Novo BRICS explode a ordem internacional, por José Luís Fiori

Ary Ramos
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Novo BRICS explode a ordem internacional, por José Luís Fiori

José Luís Fiori – A Terra é Redonda – 28/08/2023

Os efeitos e consequências mais importantes da expansão do bloco não serão imediatos, e irão se manifestando na forma de ondas sucessivas, e cada vez mais fortes

A importância histórica da ampliação dos BRICS

De forma muito curta e direta: a incorporação dos seis novos membros do BRICS – Arábia Saudita, Irã, Argentina, Egito, Emirados Árabes e Etiópia – significa uma verdadeira “explosão sistêmica” da ordem internacional construída e controlada pelos europeus e seus descendentes diretos há pelos menos três séculos. Mas seus efeitos e consequências mais importantes não serão imediatos, e irão se manifestando na forma de ondas sucessivas, e cada vez mais fortes.

Exatamente porque o BRICS não é uma organização militar do tipo OTAN, nem é uma organização econômica do tipo União Europeia. Nasceu como um de ponto de encontro – quase informal – e um espaço de convergência geopolítica e econômica, entre países situados fora do núcleo central das grandes potencias tradicionais, concentradas sobre o eixo do Atlântico Norte. Países que não são atrasados, nem, subdesenvolvidos, nem dependentes e que já são, ou se propõem ser grandes potências econômicas e políticas dentro de seus respectivos tabuleiros regionais. Na verdade, o próprio grupo original do BRICS já inclui três das cinco economias mais ricas do mundo, tomando em conta o seu “poder de paridade de compras”.

Chamá-los de “sul global’ me parece ser uma forma anódina e geográfica apenas, de renomear os antigos países do “terceiro mundo”, na sua maioria ex-colônias europeias. Os números estão sendo amplamente divulgados e todos já sabem que depois da incorporação dos seis novos sócios o grupo do BRICS terá mais de 40% da população mundial e cerca de 40% do PIB mundial, o que por si só já fala da importância deste grupo e de sua ampliação decidida na reunião de Joanesburgo.

Agora bem, apesar de que o BRICS tenha tido até hoje uma postura muito mais propositiva do que contestaria, não há dúvida que nos anos recentes, devido a belicosidade crescente entre os Estados Unidos e a China, e devido sobretudo à guerra no território da Ucrânia entre os países da OTAN e a Rússia, o BRICS acabou sofrendo uma mudança de natureza, tornando-se uma organização de resistência, sobretudo, com relação às estruturas e instituições econômicas e financeiras utilizadas pelos EUA e seus aliados europeus e asiáticos, que operam como verdadeiras armas de guerra nos momentos de intensificação da competição e de acirramento dos conflitos entre esses países reunidos no G7 e os demais países que eles agora chamam de “sul global”, apesar da incorreção geográfica da expressão uma vez que seu principal inimigo neste momento, a Rússia, encontra-se ao norte de quase todos os países do G7.

Seja como for uma coisa é certa, depois de Joanesburgo, o BRICS já é um ponto de referência incontornável dentro do sistema internacional, e dependendo da reação dos Estados Unidos e dos europeus, poderá se transformar nos próximos anos, num grupo de poder com capacidade de estreitar cada vez mais o horizonte da dominação euro-americana do mundo.

Uma nova organização comercial?

Não há dúvida que a partir de 2024 o BRICS+ estará reunindo alguns dos países detentores das maiores reservas de petróleo e gás do mundo, além de incluir alguns dos seus maiores produtores de grãos e alimentos. Para não falar dos recursos minerais estratégicos que se concentram nesses mesmos países, associados às velhas tecnologias nucleares e às novas tecnologia associadas à computação quântica, à inteligência artificial e a robótica. Mas não creio na possibilidade de que nasça daí nenhuma nova organização comercial, até porque seria rebarbativo com relação à OPEP, no caso do petróleo e do gás.

Não creio que seja este o objetivo do grupo, nem creio que seja necessário para que possam exercer de outras maneiras o seu poder de influenciar os mercados globais destes produtos. Mas sim creio que o maior poder e o maio golpe econômico desferido contra os interesses americanos e do G7 virá por outro lado, e atingirá em cheio o poder monetário e financeiro do dólar e dos Estados Unidos.

De fato, a reunião de Joanesburgo não criou uma nova moeda nem discutiu abertamente a criação dessa moeda. Mas de forma discreta antecipou a substituição do dólar nas transações energéticas entre os países-membros do grupo e desses países com todas as suas “zonas de influência”. E este talvez seja o maior golpe desferido até hoje contra a hegemonia do dólar, desde os Acordos de Bretton Woods, em 1944, e desde o grande acordo firmado entre os Estados Unidos e a Arábia Saudita, logo depois da Segunda Guerra Mundial, quando ficou estabelecida e garantida a intermediação do dólar, em todas as grandes operações do mercado mundial do petróleo.
Ação militar

Acho que o Brics nunca se tornará uma organização militar, nem jamais foi ou será este seu objetivo. Do ponto de vista militar, a aliança estratégica da Rússia com a China, que se consolidou nos dois últimos anos, já é por si mesma um contraponto ao poder miliar dos EUA e da Europa. E não creio que China ou Rússia queiram ter qualquer tipo de compromisso com seus novos parceiros, do ponto de vista de sua defesa mútua, como a Rússia tem, por exemplo, com a Bielorrusia.

Uma derrota importante para os Estados Unidos

Por conta disso tem aumentado a cada dia que passa as pressões e promessas do Departamento de Estado, exatamente em cima do Brasil, da Índia, e da África do Sul, três membros fundadores do BRICS. Aliás, deste ponto de vista, tem sido patética a peregrinação recorrente dos senhores Anthony Blinken e John Sullivan, e da onipresente senhora Victoria Nuland, tentando convencer – sem muito sucesso – os governos africanos, latino-americanos, ou mesmo asiáticos a apoiarem as sanções econômicas aplicadas pelos Estados Unidos contra a Rússia, por conta da guerra na Ucrânia.

Um sinal inequívoco de perda de liderança que se repetiu agora mesmo no caso do golpe militar do Niger, ocasião em que nem os Estados Unidos nem os europeus conseguiram, até agora pelo menos, convencer algumas de sus ex-colônias africanas a invadirem o Niger, ou seja convence-los a fazer a mesma coisa que atribuem e criticam na Rússia, com relação à Ucrânia.

Lula perdeu com essa ampliação?

Não há nada que sugira que Lula e o Brasil tenham perdido poder ou influência com a ampliação do BRICS, nem tampouco que ele tenha feito algo com que estivesse em desacordo submetendo-se à China ou a quem quer que seja. Pelo contrário, minha impressão é que ele conseguiu recuperar pelo menos em parte o que o Brasil perdeu e se submeteu durante os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro.

Uma coisa completamente diferente é compreender que o Lula sozinho não tem como transformar o Brasil do dia para a noite numa potência equivalente à China, ou mesmo à Índia, do ponto de via econômico e tecnológico, ou mesmo à Rússia, do ponto de vista militar. Estes países lutaram muitos anos para chegarem a ser potências com capacidade de projeção de sua influência a escala global. O que esta reunião deixou claro é que o Brasil precisará ainda de tempo para chegar onde eles chegaram.

Os demais dão sinais inequívocos de que respeitam o presidente brasileiro e sua liderança ética e carismática mundial, mas isto não muda do dia para a noite a visão que o mundo construiu do Brasil ao ver sua elite política e econômica entregar o seu o seu país e o Estado brasileiro (como está se vendo agora) nas mãos de uma quadrilha de pequenos escroques e ladrões de carteira. E ainda mais, ao saber agora da participação que tiveram membros destacados das Forças Armadas brasileiras em toda a corrupção, e em todas as tratativas golpistas de um presidente que veio das suas próprias fileiras.

O que a imprensa corporativa não consegue entender é que o Brasil saiu da reunião de Joanesburgo do tamanho que tem hoje no mundo, o tamanho com que ficou depois de seis anos de destruição do seu Estado e de sua política externa, corrigido até onde foi possível, e até agora, pelo trabalho incessante da política externa brasileira e pela liderança mundial conquistada pelo presidente Lula.

