Caindo na real, por Afonso Celso Pastore.

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Por conta da alta dos juros para segurar a inflação, no início de 2022 ficará claro que o crescimento do PIB será bem menos do que 2%

Afonso Celso Pastore – O Estado de São Paulo, 15/08/2021

Para quem ainda não se deu conta do significado da expressão “taxa de juros acima da neutra”, usada pelo Banco Central a partir de quando começou a reconhecer o descontrole da inflação, aqui vai a definição: é uma política monetária restritiva, que faz com que o crescimento do PIB atual se mantenha abaixo do seu potencial, alargando um hiato que já é negativo. Ou seja, para iniciar uma lenta e penosa convergência da inflação para a meta, o Banco Central terá de manter a taxa real de juros suficientemente elevada para provocar uma contração da demanda agregada, produzindo sensível redução do crescimento econômico.

Como as defasagens da política monetária são longas, nos próximos meses ainda não deverá ocorrer um encolhimento do PIB, mantendo-se a ilusão de um crescimento forte em 2022. Porém, já no início do próximo ano ficará claro que o crescimento será bem menor do que 2%, que era a estimativa de crescimento do PIB potencial antes da pandemia. Em 2022, teremos inflações e taxas reais de juros altas, com um crescimento medíocre do PIB, sem que se possa descartar uma queda em um ou outro trimestre.

Para minha surpresa, quando eu esboço esse quadro, a reação frequente do interlocutor é um par de olhos arregalados. Talvez isso se deva à ilusão de que a inflação seria apenas a consequência de uma sucessão de choques de oferta, independentes entre si, que se dissipariam sozinhos, sem contaminar as expectativas. Não é o que está escrito no primeiro capítulo do Manual do Regime de Metas de Inflação, que recomenda que, embora o Banco Central deva acomodar o efeito primário de um choque de oferta, tem de elevar a taxa de juros para dissipar seus efeitos secundários, o que não vinha sendo feito nos últimos 18 meses.

A segunda surpresa foi o otimismo do mercado quando o aumento da inflação gerou a ilusão de queda do risco fiscal. Reconheço que desta vez a ajuda não se deu através do imposto inflacionário, e sim por seu efeito sobre o crescimento da receita, que reduziu o déficit primário abaixo de 1,5% do PIB. Se a inflação não fosse tão alta, não teria ocorrido um crescimento do PIB nominal bem acima da dívida nominal, provocando em 2021 uma queda significativa da relação dívida/PIB. Contudo, ainda que isto não revelasse a melhora da política fiscal, provocou um rally nos preços dos ativos, com uma valorização temporária do real e do Ibovespa.

A ilusão de que tudo estaria bem impediu que se prestasse atenção aos efeitos de um aumento da taxa real de juros sobre o crescimento. Talvez isso se deva à expectativa de que a queda do risco fiscal, associada à taxa de juros mais alta, atrairia capitais que valorizariam o real, que poderia chegar a R$ 4,70/US$ ao final de 2021, contribuindo para a queda da inflação. Com isso, a perspectiva era de um retorno mais rápido da inflação à meta, com um sacrifício pequeno em termos de perda de produto.

Antes do alerta de que os gastos sociais também são reajustados pela inflação, acreditava-se que o IPCA de 8,3% em junho de 2021 teria gerado, em 2022, um aumento de R$ 120 bilhões dos gastos primários dentro do teto. A ilusão de que haveria uma gordura que permitiria aumentar os gastos desapareceu com a lembrança de que os gastos sociais têm de ser corrigidos pelo INPC de dezembro, o que come ¾ da suposta folga no teto, e a surpresa dos precatórios acentuou as preocupações. Ainda que a PEC dos precatórios aumente um espaço residual para acomodar o projeto do novo Bolsa Família, a incerteza já provocou efeitos, levando o real de volta aos R$ 5,20/US$.

Entraremos em 2022 com um crescimento econômico abaixo do potencial, com a taxa de desemprego alta e uma piora na distribuição de rendas. Com os EUA, Europa e China voltando a crescer perto dos respectivos potenciais, não teremos mais o impulso do comércio exterior e dos preços de commodities, que se soma ao desestímulo da taxa real de juros no campo restritivo da atividade econômica.

Crescimento econômico baixo reduz a popularidade do presidente, o que pode forçá-lo a optar pelo aumento nos gastos, excedendo o teto, com sua vida sendo facilitada pela aliança com o Centrão, que não tem a mínima preocupação com a responsabilidade fiscal. A piora da situação fiscal acentua a depreciação cambial, que aumenta a inflação, restando ao Banco Central a opção entre aumentar ainda mais a taxa de juros, reduzindo o crescimento, ou acomodar a política monetária, elevando a inflação. Tudo isso em um ano de eleição…

EX-PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL E SÓCIO DA A.C. PASTORE & ASSOCIADOS. ESCREVE QUINZENALMENTE

Livro traça o pensamento econômico de 17 ministros da Fazenda de 1889 a 1985

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Admiração por ideias liberais é ponto comum a quase todos os biografados, assim como é constante a dificuldades em colocá-las em prática

EDUARDO CUCOLO – FOLHA DE SÃO PAULO, 14/08/2021.

De Rui Barbosa a Ernane Galvêas, o livro “Os Homens do Cofre – O que pensavam os ministros da Fazenda do Brasil republicano” discorre sobre o pensamento econômico de 17 ministros da Fazenda que comandaram a economia do país da Proclamação da República (1889) até o fim da Ditadura Militar, em 1985.

Os nomes selecionados, entre os quase cem titulares da pasta nesse período, incluem dois presidentes da República, Rodrigues Alves e Getúlio Vargas, além de figuras históricas como José Maria Whitaker, Oswaldo Aranha, Horácio Lafer e Eugênio Gudin.

Como destacam os autores, nenhum desses era economista de formação, embora tivessem vasto conhecimento sobre as teorias do liberalismo clássico e os debates econômicos da época nas economias mais avançadas.

