precisa realizar.

No reconhecimento da pluralidade de grupos que compõem a sociedade com suas necessidades, interesses e posicionamentos diversos é que se pode criar bases sólidas e seguras para que os acordos que precisamos realizar, em particular no mundo do trabalho, sejam marcados pela justiça e pela equidade.

E quem sabe em 2022 nós possamos avançar na construção de políticas públicas e privadas que incorporem as ações afirmativas com centralidade em todos os planos de trabalho, para acelerar a verdadeira democratização da sociedade brasileira, com vistas à universalização do direito ao trabalho digno, sem deixar mais de metade da população brasileira de fora de novos modelos de desenvolvimento.

Esta coluna foi escrita em coautoria com Flavio Carrança, jornalista da Cojira (Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial)

Superar a nossa estagnação requer aceitar os fracassos

Marcos Lisboa, Presidente do Insper, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda (2003-2005) e doutor em economia.

Folha de São Paulo, 13/02/2022

Nos últimos 30 anos, as pesquisas sobre os determinantes do crescimento econômico tiveram avanços importantes, beneficiadas pelo acesso a grandes bases de microdados. Esses resultados ajudam a entender algumas das razões da longa estagnação do Brasil.

Parte importante do aumento de produtividade nos países ricos decorre da concorrência entre empresas que resultam em inovações, empreendedores experimentando novos negócios e a falência de empresas ineficientes.

Nos Estados Unidos, que têm historicamente uma baixa taxa de desemprego em comparação com os demais países, há um fluxo relevante de destruição e criação de empresas e de empregos anualmente, com elevada mobilidade dos ativos produtivos, capital e trabalho, que são transferidos de firmas ineficientes para as suas concorrentes, mais produtivas.

Alguns estudos na década de 2000 identificaram que, em países ricos, entre 5% e 10% das empresas nasciam ou fechavam suas portas por ano, e esse processo contribuiu significativamente para o aumento da produtividade e da renda dos trabalhadores. O livro “Producer Dynamics”, organizado por Timothy Dunne, J. Bradford Jensen e Mark J. Roberts, sumariza esses, e muitos outros, resultados.

Essa agenda de pesquisa ganhou impulso com os trabalhos de Cheng-Tai Hseih e Peter Klenow. Eles observaram que havia bem mais desigualdade na produtividade das empresas nos países emergentes do que em países ricos. Políticas públicas que protegem firmas ineficientes parece ser parte do problema.

Hseih e Klenow estimaram que se capital e trabalho fluíssem de empresas ineficientes para as demais, como ocorre nos Estados Unidos, a produtividade da manufatura na China aumentaria entre 30% e 50%, e na Índia, entre 40% e 60%.
Diego Restuccia e Richard Rogerson sumarizaram os principais resultados, controvérsias e desafios dessa agenda de pesquisa no artigo “The Causes and Costs of Misallocation”, publicado no Journal of Economic Perspectives em 2017.
Crescimento econômico, aumentar a renda média de um país ao longo de muitos anos, requer ganhos de produtividade, conseguir produzir mais com os recursos disponíveis. Esse processo nada tem de trivial.

Ele requer melhoras contínuas no processo produtivo, nas técnicas de gestão ou na escolha das atividades a serem realizadas.

Karl Marx percebeu a relevância da concorrência em uma economia de mercado para esse processo. (Marx pode ter errado em muitos argumentos lógicos, mas era um notável observador da economia).

Empresas disputam mercados, e quem consegue produzir com melhor tecnologia, eficiência na gestão ou desenho de produtos tem vantagem sobre as demais. Avanço contínuo, seguidas inovações bem-sucedidas, é o nome do jogo, mas é um jogo tumultuado.

Empreendedores tentam construir soluções novas para fazer frente às firmas estabelecidas. A maioria fracassa. Empresas antigas tentam antecipar as novidades para não serem soterradas por elas. Nem sempre conseguem.

A IBM era um exemplo de modernidade nos anos 1970, mas tomou decisões que se revelaram equivocadas, como apostar nos grandes computadores e delegar a uma empresa novata a responsabilidade pelo sistema operacional dos seus microcomputadores. A novata tornou-se a Microsoft.

Josepeh Schumpeter, que havia lido Marx, cunhou o termo “destruição criativa” para esse processo descentralizado de busca por melhora contínua, que promete o lucro extraordinário em caso de sucesso, e a obsolescência em caso de fracasso.

Philippe Aghion e seus coautores sistematizam a evidência da pesquisa sobre esse tema em seu livro recente, “The Power of Creative Destruction”.

Nos EUA, a IBM encolheu frente à Microsoft. No Brasil, na mesma época, a lei de informática protegeu empresas que produziam computadores obsoletos.

O restante da economia foi condenado a utilizar tecnologias defasadas em razão de uma política pública que prometia o desenvolvimento. Ela, contudo, apenas preservou o atraso.

A agenda do nosso Legislativo revela o quanto ainda insistimos em conceder benefícios fiscais e proteger empresas pouco eficientes.