Os novos integrantes do bloco são “ditaduras”?

Esta separação e polarização entre países democráticos e autoritários foi uma ideia da política externa do governo Biden que não teve maior repercussão internacional. Basta olhar para as duas reuniões que Joe Biden organizou com o objetivo de mobilizar a opinião pública mundial e que foram um absoluto fracasso. Mas o mais importante aqui não é isto, é apenas que o BRICS nunca se propôs a ser um grupo de países democráticos, nem muito menos um grupo missionário pregador da fé na democracia. Trata-se de um grupo pragmático e que tem por princípio a ideia chinesa do respeito absoluto pela autonomia política e cultural de cada um de seus membros e dos seus povos.

Paralelo entre os BRICS e o movimento dos países não alinhados

São propostas e organizações que nasceram em momentos geopolíticos muito diferentes. O Movimento dos Não Alinhados nasceu à sombra da Guerra Fria e da polarização mundial entre o mundo socialista e os países capitalistas ocidentais. Foi um enfrentamento e uma bipolarização com forte conotação ideológica e dimensão global. Já o BRICS nasceu em um mundo que se fragmenta cada vez mais e que é cada vez mais intolerante com relação a todo e qualquer tipo de polarização do sistema mundial.

E agora está se expandindo no espaço aberto justamente pela perda de liderança de liderança dos europeus e dos norte-americanos, sobretudo depois do fracasso de sua tentativa de universalizar suas sanções econômicas contra a Rússia. Afinal, alinharam-se com os Estados Unidos e a OTAN um grupo de apenas 30 ou 40 países, uma minoria dentro do sistema das Nações Unidas. O objetivo das sanções era isolar e enfraquecer economicamente a Rússia, mas acabou isolando o G7 e enfraquecendo a economia europeia, que já foi ultrapassada em poder de compra pela própria Rússia, apesar de que este país esteja sob o mais intenso ataque econômico jamais desfechado contra qualquer outro país do mundo, em qualquer tempo da história.

Impacto sobre a guerra na Ucrânia

Eu acho que a ordem dos fatores é inversa. A simples invasão e resistência russa dentro do território da Ucrânia, frente à mobilização e intervenção direta dos Estados Unidos e de todos os países sócios da OTAN, já rompeu com a “ordem mundial” estabelecida pelos Estados Unidos e seus aliados depois do fim da Guerra Fria.

Além disso, a guerra na Ucrânia acelerou a formação de uma aliança estratégica entre a Rússia e a China, que deu alguns passos diplomáticos gigantescos à sombra da própria guerra, na direção do estreitamento de suas relações econômicas e estratégicas e do alargamento de sua influência sobre o Oriente Médio e a África. Incluindo esta expansão recente e bem-sucedida do BRICS.

As próprias sociedades europeias estão começando a se dar conta e reagir frente ao fato de que os Estados Unidos estão se comportando cada vez mais na defensiva, e atuando de forma completamente reativa, frente à inciativa militar russa, e frente à iniciativa econômica chinesa. Neste sentido, já se pode mesmo dizer que a guerra na Ucrânia apressou o declínio da hegemonia cultural dos valores europeus, e vem encolhendo significativamente o poder do império militar global dos Estados Unidos.

O lugar da Argentina no BRICS

Considero a entrada da Argentina no BRICS uma vitória diplomática do Brasil, e um passo extremamente importante na construção de uma “zona de co-prosperidade” na Bacia do Prata. Uma decisão e um passo cujos efeitos, entretanto, deverão se dar ao longo do tempo, não de forma imediata. Mas não há como enganar-se: este estreitamento da aliança entre o Brasil e a Argentina, como prognosticou o geopolítico americano Nicholas Spykmen, já em1944, será visto hoje como já foi no passado como uma “linha vermelha” para os interesses dos EUA e de sua rede de apoios dentro do continente.

E muito mais ainda, neste caso, em que este estreitamente ocorre dentro de uma organização liderada economicamente pela China, e que conta ainda com a participação do grande “demônio do ocidente” neste momento, que é a Rússia. Desse ponto de vista, é necessário olhar com cuidado para o futuro imediato, porque se as próximas eleições presidenciais argentinas não forem vencidas pelas forças de extrema direita contrárias à participação da Argentina no BRICS, não é impossível que a Argentina entre na linha tiro das chamadas “guerras híbridas” que vão mudando governos e regimes ao redor do mundo que são considerados inimigos ou obstáculo para o projeto de poder global euro-americano

Uma nova liderança global?

Tudo indica que a China não se propõe a substituir os Estados Unidos e seus aliados europeus como centro hegemônico do sistema mundial, pelo menos na primeira metade do século XXI. Nem tampouco a Rússia tem possibilidade de alcançar este objetivo. Mesmo assim, a aliança entre a força militar russa e o extraordinário sucesso tecnológico e econômico da China deve ter um impacto “exemplar” sobre o resto do mundo. Muito mais agora em que a China assumiu de forma explicita e declara a liderança de um projeto “desenvolvimentista global” (ocupada pelos EUA depois da Segunda Guerra Mundial), propondo a construção de um “mundo inclusivo” e de soma positiva entre todos os povos do universo, sem exclusão do Atlântico Norte.

Como se pode observar na própria estratégia de expansão do BRICS, já agora trazendo para dentro da organização representantes de todas as grandes civilizações que dominaram o mundo até o século XVII, e que depois disto foram deslocadas, derrotadas ou submetidas pela expansão vitoriosa do colonialismo europeu, que na segunda metade do século XX foi substituído pelo império militar e financeiro global dos Estados Unidos. Como já dissemos, esse império está se enfrentando com seus limites, estes limites estão aumentando, mas isto não significa automaticamente que a China vá substituir de imediato esta posição de liderança global.

*José Luís Fiori é professor Emérito da UFRJ. Autor, entre outros livros, de O mito de Babel e a disputa do poder global (Vozes).

Texto estabelecido a partir de entrevista concedida a Eleonora de Lucena e Rodolfo Lucena no site Tutaméia.

Guerra às drogas, por Segadas Vianna

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Guerra às drogas, por Segadas Vianna

Segadas Vianna – A Terra é Redonda – 29/08/2023

A segurança pública não pode ser pautada apenas pela ideologia de guerra ou pelo “modelo Bukele”

A direita norteamericana precisava criminalizar e marginalizar ainda mais a população preta e pobre. Aproveitando-se de uma onda de violência pela chegada do crack, principalmente em Miami, declarou, nos anos 1980, nacionalmente o que chamou de ‘guerra às drogas’. Baseada em repressão de usuários e traficantes, muita violência policial e um aumento brutal no número de encarcerados esta guerra que hoje em boa parte do país está amainada por legislações mais modernas comprovou-se ineficaz.

O Brasil que tem como cultura subjacente importar modismos e culturas, principalmente do que a direita brasileira enxerga como ‘a pátria mãe’, os EUA, importa também e utiliza até hoje esta cultura da ideologia de guerra.

Esta ideologia de guerra, ensinada como doutrina nas escolas das polícias militares principalmente, pressupõe obviamente a existência de uma guerra. Havendo esta guerra como em todas as guerras há um inimigo, e o território onde este inimigo vive e atua, assim como a população que ali habita, é considerado hostil.

Nas guerras populações tidas como hostis devem ser tratadas de forma hostil e suas perdas como danos colaterais. Em territórios e junto às populações considerados hostis em uma guerra há sempre violações de direitos humanos e cometimento de barbáries, mas na cultura de guerra isto está implícito. Sintetizando, é desta forma com que nossas polícias, em especial as militares lidam com situações em favelas ou comunidades de baixa renda.

Como esta forma citada acima de lidar com a segurança pública vem vitimando fatalmente a cada dia mais inocentes, especialmente a vida de crianças, a direita que sempre predomina por equívocos e omissão das esquerdas na pauta da segurança traz à discussão a chamada ‘solução Bukele’.