Só a partir de 1964 o ministério passaria a ser comandado predominantemente por economistas, classe que assumiria ascendência sobre a administração do país com status que não haviam ostentado até então, segundo o organizador da obra, o professor do Departamento de Economia da Universidade Federal do Paraná Ivan Colangelo Salomão.

Desse período mais recente, foram selecionados Octávio Gouveia de Bulhões, Antonio Delfim Netto (que assina o prefácio do livro), Mario Henrique Simonsen e Ernane Galvêas.

Segundo o organizador, foram escolhidos os 17 ministros com maior destaque no cenário público brasileiro desse período, independentemente do tempo em que atuaram. Rui Barbosa, Getulio e Moreira Salles, por exemplo, ficaram pouco mais de um ano no cargo.

Também foram considerados nomes a respeito dos quais houvesse documentação disponível. Buscou-se ainda distribuir os nomes de forma uniforme por esse período.

A admiração pelas ideias liberais é ponto comum a quase todos os biografados, assim como é constante a dificuldades em colocá-las em prática diante de interesses políticos e econômicos —e da realidade de uma economia periférica e ainda em processo de industrialização.

Também não são poucos os que, tendo criticado a leniência dos antecessores com a inflação e os déficits públicos crônicos, acabam por ver frustradas suas tentativas de mudar os rumos da economia brasileira.

Uma economia ainda dependente do setor primário e do crédito internacional, com um sistema cambial instável e uma dívida externa sendo constantemente renegociada também compõe o cenário da maior parte desses quase cem anos iniciais da República.

O livro também mapeia o surgimento do pensamento desenvolvimentista. Primeiro ministro da Fazenda da República, Rui Barbosa é apresentado como um intelectual de formação ortodoxa que acaba por adotar políticas econômicas classificadas pelos autores como um ensaio do desenvolvimentismo que surgiria quatro décadas depois, a partir da Era Vargas.

Um exemplo da aplicação desse pensamento é o capítulo dedicado ao mais longevo ministro da Fazenda da história brasileira, Artur de Souza Costa, que ocupou a cadeira por 11 anos e três meses (de julho de 1934 a outubro de 1945).

No prefácio, o ex-ministro e colunista da Folha Delfim Netto afirma que o Brasil não se saiu tão mal, a despeito de tantas e tão variadas experiências no comando da economia desses anos: no período, o PIB real do país cresceu aproximadamente 5% ao ano, mais do que a média mundial. Situação que, aliás, não voltaria a se repetir nos 35 anos seguintes.

Escrito por diversos autores, alguns capítulos apresentam uma linguagem mais atrativa e uma narrativa mais dinâmica que outros.

Destinado ao público mais especializado em temas econômicos, o livro alcança os objetivos propostos, se dividindo entre o aspecto biográfico e a história do pensamento de cada personagem, usando como referência ampla bibliografia sobre o período.

OS HOMENS DO COFRE: O QUE PENSAVAM OS MINISTROS DA FAZENDA DO BRASIL REPUBLICANO (1889-1985)
Preço R$ 67
Autor Ivan Colangelo Salomão (Org.)
Editora Editora Unesp (520 págs.)

A China adotaria barreiras ao agro brasileiro por motivos climáticos? por Tatiana Prazeres

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Cálculo político sobre restrições comerciais pode mudar à medida que China reduza emissões

Tatiana Prazeres Senior fellow na Universidade de Negócios Internacionais e Economia, em Pequim, foi secretária de comércio exterior e conselheira sênior na direção-geral da OMC.

Folha de São Paulo, 13/08/2021

A China, destino de um terço das exportações do agronegócio brasileiro, poderia lhe impor barreiras comerciais por razões climáticas?

Pois não é descabida a pergunta, ainda que a agenda de sustentabilidade da China represente também uma oportunidade para o agro brasileiro.

Em julho, Pequim colocou em funcionamento o mercado nacional de crédito de carbono, que imporá um custo às empresas chinesas em função de suas emissões.

Na União Europeia, esse mesmo tipo de mercado levou a que, hoje, o bloco queira implementar um imposto de importação por motivos climáticos, teoricamente estendendo aos importados os custos que passaram a recair sobre produtos europeus.

Meu palpite? No curto prazo é improvável que a China adote esse mesmo caminho de restrições comerciais por razões climáticas. Mais importante: o cálculo político pode mudar à medida que a China avance rumo à neutralidade de carbono.

A lógica remete à atitude chinesa diante de propriedade intelectual. Enquanto o país basicamente copiava, a agenda de proteger conhecimento não convinha. Agora que inova, a conversa é outra.

Igualmente importante: antes de barreiras comerciais, instrumentos menos evidentes mas poderosos, como financiamento atrelado a metas de sustentabilidade, terão impacto nas importações chinesas do agro brasileiro.

Neste momento, no entanto, Pequim tem motivos econômicos e políticos para evitar barreiras comerciais.

A China é o maior emissor de carbono e também o maior exportador de bens do mundo. Com esse duplo título, o país antes receia se tornar alvo de barreiras ao comércio por motivos climáticos. Ao adotar obstáculos comerciais, estaria especialmente vulnerável a respostas equivalentes.

No entanto, à medida que os custos da transição climática do país pesem sobre as empresas chinesas, uma nova conta se impõe a Pequim. Se as exportações chinesas sofrerem barreiras por motivos ambientais, idem.

Especificamente em relação ao agro brasileiro, o argumento da segurança alimentar na China joga contra a adoção de restrições. Dos alimentos que importa, 18% vêm do Brasil.

Ocorre que, do universo de itens do agro exportados para o país asiático, apenas na soja e no suco de laranja há uma grande dependência do fornecimento do Brasil no consumo doméstico chinês. E suco de laranja, convenhamos, não ameaça a segurança alimentar de ninguém. Soja é outra história.