Um exemplo recente foi a prorrogação do Padis, com a lei 14.302 de 7/1/2022, que garante incentivos “à fabricação de componentes ou dispositivos eletrônicos semicondutores”, beneficiando uma quantidade impressionante de produtos, como cimento de resina; silicone, na forma elastômero —encapsulante; chapas, folhas, tiras, autoadesivas de plástico, mesmo em rolos, à base de polímeros; chapas e tiras de cobre de determinado tamanho; condutores elétricos para certa tensão; e muito, muito mais.

Líderes do Legislativo defenderam a medida em razão da “perda de competitividade” nos últimos anos das empresas que fabricam esses produtos, como sintetizado em nota do Senado Federal.

O Judiciário, na mesma toada, continua a postergar falências por meio de longos processos, usualmente beneficiando os acionistas de empresas encalacradas.

O nosso capitalismo de Estado defende subsídios para o investimento privado e a preservação do patrimônio de empresários que fracassaram. Isso ocorreu no governo autoritário do general Geisel, e na gestão Dilma que se dizia de esquerda. O oportunismo se ajusta à ideologia.

Associações empresariais, financiadas com recursos extraídos dos trabalhadores por meio de tributos, como o Sistema S, se insurgem contra as propostas de abertura ao comércio exterior em bens de capital ou de informática que são adotadas em muitos países desenvolvidos ou emergentes.

Optamos por coibir a chegada de novas tecnologias vindas do exterior enquanto continuamos a preservar o patrimonialismo que se remunera graças aos favores oficiais. O que teria sido do combate à pandemia se tivéssemos tentado desenvolver uma vacina inteiramente nacional?

A desonestidade do Estado e de parte da sociedade brasileira com seus jovens é constrangedora

Oscar Vilhena Vieira, Professor da FGV Direito SP, mestre em direito pela Universidade Columbia (EUA) e doutor em ciência política pela USP.

Folha de São Paulo, 12/02/2022

A perversa e persistente estratégia de desenvolvimento nacional, fundada em altos níveis de concentração de renda, baixos padrões educacionais, desigualdade social, racismo estrutural e na violência e arbítrio como formas de ordenação social, nunca foram tão evidentes como no presente momento.

Dois relatórios publicados recentemente escancaram o quanto a sociedade brasileira, leia-se os adultos, temos descumprido nossas obrigações, plasmadas no artigo 227 da Constituição Federal, de assegurar às crianças e adolescentes “com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação… à dignidade…, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

A desonestidade do Estado e de parte da sociedade brasileira com seus jovens é constrangedora, comprometendo não apenas o processo de desenvolvimento econômico e social do Brasil, mas, também, a própria aspiração de vivermos em paz, sob o estado democrático de direito.

O movimento Todos pela Educação, que vem mapeando o desempenho da educação brasileira nas últimas décadas, sinaliza em seu último relatório um preocupante crescimento de 66,3% no número de crianças, entre 6 e 7 anos, que não foram alfabetizadas.

Se é fato que uma parcela substantiva desse crescimento se deve à Covid-19 e ao fechamento das escolas públicas, onde estudam mais de 80% de nossos alunos, predominantemente pobres, o que mais preocupa, como argutamente aponta Claudia Costin, nesta Folha, é que esse crescimento se dá sobre um número já extremamente alto de crianças —cerca de 55%— que não se encontra alfabetizada no 3º. ano do ensino fundamental. Mantidos esses padrões educacionais, o Brasil jamais conseguirá ingressar numa economia cada vez mais pautada no conhecimento, ficando fadado à produção de commodities.

Nossas crianças não têm apenas uma educação deficiente, em face de políticas educacionais insuficientes. Como aponta o relatório “Tiro no Futuro”, recentemente publicado pelo Centro de Estudos de Segurança Pública e Cidadania (CESeC), a violência, em grande medida decorrente de uma política equivocada de “guerra às drogas”, tem tido um forte impacto sobre a trajetória educacional, psíquica e social de jovens que vivem em comunidades, encontrando-se expostas ao tráfico, a operações policiais bélicas, tiroteios e balas perdidas.

Nada menos do que 1.115 escolas públicas ficaram expostas aos 4.346 episódios de trocas de tiros registrados na cidade do Rio de Janeiro, em 2019. Os alunos de 57% dessas escolas presenciaram dez tiroteios; de 11% das escolas, 30 tiroteios; já as crianças de 0,3% dessas escolas ficaram expostas a 95 casos de troca de tiros em um único ano.

Os pesquisadores apontaram as perdas educacionais coletadas junto à secretaria de educação e estimaram as perdas econômicas decorrentes da exposição à violência. Indicam, no entanto, que há inúmeras outras sequelas que acompanharão esses alunos ao longo de suas vidas.

Chamo a atenção, aqui, para a dificuldade que essas crianças, que não tiveram seus direitos mais básicos respeitados, terão em se conformar ao Estado de Direito. A insinceridade dos adultos e do Estado brasileiro no cumprimento de suas obrigações morais e legais em nada favorecerá a que esses jovens reconheçam os códigos de respeito recíproco indispensáveis numa sociedade democrática. Sem que sejamos capazes de reconfigurar nosso projeto de desenvolvimento, estaremos conspirando contra o futuro de nossos próprios filhos e netos.