Nayib Armando Bukele Ortez, presidente de El Salvador entendeu que para combater o poder das gangues criminosas, como a Mara Salvatrucha entre outras, decretou um Estado de emergência encarcerando todos os suspeitos de pertencerem às gangues levando às cadeias salvadorenhas 2% da população do pais, tornando El Salvador o país com o maior percentual de encarceramento do mundo. Na verdade além de prisões feitas sem nenhuma base legal execuções também ocorreram às centenas aparentando que a violência apenas e momentaneamente mudou de mãos tornando-se monopólio do Estado.

Mudar este conceito de guerra e dele ser enxergado como solução começa, e a transformação é a médio e longo prazo gostemos ou não, na mudança da missão constitucional das polícias militares que lhes confere e determina o direito e o dever de fazer o policiamento repressivo e ostensivo. Uma polícia que parte do pressuposto de que ela é uma polícia repressiva vai agir assim como primeira reação em qualquer circunstância.

A missão básica e constitucional das polícias militares deveria ser e primar por ser o de fazer o policiamento protetivo e ostensivo. Proteção da população deve ser o que deve ser o primeiro norte da função e da missão do policial que vi estar nas ruas e ter o contato direto com a população em situação de estresse e risco. Sem que isso mude o resto é apenas aplicarem-se novas camadas de tintas e verniz sobre uma estrutura podre e danificada.

Segadas Vianna é jornalista.

Criptomoedas

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Criptomoedas

Constantemente destacamos as grandes transformações da sociedade contemporânea, onde todas as estruturas sociais, políticas, econômicas e culturais estão passando por grandes alterações, gerando novos modelos de negócios, novos comportamentos, novas formas de riqueza e novos desafios para toda a comunidade. Nesta sociedade, percebemos o surgimento, cotidianamente, de novos conceitos, novas profissões, novas carreiras e novas oportunidades, exigindo dos indivíduos uma constante transformação, onde os trabalhadores estão tendo que se reinventar todos os dias, sob pena de exclusão social, desemprego estrutural e desesperanças, tudo isso, contribuem ativamente para os medos contemporâneos.

O mundo da tecnologia exige novas estruturas sociais, novas e constantes transformações na educação, desenvolvimento de políticas públicas e instrumentos efetivos de atuação dos setores privados como forma auxiliar da redução dos desequilíbrios crescentes da sociedade, estimulando para que a cooperação ganhe o espaço desta concorrência desenfreada, que beneficiam apenas os detentores dos recursos monetários, das influências políticas e contribuem ativamente para a perpetuação das desigualdades que se espalham na sociedade global.

Neste cenário, os bancos e o sistema financeiro nacional passaram por grandes alterações nas últimas décadas, com o surgimento de novas formas de moedas e novos instrumentos de acumulação de riqueza, recursos monetários, criptomoedas, mineradores, moedas digitais, NFTs, Bitcoins, Open Banking, Ethereum, Blockchaim, bancos digitais, startups, fintechs, dentre eles… Todas estas inovações estão trazendo novos desafios para as Autoridades Monetárias, os chamados Bancos Centrais, responsáveis pela política monetária, o controle do sistema bancário, das taxas de juros e das questões relacionadas a política cambial. Todas estas transformações no mercado financeiro estão gerando constrangimentos para as economias, reduzindo o poder das Autoridades Monetárias, pressionando o surgimento de novos padrões monetários, além da possível redução do poder da moeda norte-americana, o dólar.

As criptomoedas podem ser definidas de forma diferente pelas variadas instituições financeiras, mas podem ser definidas como qualquer forma de moeda que existe digital ou virtualmente e usa criptografia para garantir a realização de transações, destacando ainda que as criptomoedas não têm uma autoridade central de emissão ou regulação, se utilizando de um sistema descentralizado para registrar transações e emitir novas unidades. Desta forma, percebemos que os Bancos Centrais, as chamadas Autoridades Monetárias, com o crescimento das criptomoedas, perdem espaço de regulação e, automaticamente, perdem poder dentro dos sistemas financeiro e monetário, com isso, percebemos que estas instituições resistem ao crescimento do mercado das criptomoedas.

O capitalismo se caracteriza por grandes transformações e inovações constantes, todos os momentos estamos sendo convidados a participar de uma grande revolução, com impactos variados para todos os agentes econômicos e produtivos, com impactos sobre os trabalhadores, os gestores e para todos os consumidores, alterando seus comportamentos, suas necessidades e seus desafios.

Vivemos num momento de grandes alterações dos paradigmas, modificações crescentes e instantâneas, o mundo imaterial vem ganhando relevância em detrimento do mundo material, levando as pessoas a se assustarem com a poder das grandes transformações em curso na sociedade.

Nestas transformações percebemos que estamos bastante distantes dos centros de difusão de novas tecnologias, somos apenas consumidores deste novo ambiente global de inovação, desta forma conseguimos perceber as nossas limitações do mundo da tecnologia. Enquanto as nações mais avançadas do mundo estão discutindo questões sobre processadores de alta geração, investindo fortemente em educação e em novas tecnologias e pesquisas científicas em novas formas de geração de energia, estamos gastando energias vitais em discussões intermináveis e infrutíferas. Já passou da hora de iniciarmos as discussões mais importantes da sociedade brasileira, canalizando esforços para o combate à pobreza e da desigualdade.

Ary Ramos da Silva Júnior, Bacharel em Ciências Econômicas e Administração, Especialista em Criptomoedas, Mestre, Doutor em Sociologia e Professor universitário.

A saúde no centro das conversas sobre o clima, por Marcia Castro

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A saúde no centro das conversas sobre o clima, por Marcia Castro

Mudança climática é um dos maiores desafios para a saúde global neste século

Marcia Castro, Professora de demografia e chefe do Departamento de Saúde Global e População da Escola de Saúde Pública de Harvard.

Folha de São Paulo, 28/08/2023

Neste ano, independentemente da localidade, é impossível ler as notícias e não se deparar com uma matéria sobre anomalias no clima e suas consequências. Ondas de calor são sentidas nos dois hemisférios, em alguns casos com temperaturas jamais registradas para a época do ano. Incêndios, ciclones, secas, enchentes, chuva de granizo e baixa umidade afetam diferentes partes do planeta.

Apesar de estarmos enfrentando o El Nino que é um fenômeno natural, a magnitude dessas anomalias é intensificada pelas mudanças climáticas induzidas pela ação humana. A rapidez dessas transformações não tem precedentes na história e representa um risco para todas as formas de vida na Terra.

A mudança climática é um dos maiores desafios para a saúde global neste século. As consequências para a saúde já são sentidas em várias partes do planeta e afetam crianças, adolescentes, adultos e idosos, ou seja, todo o ciclo de vida.

A saúde humana é impactada de diversas formas. A transmissão de cerca de 58% das doenças infecciosas conhecidas é vulnerável às mudanças no clima. Riscos de morbidade e mortalidade por doenças não transmissíveis e transtornos mentais também podem se elevar.

Eventos extremos aumentam os riscos de acidentes e as perdas na agricultura (afetando a segurança alimentar) e causam o aumento de doenças transmitidas pela água e o deslocamento forçado. Além disso, o deslocamento populacional pode agravar crises sociais e conflitos e facilitar a propagação de patógenos.

A poluição do ar agrava as mudanças climáticas e afeta a prevalência de asma e de doenças cardiovasculares e respiratórias. O calor extremo pode ser letal e será um dos futuros fatores determinantes das condições de sobrevivência humana em partes do planeta caso as metas do Acordo de Paris não sejam alcançadas.

Entre 1991 e 2018, 37% das mortes globais devido ao calor no verão tiveram como causa as mudanças climáticas resultantes da ação humana. No Brasil a carga foi ainda maior, 67%.

O sistema de saúde também é afetado tanto por eventuais estragos na infraestrutura devido aos eventos extremos, como pelo aumento da demanda por cuidados em função das consequências das mudanças climáticas.

Considerando apenas os eventos extremos, um Atlas publicado pela Organização Mundial de Meteorologia estima que entre 1970 e 2021 quase 12 mil desastres relacionados ao clima foram a causa de 2 milhões de mortes no mundo com uma perda econômica de 4,3 trilhões de dólares. Na América do Sul a perda foi de 115,2 bilhões de dólares, sendo 45% no Brasil.