Nos casos em que há grande produção na China e mercados fornecedores alternativos, o argumento da segurança alimentar não oferece blindagem segura contra barreiras.

Há ainda motivos políticos para a China resistir a essas restrições comerciais. O país valoriza a não-interferência em assuntos internos —inclusive porque não quer ingerência externa aqui. A lógica de realpolitik seria, digamos, tratar Amazônia e Xinjiang como assuntos domésticos.

Se hoje barreiras ao agro brasileiro por motivos climáticos parecem improváveis, não custa lembrar a velocidade com que o cálculo de Pequim pode mudar. O vendaval regulatório que acaba de atingir setores de tecnologia e educação privada na China serve de lembrete.

Num cenário de políticas inadequadas no Brasil e, na China, de reais esforços climáticos e inclinações protecionistas, é possível que empresas brasileiras venham a enfrentar barreiras ao comércio por razões ambientais.

Mas o processo seria sutil. Longe de banir importações, o movimento começaria, por exemplo, com certificações climáticas não-obrigatórias —e o sarrafo poderia subir.

Antes mesmo de barreiras comerciais, incentivos reputacionais e financeiros para empresas importadoras, investidores, bancos e fundos chineses terão impacto no agro brasileiro. A China não quer ser vista, por exemplo, como responsável por desmatamento na Amazônica pelas importações de carne.

Menos óbvios que barreiras comerciais, esses incentivos podem ser igualmente poderosos e, principalmente, chegarão primeiro ao agro do Brasil.

‘Há outros vírus só esperando para emergir’, afirma Jared Diamond

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Pesquisador da Universidade da Califórnia abre série de conferências Fronteiras do Pensamento, em formato virtual

REINALDO JOSÉ LOPES – FOLHA DE SÃO PAULO, 11/08/2021

Para quem tinha alguma esperança de que a Covid-19 seria o tipo de evento que só acontece uma vez a cada século, o biogeógrafo americano Jared Diamond, 83, tem uma má notícia.

“Eu diria que a Covid-19 é o começo do futuro”, afirmou Diamond, autor do clássico “Armas, Germes e Aço”, em entrevista à Folha por vídeo. “Está mais claro do estava um ano atrás que a atual pandemia é um evento único sem precedentes no passado, mas que terá muitos imitadores a partir de agora. Ou seja, a Covid-19 é a primeira pandemia realmente global graças à sua capacidade de se espalhar por aviões a jato, embora a pandemia de gripe espanhola de 1918 tenha chegado perto.”

O pesquisador da Universidade da Califórnia em Los Angeles é o primeiro convidado deste ano da série de conferências Fronteiras do Pensamento, que acontece em formato virtual. Sua palestra para o público brasileiro acontece no dia 25 de agosto.

Diamond se notabilizou pela capacidade de sintetizar uma imensa gama de informações biológicas, geográficas, arqueológicas e antropológicas para tentar encontrar os grandes fios da meada da história humana. Uma das constantes, segundo ele, é o papel das doenças infecciosas, como sugere a palavra “germes” no título de seu principal livro —foram eles os principais responsáveis pela relativa facilidade com que os europeus dominaram as populações nativas de continentes como a América e a Oceania.

As civilizações da Europa e da Ásia contaram com essa vantagem em relação a indígenas americanos e aborígines australianos graças, em grande parte, aos seus rebanhos de animais domésticos, que eram raros ou inexistentes nos locais invadidos.

Os micróbios e vírus dos bichos passaram milhares de anos saltando para seus donos e adaptando-se a eles em território europeu, enquanto nenhum processo parecido se deu entre os nativos do Brasil, dos EUA ou da Austrália.

Com isso, essas populações não tinham nenhuma resistência natural a moléstias como sarampo, varíola e gripe, frequentemente sendo dizimadas pelos germes sem que fosse preciso disparar um só tiro.

A semelhança com o novo coronavírus, contra o qual nenhum ser humano tinha resistência natural quando ele começou a se espalhar no fim de 2019, não é mera coincidência.

“Há outros vírus só esperando para emergir. Temos algo como 30 milhões de espécies de animais por aí, e cada um desses animais têm suas próprias doenças”, aponta Diamond. “Pegamos febre amarela de macacos, malária de primatas do Velho Mundo, pegamos a Sars [doença causada por outro coronavírus no começo dos anos 2000] de animais do Sudeste Asiático. Portanto, você pode apostar que elas vão continuar aparecendo enquanto os seres humanos tiverem contato com animais.”

A relação entre animais domésticos, doenças infeciosas e conquista europeia exemplifica o enfoque dado pelo especialista a suas análises da história humana. Para Diamond, as grandes linhas dos confrontos entre civilizações foram definidas por condições ambientais de cada continente e região, as quais muito raramente estão sob controle de cada povo.

Essa é uma das razões pelas quais ele é um adversário ferrenho da ideia de que supostas diferenças genéticas entre raças ou grupos étnicas, em especial as que afetariam a inteligência, teriam levado ao triunfo de certos povos sobre outros.

“É claro que existem algumas diferenças genéticas entre as populações de cada continente, que possuem razões ambientais sólidas para existir. Os habitantes das regiões tropicais do Velho Mundo, por exemplo, têm genes de resistência à malária porque passaram milênios enfrentando a doença, coisa que os suecos não têm. Já os habitantes do norte da Europa, que consomem leite há milhares de anos, carregam mutações que permitem que os adultos sejam capazes de digerir os açúcares do leite. Mas, no que diz respeito à capacidade do cérebro, não há evidência nenhuma de diferenças”, destaca ele.

“Com base na minha experiência na Nova Guiné, onde faço meu trabalho de campo, posso dizer que os americanos burros conseguem não apenas sobreviver como até acabam indo votar”, ironiza. “Já um nativo da Nova Guiné burro não sobrevive o suficiente para se reproduzir.”

As décadas de contato com as sociedades tradicionais da ilha do Pacífico é uma das bases de outro de seus livros, “O mundo Até Ontem”, no qual Diamond mostra o que é possível aprender com populações que ainda vivem de maneira muito parecida com nossos ancestrais de 10 mil anos ou 5.000 anos atrás. Para o pesquisador, tais grupos abrem uma janela para estratégias de interação social e desenvolvimento humano que continuam sendo valiosas.

“Os povos indígenas têm sociedades que são o resultado de centenas de milhares de anos de evolução e 75 mil anos da evolução dos seres humanos modernos. Eles têm muitas maneiras de criar seus filhos, muitas maneiras de cuidar dos idosos, muitas maneiras de aprender habilidades sociais. Na Nova Guiné, fiquei muito impressionado quando vi que crianças de cinco anos de idade conseguem negociar com adultos como eu muito melhor do que americanos de cinco anos”, conta ele. “Imagino que os brasileiros com mais de 70 anos ou 80 anos em geral estão muito infelizes, tal como os americanos com essa idade. Sentem e conversem com os povos da floresta sobre como eles enfrentam a velhice.”

Ensaio sobre prisões na pandemia implica quem ‘não tem nada a ver com isso’

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Juliana Borges desmantela engrenagens que forjaram terceira maior população prisional do planeta

FERNANDA MENA – FOLHA DE SÃO PAULO, 11/08/2021

O silêncio sobre contradições fundamenta mitos. Essa afirmação da intelectual brasileira Lélia Gonzalez é evocada pela escritora e pesquisadora de política criminal Juliana Borges em seu contundente ensaio “Prisões: Espelhos de Nós”.

Em cinco capítulos, Borges faz uma ampla análise das engrenagens do sistema de justiça criminal brasileiro e de seu resultado — a terceira maior população carcerária do planeta em estabelecimentos precários e superlotados— sob a luz, ou melhor, sob as trevas da pandemia da Covid 19.

Atrás apenas de Estados Unidos e da China, o Brasil chegou a cerca de 760 mil pessoas privadas de liberdade em junho de 2020, segundo dados do Depen, abusando do instituto da prisão provisória, aquela que ocorre antes do julgamento e da sentença e sob a qual estão detidos cerca de 35%do total de presos e presas do país.

Mais do que isso, Borges desmantela os mecanismos que entrelaçam nossas violentas heranças colonial e escravagista para evidenciar de que maneira elas determinam quem são os “cidadãos de bem” e quem são os “inimigos da sociedade”.

Sintetizada naquilo que hoje reconhecemos como racismo estrutural opera uma máquina de prender pessoas jovens (55% da população prisional), negras (64%), pobres e de baixa escolaridade (51% não possuem o ensino fundamental), como demonstra a autora.

“A construção da figura do criminoso na sociedade brasileira é um processo totalmente atravessado pelo racismo”, escreve ela, que é também consultora do Núcleo de Enfrentamento, Monitoramento e Memória de Combate à Violência, da OAB-SP e conselheira da Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas e da Plataforma Brasileira de Política de Drogas.

Borges articula filósofos e intelectuais peso-pesado, como Frantz Fanon, Grada Kilomba, Abdias do Nascimento, Pierre Bourdieu, Angela Davis e Michel Foucault, autor do clássico dos estudos sobre prisões “Vigiar e Punir”.

A escritora, que também é autora do livro “Encarceramento em Massa” (Jandaíra), retoma as políticas de embranquecimento da sociedade brasileira e a marginalização da população negra enquanto projeto, a criminalizada por sua condição social de abandono a partir de institutos como a lei da vadiagem, que colocava atrás das grades aqueles que não tinham destino certo que não as ruas da cidade.

A seletividade das prisões em flagrante, responsáveis por parcela importante da população prisional, é uma espécie de atualização informal desses institutos: só são presos aqueles que estão nas ruas e, portanto, podem ser abordados pela polícia. Em geral, homens jovens, negros e periféricos são desproporcionalmente considerados como suspeitos.

Com a chegada da pandemia, penitenciárias superlotadas, onde violações de direitos fundamentais são regra, e não exceção, passaram por um processo de prisão dentro da prisão, e de abandono sobre abandono.

As visitas foram suspensas, assim como as poucas atividades de trabalho e educação. Em muitos casos, até o banho de sol foi cancelado ou ainda mais restrito. Pesquisa da Fundação Getúlio Vargas apontou que 7 de cada 10 famílias de pessoas presas ouvidas afirmaram não ter acesso a qualquer informação sobre seus parentes durante a pandemia. As medidas, defende a autora, transformaram presídios em caixa-preta.

Soma-se a isso a questão do descumprimento da recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), evidenciado no relatório do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), que aponta que 3 de cada 4 pessoas que poderiam ter deixado a prisão na pandemia foram mantidas atrás das grades por juízes de São Paulo.

Ao denunciar os motores do encarceramento em massa, o combustível da negação de direitos fora e dentro dos muros e o negacionismo de parte do Judiciário brasileiro no contexto da pandemia, Juliana Borges ajuda a romper o tal silêncio sobre contradições que fundamentam mitos. Com isso, cria o desconforto necessário à responsabilização. O maior mito deles é talvez o mais recorrente e reconfortante: a falsa ideia de que não temos nada a ver com isso.

PRISÕES – ESPELHOS DE NÓS
Preço R$ 30 (56 págs).
Autor Juliana Borges
Editora Todavia

Recuperação ameaçada

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A pandemia gerou graves constrangimentos na sociedade global, afetando comportamentos, alterando hábitos, crises econômicas, desemprego em ascensão, desesperanças e perspectivas preocupantes, levando os governos a atuações mais intensas em seus sistemas econômicos e produtivos, injetando recursos, protegendo setores, aumentando os investimentos em políticas sociais, retomando planejamento e políticas intervencionistas.