Um relatório publicado na revista Lancet mostra que os efeitos das mudanças climáticas na saúde da população da América do Sul estão se agravando e afetando desproporcionalmente os mais vulneráveis. Apesar do cenário preocupante, há carência de planos detalhados de adaptação e investimento em ações para enfrentar as mudanças climáticas.

Além dos impactos na saúde, as mudanças climáticas podem colocar em risco inovações no controle de doenças. Um estudo publicado na revista Nature Climate Change mostrou que populações de mosquitos infectados com a bactéria Wolbachia (que ajudam no controle da dengue) podem declinar em um cenário de temperaturas diárias em torno de 35 graus.

Parece óbvio que a saúde deveria estar no centro das conversas sobre o clima. Entretanto, a COP28, que começará no final de novembro nos Emirados Árabes Unidos, será a primeira a organizar um dia dedicado a saúde.

O foco na saúde é necessário! É preciso disseminar o que já se sabe, quantificar os efeitos ainda não mensurados e mobilizar governo e sociedade civil na busca por medidas de mitigação e adaptação.

José Murilo de Carvalho mostra como país falhou nos valores cívicos, por Christian Lynch

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José Murilo de Carvalho mostra como país falhou nos valores cívicos, por Christian Lynch

Historiador, um dos mais influentes intelectuais públicos brasileiros, morreu aos 83

Christian Lynch – Folha de São Paulo, 22/08/2023

[RESUMO] José Murilo de Carvalho deixou obra incontornável sobre a construção do Império brasileiro e a formação da sociedade no começo da República, destacando como o país falhou, nesses momentos históricos cruciais, em criar uma cultura cívica que superasse o elitismo, o patrimonialismo e o militarismo. Morto aos 83, o historiador deixa às novas gerações a tarefa de enfim aprofundar a cidadania no Brasil.

José Murilo de Carvalho foi um do mais influentes acadêmicos de sua geração. No campo da ciência política, atuou nos programas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). No da história, foi pesquisador da Fundação Casa de Rui Barbosa e do programa da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Tendo se doutorado na Universidade Stanford (EUA), foi professor visitante em um sem número de outras, como Oxford (Reino Unido) e Princeton (também nos EUA). Recebeu o título de doutor honoris causa da Universidade de Coimbra. A consagração definitiva chegaria com sua eleição para as mais antigas e prestigiosas instituições culturais do país: o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB) e a Academia Brasileira de Letras (ABL).

Para quem o conhecia, chamava a atenção o contraste entre a monumentalidade de sua obra e a sua personalidade, referida por Ruy Castro como tímida e modesta. Eu acrescentaria esquiva, especialmente em ambiente mundano. Essa discrição indicava, claro, sua origem de mineiro do interior, de que se orgulhava, mas havia mais que o estereótipo regional.

Nascido em 1939, José Murilo estudou em colégio de padres e militou na Ação Popular, grupo cristão de esquerda, ajudando na organização de sindicatos rurais. Para além da “mineirice”, havia também certo espírito de missionário franciscano, que como cientista social cedo elegeu o Brasil como a comunidade ou “República” a cujo serviço se devotaria.

Ele acreditava que os males do Brasil decorriam da insuficiência do equivalente cívico das virtudes cristãs, que eram as virtudes republicanas. Nada surpreendente, já que desde Tiradentes e Teófilo Otoni a república sempre foi o tema por excelência da intelectualidade mineira.

Para bem servir à república como intelectual público (o equivalente secular do missionário), cumpria conhecê-la em sua formação. As inquietações de José Murilo decorriam do trauma comum a toda a primeira geração de cientistas políticos profissionais, o golpe de 1964.

Eles todos haviam na mocidade embarcado no sonho nacionalista e desenvolvimentista de Getúlio e JK. Acreditavam, pela leitura dos intelectuais do Iseb (Instituto Superior de Estudos Brasileiros), como Hélio Jaguaribe e Guerreiro Ramos, que a modernidade brasileira começou com a urbanização e a industrialização a partir da Revolução de 1930; e que as reformas de base eram o corolário lógico de uma nação que não mais cabia na moldura oligárquica do tempo anterior.

A marcha ascensional para patamares superiores de autonomia e igualdade era inevitável. Daí o choque de 1964, que levaria José Murilo a empregar o melhor de suas energias na revisitação do processo de formação do Estado e da sociedade brasileira anterior a 1930, em busca das causas dos males presentes.

Quem admira José Murilo como historiador deve sempre lembrar que a força de suas análises vinha de sua formação em sociologia e política. A UFMG já possuía um núcleo importante de ciência e sociologia política dentro do curso de direito, em torno de Orlando Carvalho e sua revista. Não foi difícil depois dar-lhe autonomia e profissionalizá-lo.

O tema por excelência da ciência social mineira na época era o coronelismo, que explicava a articulação das modernas instituições políticas brasileiras sobre sua arcaica estrutura socioeconômica fundiária. Sob a influência da obra clássica de Victor Nunes Leal, José Murilo escreveu suas duas primeiras obras: a primeira, sobre a política municipal de Barbacena; a segunda, sobre a criação da Escola de Minas de Ouro Preto.

Já então ele questionava a eficácia do marxismo na compreensão dos fenômenos, preferindo o weberianismo dos primeiros membros do Iseb. Quando José Murilo partiu com uma bolsa da Fundação Ford para fazer seu mestrado e doutorado em ciência política em Stanford, lá conheceu o cientista político Wanderley Guilherme dos Santos. Foi um encontro providencial. Wanderley o convenceu a trocar sua projetada tese sobre municipalismo por outra, a respeito da construção do Estado brasileiro no século 19. Deu certo.

Na primeira parte da tese, “A Construção da Ordem”, José Murilo argumentava que, diversamente das elites da América hispânica, as do Brasil conseguiram conservar sua unidade política devido seu maior grau de homogeneidade, uma vez que, enviadas a Coimbra, recebiam a mesma formação ideológica e uma socialização burocrática quase consensual em torno de um projeto de Estado reformista e autoritário.

Na segunda parte, “Teatro de Sombras”, ele revelava a dinâmica tensa entre este Estado modernizador e a sociedade escravista agrária que a ele resistia. Quanto mais o Estado fazia uso de seus instrumentos autoritários para liberalizar a sociedade pelo alto, mais solapava os fundamentos de sua própria legitimidade.

Aqui José Murilo já revelava duas características. A primeira, de caráter formal, passava pelo exame do processo político empírico em perspectiva interdisciplinar, pela articulação entre ciência política, história e pensamento brasileiro. A segunda, de caráter substantivo, assinalava a preocupação com a formação da cultura cívica e das instituições “republicanas”.

Sua tese de relativa autonomia do Estado imperial afrontava a literatura marxista então hegemônica, para a qual a monarquia não passava de braço do latifúndio escravista. Por isso, a recepção inicial da primeira parte dessa análise, “A Construção da Ordem: a Elite Política Imperial” (1980), foi fria.

Em 1978, José Murilo foi convidado por Wanderley para integrar o corpo docente do antigo Iuperj (atual Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Uerj). Em 1986, ele passou a integrar também os quadros da Fundação Casa de Rui Barbosa.

Nesse tempo, por ele considerado o mais feliz de sua carreira, Murilo desenvolveu as pesquisas sobre a formação da cultura cívica brasileira que o consagraram e que resultariam em “Os Bestializados” (1987), “A Formação das Almas” (1990) e “Forças Armadas e Política no Brasil” (2005).

Trata-se de um tríptico que, depois do díptico anterior sobre a construção do Estado imperial, investiga a formação da sociedade no começo da República, concluindo pelo fracasso das elites na constituição de uma cultura cívica republicana, atravessada pelo elitismo, pelo patrimonialismo e pelo militarismo.

Em “Os Bestializados”, José Murilo destacava o descolamento entre povo e elites nas primeiras décadas do regime republicano, desenvolvendo o conceito de “estadania” para designar a concepção deformada de cidadania que só reconhecia direitos ao povo desde que subordinado e encaixado na métrica de “civilizado”.