Diante deste ambiente, muitos analistas econômicos, defendiam a tese de que a economia brasileira estava em recuperação, construindo uma narrativa de que o pior teria ficado para trás. A recuperação era vista como sólida e consistente, motivando os investimentos, a geração de empregos e perspectivas de melhorias no incremento da renda, dos salários e do consumo. Infelizmente, as perspectivas positivas estão se mostrando exageradas e a recuperação econômica está se mostrando fraca e limitada.

O cenário do segundo semestre vai ficando turvo para a economia brasileira diante do crescimento de múltiplos riscos: inflação persistente, seca histórica que compromete o abastecimento de energia elétrica e do agronegócio, altas de juros e desarranjo fiscal somado à deterioração do ambiente político e institucional. A recuperação em V tão alardeada pelos integrantes da equipe econômica nos parece bastante distante da realidade do país, com graves constrangimentos para o equilíbrio político, social e institucional.

A recuperação econômica, depois de uma queda elevada no ano passado, pressupõe uma política consistente e organizada, onde os setores econômicos precisam de um ambiente centrado na confiança e no aumento da credibilidade, criando os consensos necessários e imprescindíveis para que os investimentos produtivos voltem a estimular o crescimento econômico. Sem investimentos produtivos não teremos recuperação econômica.

Falar em recuperação econômica com quase 15 milhões de desempregados, 6 milhões de desalentados e 20 milhões de subempregados é uma temeridade e uma verdadeira irresponsabilidade, contribuindo para criar uma narrativa inconsistente que não tem lastro na realidade. O combate ao desemprego deve ser visto como uma prioridade nacional, a geração de emprego prescinde de investimentos em obras públicas e centrados na economia verde e, infelizmente, as discussões se concentram em políticas para reduzir os benefícios sociais que estimulam empregos degradados e a diminuição da renda do trabalhador que contribui para este cenário de desalento e desesperança.

Destacamos ainda o crescimento da inflação que levou o governo a aumentar as taxas de juros na economia, cujos impactos são negativos sobre a renda da população, diminuindo os investimentos produtivos e elevando as dívidas das famílias. Tudo isso contribuiu enormemente para a degradação econômica e fragiliza o discurso da recuperação da economia, que esconde inoperância e a ausência de um projeto nacional consistente.

As contas públicas sempre geraram instabilidades na economia brasileira, no começo do ano muitas previsões de especialistas era que caminhávamos para uma escalada na dívida pública. A relação dívida/PIB se reduziu, gerando expectativas positivas, mas isso não ocorreu por alguma reforma fiscal, a reversão aconteceu em decorrência do incremento da inflação que escondeu parte do problema e, posteriormente, voltará a aparecer quando a inflação diminuir.

Para contribuir negativamente, a crise de energia e a variante Delta geram mais incertezas e instabilidades, impactando sobre a recuperação econômica, afastando investimentos internos e estrangeiros e postergando a construção de um ciclo de crescimento econômico. Nos países avançados, a recuperação econômica está centrada em dois elementos fundamentais: a vacinação, com a economia voltando a um nível de normalidade e estímulos fiscais. Sem estas medidas efetivas de incentivos econômicos e do incremento da imunização, a economia brasileira não conseguirá se reerguer, o cenário permanecerá instável e as narrativas de recuperação se mostrarão cada vez mais reduzidas e limitadas.

Ary Ramos da Silva Júnior, Economista, Mestre, Doutor em Sociologia e Professor Universitário. Artigo publicado no Jornal da Região, Caderno Economia, 11/08/2021.

A tributação no Brasil incentiva o que deve ser evitado

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Fim da isenção sobre lucros e dividendos produzirá mais justiça fiscal

Rodrigo Spada, Presidente da Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais)

Jefferson Valentin, Agente fiscal de rendas do estado de São Paulo
Folha de São Paulo, 09/08/2021

A disfuncionalidade do sistema tributário brasileiro faz com que sejam incentivadas práticas que em outros países são combatidas. Aqui, por exemplo, quem ganha menos paga proporcionalmente mais impostos do que quem ganha mais.
Outro ponto que escancara nossos problemas tributários é o fato de ser mais lucrativo ao empresário retirar dinheiro de sua empresa do que reinvesti-lo, fortalecendo a companhia e a economia nacional.

O lobby político explica, em boa parte, o fato de a regressividade dos tributos sobre o consumo beirar o limite do insuportável e de o imposto sobre a renda ser mais um exemplo de regressividade, sobretudo por conta da isenção atribuída à distribuição de lucros e dividendos. Entre as maiores economias do mundo, o Brasil é o único país no qual essa distribuição é isenta. Será que nós estamos certos e o resto do mundo está errado?

Os defensores da isenção argumentam que as empresas já pagam alíquotas de Imposto de Renda mais altas que em outros países. Falam em 34%, dos quais seriam 25% de IR e 9% de CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). O argumento é falacioso por uma série de fatores, mas principalmente porque há diferenças na tributação dos diversos países, e uma comparação só seria razoável se partisse de uma alíquota efetiva média. Há diversos mecanismos que reduzem a alíquota efetiva do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) nacional.

É comum encontrar, no Brasil, empregados que pagam mais IR que o proprietário da empresa. Para se ter uma ideia do desatino, segundo dados da Receita Federal, em 2018, 26.099 pessoas físicas declararam rendimentos acima de 320 salários mínimos. Destas, apenas 2.364 foram tributadas normalmente, enquanto 4.257 foram tributadas exclusivamente na fonte (ganhos de capital, aplicações financeiras etc.) e 19.478 receberam rendimentos isentos. Ou seja, cerca de 75% dos maiores rendimentos recebidos por pessoas físicas foram isentos.

Em 2019, R$ 359,15 bilhões foram pagos a pessoas físicas sócias de empresas optantes pelo lucro real ou presumido, e outros R$ 120,51 bilhões foram pagos por empresas optantes do Simples Nacional. Somados, quase meio trilhão de reais totalmente isento de Imposto de Renda enquanto a tabela progressiva está há anos sem correção, avançando cada vez mais sobre o trabalhador de mais baixa renda.

Se a empresa retém lucros para investimentos, gerando mais emprego e renda, aumenta o valor de mercado de suas ações ou quotas —e, caso o empresário venda tais participações por valor maior do que as comprou, pagará Imposto de Renda sobre ganho de capital. Por outro lado, se a empresa distribui os dividendos em vez de investi-los, o empresário os receberá livre de tributação. A isenção sobre lucros e dividendos, portanto, representa um incentivo para que o empresário retire dinheiro da empresa.

Diante disso, concluímos que, neste ponto, a proposta do governo, no projeto de lei 2.337/202, caminha na direção correta, pois, ao acabar com a isenção sobre lucros e dividendos, melhora a progressividade do IR e gera mais justiça fiscal à matriz tributária brasileira. E é exatamente por isso que a proposta sofrerá poderosos ataques de uma elite empresarial que, longe de querer o desenvolvimento do país, preocupa-se exclusivamente com seus privilégios.

O futuro da nova direita brasileira, por Camila Rocha

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Recondução de Bolsonaro ao poder seria fatal

Camila Rocha Cientista política, é autora de ‘Menos Marx, Mais Mises – O Liberalismo e a Nova Direita no Brasil’ (editora Todavia) e co-autora de ‘The Bolsonaro Paradox – The Public Sphere and Right Wing Counterpublicity in Contemporary Brazil’ (Springer-Nature, 2021).

Folha de São Paulo, 08/08/2021

Ainda é frequente no debate público brasileiro igualar fenômenos políticos como extrema direita, fascismo, direita radical e nova direita. Outro lugar-comum é destacar semelhanças entre o Brasil e outros países, ou entre tempos diferentes, sem maiores mediações. No entanto, deixar de reconhecer especificidades, tons de cinza e novidades neste campo do espectro político não apenas é um equívoco acadêmico, mas político. E, nesse sentido, nomes importam.

Em 2015, em meio a uma pesquisa documental junto ao Instituto Liberal, fundado na metade dos anos 1980 no Rio de Janeiro, me deparei com um novo fenômeno. Acidentalmente descobri que integrantes do instituto, assim como vários de seus conhecidos, participavam de discussões em antigos fóruns de internet em meio ao primeiro governo Lula (PT).

A despeito das muitas divergências existentes entre grupos e tendências diversas, que abrangiam de anarcocapitalistas a monarquistas, havia um “ar de família” que remetia a um novo “ecossistema” em formação, nas palavras do jornalista Lucas Berlanza, atual presidente do instituto. Uma “nova direita” emergia, turbinada pela reeleição de Dilma Rousseff (PT) e pelas manifestações que demandavam seu impedimento. Porém, a nova força política se consolidou de fato apenas com as eleições de 2018, quando vários de seus membros foram alçados à política institucional, seja por meio do voto, seja por indicação política de quem se elegeu.

Sua principal novidade em relação à direita tradicional é o desejo de romper com o pacto democrático de 1988. Se desde a redemocratização a direita tradicional vem atuando, em maior ou menor grau, dentro dos marcos estabelecidos pelo pacto (Constituição de 1988 + presidencialismo de coalizão), a intenção da nova direita é substituir seu substrato progressista, oriundo de algumas vitórias de grupos oprimidos e movimentos sociais, por uma combinação entre conservadorismo programático e radicalismo de mercado, sintetizado no mote “privatiza tudo’”. Porém, se seus fins são radicais, os meios não o são. O ranço com a ditadura militar, associado a uma herança autoritária e a um estatismo pós-Castelo Branco, é frequente entre seus integrantes. Mas em seu caminho havia Jair Bolsonaro.

O apoio à extrema direita no segundo turno das eleições de 2018 foi justificado pelo pragmatismo e por uma sinalização favorável às principais pautas da nova direita. Nas palavras de um de seus integrantes, sabia-se do “risco janista”, mas a maioria optou por pagar para ver. Hoje o balanço da gestão iniciada em 2019 ainda é alvo de discussões. Por um lado lamenta-se que as esperadas grandes privatizações não vieram. Outros entendem que o saldo não é tão negativo. Ainda que a pandemia tenha “tumultuado o meio de campo”, haveria sinais de recuperação econômica, o governo estaria inaugurando obras paradas há muito tempo e a vacinação só não seria mais rápida por conta da grande concorrência e porque apenas um país seria produtor dos insumos.

A despeito disso, a vontade de se desassociar do bolsonarismo não é minoritária. Várias lideranças apoiaram recentemente o impedimento do presidente. E, mesmo quem prefere aguardar as eleições de 2022, aposta em uma terceira via —ainda que não publicamente, dado que muitos partidos e políticos continuam “fechados com Bolsonaro”.

O desembarque se justificaria, para além das discordâncias em relação à condução (ou falta dela) da pandemia, por conta do estilo político do capitão reformado, tido como “histriônico”; da ausência de espaço para a pluralidade e as dissonâncias existentes no campo das direitas; e do comportamento de parte das Forças Armadas, que estaria “bolsonarizada”.

Diante das diversas possibilidades existentes até o presente, apenas um cenário político seria de fato fatal para a nova direita em 2022: a permanência de Bolsonaro no poder. No mais, caso a nova direita pretenda manter o nome e, como afirmou uma de suas lideranças anos atrás, continuar a conquistar corações e mentes, ficam as palavras de um assessor político que contribuiu com este artigo: “A nova direita agora precisa se reorganizar. Voltar para um trabalho que não deveria ter interrompido e retornar à penetração de base: igrejas, bairros, associações, universidade e opinião pública”.

Polícia foi criada para controlar pessoas negras e pobres, diz capitão da PM.