Em “A Formação das Almas”, ele apontava o relativo fracasso das elites —positivistas, jacobinas, liberais— em criar um imaginário de pertencimento que servisse de cimento cívico à nação. Se o Império havia sido bem-sucedidos em construir um Estado, a República falhava em construir a nação.

Já “Forças Armadas e Política no Brasil” se dedicava a compreender a origem e a persistência do militarismo por aqui. Formados em regime de completo insulamento do resto da sociedade, os militares acreditariam ser a única elite capaz de bem cuidar dos interesses nacionais, porque organizada, nacionalista e desinteressada.

Tais reflexões caíam como uma luva à época do centenário da República (1989), quando a efeméride incentivava o público a pensar a história como insumo para dotar o regime democrático de substância para além da forma puramente eleitoral.

José Murilo fez assim da denúncia do nosso déficit republicano seu grande tema como intelectual público. Distinguindo a república como modo de convivência cívica da república como mero regime formal, lhe parecia que as últimas décadas do Império teriam sido marcadas por uma efervescência democrática abortada pelo golpe militar republicano. Este seria o tema de suas pesquisas sobre a campanha abolicionista e de livros mais recentes, como “Clamar e Agitar Sempre: Os Radicais na Década de 1860” (2018).

Para José Murilo, o governante mais republicano do Brasil teria sido dom Pedro 2º, a quem dedicou uma biografia: “Ser ou Não ser” (2007). Depois do impeachment de Collor, ele participou das discussões em torno do plebiscito de 1993 de forma provocativa, defendendo a opção da Monarquia para chamar a atenção para a insuficiência da República.

Em debate realizado à época no salão nobre do Palácio do Catete, José Murilo iniciou sua fala se dizendo constrangido em meio a toda aquela “pompa republicana”. A polêmica da época levaria este republicano empedernido a carregar por décadas a pecha de… monarquista.

“Cidadania no Brasil: O Longo Caminho” (2001) se tornaria a obra síntese de José Murilo em relação ao diagnóstico da má formação cívica brasileira e a necessidade de saná-la. Partindo da tese do sociólogo T. H. Marshall de que a sequência clássica da cidadania moderna começaria pelos direitos civis, seguido pelos políticos e depois pelos sociais, Murilo defendia que no Brasil a pirâmide havia sido invertida —e que o principal déficit da República residiria na falta de acesso à Justiça pela inefetividade dos direitos civis.

A exposição objetiva e clara dessa hipótese, entremeada pela narrativa da história do Brasil desde a Independência até o presente, fez desse livro o seu grande best-seller, adotado em todas as graduações de ciências humanas.

Paralelamente, como complemento de seus livros, José Murilo escreveu dezenas de artigos dedicados a fenômenos políticos e sociais, como o mandonismo, e a personagens da vida intelectual brasileira, como Vasconcelos, Uruguai, João Francisco Lisboa, Alencar, Nabuco, Rui Barbosa, José do Patrocínio, José Veríssimo, Eduardo Prado e Juarez Távora.

Os mais importantes, talvez, tenham sido os dois textos dedicados a Oliveira Vianna, autor que considerava crucial para compreender os problemas das elites republicanas e cuja obra cumpria, portanto, “resgatar do inferno”.

José Murilo concluiu sua conversão pública para “historiador” ao se tornar titular do programa de história da UFRJ, em 1997, mas o essencial de suas pesquisas giraria dali por diante no aprofundamento das teses já expostas nos livros anteriores.

Por meio do projeto Caminhos da Política no Império do Brasil, financiado pela CNPq, ele se cercou de uma rede interinstitucional de excelentes historiadores, cujos trabalhos comuns resultaram em várias coletâneas, como “Linguagens e Fronteiras do Poder” (2011).

Uma mudança importante no período foi a maneira de José Murilo pensar a participação popular. As pesquisas com Lúcia Bastos e Marcelo Basile sobre os panfletos da Independência, que resultaram no livro “Guerra Literária” (2014), o convenceram de que, ao contrário do que se dizia, a revolução de emancipação do Brasil teve considerável participação popular, não sendo restrita às elites.

Nos últimos tempos, porém, a fé republicana de José Murilo sofreu múltiplos revezes. A esperança nos governos do PT tropeçou nos escândalos de corrupção que levaram ao impeachment de Dilma Rousseff. As eventuais expectativas de melhora do padrão de vida cívica se esvaíram quando a bandeira anticorrupção passou às mãos da extrema direita aliada ao militarismo.

A história de sua mocidade parecia se repetir na velhice, reavivando seus traumas e decepções cívicas. Se a campanha udenista que denunciara o “mar de lama” resultara no suicídio de Getúlio Vargas e no golpe militar de 1964, o moralismo lavajatista desaguara na prisão de Lula e na eleição de Bolsonaro.

Nos últimos anos, José Mutilo parecia mais interessado em tirar a limpo o próprio passado, reatando amizades e concedendo depoimentos sobre sua carreira e instituições de que fizera parte. Evitava entrevistas, porque no final de seu longo apostolado lhe parecia que tudo tinha sido inútil.

Em “O Pecado Original da República” (2017), ele chegava a afirmar que a condição republicana parecia incompatível com a identidade brasileira. Poderia ter desabafado como um de seus mestres, o sociólogo Guerreiro Ramos, em entrevista de 1981: “Este é o país da picaretagem. Não tem ninguém com grandeza, a grandeza de Alberto Torres, do Visconde de Uruguai, do Barão do Rio Branco, de José Bonifácio, Getúlio Vargas. Acabou, o país destruiu a nós todos”.

A missão do homem José Murilo de Carvalho, mineiro tímido e modesto, terminou. Ela segue agora por meio de sua obra monumental e de seus admiradores das gerações mais novas, de cujos visionários o Brasil continua precisando para se republicanizar.
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JOSÉ MURILO DE CARVALHO
Vida
Nasceu em 1939. Formado em sociologia e política pela UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), fez mestrado e doutorado em ciência política na Universidade de Stanford, nos EUA. Foi professor nas duas instituições, assim como, no Brasil, na UFRJ e, no exterior, em Oxford (Reino Unido) e Princeton (também nos EUA). Fazia parte do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB) e da Academia Brasileira de Letras (ABL). Morreu em 13 de agosto, aos 83 anos

Principais livros
“A Construção da Ordem: a Elite Política Imperial” (1980), “Os Bestializados. O Rio de Janeiro e a República Que não Foi” (1987), “Teatro de Sombras: a Política Imperial” (1988), “A Formação das Almas. O Imaginário da República no Brasil” (1990), “A Cidadania no Brasil: o Longo Caminho” (2001), “Forças Armadas e Política no Brasil” (2005), “D. Pedro 2º: Ser ou Não Ser” (2007)

Perdendo potencial humano, por Priscilla Bacalhau

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Perdendo potencial humano, por Priscilla Bacalhau

É crucial que os indivíduos sejam capazes de aplicar produtivamente seus conhecimentos

Priscilla Bacalhau, Doutora em economia, consultora de impacto social e pesquisadora do FGV EESP CLEAR, que auxilia os governos do Brasil e da África lusófona na agenda de monitoramento e avaliação de políticas

Folha de São Paulo, 25/08/2023

Uma nação é feita de pessoas. Apenas oferecendo oportunidades para que os indivíduos desenvolvam seu potencial máximo, será possível atingir um nível desejável de desenvolvimento econômico e social. Para isso, é crucial que os indivíduos sejam capazes de aplicar produtivamente seus conhecimentos, habilidades e experiências para criar valor econômico. Esse potencial individual de aplicar habilidades é conhecido como capital humano e é ele que molda a capacidade de uma sociedade prosperar e inovar.

Atualmente no Brasil, os economistas do Banco Mundial, Norbert Schady e Joana Silva, divulgam seus trabalhos para medir o capital humano das nações. Em recente entrevista na Folha, Schady alertou que, sem investimentos em capital humano, os brasileiros poderiam enfrentar uma drástica redução em sua renda.