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Fábio França critica treinamento e analisa raízes colonialistas da segurança pública brasileira

MARCELO AZEVEDO
MATHEUS ROCHA
FOLHA DE SÃO PAULO, 03/08/2021

A VIOLÊNCIA POLICIAL CONTRA PESSOAS NEGRAS é herança da escravidão, aponta o capitão da PM Fábio França. Doutor em sociologia pela Universidade Federal da Paraíba, ele explica que, no século 19, a família real montou o primeiro aparato de segurança do país para manter o domínio da elite branca. “A polícia foi criada, obviamente, para controlar a população negra e pobre.”

Na corporação, França é uma voz crítica por identificar na formação policial uma “pedagogia do sofrimento”. Para uma pesquisa, ele colheu depoimentos de alunos que participaram do Estágio de Operações Táticas com Apoio de Motocicletas da PM, e constatou humilhações e agressões físicas praticadas no curso. Como resultado, analisa, os agentes reproduzem a violência sofrida no treinamento quando vão atuar no policiamento urbano.

França diz ainda que o currículo de formação impede mudanças efetivas. As tentativas de humanizar a instituição existem, mas esbarram no militarismo praticado nos treinamentos. Para ele, enquanto não abrirmos mão de um currículo que adestra o ser humano para aceitar a lógica militar, a formação estará subordinada a isso. “Será forçada nas regras militares.”

Qual o tema de sua pesquisa acadêmica? Na dissertação, trabalhei a ideia de humanização da Polícia Militar. Já no doutorado, levantei a tese de que programas de policiamento comunitário como as UPPs, Unidades de Polícia Pacificadora, no Rio, tinham um discurso que criava “sociabilidade estratégica”. A ideia era fazer com que o Estado conseguisse entrar com forças repressivas nas periferias e nos grandes centros urbanos.

Minha hipótese é a de que há convencimento através de um discurso de humanização. As pessoas das periferias se convencem de que é necessário a polícia estar lá para representar o Estado. Isso gera um controle social muito mais sofisticado, que não busca usar a violência direta, mas sim a violência simbólica.

O que é violência simbólica e como ela se manifesta? É uma maneira de fazer com que o dominado aceite o discurso do dominador sem resistência, acreditando que tudo aquilo é bom para ele. O objetivo é mostrar que as formas de dominar o outro são tão inteligentes que os grupos dominantes não precisam fazer nenhum esforço. Basta utilizar o discurso adequado para o convencimento acontecer.

Com essa mudança de discurso por meio de encontros entre pessoas das comunidades e policiais, por exemplo, cria-se a visão de que as coisas estão acontecendo, facilitando a entrada dos agentes. Mas o que não percebem é que os policiais, por estarem sempre presentes, acabam controlando e vigiando melhor.

Quais são as características do policiamento comunitário? O policiamento comunitário geralmente funciona com um curso que dura entre uma e duas semanas. Já o curso de policial militar normal dura em média de seis meses a um ano, enquanto para oficial são três anos, de maneira geral. Como podemos falar de uma internalização de princípios humanitários e comunitários para um policial que passa apenas 15 dias num banco escolar vendo esses princípios?

Qualquer tipo de política pública implementada dessa forma vai ser um fracasso.

Quando o projeto das UPPs foi lançado, eu sabia que daria em fracasso. Nós sabíamos que era um projeto para organizar a Copa e as Olimpíadas. Depois, ia acabar se extinguindo.

Qual é a origem da violência nos treinamentos da polícia? Existe essa ideia de que o sofrimento é necessário dentro da cultura militar, porque na rua haverá algo parecido. O policial precisaria estar preparado para isso. Mas essa perspectiva é um tanto contraditória, porque ela vem de uma cultura militarizada, que prepara o indivíduo das Forças Armadas para a guerra. Se ocorresse uma guerra no país, eles teriam que estar preparados para matar e naturalizar a morte, como se fosse produto do trabalho.

As polícias militares são as únicas forjadas com base na hierarquia e na disciplina do Exército e que, no contato com as pessoas, podem produzir violência física ou simbólica. Existe essa correlação entre violência e formação.

Mas, quando entra a humanização, alguns questionamentos devem ser feitos. Enquanto não abrirmos mão de um currículo que adestra o ser humano para aceitar a lógica militar, a humanização estará subordinada a isso. Será forçada nas regras militares.

Se esse treinamento gera tanto prejuízo, por que não há um debate amplo para reformulá-lo? Os gestores policiais não trabalham com dados técnicos. Tem-se a ideia, joga-se e implementa-se. Não há um estudo básico sobre nada.

Durante a pesquisa no curso de força tática, vi que os alunos passaram por situações como privação de sono, humilhação, comida servida misturada com mão suja. São testes de sobrevivência que vêm do período militar, ideias da cultura beligerante do Exército que chegam a essas instituições. E as pessoas simplesmente reproduzem.

No caso das polícias militares, é como se fosse um modismo, porque nem eles sabem explicar tecnicamente para que serve, mas sabem que devem fazer aquilo. O grande problema é: e quando alguém morre, o que fazer? Existem vários desses casos no Brasil. É o que eu chamo de “pedagogia do sofrimento”.

Por que pessoas negras são mais abordadas e mortas pela polícia? Quando a família real veio para o Brasil, montou o primeiro aparato de segurança pública do país. Já em 1831, as guardas municipais permanentes foram criadas. À época, a ideia era a elite branca controlar a grande maioria de escravizados, alforriados, fugitivos e brancos pobres. Não era permitido, por exemplo, reuniões de três a cinco pessoas de pele negra. Elas poderiam ser presas ou açoitadas por isso. A polícia foi, obviamente, criada para controlar a população negra e pobre. Isso é um fato que ninguém aceita no campo da Polícia Militar, até porque eles nem sabem disso.

Além de a população negra sofrer com esse aparato, ainda há o fato de que negros se tornam policiais e não têm essa perspectiva. Nos cursos de formação, não existe um debate sobre a origem e a história das polícias militares.

Livro relaciona ação na segurança pública à volta dos militares à política

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‘Dano Colateral’ examina erros de GLOs, mas não convence ao ligá-las ao governo Bolsonaro

Igor Gielow

DANO COLATERAL – A INTERVENÇÃO DOS MILITARES NA SEGURANÇA PÚBLICA

Autor Natalia Viana – Editora Objetiva (352 páginas) – R$ 59,9

A volta dos militares ao centro do debate público é um dos fatores mais notáveis, por repetitivo na vida republicana desde 1889, da história recente do Brasil.

Ao tentar mapear a cronologia do processo, que culmina na presença ostensiva de generais e de outras patentes no governo do capitão reformado do Exército Jair Bolsonaro, a jornalista Natalia Viana optou por um caminho de duas mãos.

Fundadora da Agência Pública, ela acaba de lançar “Dano Colateral – A Intervenção Militar na Segurança Pública” (Ed. Objetiva, 352 págs.).

Um dos pilares da obra é boa reportagem, focada no objeto do subtítulo do livro. Viana analisa 35 mortes de civis em conflitos com forças militares brasileiras nas chamadas GLOs (Operações de Garantia da Lei e da Ordem).

Instituídas há quase 30 anos para garantir o sossego de dignitários na Rio-92, as GLOs foram um instrumento abusado por presidentes ao longo do tempo. Fernando Henrique Cardoso (PSDB) chegou a ter 11 dessas ações em curso em um só ano, 2000.

Elas ajudaram a cimentar a fama de “posto Ipiranga” dos fardados e ganharam destaque principalmente ao lidar com questões de violência urbana, 16% das 144 operações de lá para cá, e com a segurança de grandes eventos como a Copa-2014 e as Olimpíadas-2016 (27% do total).

Ao mesmo tempo, as GLOs recebiam duras críticas de militares e especialistas civis pela inadequação de usar em policiamento os soldados treinados para a guerra.

Aqui, o pilar reportagem do livro se sustenta bem. O leitor é apresentado ao conceito de Apop (agente provocador da ordem pública), termo que na prática coloca traficantes armados até os dentes e inocentes no mesmo balaio.

Viana bebe na fonte que gerou clássicos como “Rota 66 – A História da Polícia que Mata”, de Caco Barcellos (1992), e reconta histórias das vítimas e de como as Forças Armadas trabalham um ciclo de impunidade na apuração dos incidentes.

De forma notável em um texto com viés esquerdista, há espaço também para os soldados do outro lado e para o contraditório vindo principalmente de uma conversa com um general central deste período, Sérgio Etchegoyen, chefe do Gabinete de Segurança Institucional de Michel Temer (MDB).

Há lacunas, contudo, que parecem querer reforçar a tese central do livro: aquela segundo a qual as crescentes intervenções militares, somadas à experiência dos fardados na chefia da longa missão de paz das Nações Unidas no Haiti (2004-17), deitaram os trilhos para o trem cheio de militares chegar à Esplanada de Bolsonaro.

Todo o emprego das GLOs no governo FHC, por exemplo, que foi o que mais lançou mão do recurso (5,9 ações por ano, em média), passa em branco.

Na cronologia de Viana, tudo começa com a malfadada Operação Arcanjo, que de certa forma trouxe a experiência haitiana para o Complexo do Alemão, em 2010, com os resultados conhecidos.

Ela ainda acerta ao apontar a degradação sugerida do contato das tropas com a criminalidade, até mesmo do ponto de vista operacional, com a desastrosa ação que culminou nas mortes do músico Evaldo Rosa dos Santos e do catador Luciano Macedo em 2019, já em pleno governo Bolsonaro.

Mas há também generalizações sem prova que são lugares-comuns nos grupos que lidam com o assunto e redes sociais à esquerda. Mesmo Viana reconhece que o universo de problemas com os militares é ínfimo, por exemplo, se comparado com o das polícias estaduais.

O livro tem menos sucesso, contudo, ao tentar caracterizar as GLOs e o Haiti como berços do militarismo do governo federal.

Há evidentes pontos em comum: 6 dos 9 comandantes de força brasileiros tem alguma cadeira pública de relevo sob Bolsonaro, e o ministro da Defesa é o general Walter Braga Netto, ex-interventor federal na segurança do Rio em 2018.

A ideia de que os militares gostariam de ampliar seu raio de ação por terem sido empregados em tais ações tem sentido, mas o fato é que a realidade é mais nuançada, até porque Haiti e GLOs foram mais sintomas do que causas.

A ideia que falta desenvolver em “Dano Colateral” é acerca da tibieza do poder político brasileiro ao lidar com os fardados, motivo da desenvoltura da caserna já no enfraquecido governo Temer e da debacle na relação com os governos do PT.

Foi o poder civil que, ao fim, convidou os fardados para a festa ao ignorar a necessidade de debater defesa nacional nos anos pós-ditadura.

O recente livro-depoimento do então comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas, é bastante mais elucidativo acerca dos desígnios da turma —ainda que, natural numa elegia, arrogue para si o caráter de “estar fazendo o correto”.

Viana elenca vários elementos, mas sua análise não os amarra de forma límpida. A prosa, algo truncada, é pontuada por algumas simplificações que não ajudam a iluminar o contexto, como na unidimensionalidade nas citações ao impeachment de Dilma Rousseff (PT).

Isso dito, a obra vai na linha correta ao constatar a tutela presumida dos militares, que encontra eco em episódios ao longo da história da República, com a ditadura de 1964 como seu exemplo mais claro.

Um símbolo disso é o famoso artigo 142 da Constituição de 1988. A autora reconta o vaivém que manteve os militares com papel na tal “lei e ordem”, definido no texto, e lembra como Bolsonaro torce a interpretação do texto sempre que lhe convém.

Como todo livro-reportagem feito a quente, “Dano Colateral” tem a favor e contra si o fato de comentar um processo ainda inconcluso. Seu maior mérito, contudo, reside no que tem de mais factual e objetivo do que na especulação e análise apresentadas.