O Índice de Capital Humano, desenvolvido pela organização, considera três dimensões: sobrevivência infantil até os 5 anos de idade, anos de escolaridade ajustados pela aprendizagem e sobrevivência na idade adulta. Combinados, os indicadores estimam o quanto uma pessoa nascida hoje será produtiva quando chegar à idade adulta.

Os resultados do Brasil não são nada animadores. De acordo com as estimativas, uma criança brasileira nascida em 2019 atingiria apenas 60% do seu potencial, considerando as condições de saúde e educação a que estavam expostas. O Brasil apresenta déficits significativos em termos de aprendizado, mesmo quando comparado a países de desenvolvimento econômico semelhante. Além disso, o país ainda possui uma parcela considerável de trabalhadores com baixo nível educacional, com retornos limitados ao entrar no mercado de trabalho.

Além de os resultados não serem bons na média, as desigualdades de raça, gênero e região são marcantes, como de praxe no país. Crianças do Norte e do Nordeste, por exemplo, têm a oportunidade de desenvolver apenas metade de todo seu potencial, menos do que crianças no Sudeste. Por outro lado, vários municípios no Nordeste apresentaram grande evolução no índice de capital humano entre 2007 e 2019, puxada principalmente por melhorias nos indicadores educacionais.

Os efeitos da pandemia no acúmulo de capital humano podem ser devastadores, tanto regredindo para níveis de uma década atrás, quanto no aprofundamento de desigualdades. Mas ainda há esperança: pode-se aprender com experiências subnacionais e investir em políticas públicas abrangentes, capazes de promover igualdade de oportunidades para acesso à saúde e educação de qualidade. Apenas investindo no potencial das crianças é que o Brasil pode trilhar o caminho rumo a um desenvolvimento condizente com seu verdadeiro potencial.

O agro não é pop… o agro é lobby!, por André Roncáglia

Ary Ramos
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O agro não é pop… o agro é lobby!, por André Roncáglia

É o único setor em que benefícios tributários superam a contribuição ao PIB

André Roncáglia, Professor de economia da Unifesp e doutor em economia do desenvolvimento pela FEA-USP

Folha de São Paulo, 25/08/2023

A teoria das vantagens comparativas é uma das mais bem-sucedidas abstrações na assim chamada ciência econômica. Elaborada pelo economista britânico David Ricardo, ela visava fortalecer a indústria manufatureira, cujo desenvolvimento era inibido por uma política de proteção à agricultura. Ricardo defendia a abolição das tarifas protecionistas à agricultura para que as importações derrubassem o preço dos grãos. A subsequente queda dos salários e da renda dos proprietários de terra abriria espaço para os lucros impulsionarem a indústria.

Curiosamente, o tom industrializante da aplicação da teoria ao império global da época se inverteu ao cruzar a linha do Equador. Na periferia, a teoria recomendava a especialização na exportação de matérias-primas. O Brasil conta, desde então, com um séquito leal de defensores das vantagens comparativas. Deslumbrados com o poder tecnológico dos países do norte, tornaram-se sócios minoritários abastados do nosso subdesenvolvimento.

Sob o manto protetor dessa “boa teoria econômica”, o agronegócio consolidou seu poder econômico, o que lhe permite financiar meios de comunicação para legitimar seu protagonismo e ocultar seus privilégios. Slogans como “o agro é tech, o agro é pop” lançam um verniz mítico sobre um setor que é, na verdade, fortemente subsidiado e protegido pelo Estado há décadas.

A agropecuária representa 7,9% do PIB e míseros 3% dos empregos formais da economia, mas paga menos de 1,5% da arrecadação total de tributos. É o único setor que abocanha uma fatia dos benefícios tributários (13,5%) maior do que sua contribuição ao PIB. Por comparação, a indústria representa 12,9% do PIB e 15% dos empregos formais, sendo responsável por 31% dos tributos arrecadados e 12,5% dos benefícios tributários.

Além disso, o agro não seria tech sem os pesados investimentos feitos pelo Estado em pesquisa agropecuária. A Embrapa custará R$ 3,7 bilhões aos cofres públicos em 2023. Cerca de 2.500 pesquisadores oferecem inovações que melhoram a produtividade do setor. Em contraste, a Embrapii (Associação Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial) recebe R$ 1,1 bilhão, enquanto a Ceitec, estatal do chip que tira o sono dos liberais, custa R$ 53 milhões ao Orçamento federal.

É uma raridade um empresário do agronegócio reclamar da Selic estratosférica. Sabe por quê? O agro conta com o Plano Safra, que oferece crédito com taxas de juros variando de 7% ao ano até 12,5% ao ano. A Selic pode ir pra Marte que o agro não dará um pio. Dificilmente o agro seria pop se pagasse as taxas de juros que a indústria paga, cujo piso médio está em 20% ao ano.

No período 2023-2024, serão R$ 435 bilhões em crédito subsidiado (apenas R$ 73 bilhões serão destinados à agricultura familiar). Em 2015, o crédito direcionado representava 90% do Plano Safra, caindo para cerca de 50% desde então. O motivo é a captação de crédito via Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e nos Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), ambos com isenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos financeiros.

Na reforma tributária em debate, o agro conseguiu um desconto de 60% na alíquota dos novos tributos (o IBS e a CBS), mas pressiona os congressistas a elevar o desconto para 80%. Essa “meia-entrada agrishow” deverá ser paga sobretudo pela indústria, mas também pelo comércio e pelos serviços.

Alega-se que o agro traz divisas para o Brasil, o que justificaria os subsídios bilionários destinados ao setor. Se tiver a mesma oportunidade, a indústria também pode fazer isso, com efeitos mais robustos em termos de geração de empregos e inovação tecnológica.

Reverter nossa baixa sofisticação produtiva e nossa pauta regressiva de exportações requer nivelar o campo de jogo entre todos os setores.

Tecnologia educacional: aliada ou vilã? por Débora Garofalo

Ary Ramos
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Tecnologia educacional: aliada ou vilã? por Débora Garofalo

Mais que restringir, há de se priorizar vivências, inclusive na produção

Débora Garofalo, Mestra em educação, é professora na rede pública de São Paulo; em 2019, foi a primeira sul-americana a disputar o Global Teacher Prize, sendo considerada uma das dez melhores professoras do mundo

Folha de São Paulo, 25/08/2023

Em relatório divulgado recentemente, dados da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação; a Ciência e a Cultura) alertam sobre o risco do uso de telefone celular na sala de aula e trazem um panorama sobre evidências escassas de impacto positivo da tecnologia digital na área educacional.

O relatório aborda também a questão do abismo digital; o ritmo acelerado das mudanças tecnológicas e a adaptação da educação; e a oferta de conteúdo online sem regulamentação suficiente do controle de qualidade e/ou diversidade. Alguns dos apontamentos remetem a discussões já realizadas anteriormente em âmbito nacional. Recaem sobre aspectos importantes da compreensão do papel das tecnologias na educação, como objeto de conhecimento e ferramenta de ensino, e da ausência de regulamentações para uso de aparatos tecnológicos e a ineficiência de políticas públicas para a questão da conectividade.

E como evitar as distrações com o uso das tecnologias digitais em sala de aula? Através da intencionalidade pedagógica, permitindo que os estudantes vivenciem a tecnologia e não sejam apenas consumidores, mas produtores dela. Proibir e/ou restringir não são caminhos: o importante é criar regras e oportunizar vivências. Assim, há necessidade de potencializar o aprendizado da tecnologia como objeto de conhecimento e de ferramenta de ensino, principalmente aos estudantes com deficiência.

Nesse sentido, precisamos encontrar o equilíbrio do seu uso em sala de aula e potencializar sua ressignificação. Um exemplo disso é a cultura maker, que possui potencial desde que utilizada com intencionalidade pedagógica, já que é uma abordagem que incentiva os estudantes a resolverem problemas colaborativamente, criando artefatos usando as mãos, sendo porta de entrada para trabalhar a inovação na educação.

Essa abordagem possibilita novas e significativas experiências ao professor, através de estímulos aos estudantes no desenvolvimento de projetos de maneira prática, usando metodologias ativas ao desenvolver habilidades e competências relacionadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e seu complemento sobre computação, habilidades socioemocionais e colaborativas.

Um dos principais objetivos da educação maker é proporcionar que os estudantes consigam colocar em prática os conhecimentos adquiridos em sala de aula. Para isso, precisam ser expostos a variadas possibilidades e soluções para os problemas propostos. Essa abordagem representa estratégia para modificar o processo de aprendizagem, já que promove interdisciplinaridade e oferta oportunidade de realizar avaliações diagnósticas personalizadas, por envolver os estudantes em ações pertencentes e experiências de aprendizagem.

É um equívoco pensar que para colocar a mão na massa é necessário ter um ambiente com equipamentos de alta tecnologia. É possível fazer muita coisa com a sala de aula tradicional, proporcionando um ambiente colaborativo e com atividades desplugadas. O pedagógico deve ser realizado de maneira estratégica, com olhar para o ambiente de aprendizagem, flexibilizando o currículo ao permitir que o modelo educacional seja menos teórico e mais participativo.

Maneiras diferentes de enxergar a tecnologia educacional ajudam a romper barreiras e garantem igualdade, inclusão e equidade.

A criminalização dos políticos, por Segadas Vianna

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A criminalização dos políticos, por Segadas Vianna

Por Segadas Vianna – O Terra é Redonda – 21/08/202As

Jornadas de 2013 abriram as portas para a direita envergonhada

Desde a redemocratização até 2013 a direita brasileira ficava pr.ticamente isolada em dois campos: um se abrigava sob o patrimonialismo e o outro ancorado em figuras aparentemente folclóricas e histriônicas isoladas dentro da vida legislativa. E isso muda de forma radical em 2013.

Manifestações surgidas originalmente no Rio de Janeiro contra o aumento de 20 centavos nas passagens de ônibus logo se transformaram em manifestações contra o governo, evoluíram para manifestações contra “os políticos” e culminaram em incluir os partidos políticos nessa pauta.

Em pouco tempo a direita percebeu essa larga avenida que se abria para ela, onde várias características do fascismo estavam aparentes e incluiu nas manifestações a luta por um Projeto de Lei que viria a dar mais poderes aos Procuradores da República.

Com esse quadro muito vivo e pujante nascem duas outras questões que foram fundamentais nos alicerces da atual direita bolsonarista. O impedimento da presidenta Dilma Rousseff e o início da Lava Jato, dois marcos na criminalização dos políticos, em especial nos políticos da esquerda e mais especialmente nos políticos do PT.

Estava mais do que pronto o quadro para aquela direita que se ocultava ideologicamente com medo de ser tachada e estigmatizada pela esquerda e pelos libertários como ignorante e atrasada começasse a ter um orgulho doentio das posições que defendia e com o crescimento do fascismo tupiniquim, renascido verde amarelo nas manifestações contra Dilma Rousseff, como todo projeto fascista precisa da idolatria foi criada a figura do “Mito” onde o expoente da extrema direita se consolida como liderança nacional das diversas matizes da direita e investe pesadamente na fanatização das massas.

Explorando dois medos incutido no subconsciente da classe média brasileira, um vindo da formação cristã, que é “o medo do comunismo” (ainda que as massas mal saibam o que é comunismo) e o da segurança pessoal e familiar onde supostamente a esquerda apoiaria a atividade criminosa, tese criada pela direita no Rio de Janeiro nos anos 1980 para combater Leonel Brizola, a direita consegue fazer renascer o conceito de um “salvador da pátria e dos valores da família”.

Voltando às jornadas de 2013 outro fator que contribuiu de forma marcante para que o campo para a direita caminhar fosse pavimentado, de forma consciente ou não, foi a atuação de grupos de Black Blocs que teoricamente agiriam “para defender os manifestantes da brutalidade policial” e para ações anarquistas como a depredação de sedes de instituições financeiras. Estas ações que se transformaram em depredações generalizadas e ataques até mesmo a jornalistas, como o que foi vítima fatal de um explosivo, um “morteiro”, e consolidaram na população em geral medo das esquerdas.

Todo o restante, ocorrido no processo da chegada da direita, especialmente a extrema direita ao poder, nasceu, em nossa opinião, nas chamadas jornadas de julho de 2013 que foram na verdade uma espécie de Marchas com Deus pela Família e pela Liberdade turbinadas e travestidas em uma versão 2.0.

E hoje a sociedade consciente deve aprender também com isso para não haver repetições ou revivals. Cabe às esquerdas aprender que não basta ganhar eleições e chegar ao poder. Que é necessário educar e informar massivamente a população sobre política de forma correta, pois essa direita que está “ferida”, mas ainda bem viva não volte a criar cenários onde ela reapareça para “salvar o Brasil”.

Segadas Vianna é jornalista.

Reforma militar, por Manuel Domingos Neto

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Reforma militar, por Manuel Domingos Neto

Manuel Domingos Neto – A Terra é Redonda – 23/08/2023

Resumo das teses apresentadas no livro recém-lançado “O que fazer com o militar”

O militar fracassou em sua missão precípua. Em que pese o Brasil deter capacidade científica e industrial e dispor de um dos maiores orçamentos de Defesa do mundo, o militar não consegue negar os espaços territorial, marítimo, aéreo e cibernético ao desafiante medianamente preparado.

As mudanças no jeito de guerrear, a dinâmica social e o cuidado com a democracia impõem uma reforma militar. Cabe revisar o papel, a organização e a cultura das Forças Armadas porque o Brasil precisa inserir-se dignamente na ordem internacional e as novas gerações devem ser poupadas das exorbitâncias do quartel.

O brasileiro não se envolve na Defesa Nacional por ser impatriota, mas porque lhe é reiteradamente passada a ideia de que essa política pública cabe exclusivamente ao militar e também porque é escaldado pelo terrorismo de Estado praticado pelos comandos militares.

Muitos admitem que as corporações devem estar subordinadas ao poder político, mas isso é impossível devido à inexistência de um corpo civil especializado e de um acervo de estudos atualizado. O Brasil precisa de uma Universidade da Defesa Nacional dirigida por um civil.

A sociedade e o Estado devem destituir o militar da condição auto-outorgada de apóstolo do patriotismo e do civismo, que afronta a cidadania, anula o espírito republicano, prepara a tirania e deixa o Brasil indefeso.

O valor do soldado não encerra “toda a esperança que um povo alcança”, como diz a canção do Exército. A reforma militar é necessária para que o soldado respeite a sociedade.

O político não pode reconhecer as corporações armadas como interlocutoras. Soldado é treinado para obedecer e mandar, não para dialogar. Comandantes precisam ser consultados sobre a Defesa, mas a sua concepção e condução cabem ao político.

Há generais e tropas em demasia. A distribuição espacial de efetivos e equipamentos é perdulária e inócua para a Defesa.

É necessário rever o serviço militar obrigatório porque a composição da tropa reproduz a iniquidade da estrutura social: aos mais pobres são reservadas as posições hierárquicas inferiores. O serviço militar, como está organizado, reproduz o legado colonial.

Cabem estudos aprofundados e planejamento para a revisão do serviço militar, que implica redimensionamento do tamanho, da estrutura, do funcionamento das corporações e em revisão da carreira militar.

A reforma militar deve atenuar o isolamento do castro. A “família militar” é uma excrescência.

Perturba a coesão dos brasileiros. O militar não pode ficar à margem da sociedade. Os deslocamentos constantes pelas guarnições não lhe permitem inserção social. A endogenia precisa ser contida. Os colégios militares representam despesas desnecessárias para a Defesa.

Adolescentes devem ser socializados em estabelecimentos civis.

É possível imprimir novos rumos às fileiras sem rupturas institucionais: cabe compatibilizá-las com a Constituição. O militar tem que respeitar o pluralismo político que fundamenta a República. Ao diabolizar a esquerda, pisa na Carta e empobrece o intercâmbio de ideias. A reforma deve eliminar seu pavor às mudanças sociais e comportamentais.

As corporações são importantes para o desenvolvimento socioeconômico. Devem ser equipadas com produtos nacionais. A proposta de Política de Defesa Nacional que tramita no Congresso Nacional propõe parcerias com potências detentoras de tecnologia avançada. É a mesma orientação nociva que prevaleceu durante o século passado e que deixou o país desprotegido.

Não há explicações aceitáveis para a elevada dependência externa do Brasil em material bélico.

Os escritórios das Forças Armadas nos Estados Unidos e na Europa precisam ser desmontados. A subalternidade ao estrangeiro poderoso esvazia a retórica da incolumidade territorial.

Sem reforma militar, não haverá Segurança Pública aceitável. Cumpre distinguir o militar do policial. Manter a ordem e combater criminalidade são missões distintas da luta contra o estrangeiro hostil.

A ideia de combate ao “inimigo interno” precisa ser extinta: alimenta o transtorno de personalidade funcional do militar e do policial. Quando o policial age como militar e o militar como policial, a sociedade fica indefesa e o potencial agressor estrangeiro beneficiado.

A noção de “inimigo interno” pressupõe a guerra civil permanente. Entre inimigos não há generosidade, mas ódio cego. Admitir a existência desse “inimigo” é excluir propensões ao agasalho, à tolerância e ao convencimento, fundamentos da comunidade nacional.

O militar deve ser liberado de tarefas que não lhe cabem. Reposições da lei e da ordem devem ser entregues à Segurança Pública. A utilização das corporações para atender demandas crônicas sugere à sociedade noção enganosa do papel do militar e impede o preparo para a Defesa Nacional.

Quem comanda os instrumentos estatais de força, controla o Estado e a sociedade. O ativismo político do militar foi reforçado pelo uso combinado de instrumento letais e não letais, configurando a “guerra híbrida”, da qual a “guerra jurídica” e as “manobras informacionais” são expedientes.

O militar não pode conduzir a Defesa porque forças de terra, ar e mar não se entendem quanto aos seus papeis. O desentrosamento é oneroso: enseja sobreposição de estruturas, em particular no ensino, pesquisa, assistência médica e produção de armas e equipamentos.

Em mãos castrenses, a formulação da Defesa Nacional será limitada em decorrência da unidade política e ideológica dos oficiais. Essa unidade nega a democracia, que tem como fundamento o pluralismo político. É uma forma de corrupção institucional.

A unidade doutrinária é necessidade para a organização, o preparo e o emprego das Forças, mas a unidade ideológica deixa o militar em confronto com a sociedade, cuja coesão passa pelo embate de ideias.

Se o leque de convicções políticas e ideológicas presente na sociedade não se refletir nas corporações, prevalecerá seu uso instrumental por uma corrente política.

O conceito “poder nacional”, disseminado pelo Pentágono e absorvido pelo militar brasileiro, mantém viva a ideologia que orientou a ditadura. Nos Estados Unidos, esse conceito remete ao exercício do mando planetário. No Brasil, ampara o autoritarismo doméstico.

Cumpre ao político deliberar sem pressão castrense sobre gastos militares. Assessorias legislativas, em matéria de Defesa, devem ser entregues ao corpo civil especializado.

Cabe suprimir a cooptação de agentes públicos e privados pelo militar por meio de concessão de medalhas corporativas.

A propaganda das Forças Armadas nos veículos de comunicação é nociva. Quando o militar disputa a simpatia popular, se confunde com o político.

Reformas sociais são indispensáveis a uma Defesa que tenha como viga mestra a coesão nacional. Disparidades de renda e de oportunidades, bem como desigualdades de desenvolvimento entre as regiões desprotegem o Brasil.

A Constituição ordena a mudança social, mas as corporações rejeitam avanços que contrariem os propósitos de suas existências, condicionem sua forma de ser e agridem as convicções ideológicas de seus integrantes.

O combate à mitologia da “união das três raças”, que tenta encobrir o extermínio dos povos originários e esconde a desumanidade da escravidão, é indispensável à uma Defesa consistente.

Vendo-se herdeiro do colonizador, o militar repele Tiradentes porque participou de seu martírio.

Proclamando-se pacificador da sociedade escravocrata, declina do papel de defensor da nacionalidade. Quem ama o colonizador odeia a pátria e semeia a desavença porque dela se abastece. Quem ama o povo brasileiro quer a inclusão de todos.

Passo decisivo da reforma militar é a reverência aos heróis brasileiros. A exaltação da brutalidade do Estado contra a sociedade expõe as Forças Armadas ao desapreço. Não faz sentido o militar glorificar a repressão enquanto a sociedade reverencia suas vítimas.

Tiradentes deve ser o farol da reforma militar. Quando o enfileirado sentir-se um vingador do mártir, a base estruturante das mudanças corporativas estará constituída. O transtorno de personalidade funcional do militar estará sendo vencido.

O Brasil não logrará desenvolvimento econômico sustentável sem abraçar os vizinhos. Não conseguirá controle sanitário nem proteção ambiental. A proteção da Amazônia será uma quimera.

As ilicitudes nas fronteiras persistirão. A Defesa brasileira será dispendiosa e frágil. O subcontinente patinará na busca de futuro promissor.

A coesão dos brasileiros, sendo a viga mestra da Defesa Nacional, a amizade com os vizinhos representa sua primeira grande escora. O militar brasileiro evita a integração sul-americana para não desagradar Washington.

Não obstante Lula ser favorável à integração sul-americana, a Política Nacional de Defesa em análise no Congresso prioriza alianças estratégicas com potências imperialistas. Os Estados Unidos não largam mão do controle do material de guerra produzido no Ocidente. A busca de cooperação com “nações mais avançadas” revela os fundamentos arcaicos da Defesa Nacional.

O Brasil é um dos poucos países em condições de dissuadir potenciais agressores a partir da construção de um sólido bloco capaz de impor respeito no tabuleiro internacional. O Brasil precisa liderar a integração sul-americana.

O militar foge da discussão sobre a Defesa Nacional. Pede mais recursos públicos com argumentos inconsistentes. As dimensões territoriais do país, o tamanho de sua população e de seu PIB não são motivos para engrossar fileiras: a capacidade de uma corporação militar pode ser inversa ao seu tamanho. Diante de mísseis hipersônicos e drones furtivos, pouco valem homens preparados para a luta corpo-a-corpo.

As premissas do planejamento do Exército brasileiro, “agilidade”, “força” e “presença” são insustentáveis e contrárias a uma Defesa Nacional consistente. Precisam ser revisadas.

A “agilidade”, pressupõe o monitoramento de potenciais ofensores, o uso da aviação de combate e de mísseis de grande alcance e velocidade. O deslocamento rápido de tropas faria sentido diante de uma ocupação territorial difícil de imaginar, por supérflua e desarrazoada.

Caso a ocupação de parte do território brasileiro seja tentada, seria inviabilizada pela interrupção de transporte aéreo e marítimo do invasor. O combatente da “selva” formado pelo

Exército passa ao contribuinte a impressão de capacidade para defender a Amazônia, mas serve essencialmente para combater brasileiros insatisfeitos e alimentar propaganda enganosa.

A premissa “força” é negada pelo emprego dos recursos destinados a Defesa. Se as Forças Armadas pretendessem demonstrar “força”, reduziriam seus gastos com pessoal em benefício da produção autônoma de armas e equipamentos avançados.

Quanto à terceira premissa, “presença”, muitos quartéis e extensas fileiras não dissuadem agressor estrangeiro. O militar precisa chegar em qualquer lugar e a qualquer hora, mas para isso precisa priorizar a Força Aérea.

Por deter grande território e extenso mar, o Estado brasileiro deveria ter menos soldados e grande capacidade aeronaval. A supremacia da Força Terrestre serve para o combate ao “inimigo interno”, não para dissuadir estrangeiro hostil.

Espero que meu livro O que fazer com o militar (Gabinete de Leitura) estimule um debate que não pode ser postergado.

*Manuel Domingos Neto é professor aposentado da UFC, ex-presidente da Associação Brasileira de Estudos de Defesa (ABED) e ex-vice-presidente do CNPq.

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